Clínica de Desenvolvimento Sustentável Flavia Silva Scabin A ...

Clínica de Desenvolvimento SustentávelFlavia Silva ScabinA Clínica de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo fomentar a realização deestratégias economicamente rentáveis e ambiental/socialmente responsáveis, que utilizamos mecanismos do mercado para contribuir com a superação da pobreza e a melhora dosindicadores sociais e ambientais da sociedade.Os trabalhos da Clínica de Desenvolvimento Sustentável se dão em parceria comentidades do terceiro setor atuantes em projetos de economia solidária, negócios inclusivos edesenvolvimento sustentável, tais como a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Popularesda Fundação Getúlio Vargas (ITCP-FGV), Instituto Ethos de Responsabilidade Social e aorganização não-governamental Amigos da Terra.Para atingir estes objetivos, a Clínica desenvolve trabalhos que podem ser alocadosem duas linhas de atuação:(i) AdvocacyA prática de advocacy tem por objetivo influenciar políticas públicas e aelaboração de normas que possam figurar como pano de fundo para realização denegócios inclusivos porque criam obrigações ou incentivos para uma mudança decomportamento de empresas em relação ao impacto que produzem no meioambiente e no contexto da sociedade que se inserem;Este trabalho envolve a identificação dos stakeholders, dos fóruns dediscussão e dos espaços de tomada de decisão relacionados a determinadaquestão, a análise das leis, políticas publicas e projetos de lei que a regulam e aprodução de informações técnicas que possam informar essas decisões ou servir derespaldo para o seu monitoramento.(ii) Assistência à realização de negócios inclusivosFUNDAÇÃOGETULIO VARGASDIREITO GV - Escolade Direito de SãoPauloRua Rocha, 23301330-000 - SãoPaulo - SP - Brasilwww.fgv.br/direitogv

Coordenado pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Empresarial, o programa JogosLimpos visa aumentar os níveis de transparência, integridade e controle social sobre osinvestimentos que serão feitos no país destinados às obras de infraestrutura para a Copa de2014 e a para os Jogos Olímpicos de 2016. Para isso, o projeto buscará acordos comempresas, compromissos de transparência entre governantes e oferecerá ferramentas paraações coletivas de vigilância, monitoramento e controle social sobre os investimentosdestinados para a Copa do Mundo de 2014, para a Olimpíada e a Paraolimpíada de 2016.Dentre os instrumentos oferecidos, o programa pretende monitorar o impactoambiental criado pelas obras, a partir de critérios estabelecidos pela legislação brasileira. Opapel da Clínica nesse contexto será oferecer análise da legislação relacionada ao regimediferenciado de contratações da Copa e às compras sustentáveis que possa respaldar oscritérios utilizados pelo programa para analisar os benefícios ou concessões feitos em prol darubrica sustentabilidade.3. Programa BanktrackA Responsabilidade Social vem sendo cada vez mais cobrada dos diferentes setores domercado. Para os bancos, essa cobrança se fez sentir especialmente a partir de 2003, quando10 dos maiores bancos de investimento internacional aderiram aos Princípios do Equador, osquais haviam sido elaborados um ano antes em conferência organizada pelo InternationalFinance Corporation (IFC) sobre o impacto de investimentos em projetos, envolvendoquestões sociais e ambientais em mercados emergentes com o intuito de fixar critériosmínimos para a concessão de crédito que assegurassem que os projetos financiados seriamdesenvolvidos de forma socialmente e ambientalmenteresponsável.Embora grande parte dos bancos brasileiros ou atuantes no Brasil tenham aderido aosPrincípios, isso não evitou que esses fossem cobrados pela sociedade civil pelo impacto deobras de infraestrutura por eles financiadas, tal como aconteceu em relação ao projeto doRio Madeira e à Belo Monte. Nesse contexto, questiona-se a responsabilidade objetiva dosinvestidores pelo impacto das obras financiadas no contexto da legislação ambientalbrasileira, a efetividade do processo de licenciamento ambiental em obstar riscos naFUNDAÇÃOGETULIO VARGASDIREITO GV - Escolade Direito de SãoPauloRua Rocha, 23301330-000 - SãoPaulo - SP - Brasilwww.fgv.br/direitogv

implementação e no funcionamento de obras, a obrigação dos Bancos de prestarem contas àsociedade em relação ao controle feito dos projetos financiados.Para organizações como Banktrak, projeto Eco-Finanças do Amigos da Terra, entreoutros, interessa compreender quais seriam os critérios para julgar o cumprimento dosPrincípios do Equador por parte dos seus signatários. Para os bancos, não enfrentamento dasquestões acima apontadas resulta em imprevisão de riscos de que venham a serresponsabilizados por danos que sejam causados pelos projetos financiados. O papel daClínica será enfrentar as questões acima a partir da redação de uma opinião legal que exploreas análises feitas em processos judiciais acerca da apuração de responsabilidade ambientalde instituições financeiras pelos projetos que financiam e de falhas que tenham ocorrido emprocessos de licenciamento de obras em funcionamento. Pretende-se que o produto sejaentregue ao Amigos da Terra e também à Febrabam.FUNDAÇÃOGETULIO VARGASDIREITO GV - Escolade Direito de SãoPauloRua Rocha, 23301330-000 - SãoPaulo - SP - Brasilwww.fgv.br/direitogv