Programa Rumos - Instituto de Desenvolvimento Regional

28No que se refere à igualdade de género as diferentes medidas ativas de emprego não contemplam nenhuma majoração em virtude daparticipação das mulheres nas diferentes medidas de emprego terem uma participação em regra superior a 60%.2.3. Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolverOs problemas mais significativos que surgiram em 2011 têm como pano de fundo as dificuldades financeiras que o País e a Regiãoatravessam. No ponto seguinte do Relatório (vd. ponto 2.4 - Mudanças no contexto de implementação do Programa) são desenvolvidasas alterações de contexto socioeconómico que influenciaram a implementação do Programa e que contribuíram para os resultadosreferidos no ponto 2.1.O ano de 2011 destaca-se ainda pelo pedido de assistência financeira do Estado Português ao Fundo Monetário Internacional (FMI) edo processo desencadeado pelo pedido de ajuda financeira, por parte do Governo Regional, à República Portuguesa, os quaiscondicionaram fortemente o contexto de implementação do Programa.De qualquer forma, e apesar de se ter tratado de um ano em que se assistiu a um agravamento da crise económico-financeira e socialna Região, manteve-se toda uma tradição de grande dinâmica em torno dos índices de desempenho. Esta dinâmica é visível quer aonível dos compromissos assumidos, quer ao nível da execução que se verificou, em especial, no Eixo Prioritário II - Emprego e CoesãoSocial.A gestão em “overbooking”, promovendo contudo a absorção integral dos recursos financeiros disponibilizados pelo Programa,constitui nesta conjuntura um constrangimento que importa acompanhar nos Eixos do mainstream do Programa (Eixos Prioritários I eII), equacionando-se quer a perspetiva de reforço da dotação financeira do Programa fundamentada nas alterações socioeconómicasacentuadas face à situação de partida, quer de reforço dos instrumentos orientados para o interface formação/economia/emprego.Em 2011, refira-se como medidas de gestão tomadas a aplicação na Região do regime de custos simplificados a intervençõescofinanciadas pelo FSE no âmbito do Ensino Profissional (regime de custos unitários), acompanhando as alterações introduzidas noregime jurídico nacional, e definidas no contexto do processo comunitário de simplificação dos regimes de acesso aos apoioscofinanciados pelo FSE.A utilização deste regime de custos unitários constitui um processo de financiamento inovador, com impacto no sistema de gestão enas regras de prestação de contas, exigindo a todas as entidades intervenientes, desde as entidades beneficiárias até às entidadesresponsáveis pelo sistema de gestão e controlo, a adaptação dos seus métodos de trabalho de forma a garantir a simplificação noprocesso de financiamento, sem prejuízo da garantia da legalidade e regularidade das despesas.Por outro lado, foram ainda ponderadas medidas no sentido de tornar mais exigentes os critérios de seleção das candidaturas aoPrograma, em especial ao nível do Eixo I - Educação e Formação.Importa ainda dar conta que a Autoridade de Auditoria emitiu o relatório e parecer anual previstos na alínea d), do artigo 62º, doRegulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho, e no artigo 18º, do Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão, de 8de dezembro, nos quais foram emitidas opiniões sem reservas sobre o adequado funcionamento do sistema de gestão e controlo doPrograma Rumos, bem como acerca da legalidade e regularidade das despesas certificadas à Comissão.2.4. Mudanças no contexto de implementação do ProgramaEnquadramento macroeconómicoA implementação do Programa Rumos desenvolveu-se, em linha com os anos mais recentes, num ambiente macroeconómico marcadopor uma conjuntura externa de manifesta adversidade, com repercussões visíveis no desempenho da atividade económica regional e,consequentemente, na dinâmica do mercado de trabalho.Pese embora os dados estatísticos em matéria de emprego que definem o enquadramento macroeconómico subjacente àimplementação do Programa Rumos serem referentes a 2011, outros indicadores apresentam recorrentemente um gap temporal faceao ano a que o presente relatório reporta, concretamente, os dados relativos ao produto, os quais se reportam a 2010 (dadosprovisórios) ou relativos aos anos letivos, i.e., em matéria de formação (2009/2010).Em termos internacionais, o ano 2010 correspondeu ao início de uma recuperação, embora ténue, da profunda crise económica efinanceira que marcou o panorama mundial desde o ano 2007, prevendo-se para a zona Euro uma nova desaceleração da atividadeeconómica em 2012, fruto da instabilidade dos mercados financeiros, que naturalmente afetará a performance da economia regional eparticularmente o mercado de trabalho regional.