O legado do PAN: uma nova fase para o Rio? - Tribunal de Contas ...

N. 36Setembro 2007Ano XXIVTribunal de Contas do Município do Rio de Janeirowww.tcm.rj.gov.brO legado do PAN:uma nova fase para o Rio?

Cristo: uma das seteFoto: Ivan Gorito Mauritymaravilhas do mundo.A cidade maravilhosa agradece.

palavras do PresidenteOpresente número da Revista TCMRJfaz um balanço dos resultados doPan de 2007, com a contribuiçãofundamental de autoridades responsáveis pelarealização do evento, além da manifestação daopinião pública.Hoje, há consenso sobre o sucesso dosJogos Pan-americanos de 2007 realizados noRio de Janeiro. Não há voz dissonante quantoà bem-sucedida organização do evento. Noentanto, duvidava-se de que as obras seriamconcluídas nos prazos previstos; antecipavaseo caos no trânsito e a ineficácia dos sistemasespeciais de transporte e de segurança.Apostava-se no fracasso, na incapacidadede se realizar no Rio de Janeiro — ou emqualquer outra cidade do Brasil — evento tãograndioso, que pudesse projetar, no exterior,imagem positiva, de competência e seriedade,de nosso país.Felizmente, o ceticismo não vingou. Ogrande legado do Pan contrariou todas asexpectativas negativas, pois demonstrouque o Poder Público é capaz de grandes eimportantes realizações. Ao contrário dadescrença e do pessimismo, prevaleceua convicção de que o Estado pode sereficiente e cumprir seus objetivos e metas prédeterminados.Tão criticado e desacreditado,o Poder Público recuperou sua imagem deEstado empreendedor, e demonstrou sercapaz de atuar com eficácia, quando elegeprioridades, bastando determinação por partedos governantes. Graças à atuação conjuntae ao aporte de recursos financeiros da União,do Estado e do Município, além da primorosae eficiente organização do CO-Rio 2007, osXV Jogos Pan-americanos deixaram a sensaçãode vitória, não só pela consagração de nossosatletas, mas por todos aqueles que trabalharame acreditaram no seu êxito.O que se espera é que esta demonstraçãode capacidade de realização se estenda àsfunções precípuas do Estado, tais como saúde,educação, moradia e preservação do meioambiente, para que se restabeleça o respeito ea credibilidade nas instituições públicas.Passada a fase de euforia com o sucessodo evento, cabe ao TCMRJ cumprir com suamissão institucional e efetivar o controledos atos de gestão até aqui praticados, aforao acompanhamento efetuado regularmentedurante a construção das principais obras einstalações, que passaram a integrar o legadode um dos maiores acontecimentos esportivosrealizados na cidade do Rio de Janeiro.Por fim, é de se lamentar a atitude daquelesque vaiaram o Presidente da República nafesta de abertura dos Jogos Pan-americanos. Éum direito do cidadão manifestar repúdio ouaprovação aos governantes, que devem aceitare entender tanto as vaias quanto os aplausos.Porém, por se tratar de um ato festivo, decongraçamento em torno do esporte, a vaiafoi inoportuna, inadequada e incompatívelcom o espírito esportivo. Da mesma forma,as vaias dirigidas às equipes estrangeirasforam deploráveis. Contrariaram a afamadareceptividade calorosa dos brasileiros,especialmente a nossa, dos cariocas.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 2007

sumárioO legado do Pan: uma nova fase para o Rio?5O impacto do FUNDEF e as perspectivas parao FUNDEB no Município do Rio de Janeiro 83Criada com o objetivo de promover a ampliação emelhorar a qualidade de outros segmentos de ensino,não contemplados pelo FUNDEF com o ensino infantile o ensino médio, a nova fórmula de distribuição dosrecursos é analisada pela Coordenadoria de Auditoriae Desenvolvimento - CAD.Um dos mais importantes aspectos dos Jogos Panamericanosé o legado, o que fica após os Jogos.Não seria por outro motivo a disputa de tantascidades para sediar o evento. Legado não é só o que ficamaterialmente, como instalações e equipamentos. É o quecontribuirá para um futuro melhor para a cidade-sede: umaquecimento da economia, maior visibilidade para o país, umimpulso no turismo, o despertar de novos talentos no esporte,investimentos em segurança, transportes, inclusão social.A Revista TCMRJ procura, nesta edição, através da avaliaçãode cada ente participante – governo, atletas, povo – respondera pergunta: Qual foi o legado do Pan?Cristo Maravilha do MundoUm upgrade na auto-estima do cariocaA eleição do Cristo como uma das setemaravilhas do mundo moderno colocouo Rio de Janeiro na mídia mundial, atraiuatenções para o Brasil e agiu como uma“massagem no ego” do carioca. Mas,terá sido eleita a estátua ou o conjuntopaisagístico do qual ela faz parte?ARTIGOS6066Um caso de amor com o RioO acadêmico Marcos Vinicios Vilaça, presidente daAcademia Brasileira de Letras e conselheiro do Tribunalde Contas da União, faz uma retrospectiva do Rio antigo,atribuindo ao contingente humano o terceiro elemento doencanto único do Rio de Janeiro.Os limites das Câmaras Municipais. EmendaConstitucional nº 25: uma visão desapaixonada 68As restrições impostas ao orçamento e a despesa com folhade pagamento do Poder Legislativo Municipal, decorrentesda promulgação da Emenda Constitucional nº 25, de 14 defevereiro de 2000, provocaram manifestações pontuais doTribunal de Contas, sendo consubstanciadas na Consultaformulada pela Casa de Leis do Município do Rio deJaneiro.80Programa de visitas às escolas municipaisOs resultados obtidos nas inspeções ordinárias do TCMRJ,voltadas para pontos específicos no funcionamento dasescolas municipais, são analisados por técnicos da 3ª IGE,em trabalho que foi também apresentado no IX SeminárioNacional de Educação, realizado em São Paulo.Comparecimento de Conselheirosa CPIs: pareceres divergem87Pareceres da Assessoria Jurídica do TCMRJ eda Câmara Municipal demonstram algumasinterpretações sobre o papel das ComissõesParlamentares de Inquérito, em especial no quediz respeito ao comparecimento de Conselheiro deTribunal de Contas junto às citadas Comissões.Juscelino e a Revolução de 64Conselheiro aposentado do TCE/RJ,escritor, eminente figura política,Humberto Braga relata fatos nãoinseridos na história política doBrasil que precederam à cassaçãodos direitos políticos do expresidenteJuscelino Kubitscheck.Vale a pena ler de novoTCMRJ Em PautaVotos dos ConselheirosPor dentro do TCMRJPrata da casaLivrosCartas97Matérias publicadas pela imprensa que, por suaatualidade e importância, merecem ser relidas.Saúde 100Terapia OrtomolecularSerá que é tão difícil comer bem? Ricardo AnastásiaRamos, médico ortomolecular e nutrólogo, lembra que osnutrientes são nossos combustíveis e, quando melhores,resultam menos oxidação, vida mais longa e saudável.Em pauta, a posse doConselheiro Ivan Moreira, oI e II Painéis de AutonomiaMunicipal, o IV Ciclo doMeio Ambiente e demaiscursos, atividades e eventosque o TCMRJ promoveu oude que participou, e as visitasque recebeu no período.92101138150151153156

O legado do PanQuatro meses após os XV Jogos Panamericanosdo Rio de Janeiro podeparecer cedo para avaliar qual foi olegado.Entenda-se por legado não só as instalaçõese equipamentos, mas a projeção que deu ao País;aos benefícios que trouxe para o esporte, nãosó pelo brilho dos resultados, mas no despertarde talentos. Ao turismo, pelo posicionamentodo Brasil como o principal destino da Américado Sul; à hotelaria, pelo aumento do número deleitos e pela capacitação de milhares de pessoaspara trabalhar nesta área; à segurança, pela féde que o Rio pode ser seguro como sonham oscariocas; aos transportes, pela avaliação dotudo que poderia ter sido feito.Enfim, ao ouvirmos dos organizadores queeste foi um dos melhores Jogos Pan-americanos,entende-se também como legado a certeza deque, do planejamento eficiente, da união deforças e da integração de objetivos pode-secaminhar para muito além dos sonhos.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 2007

o legado do PANJogos para ficarem na História“A cidade do Rio nos mostrou, durante os Jogos, que oBrasil que queremos e sonhamos é possível”, considerou oMinistro Orlando Silva Júnior ao avaliar o evento. “Investirno esporte é, de fato, investir no Brasil.”Os Jogos Pan e Parapan-americanostornaram o Rio uma cidadeolímpica, definitivamenteinscrita no calendário dos grandeseventos esportivos internacionais ecredenciada para candidatar-se à sededos Jogos Olímpicos de 2016. Prova dissosão os campeonatos mundiais de judô, dejogos militares, de nado sincronizado ede futebol de salão que terão lugar nasinstalações do Pan em 2007 e 2008.A delegação brasileira encerrou osJogos em terceiro lugar, com a melhorparticipação do país em Pan-americanos.Foram 161 medalhas, sendo 54 deouro, 40 de prata e 67 de bronze. NosJogos Parapan-americanos, os atletasbrasileiros alcançaram o primeiro lugarem medalhas e um resultado históricoconquistando 228 medalhas, sendo 83de ouro, 68 de prata e 77 de bronze.Os resultados sem precedentesobtidos pelos atletas brasileiros nosJogos Pan e Parapan-americanos, alémde esforço pessoal, são também fruto daampliação dos investimentos públicosno esporte nacional nos últimos anos.Entre 2003 e 2006, as empresas estataisinvestiram mais de R$ 500 milhõesem diferentes modalidades esportivas,cifra à qual se somam R$ 250 milhõesprovenientes da Lei Agnelo/Piva que,desde 2002, destina 2% da arrecadaçãodas loterias federais para os comitêsolímpico e paraolímpico brasileiros.Para o comitê Paraolímpico efederações, além de destinar verbas daLei Agnelo/Piva e do programa Bolsa-Atleta, o Ministério do Esporte repassaOrlando Silva JúniorMinistro do Esporterecursos da ordem de R$ 20 milhões,desde 2005.Do total de 659 atletas da delegaçãobrasileira nos Jogos Pan-americanos,82 contaram com o incentivo doprograma Bolsa-Atleta. O programaprevê repasses mensais que vão deR $ 3 0 0 , 0 0 ( e s t u d a n t i l ) a t éR$ 2.500,00 (olímpica e paraolímpica).Para destacar alguns exemplos, metadeda equipe de beisebol do Pan possui obenefício. Dos nove convocados paracompetições de karatê, seis recebema bolsa. Ainda, nove esgrimistas sãobolsistas, do total de 14 convocados. Oprograma, criado em 2005, já beneficiou1.800 atletas de diversas modalidades.Já no Parapan, 45% da delegação queparticipou dos Jogos foi beneficiada peloBolsa-Atleta. São pessoas que não teriamcondições de participar de qualquerdisputa se não tivessem o financiamento.Os resultados foram positivos para oprimeiro ciclo da geração de bolsistas. Emuma próxima competição esportiva dealto nível, como o Pan e até Olimpíadas,creio que os resultados dos brasileirosbeneficiados irão melhorar.Pólo aquáticoTemos vários outros pontos a ressaltar.O evento serviu para testar e aprovar umnovo sistema de segurança, apoiadoem planejamento e tecnologia. Houveredução de crimes comuns no Rio deJaneiro no período dos jogos. Devemosdestacar também que os jogos foram“limpos”, já que não houve nenhum casode doping.Para encerrar, gostaria de lembrarque a nova Lei de Incentivo ao Esporteé um importante instrumento para odesenvolvimento e aprimoramento daatividade. Com ela, o esporte receberáuma importante soma de recursos quevirão da iniciativa privada por intermédiodos incentivos fiscais.Investir no Esporte é, de fato, investirno Brasil. É gerar emprego e renda. Éacreditar, acima de tudo, no cidadãobrasileiro, sua capacidade de inclusãoe auto-estima. A cidade do Rio nosmostrou, durante os Jogos, que o Brasilque queremos e sonhamos é possível.Vieram o Pan e o Parapan Rio 2007.Virão a Copa 2014, as Olimpíadas 2016e muitos outros eventos. O Brasil saberáfazê-los. setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

O Esporte e aEconomia do RioPara o Prefeito do Rio, eventos como os JogosPan-Americanos devem ser vistos como oportunidadepara que a economia do Rio de Janeiro seja revertidagerando investimentos diretos e indiretos, atraindoinvestidores e criando um vasto campo de atividadesauto-sustentáveis e crescentes.Cesar MaiaPrefeito da Cidade do Rio de JaneiroNão há, nos dias de hoje,atividade humana quet e n h a m a i s l i g a ç õ e s emultiplicadores econômicos que oesporte. Ele tem um primeiro e grandemultiplicador que faz parte da própriaatividade. São atletas profissionais,técnicos gerais e de apoio, médicos emassagistas específicos, equipes deapoio de diversos tipos, do roupeiro àlimpeza... Os equipamentos onde sãopraticadas as distintas modalidadesesportivas ativam investimentos edepois, para o seu funcionamento,exigem administradores, técnicosem iluminação, em eletricidade,manutenção... Exigem conservação,bilheteiros...Quando os eventos ocorrem,multiplica-se a demanda de transportecoletivo e individual com seusrespectivos trabalhadores e uso decombustíveis, aumenta a procurapor bares e restaurantes, por brindes,bandeiras, lembranças e fotos ou pormaterial similar àquele usado pelosatletas. O esporte tem sido a cadadia mais um ativador da indústriade confecções. Há 30 anos, ou mais,o material esportivo tinha uso emcampo próprio. De lá para cá, o esporteinfluenciou de tal forma a produçãode roupas e seu design que estapassou a adotar modelos esportivosindependente da atividade esportivaem si.O mesmo aconteceu com a indústriade calçados. Décadas atrás, o sapatoesportivo, o tênis, por exemplo, erausado exclusivamente para a prática dedeterminado esporte. Hoje, o calçadoesportivo penetra indistintamente nasmais diversas atividades, mesmo asnão esportivas, e passa a ser um sapatode uso rotineiro. Tanto a indústria decalçados quanto de vestuário exigemuma permanente atualização e novoslançamentos, sejam eles inspiradospor pesquisas voltadas ao esporte oudevido à competitividade do mercadopara todo tipo de uso.O multiplicador do esporte atravésdo culto ao corpo se afirma pela adoção,no cotidiano das pessoas, de práticasque vieram do treinamento de atletas.O cooper é um exemplo. Dezenas edezenas de tipos de equipamentos paramanter a forma física são desenvolvidose atualizados. As salas de ginásticae de musculação se multiplicam aosmilhares e se atualizam constantemente.Os professores individuais e paragrupos privados são cada vez maisrequisitados. O espaço urbano tem queser reconstruído para abrigar atividadesesportivas e outras de desdobramentoMascote Cauêesportivo. A Educação Física comoprática educacional expandiu-se,levando às escolas, hoje, muito maisdo que recreação. A profissionalizaçãoexigiu também a multiplicação defaculdades de Educação Física e decursos de extensão específicos. Asescolas passaram a adotar quadrasesportivas e não apenas recreativas,além de ampliarem o alcance dasclasses e o número de professores.O multiplicador sobre o setor deSaúde vai desde a proliferação depráticas fisioterápicas e reabilitadoras,com toda a sua permanente renovação,até os diversos campos da medicinaesportiva, que geram impacto emRevista TCMRJ n. 36 - setembro 2007

o legado do PANFesta de encerramento – Maracanãoutras áreas médicas, como a ortopedia.O mesmo acontece com as pesquisassobre vitaminas especiais, entrandopelo campo do abuso através do usode material de dopping. O esporteestimula uma série de pesquisas naárea de nutrição, criando hábitos erestrições. Os milhares de produtosesportivos ou relativos ao esporte,equipamentos, vestuário, calçados,medicinas, vitaminas, etc... passam aser um forte vetor do comércio, comlojas específicas ou não.A imprensa escrita abre nosquotidianos quatro ou cinco páginastodos os dias, isso sem falar naimprensa especializada. Em todos osnoticiários de rádio e de TV há sempreum bloco para esportes e, duranteo dia, vários programas exclusivossão oferecidos. Com isso, cria-seum vetor de jornalistas esportivoscada vez mais amplo, que vai derepórteres e colunistas a editores ecomentaristas. A profissionalizaçãodo esporte exige a profissionalizaçãodas federações e clubes com todo umcorpo de dirigentes, especialistas epessoal de apoio. A propaganda ea publicidade têm no esporte seunicho mais apetitoso, que contaminatoda a produção e associa a atividadeesportiva a uma cultura jovem,sabendo que, seja qual for, o resultadode jogos e campeonatos não afetará opatrocinador. Neste campo, multiplicasenão apenas através dos meios decomunicação ou dos expositorespúblicos, como também de toda umadiversidade de merchandising atravésdos atletas e treinadores.A centralidade esportiva de certospaíses em determinadas modalidades éum elemento ativador do conhecimentosobre aquela nação, dos fluxos deeventos e, conseqüentemente, doturismo. Os levantamentos feitossobre o valor econômico do esporte,com todos esses multiplicadores eoutros mais não citados, mostram quenenhuma atividade econômica temexpressão maior sobre o PIB de umanação. Alguns estudos, incluindoprojeções sobre o que é ativado nos diasde competição e o valor dos espaços emmídia, comprovam ser uma atividadeque ultrapassa os 10% do PIB emeconomias maduras.Por estas razões, os Jogos Panamericanosde 2007 e a possívelconquista dos Jogos Olímpicos de 2016pelo Rio de Janeiro não podem servistos como a conquista de eventos quemobilizam pessoas e atenções por 15ou 30 dias. Devem ser vistos como umaoportunidade para que a economia doRio de Janeiro seja revertida em váriossentidos e através de diversificadosmultiplicadores sobre outras atividades,gerando investimentos diretos eindiretos e atraindo investidores paratantas atividades que se ligam como esporte. Esses eventos devem sertrabalhados pela sociedade e pelosempresários como um vasto campode oportunidades auto-sustentáveis ecrescentes em função do pólo ativadorque eles representam e que se traduzemem muitos recursos, muitas empresase empregos que vão além dessesacontecimentos.A centralidade esportiva do Rio deJaneiro, alcançada com a realizaçãodo Pan Rio 2007, é demonstrada pelonúmero de competições internacionais jáagendadas para este ano e para o próximoano de 2008: Mundial de Judô (setembro),Mundial de Nado Sincronizado (outubro),Brasil Open de Badminton (fevereiro de2008), Campeonato Masters de Tênisde Mesa (primeiro semestre de 2008),Campeonato de Futsal, Maratona deRua, Jogos Militares em 2011 e Copa doMundo, em 2014.Por tais razões, os órgãos dirigentesde todos os setores empresariais, assimcomo as agências de financiamento,devem tratar este tipo de evento comoo principal corredor de oportunidadeseconômicas para a nossa economia. Ecomo plataformas de reversão de umciclo econômico adverso, que levará aeconomia do Rio a um novo patamar.De qualquer forma, virão estes fluxos deativação econômica. Se conseguirmosmostrar as vantagens comparativas denosso espaço regional, esta espetacularagregação de demanda ficará conosco enão irá ativar outros espaços econômicosdentro e fora do Brasil. Esta é umaoportunidade e um grande desafio. setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Um marco na história do paísO presidente do Comitê Organizador dos Jogos PanamericanosRio 2007, Carlos Nuzman, em entrevista àRevista TCMRJ, fala da integração dos governos para osucesso do evento e considera os Jogos um divisor de águaspara o esporte brasileiro, deixando legados importantesnas diversas áreas da sociedade, além de instalações eequipamentos esportivos de nível olímpico.A s e x p e c t a t i v a s e mrelação à participação dos governosmunicipal, estadual e federal foramatendidas?Carlos Nuzman – Essas expectativasforam plenamente atendidas. Estoucerto de que um dos motivos quefizeram do Rio 2007 um sucessoem todos os quesitos foi a união, aparticipação e o engajamento dostrês níveis de governo – Federal,Estadual e Municipal em torno doprojeto. O Rio 2007 foi uma clarademonstração do poder que o esportetem de aproximar e de unir partidose correntes políticas diferentesem torno de um objetivo comum àsociedade. É um orgulho para nósconstatar que um dos principaisconceitos do Movimento Olímpicofoi aplicado e vivido na organização erealização dos Jogos Pan-americanosRio 2007.O custo/benefício atingiu a meta?Esta resposta será dada ao longodas próximas décadas. Os Jogos PanamericanosRio 2007 foram um divisorde águas para o esporte brasileiroe deixará legados importantes emdiferentes áreas, como segurança,transporte, marketing e licenciamento,atendimento ao espectador, áreamédica, qualificação profissional emdiversos setores da economia, alémdas instalações esportivas de nívelolímpico e dos equipamentos queficarão para o treinamento e preparaçãodos nossos atletas. Os benefícios deRevistaRevistaTCMRJTCMRJn.n.3636--setembrosetembro20072007

o legado do PANum evento como este para a cidade epara o país são enormes e já apontamum caminho de transformação nasociedade.Houve algum imprevisto? De queforma poderia ter sido evitado?Um evento do tamanho, magnitudee complexidade dos Jogos Panamericanosrequer um planejamentominucioso e detalhado. Foi com basenesse conceito que o CO-RIO trabalhoudesde o início. Para isso contratou asmelhores consultorias internacionaisem diferentes áreas, que foramfundamentais na elaboração e execuçãodo planejamento. Como o própriopresidente da ODEPA (OrganizaçãoDesportiva Pan-americana), MarioVazquez Raña falou, o mais importanteé que os problemas que surgiramforam resolvidos rapidamente. Issodemonstra o nível de organizaçãodos Jogos.O Pan contribuiu para o Rio tornarsereferência nacional no esporte?Creio que sim. Com o Rio 2007a cidade do Rio de Janeiro passoua contar com instalações esportivasde nível olímpico. Isso propiciará odesenvolvimento técnico dos atletase permitirá atrair eventos de grandeporte para a cidade.O legado do Pan poderá contribuirpara a candidatura do Rio para sediaras Olimpíadas de 2016?Sim. O Rio 2007 foi um vestibularpara a candidatura olímpica do Rio deJaneiro e posso afirmar que a cidade e opaís passaram com louvor. A excelênciana organização do Rio 2007 tem sidoreconhecida por toda a comunidadeesportiva internacional. O Rio e o Brasilderam um grande passo rumo aos JogosOlímpicos de 2016.A verba para o Pan foi subestimadano orçamento inicial? Que gastossignificativos não foram previstos?O orçamento da candidatura,revisado e oficializado pela ODEPAem fevereiro de 2003, foi elaborado“O Rio e o Brasil deram umgrande passo rumo aos JogosOlímpicos de 2016.em reais e convertido para dólaresatendendo à exigência da própriaODEPA e equivalia na época aUS$ 225 milhões. Este valor equivalehoje a cerca de R$ 1 bilhão, levando-seem conta a taxa de câmbio do BancoCentral do Brasil em fevereiro de 2003 ea atualização até o mês de maio de 2007com base no IPCA do IBGE. O projetode candidatura é distinto do projetoque está sendo implementado para osJogos. Este último recebeu melhoriassignificativas com o objetivo de legarao Rio de Janeiro e ao Brasil instalaçõesesportivas de padrão internacional queabrirão a possibilidade de futurascandidaturas de Campeonatos”Mundiais e Jogos Olímpicos. Comoexemplo, inicialmente o estádio deatletismo teria capacidade para 10mil pessoas. No entanto, a Prefeiturado Rio de Janeiro entendeu que oRio 2007 era uma oportunidade paradesenvolver o esporte na cidade edecidiu pela construção do EstádioJoão Havelange. O mesmo conceito seaplica ao Complexo do Maracanã, aoComplexo de Deodoro e ao Complexodo Autódromo. Esse entendimentopor parte dos Governos – Municipal,Estadual e Federal – reflete a dimensãoque o Rio 2007 teve para o Rio deJaneiro e para o Brasil, e certamenteserá um marco na história do país.10 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Rio: de Pan-americanoa olímpicoTemos o cenário, a motivação e agora a experiência.Apoiados pelo generoso povo brasileiro e com aintensa participação dos cariocas, haveremos de fazeros mais bonitos e alegres Jogos Olímpicos: os Jogosdo Rio, em 2016.Ruy CezarSecretário Especial dos Jogos Olímpicose Para-Olímpicos de 2016 1Achama pan-americana, queardeu por dezessete dias, jáse apagou. Há silêncio naVila Pan-americana. Os atletas, maisde 5600, já se foram. Os simpáticose operosos voluntários – mais de15000 –, já despiram o uniformecolorido e retornaram às suasatividades rotineiras. O Rio acaboude ver e participar do maior espetáculoesportivo das Américas, sucesso emtodos os aspectos. Mario Vázquez Raña,presidente da Organização DesportivaPan-americana, a ODEPA, proclamouna cerimônia de encerramento, anteum Maracanã friorento e repleto:“estes foram os melhores Jogos Panamericanosda história”. E essa tambémfoi a voz do povo, nos depoimentosespontâneos, nas cartas aos jornais,nas conversas das esquinas. O Panamericanosignificou dias de paz e dealegria; dias de vestir com orgulho ascamisas amarelas, de tirar as bandeirasdo armário, de comemorar as medalhasque eram ganhas a cada dia. Diasde emocionar-se com a bandeiraverde-amarela subindo lentamente,ao som do hino, ladeada por outrasduas, quaisquer que fossem; e issoaconteceu por 54 vezes. Essas alegriasencerraram um ciclo de cinco anos deolho1Ruy César foi o Secretario Especial dos Jogos Pan-americanos RIO 2007.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200711

o legado do PANmuito trabalho, em que a cidade doRio de Janeiro superou desconfianças,encarou dificuldades, venceu todos osobstáculos que se apresentaram desdeo dia em que a candidatura do Rio deJaneiro foi vitoriosa, na Cidade doMéxico, em 24 de agosto de 2002.Um pouco de históriaHavia muito pouca gente do Rionaquele dia na sede da ODEPA. Acandidatura de San Antonio tinhatudo para triunfar. A cidade texana,terra natal do Presidente Bush, poderiarealizar os Jogos sem dificuldades, emrazão dos excelentes equipamentosesportivos de que dispõe, baseadosem clubes e universidades. Mas oseleitores da ODEPA preferiram apostarno Rio e por uma contagem expressiva,30 votos contra 21, decidiram pelanossa cidade.Daí em diante foi só trabalho. Poucopudemos aproveitar da experiênciapaulista de 1963, minuciosamentelevantada nos registros da imprensa. Ostempos eram outros, o esporte perderaas características meramente amadoraspara se situar num patamar elevadocomo evento e como investimento. APrefeitura assumiu a responsabilidadepelo processo desde o início. Numgesto decidido do Prefeito, adquiriuos direitos de transmissão das imagensvia TV. Na forma exigida pela ODEPA,passou a integrar o Conselho Executivodo então criado Comitê Organizadordos Jogos Pan-americanos Rio 2007,o CO-RIO. Desse Conselho, órgãodeliberativo e consultivo, participaramtambém o Governo Federal e o GovernoEstadual. O Comitê Olímpico Brasileirointegrou o Comitê Organizador comsua experiência de muitos anos aserviço do esporte brasileiro e coma responsabilidade de gerir todo oprograma esportivo.Construindo o PanOs números do Pan, desde oinício, foram grandiosos. Todosos 42 países membros da ODEPA“O povo cariocamostrou àsAméricas eao mundoporque o Rio éa cidade maisacolhedora domundo”compareceriam. Os esportes a seremdisputados abrangiam o amplo lequedos costumes pan-americanos. Emalguns desses esportes, o Rio tinhapouquíssima experiência. Os desafiosse mostravam enormes: era necessárioum estádio para atletismo, uma VilaOlímpica para 6.000 atletas, umparque aquático, um velódromo.Uma nova arena também, pois osextensos calendários de basquetebole voleibol exigiam o uso simultâneode duas quadras. O transportepúblico era uma preocupação geral,pois se previam engarrafamentosmonstruosos bloqueando a cidade.Outra preocupação era a segurança.O pessimismo passou a imperarna imprensa, gerando uma opiniãopública temerosa e desconfiada.A Prefeitura não tardou. Passou amanter o funcionamento e operaçãodo CO-RIO, mediante convênios decusteio. Seguiu todas as indicaçõestécnico-esportivas do Comitê. Umadelas foi a contratação de umaassessoria internacional com largaexperiência em Jogos Olímpicos. Emdeterminada faixa de tempo, maisprecisamente entre 2003 e 2004, osJogos Pan-americanos caminharamjuntos com a candidatura cariocaaos Jogos Olímpicos de 2012. Isso foiextremamente importante na definiçãodos projetos para as novas instalaçõesesportivas. Sendo o Rio uma cidadepostulante aos Jogos Olímpicos, essasinstalações deveriam atender aospadrões olímpicos. E assim foi feitona Vila Pan-americana, cuja pedrafundamental foi lançada em 28 denovembro de 2003. Projeto comercial,com excelente padrão construtivo efinanciamento da Caixa EconômicaFederal, a Vila só se tornou factívela partir da alteração dos padrõesedilícios para área, mediante lei deiniciativa da Câmara Municipal. Foium dos grandes sucessos dos jogos,amplamente reconhecida por suabeleza e funcionalidade. Ainda em2003, 16 de dezembro, foi a vez deser lançada a pedra fundamental doEstádio Olímpico João Havelange.De linhas modernas e arrojadas, oprojeto seguiu todas as recomendaçõesdos órgãos internacionais, para seconstituir no mais moderno estádiodo gênero das Américas. No mesmoano a Prefeitura integrou o Programade Observadores do CO-RIO nos JogosPan-americanos de Santo Domingo,República Dominicana, auferindoconhecimento e experiência.Enquanto as obras começavam,ocorriam diversos eventos paraleloscomo o Revezamento da TochaOlímpica de Atenas 2004, quandocerca de 1 milhão e meio de cariocasforam às ruas. Em Atenas, o CO-RIOparticipou também do Programa deObservadores aos Jogos Olímpicos.Sob orientação da consultoriaaustraliana contratada, foramrealizados seminários de planejamentoestratégico e operacional, visando aofuncionamento de todas as instalaçõesesportivas e não-esportivas a seremutilizadas durante os jogos, bem comoa estabelecer o nível de serviços dasáreas de apoio, como transportes,alimentação e credenciamento.12 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Ante a necessidade de construir aarena multiuso, o parque aquático e ovelódromo, a Prefeitura identificou noAutódromo de Jacarepaguá o lugar idealpara situar esses equipamentos, semqualquer perda das condições locaispara competições de primeiro nívelem automobilismo e motociclismo.A concessão de uso dos estádios àiniciativa privada foi cogitada comoa melhor forma de construí-los eoperá-los sem dispêndio de recursosda cidade. A licitação foi executadacom sucesso, mas o licitante vencedornão teve condições de levar a termo aconcessão. Com isso a prefeitura teveque tomar a si a responsabilidade pelaconstrução desses três locais e aindaarcar com o atraso de quase um ano.Todas as dificuldades que seantepuseram no caminho da Prefeituraforam vencidas. A SMO e a Riourbeforam inexcedíveis na licitação,controle e acompanhamento de todasas obras. Sucessivas visitas de inspeçãoda ODEPA, bem como dos Tribunaisde Contas da União, do Estado edo Município, testemunharam eregistraram o empenho do Rio emprontificar os estádios a tempo.Finalmente, em junho de 2007, foraminaugurados e entregues ao ComitêOrganizador o Estádio OlímpicoJoão Havelange, a Arena Multiuso,o Parque Aquático Maria Lenk efinalmente o Velódromo. O GovernoFederal e o Governo do estadotambém fizeram sua parte. Aí estãoas magníficas instalações de tiro,pentatlo e hipismo em Deodoro. Aíestá, reconstruído e modernizado, oMaracanãzinho, e cada vez melhor emais confortável o Maracanã. Ambossão ícones cariocas, e a cidade e oestado ganham em vê-los novamenteem plena operação, a serviço doesporte. Todas são construções deelevado padrão e não devem nada aosmelhores estádios do mundo. Assimforam reconhecidos por dirigentes,atletas e técnicos que estiveram noRio, além da imprensa especializada,e, o que é mais importante, pelopovo carioca. Os novos estádiosforam recebidos calorosamente peloscariocas que reconheceram todo oesforço e empenho dos governos emfazer do Rio a capital nacional e panamericanado esporte.A festa cariocaQuem esteve presente ou viu pelaTV se encantou. Quem não participouperdeu uma belíssima festa, desdea cerimônia de abertura no dia 13,passando pelos eventos esportivos,até o encerramento em 29 de julho. Oresumo esportivo é o melhor possível: aRevista TCMRJ n. 36 - setembro 200713

o legado do PANmais destacada participação brasileiraem Jogos Pan-americanos, com 161medalhas, sendo 54 de ouro, 40 deprata e 67 de bronze. Apenas cincomedalhas de ouro nos separam deCuba, segunda colocada. O Brasilclassificou-se para os Jogos Olímpicosde Pequim em 10 modalidades. Centoe vinte e três recordes pan-americanosforam batidos.Na organização, a festa tambémfoi um sucesso. Os voluntários,adolescentes ou adultos, caíramnas graças dos espectadores e dosatletas. As competições começarampontualmente. Jornalistas de todoo mundo – foram quase 500 jornaise emissoras de rádio -, elogiaram oCentro de Imprensa, considerando-omelhor do que os que conheceramnas três últimas olimpíadas. Notransporte público não ocorreramos engarrafamentos temidos. Commedidas simples e objetivas, aSecretaria de Transportes e a CET-RIO garantiram fluidez e segurançanas ruas. Coube também à Prefeituraprover a frota de transporte dachamada família ODEPA, o conjuntode dirigentes, oficiais, atletas,técnicos e mídia. Trezentos e trintae três ônibus, 455 carros e 153 vansrealizaram, sem problemas, cerca de90 mil viagens entre 6 e 30 de julho.Uma “estação rodoviária” foi operadadentro da Vila e nenhum atletachegou atrasado às competições.Participante privilegiado dosJogos, o povo carioca mostrou àsAméricas e ao mundo porque oRio é a cidade mais acolhedora domundo. Lotou estádios com alegria eirreverência: foram 1 milhão e vintee quatro mil ingressos vendidos,a maioria para os cariocas. Fez afesta nas ruas, nas quadras e naspiscinas. Foi aos estádios comfamílias inteiras, sem incidentes.Nem a chuva dos últimos diasincomodou o carioca, participativo,alegre e entusiasmado.A retaguarda também estavagarantida. A segurança pública,desde o aparato ostensivo até asdiscretas ações de inteligência,funcionou a contento, fazendo dosJogos um intervalo de paz na vidada cidade. A Prefeitura organizou eoperou, sob o comando da DefesaCivil, um Centro de Controle deOperações que monitorou tudoq u e o c o r r e u n o R i o , a g i n d oimediatamente para a solução dosproblemas. COMLURB, Secretariade Saúde, Vigilância Sanitária,Secretaria de Governo (ControleUrbano), Secretaria de Fazenda(Coordenação de Licenciamento eFiscalização), CET-RIO, Secretariade Meio Ambiente, Rioluz, SMO(Conservação) foram alguns dosórgãos municipais que integraram14 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

esse Centro que operou 24 horasdurante os Jogos. Da mesma formao CO-RIO, pelo Centro Principal deOperações, exerceu total supervisãodas ações ligadas aos eventosesportivos.Problemas? Claro que ocorreram.A bilhetagem deixou a desejar, osserviços nos bares e lanchonetes dosestádios foram demorados, o acessoaos estádios foi lento em algumasocasiões, principalmente devidoàs rigorosas medidas de segurança.Se as instalações provisórias, emseu conjunto, foram um sucesso,a Cidade do Rock sofreu com aschuvas e os ventos, prejudicandoa competição de beisebol e softbol.Mas foram ocorrências próprias dagrandeza dos Jogos, que passam aconstar da nossa experiência comoorganizadores de grandes eventos.Os Jogos da superaçãoS ã o o s J o g o s P a r a p a n -americanos, que ocorreram entre12 e 19 de agosto. Participaramaproximadamente 1.300 atletase 700 membros de delegações,disputando esportes adequadosàs características especiais dosatletas. As regras são do ComitêPa r a o l í m p i c o d a s A m é r i c a s(APC) e do Comitê ParaolímpicoInternacional (IPC). Atletismo paraportadores de paralisia cerebral,lesionados de medula, amputadose deficientes visuais; basquetebolem cadeira de rodas; futebol de 5para deficientes visuais e futebolde 7 para paralisados cerebrais;halterofilismo; judô; natação; tênisde mesa; tênis em cadeira derodas e voleibol sentado foram asmodalidades em disputa por essesatletas maravilhosos que o Rio jáadmira. Em sua terceira edição, osJogos Parapan-americanos foramrealizados, pela primeira vez,em seguida, e nos mesmos locaisdos Jogos Pan-americanos, numademonstração da importância edestaque que o Rio e o Brasil lhesatribuem.“ Um dos maisimportantesaspectos dosJogos é o legado,ou seja,tudo oque de materialou imaterial osJogos deixamem proveito dacidade e doseu povo”O legadoU m d o s m a i s i m p o r t a n t e saspectos dos Jogos é o legado,ou seja, tudo o que de materialou imaterial os Jogos deixam emproveito da cidade e do seu povo.Não é difícil apontar esse legado. Umproduto Interno Bruto de 5,7 bilhõesde reais, estimado a partir de todosos gastos relacionados ao evento.Novas tecnologias e equipamentosmodernos na área esportiva, emcomunicações, em segurança, emtrânsito. Magníficas praças deesporte que fazem com que o Rio,no dizer do Prefeito Cesar Maia,“recupere a centralidade do Brasil”.Revitalização de grandes áreas dacidade, como o bairro do Engenho deDentro e cercanias, hoje a orgulhosasede do Estádio João Havelange.Mais de 10.000 novos empregos,principalmente na construçãocivil. Incremento no turismo, coma construção de quatorze novoshotéis, e uma taxa de ocupaçãopor volta de 90% no mês do Pan.Projeção da dimensão internacionalda cidade, como sede competentee segura para eventos de grandeporte. Adoção de novos conceitossociais como o voluntariado e ahospedagem domiciliar. Introduçãoe conhecimento de novos esportescomo o badminton, o softbol, osquash. E principalmente o legadodo conhecimento, o legado doincentivo. Realizar os Jogos permitiuo aperfeiçoamento profissionald e s e r v i d o r e s e t é c n i c o s n a sáreas de arquitetura, engenharia,planejamento e gerenciamento degrandes eventos, assim como deservidores dos órgãos de controleinterno e externo. Assistir aos Jogospermitiu a milhares de jovens ver odesempenho de Thiago, Diogo, Jade,Marta, Diego, Poliana, Lucélia, Pedro,Saretta e tantos outros, medalhistasou não, todos vencedores na vida eno esporte. Uma nova geração deatletas e cidadãos estará surgindoà sombra dos Jogos Pan-americanosdo Rio.2016: o futuro é agoraDespertando dos Jogos Panamericanos,o Rio se vê diante donovo desafio: os Jogos Olímpicosde 2016. Ao lado dos demaisentes governamentais e do ComitêOlímpico, a Prefeitura já está seestruturando para encetar mais umacampanha em busca do sonho deser sede olímpica. Mal a pira panamericanase apagara, o PrefeitoCesar Maia publicou o decretoque cria a Secretaria Especial Rio2016, sucessora da SE Rio 2007,atribuindo-lhe a responsabilidade deconduzir o processo de candidatura.É longo e complexo esse processoque começou em setembro passado,quando, em Assembléia Geral doComitê Olímpico Brasileiro, o Riofoi indicado, por aclamação, comocidade brasileira postulante à sedeolímpica. Já em 1° de outubropróximo terá que pagar a taxa deRevista TCMRJ n. 36 - setembro 200715

o legado do PAN“Olho...”inscrição de US$ 150 mil dólaresao Comitê Olímpico Internacional,ratificando a indicação. Até 14 dejaneiro de 2008, o Rio, como cidadepostulante,vai responder às perguntasdo questionário proposto pelo COI,que abrangem os mais diversosaspectos da candidatura, podendoreceber visitas de inspeção. Em junhode 2008, o Comitê Executivo do COIescolherá as cidades que passarãoao estágio seguinte, já na condiçãod e c i d a d e s - c a n d i d a t a s . E s s a scidades vão pagar uma nova taxa deUS$ 500 mil ao COI e passam a integraro Programa de Observadores dos JogosOlímpicos de Pequim, entre 8 e 24 deagosto de 2008. O próximo passo éelaborar o dossiê de candidatura,a ser entregue ao COI até 12 defevereiro de 2009. Esse documentoaborda minuciosamente todos ostemas tratados superficialmenteno questionário e estará sendoexaminado por uma Comissão deAvaliação especialmente designada.O dossiê é o documento básico efundamental da campanha e trataránão apenas de locais esportivos.Grandes questões de nosso tempocomo preservação do meio ambiente,utilização criteriosa dos recursosnaturais, uso de fontes limpasde energia, aquecimento global,poluição, estarão sendo abordadas.O dossiê será complementado poruma obrigatória visita de inspeçãoe debatido com os membros daComissão. Esse processo vai seestender de fevereiro a setembrode 2009, quando a Comissão deAvaliação apresentará seu relatórioconclusivo ao COI. Finalmente,em 3 de outubro de 2009, emAssembléia Geral do COI, na cidadede Copenhagen, Dinamarca, a sededos Jogos Olímpicos de 2016 seráescolhida. Esse é o difícil caminhoque o Rio vai percorrer ao lado decidades do porte de Chicago (EUA),Madri (Espanha), Praga (RepúblicaTcheca), Doha (Qatar) e Tóquio(Japão).Tem o Rio condições de sers e d e o l í m p i c a ? C e r t a m e n t e .Teremos todos nós, governo esociedade, muito que trabalhar.Será necessário unir os esforçosde todos os entes administrativos,esportivos, sociais e políticos emtorno desse grandioso objetivo.D e f i n i r o p r o j e t o o l í m p i c oe s e u l e g a d o ; a m p l i a r t o d a sas instalações, construir umanova Vila, agora para quinze milatletas, construir uma Vila paraa mídia, melhorar os transportes,ampliar a rede hoteleira, intervirem saneamento, na recuperaçãod a B a í a d e G u a n a b a r a ; e s t a ssão algumas entre tantas açõesindispensáveis. Realizar os JogosPan-americanos com o sucesso quetivemos foi um passo importante.Os severos eleitores do COI jásabem que não é impossível parao Rio chegar a uma olimpíada.Temos o cenário, a motivação eagora a experiência. Apoiados pelogeneroso povo brasileiro e com aintensa participação dos cariocas,haveremos de fazer os mais bonitose alegres Jogos Olímpicos: os Jogosdo Rio, em 2016.16 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Capacidade para sediargrandes eventos“Acreditar nos Jogos Pan-americanosdesde o início e partir para a ação foio que garantiu o sucesso do evento,que contou com a interação de todasas secretarias e a receptividade dopúblico, permitindo aos cariocassonhar com as Olimpíadas.”Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Eider Dantas, no Velódromo.Quais foram as principaisações da SMO para a realização dosJogos Pan-americanos?Eider Dantas - A Prefeitura do Rio,através da Secretaria Municipalde Obras, foi a esfera de governoresponsável pelas principais obrasdestinadas à realização dos Jogos PanamericanosRio 2007. Acreditamosno sucesso da competição desde oinício e, portanto, construímos oEstádio Municipal Olímpico JoãoHavelange; a Cidade dos Esportes,que engloba a Arena Olímpica doRio, o Velódromo do Rio e o ParqueMunicipal Maria Lenk, fora outrasobras de melhorias urbanísticas e nosacessos viários aos equipamentos.Toda a preparação ocorreu dentrodaquilo que prevíamos. Há três anos,o prefeito Cesar Maia arcou comcustos financeiros muito pesados e aPrefeitura do Rio desembolsou maisde um bilhão de reais. O prefeitoteve muita competência. Privatizou,entre as instalações, o Complexodo Riocentro e a Vila do Pan. Issotirou de nossas costas algo em tornode R$ 750 milhões de desembolso.Mas investimos, no Estádio, R$ 380milhões e na Cidade dos Esportes maisde R$ 200 milhões. Na Prefeitura doRio, todas as Secretarias interagiramcomo podiam e a receptividade dopúblico em relação aos equipamentosconstruídos foi muito boa. O cariocaestá de parabéns e merecia isso.Quais foram os maiores desafiospara se construir um conjunto deobras tão representativas para acidade?Foram muitos os desafios, desdeo fato da cidade não receber estetipo de construção há décadas, atéquestões técnicas, como o solo deJacarepaguá, que é arenoso e requermuita cautela, e a cobertura doEstádio Olímpico Municipal JoãoHavelange. No Estádio, por exemplo,tinha uma adutora da Cedae no meiodo campo de futebol, que não estavano projeto. Para remanejá-la, foi umcusto alto. Depois, para manter oprojeto original, prevendo acessos porquatro direções (Norte, Sul, Leste eOeste) e a possibilidade de expansãoda capacidade de público de 45 milpara 60 mil (adequando-o assim àsexigências para uma Copa do Mundo),a Prefeitura do Rio precisou removero Museu do Trem, com todos os seusequipamentos, e negociar a liberaçãodo terreno pertencente à EscolaTécnica Silva Freire. A solução foitransferir o campo da escola. NósRevista TCMRJ n. 36 - setembro 200717

o legado do PANtrocamos por um campo de futebolque já existia a 400m e era usadopelos operários. Em troca, pudemosabsorver o espaço para fazer a rampaLeste, senão não teria acesso por estelado.Outra dificuldade, como já citei,foi a cobertura do Estádio, pois eraum projeto ousado. Só o Estádio doBenfica tem isso e nós, no começo,nos empenhamos muito para adaptaro projeto. Fomos obrigados a fazero encaixe e a solda a 70m de altura.Imagine o vento que o trabalhadorenfrentou? Mas foi um sucesso. OEstádio pode ser visto de diversospontos da cidade. É a maior obra noRio de Janeiro feita nos últimos 50 anose, inclusive, foi objeto de reportagemespecial do programa “Megaestruturas”,do Discovery Channel.O Engenhão está saindo até baratoquando comparado a outros estádiossimilares. Fizemos um comparativocom instalações como o EstádioNacional de Pequim, construído paraos Jogos Olímpicos, e o Allianz, emMunique, que recebeu jogos da Copado Mundo de 2006. Nosso estádio é omais barato por assento.A Cidade dos Esportes é de umabeleza arquitetônica, por dentro epor fora, de impressionar. E todos osequipamentos são multiuso. Valorizoumuito o entorno.Os nossos técnicos, engenheirose os Consórcios que assumiramtodas estas obras merecem a nossaadmiração.Qual o legado que o Pan deixapara o Rio?O Rio passa a ser a capital dosesportes das Américas. O Pan mostrouque podemos sediar grandes eventos,que a cidade e seus moradores sabemreceber importantes competições.A Prefeitura do Rio se esforçou naárea de infra-estrutura para honrar oque foi combinado. Mais de 250 ruasreceberam melhorias antes do Pan.O entorno de todos os equipamentosrecebeu obras que compreenderampavimentação e drenagem. O Rio nãoé uma cidade industrial como SãoO Rio passaa ser a capitaldos esportesdas Américas.O Pan mostrouque podemossediar grandeseventos.“”Paulo. O Rio tem sua vocação natural,que envolve o esporte e o turismo, eo grande legado do Pan é qualificá-locomo a cidade de esportes que temcompetência para realizar eventosesportivos de grande porte e que vai,talvez, nos beneficiar como cidadecandidataàs Olimpíadas de 2016.Construímos equipamentos jamaisvistos no Brasil e até fora. O Engenhão,como a própria população batizou oEstádio, pode ser usado para a Copade 2014. Tem uma arena onde podemfuncionar dezenas de lojas, comoacontecem com outros estádios fora.Vai ter vida permanente. Ele deumuita vida ao Engenho de Dentro,Méier, Água Santa e redondezas. Etem algumas facilidades como umaestação ferroviária dentro, basta pegara rampa.Depois do Pan, quais serão aspróximas realizações da Prefeiturapara a cidade?O Prefeito quer entregar a Cidadeda Música, na Barra da Tijuca, noprimeiro semestre de 2008. Umaobra que vai marcar a gestão dele. ACidade da Música de Paris levou dezanos para ser construída. A nossa,a Prefeitura do Rio entregará empouco mais de quatro anos. Para teruma idéia da dimensão do projetoe execução, estão sendo utilizadas 8mil toneladas de aço e mais de 500operários trabalham na obra. Depoisde transformar o Rio na capital dosesportes, o Prefeito proporcionarámais cultura e qualidade de vida àpopulação. Ao mesmo tempo, vamoscontinuar fazendo aquilo que semprefizemos, como as vilas olímpicas.Iremos continuar os programas RioCidade, Rio Comunidade e FavelaBairro. São programas que já têm12 anos e deram certo. Falta um anoe pouco para terminar o mandatodele. Estamos cumprindo o queprometemos lá atrás. O que plantoue semeou, vamos colher no final domandato junto com a população.Onde o Rio precisa melhorar parasediar as Olimpíadas?O Rio tem que se qualificar melhorna questão da infra-estrutura, porexemplo, na área de saneamento ede água potável. Além disto, precisadiminuir as desigualdades entre asdiversas regiões da cidade. O Rio tem600 favelas aproximadamente, 200delas sofreram intervenção do maiorprograma mundial de inclusão socialurbana: o Favela-Bairro. O trabalhoé longo e continuaremos fazendo.No que tange à responsabilidadeda Secretaria Municipal de Obras,continuaremos estudando projetose os executando com o objetivo deproporcionar mais qualidade de vidaà população.Sobre os equipamentos esportivosconstruídos para os Jogos Panamericanos,a cargo da Prefeiturado Rio, todos foram aprovadospelas respectivas confederaçõesesportivas. Precisam apenas dealgumas adaptações para receber asOlimpíadas.Por tudo isto, pelo que já foi feitoe pelo que ainda virá, posso afirmarcom toda a certeza que os cariocaspodem sonhar com as Olimpíadas noRio, pois as bases para que se tornerealidade já existem.18 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Um marco do ponto de vistatécnico-profissionalResponsável pela elaboração dos projetos, orçamentos,licitações e gerenciamento das obras do Estádio MunicipalJoão Havelange e da Cidade dos Esportes, o presidente daRiourbe, João Luis Reis da Silva, credita à equipe técnica daRiourbe e a todos os servidores da Prefeitura envolvidos noevento, o fato do Pan ter se tornado uma realidade para oRio de Janeiro e para o Brasil.Quais foram as principaisações da Riourbe para a realizaçãodos Jogos Pan-americanos?A primeira medida que tomamosao sermos informados pelo Secretáriode Obras de que a Riourbe seria oórgão responsável pela elaboraçãodos projetos, orçamentos e licitaçõese gerenciamento das obras civis doEstádio Olímpico Municipal JoãoHavelange e, posteriormente, da Cidadedos Esportes, foi definir equipes ecronogramas de trabalho para cumpriro calendário pré-evento de cadainstalação. No caso do Engenhão, jáexistia na Riourbe um projeto de estádiode futebol, elaborado pela equipetécnica da Diretoria de Planejamento eProjetos. Começamos, então, a trabalharnesse projeto, fazendo as adequaçõesnecessárias para transformá-lo emum estádio olímpico de atletismo efutebol de acordo com as exigências dasentidades internacionais que regulamcada modalidade esportiva. Depois,partimos para a fase de orçamentoe detalhamento do projeto básico.Em seguida, realizamos o processolicitatório. Todas essas etapas foramcumpridas num prazo recorde menosde um ano. Começamos a fazer asadequações no projeto básico aindaem 2002 e iniciamos a obra do Estádioem setembro de 2003. Nessa fase,fizemos muita pesquisa, reuniões comtécnicos, consultores e colaboradores.O mesmo aconteceu com relaçãoEstádio Olímpico João Havelangeà Cidade dos Esportes, em 2005,quando nossa equipe, com apoio dostécnicos da SERio-2007, elaborouos projetos básicos das instalaçõese seus respectivos orçamentos. Aslicitações da Arena Olímpica e doParque Aquático foram feitas emdezembro daquele ano e as obrasiniciadas em fevereiro e março de 2006.O Velódromo foi licitado em setembrode 2006 e a obra iniciada em outubrodo mesmo ano. O prazo de execuçãoda construção da Cidade dos Esportesera de pouco mais de um ano. E nãopodíamos perder um só dia. Por isso,trabalhamos na Riourbe inúmeras vezesaté muito tarde, inclusive nos finais desemana. Todos os sábados pela manhã,fazíamos uma reunião técnica geralno escritório das obras do Estádio e daCidade dos Esportes, com a presença doSecretário de Obras, para rever o que foiexecutado e o cronograma da semanasubseqüente. Além disso, durantealgumas etapas, o expediente nas obrasfoi ampliado para três turnos paragarantir o cumprimento dos prazosestabelecidos pela ODEPA.Qual o maior obstáculo enfrentadopela Prefeitura na construção dosequipamentos para os Jogos Panamericanos?Creio que foi, num primeiromomento, compatibilizar as demandasexistentes com a execução desseRevista TCMRJ n. 36 - setembro 200719

o legado do PANmega-projeto. Sem contar os trâmitesburocráticos, que por força de lei têmque ser cumpridos rigorosamente.Muitos pareceres, prazos a seremcumpridos e autorizações de váriossetores da Administração Pública. Mashouve um grande esforço de todos osórgãos municipais envolvidos no Panpara dinamizar o processo.Porque foi escolhida a Cidade doRock como local de construção daArena de Beisebol, considerando ascaracterísticas do terreno, pantanosoe abaixo do nível da rua?A escolha dos locais, bem como aelaboração dos projetos das instalaçõestemporárias foram definidos edetalhados pelo Comitê Organizadordos Jogos em conjunto com a SecretariaEspecial Rio-2007. Todas diretrizes erecomendações estabelecidas no projetoforam atendidas, como o acerto doterreno para implantação dos camposde competição, sistema de drenagem,construção de áreas gramadas e infraestruturapara realização do evento.Contamos com a colaboração de umtécnico cubano de beisebol, que étambém topógrafo. Ele acompanhou aexecução das obras da Cidade do Rockdesde o início.O projeto executivo do Estádio JoãoHavelange poderia ter sido melhordesenvolvido, se o contrato para aconstrução fosse celebrado tão logoanunciada a vitória do Rio de Janeirocomo sede do evento?O projeto do Estádio OlímpicoJoão Havelange foi apresentado emdiversas ocasiões às equipes técnicasdos Comitês Olímpico Internacional(COI) e Brasileiro (COB), bem como àOrganização Desportiva Pan-americana(ODEPA) e outras entidades nacionaise internacionais. Durante a execuçãodas obras, recebemos visitas técnicas derepresentantes de Comitês OlímpicosInternacionais, associações e federaçõesesportivas nacionais, e da ODEPA.Órgãos fiscalizadores como C.R.E.A.,Tribunal de Contas do Município eControladoria Geral do Municipiotambém acompanharam de perto as“Hoje, a Riourbeé reconhecida erespeitada comoempresa públicamunicipal,pela qualidadedos serviçosprestados nogerenciamentode obraspúblicas.”diversas etapas da construção destesgrandes empreendimentos.Fazendo uma breve retrospectiva,verificamos que o projeto foiapresentado e discutido em diversosmomentos, desde o inicio de todo oprocesso, começando pelo dia 15 deagosto de 2001, na 34ª AssembléiaGeral da Organização DesportivaPan-americana, quando a candidaturado Rio foi apresentada. Depois disso,em 29 de abril de 2002, o Comitêde Candidatura do Rio entregou, naCidade do México, na OrganizaçãoDesportiva Pan-americana (ODEPA),o dossiê de Candidatura do Rio, como detalhamento de todo o projeto parasediar os Jogos Pan-americanos de2007. Os projetos foram aprovadose em 24 de agosto 2002, a cidade foieleita sede dos Jogos Pan-americanosRIO 2007, derrotando San Antonio(Texas, Estados Unidos), durante aXL Assembléia Geral da OrganizaçãoDesportiva Pan-americana, no México.O Rio de Janeiro obteve 30 votos, contra21 de San Antonio.Após a divulgação do resultado,começamos a trabalhar imediatamente.Nos debruçamos sobre o projeto doEstádio, para poder cumprir todos osprazos necessários. Em 30 de novembrodo mesmo ano, a Prefeitura, então,contratou uma empresa de consultoriaaustraliana, a MI Associates Ltd, comgrande experiência em Jogos Olímpicospara dar apoio técnico na organização doPan. É importante ressaltar que a partirde março de 2003, CO-RIO, a SERio-2007 e a Secretaria de Obras passarama receber nas obras visitas técnicas deFederações Internacionais de esportes eda ODEPA, nas quais eram apresentadosprojetos e cronogramas atualizados.Estas inspeções foram realizadasregularmente até junho de 2007, eem sua maior parte, acompanhadaspela imprensa brasileira e estrangeira.Mesmo com dificuldades de prazos,conseguimos cumprir todas exigênciasdos organismos internacionais.Qual o legado que o Pan deixa parao Rio? E para a Riourbe?Temos que parabenizar todos osengenheiros, arquitetos, técnicose funcionários administrativosda prefeitura e, especialmente, osservidores da Riourbe, que estiveramdiretamente envolvidos nestamissão. Ao longo de quatro anos,esses servidores públicos municipaisdedicaram-se integralmente a esteprojeto e graças ao trabalho deles, oPan 2007 se tornou uma realidade parao Rio de Janeiro e para o Brasil.Pa r a a e q u i p e t é c n i c a d aRiourbe, do ponto de vista técnicoprofissional,com certeza foi um marcoextraordinário. Durante a elaboraçãode projetos e cronogramas, nossostécnicos puderam ter acesso a novastecnologias e metodologias construtivase às tecnologias específicas paraimplantação de grandes instalaçõesesportivas com padrão internacional.Essa experiência adquirida duranteos quatro anos de trabalho e pesquisa,sem dúvida, credencia a empresaao gerenciamento de outras obrasespeciais e de grande porte. Hoje, aRiourbe é reconhecida e respeitadacomo empresa pública municipal, pelaqualidade dos serviços prestados nogerenciamento de obras públicas.20 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

O PAN e o povoAgora que a festa acabou, restasaber o que o povo achou doevento. O que esses dias,destacados no calendário,significaram para cadaum. A Revista TCMRJ ouviualguns moradores da cidade,escolhidos aleatoriamente, parasaber o que ficou do PAN.O que você achou dos Jogos Pan-americanos?Nelson Luiz CouteiroEstudante universitárioApesar de toda a dúvida sobrea sua realização, os Jogos PanamericanosRio 2007 realmenteaconteceram. E, considerando quenão foram veiculados na mídianenhum ato de vandalismo extremo,violência e demais balbúrdias,entendo que o brasileiro se mostroubastante receptivo aos Jogos.Houve sim, o caos aéreo, atletasreclamando do atraso de vôos e oterrível acidente com o avião daTAM, mas, convenhamos, a imagemdo Brasil no exterior não parece tersido das piores.Tivemos também a discussãoquanto aos gastos com o evento.Mas esta me parece que - como jáhavia previsto nosso presidente - osJogos iriam chegar, os brasileirosiriam vibrar, comemorar, e ninguémmais iria querer saber o que foiou não gasto, ou o que deveria tersido feito. Bem, se o princípio damoralidade nos gastos públicos,elencado na Carta Magna, nãotem vez em nossa administração,realmente só nos resta vibrar comas medalhas conquistadas; alémdo mais, este foi o Pan em queganhamos o maior número delas,certo? Outro “problema”, tirandoeste sentimento de alienação quantoaos gastos do evento, é a destinaçãodos apartamentos na Vila Pan-Americana à classe média alta. Creioque teria sido muito melhor se taisapartamentos fossem destinados àpopulação em geral, inclusive porterem sido financiados pela CaixaEconômica Federal com recursos doFundo de Amparo ao Trabalhador– FAT. A publicidade e repercussãoteriam sido ótimas.De todo modo, apesar destespesares, acredito que estamos nocaminho. Reafirmo que, no geral,nossa imagem foi boa e somosreceptivos. Além disso, seria injustonão dizer que o Pan é essencialpara o desenvolvimento do esporteno Brasil, sendo quase que umaolimpíada para nós. Talvez o sonhode nossos atletas deva ser levado emconta, até porque são nossos heróisnacionais e devemos isso a eles.Pierre Duque EstradaTaxistaOs Jogos Pan-americanos, paramim, significaram um grandeincentivo aos atletas. Eu gosto muitode esportes, mas a competição nãoserve de parâmetro para outrascompetições como as Olimpíadasou Campeonatos Mundiais. Só osatletas que têm apoio conseguemse destacar. Falta patrocínio emaior atenção das federações econfederações.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200721

o legado do PANDurante os Jogos Pan-americanos, quais os transtornos de morarpróximo ao local das competições?Maria da Penha F. de MedeirosFuncionária públicaMoradora do Recreiosim, teve muita retenção, muitagente reclamando, principalmenteos usuários da Linha Amarela quevinham lá pelo Autódromo, onde otrânsito estava bem caótico. Mas noperíodo do PAN fluiu bem melhor.Foi tudo ótimo. As pessoas estavamalegres, se sentindo em segurança,e comentavam que o Rio estavauma festa.torcidas, quando aconteciam asprovas náuticas.Quem sabe um dia poderemosafirmar: rio, de janeiro a dezembro,p o r q u e m o r o n u m a c i d a d emaravilhosa e segura.M o r a r n o R e c r e i o d o sBandeirantes e trabalhar naCinelândia foi bem tranqüilo, atéexcedeu a expectativa. Eu estavapreocupada com a segurança, otransporte, e o fluxo do trânsito.Todos achavam que ia dar um nó.Inclusive, muita gente que pôde saiudo Rio para fugir do possível caosque haveria. Mas tudo fluiu bem erealmente superou as expectativas.Eu venho trabalhar diariamentede ônibus ou de van – por voltadas 9h30 estou sempre no trânsito.Venho pela Zona Sul, e realmentenão ocorreram grandes problemas.Algumas retenções normais.Acredito que, em função do mês deférias das crianças, a cidade tenhaesvaziado um pouco.Quando volto para casa de van,retorno pela rua do Autódromo,onde algumas instalações foramconstruídas. Geralmente passo por lána hora do rush. É lógico que houvecertas retenções, porque só tinhamduas pistas funcionando; ficou umpouquinho mais demorado, masnada que nos deixasse irritadosou nervosos. Uma parte da pistaficou reservada para a Família Pan.A população respeitou e deu tudocerto.O problema maior foi antes, naépoca da finalização das obras. AíAntonio Carlos MacedoAdvogadoMorador da LagoaOs organizadores do PANconseguiram realizar um eventodesta envergadura, sem causarsérios transtornos à cidade.Na Lagoa não foi diferente.A única alteração constatadadiuturnamente foi a agradávelsensação de segurança proporcionadapelos barcos da Polícia Federal nasmargens e pelos grupos da ForçaNacional, já a partir da seis horasda manhã, em seu entorno.E não foi só a Lagoa, poismoramos em determinado bairro,mas vivemos em toda a cidade, e emtodos os seus bairros, nossa cidadeprecisa de PAN`s e Olimpíadas,mas também da segurança quevem acostada a estes eventos. E,quanto ao fluxo da torcida duranteos eventos no local, a Lagoa ficoumais bonita, emoldurada pelasValéria Veiga NunesComerciáriaMoradora no Engenho de DentroMorar e ter um comércio vizinhoao Estádio João Havelange trouxemais transtorno do que lucro. Asobras do Engenhão demoraram muito;muita poeira. Nós sofremos com aconstrução do Estádio. E, durante oPAN, pensei que fosse vender muito,mas não. Nos dias de jogos, muitaspessoas participaram do evento,passavam pelo meu estabelecimentomas não compravam nada, até porquenão se podia entrar no Estádio comcomida. Quem trabalhou aqui foranão viu benefício algum; e foi piorainda porque fecharam as ruaspróximas ao Estádio, os carros nãopodiam passar, o que prejudicouainda mais o comércio local.Agora estamos esperando otérmino das obras.O Engenhão estápronto, mas não concluíram ainda asobras do entorno. Estão paralisadas.Nós vimos a maquete completa eainda tem muita coisa a ser feita.Vamos ver se vão realmente concluirou deixar abandonado.22 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Medalhas para o BrasilAtletas, ex-atletas e técnicos de diferentes modalidades relatam, à RevistaTCMRJ, experiências, alegrias e decepções na vida esportiva, e analisam aorganização, instalações e legado dos Jogos Pan-americanos Rio 2007. Confira.Aída dos SantosAtletaModalidade: atletismoPrincipais títulos: Melhor marca do atletismofeminino do Brasil em Jogos Olímpicos até hoje emelhor resultado feminino individual do Brasil emOlimpíadas, apenas igualado em 2004 pela lutadorade taekwondo, Natália Falavigna | Bronze nopentatlo – Pan-americano de Cali (1971) | Recordesul-americano na prova dos 200 metros rasos dopentatlo – Olimpíadas do México (1968) | Bronzerecorde sul-americano no pentatlo – Pan-americanode Winnipeg (1967) | Ouro – Jogos Luso-Brasileiros(1966) | Ouro em salto em distância, salto emaltura e revezamento 4 x 100 – IV Jogos AtléticosInternacionais de Buenos Aires (1965) | Ouro emsalto em altura – II Jogos Ibero-Americanos emMadrid (1962)“ Desci o morro e corri atrásde onde o esporte estava...Que você sentiu aocarregar a Bandeira da ODEPA– Organização Desportista Panamericana– na abertura dos XVJogos Pan-americanos Rio 2007?Eu me senti muito orgulhosa. Aemoção foi muito grande, não dá paradescrever.Que levou você a escolheratletismo?Tudo foi por acaso. Eu tinhauma vizinha, Vilma, que treinavaatletismo no Estádio do Caio Martins,em Niterói. Aos domingos, ela medava carona de bicicleta para irmosao Estádio; ela para treinar salto emaltura, e eu para jogar vôlei comcolegas do colégio. Certo dia, nãotinha quorum para o voleibol, e,”de tanto que Vilma insistiu, decidiexperimentar o atletismo: logo naprimeira vez que saltei atingi a marcade 1.40m, cinco centímetros abaixo dorecorde estadual à época. O técnico deVilma então resolveu me inscrever noCampeonato Estadual Rubens Esposel.Saltei 1.50m, venci a prova e ainda batio recorde do Estado do Rio de Janeiro.Foi assim que começou minha trajetóriano esporte.Você foi voluntária no Pan. Queachou das instalações?Trabalhei no Engenhão comovoluntária do atletismo. Minha filhaValeskinha trabalhou no Maracanãzinho,também como voluntária, e eu fui até lá.Visitei também a Vila Olímpica. Quandoentrei nestes três locais, me senti comose estivesse no primeiro mundo. Essasinstalações esportivas estão muito boase bonitas. A minha preocupação é sevão dar continuidade ou se vão virargrandes elefantes brancos. Temos derealizar outras competições, o povãotem de participar, tomar conhecimento.Espero que organizem várias outrascompetições, até de menor vulto, masdeixem abertura para que o povo aja esinta que o esporte é cultura.Como foi a experiência da primeiraOlimpíada de que você participou, emTóquio (1964)?Não só fui a única representantedo atletismo como a única mulherda delegação brasileira. Não tinhauniforme para eu desfilar. Eu não tinhatécnico nem calçado apropriado paraa competição. O técnico da equipe deCuba me viu chorando e conseguiuum sapato próprio para corredor de100m e não para salto em altura, minhamodalidade. Mas foi com ele mesmoque competi. E eu tinha de ir para afinal, representar bem meu país.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200723

o legado do PANSaltei 1.70m, fui à final, mas torci opé. A atleta cubana Miguelina Cobiánme viu mancando, chamou o médico dadelegação de Cuba, que fez uma botinhade esparadrapo no meu pé. E foi assimque saltei a final, sem condições físicas,e menos ainda, psicológicas. Eram cercade 25 atletas, fiquei em 4º lugar, com amarca de 1.74m.Depois de todos esses anos,encontrei com a Miguelina aqui no Pan,como dirigente da delegação de Cuba.Fiquei emocionada. Jamais esqueci oque ela fez por mim.Quais as expectativas futuras?Continuar participando deOlimpíadas e campeonatos de atletismoe também com a equipe máster devoleibol da qual faço parte há maisde 10 anos. Agora mesmo, estou indopara o Mundial de Master de Atletismo,em Bolonha, na Itália, de 2 a 14 desetembro.Mas quero também me dedicar aoprojeto do Instituto Aída dos Santos. Fuipaupérrima, passei fome na infância ena adolescência. Desci o morro e corriatrás de onde o esporte estava. Depoisque minha filha Valeskinha aderiuà idéia, eu pude realizar o sonho detanto tempo: fundamos o Instituto Aídados Santos que é formado pela minhafamília (marido e filhos) e ex-alunosmeus. Trabalhamos com atletismo evoleibol. A escolinha de vôlei tem onome de Voleisquinha, em homenagema minha filha, também atleta.Depois de muito batalhar, conseguiuma sala para reuniões no Caio Martins,através da SUDERJ. Ganhamos trêsmesas usadas e três computadores, deamigos. E têm outros querendo ajudar.No momento, estamos funcionandonas instalações cedidas pelaUniversidade Federal Fluminense– UFF. Temos 86 crianças e mais30 na fila de espera, mas quem nãoestiver na escola não pode fazer partedo Instituto. É uma exigência nossa.Acompanhamos o Boletim escolar decada um e, se preciso, temos psicóloga,assistente social, e professores quedão aula de reforço de matemática ede português, todos ex-alunos meus evoluntários. Quero que no meu Institutoos profissionais se importem com esseoutro lado da criança.Ieda BotelhoEx- atleta,presidente da Federação de CiclismoModalidade: ciclismoPrincipais títulos: Tri- Campeã da Prova Nove deJulho (1994, 1996 e 1997) | Bi-Campeã do Torneiode Verão - Santos – SP (1997 e 1995) | Campeã doMetting Internacional - Goiânia (1996) | Campeãnos Jogos Sul-Americano de Resistência (1994)| Bronze nos Jogos Sul-Americano – Provas porpontos, de velocidade e 500mts c/relógio (1994)| Vice-Campeã Pan-americana de 200 metros– Velocidade (1988 e 1994) | Campeã do CircuitoFluminense – Mountain Bike (1991)“ O local nós temos, precisamosagora dos investidores”Que achou da organizaçãodos Jogos Pan-americanos Rio 2007?Apesar de aparentemente o Panter sido um sucesso, a organização foiamadora, muitas pessoas trabalhando,mas sem treinamento adequado.Problemas nas informações, nosingressos, no cuidado com o públicoetc. Achei um absurdo obrigar aspessoas a jogarem biscoitos, água, e atéconteúdo de mamadeiras de criançasno lixo. Um país como o Brasil, ondepessoas passam fome!Fui comentarista da Sportv etambém tive muitas dificuldadespara acessar o start list, resultados,informações sobre o evento e atletas.Nas olimpíadas este trabalho émuito fácil, pois temos acesso atodas as informações para fazer umbom comentário fornecidas pelaorganização dos Jogos.Creio que para organizarmos asOlimpíadas, além de melhor treinamentopara os envolvidos na equipe de trabalho,teremos que fazer uma campanhaeducativa para toda nação (comportamentonos estádios, ruas, etc).Que tipo de reflexo os Jogos no Riopodem ter para o esporte nacional e,em especial, para o ciclismo?É muito importante a realizaçãode grandes eventos no nosso país.Além de mobilizar a nação paraações positivas, os atletas e projetosesportivos ganham força e visibilidade.24 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

No caso do ciclismo, a construção deum velódromo que ficará como legadopara a cidade do Rio de Janeiro, abriráas portas para o ciclismo mundial, jáque temos uma instalação adequadapara grandes eventos de pista. Aqualidade da construção possibilitaráo desenvolvimento de um centro detreinamento para alto rendimento einiciação esportiva. O local nós temos,precisamos agora dos investidorespara alavancar esta modalidade,que distribui 54 medalhas em JogosOlímpicos e Pan-americanos.Que nota você daria às instalaçõese equipamentos do Pan?Nota 8. É preciso trabalhar o acessode transportes públicos para os locais.No caso do velódromo, este é o maiorproblema.Qual a sua participação naconstrução do Velódromo da Barra?Estive envolvida em todas asfases, desde a luta para construçãode uma instalação permanente,consultoria para escolha do projetista,até acompanhamento junto comarquitetos, engenheiros e operáriosda obra. A parte da iluminação porexemplo, eu solicitei a instalaçãode telhas translúcidas para evitar odesperdício de energia durante o dia.Só é necessário acender as luzes ànoite. Também pedi para equipe daengenharia separar os disjuntoresde 6 em 6 lâmpadas para utilizaçãodas luzes em horários de treinos(menos iluminação). O projeto inicialseria apenas 2 disjuntores (para 264lâmpadas), assim para treinar serianecessário ter todas as lâmpadasacesas ao mesmo tempo.Também a parte rebaixada doinfield (parte central do velódromo),que estava projetada para ser no mesmonível da área de escape do ciclismo (epista de patinação), foi modificadapor solicitação minha nas reuniõesde obra. Este detalhe é fundamentalpara visibilidade nas competições e éobrigatório pela UCI para realizaçãode eventos mundiais e Olímpicos.Para o Pan não era obrigatório, masfuturamente teríamos que quebrartudo para realizar as Olimpíadas oumundiais. Agora temos apenas queaumentar o número da arquibancada eclimatizar o espaço para ficar no nívelolímpico.Em que o Velódromo da Barradifere dos demais?Comparando com as outras pistasdo Brasil é como se estivéssemosfalando de um Fusca e uma Ferrari. Asoutras pistas têm erros de construçãobem significativos, desnivelamento,ondulações, etc. Não digo por serempistas de concreto, pois Mar del Platatem um velódromo excelente e éde concreto, mas por falta de kownhow dos brasileiros nesta área daconstrução, que é muito específica.No Rio a pista é construída demadeira recomendada para estetipo de construção, pinho siberiano.Madeira com pouquíssima umidadeque permite torções acentuadas nascurvas do velódromo e pelo grau dedureza é uma superfície mais rápida.Além da madeira, o velódromo écoberto, permitindo realizações deeventos a qualquer hora e em qualquertempo. As muitas salas da construçãopermitirão que o espaço abrigue váriosprojetos e grandes eventos também.Flavio CantoatletaModalidade: judôPrincipais títulos: Ouro na Copa do Mundo de BeloHorizonte (2007) | Ouro na Supercopa do Mundode Hamburgo (2006) | Ouro na Copa do Mundode Praga (2006) | Bronze nos Jogos Olímpicos deAtenas (2004) | Ouro no Pan-americano de SantoDomingo (2003) | Prata no Mundial de Equipes(1998) | Heptacampeão Sul-americano“As instalações esportivas e aestrutura de transporte para osatletas foram ‘olímpicas’”Como foi se apresentardiante de tamanha torcida?Foi muito emocionante entrarna competição com tanta gentetorcendo. A arena estava lotada egrande parte do público era compostopor amigos e familiares. Uma dasRevista TCMRJ n. 36 - setembro 200725

o legado do PANcoisas que mais me deixa chateadonesse meu desfecho do Pan foi nãoter saído daquela arena dividindo aalegria que uma medalha de ouroteria trazido para todos nós.Houve algum contratempo durantea fase de preparação para o PAN?Um mês e meio antes do Pan tiveuma lesão no tornozelo com rupturade ligamento. Fiquei praticamenteum mês fazendo fisioterapia, semtreinar, sonhando com o Pan. Acabeime recuperando a tempo e aindapude treinar nas duas semanas queantecederam o Pan.Como seus alunos do “Projeto Reação”receberam você depois do PAN?Com muito carinho.Q u e o PA N r e p e r c u t i u n otrabalho que você desenvolve nascomunidades carentes?Fi c o c h a t e a d o d e n ã o t e rconseguido sair do Pan com oresultado que sonhava. Acho queuma medalha de ouro teria sidoimportante para a Ong também.Mesmo sem ela, acho que o Pannos ajudou bastante. Nos últimostempos o esporte tem tido sempreum espaço reservado na mídia enos planos da iniciativa privada epública.Que o PAN deixa de legado parao judô carioca/brasileiro?O Pan deixa, acima de tudo, umanova visão sobre o esporte no país.Finalmente ele passou a ser encaradocomo um grande instrumento paratransformar a sociedade. Investirem esporte é investir, ou se preferir,economizar em segurança, saúde eeducação.Que você achou da organizaçãodo evento?Sem dúvida, o maior Pan-americanode todos os tempos. As instalaçõesesportivas e a estrutura de transportepara os atletas foram “olímpicas”.Quais as expectativas futuras?No Instituto Reação, que eletransforme cada vez mais vidas. Noesporte, Pequim. Agora que o Pan sefoi e o mundial deixou, esse ano, deser uma possibilidade - o médico jádescartou a hipótese de lutar pela vagaem função da lesão - transfiro todosos meus objetivos para o processoseletivo olímpico e, se tudo correrbem, para a busca de uma segundamedalha olímpica em Pequim.As gêmeasBranca Feres eBeatriz FeresatletasModalidade: nado sincronizadoPrincipais títulos: Bronze por equipe no Pan Rio2007 | Campeãs sul americanas juvenil dueto eequipe (2002) | Prata e bronze no West ZonesUSA (campeonato americano) | Campeãs sulamericanas adulto (2004-2006) | Bronze no XXIRoma Sincro (2005) | Prata e bronze no Panamericanojúnior (2005)“Segundo alguns atletas, o Pan doRio desbancou os dois últimos (...)no Canadá e em Santo Domingo”Como foi se apresentardiante de tamanha torcida?Foi um pouco assustador mas foimaravilhoso; tive que me segurarpara não chorar de emoção enquantoentrava e a arquibancada gritava pornós. (Branca)Que vocês sentiram ao seremescolhidas “Musas do PAN”?Achamos muito legal por quetrouxe mídia ao nosso esporte, massempre deixamos bem claro quenão queríamos ficar conhecidaspor musas... e sim pelo nossotrabalho, que é de qualidade, e foio que nos levou ao Pan, e não orosto bonito.P o r q u a n t o t e m p o v o c ê sensaiaram a coreografia específicapara o PAN?O trabalho para o Pan começou26 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

dois anos antes, mas a coreografiafoi um ano antes.H o u v e a l g u m c o n t r a t e m p odurante a fase de preparação?Acho que não; foi tudo perfeito.Segundo comentaristas, a rotinada equipe brasileira se caracterizoupor reunir exercícios de muitaforça. Como manter a graciosidadee leveza dos movimentos apesar damuita força?A graciosidade no nosso esportese vê dentro do contexto, do queo tema da coreografia pede. Achoque fizemos os dois muito bem.Dentro de uma rotina de equipe, aforça impressiona mais e tem maisimpacto; já em um solo, acho que atécnica optaria pela graciosidade.Que vocês acharam da organizaçãodo evento? Das instalações da VilaPan-americana, do Parque Aquáticoe do transporte?Primeiro mundo. Não tem doque reclamar; foi tudo muito bom.Segundo alguns atletas, o Pan do Riodesbancou os dois últimos que foramno Canadá e em Santo Domingo.Em que as adversárias forammelhores?Elas são melhores tecnicamente;são meninas mais velhas e maisexperientes. Se conseguirmos mantera equipe unida por mais tempo,chegaremos lá, quem sabe...Quais as expectativas futuras?Manter a equipe unida.Diogo SilvaatletaModalidade: taekwondoPrincipais títulos: Ouro no PanamericanoRio (2007) | Bi-campeãodos Jogos Sul-americanos (2002)Argentina e (2006) Brasil | Quartocolocado nas Olimpíadas de Atenas(2004) | Bronze nos Jogos Panamericanosde Santo Domingo(2003)“...conseguimos o melhorresultado do taekwondo brasileiroem Jogos Pan-americanos”Que você achou daorganização do evento?O Pan na minha opinião foiperfeito... Tudo estava funcionandoe não passamos por nenhumproblema.As instalações da Vila Pan-Americana foram satisfatórias?Foram.Tudo estava da forma quepensávamos.Qual a sensação de ser o primeirobrasileiro a ganhar medalha noPan?Sinto -me orgulhoso de tersido o primeiro, o abre alas.OBrasil presenciou um espetáculoesportivo onde eu fui o personagemprincipal.O caminho para ser medalhistano esporte amador é árduo. Comovocê superou os obstáculos?São horas de treinamentose poucos momentos de lazer. Asuperação da dor e das dificuldadesfinanceiras.Confiei 100% no meutrabalho e na minha equipe, econseguimos o melhor resultado queo taekwondo brasileiro já obteve emjogos Pan-americanos.Qual foi a maior contribuição doPan para o esporte e, especialmente,para o taekwondo?O Pan deu uma alta estima para osesportes que não têm acesso à mídia nopaís.O taekwondo hoje está na boca deatores, comediantes, apresentadoresde televisão e principalmente vematingindo crianças e adolescentes.O importante nesse momento éexpandir o esporte.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200727

o legado do PANAcompanhamento dasobras do Pan: finalização2ªIGE conclui, após o evento, o trabalho iniciadodesde que a cidade do Rio de Janeiro foi definidacomo sede dos Jogos Pan-americanos de 2007.Simone de Souza AzevedoInspetora Geral da 2ª IGEEste artigo pretende consolidare atualizar dados de matériasanteriores elaboradas durante aexecução das obras para a construção dosequipamentos dos Jogos Pan-americanos,que foram acompanhadas através de visitastécnicas e serão relacionadas a seguir:28 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJEstádio Olímpico da Cidade do Rio de Janeiro João Havelange(Cinco contratos, totalizando R$ 395.646.418,24)O Tribunal de Contas procedeu ao acompanhamento, através de 51 (cinqüenta e uma) visitas técnicas, das obras paraa construção do Estádio Olímpico no qual foram realizadas provas de atletismo e futebol dos Jogos Pan-americanos. Oequipamento localiza-se na Rua Arquias Cordeiro (Engenho de Dentro) e sua construção, inaugurada em 30.06.2007,envolveu recursos de R$ 395.646.418,24, movimentados através dos seguintes contratos:Contrato nº Partes Objeto Valor contratado Valor liquidado (até 31/07/2007)125/03 RioUrbe x Consórcio116.698.017,31 93.701.377,81 (*)Racional-Delta-Recoma03/2005172/200602/2007151/2005RioUrbe xConsórcio Pan 2007RioUrbe xConsórcio EngenhãoRioUrbe xConsórcio EngenhãoRioUrbe x Sousa LopesConstruçõesExecução das obras de construçãodo Estádio Olímpico JoãoHavelangeComplementação das obras deconstrução do estádioComplementação de acabamentose urbanização intra-muros doestádioExecução das obras e serviçosreferentes à finalização do contratonº 125/2003 (*)Remanejamento de adutora deágua de 800 mm na área do EstádioOlímpico144.142.331,1152.747.521,2680.514.800,001.543.748,56144.141.217,9236.527.493,9780.514.800,001.389.373,69(*) Os orçamentos dos Contratos nºs 125/2003, 03/2005 e 172/2006 não comportavam os itens referentes à execução de alguns serviços inicialmenteprevistos e necessários para a conclusão da obra, devido às supressões ocorridas. Estes itens integraram o orçamento do Contrato 02/2007, celebradocom fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8666/93 (dispensa por emergência) em decorrência do prazo exíguo para a finalização da obra.

Obras no entorno do EstádioOlímpico João Havelange(Três contratos totalizandoR$ 6.130.901,64)Para viabilizar o acesso ao EstádioOlímpico, foram necessárias obrasde drenagem e melhoria no sistemaviário do entorno, assim como aimplantação de uma passarela deligação à Estação Ferroviária cujosvalores atingiram o montante deR$ 6.130.901,64. Os seguintes contratosforam acompanhados através de 11(onze) visitas técnicas:Contrato nº Partes Objeto Valor contratado Valor liquidado (até 31/07/2007)56/2006 SMO/CGO x Mirak Engenharia3.065.450,82 2.573.376,22S/A58/200623/2007SMO/CGO xConstrutoraMetropolitana S/ASMO/CGO xConstrutoraMetropolitana S/AObras de implantação de drenageme recuperação da Rua HenriqueScheidtObras de engenharia pararecuperação das ruas no entornodo Estádio OlímpicoImplantação de passarela naEstação Ferroviária do Engenhode Dentro (*)5.864.279,884.069.834,774.984.637,842.972.037,68(*) A passarela foi inaugurada em 12.07.2007, ficando pendente a construção do prédio da subestação, que se encontra em andamento. O contratofoi fundamentado no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8666/93 (dispensa de licitação).Arena Multiuso(na Cidade dos Esportes)(Dois contratos, totalizandoR$ 126.120.591,18)Na Arena Multiuso, inaugurada em07.07.2007, ocorreram as competiçõesde basquete e ginástica artística. Paraa sua construção foram celebrados osseguintes contratos num montante deR$ 126.120.591,18, cuja execução foiacompanhada através de 17 (dezessete)visitas técnicas:Contrato nº Partes Objeto Valor contratado Valor liquidado (até 31/07/2007)02/2006180/200680/2007RioUrbe x Consórcio Tecnosolo-DamianiRioUrbe xTecnosolo Engenharia eTecnologia de Solos e MateriaisRioUrbe xTecnosolo Engenharia eTecnologia de Solos e MateriaisObras de fundações, estrutura eacabamentosObras de complementaçãoImplantação de IluminaçãoMonumental na Arena Multiuso (*)84.503.337,8841.467.865,16149.388,1684.503.337,6641.467.864,46149.388,96(*) O Contrato nº 080/2007 foi celebrado com fundamento em um convite, não sendo objeto de visitas técnicas.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200729

o legado do PANParque Aquático(na Cidade dos Esportes)(Dois contratos,totalizandoR$ 84.970.151,40)No Parque Aquático,i n a u g u r a d o n o d i a08.07.2007, ocorreram ascompetições de natação,de nado sincronizado esaltos ornamentais. Paraa sua construção foramcelebrados os seguintescontratos num montantede R$ 84.970.151,40, cujaexecução foi acompanhadaatravés de 19 (dezenove)visitas técnicas:Contrato nº Partes Objeto Valor contratado Valor liquidado (até 31/07/2007)03/2006183/200679/2007RioUrbe x Consórcio ParqueAquático PAN 2007RioUrbe xConsórcio Sanerio-Delta-MidasRioUrbe xTecnosolo Engenhariae Tecnologia de Solos eMateriaisImplantação do Parque AquáticoObras de complementaçãoObras de conclusão (*)84.503.337,8817.204.653,917.765.497,4984.503.337,6617.204.644,176.962.018,61(*) O Contrato nº 79/2007 foi fundamentado no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8666/93 (dispensa de licitação).Velódromo(na Cidade dos Esportes)(Contrato no valor deR$ 9.758.267,60)No Velódromo, inauguradono dia 11.07.2007, ocorreramas competições de ciclismo epatinação de velocidade. Paraa sua construção foi celebradoo Contrato nº 192/2006envolvendo recursos nummontante de R$ 12.003.194,82,cuja execução foi acompanhadaatravés de 5 (cinco) visitastécnicas.30 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Para viabilizar oacesso à Vila Pan-Americana, foramnecessárias obrasde drenagem paracontrole de enchentes,d e m e l h o r i a s n osistema viário doentorno, inclusivecom a duplicaçãoda Avenida AyrtonSenna, de requalificação ambiental do Rio ArroioFundo com construção de Unidade de Tratamento deRio, assim como de implantação de vias. Os seguintescontratos foram acompanhados através de 21 (vintee uma) visitas técnicas e atingiram o montante deR$ 82.211.818,15:Obras no entorno da Vila Pan-Americana(08 contratos totalizando R$ 87.625.851,90)Contrato nº Partes Objeto Valor contratado Valor liquidado (até 31/07/2007)07/200514/200507/200607/200726/200712/2007SMO/CGO x Sanerio EngenhariaLtda.Rio-Águas x Civilport EngenhariaLtda.SMO/SUBAM x ConstrutoraColares Linhares Ltda.SMO/SUBAM x DT Engenhariade Empreendimentos Ltda.SMO/CGO x Sanerio EngenhariaLtdaSMO/CGO x Sanerio EngenhariaLtdaConstrução da Rua Projetada 3Requalificação ambiental do RioArroio FundoRequalificação ambiental do RioArroio FundoConstrução e operação da Unidadede Tratamento de Rios (****)Duplicação da Av. Ayrton Senna(***)Implantação da Via 5 (Norte) eVia 6 (***)11.065.886,537.707.608,4310.543.121,2623.217.955,2014.126.719,1915.550.527,5411.065.886,53370.385,33 (*)9.406.497,629.901.917,180 (**)12.688.173,86(*) O Contrato nº 14/2005 foi rescindido devido à insuficiência de investigação geotécnica quando da elaboração do projeto básico.(**) As obras na Avenida Ayrton Senna se encontram suspensas desde 20.07.2007.(***) Os Contratos nºs 26/2007 e 12/2007 foram fundamentados no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8666/93 (dispensa de licitação).(****) O Contrato nº 07/2007 foi fundamentado no artigo 25, inciso I da Lei nº 8666/93 (inexigibilidade de licitação), por ser o contratado fornecedorde serviço com tecnologia patenteada e exclusiva.Obras para melhoria dos acessos ao Riocentro e à Cidade dos Esportes(08 contratos totalizando R$ 87.625.851,90)Para viabilizar o acesso ao Riocentro e à Cidade dos Esportes, foram necessárias obras de drenagem para controle deenchentes e de melhorias físicas e operacionais no sistema viário do entorno.Os seguintes contratos foram acompanhados através de 8 (oito) visitas técnicas e atingiram o montante de R$ 5.414.033,75:Contrato nº Partes Objeto Valor contratado Valor liquidado (até 31/07/2007)071/2006 SMO/CGO x Dratec Engenharia3.945.404,693.547.001,87Ltda.015/2006SMO/SUBAM x PremagSistemas de Construções Ltda.Melhorias físicas e operacionaisnas Avs. Abelardo Bueno eSalvador AllendeControle de enchentes nas Avs.Salvador Allende, Abelardo Buenoe Rua Igarapé-açu1.468.629,06741.735,10Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200731

o legado do PANInstalações temporárias (Overlay)(Diversos contratos, totalizandoR$ 17.606.207,52 )Para a realização dos Jogos Panamericanosforam executadas asseguintes obras de implantação deinstalações temporárias:Contrato nº Partes Objeto Valor contratado Valor liquidado (até 31/07/2007)77/2007 SMO/CGO x Sanerio EngenhariaLtda.Instalações temporárias no EstádioOlímpico João Havelange3.894.209,992.852.076,9568/2007 RioUrbe x Tecnosolo Engenhariae Tecnologia de Solos eConstrução de passarela metálicaprovisória para a Arena Multiuso1.342.989,50439.783,12Materiais15/2007 RioUrbe x Volume Construções4.708.734,144.068.748,97e Participações Ltda.71/200770/2007RioUrbe x Consórcio Copa/Mills/IbegRioUrbe x Consórcio Copa/Mills/IbegInstalações temporárias e obras dedrenagem e infra-estrutura paraimplantação de campo de softbole beisebol na Cidade do RockInstalações temporárias e obrasde montagem de uma quadracentral, duas de aquecimento einfra-estrutura para o tênis noClube MarapendiInstalações temporárias e obrasde reforma no campo de futebol,ginásio e quadra central no CentroEsportivo Miécimo da Silva5.195.438,702.464.835,194.316.771,871.941.165,62As concorrências a seguir foram realizadas pela Prefeitura, mas canceladas, tendo em vista que o CO-Rio assumiu aexecução das obras/serviços:· no Parque do Flamengo (para maratonas) - Valor estimado do edital - R$ 2.653.792,70· no Morro do Outeiro (para corridas de mountainbike/BMX) - Valor estimado do edital – R$ 1.969.617,41.Alguns contratos para a execução das instalações temporárias foram objeto de visitas técnicas.ConclusãoA entrega pela Prefeitura das obras para a construção dos equipamentos utilizados nos Jogos Pan-americanosocorreu anteriormente à abertura dos mesmos em 13.07.2007. As instituições internacionais reconheceram que opadrão arquitetônico das instalações estava de acordo com as exigências do Comitê Olímpico Internacional.Porém, a celeridade na execução das obras de entorno dos equipamentos, das vias de acesso da Vila Pan-Americana edas instalações provisórias comprometeu a qualidade de execução em alguns casos, como no entorno do Estádio OlímpicoJoão Havelange, nas instalações temporárias na Cidade do Rock e nas Vias 5 e 6 da Vila Pan-Americana.32 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Gastos com os JogosPan-americanos Rio 2007 peloMunicípio do Rio de JaneiroPatrícia Fernandes Marques e BastosContadora da Coordenadoria deAuditoria e Desenvolvimento – CAD1. INTRODUÇÃOOs Jogos Pan-americanos 1 sãoum evento multidesportivo,b a s e a d o s n o s J o g o sOlímpicos, mas que têm comoparticipantes os países do continenteamericano.São organizados pela ODEPA(Organização Desportiva Panamericana)2 , entidade que reúne2.1. Orçamento InicialDe acordo com o relatório elaboradopela Fundação Getúlio Vargas, emfevereiro de 2003, contendo os custosoperacionais dos XV Jogos Panamericanosde 2007, o orçamentoinicial total dos Jogos era deUS$ 224,327,800.00 o equivalente, àépoca, a R$ 805.336.802,00 4 sendo que oos Comitês Olímpicos Nacionais dospaíses do continente americano, eacontecem a cada quatro anos. Suaprimeira edição ocorreu em 1951,em Buenos Aires, na Argentina.N o s J o g o s s ã o d i s p u t a d o sesportes incluídos no ProgramaOlímpico e outros não disputadosem Olimpíadas.2. ORÇAMENTOMunicípio do Rio de Janeiro participariacom 56,50% (US$ 126,750,280.00), ouseja, R$ 455.033.505,20.Atualizando-se os valores em reaisaté 2007, considerando o valor médiodo IPCA-E, o custo total dos Jogos tinhacomo previsão inicial a quantia deR$ 989.114.660,22 e para a cidade doRio de Janeiro R$ 558.872.151,09.A cidade do Rio de Janeiro foiescolhida como a sede dos JogosPan-americanos de 2007, com aparticipação dos três níveis degoverno, da iniciativa privada e doCO-RIO 3 no custo total do evento.A próxima edição dos Jogosocorrerá em 2011, na cidade deGuadalajara, México.2.2. Custo FinalDe acordo com o relatóriodesenvolvido pelo Ministério dosEsportes, “Evolução do orçamento globaldo evento 5 ”, o custo total dos Jogos foide R$ 3,58 bilhões, sendo o Municípiodo Rio de Janeiro o responsável porR$ 1,21 bilhão, o equivalente a 33,8%do total investido.1Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Jogos_Pan-americanos. Acesso em 06/08/2007.2PASO (Pan American Sports Organization).3O Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 é uma Associação Civil de natureza desportiva, sem fins lucrativos e de caráter privado,cujo objetivo foi o de promover e organizar, na cidade do Rio de Janeiro, os XV Jogos Pan-americanos e os Jogos Parapan-americanos. O CO-RIOtem prazo de duração determinado (encerrará suas atividades cento e oitenta dias após o encerramento dos Jogos) e é integrado pelo COB (ComitêOlímpico Brasileiro) e por entidades de direção nacional de desportos olímpicos filiadas ao COB.4Considerando-se a média da taxa de câmbio do dólar comercial de fevereiro de 2003 (R$ 3,59).5Disponível em http://www2.camara.gov.br/comissoes/ctd/arquivos/Ricardo%20Leyser%20-%20Crescimento%20Orcamento.pdf. Acesso em07/08/2007.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200733

o legado do PANConforme Prestação Preliminar deContas dos Jogos Pan-americanos – Rio2007, publicada no Diário Oficial doMunicípio do Rio de Janeiro de 10 deagosto de 2007, as despesas contratadaspela cidade carioca foram:Fonte dos RecursosGoverno MunicipalSetor PrivadoGoverno FederalReceitas Muncipaisatravés do CO-RIOTotalR$806.032.383,04232.522.529,20115.091.813,3558.925.369,061.212.572.094,65De acordo com essa PrestaçãoPreliminar, existem receitas municipaisnão apropriadas junto ao CO-RIO,valores aguardando decisão do PoderJudiciário, além de valores referentes àintervenção do governo federal por forçade Convênio.Cotejando-se o orçamento inicialcom o custo total apresentado pelosentes governamentais, percebe-seum aumento significativo, em termosreais, dos custos dos Jogos. Uma dasjustificativas para esse aumento, deacordo com os organizadores do evento,é de que “o projeto de candidatura édistinto do projeto (...) implementadopara os Jogos. Este último recebeumelhorias significativas com o objetivode legar ao Rio de Janeiro e ao Brasilinstalações esportivas de padrãointernacional que abrirão a possibilidadede futuras candidaturas a CampeonatosMundiais e Jogos Olímpicos” 6 .2.3 Execução Orçamentária 7 peloMunicípio do Rio de JaneiroOs dados orçamentários utilizadosneste capítulo foram extraídos do sistemaFINCON 8 , tendo como parâmetro osvalores empenhados 9 .C o n f o r m e o s Q u a d r o sDemonstrativos da Despesa dosexercícios de 2002 a 2007 retirados doFINCON, o Município do Rio de Janeiroinvestiu nos Jogos Pan-americanos pormeio, principalmente, de recursosda SMEL (Secretaria Municipal deEsportes e Lazer), do FMEO (Fundode Mobilização do Esporte Olímpico),da SERIO 2007 10 (Secretaria EspecialRio 2007), da Secretaria Municipal deObras e Serviços Públicos (SMO), daSecretaria Municipal de Saúde (SMS) eda Secretaria Municipal de Transportes(SMTR).Foram utilizados dois programas 11específicos para a execução dos JogosPan-americanos Rio 2007: “Rio AtletaOlímpico”, cujo objetivo geral foi ode dar apoio aos atletas praticantesde esportes oficiais, formados ou emformação, e “XV Jogos Pan-americanos”,cujo objetivo geral foi o de desenvolver,implementar e acompanhar, no âmbitoda PCRJ, as ações necessárias paraexecução dos XV Jogos Pan-americanosde 2007 na cidade do Rio de Janeiro.Além desses programas, foramconsiderados, neste artigo, como despesacom os Jogos Pan-americanos os gastosenvolvidos na “Gestão Administrativa”da SERIO 2007, que canalizou seusrecursos (físicos, financeiros e humanos)na realização dos Jogos.Resumidamente, os gastos com arealização desse megaevento na cidadecarioca, até o mês de julho de 2007,foram:Exercício200220032004200520062007ProgramaRio Atleta OlímpicoGestão Administrativa da SEAE*Rio Atleta OlímpicoGestão Administrativa da SEAERio Atleta OlímpicoGestão Administrativa da SEAERio Atleta OlímpicoGestão Administrativa da SERIO 2007XV Jogos Pan-americanosGestão Administrativa da SERIO 2007XV Jogos Pan-americanosGestão Administrativa da SERIO 2007Valor Atualizado - R$16.432.585,950,0016.432.585,9546.839.482,31792.358,0847.631.840,4072.738.962,36676.799,5673.415.761,9285.469.976,231.196.671,9686.666.648,19339.240.223,211.711.754,77340.951.977,99363.895.381,911.598.824,20365.494.206,11930.593.020,56Total*Em 2002, a SEAE realizou despesas com outros programas não relacionados com os Jogos Pan-americanos Rio2007, por isso as despesas com sua Gestão Administrativa não foram consideradas.6Disponível em http://www.rio2007.org.br/data/pages/8CA3C784139C20FF01139C2D74E217EB.htm. Acesso em 06/08/2007.7Os dados orçamentários utilizados são até o mês de julho de 2007, por se referirem ao último mês disponibilizado pelo sistema FINCON àépoca da conclusão desse artigo.8Os valores de 2007 foram mantidos fixos, atualizando-se os anos anteriores com base no IPCA-E médio do período.9Sistema de Contabilidade e Execução Orçamentária utilizado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.10Esses valores não necessariamente coincidirão com os valores da Prestação Preliminar de Contas dos Jogos Pan-americanos elaborada pelaPrefeitura por provavelmente terem sido utilizados critérios diferenciados na composição dos gastos e/ou data-base diferenciada.11Com o Decreto nº 28.243, de 30 de julho de 2007, a Secretaria Especial Rio 2007 passou a ser denominada SE 2016 (Secretaria Especial dosJogos Olímpicos e Para-Olímpicos 2016).34 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

As despesas com os Jogos Pan-americanos se concentraram no FMEO, responsável por aproximadamente85% do total empenhado:Jogos Pan-americanos Rio 2007SMO6,40%SMEL4,62%SMTR3,30%Outras1,11%FMEO84,56%2.3.1 Secretaria Municipal deEsportes e LazerDe acordo com a Resolução SMELnº 025/2001, a Secretaria Municipalde Esportes e Lazer tem como diretrizde suas ações uma política de inclusãosocial, através da prática saudável deatividades físicas e de lazer, visandoproporcionar à população da Cidadedo Rio de Janeiro melhor qualidadede vida, de forma a promover avançosnos aspectos bio-psico-sociais dapopulação.Dentre essas atividades físicas ede lazer, encontram-se os Jogos Panamericanos,os quais a Secretariaapoiou com a alocação dos seguintesrecursos:Exercício200220032004200520062007 (até julho)SMELProgramaRio Atleta OlímpicoRio Atleta OlímpicoRio Atleta OlímpicoRio Atleta OlímpicoXV Jogos Pan-AmericanosXV Jogos Pan-AmericanosTotalValor Atualizado - R$16.432.585,9513.956.396,7112.106.139,48542.643,91--43.037.766,05Em uma análise dos gastos por natureza de despesa, a SMEL teve a seguinte execução no Programa RioAtleta Olímpico:Exercício2002200320042005200620072.3.2 Fundo de Mobilizaçãodo Esporte OlímpicoO Município do Rio de Janeiro,visando ao desenvolvimento dosJogos Pan-americanos, criou oSMELNatureza de DespesaServiços para Eventos EsportivosOutrasSubtotalOutros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaOutrasSubtotalOutros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaOutrasSubtotalDespesas de Exercícios AnterioresOutrasSubtotal--TotalFundo de Mobilização do EsporteOlímpico (FMEO), por meio da Lei3.428 de 19 de agosto de 2002.O FMEO tem natureza contábilfinanceira,sem personalidadeValor Atualizado - R$15.475.566,08957.019,8716.432.585,9513.956.396,71-13.956.396,7112.048.542,0957.597,3912.106.139,48538.550,924.092,99542.643,91--43.037.766,05jurídica e se vincula à SecretariaMunicipal de Esportes e Lazer,tendo como objetivos o apoio e aformação de atletas em modalidadesolímpicas; o apoio a eventosRevista TCMRJ n. 36 - setembro 200735

o legado do PANrelacionados ou convergentes coma prática de esportes olímpicos;o apoio à realização de torneiosinternacionais de grande porte;a construção de equipamentosesportivos relativos à prática deesportes olímpicos; a realizaçãode investimentos que viabilizema preparação de atletas e eventosde promoção olímpica; a co -participação da Prefeitura emeventos internacionais de naturezao l í m p i c a ; a v i a b i l i z a ç ã o d aconcessão de bolsas de treinamenton o ex t e r i o r p a r a a t l e t a s c o mperformance olímpica etc.Conforme dispõe a Lei 3.428/02,o FMEO será constituído pelasseguintes fontes de recursos:dotações orçamentárias em valora ser fixado, sempre tendo comoreferência o valor da arrecadaçãode todos os impostos, taxas econtribuições, sem vinculação dereceita, incidentes sobre os clubes,eventos esportivos e veiculação depublicidade relativa ao esporte;s u b v e n ç õ e s , c o n t r i b u i ç õ e s ,transferências e participaçõesd o M u n i c í p i o e m c o n v ê n i o s ,consórcios e contratos relacionadosao desenvolvimento dos esportesolímpicos; doações públicas eprivadas e resultado de aplicaçãodos seus recursos.O Decreto nº 24.228, de 24 demaio de 2004, que dispõe sobre oFundo de Mobilização do EsporteOlímpico, determinou que osrecursos do FMEO fossem utilizadosprioritariamente como apoio aosJogos Pan-americanos de 2007.O FMEO apoiou os Jogos Panamericanoscom a destinação dosseguintes recursos:Exercício200220032004200520062007 (até julho)FMEOProgramaRio Atleta OlímpicoRio Atleta OlímpicoRio Atleta OlímpicoRio Atleta OlímpicoXV Jogos Pan-americanosXV Jogos Pan-americanosTotalValor Atualizado - R$-31.888.376,2459.596.937,6684.927.332,32329.510.255,49281.029.026,49786.951.928,20Em uma análise dos gastos por natureza de despesa, o FMEO teve a seguinte execução nos programas Rio AtletaOlímpico e XV Jogos Pan-americanos:Exercício200220032004200520062007FMEONatureza de Despesa-Execução de Obras e ProjetosServiços para Fins Educativos, Culturais e SociaisServiços para Realização de Eventos e Projetos EsportivosOutrasSubtotalObras e InstalaçõesOutros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaOutrasSubtotalObras e InstalaçõesOutros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaOutrasSubtotalObras e InstalaçõesOutros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaOutrasSubtotalObras e InstalaçõesOutros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaOutrasSubtotalTotalValor Atualizado - R$-12.059.599,099.444.221,637.498.293,812.886.261,7231.888.376,2432.776.466,0926.820.471,57-59.596.937,6655.549.533,5224.315.744,945.062.053,8684.927.332,32295.977.323,6828.545.442,884.987.488,93329.510.255,49248.126.073,1232.437.096,01465.857,36281.029.026,49786.951.928,2036 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

2.3.3 Secretaria Especial Rio 2007A Prefeitura organizou umasecretaria especial para centralizare coordenar as ações relacionadasaos Jogos Pan-americanos Rio 2007,a Secretaria Especial Rio 2007 12(Decreto nº 25.348/05), que foireorganizada pelo Decreto nº 25.364de 10.05.2005, funcionando juntoao Comitê Organizador dos Jogos(CO-RIO).Coube à Secretaria Especial Rio2007 gerenciar a Macrofunção Rio2007; planejar as ações destinadas àrealização dos Jogos Pan-americanosRio 2007 e Jogos Parapan-americanos,no âmbito da Prefeitura da Cidadedo Rio de Janeiro; promover orelacionamento externo da Prefeiturada Cidade do Rio de Janeiro junto aosórgãos do Governo Federal e Estadual,ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB)e ao Comitê Organizador dos JogosPan-americanos Rio 2007 (CO-RIO) e representar a Prefeiturajunto a esses órgãos; gerenciar eacompanhar o desenvolvimentode todos os projetos, atividadese eventos relacionados aos JogosPan-americanos e Jogos Parapanamericanosno âmbito da Prefeiturada Cidade do Rio de Janeiro; ordenaras despesas relacionadas com osJogos; acompanhar a execução doscontratos e convênios relacionadosaos Jogos Pan-americanos Rio 2007e Jogos Parapan-americanos, dentreoutras.Os recursos utilizados por estaSecretaria diretamente com os Jogos,nos exercícios de 2002 a 2007,foram:Exercício200220032004200520062007 (até julho)SERIO 2007*ProgramaRio Atleta OlímpicoRio Atleta OlímpicoRio Atleta OlímpicoRio Atleta OlímpicoXV Jogos Pan-americanosXV Jogos Pan-americanosTotal*Antes de 2005 era SEAE (Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos)Valor Atualizado - R$-994.709,351.035.885,22---2.030.594,58Como ressaltado anteriormente,foram considerados como despesados Jogos Pan-americanos os gastosenvolvidos na “Gestão Administrativa”da SERIO 2007, desconsiderandose,no entanto, os gastos com aGestão Administrativa da SEAE doexercício de 2002 13 , pois esta nãotinha como competência nenhumPrograma relacionado com os JogosPan-americanos:Exercício200220032004200520062007 (até julho)SERIO 2007*ProgramaGestão AdministrativaGestão AdministrativaGestão AdministrativaGestão AdministrativaGestão AdministrativaGestão AdministrativaTotal*Antes de 2005 era SEAE (Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos)Valor Atualizado - R$-792.358,08676.799,561.196.671,961.711.754,771.598.824,205.976.408,592.3.4 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMO)Nos exercícios de 2006 e de 2007, a SMO realizou despesas com os Jogos Pan-americanos:Exercício20062007 (até julho)SMOProgramaXV Jogos Pan-americanosXV Jogos Pan-americanosTotalValor Atualizado - R$9.729.967,7249.871.834,1659.601.801,8812Antes denominada Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SEAE).13O Programa desenvolvido pela SEAE em 2002, além da “Gestão Administrativa”, foi o de “Comunicação Social”.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200737

o legado do PANEm uma análise dos gastos por natureza de despesa, a SMO teve a seguinte execução no programa XV JogosPan-americanos:Exercício20062007SMONatureza de DespesaObras e InstalaçõesDespesas de Exercícios AnterioresSubtotalObras e InstalaçõesOutros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaSubtotalTotalValor Atualizado - R$9.423.665,20306.302,529.729.967,7239.283.319,9010.588.514,2649.871.834,1659.601.801,882.3.5 Secretaria Municipal de Saúde (SMS)A SMS, em 2007 (até o mês de julho) gastou, com o Programa XV Jogos Pan-americanos, o montante de R$ 2.285.468,44com prestação de serviços médicos, assim especificados:FavorecidoDixtal Biomédica Indústria e ComércioIntermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda.Casa do Radiologista Centro Brasileiro Eletro Médicos Ltda.Emformate Empresa Fornecedora de Materiais Ltda.OutrosSMSObjetoAquisição de equipamentos médico hospitalares pertencente às classes 6515 e 6530Aquisição de equipamentos médico hospitalares pertencente às classes 6515 e 6530Aquisição de aparelhos de raio-xAquisição de equipamentos médico hospitalares pertencente às classes 6515 e 6530-TotalValor - R$732.808,00562.864,00240.000,00228.308,00521.488,442.285.468,442.3.6 Secretaria Municipal de Transportes (SMTR)A SMTR, em 2007 (até o mês de julho) gastou, com o Programa XV Jogos Pan-americanos, o equivalente aR$ 30.709.052,82 com outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), assim discriminados:FavorecidoViação Saens Pena S/ATranspan RioBreda Transportes e Turismo Rio Ltda.Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.ObjetoSMTRRef. XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e Jogos ParapanamericanosRio 2007/Tráfego e Transporte dos Servicos dos Jogos- Frota de Veiculos para atendimento da familia Odepa/Ipc-ApcTotalValor - R$11.495.000,004.890.000,005.350.000,008.974.052,8230.709.052,823. CONCLUSÃOAs despesas consideradas nesteartigo foram aquelas que estavamdiretamente relacionadas com arealização dos Jogos Pan-americanosde 2007, assim entendidas dea c o r d o c o m o s Pr o g r a m a s d eTrabalho (PT’s) criados para essefim 14 , além da administração daSecretaria Especial dos Jogos, masnada impede, contudo, que outrosPT’s tenham contemplado despesasque foram alocadas nos Jogos,ainda que indiretamente.Destaque-se que a importânciados Jogos para a cidade do Rio deJaneiro e para o País, assim comopara os atletas e para a sociedade,não é de fácil mensuração, poisalém dos aspectos objetivos, comoarrecadação tributária, turismo,transportes, saúde, obras, infraestruturaurbana, social e esportivaetc, que podem ser quantificados,ex i s t e m a s p e c t o s s u b j e t i v o s ,como incutir a idéia do esporteolímpico nos jovens e nas crianças,promover o respeito aos povos,respeitar as diferenças, superarobstáculos, dentre outros, que sãoincomensuráveis.Portanto, percebe-se que arealização desta megacompetiçãoe s p o r t i v a n ã o s e r e s u m e agastos orçamentários e legadosp a t r i m o n i a i s , m a s p e r p a s s ao próprio evento, alcançandovalores provenientes do espíritoe s p o r t i v o , c o m o m o t i v a ç ã o ,disciplina, coragem, persistência,sociabilidade, enfim, uma realintegração entre o corpo e a mente,entre o Estado e a sociedade.14Rio Atleta Olímpico e XV Jogos Pan-americanos.38 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Foto: Adriana MedeirosOs Jogos Pan-americanose a inclusão socialMetas de inclusão social, parcerias,projetos e ações. O Secretário Municipal deAssistência Social, Marcelo Garcia concedeentrevista à Revista TCMRJ sobre o tema.Marcelo GarciaSecretário Municipal de Assistência SocialQue oportunidades deinclusão social foram criadaspelos Jogos Pan-americanos Rio2007?Marcelo Garcia – A Prefeitura doRio, desde que houve a confirmaçãoda cidade do Rio de Janeiro, comosede dos Jogos Pan-americanos2007, tem incentivado o trabalhode todas as pastas das políticassociais em um trabalho de equipe,chamada Agenda Social. Esteesforço, além de ter o marco nosJogos Rio 2007, perpassa os anosaté 2012 para que este trabalhoreforce o esforço nacional nasmetas do milênio que concluemem 2015.Isso quer dizer que a Prefeiturado Rio criou 43 metas de inclusãosocial com ações macro-funcionais,sendo as da SMAS: o programa“Conversando é Que a Gente SeEntende”, “Educação de Mães”,“ C o z i n h e i r a s C o m u n i t á r i a s ” ,“A g e n t e s E x p e r i e n t e s ” , “ P R C /Fu n l a r Pe n a s A l t e r n a t i v a s ” ,“Família Acolhedora”, “Agentesda Liberdade”, “Casa Lares” e“Bolsa Família”.A Prefeitura do Rio garantiua i n c l u s ã o d e m a i s d e 5 m i lbeneficiários de programas sociaisdo município nas competiçõese s p o r t i v a s d o Pa n . Pa r t e d o si n g r e s s o s f o r a m d i s t r i b u í d o sà Rede Social da Prefeitura doRio. Com esses ingressos sociais,crianças, jovens, idosos e famíliast i v e r a m a o p o r t u n i d a d e d econhecer os locais das competiçõesesportivas e também de valorizara importância dos jogos para acidade do Rio de Janeiro. Os Jogostambém foram fundamentais paraestimular a prática de atividadesesportivas como forma de inclusãosocial.A SMAS estabeleceu relações deparceria? Com que entidades?A Secretaria Municipal deAssistência Social firmou parceriacom o Projeto de CooperaçãoTécnica entre a Secretaria Nacionalde Segurança Pública (Senasp) eo Programa das Nações Unidaspara o Desenvolvimento (PNUD)– “Medalha de Ouro: ConstruindoConvivência e Segurança Cidadã” –para potencializar as ações deatendimento às crianças e aosadolescentes em situação de ruae risco social.O s p r o j e t o s a p r o v a d o s j áeram executados pela SMAS eestão tendo continuidade mesmod e p o i s d o p e r í o d o d o s J o g o sPan-americanos na cidade doRio de Janeiro. São eles: Casade Passagem Raul Seixas, CasaLar Dalva de Oliveira, Centrode Acolhimento Ayrton Senna,Centro de Acolhimento CellyCampelo, Centro de AcolhimentoDina Sfat, Centro de AcolhimentoDom Hélder Câmara, Central deRecepção Ademar Ferreira deOliveira (Casa da Carioca), Centralde Recepção Taiguara, Centro deReferência Leila Diniz/Abordageme Projeto Dando Asas ao Futuro.Qual a realidade sobre inclusãosocial após o término do Pan?O Pan é um evento com inícioe fim determinado. A inclusãosocial na cidade do Rio de Janeirodá-se por meio da garantia deimplementação de uma políticade seguridade social efetiva. Alémdisso, a SMAS atua na garantiade direito à Assistência Socialem todo o município do Rio,viabilizando o acesso da populaçãoem situação de vulnerabilidadesocial aos serviços de educação,saúde, cultura, esporte e lazer ehabitação.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200739

Foto: Alex Ferroo legado do PANO Parapan passoupor nós...E ficou!228 medalhas: 83 de ouro, 68 de prata e 77 de bronze.Leda de AzevedoSecretária ExtraordináriaDeficiente-CidadãoAAmérica Latina assistiupor 7 dias um verdadeiros h o w q u e r e c e b e u o snomes de superação, coragem,audácia, garra, vencer limitações,ultrapassar limites, entre tantasoutras expressões que identificaramcada momento dos diferentesdesportos disputados pelos atletasdo Parapan.No Brasil, e particularmenteno Rio de Janeiro, é possível quea maioria dos cidadãos tenha sidodespertada pela primeira vez parao que caracteriza o dia-a-dia daspessoas com deficiência: todos ossubstantivos que foram nomeadosacima, juntos.Entre tantos legados destes jogos,este despertar é sem dúvida o maisforte, duradouro e transformador.E l e s e i n c o r p o r a a o n o s s oimaginário e cria uma nova cultura:menos preconceituosa, menosdiscriminatória, mais tolerante e,por isso mesmo, mais rica, umaFinal entre Brasil e Argentina: Severino Silva acertou um belo chute de direita e marcou o gol quedeu a medalha de ouro aos donos da casa.vez que se abre à diversidadecom novo olhar e nova leitura:diferentes somos todos. Deficientessão as oportunidades e os ambientesque quase sempre se apresentamfavoráveis para poucos.Dos 24,5 milhões de brasileiros quepossuem algum tipo de deficiência,(IBGE 2000) a maioria sobreviveexcluída de suas comunidades porbarreiras físicas, educacionais,culturais, sociais, econômicas e deatitude. Sem dúvida, esta última éa mais grave, uma vez que é a causaquase intransponível das demaisbarreiras.Felizmente estamos vivendomomentos que, a exemplo dos JogosParapan-americanos, iluminamnovos rumos para nossa sociedade,ainda bastante omissa com relaçãoàs desvantagens e desigualdadesvividas pela maioria das pessoascom deficiência.E n t r e e s t e s m o m e n t o sd e s t a c a m o s , c o m o u m m a r c oi n t e r n a c i o n a l e n a c i o n a l , aDeclaração pela OEA em junho de2006, da “Década das Américas dasPessoas com Deficiência – PelosDireitos e Dignidade das Pessoascom Deficiência” (2006-2016).Esta Declaração, firmada pelospaíses integrantes da OEA, entreeles o Brasil, traça de forma objetivae clara a necessidade destes paísesempreenderem programas, planose ações que promovam o exercíciodos Direitos Humanos para todos,através da prática da verdadeira40 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Foto: Alexandre Loureiroinclusão social.Destacamos ainda a política deinclusão social das pessoas comdeficiência adotada na cidade do Riode Janeiro. A Prefeitura, através doInstituto Helena Antipoff - SecretariaMunicipal de Educação, InstitutoOscar Clark – Secretaria Municipalde Saúde, das Vilas Olímpicas– Secretaria Municipal de Esportese Lazer, da Secretaria Municipal deTrabalho e Emprego e da FUNLARRIO, recentemente incorporada àSecretaria Extraordinária Deficiente-Cidadão, vem desenvolvendo açõese programas voltados para estesegmento da população que hojeconstituem referência nacional.Neste ano, dois novos decretos deiniciativa do Prefeito fortaleceramesta política de combate à exclusãoe eliminação das barreiras quei m p e d e m o p l e n o e x e r c í c i odos direitos das pessoas comdeficiência:O D e c r e t o n º 1 1 1 8 , d e26.06.2007, criou a Equipe MacroFuncional da Inclusão das Pessoasc o m D e f i c i ê n c i a , c o o r d e n a d apela Secretaria ExtraordináriaDeficiente- Cidadão e compostapelas Secretarias Municipais deEducação, Saúde, Assistência Social,Trabalho e Emprego, Esportes eLazer, Urbanismo e Transportes,que promove de forma articulada eintegrada os planos e ações voltadaspara estes cidadãos, através de umesforço conjunto que potencializa eamplia a igualdade e a participaçãodas pessoas com deficiência nacidade do Rio de Janeiro.O segundo Decreto, nº 1487,de 27.08.2007, cria a ComissãoPermanente de Acessibilidade,formada por representantes doGoverno Municipal, através daSecretaria Extraordinária DeficienteCidadão, e das Secretarias Municipaisde Transportes, Obras, Urbanismoe Qualidade de Vida, ConselhoMunicipal da Pessoa Deficientee da Sociedade Civil, através doCentro de Vida Independente,O mexicano Saul Mendonza vence a final dos 5000m T54.“(...) diferentes somostodos. Deficientes são asoportunidades e os ambientesque quase sempre seapresentam favoráveis parapoucos.”Conselho Regional de Engenhariae Universidade Federal do Rio deJaneiro, que contribuirá para o avançona mobilidade e desenvolvimentourbano, da forma inclusiva deocupação do solo urbano e de todasas formas de acessibilidade, sejana área tecnológica, ambiental ede recursos que garantam a todos oacesso ao lazer, à saúde, à educação,ao esporte, às vias públicas, aoseu habitat: a Cidade do Rio deJaneiro.Assim, o Parapan-americanospassou por nós e ficou. Ficou noruído de nossas palmas, no brilhardas medalhas conquistadas, nosgritos e incentivos das torcidas queforam pouco a pouco enchendo osespaços desportivos da Cidade e nosolhares incrédulos e maravilhadoscom o sucesso dos atletas, mas ficouprincipalmente no descortinar deuma verdade que sempre existiu:a deficiência só se limita à falta deoportunidades e esta depende detodos nós.Viva esta energia!Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200741

Foto: Sandra Ramoso legado do PANIntegração das forças desegurança a serviço do PanCoordenador-geral das ações de segurança dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007, oagente da Polícia Federal, José Hilário Nunes Medeiros acumula sólida experiência naárea de Segurança. Servidor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) doMinistério da Justiça, onde ocupa o cargo de coordenador-geral de Inteligência, JoséHilário conta à Revista TCMRJ como foi tratado o assunto durante o Pan, informandoque, nos últimos dois anos, dedicou-se exclusivamente à elaboração e à coordenaçãode todo o esquema de segurança do evento.C o m o a S e c r e t a r i aNacional de Segurança Pública(Senasp) atuou nos Jogos Panamericanos?José Hilário Nunes Medeiros - Oesquema elaborado pela Senasppara os XV Jogos Pan-americanosRio 2007 e III Jogos Parapanamericanosenvolveu esforçosfederal, estadual e municipale a integração das instituiçõesde segurança pública (políciasFederal, Rodoviária Federal, Militare Civil) e Defesa Civil (Corpo deBombeiros e Defesa Civil do Estadoe município do Rio de Janeiro). ASenasp organizou e coordenou umplano de segurança com atuaçãoostensiva da Polícia Militar doRio de Janeiro, mais os policiaismilitares que integram o programada Força Nacional de SegurançaPública. Contamos com as áreasespecializadas da Polícia Federal,do Bope do Rio de Janeiro e a Coreda Polícia Civil do Rio contra terror.Tivemos, ainda, o policiamento detrânsito com a Guarda Municipal ea Polícia Militar e uma articulaçãocom a Companhia de Engenharia deTráfego do município, a CET-Rio. Asoma de tudo isso – policiamentoostensivo e cuidados com defesacivil e trânsito – formou o conjuntodesse plano de segurança.A integração dos órgãos ligadosà segurança pública funcionou demodo efetivo durante o Pan?A integração das instituiçõesde Segurança Pública de todoo Pa í s f o i u m d o s p r i n c i p a i s42 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

pontos positivos do modelo desegurança que a Senasp criou parao Pan-americano. Esse trabalhode cooperação mútua mostra oquanto é possível e importantepara a Segurança Pública do País aintegração das forças de segurança.A partir dessa experiência, ficaprovado que é possível trabalharem conjunto e que segurança feitacom a integração das diversasinstituições torna o trabalho muitomais eficaz.Qual foi o efetivo empregado nasegurança dos Jogos?Os XV Jogos Pan-americanosRio 2007 contaram com o trabalhode cerca de 18 mil profissionaisde segurança, um efetivo formadopor policiais federais, rodoviáriosfederais, militares, civis, guardasmunicipais, bombeiros e gente daDefesa Civil.De quanto foi o investimentof e d e r a l p a r a a s e g u r a n ç a d oPan?O governo federal, por meio doMinistério da Justiça, investiu R$ 562milhões no esquema de segurançamontado para as competições do Rio2007. Esses recursos foram aplicadosna capacitação e modernizaçãode procedimentos para agentes desegurança, na integração de sistemas,na ampliação e monitoramento devias e pontos críticos do Rio deJaneiro e na compra de equipamentos,veículos e aeronaves. Além disso,o governo federal também investiuna implantação de programas decunho social, com objetivo de daroportunidades à população carente,criar condições reais de prevençãoà criminalidade e, também, inserirmoradores de comunidades em riscono processo da segurança dos jogos.Dos equipamentos utilizadosdurante os Jogos quais serãocedidos ao Rio?O Rio de Janeiro é o principalherdeiro dos investimentos dogoverno federal na segurança dosJogos Pan-americanos. Para se ter umaidéia mais exata, basta dizer que 75%de todo o investimento ficaram noRio. Além dos investimentos sociaisem programas de segurança cidadã ea capacitação de policiais, o projetode segurança do Pan trouxe para oRio de Janeiro novas armas, novosveículos, um centro de inteligênciae um centro de comando e controleequipados com tecnologia de ponta.Tudo isso, com certeza, representauma contribuição importante para asegurança local.Q u a l é a i m p o r t â n c i a d oprograma Guias Cívicos para apolítica de segurança pública doRio de Janeiro?O Programa Guias Cívicos éum entre os diversos programass o c i a i s i m p l e m e n t a d o s p e l aSenasp no Rio de Janeiro. Alémdele, foram colocados em prática,também, outros programas: BrigadaSocorrista, Polícia Comunitária,Atenção e Proteção às Crianças,Atenção e Proteção às Famílias,Esse trabalhode cooperaçãomútua mostra oquanto é possívele importantepara a SegurançaPública do Paísa integraçãodas forças desegurança.“”Mediação Pacífica de Conflitos,Olimpíada Carioca e EspaçosUrbanos Seguros. Todos essesprogramas tiveram como objetivoabrir oportunidades concretas paramoradores de comunidades emsituação de risco e inseri-los noprocesso de segurança dos JogosPan-americanos. Esse conjunto deprogramas atendeu, diretamente,cerca de 30 mil pessoas.A q u e d a d o s í n d i c e s d ecriminalidade durante o períododos Jogos Pan-americanos ficoudentro do esperado?O e s q u e m a d e s e g u r a n ç aelaborado para os XV Jogos PanamericanosRio 2007 funcionouexatamente como o esperado. Elefoi montado para dar segurançaa a t l e t a s , t u r i s t a s e o u t r o sparticipantes dos jogos, mas tambémpara garantir tranqüilidade à cidadedo Rio de Janeiro e seu moradores.Os resultados obtidos foram tãosignificativos que recebemos muitasmanifestações de agradecimentos esolicitações, por meio dos veículosde comunicação, para que oesquema fosse mantido.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200743

o legado do PANPlanejamento detalhadopara eliminar imprevistosCursos de capacitação em segurança, trânsito, erelacionamento inter pessoal. Aulas de inglês, espanhol, ehistória da Cidade.O Comandante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro,Carlos Moraes Antunes, fala sobre os dois anos depreparativos da Corporação para os XV JogosPan-americanos Rio 2007.Que ações e/ou campanhasforam desenvolvidas pela GuardaMunicipal antes e durante os Jogos Panamericanos?Carlos Moraes Antunes - A preparaçãoda Guarda Municipal do Rio para os XVJogos Pan-americanos RIO 2007 iniciousedois anos antes do evento esportivo,com a realização de diversos cursos decapacitação para o efetivo. Em 2005, emparceria com a Secretaria Municipal deTurismo e com o Ministério do Turismo,iniciamos o curso de Receptivo Turísticopara 1.500 guardas. Nas salas de aulada Academia da GM-Rio, os guardasmunicipais receberam aulas de noçõesde inglês e/ou espanhol; de históriada cidade do Rio de Janeiro e de seusprincipais pontos turísticos, e ainda,de relacionamento interpessoal. Nestafase, priorizou-se os guardas lotadosem unidades que cobrem áreas ondefuncionam equipamentos do Pan, ouregiões de reconhecido apelo turístico(como Zona Sul e Barra da Tijuca), ouainda, pontos turísticos da cidade.Simultaneamente, em convênio com aSecretaria Nacional de Segurança Pública(Senasp), realizamos ainda os cursos depatrulhamento com bicicletas, de guardacomunitária e de gestão de segurançamunicipal. Como forma de atualizar oefetivo, a Senasp ofereceu ainda cursos demediação de conflitos, de patrulhamentocom cães e de guarda comunitária. Estescursos aconteceram ao longo destes doisanos e beneficiaram outros 1.700 guardasmunicipais.Na área operacional, para os JogosRIO 2007, a Diretoria de Operações daGM-Rio (Dop) elaborou minuciosa ordemde operações para atuar em duas frentes:a fiscalização e orientação do trânsito e otrabalho de controle urbano (que inclui ainibição ao comércio irregular) nos locaisde eventos.Na distribuição do efetivo, atuamospela primeira vez com módulosoperacionais de controle urbano (mops)- que são formados por 28 guardas e ummicroônibus de transporte. Durante osJogos, operamos diariamente com 16módulos, ou seja, 448 guardas no total,sem contar outros 252 gms de trânsito.Além de 17 microônibus para criarmosos mops, a Senasp forneceu, em cessãode uso, uma viatura de transporte de cães,550 rádios ht, 60 rádios para as bases daGM-Rio e 157 rádios para viaturas.Quais as dificuldades encontradas?Houve algum imprevisto? De que formapoderia ter sido evitado?As dificuldades encontradas foramnormais para um evento desta magnitude.Uma delas, por exemplo - e sanada atempo pela equipe da Senasp -, foi orecebimento e entrega dos equipamentosadquiridos para uso durante os Jogos.Todos os imprevistos que surgiramforam logo sanados, não trazendo prejuízopara o desenvolvimento das ações daGuarda Municipal do Rio de Janeiro.Entendo que o planejamentodetalhado desenvolvido em conjuntocom todas os órgãos de segurançapública do país foi responsável pelaeliminação de imprevistos insolúveis ouintransponíveis.Que benefícios os projetos desenvolvidospela GM-Rio para o Pan trouxeram àpopulação do Rio de Janeiro? A segurançaexperimentada pela população durante operíodo dos Jogos poderá constituir umanova fase para o Rio?Os principais benefícios dessesprojetos para a população foram oaumento da sensação de segurança e aexposição positiva que a cidade desfrutounesse período, tanto no cenário nacional,como no internacional. A populaçãosentiu que o Rio de Janeiro pode ser umacidade segura, basta haver investimentoe planejamento. A sensação de segurançaexperimentada foi excelente para que asociedade propugne, junto aos poderespolíticos, por mais verbas para o setorde segurança pública. As instituiçõesmostraram que são capazes de realizar umserviço de qualidade na área de segurançapública, porém é imperioso que hajaminvestimentos maciços em capacitação,equipamentos e vencimentos para osórgãos de segurança.44 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Turismo “pós-PAN”Os Jogos Pan-americanos marcaram uma nova fase para o Rio de Janeiro.A Revista TCMRJ consultou diversas autoridades ligadas ao turismo para saber o queo megaevento representou no cenário turístico brasileiro.Confira as respostas.Os Jogos Pan-americanosforam muito mais do queuma competição esportiva.Eles marcaram uma nova fase davida da cidade, a potencializaçãode novas oportunidades de receitase de empregos e a recuperação daA reconquistada auto-estimaRubem MedinaSecretário de Especial de Turismo daCidade do Rio de Janeiroauto-estima. Uma oportunidadeimperdível para o Rio fortalecer suaeconomia e seu orgulho.Para a economia, podemosdestacar dois segmentos nos quaisnossa cidade sempre foi campeã: oturismo e a indústria imobiliária.Quanto ao turismo, é importanteassinalar que o momento atualregistra outras ações convergentes– que o Pan consagrou.Tudo indica que as medidasadotadas pelos poderes federal,estadual e municipal irão devolvera segurança à população do Rio deJaneiro e aos visitantes estrangeiros.E que esta conquista dos diasdo Pan, ficará como início de umpatrimônio reconquistado pelapopulação.A s a g ê n c i a s d e v i a g e n s ecompanhias aéreas não assinalaramdesistências de seus clientes queplanejaram suas viagens para vero Pan, apesar da crise do “apagão”aéreo. A eleição do Cristo, comoRevista TCMRJ n. 36 - setembro 200745

o legado do PANuma das novas 7 maravilhas, oshow do Live Earth, na Praia deCopacabana, num manifesto contrao aquecimento global; o Pan eo Parapan confirmaram que oRio vive outro astral e uma etapadesenvolvimento vai começar.Não foram somente os empresáriose p r o f i s s i o n a i s r e l a c i o n a d o sdiretamente com o turismo osgrandes beneficiários do Pan. Todaa população da cidade, direta ouindiretamente, se beneficiou peloevento internacional. Pelas obrasque implantadas na cidade, novasunidades esportivas, pelas receitasdo turismo, que se refletirão emtoda a economia da cidade e do País,pelo treinamento específico voltadopara o atendimento aos visitantes– que certamente voltarão em outrasoportunidades.Quanto à indústria imobiliária,uma das maiores criadoras deempregos e difusoras de rendas, suahistória registra que residentes emoutras cidades e estados do Brasilsempre foram grandes compradoresde imóveis no Rio. De gerações agerações é passado o propósito depreparar a aposentadoria na cidadeque apresenta maior potencial dequalidade de vida do Brasil.O Pan avalizou o novo cenáriode reconquista da segurança. Etambém a disponibilidade de novasunidades residenciais construídaspara abrigar os atletas, ofertadas nomercado a compradores residentestanto na própria cidade, como emoutros estados ou no exterior.H á u m a c o i n c i d ê n c i a d arealização do Pan com a aberturade algumas novas oportunidades,em cidades próximas, nas áreasda petroquímica e siderurgia –cujos efeitos se refletirão em nossacidade.Não devemos nos esquecer queos Jogos Pan-americanos, observadospelos dirigentes das entidades doesporte internacional, contribuírampara fortalecer a candidaturabrasileira a sediar a Copa do mundode futebol em 2014 e lançar a nossacandidatura aos Jogos Olímpicosde 2016.Por tudo isso, é fácil concluir queesses Jogos foram importantes paraa cidade e para o País – para todaa população, não somente os queestiveram envolvidos diretamentena atividade esportiva ou turística,mas sim, direta ou indiretamente,para todos.O Pan marcou a chegada deuma nova fase do Rio de Janeiro,destacando-se pela criação deimóveis temporários e permanentes,na construção de imóveis destinadosàs competições ou abrigo de atletas,pelo envolvimento de pessoas emtarefas de recepção aos visitantes,na criação de novos fluxos dereceitas, mas principalmente por umrequisito básico de que a populaçãode nossa cidade tanto necessita: arecuperação da auto-estima.46 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Um amplocalendário deeventosLuiz Felipe BonilhaPresidente da RioturQual a avaliação queo Senhor faz do Pan, em relação aomovimento de turistas?Luiz Felipe Bonilha - A avaliação é bempositiva. No período do Pan foram 625mil turistas, com geração de renda de 697milhões de dólares para a cidade. No mesmoperíodo, em 2006 foram 380 mil turistas.Dos programas realizados pela Riotur,visando o Pan, quais obtiveram êxito?Os programas idealizados e executadospara o Pan, pela Secretaria Especial deTurismo e Riotur obtiveram pleno êxito.O Programa Rio Hospitaleiro, comexecução do Senac-Rio, qualificou mais de 7mil profissionais do segmento turístico, entretaxistas, pessoal de hotéis e restaurantes,motoristas de ônibus, comerciários, guardasmunicipais, entre outros.O Programa Hospedagem Domiciliarauspiciou a criação de quatro agênciasprofissionais, com mais de 200 imóveisem operação, durante o Pan, alcançandouma ocupação de cerca de 80%. A redehoteleira da cidade conseguiu no Pan 85%de ocupação, sendo 95% na Barra.A Riotur operou, durante o Pan, oatendimento em 18 postos turísticos, nosprincipais pontos da cidade e hotéis, comfarto material informativo e promocionaldo Rio.Quais os próximos eventos esportivossediados no Rio que utilizarão a estruturacriada para os Jogos Pan-americanos?Entre 13 e 16 de setembro acontece oCampeonato Mundial de Judô, na ArenaMultiuso. Estamos trabalhando na captaçãode importantes competições esportivas eem breve teremos um amplo calendário deeventos.Qual o legado que o Pan deixa para oRio?O principal legado é a certeza deque o Rio pode almejar e ser o principaldestino turístico das Américas. Temoso povo mais cordial do mundo, belezasnaturais inigualáveis, uma diversidade deatrativos, sem comparação no mundo eagora, podemos captar qualquer competiçãoesportiva no mundo. A Copa do Mundo em2014 está praticamente certa e, estamos nopáreo para trazer as Olimpíadas de 2016.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200747

o legado do PANMaior visibilidadepara o BrasilJeanine PiresPresidente da EmbraturComo o Pan ainda podeajudar a alavancar a conquista deturistas para o Rio e o Brasil?J e a n i n e P i r e s - O R i o 2 0 0 7comprovou a capacidade do Paíspara organizar grandes eventosinternacionais. A realização dosJogos Pan-americanos no Rio ajudoua qualificar o destino a sediaroutros eventos de grande porte, oque, com certeza, será fundamentalna escolha do Brasil como sede daCopa de 2014 e, futuramente, dosJogos Olímpicos de 2016.O legado físico (em infraestrutura)também é de grandevalia para o turismo, pois aumentoua oferta de locais para eventosesportivos e novos pontos turísticos,além da qualificação dos serviços.Os resultados já começaram:o Rio acabou de captar os JogosMundiais Militares de 2011. Serão6.500 atletas de todo o mundo quevirão competir na cidade, já porconta dos novos equipamentosesportivos erguidos em função dosJogos Pan-americanos.A l é m d i s s o , o e v e n t o d e uvisibilidade mundial não só ao Rio,mas ao País como um todo. Ficamosdurante mais de trinta dias na mídiainternacional. A presença de cercade 1.500 jornalistas estrangeiros nacidade foi uma imensa promoção dodestino no exterior.D e q u e m o d o a s a ç õ e sdesenvolvidas pela Embraturajudam a divulgar o Brasil noexterior?Tornar as belezas naturaisdo Brasil conhecidas pelo maiornúmero possível de estrangeiros éa meta a que se propôs o InstitutoBrasileiro de Turismo (Embratur)nos últimos três anos. Um dosprimeiros passos dados nessesentido foi o lançamento, em 2005,do Plano Aquarela, agora em suasegunda fase, e da Marca Brasil.Durante o Pan, a Embraturmontou um estande na Vila Pan-Americana, onde as delegaçõesesportivas puderam conhecer maisdos segmentos Esporte, Cultura,Ecoturismo e Sol e Praia. Tambémhouve a oferta (no restaurante daVila) de cardápios com receitas denorte a sul do Brasil, elaboradoscom produtos típicos, o que ajudoua divulgar os destinos turísticospor meio da gastronomia. A açãocumpriu o objetivo de mostrar queo país tem diversos atrativos alémdas belezas naturais.A Embratur também aproveitouo momento propício para mostrar àimprensa do continente um poucomais sobre o Destino Brasil. Duasagências foram criadas, uma paraa América do Norte e outra para aAmérica Central e do Sul –, comboletins diários, notícias e fotosexclusivas, que expuseram detalhessobre as muitas atrações turísticasdo país, sempre tendo os Jogos Panamericanoscomo ponto de partidapara as matérias. Os boletins efotos foram distribuídos paracentenas de órgãos de imprensa edisponibilizados na WEB, em sitesEstádio João Havelangeacessados por leitores de todo omundo. Os jornalistas estrangeiroscredenciados para a coberturada competição também foramcontemplados ao receber kits deimprensa sobre o Destino Brasil.Qual a importância do Rio deJaneiro para o setor turísticonacional?Segundo pesquisas realizadasem 18 países do mundo que maisemitem turistas, o Brasil aindaé pouco conhecido, mas o Rioaparece como o ícone do turismonacional e destino brasileiro maisdesejado. E em outra pesquisa,com 1.360 turistas estrangeirosque visitaram o Rio, a cordialidadedo povo carioca foi o fator maispositivo como motivo para retornare indicar o destino a amigos eparentes.A eleição do Cristo Redentorcomo uma das sete maravilhas do48 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

“Olho?mundo, também foi uma conquistamuito importante, não apenas parao Rio de Janeiro. O Cristo não éapenas um símbolo carioca, mas umícone internacional. Isso facilita aatração do turista internacional esignifica entrada de divisas no Paíse geração de emprego.Qual o legado que o Pan deixapara o Rio e o Brasil?São muitos os legados do Pan.Tem o legado social, esportivo,de infra-estrutura, do turismo.A r e a l i z a ç ã o d o s J o g o s Pa n -americanos no Rio de Janeiro deixade legado para o Brasil muito maisdo que a excelente participação denossos atletas. Além da estruturafísica, com novos equipamentosesportivos, melhoria do espaçou r b a n o ; r e c u r s o s h u m a n o streinados, o evento aumenta aprojeção do Rio de Janeiro nasAméricas, associada ao turismo denegócios e de lazer.O alto investimento do Governoem infra-estrutura esportiva deq u a l i d a d e – o M i n i s t é r i o d oTurismo, por exemplo, destinoucerca de 10 milhões de reais paraobras necessárias à realizaçãodos Jogos Pan-americanos, semcontar os 107 milhões investidosna reforma, ampliação e melhoriado Aeroporto Santos Dumont– certamente irá render frutospara o país a curto, médio e longoprazo. Além da grande chance desediar a Copa do Mundo de 2014e a certeza de organizar os JogosMilitares de 2011, o Brasil estáse credenciando para receber asOlimpíadas de 2016.No caso do Rio, um dos objetivosé aproveitar a vocação turística dacidade, exatamente o que foi feitodurante os recém-encerrados JogosPan-americanos. Várias iniciativasdo Ministério do Turismo, quecontaram com a parceria do CO-RIO e ajuda da Prefeitura do Riode Janeiro, como a Praça dasMedalhas - espaço montado naPraia de Copacabana - alcançaramo intuito de mostrar o melhor doBrasil ao turista, que pôde assistira shows de grupos culturais efolclóricos de todas as regiões dopaís e visitar uma mini-mostra doSalão de Turismo.Todo o País se sente orgulhosopor ter sido capaz de organizarcom sucesso a maior competiçãoesportiva do continente, e agoratem plena consciência de quepodemos fazer o mesmo na Copa doMundo de futebol de 2014 e outrosgrandes eventos, esportivos ou não.Realizá-los gera desenvolvimentoeconômico, social e incentivoessencial ao turismo, em funçãoda visibilidade adquirida e dar e c o n h e c i d a a t r a t i v i d a d e d a scidades brasileiras.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200749

o legado do PANPara a rede hoteleira, osJogos Pan-americanos atingiram asexpectativas?Alfredo Lopes - Tivemos uma ótimataxa de ocupação no período. Masalguns fatores, porém, contribuírampara que não atingíssemos os resultadosesperados. A recente crise aérea, com atragédia de São Paulo, por exemplo, fezcom que muitos turistas não viessempara aproveitar a cidade e os Jogos Panamericanos.Quais foram os percentuais deocupação dos hotéis durante o PAN?Registramos 85% de ocupação nacidade no início do mês de julho. NaBarra, o índice foi de 95%. Mas, comodisse, na última semana, a ocupaçãoficou em 68%, quando esperávamosmanter os 85%.Um divisor deáguas para oturismoAlfredo LopesPresidente da Associação Brasileira daIndustria de Hotéis-ABIH-RJExistem ações planejadas para mantera ocupação da rede em alta durante oresto do ano?Sim, estamos trabalhando em umcalendário fixo de eventos na cidade,assim como prospectando congressos efeiras internacionais, ainda mais agoraque entrou em operação um Centro deConvenções de médio porte.Segurança e transportes, que erampreocupações para esse período,funcionaram de forma satisfatória?Eram dois itens que nos preocupavam,mas ficou provado que eles funcionarammuito bem e não foi registrado nenhumgrande problema. Com relação àsegurança, os governos federal e estadualnunca investiram tanto para coibir aviolência contra os turistas como noPan, e não foram registradas gravesocorrências. A colaboração da iniciativaprivada é o projeto CopaBacana, que épermanente, uma ação duradoura. É umchoque de ordem para que o principalbairro turístico, Copacabana, seja um localseguro para receber os visitantes e, comisso, manter aquecido o turismo no Rio.Atualmente, o que atrai o turistaao Rio?Temos vários atrativos para trazero turista ao Rio. Somos um dos poucosdestinos internacionais que oferecemmontanha e mar no mesmo espaço urbano.Além disso, com a realização do Pan, aprojeção internacional do Rio também vaiservir de atrativo para os turistas. Podemosconsiderar os jogos como um divisor deáguas para o turismo da cidade.O Rio de Janeiro, como cidade do Pan,vai ficar no imaginário dos turistas?Seguramente. Aliás, pesquisasmostram que todas as cidades queserviram de sede para a realização dePan-americano registraram aumento naocupação dos hotéis na ordem de 20% nostrês anos seguintes. Mas não é somente oPan que ficará no imaginário dos turistas.O Rio também conta agora com umadas sete novas maravilhas do mundo. Arecente eleição do Cristo Redentor trazmuitos benefícios para a divulgação dacidade, como destino referência no Brasil.O Rio será sempre lembrado por sediaruma das maravilhas da humanidade.50 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Patrocinadores do PanOs patrocinadoresoficiais dos JogosPan-americanos Rio 2007contam experiências eresultados alcançadoscom o evento. A RevistaTCMRJ elaborou quatroperguntas sobre oassunto.Acompanhe, a seguir,cada resposta.DivulgaçãoQue representou tera marca vinculada aos Jogos PanamericanosRio 2007?Caixa Econômica Federal - Os JogosPan-americanos Rio 2007 foram umaexperiência bem sucedida e inovadorapara a CAIXA, que acreditou no projetodesde a sua concepção. A CAIXA investiuno financiamento da construção da VilaPan-americana, elogiada pelos atletase delegações que lá se hospedaram aolongo do evento.A CAIXA consolidou seu apoioao projeto, com a aquisição de umadas cotas do patrocínio, tornando-sepatrocinadora oficial e Banco Oficial dosJogos Pan-americanos.Participar do projeto multiplataformae de longo prazo, permitiu à CAIXArejuvenescer sua marca ao associarseao esporte brasileiro e aos JogosPan-americanos Rio 2007, com umtrabalho meticulosamente planejado,envolvendo todas as áreas estratégicasda Instituição.OI - O esporte, assim como a moda ea música, são pilares de investimentoda Oi, que apóia e incentiva 20atletas brasileiros. Com o patrocínio,a Companhia associa sua marca aosatributos positivos do esporte, comosuperação de limites e paixão. A Oiacredita que o esporte é uma dasferramentas de desenvolvimento doPaís, por isso investe em diversos níveisde atletas, desde os já consagrados até osnovos talentos.Olympikus - A vinculação aos Jogosrepresentou visibilidade para transmitirpara todo Brasil e América, de maneiraclara e inequívoca, o atual estágiode tecnologia e design da marca. Épor isso que, além de patrocinadora,a Olympikus foi também a MarcaEsportiva Oficial do Brasil e vestiuatletas e delegações de outros 25 países.Foram aproximadamente 2600 atletascompetindo e subindo ao pódio comos produtos da Olympikus. E ninguémmelhor do que um atleta profissionalpara avalizar um produto de performanceesportiva.Petrobras - Para a Petrobras foi muitoimportante associar sua marca ao maiorevento esportivo já realizado no País.Além da visibilidade oferecida pelaampla cobertura de mídia, representoutambém a confiança que a Companhiadeposita na capacidade de realizaçãodo povo brasileiro, neste eventorepresentado pelos moradores do Riode Janeiro.Um outro ponto importante é quea marca Petrobras foi, também, expostaem vários países sul-americanos, novosmercados para onde a Empresa estáexpandindo seus negócios.Sadia - Associar o nome da Sadia a umevento da magnitude dos Jogos Rio 2007foi fantástico, não apenas por se tratar damaior competição esportiva já realizadano País mas, principalmente, porque oesporte é uma importante ferramentapara promover a inclusão social e aconscientização da importância dehábitos de vida saudável. E isso agregabastante valor à marca.Sol - A FEMSA Cerveja Brasil está muitoorgulhosa de ter feito parte desta grandecelebração do esporte mundial.A FEMSA Cerveja Brasil viu nacerveja SOL, o mais recente lançamentoda companhia, a oportunidade derelacionar as características inovadoras damarca com o momento de comemoraçãocoletivo do esporte. Por meio da SOL,a companhia adquiriu uma das cotasoficiais de patrocínio da Rede Globo.O pacote incluiu o logo da cerveja SOLem todos os espaços publicitários doevento, incluindo placas promocionaise faixas, além do pacote de transmissãoda emissora com veiculação dos filmespublicitários da marca nos intervaloscomerciais e vinhetas durante toda acompetição.A e m p r e s a a c r e d i t a q u e ,Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200751

o legado do PANindependente do segmento de atuação,os projetos de sustentabilidade, deeducação e de apoio ao esporte são abase para o desenvolvimento de umpaís. Para a FEMSA, o evento foi umagrande oportunidade para incentivar aprática esportiva e conscientizar sobreo consumo responsável de bebidasalcoólicas.Que tipo de ações e/ou campanhasforam desenvolvidas?Caixa Econômica Federal - Durante todoo período dos Jogos Rio 2007 o trabalhofoi intenso para divulgar as açõesrealizadas pela CAIXA no que concerneao apoio ao esporte, ao fechamentode contratos de patrocínio com novosatletas e em modalidades além doatletismo, como a ginástica artística, aginástica rítmica e a luta greco-romana.Na condição de Banco Oficialdos Jogos Pan-americanos, a CAIXAdivulgou novos produtos, lançadosespecialmente para o período do Pan erealizou promoções para o incrementode suas vendas.A CAIXA investiu em ações derelacionamento com clientes e parceirosde todo o país, no atendimento àsdelegações e participantes dos Jogos,no desenvolvimento de novos sistemase no suporte tecnológico instalado nasagências da CAIXA, localizadas nasarenas dos Jogos. A maioria das ações éinédita na Instituição e estão repercutindofavoravelmente na sociedade brasileira,agregando ainda mais valor à imagemda Caixa.OI - Fornecedora oficial dos serviços detelecomunicações para o Rio 2007, a Oidesenvolveu e antecipou um minuciosoprojeto de soluções convergentes quepermanecerão na cidade, beneficiandomilhares de usuários. O projeto, iniciadoem março de 2006, inclui o fornecimentoda rede de transmissão de dados, acessoà internet, serviços de telefonia fixa,móvel e de longa distância, tanto paraos Jogos Pan-americanos, como para osJogos Parapan-americanos.Para aumentar a cobertura e ampliaro tráfego na rede móvel, a empresainstalou 24 novas Estações de Rádio BaseDivulgação(Erbs), sendo 11 delas de alta potência. Natelefonia fixa, a Oi construiu quase 400Km de fibra ótica, que foram dedicadosao evento no período dos Jogos. Apóseste período, os investimentos feitosbeneficiarão todos os usuários da redefixa e móvel da Oi. Toda esta rede dacompanhia, de cabos metálicos e defibra ótica, foi instalada em anéis paraaumentar a confiabilidade do serviço.Para os Jogos, foram disponibilizadoscinco mil terminais móveis da Oi e4,6 mil terminais fixos, atendendo aoseventos, de forma integrada, sintonizadospor meio de ramais. A organização dosJogos e os visitantes também tiveramacesso, respectivamente, aos aplicativoscorporativos e à internet com uma redede 100 Mbit. Essa interface de fastinternet permitiu interligar, nos locaisdas competições, uma rede de cerca de100 computadores, com capacidade deaté 1 Mega cada.A tecnologia empregada possibilitoua comunicação de forma segura, rápida eprecisa entre os organizadores do eventoe para o público. Uma das soluçõesimplementadas pela companhia comesse objetivo é o broadcast de SMS pararápida disseminação de informações porparte dos organizadores do evento.A Oi implementou ainda uma novasolução, desenvolvida em parceriacom a Ditech Networks Solution, paraos Jogos. A solução VQA é especificapara ambientes com grande número depessoas, pois reduz o barulho e ajustao volume de voz tanto das ligações dosusuários da rede local da Oi, quantodos visitantes que fizerem o acessoem roaming, através de um hardwaree software que identifica e remove ossinais de ruídos.Durante os Jogos, a Oi trabalhoucom uma equipe especial de cercade 600 pessoas, sendo 500 apenasda área de operações, para garantir opleno funcionamento dos serviços detelecomunicações. A empresa tambémpossuiu um call center dedicadoexclusivamente ao Pan-americano com 32posições simultâneas distribuídas entre oCentro de Controle de Telecomunicaçõesdo evento e o Centro de Gerenciamentode Rede (CGR) da Oi.Olympikus - A Olympikus apostouno investimento em PDV (vitrines dasprincipais lojas de esporte do Brasil,quiosques nos aeroportos etc) e noendomarketing. A Calçados Azaléia,detentora da marca Olympikus, realizouum concurso interno chamado “ConcursoRIO 2007. Venha curtir o Pan com agente”. Os autores das cinco melhoresfrases “Por que eu mereço ver os Jogos Rio2007”, ganharam hospedagem no Rio emhotel 4 estrelas, entre os dias 13 e 15.Os cinco ganhadores assistiram àCerimônia de Abertura no Maracanã, nodia 13, à estréia do vôlei feminino contrao Peru, no dia 14, no Maracanãzinho;um passeio à Vila Pan-americana, umcity tour pelo Pão de Açúcar e CristoRedentor, além de um kit com boné,camisa, tênis e 1 bolsa Olympikus.Cinco mil colaboradores participaramdo concurso.52 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

DivulgaçãoPetrobras - A Petrobras se fez presente noevento através de campanha publicitáriaespecífica, iniciada no mês de janeirodeste ano e que se estendeu até o dia31 de julho, bem como através deações promocionais desenvolvidas emdiversos pontos da cidade, notadamentenos locais de competição: Riocentro,Maracanã, Lagoa Rodrigo de Freitasetc.Sadia - A patrocinadora do maiorevento esportivo já realizado no Brasilentrou no clima dos Jogos Rio 2007com diversas novidades. Entre elas,promoções exclusivas, lançamento denovos sabores de produtos, ações derelacionamento na Vila Pan-Americanae patrocínio a jovens atletas.Além de fornecer produtos aorestaurante dos atletas na Vila Pan-Americana, a Sadia também foifornecedora dos 97 quiosques do Bob´spresentes em todas as instalaçõesesportivas do evento; do Panam Club(área vip em 09 instalações); do hoteloficial dos Jogos Rio 2007, WindsorBarra, e de outros hotéis do Rio de Janeirodurante o Pan. Nos hotéis, a empresarealizou ainda uma promoção, na qualo hóspede que pedisse um sanduíchegourmet preparado com produtos Sadiaganhava um copo exclusivo dos JogosRio 2007 com a logo de PatrocinadorOficial Sadia.Sol - Para celebrar um dos maioresacontecimentos desportivos do mundo,a cerveja no ponto SOL, patrocinadoraoficial dos XV Jogos Pan-americanosRio 2007, apresentou suas ações decomunicação integrada, realizadas emtodo o país. A marca da FEMSA CervejaBrasil, empresa do Grupo FEMSAFomento Econômico Mexicano S.A.,maior companhia de bebidas da AméricaLatina, investiu nos Jogos baseada emtrês pilares: consumo responsável,campanha publicitária e iniciativasdedicadas aos pontos-de-venda.As embalagens temáticas da cervejaSOL trouxeram os principais íconesesportivos do evento em silhuetassombreadas. Foi a primeira vez que umaempresa do segmento comercializou todaa família de produtos em embalagenstemáticas. A logomarca da cerveja,uma tampa de garrafa estilizada emformato de sol, foi transformada emmedalha, objeto almejado por todos oscompetidores.Qual a estimativa de gasto como evento e o que representou empercentual da verba destinada àpublicidade da Empresa?Caixa Econômica Federal - Oinvestimento para a realização dasações de relacionamento e visibilidadena CAIXA nos Jogos Pan-americanos Rio2007 representou cerca de 5% da verbadestinada à publicidade da empresa.Por ser um projeto de longo prazo oinvestimento realizado foi diferidoem cerca de três anos de duração doprojeto.OI - A companhia não revela valores deinvestimento e retorno de suas açõesisoladas.Olympikus - O investimento total daOlympikus em marketing, de 2005 a2007 (desenvolvimento de produtos,patrocínio e comunicação dos JogosPan-americanos Rio 2007), foi de maisde R$ 100 milhões. Desse valor, cercade 60% foi investido em veiculaçãopublicitária, incluindo o patrocínio àcobertura das mídias Globo.Petrobras - Os valores envolvidosforam da ordem de R$ 55 milhões,incluindo a cota de patrocínio doevento e as ações promocionais. Valelembrar que o desembolso da cota depatrocínio foi iniciado no segundosemestre de 2005, tendo sido concluídoem agosto deste ano, conforme planode comercialização definido com asinstituições (veículos de comunicação)envolvidas no evento. Esse montanteestava contemplado no orçamentode publicidade da Petrobras para osrespectivos exercícios fiscais.Sadia - O valor da cota de patrocínio foide aproximadamente R$ 70 milhões.Sol - Por ser uma empresa de capitalaberto, a FEMSA Cerveja Brasil não podedivulgar investimentos.Qual o retorno alcançado, em termosnuméricos e de imagem?Caixa Econômica Federal - Os JogosPan-americanos Rio 2007 permitiram aoRevista TCMRJ n. 36 - setembro 200753

o legado do PANesporte brasileiro demonstrar ao mundosua capacidade de organizar eventosde grande porte, com instalações eestruturas de nível olímpico; paraos atletas brasileiros a melhorparticipação da história esportiva dopaís em Jogos, batendo recordes comas 161 medalhas. Para os atletas emodalidades patrocinados pela CAIXAum desempenho sem precedentes,obtendo 42 medalhas; para a CAIXAo maior retorno patrocínio e de mídia,inclusive espontânea, sendo a marcamais lembrada pelo público em pesquisarealizada durante os Jogos.A Caixa se orgulha de ter participadodo empreendimento de sucesso queforam os Jogos Pan-americanos e, emconsonância com sua missão social,acredita no potencial dos nossosatletas também nos Jogos ParapanamericanosRio 2007, participandocomo patrocinadora exclusiva doevento.A Caixa contribuiu, desta forma,para a valorização e divulgação doesporte brasileiro e para a demonstraçãodas plenas condições de nosso país parareceber eventos internacionais desseporte.OI - A Oi encerra sua participação nosJogos Pan-americanos Rio 2007 com oitomedalhas – cinco de ouro, três de pratae uma de bronze – conquistadas pelosatletas patrocinados pela Companhia. Oresultado alcançado reflete a estratégiade marketing esportivo da companhia,desenvolvida desde 2002, quando aempresa iniciou sua operação móvel.Olympikus - Sempre tivemos a certezado sucesso que seria o evento pelaassociação do grande show do esportede alta performance, bem organizadoe tendo no país a cidade-sede, coma grande visibilidade que todos osveículos de comunicação trariam aoevento.Além de patrocinadora do ComitêOlímpico Brasileiro, patrocinamosoutras 25 delegações, os próprios JogosPan-americanos e a transmissão dosJogos pela Rede Globo. Um conjunto deações que garantiu visibilidade inéditapara uma marca esportiva no país.Estivemos presentes nas mais diversasmídias num pacote que foi sendoutilizado desde 2005.Além disso, a mídia espontâneagerada na cobertura jornalística doevento, transmissões de jogos e matériasem jornais, revistas e sites em função dapresença da marca nos uniformes de umnúmero tão grande de atletas, placas dearena, numerais dos atletas, trouxe aindamais visibilidade, além de credibilidade,para aquilo que estávamos trabalhandonas nossas campanhas publicitárias.Acreditamos que os Jogos PanamericanosRio 2007 representaram umgrande impulsionador de nossas vendas,no Brasil e no exterior. Estamos 100%satisfeitos.Petrobras - A mensuração dos númerosalcançados ainda está em fase deanálise, mas a Petrobras tem plenaconvicção de que o investimento trouxeexcepcional resultado para a imagem ea marca da Companhia, seus produtose serviços. Além disso, reforçou suapresença na mídia e ratificou aindamais a percepção, junto ao público,de apoiadora do Esporte e da Culturanacionais.Sadia - É muito difícil mensuraro resultado do patrocínio, masposso afirmar que a visibilidadeda marca foi enorme. Valeressaltar ainda, que nãosomos patrocinadoresapenas do Pan,mas sim do cicloo l í m p i c o e d etodas as delegaçõesb r a s i l e i r a s . Ocontrato, que vai até 2008, continuaráproporcionando grande e positivaexposição à empresa, pois prevê aveiculação da marca Sadia em todosos torneios que contarão com o COB(Comitê Olímpico Brasileiro)/ CO-RIO (comitê organizador), inclusiveas Olimpíadas de Pequim no ano quevem.Sol - Estamos muito satisfeitoscom o retorno de mídia do evento.Atingimos nosso objetivo de aumentara visibilidade da marca SOL no Rio deJaneiro e em todo o país. A empresa quercrescer de forma sólida, constante e,principalmente,com rentabilidade.Estamos confiantes de que opatrocínio fortaleceu nossos laços desuporte ao esporte como atividadefundamental para o desenvolvimentodo país. Foi extremamente positivopara marca SOL que foi inserida em umcontexto otimista e de muitos resultadospositivos para o Brasil.A essência do evento, como acelebração do esporte e a comemoraçãocoletiva, também são as bases daSOL, cerveja escolhida e feita peloconsumidor brasileiro.54 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Estamos prontos parasediar as OlimpíadasO Secretário Municipalde Transporte, Aroldede Oliveira, consideraque o desempenho foimuito bom no trânsitoe no transporte, e quetambém foi grandea colaboração dapopulação.Como foi o esquemaimplementado para os meios detransportes durante os Jogos PanamericanosRio 2007?Arolde de Oliveira - Houve amploenvolvimento dos governos federal,estadual e municipal por questõesde segurança e necessidade demobilidade no transporte da famíliaPAN - atletas, treinadores, juízesetc. Esta integração foi comandadapela área de segurança, e coube àPrefeitura fazer todo planejamentoviário, ou seja, planejamento dotransporte nas vias do Rio de Janeiro.Com isso nós criamos restrições aoacesso de automóveis à área dasinstalações de competições, criamosfaixas preferenciais nas principaisartérias da Cidade, e criamos faixasseletivas nas Linhas Amarela eVermelha que se somaram às jáexistentes na Av. Brasil. Com estesistema, nosso amplo planejamentoconsiderou transporte, trânsito,e s t a c i o n a m e n t o , e m b a r q u e edesembarque das pessoas; tudoextremamente detalhado. Depois,durante a operação, contamos coma fundamental participação deagentes da Secretaria Municipal deTransportes, da Guarda Municipal,e da Polícia Militar. O desempenhofoi muito bom no trânsito e notransporte.Tivemos também grandecolaboração da população. O povocarioca entendeu a importânciada realização destes Jogos Panamericanospara a Cidade do Riode Janeiro.Q u a i s a s d i f i c u l d a d e se n c o n t r a d a s ? H o u v e a l g u mimprevisto?Na realidade, na área de trânsitoe transporte, não tivemos qualquerimprevisto durante a realizaçãodos Jogos.Dentro da estratégia programada,algum item deixou de ser realizado?Se a resposta for positiva, quais asconseqüências para o evento?Nenhum item deixou de serrealizado; todos foram cumpridosfielmente e foram reconhecidospelos organizadores, pela imprensa,p e l a p o p u l a ç ã o e p o r t o d o sparticipantes do evento.Q u e b e n e f í c i o s o s p r o j e t o sdesenvolvidos para o Pan pelaSMTR trarão para o trânsito daCidade do Rio de Janeiro?Para o trânsito em si, tivemosa habilitação da Cidade do Riode Janeiro para realizar grandeseventos, como por exemplo, sediaras Olimpíadas, que é o nossosonho. Com esta experiência quetrocamos em nível internacional,muito somamos à experiênciaq u e j á t í n h a m o s e m r e a l i z a reventos de curta duração, comoo réveillon, e pequenos shows emCopacabana. O Pan foi um eventocontinuado e deixou como legadoa experiência internacional narealização de grandes eventos.Por outro aspecto, a partir destaexperiência vivenciada durante osJogos, tivemos a oportunidade dedesenvolver vários projetos cujaexecução ainda não foi possível,porque a Prefeitura teve de ficarfocada na construção e conclusãodos equipamentos principais comoEngenhão, Autódromo, Velódromo,e n t r e o u t r o s . O s o r ç a m e n t o sforam locados ali, e os projetos detransporte ficaram postergados,mas, de qualquer forma, já são umavanço e também um legado para aPrefeitura.O Rio de Janeiro ficou sendoa cidade mais bem aparelhada daAmérica Latina e está preparadapara realizar eventos de qualquernatureza e qualquer tamanho. Epor isso ficamos posicionadoscomo fortes candidatos a sediar asOlimpíadas de 2016.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200755

o legado do PANParcerias pouco exploradasEngenheiro especialista em transporte e professorconvidado da Universidade de Paris, Altair Torres,em entrevista à Revista TCMRJ, faz uma avaliaçãodo transporte e do trânsito durante o Pan, econsidera que algumas oportunidades poderiam tersido melhor aproveitadas.O PAN foi bem sucedidona área de transportes e trânsito?Altair Torres - Tive a oportunidadede registrar essa minha opinião emtrabalho que será apresentado noCongresso Latino Americano deTransportes Públicos, em novembro,no Rio de Janeiro. Considero queo PAN foi bem sucedido, pelosresultados obtidos, tanto nostransportes como no trânsito,sobretudo pela competência daSecretaria Municipal de Transportese do CO-RIO, mas também pelabaixa participação do público, queacabou fazendo com que as coisasnão ficassem tão complicadas,especialmente em termos de trânsito,mas também para os transportes.As realizações na área dostransportes foram suficientes oupoderiam ter sido maiores?Como cidadão carioca e comotécnico em transporte, desejosempre que as realizações sejamas maiores possíveis. Obviamente,embora considere que o Pan foi bemsucedido, principalmente na área deoperação dos transportes, podíamoster aproveitado a oportunidade paraoutras realizações, como reestruturaro sistema, especialmente na regiãoda Barra da Tijuca e Jacarepaguá,onde se concentrou a grandemaioria das atividades dos JogosPan-americanos, com a elaboraçãode um Plano local, integrando ostransportes da região em torno doTerminal Alvorada.Que outras realizações poderiamter sido possíveis, em função doPAN?Quando eu me refiro a realizaçõesque poderiam ter sido conquistadas,d e v e m o s c o m p r e e n d e r q u ehouve uma natural tendência deespeculações sobre projetos, tantona área de reestruturação dostransportes como da implantaçãode novas infra-estruturas, comometrôs, VLTs ( Bondes Modernos)e Vias Urbanas Expressas, comoocorreu em outros países. Sabemosdas dificuldades e dos elevadoscustos de implantação de sistemasde transporte de média e grandecapacidade, mas, mesmo se nãofosse viável a implantação desistemas dessa natureza, nos pareceque seria perfeitamente possívela reestruturação do transportena região da Barra da Tijuca,através da integração das linhastroncais do Centro e dos principaisbairros da Zona Norte e Oeste, comlinhas alimentadoras no TerminalAlvorada, de onde elas poderiamsair para os diversos equipamentosesportivos, Vila Olímpica, praia,hotéis e shoppings centers daregião. Portanto, considero quepoderia ter sido possível um PlanoLocal de Transportes, através damodificação das linhas existentes,para adaptá-las à realização do PAN,com algumas delas mantidas após arealização dos jogos.Outras cidades que realizaramJogos obtiveram ganhos maiores naárea de transportes que o Rio?Poderíamos dizer que há doisgrupos distintos de cidades emque se realizaram Jogos Panamericanosou Olimpíadas. Existemcasos, como o exemplo de SantoDomingo- República Dominicana-2003, em que as realizações forampequenas, com a duplicação devia estrutural de cerca de 12 km,ligando a Vila Pan-Americana e oaeroporto ao centro da cidade, alémde ações operacionais de menorrelevância, como a implantaçãode vias exclusivas, por onde asdelegações se deslocavam com oapoio de batedores. No caso deoutras cidades, sobretudo em paísesdesenvolvidos, como foi o caso dosJogos de Barcelona-Espanha-1992,Winnipeg-Canadá-1999 e Atenas-Grécia-2004, observamos que houve,por exemplo, a preocupação com acontratação de agências/escritóriosespecializados, cuja atuação permitiurealizações importantes em termosde novas infra-estruturas, inclusivede transportes, que transformarama cidade.56 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Que iniciativas poderiam tersido tomadas para viabilizaçãode maiores ganhos na área detransporte dos Jogos Pan-americanosdo Rio?U m p l a n o p r o f i s s i o n a l d ecaptação de recursos de organismosde financiamento e do setor privado,através da contratação de agências/escritórios especializados, comos prazos requeridos para a suaconsecução, poderia ter viabilizadoo desenvolvimento de projetos paramelhorias do sistema e implantaçãode novas infra-estruturas para osetor de transporte do Rio, a exemplod o s e q u i p a m e n t o s e s portivosimplantados na cidade.As parcerias com o setor privado,especialmente dos transportes, como uso do “capital institucional” doestado, parece terem sido poucoexploradas, em setores como oimobiliário, de impostos, tarifase pedágios, através de operaçõescasadas/consorciadas, visando àm o d e r n i z a ç ã o d o s i s t e m a d etransportes. Inclusive, a participaçãodo público poderia ter sido maior,pela realização de campanhas maisintensas e de mais longo prazo,gerando arrecadação, até mesmo naárea de estacionamentos, de interessedireto do setor de transportes.“ A participação dopúblico poderiater sido maior,pela realizaçãode campanhasmais intensas ede mais longoprazo, gerandoarrecadação, atémesmo na área deestacionamentos,de interessedireto do setor detransportes.”Finalmente, qual o legado do Panpara a área de transportes do Riode Janeiro?No âmbito dos transportes,o legado do PAN se restringiuà implantação das linhas semiexpressasMetrô Siqueira Campos-Alvorada, Metrô Del Castilho-Alvorada e Metrô Del Castilho-Estádio João Havelange, que talvezsejam mantidas, três linhas circularesprovisórias (A e B, na Barra, e VilaMilitar) e a revitalização do TerminalAlvorada, na Barra da Tijuca.A reforma do terminal, queconstitui ponto central de alimentaçãodos principais equipamentos para ascompetições, acabou sendo umainiciativa de grande importância,embora viabilizada em caráterquase emergencial.Cabe reconhecero mérito da parceria realizadacom o Sindicato das Empresas deÔnibus da Cidade do Rio de Janeiro-RIO ÔNIBUS, que se empenhoupara a revitalização do terminal ecolaborou em outros setores comoo fornecimento de vale-transportepara voluntários, alem da operaçãodas linhas de ônibus com grandecompetência, atendendo de maneirasatisfatória o público que demandouo sistema de Integração com o Metrôe a região da Barra da Tijuca.Como se constata, os ganhosparecem limitados, quando secompara com o legado de jogosrealizados principalmente emcidades de países desenvolvidos,como deve ser a nossa pretensão.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200757

o legado do PANO legado social e urbanísticodos grandes eventos esportivosinternacionais: um breve balançoGilmar MascarenhasDoutor de Geografia Humana (USP)Professor da UERJ, especialista emgeografia dos esportesAhistória dos grandes eventosolímpicos da era modernaabriga certamente um capítuloespecial da história mais geral doplanejamento e das políticas urbanasno século XX. Muitas lições podemoscolher desta larga experiênciainternacional.Para realizar um grande eventodesta natureza, os investimentosnecessários são volumosos e não seresumem ao esporte. O chamado“urbanismo olímpico” precisa dotaras cidades de instalações que atendamàs distintas modalidades. E tambémcriar condições de alojamento para osmilhares de atletas, pessoal de apoioe membros dos comitês olímpicos,bem como para a imprensa. Alémdisso, quase sempre a cidade-sederequer expansão ou melhorias emsua infra-estrutura (transportes,telecomunicações, malha viária etc.).Trata-se, enfim, de um amplo conjuntode intervenções urbanísticas; ummomento-chave na evolução e noplanejamento das cidades.Mas nem sempre foi assim. Oolimpismo da era moderna, iniciadoem 1896 pelo Barão de Coubertin,percorreu um penoso caminho atéatingir seus atuais dias de glória. Naprimeira Olimpíada da era moderna,em Atenas (1896), compareceramapenas 285 atletas, de 13 países(atualmente os jogos atraem maisde 10 mil atletas, e atraem bilhõesde telespectadores). Poucos seinteressavam pelo evento, de modoque nas duas edições seguintes (Paris1900 e St Louis, 1904), utilizou-secomo estratégia realizar os jogos nomesmo lugar e momento de eventosbem mais importantes, as exposiçõesuniversais.O legado urbanístico era mínimo:geralmente aproveitava-se o conjuntode instalações esportivas existentes.Em 1924, nos Jogos de Paris, algunsatletas se alojaram em área debarracas. Até então normalmenteos participantes das olimpíadas sealojavam por conta própria.Após a Segunda Grande GuerraMundial, o olimpismo adquiriu forçainédita e crescente apoio estatal,por conta da famosa bipolarizaçãoesportiva entre URSS e EUA, reflexoda Guerra Fria. Em 1952, Helsinkiinaugurou a era dos grandes projetoshabitacionais populares, geridos pelopoder público, a partir dos jogos.Iniciava-se um novo período, no qualeste grande evento se estruturavaincorporando demandas sociais,de habitação, transporte e infraestruturaem geral. Moscou (1980) foio ápice desta política de construçãode habitações populares a partir deuma vila olímpica: nada menos que 18blocos de apartamentos pré-fabricadoscom 16 andares cada um.Seul (1988) e Barcelona (1992)representam o início de uma nova era,pois constituem claros exemplos de usodos esportes como poderosa alavancapara o desenvolvimento urbano,em parceria com o capital privado.Ambas as cidades implementaramprojetos urbanísticos de grandeenvergadura, verdadeiros marcos emsua evolução urbana. Desde então, adisputa internacional por sediar esteseventos cresce vertiginosamente.Certamente, os Jogos Panamericanosnão mobilizam asatenções (e os recursos) nesta mesmaescala. Todavia, considerando ascondições sócio-econômicas dascidades-sede, a maioria pertencente apaíses periféricos, o impacto de cadaevento adquire relativamente maiorenvergadura.No Pan do Rio de Janeiro,o volume total de investimentos,oficialmente ainda não divulgado (esob investigação, por futura ComissãoPró-inquérito), gira em torno de 3,7bilhões de reais. Trata-se, de longe, domais caro evento pan-americano em56 anos de história desta competição,considerando evidentemente todaa variação monetária no período.No atual contexto de escassez derecursos públicos para as políticaslocais de desenvolvimento urbano,trata-se de uma rara oportunidadede investimento na infra-estruturada cidade. Uma questão central éavaliar quais áreas, quais segmentosda sociedade e quais setores deatividades foram beneficiados pelogrande projeto.Do ponto de vista urbanístico,o principal aspecto desta política58 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

urbana é a concentração espacial dosinvestimentos em áreas socialmenteprivilegiadas. A Barra da Tijucaefetivamente se beneficia com arealização deste evento que muitoonera o poder público.No tocante à questão ambiental,a vila olímpica (denominada VilaPan-Americana) foi edificada emárea próxima às margens da Lagoade Jacarepaguá, sob terreno compredomínio de terreno turfoso e comcaracterísticas de elevada umidadesubterrânea. Por este motivo, asfundações da referida construçãoatingem a profundidade de quasecinqüenta metros. Trata-se, portanto,de local mais adequado a usos leves,como parques, dadas suas condiçõesnaturais. O uso habitacional impôs oencarecimento da intervenção.Deve-se ressaltar que este luxuosoconjunto habitacional, de 17 blocosde apartamentos, foi construídocom apoio em recursos públicos,mais precisamente do Fundo deAmparo ao Trabalhador, da CaixaEconômica Federal. A Agenco,“O esporteamadorpermaneceabandonadonasmodalidadesmenos“rentáveis”.”empresa responsável, contou aindacom o encargo da Prefeitura emrealizar toda a urbanização do local,ao custo de 24 milhões de reais (OGlobo, 24/11/2005).Podemos afirmar que o esporteé muito mais utilizado no Pan-2007como competente estratégia de citymarketing do que propriamentefomentado no cotidiano. Afinal, aesmagadora maioria da populaçãocarioca e fluminense “participou”do evento como telespectadores ecomo financiadores indiretos, atravésde nossa imensa carga de impostos.O esporte amador permaneceabandonado nas modalidadesmenos “rentáveis”, conforme relatadiariamente a grande imprensa. Oprojeto Pan-2007 não prevê, explícita edetalhadamente, o uso comunitário dasdiversas instalações esportivas após osJogos. As autoridades são reticentes eimprecisas quando consultadas acercado efetivo legado esportivo do Pan.Em suma, que legado nos deixao Pan 2007? A prometida criaçãode novas linhas do metrô não foirealizada. Basicamente, a cidadeapenas adquiriu novas instalaçõesesportivas, de elevado custo demanutenção e de pouca garantiaquanto ao posterior uso comunitárioe de estímulo à prática social doesporte. Considerando o volume derecursos públicos envolvido, cumpreavaliar o resultado final e buscar, emcandidaturas futuras, uma melhoradequação dos investimentos.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 2007 59Por-do-sol viso da Baía de Guanabara

Cristo Maravilha do MundoUm upgrade na auto-estima do cariocaE o Cristo venceu !Concorrendo com outrosmonumentos de igualexpressão, o CristoRedentor, única dassete novas maravilhasdo mundo ligada àreligiosidade, deixou paratrás tradicionais pontosturísticos e ostenta, paraorgulho do povo, o títulodefinitivo de Maravilhado Mundo.Oresultado foi divulgado pelaFundação New Wonders,entidade suíça promotora daeleição, dia 7 de julho deste ano, noEstádio da Luz, em Lisboa, Portugal,em grande espetáculo de som e luzes.O Cristo Redentor foi o terceiro aser anunciado como uma das novasmaravilhas do mundo. A primeirafoi a Grande Muralha da China. Omonumento de Petra, na Jordânia, foia segunda colocada, seguida do CristoRedentor. A quarta foi a cidade incade Machu Pichu; a quinta a cidadede Chichén Itzá, no México; a sexta, oColiseu de Roma, e a sétima e últimaanunciada, o Taj Mahal, na Índia.Entre os finalistas ficaram aTorre Eiffel, em Paris; a Estátua daLiberdade,nos Estados Unidos; a Igrejade Santa Sofia, na Turquia e a Ópera deSydney, na Austrália, entre outras.A premiação foi recebida pelotécnico da Seleção Brasileira, LuizFelipe Scolari e pelo embaixador doBrasil em Lisboa, Celso Marcos Vieirade Souza.A campanhaO concurso, que começou com177 concorrentes, foi criado pelosuíço Bernard Weber, a partir dofato de que, das Sete Maravilhasdo Mundo eleitas na antiguidade,apenas uma resistiu ao tempo: aspirâmides de Gizé, no Egito, que foihors concours.O Cristo só começou a figurarentre os favoritos em junho, quandoforam iniciadas diversas campanhaspara eleger o monumento carioca.60 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

A campanha para votar noCristo foi incrementada na retafinal, quando a mobilização se fezcomo em uma corrente: cada pessoaque votava ligava para outras dezpedindo voto. Haviam três maneirasde votar: pelo telefone, pelo celulare pela internet.No total o concurso recebeu cercade 100 milhões de votos.A eleição do Cristo foi resultadoda união de esforços de todos ossetores sociais do país. O povo, quedeu uma demonstração de amor àcidade; as autoridades constituídas,que se engajaram nas campanhaspedindo votos; o presidente daRepública, Luiz Inácio Lula da Silva;ministros; governadores dos estadosdo Rio de Janeiro, São Paulo e MinasGerais; a imprensa nacional, e osetor de turismo, que espera que estaconquista traga importantes frutos,consagrando mundialmente esteícone do turismo nacional.Em números, a vitória do Cristopode representar, segundo o setor, umincremento de até 20% no número deturistas no país e a geração de cercade 200 mil novos empregos.A estátua• A estátua do Cristo Redentor está localizada a 709 metros acima do nível do mar, no morro doCorcovado.• Tem 38 metros de altura, sendo 8 metros de pedestal, e 1145 toneladas de peso.• Tem 75 anos de construída: foi inaugurada no dia 12 de outubro de 1931, depois de cinco anos deobras.• A pedra fundamental foi lançada no dia 4 de abril de 1922, mas as obras só foram iniciadas em 1926.• A campanha para arrecadar recursos para a obra foi coordenada pelo cardeal Sebastião Leme e erarealizada por escoteiros, que pediam dinheiro, e crianças que vendiam rifas.• Desde sua inauguração a estátua passou por duas grandes reformas: em 2000 ganhou nova iluminaçãoe, em 2003, elevadores e escadas rolantes.• Participaram da obra:o engenheiro Heitor Silva Costa, autor do projeto escolhido em 2003;o artista plástico Carlos Oswald, autor do desenho final do monumento eo escultor francês Paul Landowski, executor da esculturaATRICON apóia a eleição do CristoTão logo a imprensa começoua anunciar a significativavitória do Cristo Redentorentre as sete maravilhas do mundo,o conselheiro Victor Faccioni,presidente da Atricon, enviouao presidente Thiers Montebelloalgumas das cartas que recebeu emresposta à campanha de apoio –‘”Vote Cristo Redentor como uma das7 Maravilhas do Mundo” – realizadapelo TCMRJ, na intranet/internet“Vote no Cristo”.A s e g u i r, a l g u m a s c a r t a srecebidas, encaminhadas pelaAtricon, demonstrando o alto espíritode colaboração e civilidade dostribunais co-irmãos:“Esta Presidência, tem a gratasatisfação de informar a VossaExcelência, o registro de votaçãod e s t e Tr i b u n a l d e C o n t a s n aCampanha “Vote no Cristo Redentorcomo uma das 7 maravilhas domundo.” Informamos, ainda, quepromovemos ampla divulgação dareferida campanha nesta Casa, etambém, através de nosso “mailling”,apoiando assim, a iniciativa deseus idealizadores.” Antonio CarlosCaruso – TCM/SP.“Ao cumprimentá-lo, registroo recebimento da solicitação paravotar no Cristo Redentor, do Rio deJaneiro, como uma das 7 maravilhasda humanidade. Já dei meu votoe também estou incentivandooutras pessoas a fazê-lo, aliandomeà essa brilhante iniciativa denossa Atricon”. Ministro AugustoNardes.“Agradeço a sugestão enviadareferente à votação do nossomonumento maior como uma das setemaravilhas do mundo, informandoque estarei retransmitindo a todosos servidores deste Gabinete, assimcomo às pessoas conhecidas aimportante lembrança”. AnilceiaMachado – TC/DF.A todos, o agradecimento doTribunal de Contas do Município doRio de Janeiro e do povo carioca.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200761

Cristo Maravilha do MundoRio Maravilha.Apenas uma questão de auto-estima?Em uma cidade que se gradeia, comruas que se esvaziam, tiroteiosque cortam os ares, comércioque fecha suas portas pela ordem donarcotráfico, polícia que invade os morros,balas perdidas que sempre encontram uminocente, crianças que perambulam pelasruas e medo que impede a circulaçãolivre de seus habitantes, vemos o CristoRedentor ser eleito como uma das setemaravilhas do mundo.O que será que isto significa e quaisos possíveis efeitos na auto-estima esociabilidade do carioca?Em primeiro lugar seria interessanteanalisar o que, exatamente, foi eleito – aestátua do Cristo ou uma paisagem?Acreditamos na segunda hipótese. Éverdade que gosto não se discute, mas nãohá como definir a escultura em si comobela se tomamos como viés a estética.Belo é o objeto ou assim ele é visto porquem o contempla?Podemos definir como belo umconjunto de atributos dentre os quais fazparte a escultura em pauta.Um breve recuo histórico enotamos que em sua trajetória o Beloé compreendido como um atributo doBom. Muitas foram as citações como éfácil constatar se nos debruçarmos aolongo da história da estética. Um marcohistórico importante e que não deveser negligenciado foram os inúmerosregistros escritos feitos na idade clássicano qual o Belo foi imortalizado em obrascomo a Odisséia e a Ilíada. Um bomexemplo disso são os poemas de HomeroO que foi eleito, a estátua do Cristo ou a paisagem? RioMaravilha. Apenas uma questão de auto-estima?Belo seria o objeto ou assim ele é visto por quem ocontempla?A psicanalista Junia de Vilhena, Professora de Psicologiada PUC- Rio, e a Dra. Joana de Vilhena Novaes, Pósdoutoranda da UERJ e Coordenadora do Núcleo de Doençasda Beleza da PUC-Rio, trazem à Revista TCMRJ, reflexõesacerca da sociabilidade e vida associativa da Cidade.com suas menções às belas armas deUlisses e Aquiles, pois eram úteis e bemfeitas – características dos utensíliosfeitos com teckné. Posteriormente, otermo foi incorporado pelo latim comoum sinônimo de habilidade, perfeição,beleza e correção - atributos utilizadospara designar o que se convencionouchamar de arte.Continuamos nosso panoramahistórico e percebemos que as reflexõesque buscam uma definição mais precisapara o conceito de Belo atravessamos séculos sem muito êxito, podendoassumir um grande número de variaçõesnas suas atribuições. Citaremos aquias mais relevantes, quais sejam: paraAristóteles e Pitágoras o Belo é umaqualidade do objeto que está associadaà harmonia e proporção de suas formas;no caso de Platão e Hegel o Belo encarnao conceito de perfeição e constânciaprovenientes do mundo das idéias eque por vezes empresta um pouco desuas características para os objetos quepoderão então lhe representar de formaa copiar este modelo ideal e abstrato;uma outra corrente de pensadores, daqual fizeram parte Santo Agostinho,Michelangelo e Heidegger, substituiu aidéia do Belo por entes metafísicos comoDeus, o Ser a Verdade; existiram tambémaqueles que pensaram o Belo como umatotalidade harmônica entre conteúdo eforma, essência e aparência, este foi o casode pensadores contemporâneos comoPlekhanov e Lukács.Para finalizar o elenco de pensadoresque discorreram sobre a beleza elegemosas formulações de São Tomás de Aquino,Hume e Kant: para o religioso medievalBelo era o que agradava a vista; para ofilósofo e historiador escocês do séculoXVIII Belo é o que possui a capacidadeespecial de causar prazer e para Kanto Belo se presta a uma apreciaçãodesinteressada onde não haja umaatribuição de uso ou utilidade.O prazer é então o ponto de interseçãodestas três formulações.No caso do Cristo, parece-nos que alocalização, mas, sobretudo, o que dele seavista – a cidade ideal – foram definitivospara a sua escolha. E definitivos porquesão fontes de prazer.Assim como no período da realizaçãodos Jogos Pan-americanos, onde váriaspessoas elogiavam a “trégua” dada àcidade (pela polícia, pelos bandidos epelos políticos!) permitindo que até otrânsito funcionasse bem, uma subidaao Cristo Redentor nos faz acreditarque existe uma bela cidade que dali sedescortina. Como bem apontava Sthendal“O Belo não é senão a promessa defelicidade”.Não importa se a votação foi “válida”ou não – o interessante foi observar amobilização dos brasileiros em tornoda eleição. Quando até o presidente daRepública aponta para a importância determos uma das sete maravilhas em nossopaís, algo que transcende esta mensagemestá sendo dito.Freqüentemente escutamos o quantoo Rio de Janeiro foi esvaziado, como62 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

nossa auto-estima anda baixa e comoprecisamos recuperar a vida produtivade nossa cidade. Não há do que discordar– mas analisemos um pouco maisprofundamente tais afirmativas.Vamos partir do pressuposto que aeleição do Cristo e também a realizaçãodos Jogos Pan-americanos, em muitomelhoraram a auto-estima do carioca.Mas paramos por aqui! Com relaçãoà nossa sociabilidade citadina nadamudou. Talvez este seja um de nossosgrandes problemas.Criamos ilhas da fantasia, acreditandoque um símbolo ou uma maravilhapossam resolver nossos problemasestruturais. Vivemos, por um período,sob a égide do princípio do prazer – maso princípio da realidade nos convoca paraa vida real, inexoravelmente.O Rio do Pan mostrou-nos comouma cidade poderia ser. Sentimos estegostinho de segurança e civilidade, mas,infelizmente, como já cantava o poeta:– “tristeza não nem fim, felicidade, sim.E tudo se acaba na 4ª. Feira”. Mais graveainda – nos adaptamos a isto!Chegamos a um estágio onde o crime,a insegurança, as falcatruas, a sujeira, ogenocídio de crianças e o descaso coma coisa pública foram naturalizados –exemplo disto é a cínica frase – “este paísnão presta” ou “o Rio não tem jeito”.Mas como nos conformamos comisto? É espantosa a plasticidade do cariocaem se habituar às maiores infâmias sem seindignar de forma efetiva. Retornemos umpouco ao que afirmamos anteriormente.A eleição do Cristo melhorou aauto-estima do carioca (apenas umasuposição nossa, já que não estamosnos baseando em uma estatística), masem nada modificou nossa sociabilidade.Ou seja, nossa vida associativa e a formacomo vivemos em nossa cidade em nadase modificou – por isto dissemos queelegemos uma paisagem – a paisagemda cidade que queremos, a cidade quesonhamos, enfim a cidade do cartãopostal – a cidade virtual.Mas que cidade é esta? Esta é a cidadesem cheiros, sem pobreza próxima (asfavelas quando são vistas estão distantes),sem violência, sem ruídos e sem contrastesdesagradáveis. A cidade que do alto nosA eleiçãodo Cristomelhorou aauto-estimado carioca (...)mas em nadamodificounossasociabilidade.“”oferece a ilusão de que a paz é possívelem meio a tantas desigualdades. Faz-nosacreditar que Belo é o que elimina tudoque de desagradável existe em nossacidade. Possibilita-nos esquecer nossadívida social e acreditar que todos fazemparte deste belo cenário.Como no filme “O Show de Truman”ou, se quisermos ir mais além, como nacultura dos shopping centers, a paisagemque dali se descortina nos faz esquecerda cidade real. A cidade dos mendigos,dos excluídos, dos pivetes que nosassaltam, dos meninos que cheiramcola, dos policiais que nos achacam,dos políticos que nos roubam e nosdesiludem. Enfim, a cidade dos homenscomuns e, lamentavelmente, a nossacidade de verdade.Reduzidos que estamos àmaterialidade da vida biológica – a vidanua, como Giorgio Agambém definiu naintrodução de seu livro “Homo Sacer:o Poder Soberano e a Vida Nua”–, nãodispomos mais de recursos para sequerimaginar outra vida, em uma cidadeoutra. Para Agambém a polis deve serconsiderada como o “lugar em que oviver deve se transformar no viver bem”.E, no entanto, cada vez mais, a cidadetornou-se o lugar do perigo, das ameaças,de território conflagrado.Blindamos nossos carros, gradeamosnossos prédios, cercamos nossas praçasacreditando saber de onde vem o mal.Fingimos também desconhecer quegrades, cercas e muros não são objetosinertes e sim discursos que produzemrespostas e agenciam subjetividades.Não sejamos ingênuos a ponto depensar que a cerca ou uma grade deferro são apenas barreiras físicas. Elasinstauram um clima de guerra, poisrepresentam um discurso que convocao outro, barrado, a uma ultrapassagemforçada. Um desafio é colocado faceàquele que proíbe a circulação livre entreos espaços.Cada vez mais vamos nos acostumandocom o fechamento paulatino dos espaçosde convivência pelas grades. Assistimos(certamente com repercussões clínicas) auma inversão histórica em uma tradiçãomilenar da humanidade. O que agoracausa pânico são os espaços abertos enão mais os fechados. Temos medo deandar pelas ruas, pelas praças, pelasavenidas, como se do aberto, do público,da ágora, pudessem surgir os demôniosdas “classes perigosas”. Não nos pareceao acaso o surgimento de tantos casosdiagnosticados como síndrome do pânicoe uma grande mudança na sociabilidadede nossas populações.Recente pesquisa da Revista Rio Showindica que o passatempo favorito doscariocas é o shopping – nele busca-seo cinema, o restaurante, o barzinho e apaquera, “longe dos perigos da rua”. Ouseja, em uma cidade rodeada pelo mar epelas montanhas, de inegáveis belezasnaturais, optou-se por uma “duplicação”da cidade sem o que de cidade há nela– a pobreza, a miséria, a violência e,sobretudo, o medo.Na paranóia da segurança há umacolonização de nosso imaginário que serende à inexorabilidade do fechamento,do distanciamento daquele que não maisreconheço como meu semelhante. Aprivatização do espaço público esvazia oque de político há nele – o espaço abertopara as discussões – a polis. O medopassa a ser assim um forte agenciadorda ordem instituída e, certamente, dassubjetividades produzidas.O que observamos então é que o lugarpara os afetos, as amizades, o respeitomútuo, a confiança, vai ficando cadavez mais restrito; a circulação entre osRevista TCMRJ n. 36 - setembro 200763

Cristo Maravilha do Mundoespaços cada vez mais circunscrita eas trocas entre os pares cada vez maisinexistentes.No capítulo II de “O Mal-Estar naCivilização” [1930], embora Freud ressaltenão haver qualquer tipo de proteção nafruição da beleza que proteja o sujeitocontra a ameaça de sofrimento, ele,simultaneamente, define o papel daexperiência estética como uma fontede prazer e felicidade para a vida dosujeito, chegando até mesmo a dizerque a apreciação do belo ou das coisasbelas produz um sentimento tenuamenteintoxicante no sujeito. Mais tarde, emuma de suas correspondências comFliess, ele aponta a transitoriedade comoa característica fundamental e que melhordefine a beleza.Acreditamos ser este um viés possívelde interpretação acerca da eleição doCristo e seus efeitos. Diminuir o mal-estar,inexorável da condição humana e aplacaro sofrimento que implica viver em nossacidade. Como um ponto de fuga, ummomento de descanso, respira-se aliviadopor alguns instantes, acreditando serpossível esta outra cidade.Nossos julgamentos de gosto, quesupomos espontâneos, não são alheiosàs categorias sociais que os determinam.O reconhecimento comum sobre aaparência humana e sobre objetos, não édesvinculado de ideologias e preconceitose, por isso mesmo, produz enunciadosdiscriminatórios, que se revelam nasapreciações estéticas. E elegeu-se comofeio, como bem falou Caetano, tudo quenão é espelho. E isto certamente provocaefeitos na subjetividade dos habitantesda cidade.N e n h u m a i d e n t i d a d e s e j aela individual ou coletiva, pode serconstruída fora de sua cultura dereferência. Nossos mitos estruturam asfantasias individuais e grupais, nossoimaginário produz determinaçõessimbólicas na construção de nossassubjetividades. O espaço ou lugar ondevivemos agencia nossas subjetividades.As condições de pertencimento dossujeitos aos grupos sociais estão inscritasdentro e fora do lugar. É a partir deleque é possível pensar o viver, trabalhar,formar laços sociais e identificar-secom os semelhantes. É a partir de umlugar - inicialmente representado pelocírculo materno/infantil - que falamose somos ouvidos, respeitamos e somosrespeitados, sentimo-nos incluídos ou àmargem. A organização do território dacidade é uma projeção do estado em queas relações sociais se encontram.À desconfiança mútua e àexclusão social, a cultura da cidaderesponde redesenhando-a e traçandomapas de segregação sócio-espacial.Frederic Jameson chama tal desenhode mapeamento cognitivo, onde sãoregistradas estratégias de sobrevivênciaque os sujeitos traçam ao longo dasgerações. A segregação espacial –expressão dos processos de desigualdadesocial – produz grupos que se distinguempor uma afinidade de valores e modosde vida comuns e por estratégias deenfrentamento da vida cotidianasemelhantes que interagem com oambiente urbano mais geral. É a vidamental produzida pelas cidades de quenos fala George Simmel.O espaço é assim um campode construção da vida social ondese entrecruzam, no tempo plural docotidiano, os fluxos dos acontecimentose os fixos, o incontável arsenal de objetostécnicos. Desse modo cada espaço églobal e particular, expressa o mundoe as condições próprias e singulares desua constituição. Segundo Marc Augé,os “lugares” são fundamentais porquesão identitários, relacionais e históricos.Os sujeitos ligam-se aos lugares e osreconhecem no curso de sua vida. Háo lugar onde se nasceu, o lugar de ondese vem, o lugar onde se trabalha, o lugaronde se mora. Em síntese, um lugar podeser simbolizado.Se as comunidades que vivem nossubúrbios da cidadania, em virtudeda violência – do tráfico e da polícia –,encontram-se cada vez mais confinadas,com efeitos visíveis em sua sociabilidadee estruturação psíquica, um fenômenoanálogo pode ser observado com osmoradores do asfalto em virtude doesvaziamento dos espaços públicos e dacrescente privatização da cidade.Contudo, não há como falar destaeleição deixando de lado o papeldesempenhado pela mídia em todo esteprocesso.Em “A Sociedade do Espetáculo” ofilósofo, cineasta e militante político GuyDebord denuncia a onipresença da mídia.Esta, através da exposição excessiva daimagem, falsificaria a experimentação realdo mundo posicionando os indivíduoscomo espectadores, consumidorespassivos de imagens. Sem sombra dedúvidas, Debord tornou-se ainda maisatual e procedente em sua crítica do quequando a formulou há mais de trintaanos.Também para Jean Baudrillard asnarrativas midiáticas se sobrepõemàs experiências vividas, produzindoa realidade através de simulacros.Baudrillard denominou de “esquizofreniacultural” o processo de invenção midiáticado real. Para Baudrillard o que atualmentefaria girar a roda do capitalismo seriaminvestimentos libidinais no imaginário.Acreditamos que estes autores estãoa nos dizer que a onipresença da mídiaproduz uma avalanche de imagens quetermina por asfixiar o próprio registrodo imaginário, isto é, a possibilidadecriativa do sujeito desejante desenharuma estética para aquilo que lhe causa.Esta era tarefa exclusiva do indivíduo nacultura literária, outrora predominante.Com cada vez menos páginas emais telas, cabe ao sujeito apenas atarefa menor de escolher o que já foidesenhado, colorido, visto e interpretadopelo discurso imagético do Outro. Asofisticação tecnológica e dos canais dedistribuição têm permitido um fluxocada vez mais intenso e imediato deimagens. Estas são apresentadas on line,o que empresta à narrativa midiáticaatual um status de Verdade. Assim, amídia se candidata ao lugar deixado vagopelo Mito, pela Religião e pela Ciência.Entretanto, o lugar da Verdade não é fácil:não há efeito especial que o sustente.Para atender a demanda por Verdadede um público desacostumado a produzila,o espetáculo deve parecer real. E nadamais real do que um recorte do cotidiano,as imagens ao vivo, ou mesmo as eleiçõeson line. Até se pode acreditar que não háuma câmara por trás; além de um diretor,um roteirista, um editor... E o Fantástico64 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Show da Vida é então apresentadocomo um making off. E também osconflitos, guerras, seqüestros, mortes,terremotos, furacões e genocídios...tudocom logomarcas, vinhetas e logotipos.Mas não só da Verdade fala o discursomidiático. Os indivíduos também anseiampor emoções, por algo que os remetam aosseus investimentos libidinais reprimidosou seus desejos inibidos. Assim, mantera audiência significa falar a verdade nostelejornais e expressar emoções intensase autênticas nas telenovelas. Entretanto,sem patrocinador, quem pagará a conta?Desta forma, a Verdade e as emoções semesclam nos produtos ofertados pelaeconomia.É no interior do domínio econômico,a partir do qual o espaço político perdeuseu lugar de regulador da convivênciaentre os indivíduos, que as sociedadespodem ser definidas como de consumo(Baudrillard) ou de espetáculo (Debord).Importante destacar, nesta concepção,que o próprio consumo adquire umsentido mítico, não importando o que estásendo consumido, sejam estes objetos,sensações ou imagens – e nestas podemosincluir as 7, 14, 21 quantas sejam asmaravilhas do mundo. Podemos observarque o êxito da fórmula já possibilitou umanova votação – as maravilhas do estadodo Rio de Janeiro.A lógica reside na manipulação dossignos a serem consumidos. Essa é aordem que semantiza o discurso sociala partir do qual as pessoas passam aorganizar seus investimentos libidinais eafetivos. Neste sentido, os objetos – sejamestes coisas ou pessoas – passam a serconsiderados, por si só como “infiltrados”de poder. Basta acompanhar o noticiárioeconômico para destacar o aumento dopreço dos imóveis com vista para o CristoRedentor.Para finalizar, retornamos a questãoinicial: qual o efeito desta eleição na autoestimae sociabilidade dos cariocas?Reafirmamos que é no lugar,enquanto construção social, que ossujeitos produzem sua subjetividade.É a partir dele que é possível pensar oviver, o trabalhar, formar os laços sociaise identificar-se com os semelhantes. Éa partir de um lugar que falamos e quesomos ouvidos, que respeitamos e somosrespeitados, que nos sentimos incluídosou à margem.Daí nossa afirmação de que se elegeuuma paisagem e não a estátua.As marcas da cidade desagradável naRegião Metropolitana do Rio de Janeirotêm uma visibilidade particularmenteacentuada devido ao elevado percentualde aglomerados de exclusão no núcleourbano. A proximidade amplia avisibilidade da violência que, atravésdos meios de comunicação de massa,torna indistintos trabalhadores pobres ebandidos, policiais sérios e corruptos.Em sociedades como a nossa,onde as relações de poder sempre secaracterizaram pela ilegalidade a quala maioria da população deve submeterse,as práticas autoritárias são poucoafetadas pelas mudanças institucionais,especialmente porque as transiçõespolíticas não remetem à transformaçãodo estado em sua relação com asclasses populares, qual seja, o controleinstitucional da violência ilegal praticadapelas autoridades públicas.Sob o signo da conciliação, perduraum estado que mantém relações ambíguascom a sociedade: autoritário e violento paracom a grande maioria da população, dócil etransigente aos interesses das elites.Às vezes o medo se manifestapelo silêncio. Silêncio que, utilizadoinicialmente como recurso temporário deevitação ao confronto, logo se transformaem arreio que emudece e imobiliza ocorpo. Outras vezes, ao contrário, está naimpossibilidade de silenciar, de abdicarda ânsia de tudo dizer – não importandoas conseqüências que isso tenha.Neste sentido, podemos dizer que, semomentaneamente, a eleição do CristoRedentor melhorou a auto-estima docarioca e acenou com a perspectiva deser possível uma nova forma de viverem nossa cidade, infelizmente podemos,igualmente, afirmar que passada a euforia,tudo continuou como antes – como bemapontou a manchete do jornal “Depois doPan... o Pan-demônio”.Mas talvez, nem isto seja verdade. Oprocesso de desilusão pode vir, muitasvezes, acompanhado do sentimento dedesesperança. E quando deixamos desonhar, perdemos aquilo que nos tornahumanos – a capacidade de desejar.Maquiavel já nos apontava o terrordesta situação: onde não se cria um novoterritório para a existência humana, ondeo homem comum não mais se reconhecee não se vê reconhecido em sua cidadania,a grande maioria continua a conviver e aagir “normalmente” demonstrando pelosilêncio, pelo medo, pela violência oupelo cinismo a incapacidade da ética emevitar a erupção da barbárie.Por isto, talvez não seja excessivorelembrar que o genocídio jamais ocorreentre os animais - ele é específico doshumanos. Só é cometido quando apoiadonum discurso.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200765

RioUm caso de amor com oO encanto do RioMarcos Vinicios VilaçaPresidente da Academia Brasileira de LetrasORio de Janeiro possui uma conjugação ímpar de fatores naturais ehistóricos que dão origem à sua especificidade, ao que ele tem de úniconum país imenso e da maior variedade física e cultural como é o Brasil.Surgido num dos recantos, sem qualquer favor, mais belos de todo o planeta,podemos dizer que poucos eram, como ele, tão pouco aptos para abrigar umacidade. Apesar da baía de valor extraordinário para os navegantes, o Rio de Janeirose ergueu quase privado de terreno plano, entre o mar e as montanhas, à sombrade suas incomparáveis formações graníticas, e pobremente fornecido de água,inicialmente oriunda do pequeno rio Carioca, que deu nome a seus habitantes, oque gerou quatro séculos de insolúvel falta de água, até a meritória obra de CarlosLacerda na bacia do Guandu. O Rio, portanto, nasceu em luta contra a sua magníficanatureza, em conseqüência do fabuloso ponto estratégico que representava a suabaía, disputado a ferro e fogo por franceses e lusitanos até a vitória de Estácio deSá, paga com a própria vida.Com o deslocamento da área de maior importância econômica da Colôniado Nordeste para Minas Gerais, com as minerações, era mais do que natural atransferência do governo para esse porto tão bem situado, e daí nasce outro dosfascínios da cidade. Capital da Colônia, do Reino Unido, do Império e da Repúblicadurante quase duzentos anos, de 1763 a 1960, o Rio de Janeiro foi o palco demuitos dos mais transcendentes momentos da história brasileira, da execuçãode Tiradentes, da sagração de D. João VI e dos dois imperadores, da abolição daescravatura, da Proclamação da República, dos mais variados momentos da vidarepublicana. Traduzindo-se materialmente, essa sucessão de fatos faz da cidade umgrande museu da história e da arte brasileiras, com algumas das mais belas igrejas,fortalezas e palácios do país, com museus e bibliotecas sem paralelo, um patrimôniohistórico de valor inapreciável e tantas vezes pouco lembrado perante as atraçõesnaturais e humanas da urbe.E é justamente o contingente humano que forma o terceiro elemento do encantoúnico do Rio de Janeiro. A própria condição de capital, que vigorou até há poucomais de quarenta anos, reuniu na cidade habitantes de todos os quadrantes da pátria,do Oiapoque ao Chuí, do litoral à mais longínqua fronteira oeste. Esse amálgama detodos os brasileiros, unido a um forte contingente lusitano, deu ao carioca a sua feiçãode síntese humana das características que se imaginam brasileiras, ao mesmo tempoque fez do seu habitante o menos regional, o menos bairrista, o menos provincianode todo o território nacional. O humor carioca, pode-se dizer, elevou-se a uma formanacional de humor, uma instituição mista de crítica, irreverência e independênciade espírito da qual mesmo os brasileiros mais afastados geograficamente da capitalfluminense sentem um secreto orgulho.Com todos os seus numerosos e graves problemas, que preocupam todo o paísna mesma dimensão da sua importância simbólica para ele, o Rio de Janeiro – delonge o lugar mais conhecido internacionalmente de nosso inteiro território – meparece cada vez mais se resumir nessa palavra aqui já lembrada: síntese, e sínteseàs vezes profética, do que há de melhor e pior em nossa pátria. Mas pairando acimade todos os problemas, de todas as carências, vige o encanto único de caminharpor suas ruas, admirar as suas paisagens inigualadas, e conviver com o seu povo,estado de graça que pertence a todos os brasileiros – e não só eles – aqui recebidoscom a cordialidade que se imaginaria reservada apenas aos seus mais tradicionaishabitantes.66 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

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artigoOs limites das Câmaras MunicipaisEmenda Constitucional nº 25:uma visão desapaixonadaSilvio Freire de MoraesSecretário-Geral do TCMRJ eProfessor de Direito Financeirodo Centro Ibero-Americano deAdministração e Direito – CEBRADAs restrições impostas ao orçamentoe a despesa com folha depagamento do Poder LegislativoMunicipal, decorrentes da promulgaçãoda Emenda Constitucional nº 25, de14 de fevereiro de 2000, provocarammanifestações pontuais do Tribunalde Contas, sendo consubstanciadas naConsulta formulada pela Casa de Leisdo Município do Rio de Janeiro, vazadanos seguintes termos:“À luz do sistema constitucionalvigente, qual o alcance e significado dasexpressões “receita” e “receita com folhade pagamento” contidas no art. 29-A eseu § 1º, da Constituição Federal?”.Ao analisarmos a questão,relembramos que o assunto foienfrentado quando opinamos acercado posicionamento da Diretoria deFinanças da Câmara Municipal dena aferição do limite previsto no §1ºdo art. 29-A da Constituição Federal,utilizar como numerador a despesaliquidada e como denominador ovalor do orçamento total da CâmaraMunicipal 1 .Naquela oportunidade abordamosminudentemente o tema, apresentandoas seguintes considerações:Preludialmente, oportunoregistrar que, independentementeda definiçãoda despesa em empenhada ouliquidada, o limite, por quaisquerdos dois métodos, encontra-se1. INTRODUÇÃOabsolutamente dentro dos parâmetrosconstitucionais, tendo a eleição efeitosapenas para as futuras prestações decontas.Destaque-se, para espancarqualquer dúvida, que o resultadoficou em 67,53% (sessenta e setevírgula cinqüenta e três por cento)adotando-se a despesa liquidada e em68,85% (sessenta e oito vírgula oitentae cinco por cento), como acentuado,no caso da despesa empenhada.1O Tribunal ao julgar a Prestação de Contas de Gestão do Poder Legislativo da Urbe referente ao exercício de 2005, no sentido da regularidadedas contas e quitação aos responsáveis, considerou como numerador as despesas empenhadas, apontando, por este motivo, um montante de68,85% (sessenta e oito vírgula oitenta e cinco por cento).68 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

2. DOS ENTES FEDERADOS E SUA AUTONOMIA.AUnião, os Estados-membros, oDistrito Federal e os municípiossão entidades federativasautônomas, conforme estampao art. 18 da Constituição Federal, sendoesta organização político-administrativacaracterizada pela denominada tríplicecapacidade de auto-organização,autogoverno e auto-administração.O constitucionalista ALEXANDREDE MORAES detalhou os mencionadospressupostos:“Dessa forma, o município autoorganiza-seatravés de sua Lei OrgânicaMunicipal e, posteriormente, por meio daedição de leis municipais; autogovernasemediante a eleição direta de seuprefeito, Vice-prefeito e vereadores, semqualquer ingerência dos GovernosFederal e Estadual; e, finalmente, autoadministra-se,no exercício de suascompetências administrativas, tributáriase legislativas, diretamente conferidas pelaConstituição Federal.” 2 (grifamos)A transgressão por parte dos Estadosao princípio da autonomia municipalprovoca a intervenção federal, dos maisgraves mecanismos de sanção previstosno sistema federativo, consistindo nainterferência de uma pessoa política naoutra, conforme prescreve o art. 34, VII,“c” da Constituição Federal.Trata-se, evidentemente, de medidaexcepcional – frise-se a regra é a nãointervenção - enumerando taxativamenteo texto supremo, todas as hipóteses emque poderá ser deflagrado o processointerventivo.A supressão temporária da autonomiada unidade política, por mais paradoxalpossa parecer, visa garantir a própriasupremacia dos postulados fundamentais,tendo o também constitucionalistaMICHEL TEMER grafado com pena deouro:“Deve-se notar que a intervençãofederal afasta, temporariamente, aautonomia estadual ou parcela desta. Suaprevisão constitucional, contudo, revelae realça a autonomia dos Estados.” 3 .(gizamos)Dentro ainda dos princípios basilaresensejadores da instauração da medidaextrema, encontra-se o relativo ànecessidade de garantir o livre exercíciode qualquer dos Poderes nas suasunidades federadas, insculpido noinciso IV do mencionado dispositivoconstitucional.Assim, podemos afirmar quequalquer limitação à autonomia dosentes federados – União, Estados, DistritoFederal e Municípios - compreendidana capacidade de auto-organização,autogoverno e auto-administração, seráregra de exceção, devendo, portanto, serinterpretada de forma restrita, sob penade configurar grave violação ao sistemafederativo.Neste sentido a sempre atual e precisalição do eminente jurista CARLOSMAXIMILIANO PEREIRA DOSSANTOS:“Interpretam-se estritamente osdispositivos que instituem exceçõesàs regras gerais firmadas pelaConstituição.” 4A Constituição ao assegurar aindependência dos Poderes e órgãosconstitucionais autônomos - no caso dosmunicípios do Rio de Janeiro e São Paulo:dos Poderes Legislativo e Executivo edos Tribunais de Contas das respectivascomunas - garante por meio da autonomiaadministrativa e financeira as condiçõesnecessárias para o livre exercício de seusmisteres.Ofenderão, indubitavelmente, aindependência dos mencionados órgãos,restrições, sejam orçamentárias oufinanceiras, que não estejam rigorosamenteprevistas no texto constitucional,conforme preleciona mais uma vez opríncipe da hermenêutica:“Quando a Constituição conferepoder geral ou prescreve dever franqueiatambém, implicitamente, todos os poderesparticulares, necessários para o exercíciode um, ou cumprimento do outro.“É força não seja a lei fundamentalcasuística, não desça a minúcias,catalogando poderes especiais,esmerilhando providências. Sejaentendida inteligentemente: se teve emmira os fins, forneceu os meios para osatingir.” 5 (gizamos)Como remate a este tópico, convémressaltar que a Corte Suprema suspendeu,ao examinar a ADI 2238-DF, conquantoem cognição incompleta, a eficácia do§ 3º do art. 9º da Lei ComplementarFederal nº 101/00 - denominada Lei deResponsabilidade Fiscal 6 , que autorizavaa Chefia do Poder Executivo a limitarvalores financeiros dos demais Poderes eórgãos constitucionais autônomos.A aludida decisão está ancorada napossibilidade de interferência do Executivoem domínio constitucionalmentereservado à atuação autônoma dospoderes Legislativo e Judiciário, vale dizer,na violação do princípio da independênciae harmonia dos Poderes.2MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 11ª edição. São Paulo: Atlas, 2002, p. 274. 4 O crescimento urbano se deu mantendo e concentrandoespacialmente as desigualdades sociais.3TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 19ª edição. São Paulo: Malheiros, p. 79.4MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 11ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 313.5Op. Cit. p. 312.6Lei Complementar Federal nº 101/00:“Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ounominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nostrinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias..............“§ 3º No caso de os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido no caput, é o PoderExecutivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200769

artigoAEmenda Constitucional nº 25/00acrescentou o art. 29-A ao textooriginário, criando uma novaexceção ao princípio da autonomiaadministrativa e financeira dos órgãos dacomuna, estabelecendo um teto, com baseno critério populacional, para as despesasdas Câmaras Municipais, in verbis:“Art. 29-A. O total da despesa doPoder Legislativo Municipal, incluídosos subsídios dos Vereadores e excluídosos gastos com inativos, não poderáultrapassar os seguintes percentuais,relativos ao somatório da receita tributáriae das transferências previstas no § 5o doart. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamenterealizado no exercício anterior:....................“IV - cinco por cento para Municípioscom população acima de quinhentos milhabitantes. 7“§ 1o A Câmara Municipal não gastarámais de setenta por cento de sua receitacom folha de pagamento, incluído o gastocom o subsídio de seus Vereadores.”.Ressalte-se, desde logo, que a regrana elaboração do orçamento do PoderLegislativo é a livre estipulação e3. DA LIMITAÇÃO DOS GASTOS DAS CASAS DE LEIS DAS COMUNASdestinação dos recursos, cabendo àsduas Casas Congressuais, às AssembléiasLegislativas e às Câmaras Municipaisos alocarem da forma que melhor lhesaprouver, salvo, evidentemente, asexceções - inequívocas e explícitas -constantes da Carta Federal.A primeira restrição - aplicável atodas as Casas de Leis do País – encontra-sena necessidade da proposta orçamentáriarespeitar os limites estipulados emconjunto com os demais Poderes na Leide Diretrizes Orçamentárias (art. 99, §1º, da CF).Frise-se que o Pretório Excelso temrechaçado cortes unilaterais promovidospelo Poder Executivo, devendo serincorporada, obrigatoriamente, noprojeto de Lei Ânua, as propostas parciaisdos orçamentos apresentados pelosPoderes (Judiciário e Legislativo) e órgãosconstitucionais autônomos. 8A segunda baliza - concernentetambém aos Poderes Legislativos de todosos entes da federação - é específica para asdespesas com pessoal e está prevista noart. 169 da Constituição Federal, sendoa fixação dos limites remetidos para leicomplementar.Encontram-se atualmente traçados noart. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal– LRF 9 - a repartição dos limites globaisno art. 20 - tendo a mencionada normaprincipiológica adotado um parâmetropróprio, definido como Receita CorrenteLíquida, representado pelo somatório dasreceitas elencadas no inciso IV do art. 2ºda referida Lei Complementar Federalnº 101/00.Por sua vez, a Emenda Constitucionalnº 25/00 – com destinação exclusiva aoPoder Legislativo Municipal - empregouvariável diversa, estabelecendo a cabeçado artigo 29-A um conjunto de naturezasque poderia ser intitulado de Receita paraapuração do gasto da Câmara Municipal,ou, simplesmente, Receita da CâmaraMunicipal, devendo ser sublinhada adiferença do conceito-base entre as duasformas de apuração da Receita, vale dizer,dos critérios distintos de verificaçãoda LRF e da Emenda Constitucional nº25/00.No presente trabalho cuidaremosapenas da Receita contemplada no artigo29-A do Estatuto Supremo.Ovalor total das ReceitasTributárias Próprias e dasReceitas das TransferênciasConstitucionais Obrigatórias,designado, neste estudo, comoReceita da Câmara Municipal - baseda fração no cálculo do percentual dadespesa das Câmaras de Vereadores,na forma do art. 29-A da Magna Carta- resultará da adição das seguintesfontes:RECEITA TRIBUTÁRIA:· IPTU7Inciso aplicável ao Município do Rio de Janeiro.8MS 22.685-AL, Min. Celso de Mello (outras decisões MS 21.855-DF, Rel. Min. Carlos Velloso, MS 22.390-MT, Rel. Min. Carlos Velloso, MS22.404-AL, Rel. Min. Moreira Alves, MS 23.277-AL, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, MS 23.783-RS, Rel. Min. Maurício Correa e MS 24.380-RO,Rel. Min. Ellen Gracie).9Lei Complementar nº 101/00:“Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada enteda Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:I - União: 50% (cinqüenta por cento);II - Estados: 60% (sessenta por cento);III - Municípios: 60% (sessenta por cento).”70 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ4. DA RECEITA DA CÂMARA MUNICIPAL· ISS· ITBI· Taxas· Dívida Ativa Tributária· Multas e Juros s/ Dívida Ativa dosTributos· Multas e Juros s/ TributosRECEITA DAS TRANSFERÊNCIASDO ESTADO:· Cota-Parte do ICMS· Cota-Parte do IPVA· Cota-Parte do IPI Exportação· Cota-Parte da CIDERECEITA DAS TRANSFERÊNCIASDA UNIÃO:· Cota-Parte do FPM· Cota-Parte do IRRF· Cota-Parte do IPTR· Cota-Parte do Imposto s/ Operaçõescom Ouro· Desoneração do ICMS ExportaçãoA Casa de Leis da Comuna - atentaaos princípios da prudência e da cautela– tem constantemente submetido seuentendimento ao crivo desta Corte deContas, aprofundando permanentemente

os debates acerca do cômputo da Receitada Câmara Municipal.Dentre as naturezas da receitaenumeradas retro, as que contam comdestaque em negrito restaram por merecerenfrentamento deste Tribunal, devendoo posicionamento ser minudenciadoadiante.4.1. Das Multas e Jurose Desoneração do ICMSAs parcelas relativas às MULTASE JUROS S/DÍVIDA ATIVA DOSTRIBUTOS, MULTAS E JUROS S/TRIBUTOS e DESONERAÇÃO DOICMS EXPORTAÇÃO foram apreciadasquando do encaminhamento da consultaformulada pelo Parlamento Municipal nosautos do processo CMRJ – 11.496/2004,tendo o douto Plenário deliberado, naassentada de 16 de junho de 2004, nostermos do voto nº 369/2004 do eminenteConselheiro JAIR LINS NETTO, pelainclusão dos recursos provenientes dasmencionadas receitas.O insigne Relator acompanhou, emsua fundamentação, a manifestaçãoda Assessora Especial desta unidadetécnica, JAQUELINE DIAS DE MELLO,proferida - não sem antes destacar o art.113 e seus incisos do Código TributárioNacional - nos seguintes termos:“Além da obrigação tributáriaprincipal, há a obrigação tributáriaacessória, consistente em deveres docontribuinte ou de terceiros peranteo fisco, para dar efetividade aorecolhimento ao erário dos tributos(dinheiro). A obrigação acessória échamada de deveres instrumentaispela teoria do professor Paulo de BarrosCarvalho, os quais visam estimular certascondutas em benefício da atividadearrecadadora. São eles fixados pornormas gerais e abstratas, dirigindo-sediretamente ao sujeito passivo do tributoou a terceiros.“Para que se possa melhor entendero referido dispositivo legal, torna-senecessário que se explique as diversasfases da obrigação tributária: a lei, o fatogerador e o lançamento.A regra na elaboraçãodo orçamento doPoder Legislativo éa livre estipulação edestinação dos recursos,cabendo às duasCasas Congressuais, àsAssembléias Legislativase às Câmaras Municipaisos alocarem da forma quemelhor lhes aprouver,salvo, evidentemente, asexceções - inequívocas eexplícitas - constantes daCarta Federal.“”“A lei contempla a obrigaçãotributária de forma abstrata, definindouma hipótese de incidência. Talobrigação só se concretizará quandoefetivamente ocorrer o fato gerador, ouseja, materializar-se a situação prevista nalei, transformando a obrigação tributáriade abstrata em concreta. O lançamentoindividualiza a obrigação tributária,transformando-a em obrigação líquida,constituindo o crédito tributário.(...)“Podemos novamente concluir que: aobrigação tributária, o crédito tributárioe numa fase seguinte a dívida ativatributária têm todos a mesma natureza,e se na obrigação existiam acessórios(multa e juros) estes terão a mesmanatureza até liquidação final do crédito.“Na receita tributária e logicamentena dívida ativa tributária, por idênticarazão, estão contidos os juros, as multas,e a correção do crédito de naturezatributária. O juro de um crédito tributárioserá, por óbvio, um “juro tributário”,conseqüentemente integrará umareceita tributária. Conclusão contrária,conduziria ao absurdo de se entenderque a receita tributária teria sua naturezaalterada tão-somente em função da datada liquidação da obrigação.”Em relação à inclusão da receita dosrecursos oriundos da Lei ComplementarFederal nº 87/96 – DESONERAÇÃODO ICMS EXPORTAÇÃO - foi citadoo entendimento deste Tribunal aoapreciar as Contas de Gestão da Cidadedo Rio de Janeiro, relativas ao exercíciode 2002, sendo adotada as conclusõesda Coordenadoria de Auditoria eDesenvolvimento - CAD:“Recursos oriundos da Lei Kandir– A compensação deve-se ao fato deos Estados e Municípios terem sofridoperdas na arrecadação do ICMS, em faceda desoneração das exportações. Destaforma, e muito embora as classificaçõesorçamentárias sejam distintas, deve serdado idêntico tratamento aos recursosadvindos da arrecadação do ICMS.”.Acrescente-se, por oportuno, quea edição da recentíssima MedidaProvisória nº 339, de 28 de dezembrode 2006 10 , praticamente roborou oentendimento desta Corte de Contas,quando regulamentou o art. 60 do Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias,instituindo o Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais daEducação – FUNDEB.Eis o texto do art. 60 do ADCT com anova redação conferida pela da EmendaConstitucional nº 53/06, na parte que deperto interessa:“ Art. 60.........................................“II - os Fundos referidos no inciso Ido caput deste artigo serão constituídospor 20% (vinte por cento) dos recursos aque se referem os incisos I, II e III do art.155; o inciso II do caput do art. 157; osincisos II, III e IV do caput do art. 158; eas alíneas a e b do inciso I e o inciso II docaput do art. 159, todos da ConstituiçãoFederal, e distribuídos entre cada Estadoe seus Municípios, proporcionalmente aonúmero de alunos das diversas etapase modalidades da educação básicapresencial, matriculados nas respectivasredes, nos respectivos âmbitos de atuaçãoprioritária estabelecidos nos §§ 2º e 3º doart. 211 da Constituição Federal;”10Convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200771

artigoConfira-se, a propósito, o art. 3ºda mencionada Medida Provisóriaque especificou, dentre os recursoscompreendidos nos dispositivosconstitucionais indicados acima, osseguintes:“Art. 3º Os Fundos de cada Estado edo Distrito Federal são compostos porvinte por cento das seguintes fontesde receita:.................“IX - receitas da dívida ativatributária relativa aos impostos previstosneste artigo, bem como juros e multaseventualmente incidentes...................“§ 2º Incluem-se na base de cálculodos recursos referidos nos incisosdo caput deste artigo, o montante derecursos financeiros transferidos pelaUnião aos Estados, ao Distrito Federale aos Municípios, conforme dispostona Lei Complementar no 87, de 13 desetembro de 1996.”4.2. Da Contribuição de Intervençãono Domínio Econômico-CIDEA incorporação da Cota-Parte daCIDE no cálculo da Receita da CâmaraMunicipal sobreveio em virtude daEmenda Constitucional nº 42/03, teracrescentado o § 4º a redação originaldo art. 159 11 , impondo aos Estados atransferência obrigatória de 25% (vinte ecinco por cento) dos recursos recebidosda contribuição de intervenção nodomínio econômico incidente sobrea importação e comercializaçãode petróleo, gás natural e álcoolcombustível, bem como dos derivadosdos dois primeiros, a intitulada CIDE-Combustíveis.A simples menção do art. 29-A astransferências do art. 159 é suficiente,a nosso sentir, para afastar maioreselucubrações a respeito da exegese dodispositivo constitucional, relembrandoque não cabe ao intérprete distinguironde a lei não distinguiu.4.3. Do Imposto de RendaRetido na Fonte-IRRFA última parcela a ser abordadaé a relativa a Cota-Parte do IRRF,devendo, desde logo, ser registradoque os comentários não terão qualquerrepercussão no somatório final daReceita da Câmara Municipal, valendoapenas para alertar os responsáveis pelaedição das regras de consolidação dascontas nacionais acerca da necessidadede retificar a classificação padronizadapela Portaria Interministerial (STN/MF-SOF/MPOG) nº 163, de 4 de maio de2001.Anote-se, no entanto, que esta Cortede Contas ao emitir o Parecer Prévio dasContas de Gestão relativas ao exercíciode 2002, recomendou a observância dodisposto na Portaria STN nº 212/01, valedizer, a classificação da receita referenteao Imposto de Renda Retido na Fontecomo Receita Tributária e não comoTransferência Intergovernamental.Portanto, frise-se o objetivo ésimplesmente demonstrar o desacertoda classificação, porquanto o fato doIRRF, incidente sobre rendimentospagos, a qualquer título, pelosMunicípios pertencer ao próprio ente,não transmuda a sua natureza jurídicade imposto da União, logo, o seuenquadramento deveria permanecernas Transferências Intergovernamentais-Transferência da União e não na ReceitaTributária do Município.4.4. Do SUS, FUNDEF eRoyalties do petróleoAo cabo, anote-se, por oportuno,que a colenda Corte Superior deJustiça ao apreciar o Recurso Ordinárioem Mandado de Segurança RMSnº 15.173, impetrado pela CâmaraMunicipal de Belford Roxo em face doPrefeito daquela Comuna, conquantonão tenha arrolado expressamente asparcelas integrantes da base de cálculodo limite dos repasses efetuados peloChefe do Poder Executivo local, excluiuas receitas provenientes do SUS,Royalties e FUNDEF, confira-se, apropósito, a ementa do v. acórdão:“EMENTA: PROCESSUAL CIVILE CONSTITUCIONAL. RECURSOO R D I N Á R I O. M A N DA D O D ESEGURANÇA. RECEITA TRIBUTÁRIADO MUNICÍPIO. PERCENTUALA SER REPASSADO À CÂMARALEGISLATIVA MUNICIPAL. ARTS.29-A, 158 E 159 DA CF.“Ausência de direito líquido e certoda impetrante, Câmara Legislativa deBelford Roxo, ao repasse pelo ExecutivoMunicipal das receitas provenientesdo SUS, FUNDEF e Royalties dopetróleo.‘Recurso ordinário improvido.”Em resumo podemos afirmar que oteto de 5% (cinco por cento) de despesada Câmara de Vereadores do Municípiodo Rio de Janeiro, prescrito no art. 29-Ada Constituição Federal, será aferidodividindo-se o dispêndio total da Casade Leis, incluídos os subsídios dosVereadores e excluídos os gastos cominativos, pelo somatório das Receitasprovenientes do IPTU, ISS, ITBI,TAXAS, DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA,MULTAS E JUROS S/DÍVIDA ATIVATRIBUTÁRIA, MULTAS E JUROS S/TRIBUTOS, COTAS-PARTE do ICMS,IPVA, IPI-Exportação, CIDE, FPM, IRRF,IPTR, IMPOSTO S/OPERAÇÕES COMOURO e DESONERAÇÃO DO ICMS-Exportação, excluídas as oriundas doSUS, FUNDEF e Royalties do petróleo.11Constituição Federal:“Art. 159. A União entregará:............“III - do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no art. 177, § 4º, 29% (vinte e nove por cento) paraos Estados e o Distrito Federal, distribuídos na forma da lei, observada a destinação a que se refere o inciso II, c, do referido parágrafo.(Incluídapela EC nº 42/03 alterada a redação pela EC nº 44/04)............“§ 4º Do montante de recursos de que trata o inciso III que cabe a cada Estado, vinte e cinco por cento serão destinados aos seus Municípios, naforma da lei a que se refere o mencionado inciso. (Incluído pela EC nº 42/03).”.72 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

5. DO LIMITE COM FOLHA DE PAGAMENTOAs restrições a autonomiaadministrativa e financeiradas Casas de Leis Municipais,incorporadas pela Emenda Constitucionalnº 25/00, não se circunscreveram a cabeçado art. 29-A, tendo o seu § 1º instituído umanova raia, vale dizer, uma baliza específicapara o dispêndio do Poder Legislativo daUrbe com a folha de pagamento.Recorde-se, mais uma vez, o texto dodispositivo:“Art. 29-A. ............................................“§ 1o A Câmara Municipal não gastarámais de setenta por cento de sua receitacom folha de pagamento, incluído o gastocom o subsídio de seus Vereadores.”.O legislador reformador manteve ométodo estabelecido no caput do preceitotranscrito, ou seja, o limite máximode despesa com a folha de pagamentofoi fixado em percentual, tornando-sefundamental para verificação a divisão deum valor por outro.A dificuldade, evidentemente, nãose concentra no quantum do resultado –máximo de 70% (setenta por cento) – masna definição de qual será o numerador e odenominador desta fração.Isto porque as locuções “receita”da Câmara Municipal e folha depagamento demandarão enorme esforçodos operadores do direito, em perscrutaremo verdadeiro sentido e alcance destas duasexpressões constitucionais.Vem a talho a advertência de um dosmaiores especialistas na matéria, o cultoProcurador SÉRGIO ANTONIO FERRARIFILHO, proferida em conferência sobre otema:“A Emenda 25 é de péssima técnicalegislativa. (...). Fala ainda em “folhade pagamento”, expressão típica dedepartamento de pessoal de empresas,mas certamente indigna de figurar naCarta Política de uma nação. Finalmente,lança o esdrúxulo conceito (?) de “receita”das Câmaras Municipais, quando se sabeque estas não são órgãos arrecadadores,mas executores de orçamento, cujo aportefinanceiro é constituído exclusivamentepelos repasses financeiros recebidos doTesouro Municipal.” 12“O constituinteoriginário, ao garantiracesso aos necessáriosrecursos, não sófirmou o meio parao livre exercício dasatribuições dos órgãosconstitucionais – quemquer os fins fornece osmeios - como estabeleceutambém a mais grave dassanções – a intervençãofederal - no caso deobstaculizarem odesempenho das funçõesintrínsecas a cadaum deles.”5.1. Do vocábulo “receita”no sentido de repasseA doutrina tem insistentementeverberado a menção ao termo “receita”,tendo as intelecções, em sua quasetotalidade das vezes, consideradoa acepção isolada do vocábulo.A reprovação, em voz praticamenteuníssona, ressalta que a própria CartaMagna ao tratar dos recursos destinados aosPoderes e órgãos constitucionais autônomos- tirante, por óbvio, o Poder Executivo– fixa no art. 168 o prazo de entrega dosduodécimos em até o dia 20 de cada mês.Veja-se o texto do dispositivo coma redação conferida pela EmendaConstitucional nº 45/04:“Art. 168. Os recursos correspondentesàs dotações orçamentárias, compreendidosos créditos suplementares e especiais,destinados aos órgãos dos PoderesLegislativo e Judiciário, do MinistérioPúblico e da Defensoria Pública, ser-lhesãoentregues até o dia 20 de cada mês, emduodécimos, na forma da lei complementara que se refere o art. 165, § 9º.”A garantia do repasse decorrejustamente da necessidade de se assegurara atuação independente dos órgãosestatais, caso contrário tenderíamospara a hipertrofia do Poder responsávelpela arrecadação dos dinheiros públicos,ensejando desequilíbrio no funcionamentodo Estado, com conseqüências nefastaspara a sociedade.O ilustre Ministro ANTÔNIO DEPÁDUA RIBEIRO do Superior Tribunalde Justiça destacou, em artigo sobre aautonomia administrativa e financeirado Poder Judiciário, a importância daatual constituição contemplar esta antigareivindicação dos juristas nacionais.“A propósito, tivemos ocasião de dizerque a Constituição anterior ensejou ahipertrofia do Poder Executivo, atingindoseriamente o princípio da independênciae harmonia dos Poderes por ela própriaadotado. O Legislativo foi convertido emmero órgão de homologação da legislaçãoeditada pelo Executivo, através de decretosleis,e o Judiciário não pode acompanhar odesenvolvimento do País, porque sempreestava a depender do Executivo para ainclusão no orçamento das verbas doseu interesse e da sua posterior liberação,o que ocorria, em regra, de maneiraparcimoniosa: os recursos concedidoseram manifestamente insuficientes paraatender às suas reais necessidades. OsPresidentes dos Tribunais ficavam semprea depender da boa vontade das Chefiasdos órgãos Fazendários e de Planejamento,situando-se em posição aviltante em termosde relacionamento entre Poderes.” 1312FERRARI FILHO, Sérgio Antonio. A Emenda Constitucional nº 25 e o Marketing Legislativo. Revista de Direito da Procuradoria-Geral daCâmara Municipal do Rio de Janeiro, v.5, n.10, p. 68 (jul./dez. 2001).13RIBEIRO, Antônio de Pádua. A Autonomia Administrativa e Financeira do Poder Judiciário. Palestra proferida em 2/10/1991, na VII Conferênciados Advogados do Estado do Rio de Janeiro “Congresso Sobral Pinto” - Salão Nobre do Hotel Glória. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/216. Acesso em: 1 mar. 2007.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200773

artigoO constituinte originário, ao garantiracesso aos necessários recursos, não sófirmou o meio para o livre exercício dasatribuições dos órgãos constitucionais– quem quer os fins fornece os meios -como estabeleceu também a mais gravedas sanções – a intervenção federal - nocaso de obstaculizarem o desempenhodas funções intrínsecas a cada umdeles.O legislador com poder de emenda,por sua vez, ao promulgar a EmendaConstitucional nº 25/00, reafirmouno § 2º do art. 29-A a autonomiaadministrativa e financeira do PoderLegislativo Municipal, tipificando ascondutas de descumprimento das normasrelativas ao repasse dos recursos comocrime de responsabilidade do Prefeito.Vejamos os preceitos:“Art. 29-A ..........................................“2º Constitui crime de responsabilidadedo Prefeito Municipal:...........................“II - não enviar o repasse até o diavinte de cada mês; ou“III - enviá-lo a menor em relação àproporção fixada na Lei Orçamentária.”.O imbricamento dos mencionadosdispositivos constitucionais restou porsedimentar o entendimento da maioriada doutrina e das Cortes de Contas doPaís, espelhando a posição a conclusãoesboçada no artigo intitulado “EmendaConstitucional 25: Aspectos polêmicos”dos Conselheiros Substitutos CARLOSMAURÍCIO CABRAL FIGUEIREDO eMARCOS NÓBREGA:“Não há dúvida de que a dicçãocontemplada na Emenda 25 quanto àutilização do vocábulo “receita” não foifeliz. A Câmara Municipal, no sentidojurídico do termo, não aufere receita...............................“Logo, diante da impropriedade,devemos entender receita estabelecida daEmenda Amin como os repasses, por forçaconstitucional, efetuados pelo Executivoao Legislativo” 14 . (assinalamos)Diante disso, deveriam ser somadostodos os repasses efetuados no exercíciopelo Tesouro Municipal à Câmara deVereadores e do resultado somente70% (setenta por cento) poderiamser desembolsados com a folha depagamento.Em palavras outras, a base da fraçãoseria o somatório dos duodécimosrepassados, podendo corresponder aoorçamento total do Poder LegislativoMunicipal ou valor menor se o parlamentomunicipal sponte sua renunciasse parcelados repasses.5.2. Do vocábulo “receita”no sentido de orçamentoA exegese que sustenta simplesmentecompreender o termo “receita” nosentido de “repasse”, pode conduzir,como veremos abaixo, a resultadoscontrários a própria finalidade danorma, em outro dizer, a estimular asdespesas e não a redução do dispêndiocom o funcionamento das CâmarasMunicipais.O notável Procurador SERGIOANTONIO FERRARI FILHO da Casade Leis desta Urbe, em mais um de seusprimorosos opinamentos – Parecer nº07/01 – SAFF- após ressaltar a aplicaçãodo método teleológico, abordou a questãocom a maestria habitual:“Na prática, esta conclusão poderiaencontrar algumas objeções, com oseguinte teor: se a Câmara não executarintegralmente os 30% restantes de seuorçamento deixando assim de recebero repasse integral, não estaria alterada abase de cálculo? Ainda numa linha deinterpretação teleológica, esta posiçãolevaria a seguinte conseqüência: as CasasLegislativas deveriam sempre recebera integralidade de seus recursos (comolhes faculta a Constituição) e, caso nãoexcetuassem todo o orçamento, deixariamrecursos em caixa, tão somente paramanter a base de cálculo da despesa depessoal. Conclusões absurdas, ensinaa boa hermenêutica, devem levar aoabandono da hipótese que as produziu.Esta interpretação incentivaria ainda aque as Câmaras Municipais criassemartificialmente despesas de capital oumanutenção, de modo a viabilizar suasdespesas de pessoal, o que tambémcontrariaria absurdamente o desideratoda norma, que é exatamente o de reduzirdespesas e não aumentá-las.“Ainda desenvolvendo a interpretaçãocontrária à minha conclusão, estaimpossibilitaria também que a Câmaradevolvesse ao Tesouro Municipal recursosnão utilizados – como freqüentementefaz – pois isso levaria a uma redução“retroativa” da base de cálculo dalimitação, obrigando a reduzir despesade pessoal já realizadas e pagas (!).(...)“Parece ser esta tese, com todorespeito aos seus formuladores epartidários, própria de uma interpretaçãoliteral, perdoável aos contadores eeconomistas, menos afetos às sutilizasda interpretação jurídica, que devenecessariamente conjugar outros métodoshermenêuticos.” 15 .As implicações - em se considerar otermo “receita” na acepção de “repasse”– foram sobejamente demonstradas,resultando no desestímulo a economianos gastos de manutenção do legislativoem função de sua correlação direta comas despesas de pessoal.Ao final, encerrou entendimentodefendendo ser mais razoável adotarcomo “receita” o valor do orçamentototal do Poder Legislativo Municipal enão o somatório dos repasses financeirosrecebidos no exercício.Noutro modo de dizer as coisas, odenominador da fração que aferirá olimite de 70% (setenta por cento) como desembolso da folha de pagamentoserá sempre o valor total dos recursosfixados para a Câmara Municipal naLei Orçamentária Anual, podendoser acrescido em função de créditosadicionais.14Administração pública: direitos administrativo, financeiro e gestão pública: prática, inovações e polêmicas / organizadores Carlos MaurícioFigueiredo, Marcos Nóbrega. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, págs. 114/115.15RFERRARI FILHO, Sérgio Antonio. Conceito de Receita na Emenda Constitucional nº 25. Revista de Direito da Procuradoria-Geral da CâmaraMunicipal do Rio de Janeiro, v.5, n.10, págs. 112/113 (jul./dez. 2001).74 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

5.3. Da locução “receita” daCâmara MunicipalA interpretação anteriormentedebuxada revelou a impossibilidade dese atribuir ao termo “receita” a acepçãode “repasse”, sugerindo sua substituiçãopelo valor do orçamento total do PoderLegislativo, em virtude do entendimentooposto caminhar em sentido contrário aprópria norma, é dizer, provocar o aumentoda despesa e não a sua redução.Não obstante o brilhantismo datese esposada e embora a intelecçãoproposta aplaine a questão da necessidadedo recebimento da integralidade dosrecursos financeiros, atendendo, nestemister, aos postulados da eficiência -melhor gestão dos recursos públicos - nãooferece, data maxima venia, a mesmaharmonia quando incorporamos àanálise o princípio do planejamento comsua nova roupagem ditada pelo EstadoDemocrático de Direito.Porquanto, estaríamos - com apoio naescorreita lógica jurídica desenvolvida -propiciando a elaboração de orçamentosfictícios, fixados por bases irreais, ou, nosprecisos termos da Promoção, criando“artificialmente despesas de capital oumanutenção, de modo a viabilizar suasdespesas de pessoal”.Não podemos nos esquecer queo sistema de planejamento dos entesfederativos está alicerçado no PlanoPlurianual-PPA, na Lei de DiretrizesOrçamentárias-LDO e na Lei OrçamentáriaAnual-LOA, devendo as mencionadasleis retratarem o projeto políticoapresentado e aprovado pelos eleitoresquando da escolha de seus dirigentes erepresentantes.Conquanto o Congresso Nacionalainda não tenha se dedicado à modificaçãoda forma de apresentação e elaboraçãodas peças orçamentárias, mantendo-aspraticamente incompreensíveis parapopulação em geral, é dever de todos,conforme defende MARIA CLARA R. M.DO PRADO, torná-las menos complexasAs leisorçamentárias, semprepouco valorizadas emnosso país, receberamnovo alento apósa edição da Lei deResponsabilidade Fiscal,exigindo o novel sistemade planejamento nãoapenas a previsão dasreceitas e a fixaçãodas despesas, mas oequilíbrio fiscal.“”e transparentes:“O orçamento público é uma dasmais importantes peças do arcabouçoinstitucional de um país. Ajuda a reforçara consciência dos direitos dos cidadãos,contribuintes que somos todos quandodestinamos parte da própria renda paracobrir gastos que são da competênciapública administrar. Portanto, a cara,a forma e todos os procedimentos emtorno dos orçamentos dos governos estãointimamente relacionados à maturidadepolítica que orienta o funcionamento doEstado.” 16As leis orçamentárias, sempre poucovalorizadas em nosso país, receberamnovo alento após a edição da Lei deResponsabilidade Fiscal, exigindo onovel sistema de planejamento nãoapenas a previsão das receitas e a fixaçãodas despesas, mas o equilíbrio fiscal.Lapidar, sob este aspecto, o escólio,erudito e insuperável, do mestre dosmestres DIOGO DE FIGUEIREDOMOREIRA NETO, em cuja obra sobre otema tivemos o privilégio de colaborar:“O Estado de Direito submeteu aatividade financeira pública ao princípiodo planejamento, o que exigia a previsãode receitas e fixação de despesas de custeioe de capital em orçamento público, comolei formal a ser observada.“O Estado Democrático de Direitovai além, para submeter-se tambéma atividade financeira e o próprioplanejamento público ao princípiodo equilíbrio fiscal, passando-se aexigir que a execução orçamentária seconduza de forma a balancear as despesasnão só com a realidade numérica daarrecadação da receita, como tambémcom as peculiaridades da realidade sócioeconômicaencontradas em cada unidadefinanceiramente autônoma.” 17 (originalsem destaque)Destarte, a exegese forçaria as Casasde Leis Municipais a elaborarem suaspropostas orçamentárias sempre pelovalor máximo permitido, noutro giro,pelo seu teto, em detrimento de umdimensionamento preciso das despesaspara implementação de seus projetos,objetivando com isso apenas viabilizaros gastos com pessoal.Na interpretação que se empreenderáabaixo, examinaremos a matéria com “asjanelas escancaradas para a realidade”,relembrando a advertência do eminenteMinistro VICTOR NUNES LEAL deque a realidade é um dos principaisinstrumentos do jurista.Buscar-se-á entrelaçar os princípiosda autonomia dos entes federados, daindependência dos Poderes, da eficiência,do planejamento e do equilíbriofiscal com a finalidade da norma,vale repetir, a redução das despesascom o funcionamento das CâmarasMunicipais.Os passos iniciais serão norteadospela lição do insigne jurista CARLOSMAXIMILIANO PEREIRA DA SILVA,quando, ao registrar que todos pensammelhor que escrevem, asseverou:“Nada de exclusivo apego aosvocábulos. O dever do juiz não é aplicar osparágrafos isolados, e, sim, os princípiosjurídicos em boa hora cristalizados em16Artigo intitulado “Transparência no Orçamento” publicado no jornal valor econômico de 15 de fevereiro de 2007.17MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Considerações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal – Finanças públicas democráticas. Rio de Janeiro,Renovar, 2001, p. 61.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200775

artigonormas positivas.” 18 . (grifamos)Para facilitar a aplicação doensinamento à hipótese versada, valetranscrever, uma vez mais, o texto dodispositivo, omitindo propositadamenteos incisos:“Art. 29-A. O total da despesa doPoder Legislativo Municipal, incluídosos subsídios dos Vereadores e excluídosos gastos com inativos, não poderáultrapassar os seguintes percentuais,relativos ao somatório da receita tributáriae das transferências previstas no § 5o doart. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamenterealizado no exercício anterior:.........................“§ 1o A Câmara Municipal não gastarámais de setenta por cento de sua receitacom folha de pagamento, incluído o gastocom o subsídio de seus Vereadores.”.Neste trabalho, ao analisarmos aquestão das rubricas estampadas no caputdo art. 29-A, propusemos a denominaçãode Receita para apuração do gasto daCâmara Municipal, ou simplesmente,Receita da Câmara Municipal.O § 1º se refere, em última análise,a receita da Câmara Municipal, o que, anosso sentir, se interpretado em conjuntocom a cabeça do artigo 29-A nos conduziránão a interpretação isolada do parágrafoe, por conseqüência, do termo “receita”– ora como repasse, ora como orçamento- mas da locução Receita da CâmaraMunicipal.O propósito do legislador reformadorfoi estabelecer um limite para a despesatotal com a Câmara Municipal (art. 29-A)e dele demarcar o quantum poderá serdespendido com a folha de pagamento(§1º).Relembre-se, agora nas palavrasdo festejado Procurador do Estado doRio de Janeiro e Professor MARCUSJURUENA VILLELA SOUTO, os métodosde exegese:“É prática na hermenêutica que asnormas não comportam interpretaçãoisolada, mas sim em consonância com ocontexto em que se situam, sendo, pois,relevantes os princípios da lei, bem comoo condicionante de que o parágrafo devesempre ser interpretado no espíritoestabelecido no caput”. 19 (destacamos)Não são, data maxima venia, doistetos absolutamente distintos, mas umlimite extraído do outro, vale dizer, noMunicípio do Rio de Janeiro dos 5% (cincopor cento) da Receita a que a Câmara podeter direito, somadas as receitas tributáriase as receitas de transferências, 70%(setenta por cento) deste valor poderá sergasto com folha de pagamento.Em outras palavras, os 70% (setentapor cento) não devem ser calculadosdo orçamento fixado para CâmaraMunicipal – dotação da Lei de Meios- mas do limite máximo permitido parao seu orçamento - Receita da CâmaraMunicipal.Tal fato permitirá que o LegislativoMunicipal reduza o orçamento demanutenção das Casas de Leis, semprejudicar as despesas de pessoal.Na verdade não existe uma correlaçãodireta entre as despesas de manutenção eos gastos com pessoal, mas dois limites aserem obedecidos: um extraído do outro.Do contrário, seríamos praticamenteobrigados a elevar a despesa total doparlamento municipal – seja orçamentáriaou financeira - em função da folha depagamento.Se o orçamento é menor – a Câmarade Vereadores já economiza – ela nãopode ser punida por demandar menosrecursos, seria um verdadeiro contrasensoe é princípio comezinho de direitoque as interpretações que levam aoabsurdo devem ser descartadas. Seria umverdadeiro bis in idem.Exemplificando: O valor da Receitaanual do município comporta umorçamento para o Poder Legislativo deaté 100 unidades monetárias. A Câmara,após verificar todas suas necessidades,apresenta como proposta para seuorçamento 80 unidades monetárias.Valor este menor do que o do teto quepoderia ter direito. Gasta com pessoal 68unidades monetárias. Se o percentual de70% com despesa de pessoal for apuradoconsiderando o valor do atual orçamentofixado, a Casa de Leis teria ultrapassadoo limite, pois dividindo 68 por 80chegaríamos a 85% de gasto com pessoal.Isto praticamente obrigaria o ParlamentoMunicipal a fixar o seu orçamento peloteto. Por outro lado, se o cálculo fosserealizado com base na Receita possívelpara o Legislativo municipal - Receitada Câmara Municipal, o gasto de 68unidades monetárias não ultrapassaria omencionado limite de pessoal e estaríamoseconomizando no seu funcionamento.A exegese proposta permitirá aelaboração de orçamentos maisenxutos – espelhando a real necessidadedo Parlamento – sem se descurardo cumprimento dos postuladosconstitucionais inerentes ao teto dadespesa do Poder Legislativo Municipale ao limite com a folha de pagamento.No tocante à harmonização dosprincípios e regras tradicionais dehermenêuticas, temos:i. Preservados os preceitos orientadoressegundo os quais os parágrafos não devemser interpretados isoladamente e o deque as exceções devem ser interpretadasrestritivamente, atendendo porconseqüência ao princípio da autonomiados entes federados;ii. Evitado o esvaziamento daindependência orgânica dos Poderesou de competências privativas em facede uma interpretação ampliativa daslimitações ao Poder Legislativo, violandoo postulado da separação dos Poderes;iii. Contemplado o princípio da eficiênciadado que os gastos com a folha depagamento não restariam prejudicadosem função da economia promovida nasdespesas com o funcionamento das Casasde Leis; eiv. Congregado os postulados doplanejamento e do equilíbrio fiscalna medida em que os orçamentosmensurariam a real necessidade doórgão, combatendo as denominadas peçasde ficção orçamentária, tornando maistransparentes as contas públicas.Em suma: os órgãos de controleinterno e externo devem concentrara apuração do limite com folha depagamento no teto fixado para o Poder18Ob. Cit. pág. 119.19SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo Contratual. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004, p. 230.76 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Legislativo Municipal - no sentido deorçamento possível. No Município doRio de Janeiro nos 5% (cinco por cento)da denominada Receita da CâmaraMunicipal, calculada na forma previstano art. 29-A da Constituição Federal.Noutro modo de dizer as coisas, odenominador da fração será extraído dolimite máximo permitido para orçamentoda Casa de Leis Municipal e não dosrecursos definidos na Lei OrçamentáriaAnual, ou seja, do teto - de acordo como critério populacional – aplicado aosomatório das receitas tributárias e dasreceitas de transferências listadas no art.29-A da Carta Magna.5.4. Do conceito de folhade pagamentoInovou o constituinte com poder deemenda ao desprezar - abandonando aboa técnica legislativa - a utilização doconceito de despesa de pessoal, insculpidono art. 169 da Constituição Federal eregulamentado em outros diplomas legais,estipulando um novo parâmetro – aomenos constitucional - para a contençãode gastos por intermédio da expressãofolha de pagamento.Esta Corte de Contas teve aoportunidade de manifestar-se por duasvezes sobre a correta acepção da locuçãofolha de pagamento, definindo quais oselementos de despesa estão abarcados poresta raia específica.5.4.1. Dos encargos sociaisA primeira consulta versavaacerca da inclusão das contribuiçõesprevidenciárias 20 , tendo o doutoPlenário, ao apreciar a dicotomia folhade pagamento e despesa total de pessoal,decidido, em sessão de 25 de setembro de2001, nos termos do voto nº 590/2001 doeminente Conselheiro JAIR LINS NETTO,no sentido de que as disposições contidasno art. 29-A, § 1º, da Constituição Federal,ao limitarem os seus gastos com a folhade pagamento em 70% de sua receita, nãoprevêem a inclusão nela dos encargosNão existe umacorrelação diretaentre as despesasde manutenção e osgastos com pessoal,mas dois limites aserem obedecidos:um extraído dooutro. Do contrário,seríamos praticamenteobrigados a elevara despesa total doparlamento municipal– seja orçamentáriaou financeira - emfunção da folha depagamento.“”sociais.O ilustre Relator, na oportunidade,trouxe à colação a seguinte manifestaçãodo Tribunal de Contas de Minas Gerais:“Em verdade, encargos sociais sãoobrigações que decorrem da folha, masnão integram o seu montante. Essasdespesas são distintas e acontecem emmomentos diferentes. Por isso, o conceitojurídico de folha de pagamento não éelástico ao ponto de incluir os encargossociais que dela somente se utiliza parafins de base de cálculo.“Nesse sentido, deve-se inferir queos encargos sociais escapam do conceitoconstitucional folha de pagamento. Nãofosse assim, o legislador, como fez com ossubsídios dos Vereadores que fazem partede uma folha específica, teria inserido notexto do art. 29A a expressão “inclusiveos encargos sociais”. Logo, onde a lei nãodistingue, não é permitido ao intérpretefazê-lo.“Assim, resta evidenciado que a regrado limite de 70% da receita com folhade pagamento, aplicada num conceitojurídico, não alcança os encargossociais.”E antes de concluir, em palavras suas,complementou:“Acresce, ainda, anotar que,admitindo-se a interpretação contrária,com a ampliação do conceito que,tradicionalmente, o direito positivobrasileiro vem dando à expressão folha depagamento, distinguindo-a, precisamente,dos encargos previdenciários que sobreela incidem, implicaria em vulnerargravemente a autonomia e o plenoexercício dos poderes municipais,subordinados, destarte, a decisõesabruptas e incontrastáveis dos podereslegislativo e executivo federais quanto aalteração das alíquotas e bases de cálculodas contribuições em ordem a inviabilizaro seu próprio funcionamento.”5.4.2. Das parcelas indenizatóriasA segunda indagação tratava daexclusão do cálculo das parcelas de cunhoindenizatório devidamente relacionadasno corpo da consulta 21 , tendo o Tribunal,ao examinar cada uma de per si, decidido,na assentada de 27 de outubro de 2004,nos termos do Voto nº 527/2004 doinsigne Conselheiro FERNANDO BUENOGUIMARÃES, pelo acolhimento doentendimento da douta Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, lançado noParecer nº 11/03 – SAFF, consistindo naexclusão da folha de pagamento dositens arrolados.A Promoção da lavra do célebreProcurador SÉRGIO ANTÔNIO FERRARIFILHO, aprovada pela ilustre Procuradora-Geral da Câmara Municipal do Rio deJaneiro, JÂNIA MARIA DE SOUZA,afastou do conceito de folha de pagamentoos seguintes elementos de despesa:· Salário família;· Auxílio materno infantil;· Ajuda de custo;· Ressarcimento de despesas de pessoalrequisitado;· Indenização de alimentação; e· Auxílio transporte.O aludido opinamento abordoua natureza jurídica das despesase n u m e r a d a s a c i m a – s e n d o20Processo CMRJ nº 5465/01.21Processo CMRJ nº 5825/03.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200777

artigorecomendado para aprofundamentoa leitura integral do texto - podendoser assim sintetizados:i. Em relação ao salário famíliae ao auxílio materno infantil alegislação de regência 22 estipulacomo condição para auferir as verbasassistenciais um estado pessoal doservidor, independentemente dosserviços prestados ao Município.É uma contribuição ao custeiodas despesas de manutenção dafamília, devendo, no último caso, sermensalmente comprovadas.ii. Os institutos de ajuda de custose diárias são semelhantes, tendo comofinalidade compensar as despesasde alimentação e pousada, sendoinegável o caráter indenizatório.iii. Na questão do auxíliotransportee da indenização dea l i m e n t a ç ã o a d e f i n i ç ã o d anatureza indenizatória coube aoTribunal de Justiça do Estadodo Rio de Janeiro quando daapreciação da Representação porInconstitucionalidade nº 40/97.i v. Q u a n t o a o e l e m e n t o“Ressarcimento de despesas depessoal requisitado”, o órgão jurídicoda Casa de Leis argumenta que aquestão perde complexidade emfunção da locução folha de pagamento,pois os valores serão restituídos auma outra pessoa jurídica e, portanto,não estarão incluídos na mencionadafolha de pagamento.E m r e s u m o e s t a C o r t e d eFiscalização entendeu que asdespesas com os encargos sociais,salário família, auxílio maternoinfantil, ajuda de custos, diárias,indenização de alimentação, auxíliotransporte e ressarcimento de despesade pessoal requisitado não devem serconsideradas no cálculo da folha depagamento para apuração do limiteprevisto no § 1º do art. 29-A da LeiFundamental.5.5. Do valor empenhado ouliquidado da folha de pagamentoA Diretoria de Finanças daCâmara de Vereadores sustenta quena verificação do percentual dos70% (setenta por cento) da despesacom pessoal, o valor da folha depagamento deveria ser representadapela despesa liquidada e não peladespesa empenhada.É de sabença que a despesapública comporta, em regra, 3 (três)fases especificas, compreendidasnas de empenho, de liquidação e depagamento.O art. 58 da Lei Federal nº 4.320/64define o empenho como o ato daautoridade competente que cria parao Estado obrigação de pagamentopendente ou não de implemento decondição.O aludido Estatuto de DireitoFinanceiro no art. 60 veda a realizaçãode despesa sem prévio empenho,estabelecendo no § 1º que em casosespeciais previstos na legislaçãoespecífica será dispensada a emissãoda nota de empenho.No âmbito desta municipalidadea Lei Complementar nº 01, de 13de setembro de 1990, ratificou oCódigo de Administração Financeirae Contabilidade Pública do Municípiodo Rio de Janeiro - CAF, instituído pelaLei nº 207 de 19 de dezembro de 1980,que regulou a matéria:“Art. 82 - Empenho de despesaé o ato emanado de autoridadecompetente que cria, para o Município,obrigação de pagamento, pendenteou não de implemento de condição,compreendendo a autorização e aformalização................................“§ 2º - A formalização é a deduçãodo valor da despesa feita no saldodisponível do crédito próprio,comprovado pela nota de empenho................................“Art. 84 .................“§ 1º - Além de outras previstasem legislação própria, é dispensada aemissão de nota de empenho para asdespesas de pessoal, correspondentesa vencimentos, remunerações, saláriose demais vantagens fixadas em lei.”Podemos extrair dos dispositivostranscritos que a legislação municipalnão exige a emissão da nota deempenho para as despesas de pessoal,bastando para sua formalização adedução do seu valor na respectivadotação consignada no orçamento.Nada impede, porém, que osrecursos para atender as despesas depessoal sejam reservados para um,dois ou mais meses, evidentemente,respeitadas as dotações dos créditosorçamentários e o novo comando doart. 9º da Lei Complementar Federalnº 101/00 – Lei de ResponsabilidadeFiscal 23 .O fato da importância destinadaàs despesas de pessoal encontrar-seempenhada não significa que o Estadoterá que inevitavelmente satisfazera obrigação de pagamento, sendopara tanto necessário o implementode condição, no caso, a confirmaçãodo cumprimento dos deveres doservidor.E s t a s i t u a ç ã o n ã o p a s s o udespercebida pelos comentadoresHERALDO COSTA REIS e JOSÉTEIXEIRA MACHADO JR., na clássicaobra sobre a Lei Federal nº 4.320/64:“Isto seria absurdo e a próprialei no seu art. 62, distinguindo entreempenho e pagamento, ressalva odireito de o Estado apenas pagarquando satisfeitos os implementosde condição, como veremos adiante.Mesmo no caso de vencimento defuncionários sob o regime estatutário,há o implemento de condição: aobrigatoriedade de comparecimento22Lei Municipal nº 94/79: “Art. 141 – O salário família será pago mesmo nos casos em que o funcionário ativo ou inativo deixar de receber ovencimento ou provento.”.23Lei Complementar nº 101/00:“Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ounominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nostrinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”78 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

à hora regulamentar, de cumprimentodas tarefas que lhe são pertinentes eda disciplina imposta pelo próprioEstatuto.” 24 (gizamos)O empenhamento, portanto, é uminstrumento de controle da execuçãoorçamentária, e compreende apenasuma das fases da despesa de pessoal,não caracterizando, de forma alguma,a efetiva realização da despesa.Logo o seu valor não pode figurar nonumerador da fração que apura o limitede gasto com folha de pagamento, sobo risco de ampliarmos as restrições àautonomia e independência do PoderLegislativo Municipal.O critério proposto pela Casade Leis, de considerarmos o valorda despesa liquidada de pessoal,também não parece, data maximavenia, ser o mais apropriado, vez queesbarra em impossibilidade previstana própria lei de regência, pois estetipo de despesa não comporta a fasede liquidação. Noutro giro, a despesade pessoal não é liquidada.O mencionado Código de FinançasPúblicas da Comuna ao tratar dasegunda fase da despesa – a liquidação- definiu-a como a verificação doimplemento de condição e afastou suaincidência nos casos das despesas de“ O empenhamentoé um instrumento decontrole da execuçãoorçamentária, ecompreende apenasuma das fases dadespesa. Logo o seuvalor não pode figurarno numerador da fraçãoque apura o limitede gasto com folhade pagamento, sob orisco de ampliarmos asrestrições à autonomia eindependência doPoder LegislativoMunicipal.”pessoal. Senão vejamos:“Art. 87 .........................................“§ 2º - As despesas de pessoalcorrespondentes a vencimentos,proventos, salários e demais vantagensfixadas em lei não estão sujeitas à6 – CONCLUSÃOliquidação de que trata este artigo, semprejuízo do exame “a posteriori” pelosórgãos de controle interno e externo.”Esta peculiaridade também foiabordada pelos comentadores daLei principiológica federal de 1964,recepcionada com status de leicomplementar:“O funcionalismo, destarte,também esta sujeito a condições parareceber seu vencimento; apenas aliquidação da despesa não se processaformalmente, como se verifica noscasos de fornecimento de serviços deterceiros. 25(....)“Quando o órgão de pessoalprepara a folha de pagamento do mês,deduzindo faltas e impontualidades,está na verdade liquidando a despesade pessoal do mês, embora na práticanão se costume utilizar tal expressãoem relação a esse tipo de despesa.” 26Assim, por melhor adequar-se- embora na prática a quantia fossea mesma - o valor que deverá figuraracima da barra de fração na apuração dopercentual de 70% (setenta por cento)da receita com folha de pagamento,deverá ser o referente à despesa paga depessoal, por ser o único representativodo gasto efetivamente realizado.De todo o exposto, parece-nosque as obtemperações delineadas napresente manifestação poderiam serassim resumidas:i. Para aferição do limite do art.29-A da Constituição Federal deveráser dividido o dispêndio total da Casade Leis, incluídos os subsídios dosVereadores e excluídos os gastos cominativos, pelo somatório das Receitasprovenientes do IPTU, ISS, ITBI,TAXAS, DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA,MULTAS E JUROS S/DÍVIDA ATIVATRIBUTÁRIA, MULTAS E JUROS S/TRIBUTOS, COTAS-PARTE do ICMS,IPVA, IPI-Exportação, CIDE, FPM, IRRF,IPTR, IMPOSTO S/OPERAÇÕES COMOURO e DESONERAÇÃO DO ICMS-Exportação, excluídas as oriundasdo SUS, FUNDEF e Royalties dopetróleo.ii. Do resultado apurado acimaserá extraído o limite de 70% (setentapor cento) que poderá ser gasto comfolha de pagamento, previsto no §1º domencionado dispositivo constitucional,sendo este valor representado peladespesa paga, não se computando nafolha de pagamento as despesas comencargos sociais, salário família, auxíliomaterno infantil, ajuda de custos,diárias, indenização de alimentação,auxílio transporte e ressarcimento dedespesa de pessoal requisitado.Por derradeiro, não poderíamosdeixar de trazer à colação mais uma dassábias lições do mestre da hermenêuticaCARLOS MAXIMILIANO PEREIRADA SILVA de que: “Ninguém ousarádizer que a música escrita, ou o dramaimpresso, dispensem o talento e opreparo do intérprete. Este não se afastada letra, porém dá ao seu trabalhocunho pessoal, e faz ressaltarem belezasimprevistas.” 27 .24MACHADO JR, José Teixeira. A lei 4320 comentada por J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis, 30ª edição. Rio de Janeiro: IBAM,2000/2001, p. 135.25Ob. Cit. p. 135.26Ob. Cit. p. 144/145.27Ob. Cit. p. 102.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200779

artigoPrograma de visitasàs escolas municipaisOs resultados obtidosnas inspeçõesordinárias voltadaspara pontosespecíficos nofuncionamento geraldas escolas municipaismostram que oacompanhamento maisdireto e constante nasunidades escolarespode provocarações imediatas porparte dos gestores,solucionandocom rapidez asimpropriedades.Marcos Mayo, Jeverson Chagas, Elizabeth Arraes, Marcus Vinicius e Ricardo Gonçalves no IX SeminárioNacional – Educação promovido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSPElizabeth de Souza Mendes ArraesInspetora Geral da 3ª IGEMarcus Vinicius Pinto da SilvaInspetor Setorial da 3ª IGEJeverson das Chagas e SilvaTécnico de Controle Externo da 3ª IGEBuscando um novo paradigmapara a fiscalização dos órgãose entidades compreendidasdentro de sua área de atuação, a3ª Inspetoria Geral, no âmbito daSecretaria Municipal de Educação,iniciou, no exercício de 2001,uma série de inspeções ordináriasvoltadas para pontos específicosque envolviam as questões maisimportantes no funcionamentogeral das escolas municipais.Os bons resultados obtidosnestes trabalhos mostram que oacompanhamento mais direto econstante nas unidades escolarespode provocar ações imediataspor parte dos gestores envolvidos,solucionando com rapidez asimpropriedades detectadas peloTribunal.Diante desta constatação, oIlustre Conselheiro Fernando BuenoGuimarães, relator da área à época,sugeriu que se desenvolvesse umtrabalho na área da educaçãomunicipal, mais precisamente nasunidades escolares.A 3ª IGE realizou estudos epesquisas, foi a campo, entrevistoualunos, professores e especialistas,detectou os principais pontos aserem acompanhados, elaborou ospapéis de trabalho e sistematizouos procedimentos a serem adotadospelas equipes nas escolas. Assimnasceu o Programa de Visitasàs Unidades Escolares da RedeMunicipal.A partir daí, além das atividadesr o t i n e i r a s , c o m o i n s p e ç õ e s ,auditorias, análise processual etc,os técnicos da 3ª IGE passarama visitar mensalmente quatrounidades escolares selecionadasaleatoriamente dentro de umaC o o r d e n a d o r i a R e g i o n a l d eEducação (CRE) e a registrar todosos detalhes destas escolas emseus papéis de trabalho. Estasvisitas verificam as condições dasescolas no que concerne à merendaescolar, às merendeiras, segurança,limpeza, estrutura (instalações -elétrica e hidráulica, equipamentose material escolar), corpos discentee d o c e n t e , e v e n t u a l c a r ê n c i ade professores por disciplina eíndices de freqüência e aprovaçãodos alunos. Considerando queo Município está dividido em10 Coordenadorias Regionais deEducação, a execução anual do80 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

programa tem duração de dez meses(de fevereiro a novembro), um mêspara cada CRE, coincidindo com operíodo letivo.Paralelamente à execução dostrabalhos, foi desenvolvido pelaAssessoria de Informática doTCMRJ, em conjunto com a 3ª IGE,o Sistema Estatístico de Dados(SED), que possibilita o tratamentoestatístico das informações colhidasjunto às unidades escolares. O SEDfoi fundamental para o Programa.Através dele, tornou-se possívelo cruzamento de dados tanto dasescolas como das CREs e a realizaçãode estudos comparativos entreunidades, entre coordenadorias,entre bairros e entre regiões dacidade.A p a r t i r d o t e r c e i r o a n od o P r o g r a m a d e Vi s i t a s , f o id i a g n o s t i c a d a a n e c e s s i d a d ede reformulação dos papéis detrabalho, procedimentos e dopróprio Programa, tendo comoobjetivo a identificação de novasoportunidades de pesquisa quevisassem à melhoria dos resultadosobtidos. Tal necessidade tornousepremente após a segmentaçãointerna da 3a Inspetoria em trêsgrupos específicos de atuaçãoespecializada: Educação, Culturae A s s i s t ê n c i a S o c i a l , o q u etrouxe maior conhecimento eaprofundamento nos temas relativosa cada área.Neste contexto, a maturaçãodo Programa e a conseqüenteexperiência adquirida pela equipeque atua na área de educaçãoapós esta especialização fizeramsurgir a necessidade de inclusões,supressões e racionalização ded i v e r s o s i t e n s d o c h e c k - l i s t ,adequação da linguagem utilizadanos questionários aplicados aosalunos, criação de um questionárioa ser aplicado aos professores,além da tentativa de viabilizarum alcance maior de unidades,alunos e professores através dasistematização e reavaliação dosp r o c e d i m e n t o s a n t e r i o r m e n t eadotados.Além dos pontos já destacados,percebeu-se também a necessidadede se garantir respaldo técnicopara as conclusões estatísticasresultantes do desenvolvimentodo trabalho. Sendo assim, foicontratada a consultoria da FundaçãoCOPPETEC da Universidade Federaldo Rio de Janeiro, tendo comoobjetivo a definição de um planoamostral, a avaliação e validaçãodos questionários que vinhamsendo utilizados, a crítica dosdemais papéis de trabalho e doSistema Estatístico de Dados, alémdo acompanhamento do Programaao longo de um ano.Nos estudos elaborados pelaC O P P E T E C , f o r a m d e f i n i d o strês planos amostrais, um para apesquisa com os alunos, outro paraa pesquisa com os professores eo terceiro para as escolas da redepública municipal. Em cada umdeles, o ponto de recorte básicopara o cálculo dos tamanhos dasCoordenadoriasItens quenecessitavamcorreçõesitenscorrigidosamostras foi a CoordenadoriaRegional de Educação – CRE.Ainda como parte da reavaliaçãodo Programa, a equipe da 3ª IGErealizou em 2007 uma medição dosresultados obtidos pelas visitas doTCMRJ nas unidades escolares.Foi feito um levantamento de suaefetividade através dos dadosconsignados no Sistema Estatísticode Dados – SED - e dos relatórioselaborados ao longo destes quatroanos (período de 2003 a 2006) deatuação, tendo sido verificados osseguintes resultados:- 95 unidades visitadas (25,26%do total de escolas com turmasde 2 o segmento – antiga 5ª a 8ªsérie);- 2.450 alunos entrevistados(5,44% do total de alunos do 2 osegmento);- 53 escolas monitoradas (55,78%do total visitado);- 72,72% dos itens apontadospelo TCMRJ foram solucionadospela Secretaria Municipal deEducação.Pendências deMonitoramento% de atendimento1ª CRE 23 21 02 91,302ª CRE 22 17 05 77,273ª CRE 31 22 09 70,964ª CRE 18 12 06 66,665ª CRE 32 23 09 71,876ª CRE 18 14 04 77,777ª CRE 17 06 11 35,298ª CRE 12 07 05 58,339ª CRE 15 15 - 100,0010ª CRE 21 15 06 71,42Com o Plano Amostral apresentado pela Fundação COPPETEC e areformulação de papéis de trabalho, o Programa de Visitas às Escolasda Rede Municipal alcançará os seguintes números:-Serão visitadas 243 escolas com 2 o segmento (antiga 5ª a 8ª série)no período de 10 meses;-Serão realizadas 2.391 entrevistas com alunos;-Serão entrevistados 2.054 professores.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200781

artigoA margem de erro estabelecidano Plano Amostral será de 4% paraas visitas e 2% para as entrevistas,sendo fixado um nível de confiançade 95%.Para que o início do programacoincida com o início do ano letivo,as reformulações propostas tantopela consultoria da COPPETECquanto pelas avaliações feitas pelaprópria equipe da 3ª IGE serãoimplementadas a partir do exercíciode 2008.O P r o g r a m a d e V i s i t a sdesenvolvido pela 3ª IGE foiapresentado no IX SeminárioNacional de Educação, realizadono TCMSP em agosto último. Umaequipe formada pela InspetoraGeral da 3ª IGE, Elizabeth de SouzaMendes Arraes, pelo InspetorSetorial da 3ª IGE, Marcus ViniciusPinto da Silva, pelo Técnicode Controle Externo da mesmaInspetoria, Jeverson das Chagas eSilva (estes dois últimos na condiçãode palestrantes do evento), peloAssessor da Secretaria de ControleExterno, Marcos Mayo Simões, epelo Analista de Informação Ricardoda Silva Diniz Gonçalves, estevepresente ao evento, que contoucom a participação de especialistasem diversas áreas relacionadascom o tema e teve como foco ocontrole de gastos e a construção deindicadores.O trabalho mostrado pelosrepresentantes do TCMRJ foimuito bem acolhido, despertando,inclusive, o interesse de outrostribunais em conhecer e implantaro programa de forma parecida emsuas sedes.A expectativa para o próximoano é de que o TCMRJ possac o n t i n u a r c o n t r i b u i n d o n aconstrução de indicadores na áreade educação, apontando para aSecretaria Municipal os principaisproblemas detectados em suarede, com dados absolutamenteconfiáveis e respaldados pelosestudos estatísticos realizados pelaJeverson Chagas e Marcus Vinicius da 3a. Inspetoria Geral do TCMRJ proferindo palestra sobre oPrograma de Visitas as Escolas da Rede Municipal de Ensino no IX Seminário Nacional – Educaçãodo TCMSP.Diplomação dos servidores Jeverson Chagas e Marcus Vinicius pela palestra proferida no TCMSP.UFRJ, uma das mais tradicionaisinstituições de ensino e pesquisado país.Desta forma, o Programa de Visitasàs Escolas Municipais contribui paramanter o TCMRJ em sua contínuabusca por eficiência e efetividade desuas ações, exercendo um controlede conformidade que se alia aos dosresultados das gestões, afirmando ocompromisso de fiscalizar, orientare, sobretudo, prevenir, e fortalecendocada vez mais a sua atuação em prolda sociedade.82 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

O impacto do FUNDEF e asperspectivas para o FUNDEBno Município do Rio de JaneiroAlexandre de Azevedo TeshimaContador da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CADINTRODUÇÃOAuniversalização e a melhoria daqualidade do ensino público éuma das maiores preocupaçõesdos gestores públicos, políticos e dasociedade brasileira devido a suaimportância vital para o desenvolvimentosocial e econômico do Brasil. Uma dasmedidas praticadas na busca da melhoriado ensino público tem sido vincularobrigatoriamente receitas governamentaisà Educação.Com o advento da Constituição Federalde 1988 todos os estados e municípiosforam obrigados a aplicar pelo menos25% dos seus recursos provenientes deimpostos e transferências em despesascom manutenção e desenvolvimento doensino. A vinculação orçamentária paraEducação proporcionou à sociedade umagarantia de que, independentemente davontade de seus gestores, uma boa parcelada arrecadação governamental deve serdestinada a ações educacionais.Oito anos após a promulgação daConstituição Federal, foi criado o Fundode Manutenção e Desenvolvimentodo Ensino Fundamental e Valorizaçãodo Magistério – FUNDEF por meio daEmenda Constitucional nº 14 de 1996e regulamentado pela Lei nº 9.424 de24.12.1996, tendo sido implantadonacionalmente a partir de 1998 e vigoradoaté 2006. O Fundo não aumentou o mínimoconstitucional para a Educação, apenasdirecionou 15% (60% de 25%) para oEnsino Fundamental.O FUNDEF foi criado com o objetivode ampliar o atendimento e desenvolver oensino fundamental público mediante aseguinte metodologia: “Quanto maior for onúmero matrículas no ensino fundamental,maior será o repasse de recursos recebidos.”Na prática, de forma geral, houve umsensível acréscimo de números dematrículas no ensino fundamental, nasdiversas cidades brasileiras.Dez anos após o surgimentodo FUNDEF, foi criado o Fundo deManutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – FUNDEB porLegislaçãoConstituição Federal(texto original)Emenda Constitucional nº 14Emenda Constitucional nº 53meio da Emenda Constitucional nº 53, de19.12.2006, regulamentada pela MedidaProvisória 339, de 28.12.2006, convertidana Lei 11.494, de 24.06.2007, tendo sidoimplantado, nacionalmente, a partir de 1ºde janeiro de 2007. O Fundo também nãoaumentou o mínimo constitucional para aEducação, apenas direcionou 20% para aEducação Básica.O FUNDEB foi criado com o objetivode promover a ampliação e melhorar aqualidade de outros segmentos de ensino,não contemplados pelo FUNDEF como oensino infantil e o ensino médio. A novafórmula de distribuição dos recursos agoraengloba matrículas existentes em creches,pré-escolas, ensino médio, educaçãoindígena e quilombola, educação de jovense adultos, além das matrículas do ensinofundamental e especial.Vinculação Orçamentária para Estados e Municípios25% de impostos e transferências aplicados em ações demanutenção e desenvolvimento do ensino.25% de impostos e transferências aplicados em ações demanutenção e desenvolvimento do ensino, sendo pelo menos,15% na Educação Fundamental, por intermédio do FUNDEF.25% de impostos e transferências aplicados em ações demanutenção e desenvolvimento do ensino, sendo pelo menos,20% na Educação Básica, por meio do FUNDEB.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200783

artigoCom a implantação do FUNDEF,em 1º de janeiro de 1998, cerca de1,5% do PIB brasileiro passou a serdestinado ao ensino fundamentalO Impacto do FUNDEF no Município do Rio de Janeiropúblico. São recursos vinculadosà Educação, por força do dispostono artigo 212 da ConstituiçãoFederal, transferidos, regular eautomaticamente, aos governosestaduais e municipais, com base nonúmero de alunos matriculados emcada uma de suas redes de ensino.FUNDEFFONTES (15% de Receitas de Estados, DF e Municípios)Fundo de Participação dos Estados – FPEFundo de Participação dos Municípios – FPMImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMSImposto sobre Produtos Industrializados s/ Exportação – IPIexpDesoneração de Exportações (Lei Complementar 87/96)Critério de DistribuiçãoNúmero de matrículas no EnsinoFundamental do ano anteriorNo Município do Rio de Janeiro, o FUNDEF, durante o seu período de vigência, foi alimentado por ingressosde recursos que totalizaram R$4.894.859.900,08 e desembolsos que somaram R$4.873.032.669,85.DESPESAS ORÇAMENTÁRIASANO199819992000200120022003200420052006TOTALValor R$ mil356.618.596,54383.521.028,59438.613.471,33489.299.530,16552.270.292,40576.392.673,98654.604.995,56697.360.540,02746.178.771,504.894.859.900,08RECEITAS ORÇAMENTÁRIASANO199819992000200120022003200420052006TOTALValor R$ mil334.359.005,10344.132.045,44414.559.120,45456.034.587,01603.258.349,22642.566.161,28658.627.859,15693.757.725,05725.737.817,154.873.032.669,85Os recursos do FUNDEF, pordeterminação constante na Lei nº9.424 de 24.12.1996, só poderiamcustear despesas com manutençãoe desenvolvimento do ensinofundamental e especial, sendo 60%,no mínimo, destinados ao pagamentode professores e demais funcionáriosde apoio pedagógico. Gastos comcreche, pré-escola, educação de jovense adultos foram proibidos.A composição dos gastos comrecursos do FUNDEF revela que oMunicípio do Rio de Janeiro destinoua maior parte (82%) dos recursos parao custeio de despesas com pessoal.Outro ponto a destacar é a pequenaparcela destinada a investimentos,apenas 4%.Investimento 4%Outras Despesas 14%Aplicação dos Recursos do FUNDEFPessoal 82%84 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

O Município do Rio de Janeiro foi um dos entes mais beneficiados, financeiramente, com a implantação do FUNDEF,o montante acumulado do ganho (diferença entre o valor de contribuição e repasse) totalizou R$3.320.574.779.Ganho com o FUNDEF (1998 a 2006) (R$mil)528.916.308453.415.707 483.667.665286.114.669 322.192.481 367.643.493 399.795.501243.150.546 235.678.4091998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Este considerável ganho de recursos com o FUNDEF deve-se à elevada participação do Município do Rio de Janeirono quantitativo geral de alunos matriculados no ensino fundamental. De acordo com dados do Instituto Nacional deEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 1 , dos 1.974.118 alunos matriculados no ensino fundamental público,no Estado do Rio de Janeiro, 591.741 (29,97%) estudam em escolas do Município do Rio de Janeiro, ou seja, praticamente,três em cada dez alunos.Total de Matrículas no Ensino Fundamental Público em 2006Estado do RJ26,12%O aporte adicional de recursos advindos do FUNDEF proporcionou a ampliação do número de matrículas do ensinofundamental do Município em 30.249 2 alunos durante o período de existência do Fundo.200620052004200320022001200019991998Outros Municípiosdo RJ 43,38%Quantidade de Matrículas no Ensino Fundamental591.741561.492592.267590.578595.907595.145603.690607.853618.832530.000 540.000 550.000 560.000 570.000 580.000 590.000 600.000 610.000 620.000 630.000Ressalte-se que o ganho financeiro proveniente do FUNDEF não foi suficiente para resolver pontos importantes comoa elevada carência de professores e demais profissionais da CargoCarência efetiva 3 Dupla regência Carência total 4Educação ainda existente no Município. De acordo com Professor I385 6.385 6.770os dados referentes ao mês de dezembro de 2006, há uma Professor II203 6.471 6.674carência efetiva de 2.155 servidores e uma carência total de Pessoal de Apoio 1.5670 1.56715.011 na rede pública municipal, assim distribuída: Total2.155 12.856 15.0111O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação(MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulaçãoe implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informaçõesclaras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.2Diferença entre o número de matriculas existentes em 1998 e 2006.3Carência não coberta por dupla regência.4Somatório da carência efetiva mais dupla regência.União0,52%Município do RJ29,97%Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200785

artigoNo âmbito Municipal, a gestãodos recursos do FUNDEB compete aoSecretário de Educação, solidariamentecom o Prefeito, atuando mediantedelegação de competência, conformedisposto no art. 69, § 5º, da Lei nº9.394/96. O controle social dos recursosé exercício por intermédio do Conselhode Acompanhamento e Controle Socialdo FUNDEB. Este Conselho é umcolegiado formado por, pelo menos,nove representantes do Poder ExecutivoMunicipal, professores, servidoresadministrativos, estudantes, paisde alunos e diretores, devendo serinstituído por lei ou decreto em todosos Municípios, por exigência da LeiFederal nº 11.494/2007. Já a fiscalizaçãoda aplicação dos recursos é feita peloTribunal de Contas do Município, pormeio de auditorias e inspeções realizadasO FUNDEB no Município do Rio de Janeiropor iniciativa própria, solicitação daCâmara Municipal ou em decorrênciade denúncias e representações.Os recursos do FUNDEB devemser empregados na manutenção edesenvolvimento da educação básicapública, observando-se os respectivosâmbitos de atuação prioritária. Noâmbito Municipal, os recursos devemser aplicados na educação infantil e noensino fundamental, sendo, no mínimo,60% destinados obrigatoriamente àremuneração de professores e demaisprofissionais de apoio pedagógico. Aparcela não destinada à remuneraçãodo magistério (máximo de 40%) deveser aplicada em outras ações de ensinodiscriminadas no art. 70 da Lei 9.394/96(Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional), como aquisição de materialdidático-escolar, transporte escolar,FUNDEFFONTES ( 20% de Receitas de Estados, DF e Municípios) 5Fundo de Participação dos Estados – FPEFundo de Participação dos Municípios – FPMImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMSImposto sobre Produtos Industrializados s/ Exportação – IPIexpDesoneração de Exportações (Lei Complementar 87/96)Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações –ITCMDImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVAQuota parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios – ITRdespesas de custeio, bens de capital eoutras despesas relacionadas à atividademeio.Ressalte-se que, segundo o Ministérioda Educação, os recursos do FUNDEBnão podem ser aplicados em despesas deexercícios anteriores, em despesas cominativos, com aquisição de uniformesescolares, com merenda escolar, comacervo para bibliotecas públicas,com edificação de quadras e ginásiospoliesportivos em praças públicas, porvedação expressa no art. 71 da Lei deDiretrizes e Bases.Assim como o FUNDEF, o FUNDEB éalimentado por parte das receitas própriasestaduais e municipais provenientes deimpostos e transferências e os recursossão distribuídos conforme o número dematrículas existentes em sua rede básicade ensino.Critério de DistribuiçãoNúmero de matrículas daEducação Básica (creche, préescola,fundamental e médio)do ano anterior 6R e s s a l t e – s e q u e a União,devido a profundas desigualdadeseconômicas existentes entre osestados e algumas regiões do país,estabelece, anualmente, um valorde investimento mínimo por aluno,abaixo do qual nenhum estado poderáficar. Os estados que estiveremConclusãoabaixo desse valor recebem umacomplementação da União, para quealcancem o valor mínimo nacionalpor aluno.De forma global, as principaisinovações do FUNDEB, em relaçãoao FUNDEF, foram a majoração dopercentual de contribuição de 15%para 20%; inclusão de três novas fontes:ITCMD, IPVA e o ITR e o critério dedistribuição dos recursos, que passou aser o número de matrículas na educaçãobásica.A análise da nova sistemática decontribuição e distribuição implantadapelo FUNDEB permite concluir que o foconão é mais o ensino fundamental e simas outras modalidades não contempladas5O percentual de 20% sobre todas as fontes somente ocorrerá a partir de 2009. No exercício de 2007 o percentual foi fixado em 16,66%,já no exercício de 2008, o percentual será de 18,33% sobre as Fontes: FPE, FPM, ICMS, IPIexp e LC 87/96. Já sobre as novas FontesITCMD, IPVA e ITR, o percentual será de 6,66% em 2007 e 13,33% em 2008.6A escala de inclusão dos alunos da educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos ocorrerá de forma gradativa, sendo33,33% em 2007, 66,66% em 2008 e 100% a partir de 2009.86 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJno FUNDEF, como o ensino infantil emédio. Agora, as unidades da federaçãoque já conseguiram a universalizaçãodo ensino fundamental são estimuladasa focar as suas ações governamentaisem outros segmentos do ensino menosdesenvolvidos. Desta forma, a tendênciaé que os municípios priorizem os seusinvestimentos no ensino infantil e osestados no ensino médio.Com a implantação do FUNDEB, atendência é que o Município do Rio deJaneiro tenha uma redução do ganhodevido a sua concentração de matrículasno ensino fundamental. No entanto,há uma expectativa de ampliação donúmero de vagas para alunos de creche,pré-escola e educação de jovens eadultos, por se tratar de modalidades nãocontempladas no programa anterior.O sucesso do FUNDEB depende deum conjunto de fatores, que envolvem oGoverno e toda a Sociedade. Entretanto,somente o tempo vai confirmar se ametodologia implantada pelo novoFundo contribuirá de forma efetiva para aampliação de matrículas e para a melhoriaqualitativa do ensino básico.

Comparecimento de Conselheirosa CPIs: pareceres divergemOs pareceres que ora publicamos visam demonstrar algumas interpretações sobre o papeldas Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, em especial no que diz respeito aoatendimento de convite de comparecimento de Conselheiros de Tribunal de Contas junto àscitadas Comissões.Foram discutidas, além das prerrogativas, garantias e impedimentos dos Conselheiros -os quais são equiparados, por força constitucional, aos membros do Poder Judiciário - aexistência de impedimento legal ao atendimento do convite realizado pela CPI, como tambémas limitações materiais legais impostas aos Conselheiros.Da lavra da Assessoria Jurídica desta Corte de Contas e da Procuradoria - Geral da CâmaraMunicipal do Rio de Janeiro, tais atos opinativos apresentam, com concisão, a visão de ambasas Casas sobre os temas propostos para debate.parecerParecer da Assessoria Jurídica do TCMRJConstitucional – CPI nº 1061/2007 – CPI do RIOCENTRO – Convite para comparecimento de Conselheirode Tribunal de Contas – Prerrogativas, garantias e impedimentos equiparados aos membros do PoderJudiciário por força constitucional – Limites ao poder de investigação das CPI´sSr Conselheiro Presidente,Remete-se a esta Assessoria Jurídicao Ofício nº 19, originário da Presidênciada Comissão Parlamentar de Inquéritonº 1061/2007 da Câmara Municipal doRio de Janeiro – CPI do Riocentro – oqual, convida o Excelentíssimo SenhorConselheiro José de Moraes Correia Netopara audiência pública a ser realizada nodia vinte e dois de junho do corrente, noPlenário da Câmara do Rio de Janeiro, às11:30 horas, com arrimo no Parecer daProcuradoria-Geral da Câmara Municipaldo Rio de Janeiro, que concluiu pelainexistência de impedimento legal docomparecimento de Conselheiro deTribunal de Contas.Tal expediente, por certo, foiapresentado em virtude do Ofício TCM/GPA nº 111/07, pelo qual a Presidênciadesta Corte de Contas comunicou à insigneComissão a existência de “impedimentolegal inerente à sua condição de MembroJulgador deste Tribunal de Contas doMunicípio do Rio de Janeiro, o que oimpede de manifestar-se em qualqueresfera estranha a esta Instituição, sobreatos de julgamento da competência destaCorte de Contas.”Sucintamente, sustenta a doutaProcuradoria da Câmara, em suamanifestação, que:- a “tênue similitude entre os direitose deveres dos Conselheiros das Cortes deContas e os dos magistrados” ... “jamaisocorre na dimensão ventilada...”;- em tese, o ato praticado peloConselheiro não tem a natureza de atojurisdicional, como prescreve o art.71, II da CRFB, a ponto de ensejar oseu não comparecimento para prestarinformações;- a CPI não está “a investigar qualquerjulgamento, mas os termos de um singeloedital de concorrência”;- a equiparação prevista no art. 73, §3º da Constituição Federal, não impedeque a CPI possa tomar o depoimento dequalquer autoridade federal, estadual oumunicipal, na expressa dicção do art. 2ºda Lei nº 1.579/52;- a presença de um Conselheiro deCorte de Contas no seio de uma CPInão constitui violação ao princípio deseparação e harmonia entre os Poderes,especialmente porque o Tribunal deContas constituiria órgão auxiliardos Poderes Legislativo, Executivo eJudiciário;- compete aos Tribunais de Contas, naforma dos arts. 71, VII, da CFRB e 88, VIIIda Lei Orgânica Municipal, “prestar asinformações solicitadas pelo CongressoNacional, por qualquer de suas Casas, oupor qualquer das respectivas Comissões,sobre a fiscalização contábil, financeira,orçamentária, operacional e patrimonial esobre resultados de auditorias e inspeçõesrealizadas”.Em que pesem os judiciososargumentos apresentados pela doutaProcuradoria da Câmara Municipaldo Rio de Janeiro, entendemos que aspremissas invocadas, data venia, nãovêm ao encontro das justificativaserigidas no Ofício TCM/GPA nº 111/07.Esclareça-se.Não se trata, na espécie, de tênuesimilitude entre os cargos de Conselheirodos Tribunais de Contas e Magistrado.Ao revés, a equiparação decorre daorientação insculpida no art. 73, §3º 1 , in fine, c/c art. 75 2 da CRFB ereproduzidos em sua essência no art.124, § 3º 3 4 c/c art. 128, §§ 3º e 4º 5 daConstituição do Estado do Rio de Janeiro.Não poderia ser de outra forma, haja vistaque pretendeu o legislador constituintegarantir a efetividade e isenção das açõesRevista TCMRJ n. 36 - setembro 200787

parecerinstitucionais dos Tribunais de Contas,conferindo-lhes, por isso, as mesmasgarantias asseguradas aos membros daMagistratura.Nesse sentido, trazemos à colação oescólio de Carlos Ayres Britto 6 :A referência organizativo-operacionalque a Lei Maior erige para os Tribunais deContas não reside no Poder Legislativo,mas no Poder Judiciário. Esta é a razão pelaqual o art. 73 da Carta de Outubro confereao Tribunal de Contas da União, “no quecouber”, as mesmas atribuições que oart. 96 outorga aos tribunais judiciários.Devendo-se entender o fraseado “no quecouber” como equivalente semânticoda locução mutatis mutandis; ouseja, respeitadas as peculiaridades deorganização e funcionamento das duascategorias de instituições públicas (acategoria do Tribunal de Contas da Uniãoe a categoria dos órgãos que a Lei Maiorda República eleva à dignidade de umtribunal judiciário).Mas não se esgota nas atribuições dostribunais judiciários o parâmetro que aLei das Leis estabelece para o Tribunalde Contas da União, mutatis mutandis.É que os ministros do Superior Tribunalde Justiça também comparecem comoreferencial (em igualdade de condições,averbe-se) para “garantias, prerrogativas,impedimentos, vencimentos e vantagens”dos ministros do TCU, tudo conformeos expressos dizeres do x 3º do art.Constitucional de nº 73.Decorre daí serem plenamenteaplicáveis aos Conselheiros de Contas asgarantias, prerrogativas e impedimentosda Lei Orgânica da Magistratura Nacional(Lei Complementar nº 35/79), em especialo Título II, Capítulo I, arts. 25 a 34.Por outro lado, acerca da alegaçãode que ato praticado pelo Conselheironão tem a natureza jurisdicional,importa dizer que de fato, não estamosdiante dessa hipótese, como, aliás, bemdestacado no parecer proferido peloIlustre Secretário-Geral desta Corte deContas, utilizado como argumento deautoridade na manifestação da unidadejurídica da Casa de Leis. Nem tampoucofoi este o fundamento que orientou esteTribunal ao expedir o Ofício TCM/GPAnº 111/2007, como se verá adiante.A bem da verdade, se a apreciaçãodo edital (e seus corolários) realizadapelo Tribunal não importa efetivamenteem julgamento, tais atos integrarão aprestação anual de contas do ordenadorde despesa (art. 71, II da CRFB), quedeverá ser oportunamente apreciadapelo órgão colegiado deste Tribunal comisenção e imparcialidade (Deliberaçãonº 116/92) 7 .Se assim é – e assim é – a manifestaçãoprévia ao exame das contas por qualquerConselheiro sobre fato pontual que, ao fime ao cabo, integrará a prestação de contasdo ordenador de despesas, importa,indubitavelmente, em prejulgamentoda questão, violando-se, portanto, aimparcialidade necessária e exigida paratoda e qualquer decisão.Alguns juristas subsumem a hipótese1Art. 73, § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagensdos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40. (Redaçãodada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)2Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dosEstados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.3Art. 124 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Municípios, e de todas as entidades de sua administraçãodireta e indireta e fundacional, é exercida mediante controle externo da Câmara Municipal e pelos sistemas de controle interno do respectivoPoder Executivo, na forma estabelecida em lei.§ 3º - No Município do Rio de Janeiro, o controle externo é exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município,aplicando-se, no que couber as normas estabelecidas nesta seção, inclusive as relativas ao provimento de cargos de Conselheiro e os termos dos§§ 3º e 4º do artigo 131 desta Constituição.4Observação: * Os artigos 124, 125, 126 e seus parágrafos e incisos foram acrescentados pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 04, de 20de agosto de 1991. A partir do artigo 123 (atual 127), todos os artigos foram renumerados.6BRITTO, Carlos Ayres de. O regime constitucional dos Tribunais de Contas. O Novo Tribunal de Contas: órgão protetor dos direitos fundamentais.Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 177.7DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 27 DE AGOSTO DE 1992 (Regulamenta o inciso III, do artigo 39, da Lei nº 289/81, nas condições quemenciona):Art. 1º - Estão sujeitos à prestação de contas e só por Ato do Tribunal poderão ser liberados todos quantos na Administração direta e indireta, bemcomo nas fundações instituídas e mantidas pelo Município do Rio de Janeiro, sejam responsáveis pela execução ou administração de convênios,contratos ou termos formais decorrentes da licitação, dispensa ou inexigibilidade, ria forma da Lei.§ 1º - A prestação de contas dos convênios, contratos ou termos referidos no “caput” deste artigo, será efetuada através da inclusão nos processosde Prestação de Contas de Gestão/Tomada de Contas de Ordenador de Despesas, em seção específica, de relatório sobre a execução do contrato,convênio ou termo no exercício sob análise.§ 2º - Os convênios citados neste artigo são aqueles nos quais o Município tenha participação financeira.§ 3º - Deverão ser incluídos nos processos de prestação de contas/tomada de contas de ordenador, relatórios referentes aos contratos emandamento.Art. 2º - O controle interno estabelecerá a forma e o conteúdo do relatório referido nos §§ 1º e 3º do artigo anterior, contendo, no mínimo, asseguintes informações, no que couber:a) número do contrato e dos termos aditivos, data de sua assinatura e da publicação no DOM, número do processo que lhe deu origem, objeto,número e data do empenho da despesa;b) modalidade e número da licitação que o precedeu ou fundamentação legal da sua dispensa ou inexigibilidade;c) identificação do(s) contratado(s); nome da pessoa (física ou jurídica), CIC ou CGC e endereço completo. No caso de pessoa jurídica, a qualificaçãode todos os sócios (nome e CIC);d) prazo previsto para execução, com data de início e término;e) cronograma financeiro inicial e final de execução;f) total de valores realizados ou a realizar;g) total de valores pagos ou saldo a pagar;h) total de valores arrecadados no exercício, total acumulado e a forma de arrecadação;i) informações sobre prorrogação de prazos e revisões, inclusive às relativas a reajustamento de preços, rescisões e suspensões de execução;j) informações sobre as datas das aceitações provisória e definitiva e do término efetivo das relações contratuais.Art. 3º - Enquadram -se ao disposto no artigo 2º, os contratos, convênios ou termos que resultem arrecadação de receita a qualquer título.88 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

ao art. 135, inciso V, do CPC, que dispõe:“Art. 135 – Reputa-se fundada a suspeiçãode parcialidade do juiz, quando: (...) V– interessado no julgamento da causa emfavor de uma das partes.”É o que prelecionam as lições de JorgeUlisses Jacoby Fernandes 8 :Fácil inferir, portanto, que à luz doprincípio do juiz natural, o julgamentonão poderá ser feito por conselheiroou ministro parcial, ou escolhido porcritérios não aleatórios.(...)Embora não seja pacífico o assunto,parece também aplicável a suspeição,como causa processual de vedaçãoà participação do julgado, tendo emvista que o Código de Processo Civilé aplicável, subsidiariamente, a todosos ramos, inclusive ao administrativo,conforme Súmulas nº 103 e 145 doTribunal de Contas da União.Muito embora controvertida aaplicação do art. 135, V, CPC 9 à hipótesede prejulgamento, com o advento a LeiComplementar nº 35/79, a redação do art.36, III, in verbis, pacificou a celeuma.Art. 36 - É vedado ao magistrado:(...)III - manifestar, por qualquer meiode comunicação, opinião sobre processopendente de julgamento, seu ou de outrem,ou juízo depreciativo sobre despachos,votos ou sentenças, de órgãos judiciais,ressalvada a crítica nos autos e em obrastécnicas ou no exercício do magistério.E este é o entendimento que vemsendo sufragado pelo Supremo TribunalFederal, conforme a seguir:COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS- ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Na dicção da ilustrada maioria (seisvotos a favor e cinco contra), em relaçãoà qual guardo reservas, compete aoSupremo Tribunal Federal julgar todoe qualquer habeas-corpus impetradocontra ato de tribunal, tenha este, ou não,qualificação de superior. LEGITIMIDADE- ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO -HABEAS-CORPUS. O assistente daacusação, tal como o Estado-acusador,não possui legitimidade para oporseà medida formalizada em habeascorpus,sendo descabida tal intervenção.IMPEDIMENTO - ANTECIPAÇÃODE JUÍZO. Constatando-se haver omagistrado emitido juízo de valorsobre a controvérsia antes do momentopropício, forçoso é concluir pelorespectivo impedimento, a teor dodisposto no artigo 36, inciso III, da LeiOrgânica da Magistratura. Isso ocorrequando, no julgamento de embargosinfringentes, revela convencimentosobre matéria que lhe é estranha,porquanto somente passível de serexaminada uma vez provido o recursoe apreciada a apelação que a veiculou.– Habeas Corpus nº 74203/DF (2ª Turma)(grifos nossos)Esta Corte, por maioria de votos (...)deferiu (...) o pedido de medida cautelarpara conferir, à EC nº 12, de 30-6-93, àConstituição do Estado do Amazonas, ainterpretação conforme a ConstituiçãoFederal , no sentido de que a convocaçãodos Presidentes dos Tribunais de Contasdo Estado e dos Municípios não poderáter, como objeto, esclarecimento sobreatos de julgamento, da competência doTribunal (...) – ADIn nº 1.170-7 / AM– DJ 31/10/02. Rel. Min. Gilmar Mendes(grifos nossos)Dito isto, reconhece-se a legitimação 10da Comissão Parlamentar de Inquéritopara exercício dos seus misteres naforma da Lei nº 1579/52, como, aliás, járeconhecido por força do teor do contidono Ofício nº TCM/GPA/PRES/0104, de 04de junho de 2007.Todavia tais poderes não sãoabsolutos, comportando temperamentosà luz do ordenamento constitucional,de modo que, na esteira do que já foiafirmado alhures, os propósitos doconvite de Conselheiros restarão ilegaise ilegítimos se de tal ato pretender-sebuscar depoimento sobre conteúdoobjeto de controle de contas em juízovalorativo.Neste sentido, configura verdadeirainterferência do Poder Legislativono exercício das atividades-fim doTribunal de Contas, com a suspeiçãode seus membros para o exercício dosencargos que constitucionalmente lhessão conferidos, com flagrante mácula aoprincípio constitucional da tripartiçãodas funções do Estado, consubstanciadono art. 2º da Carta da República 11 .Registre-se, a propósito, que foi nessadireção que este Tribunal conduziu as suasjustificativas para o não comparecimentode membro desta Corte junto à citadaCPI, destacando-se, por oportuno, jamaispretender desmerecer o espírito decolaboração que sempre norteou a boarelação entre as Instituições.Vale ressaltar, por oportuno, que oreferido edital de concorrência para aconcessão de uso do Riocentro foi objetode Representação oferecida pelo Sr.Luiz Paulo de Barros Correia Viveirosde Castro (processo nº 40/1002/2006),ora sobrestado por decisão do Plenáriodeste Tribunal – voto nº 349/2006,em decorrência do ajuizamento daAção Popular nº 2006.001.037305-6,distribuída à 4ª Vara de Fazenda Públicada Comarca da Capital, cujo pedidoprincipal é a anulação do mencionadocertame, a qual se encontra aindapendente de julgamento.Vale destacar, ainda, como prerrogativaspara o comparecimento de Conselheiro,(1) o ajuste prévio de dia, hora e local,a fim de que seja ouvido e (2) não estarsujeito a notificação ou a intimação paracomparecimento, salvo se expedida porautoridade judicial (art. 33, incisos I e IV,da LC nº 35/79, c/c art. 411, inciso IX e p.único do CPC, e 221 do CPP).Seguindo a compreensão dosargumentos até aqui aduzidos, de fatocompete a este Tribunal de Contas odever de prestação de informaçõesquando solicitadas, na forma dosarts. 71, VII, CRFB e 88, VIII, da LeiOrgânica Municipal. Contudo, o deverde informação não se confunde com o8FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de Contas do Brasil: Jurisdição e Competência. Belo Horizonte: Fórum, 2003, p. 513 e 515.9Ainda que se entenda que o rol do art. 135 do CPC é taxativo, doutrinariamente embasava-se o prejulgamento como causa de suspeição previstaem seu inciso V, na medida em que o prejulgamento da causa aproximaria o juiz, em prejuízo da imparcialidade, a encapar o interesse de uma daspartes. Afinal de contas, o que se pretende é abertura da exegese, haja vista que a leitura numerus clausus se afigura por demasiado restritivo.10Em que pese o argumento de autoridade invocado por José Alfredo de Oliveira Baracho em sentido oposto, in verbis: “Ora, o membro doTribunal de Contas ou do Poder Judiciário não pode ser compelido à presença na Comissão, porque o Poder Legislativo não pode exigir deveres doJudiciário ou do Tribunal de Contas. Aliás, Alcino Pinto Falcão teve ocasião de observar que nenhuma subordinação existe na justiça às ComissõesParlamentares de Inquérito (Revista Forense nº 185. p. 397)” In BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral das Comissões Parlamentares.Rio de Janeiro: 1988. Forense. p. 137.11Nesse sentido veja-se o HC 80539, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 21-3-01, DJ de 1-8-03: “Configura constrangimento ilegal, comevidente ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a convocação de magistrado à fim de que preste depoimento em razão de decisões deconteúdo jurisdicional atinentes ao fato investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito.”Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200789

parecerconvite para comparecimento 12 , hajavista que de outros mecanismos podese valer a CPI com vistas a alcançar osmesmos propósitos. Isto porque, estandoo depoimento do Conselheiro limitado aquestões factíveis constantes dos autos,mais razoável e oportuno seria a remessados elementos coligidos.Afinal, quando a Constituição daRepública quis evitar a intromissãode um Poder em outro, utilizou-se doinstrumento da prestação de informações,agindo o Tribunal de Contas na condiçãode parceiro ou de colaborador técnico,jamais na condição de órgão prepostodo Poder Legislativo 13 . Não significa,todavia, que tal pedido importe empresença física.Nesta linha, o dever de prestarinformações recai sobre a entidadefiscalizadora, representada por setemembros, que compõem o Colegiado.Portanto, não estará tal convidado, porsua manifestação única, representandoa entidade colegiada.Isto posto, podem ser apresentadas,objetivamente, as seguintes conclusões:(a) os membros integrantes do Tribunalde Contas, por força de dispositivoconstitucional, têm assegurado as mesmasgarantias, prerrogativas e impedimentosdos magistrados;(b) os atos de apreciação de editaise seus corolários não importam emjulgamento de contas que serão aferidosem momento próprio;(c) o limite material ao depoimento deConselheiro deve ser restrito meramenteaos fatos, sendo ilegal e ilegítimopretender-se buscar informações deconteúdo objeto de controle de contas comjuízo valorativo, sob pena de interferênciaindevida da Câmara Municipal nos atosde competência deste Órgão de Contas;(d) o comparecimento voluntáriode Conselheiro de Contas, por força deconvite, não importa em desatençãoaos comandos constitucionais e legaisatinentes à sua relevante função, entre osquais: (1) impossibilidade de manifestarjuízo de valor sobre qualquer matériapendente de julgamento colegiadopor este Egrégio Tribunal de Contas,em prejuízo de sua imparcialidade eexpondo-se à suspeição; (2) ajuste préviode dia, hora e local para sua oitiva; (3) nãosujeição à notificação ou à intimação paracomparecimento exceto se expedido porautoridade judicial;(e) a prestação de informações, nostermos do art. 88, VIII da Lei Orgânicado Município do Rio de Janeiro, seriainstrumento mais adequado, eficaz emenos oneroso que o comparecimentode Conselheiro, haja vista as limitaçõesmateriais impostas ao seu depoimento.É o que se submete a Vossa Excelência, s.m.j.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIORAssessor Jurídico ChefeMat. 90.900967Câmara Municipal do Rio de Janneiro - Procuradoria-GeralProcesso nºInteressado: Tribunal de Contas do Município do Rio de JaneiroParecer nº 07/07- FACB- Exame de Parecer da douta Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiroque rebate os termos do Parecer 06/07-FACB.- Apesar de insistir que um Conselheiro de Tribunal de Contas pode atender a convite formulado poruma Comissão Parlamentar de Inquérito – contrariamente ao que sustenta a Corte de Contas – é fatoque a Casa Legislativa não dispõe de meios para compelir o comparecimento do Conselheiro faltante.- Parecer pela aplicação do art.71,VII, da Constituição Federal, que trata do pedido de informações que as Cortesde Contas devem prestar ao Poder Legislativo.Excelentíssimo Senhor VereadorPresidente,O Excelentíssimo Senhor Presidente doEgrégio Tribunal de Contas do Municípiodo Rio de Janeiro encaminha ao examedesta Casa Legislativa manifestação daIlustrada Assessoria Jurídica daquelaCorte, que examina os termos de nossoParecer nº06/07- FACB, que, de seu turno,mereceu a seguinte ementa:“- Constitucional. Conselheiro deTribunal de Contas que, por conta de talcondição, se diz impedido de comparecerem audiência de Comissão Parlamentarde Inquérito que investiga vícios emedital de concorrência.- Consideradas as característicasdas Cortes de Contas, bem assim dosdireitos, garantias e prerrogativas de seusConselheiros, nada há que os impeçade prestar os depoimentos pelas CPIs,notadamente quando não se trata, em si,de tarefa judicante”.O estudo elaborado pela Corte deContas teve a seguinte ementa:“Constitucional – CPI nº1061/2007– CPI do Riocentro- Convite para comparecimento deConselheiro de Tribunal de Contas –Prerrogativas, garantias e impedimentosequiparados aos membros do PoderJudiciário por força constitucional– Limites ao poder de investigação dasCPIs”Apesar da franca convergênciade conclusões – que será adiantedemonstrada – a douta AssessoriaJurídica do TCM endente que nossamanifestação estaria partindo de“premissas equivocadas”, porquanto:i ) n ã o e n x e r g a m o s a t o t a lconvergência de garantias, prerrogativase impedimentos entre os Magistradose os Conselheiros de Tribunais de12A propósito, veja-se que os comandos do art. 91, § 3º e do inciso V do art. 114, ambos da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, foramdeclarados inconstitucionais por força, respectivamente, da RI nº 15/90 e da RI nº 6/90. Registre-se que a inconstitucionalidade declarada sobreo inciso V do art. 114, deu-se somente no tocante à expressão “convocações”, significando dizer que não se admite, com isso, a imposição decondição a ser suportada pelo Chefe do Poder Executivo, qual seja, a de sujeitar-se à determinação de comparecimento à Câmara Municipal(convocação).13CASTRO, José Nilo de. A CPI Municipal. Belo Horizonte: 1996, Del Rey. P. 57-58.90 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Contas;ii) sob sua óptica, o exame de umedital constituiria, sim, ato de naturezajurisdicional.Apesar de tais consideraçõesdistarem, efetivamente, de nossa linha deraciocínio – vazadas no Parecer nº06/07-FACB – o fato é que tal divergência se dáem tópicos não-essenciais de ambas asmanifestações, mormente quando se temem conta que as conclusões dos trabalhosapontam para o mesmo sentido.Passo a demonstrar.Como deixei claro em minhamanifestação, “nada há que sirva desuporte a impedir a presença de umConselheiro do Tribunal de Contas emcolaboração a uma Comissão Parlamentarde Inquérito”. Não arredo pé de minhaconvicção pessoal nesse sentido, postoque, como lá afirmado, não há autoridadeda República que se ache privada dodireito de em espírito de colaboração,comparecer a uma Comissão Parlamentarde Inquérito. Nessa ordem de idéias, divirjoda assertiva contida na manifestação dadouta Assessoria Jurídica, de que “ospropósitos do convite de Conselheirosrestarão ilegais e ilegítimos se de tal atopretender-se buscar depoimento sobreconteúdo objeto de controle em juízovalorativo”. Pela própria acepção dapalavra, data venia, convite algum podeser tido como ilegal e ilegítimo.Muito menos vale concluir – comofeito – que, pelos termos do conviteformulado, esta Casa Legislativa estariaa tratar o Tribunal de Contas como um“órgão preposto do Poder Legislativo”.Sequer vale polemizar sobre tal assertiva,já que como disse em meu Parecer, “estaCâmara Municipal e o Egrégio Tribunalde Contas do Município conhecem, comopoucas instituições, seus próprios limites epossibilidades constitucionais, afirmadas ereafirmadas por pronunciamentos internose mesmo por decisões judiciais, tamanhossão os embates que vêm sendo, ao longo dosanos, travados com o Poder Executivo”.A questão, na verdade, é muito maissimples. Entendi, como ainda entendo,que um Conselheiro de Tribunal deContas pode, em colaboração com umaComissão Parlamentar de Inquérito, a elacomparecer declinando sua percepçãoacerca de fatos de índole administrativa,fora do espectro de função judicante.Entendo mais, com base no que já decidiuo Superior Tribunal de Justiça, que “aemissão de parecer sobre concorrênciaou licitação não é exercício de jurisdição,é desempenho de atividade fiscalizadora,coadjuvando com a administração”.Vai daí uma distância muito longapara se enxergar qualquer tentativa deingerência na Corte de Contas, instituiçãoque, como dito, sempre foi prestigiadapor esta Casa Legislativa e, em especial,sua Procuradoria-Geral.O enfoque de minha manifestaçãofoi de que, diante de um convite, oConselheiro poderia, a título decolaboração, prestar depoimento à CPI.Apresentada uma objeção – qualquerque fosse ela – a situação demandariaum novo exame.E, coerente com tal modo de pensare, notadamente, por conta da dicção dotexto constitucional, tenho por certo queos Conselheiros das Cortes de Contas nãopodem ser convocados coercitivamente acomparecer a Comissões Parlamentaresde Inquérito, caso entendam de recusar oconvite. Nesse sentido é a lição de UADILAMMÊGO BULOS:“Basta ver que os conselheiros dosTribunais de Contas não podem sercompelidos à presença de uma CPI. Elescomparecem se desejarem. Não é dadoao Poder Legislativo exigir-lhes o deverde comparecimento para depor.Assim, os Tribunais de Contas,no posto constitucional de órgãos decolaboração técnica e de auxílio, nãoestão compelidos a ofertar documentosàs comissões de inquérito antes deproferir seus pareceres prévios. Emcasos específicos, se eventualmentesolicitados, poderão, conforme o juízodiscricionário dos membros do Tribunal,oferecer informações. Isso, contudo, éuma faculdade que a Constituição daRepública franqueia às Cortes de Contas,não um dever (CF, art.71, c/c o art.75)”E, mesmo que o Conselheiroespontaneamente comparecesse àsessão de uma Comissão Parlamentar deInquérito e entendesse que o tema estariaimbricado com sua função judicante,poderia ele declinar o depoimento.Quanto a este ponto vale reconhecer asimilitude com as funções de magistrado,valendo transcrever, por cabível, a liçãode MANOEL MESSIAS PEIXINHO eRICARDO GUANABARA acerca dasprerrogativas dos poderes e limitesdas CPIs e da magistratura. Assim,após concluírem pela possibilidade deestabelecimento de uma CPI que visea investigar o próprio Poder Judiciário,concluem aqueles doutrinadores:“E por ilação lógica, legítimaé também a convocação de ummagistrado responsável pela conduçãoda administração da coisa pública emdeterminado Tribunal. Porém, o quenão se pode admitir é a convocaçãode um magistrado para que deponhasobre assunto pertencente à esfera desua atuação jurisdicional, porque, nestecaso, estaríamos diante de violaçãodo princípio federativo da separação eindependência dos Poderes” .Parece ser claro, pois, que, apesar dedivergências pontuais, o que se tem é umafranca convergência para a conclusão deque o Conselheiro da Corte de Contasnão pode ser compelido a comparecerem sessão de Comissão Parlamentar deInquérito, pouco importando as razõesque forem apresentadas para a recusa aoconvite, restando apontar as possíveisalternativas para a hipótese, caso aComissão Parlamentar de Inquérito insistaem obter dados acerca dos fatos que, afinalde contas, deram azo à sua instalação.Assim, ante a recusa ao convitef o r m u l a d o , e c o n s i d e r a n d o aimpossibilidade de convocação de umConselheiro do Tribunal de Contas,parece-nos ser a hipótese de aplicaçãoda regra do art.71, VII , da Constituiçãoda República (repetida no art.88, VIII daLei Orgânica Municipal), que compele aCorte a prestar as informações solicitadaspelas Comissões do Poder Legislativo,medida que se sugere para o regularprosseguimento dos trabalhos daComissão Parlamentar de Inquérito.À superior consideração.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHOBRITTOSubprocurador-Geral1Comissão Parlamentar de Inquérito – Técnica e prática”, Saraiva, 2001, p. 130.2“Comissões Parlamentares de Inquérito. Princípios, poderes e “limites.”2ª ed, Lúmen Júris, p. 189.Que diz competir ao Tribunal de Contas “prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou porqualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados deauditorias e inspeções realizadas”.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200791

artigoJuscelino e a Revolução de 64Conselheiro aposentadodo Tribunal de Contas doEstado do Rio de Janeiro,médico, advogado, professorde história do PensamentoEconômico da Faculdadede Ciências Econômicasda Universidade doEstado do Rio deJaneiro, escritor,membro da Academia Carioca de Letras, HumbertoBraga exerceu os cargos de Secretário de Estado, deGoverno (Planejamento), de Finanças e de ServiçosSociais do Estado da Guanabara, no governo Negrão deLima. Eminente figura política, o ex-presidente do TCE/RJno período de 1993/1994 relata, no texto abaixo, fatos nãoinseridos na história política do Brasil que precederam àcassação dos direitos políticos do ex-presidente JuscelinoKubitschek.Aleitura de “O JuscelinoKubitscheck de minhasrecordações”, do meu queridoamigo Josué Montello, reavivoutambém as recordações que guardodo grande brasileiro, sobretudo asda fase mais dramática de sua vidapública. Entrego-as agora ao papel,valendo-me exclusivamente de minhamemória. Talvez interessem aos seusfuturos biógrafos, pois alguns fatosaqui narrados não foram objeto depublicação. Meu propósito é dar umdepoimento objetivo e verídico e nãoo de iconizar o ex-presidente.No dia 15 de março de 1964, apósassistir ao famigerado comício daCentral do Brasil, no qual o PresidenteJoão Goulart figurou como principalorador, conversei por telefone com oEmbaixador Negrão de Lima, Chefedo Comitê da Candidatura JK-65.Ambos concordamos em que aquelarumorosa manifestação sepultavaas esperanças de que o PTB viessea apoiar Juscelino na eleição do anopróximo, tal como ocorrera em 1955. Odiscurso de Jango sugeria muita coisa,menos que a sucessão presidencialestivesse nas cogitações do governo.Logicamente – pareceu a Negrão – aruptura política do nosso candidatocom a situação era inevitável. Juscelinoestava em Minas mas deveria chegarao Rio nas próximas 24 horas. Porsugestão do Embaixador, rascunheium manifesto à nação, que foi porele aprovado, para ser submetido aoex-Presidente. Quarenta e oito horasdepois, bem cedo, Negrão me telefonouinformando que Juscelino chegarae nos convocava para uma reuniãoimediata na residência dele. E às 7h damanhã daquele dia nós o encontramosno seu gabinete. Estava irritadíssimo,como até então eu não o tinha visto,com o que assistira pela televisão, emMinas. Criticou longa e acerbadamenteo comício, que lhe pareceu não apenaspoliticamente desastroso como umespetáculo de vulgaridade. Repetiuvárias vezes essa palavra. Tambémele já não mais esperava o apoio deJango à sua candidatura e se mostravasombriamente apreensivo com o rumoa que estava sendo conduzido o país.Entreguei-lhe o manifesto que redigira.Ele o leu e guardou para outra leituramais atenta. Já na rua, quando saímos,Negrão me disse: “A turma do deixadisso não permitirá que ele lanceesse manifesto.” E foi o que parece teracontecido. Não houve manifestos.JK não rompeu politicamente comJango.Poucos dias depois, Juscelinoincumbiu Negrão de coordenar aelaboração do seu discurso do dia21 de março na Convenção Nacionaldo PSD, quando seria oficialmentelançado candidato à presidência. Oembaixador chamou Jorge Serpa Filhoe a mim, e ali, no seu gabinete, duranteuma tarde, o discurso foi redigido.Serpa ditou toda a parte econômica,92 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

assombrando-me com a profusão dosnúmeros que sabia de memória. Euescrevi outros trechos. No começo danoite, Abgar Renault lá esteve em visitaa Negrão que lhe mostrou o texto. Oacadêmico fez umas 4 ou 5 alteraçõesformais. Ao saber que o discursoestava pronto, Juscelino, impaciente,apareceu na casa do correligionáriojá em hora bastante avançada. Leu apeça e ali mesmo elogiou-a e levou-aconsigo. No dia seguinte me chamoue disse que alguns amigos estavamobjetando a uma frase da peroração,integralmente redigida por mim. Afrase era a seguinte: “Repudiemossem vacilações o comunismo quejamais empolgará o nosso povo livree cristão”. Os críticos argumentavamassim: aquela não era hora deperder votos e suscitar conflitos. Oscomunistas não estavam agredindoJK e os anticomunistas extremados játinham candidato (Carlos Lacerda).Atacados, os vermelhos teriammotivo para incluir o ex-presidentena categoria dos “reacionários”. Oscomunistas eram fracos eleitoralmentemas a sua eficiência propagandísticanão era desprezível. Por que compraressa briga agora?Essa argumentação me fez lembraro caso do moribundo que ao ouvir osacerdote perguntar-lhe “Renuncia aSatanás e às suas pompas?” ponderou:“Padre, o bicho está quieto, por quemexer com ele agora?”Sustentei a necessidade damanutenção da frase, mais ou menoscom as seguintes palavras: “Sehouver eleição, os comunistas serãocompelidos a votar no senhor, poisnão terão condições de apoiar oscandidatos daquilo a que chamama direita (Carlos Lacerda e Adhemarde Barros). Os comunistas são friose realistas e não se conduzirãopela ira. Mas há ainda uma razãomuito séria para conservar a frase.Ajudada pela linguagem imprudentee irresponsável de muitos radicais daesquerda, a oposição está, cada vezmais, convencendo amplos segmentosda população, principalmente nasclasses médias, do perigo de umaOs inimigosnão estavaminteressadosem apurara inocênciaou a culpade JK, pois ocompromissodeles nãoera com averdade.“”iminente revolução comunista, com acomplacência senão com a convivênciado governo. O senhor não acreditana possibilidade de os comunistastomarem o poder. Nem eu tampouco.Lacerda certamente também não, poisinteligência e boa informação ele temde sobra. Mas o senhor não dispõe decondições objetivas para denunciarcomo impostura o propalado perigocomunista, até porque os agitadoresda esquerda contribuem diariamentepara dar credibilidade às acusaçõesdos extremados da direita. A classemédia está assustada e quer saberclaramente qual a sua posição atualem face do comunismo. Se o senhorse omitir diante dessa crescente ealarmada inquietação, sua candidaturaestá perdida. O eleitorado do centrose deslocará para a direita”. O expresidenteme ouviu e afirmou que afrase seria mantida. E foi ela que figuroucomo manchete da primeira página doDiário de Notícias de 22.03.64, diaseguinte ao da convenção.Todavia, a luta política se tornavacada vez mais radicalizada e ruidosa.Percebendo a posição difícil do expresidente,Lacerda, numa hábilmanobra, agravou-a ao convidá-lopublicamente para juntar-se a elena luta “pela democracia”. Lembrode ter ouvido este comentário deJuscelino: “Com Lacerda tenhode evitar um debate pessoal queresvalaria inevitavelmente para oplano dos insultos a que não possoe não quero descer.” E, à guisa deresposta, mas sem citar o nomedo governador da Guanabara, fezuma declaração pública na qualafirmava que ele, JK, tinha autoridadepara defender a democracia, porémnão a tinham aqueles que pegaramincessantemente o golpe, no cursode suas vidas públicas. A alusãoa Lacerda era claríssima, mas esteignorou-a e insistiu no convite paraa aliança contra o governo. Destarteconcentrava o fogo sobre Jango eacentuava a posição embaraçosade Juscelino. Nessa ocasião aventeiuma hipótese para a consideraçãodo nosso candidato. Já que ele nãorompera com Jango, por que não seinvestia publicamente no papel demediador entre o governo e a oposiçãoexortando-os à resolução dos conflitosdentro da democracia e do Estado deDireito, com absoluto respeito às regrasdo jogo estabelecidas na Constituição?Juscelino respondeu-me que nem ogoverno nem a oposição aceitariamessa mediação espontânea. Na manhãdo dia 31 de março, por volta de 7horas, telefonei a Serpa e expus minhaidéia.Ele nem me deixou concluir e foidizendo mais ou menos o seguinte:“Eu estava pensando exatamentenisso neste momento. Juscelino deveapresentar-se imediatamente comomediador, perante a nação, numgrande apelo à razão e ao bom senso.Ele não precisa da prévia aprovação dequem quer que seja, pois a situação émuito grave, com risco de guerra civil.O importante agora é sensibilizar opovo”. E como eu dissesse que aindanaquela manhã veria o ex-presidente,Serpa rematou: “Proponha a ele umaconversa conosco e com o Dr. Negrãohoje. Não há tempo a perder”. Fuitratar de coisas da minha vida e pelas11 horas cheguei à casa de JK e alisoube por ele do levante em Minas.Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200793

artigoContou-me, também, que telefonaraa Alkmin, em Belo Horizonte, e este,recém-nomeado Secretário do Interiordo governo de Magalhães Pinto,confirmara a notícia. JK protestara:“Como é que vocês aí resolvem fazerrevolução e não me avisam de nada?O astuto Alkmin certamente nãopoderia dar aviso prévio a quemnão participava da conspiração,não por duvidar da lealdade dovelho amigo, mas por saber que estetentaria dissuadi-lo do que pareciauma temerária empreitada.Narrei então a Juscelino minhaconversa com Serpa. Ali mesmo eletelefonou para o Palácio Laranjeirase disse que queria falar com Jango.Responderam-lhe que o presidenteestava muito ocupado naquelemomento. Endurecendo a voz e emtom pausado, JK falou: “Então digaao presidente João Goulart que hoje,às 11h e tanto, o senador JuscelinoKubitschek tentou falar com ele sobreassunto de interesse nacional, e nãoconseguiu”. E desligou o aparelho.Minutos depois Jango estava notelefone. Aquiesceu em receberseu predecessor dali a duas horas.Quando este saiu, eu e outros amigosficamos em vigília, aguardando-oansiosamente. Ao regressar, já nomeio da tarde, Juscelino contou queencontrara Jango “tranqüilíssimo”referindo-se desdenhosamente aomovimento de Minas que via comopura irresponsabilidade mas semmaiores conseqüências. Dentro dehoras tudo estaria sob completocontrole do governo federal. Juscelinoouviu-o perplexo, mas concluiu queo presidente devia estar militarmentemuito forte. E rematou: “Se ele se julgatão poderoso, não tinha sentido eufalar em mediação.”No começo da noite, chegou à casado ex-presidente, um meu conterrâneo,o senador, ex-governador, ex-ministroAntônio Balbino. Com a intimidadede quem o conhecia desde a minhainfância, eu lhe disse, quase aindana porta da entrada: “Parece que tudoterminará nas próximas horas.” Ele,com aquele seu permanente ar dedisplicência e zombaria, replicou: “É,terminará em horas, mas não do jeitoque você está supondo.” Isso foi ditoantes do Comandante do II Exército,General Kruel, posicionar-se contrao governo. Ao que me contaram,o senador baiano estivera naqueledia em São Paulo e ali concorreradecisivamente para a atitude de Kruel,seu antigo colega, um ano antes, noministério de Jango. No dia seguintea previsão de Balbino se cumpriu.Os “perigosíssimos comunistas” nãoforam capazes de disparar um tiro.E havia tanta gente temerosa de quese repetisse no Brasil a tragédia daEspanha...Depois de 31 de marçoQuando Juscelino voltou deBrasília, após a eleição do GeneralCastello Branco pelo Congresso,iniciou a conversa comigo nestestermos: “Você se lembra daquelaanedota em que o noivo, na véspera docasamento, comunicava à noiva quesó lhe agradava o “amor platônico”?Ninguém da família dela sabia o queera isso. Então a mãe aconselhou àfilha: “Reze uma Ave Maria e seja lá oque Deus quiser”. Agora digo eu, sejalá o que o seu xará quiser.” Pergunteilhese achava que ele (Castello)poderia vir a querer perpetuar-se nopoder. Resposta: “Ele, pessoalmente,não. Mas temo que depois dele, etalvez até contra a vontade dele, venhauma dinastia de generais, General I,General II, como nas monarquias. Opoder civil um fulminante colapso”.O que Castello queria não estavaainda claro, mas desde logo ficoupatente o que os seus partidários civise militares queriam: a proscrição deJuscelino. E o coro hostil foi numcrescendo avassalador seguindo atática da destruição moral do adversáriovisado. Diariamente brotavam naimprensa os mais vis ataques à honrado ex-presidente, embora não selhe imputasse nenhuma acusaçãoprecisa ou concreta. Indignado comessa erupção de lama, insisti comJuscelino para que se defendessedaquelas infâmias e repelisse asassacadilhas dos injuriadores. Eleretrucou: “Vamos ouvir sobre issoa opinião de um notável jornalista,o Luiz Alberto Bahia.” E me levouà casa daquele grande homem deimprensa, também meu amigo. Bahiadiscordou da minha opinião. Falou-menos seguintes termos: “O presidentenão deve sequer tomar conhecimento,publicamente, desse tipo de ataques.Não pode se deixar arrastar para esseterreno pantanoso. Se não há qualqueracusação específica, por que ele secolocaria na defensiva? Seria umerro político que atrairia ainda mais aatenção pública para essas misérias.”E concluiu: “Ademais, se preponderarno governo o grupo político-militarmais extremado, a cassação dopresidente ocorrerá, mesmo comqualquer defesa”. Os acontecimentosposteriores demonstram a justezada opinião de Bahia. Os inimigosnão estavam interessados em apurara inocência ou a culpa de JK, poiso compromisso deles não era coma verdade. Queriam apenas suaexecução política. Eu, ainda moço epoliticamente inexperiente, reagiaem termos emocionais. Passavam-seos dias e multiplicavam-se as vozesexigindo a cassação de Juscelino.Só assim, dizia-se, a revolução secompletaria. Um dia ele contou aum pequeno grupo de amigos quetinha sido pressionado (não disse porquem) para retirar sua candidatura.Repelira a proposta com veemência.Não praticaria um ato de covardiaque equivaleria a uma confissão deculpa, tanto mais com Lacerda eAdhemar mantendo-se candidatos.E afirmou que preferia a morte aessa capitulação. Lembro-me docomentário de Márcio Moreira Alves(oposicionista a JK durante o seugoverno, dele se reaproximara nahora do perigo): “esse gesto seria umaauto-cassação.”Nessa altura, Negrão de Lima, semconsultar JK, tomou uma iniciativa.Amigo de Castello Branco desde ajuventude, aproveitou uma ocasiãoem que o general estava no Rio,94 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

telefonou para o palácio e pediu parfalar com ele assim que fosse possível.Foi recebido no mesmo dia. Negrão,segundo contou naquela noite aJuscelino e a mim, dirigiu-se aogeneral-presidente com as seguintespalavras: era amigo de Juscelino há 40anos, e agora chefe do comitê de suacandidatura. Falava-se abertamente nacassação do mandato de senador e nasuspensão dos direitos políticos do expresidentee candidato à presidência.Os próceres revolucionários exigiama punição de subversivos e corruptos.Ninguém acoimara JK de subversivomas inimigos odientos lançavamsobre ele repetidas e vagas acusaçõesde corrupção, embora sem apresentarqualquer prova que as sustentasse.Juscelino era um ex-presidente daRepública e nome internacionalmenteconhecido. Seria uma iniqüidade queo cassassem por corrupção sem queantes lhe fosse assegurado o direitode defender a sua honra. Negrãoconcluiu solicitando a Castello que seencaminhassem ao Governo qualquerincrepação de improbidade ao expresidente,então lhe permitissemo direito de defesa. Castello o ouviuatenta e amavelmente e respondeuque, até àquele momento, nada viera àssuas mãos contra Juscelino. Ninguématé então lhe encaminhara pedido decassação dele. Se surgisse algo nessesentido, ele pessoalmente avisaria aNegrão. Castello não se comprometeua assegurar o reclamado direito dedefesa mas isso pareceu implícito nasua promessa. Que sentido poderia terpara Castello, Negrão ou Juscelino omero comunicado da existência de umprocesso de cassação do último semlhe ser dado o conhecimento dos fatos,motivos e acusações que o instruíam?Ou que sentido teria Castello limitarsea informar Juscelino, através deNegrão, da decisão já adotada decassá-lo? Nada disso seria razoável,salvo se a cassação se devesse amotivos puramente políticos. Fossecomo fosse, o ex-presidente sesentiu aliviado pois asseverava queninguém jamais provaria um ato deimprobidade dele. Naquela noiteNo ex-presidente a melancoliaàs vezes toldava seu ânimo naturalmentealegre, porém o rancor jamaisenvenenava sua índole.“”chegou a fazer o que nunca fazia :pediu e bebeu uma dose de uísque.Mas numa tarde de começo dejunho, estávamos, Negrão de Limae eu, na casa de Juscelino, quandoo telefone tocou. Era D.Ema, mulherde Negrão. Ela lhe disse: “Sabe quempassou por aqui? O Castello. Veioacompanhado apenas do ajudantede-ordens.Ao saber que você nãoestava, não quis entrar e foi embora.Disse que depois conversa comvocê.” Negrão ligou para o palácioa fim de combinar novo encontropessoal com o presidente. Mas este jáestava a caminho de Brasília. O fatoera ominoso e todos concordamosem que a cassação fora decidida eera iminente. Castello foi à casa deNegrão sem se fazer anunciar.Na noite de 9 de junho, dia emque Juscelino foi cassado, centenas depessoas acorreram ao seu apartamento,num clima de indignação cívica.Eis que uma bulhenta malta dedesordeiros elegantes, que se supunhaserem integrantes do conhecido Clubeda Lanterna, se postou na calçada emfrente ao edifício em que moravao ex-presidente e iniciou um corocom os mais torpes insultos à suapessoa. Augusto Frederico Schmidtquis telefonar para o Secretário daSegurança da Guanabara, CoronelBorges, pedindo providências. Masdesistiu quando eu lhe disse que, alémde humilhante, seria inútil imploraro socorro de um inimigo mortal.Adotou-se outra solução. Formou-seum grupo, do qual, além de mim,faziam parte Márcio Braga, FaustoFonseca, entre vários outros, quedecidiu descer à rua para enfrentarfisicamente os provocadores. Nãotivemos dificuldade em dispersá-los.Os moços que não hesitaram emtripudiar sobre o ex-presidente nomomento do seu maior infortúniopolítico, fugiram desabaladamentepelas areias de Ipanema. E não maisvoltaram.No dia seguinte ao da cassaçãoavolumaram-se os rumores de prisãoiminente de Juscelino. Discutiu-seentão a hipótese de asilo. Eu, no ardordo meu temperamento e de minhamocidade, combati apaixonadamenteessa iniciativa que me pareciaRevista TCMRJ n. 36 - setembro 200795

artigoindigna de estadista do porte de JK.Entre os poucos presentes, nessaocasião, estava Edmundo Moniz, meuconterrâneo e velho amigo. Ele emitiuopinião contrária à minha, mais oumenos nos seguintes termos: “Essaé uma atitude heróica, mas não éuma atitude política. Se o presidentefor preso estará paralisado. Mas,do exterior, poderá lutar contra oatual regime. Lembre-se de Lênin(Edmundo era um dos principaisteóricos do trotskysmo no Brasil).Ele, por saber-se politicamenteindispensável, escondia-se todas asvezes em que se sentia ameaçado porum perigo real e, no exterior, atuoucom a maior eficiência para a quedado czarismo. Martírio voluntário nãotem sentido político.” Não há dúvidade que eu ainda tinha uma concepçãoromântica da luta política e Edmundovia as coisas mais objetividade.Todavia, pelo meu estreito convíviocom Juscelino a partir de 1961, eunão poderia imaginá-lo atuandopoliticamente, no exterior, à maneirado grande e implacável revolucionáriorusso.Para mim, não era da conveniênciado governo a prisão do ex-presidente,a quem até então não se imputaraqualquer crime ou contra quem nãose arguíra atividade conspiratória,mas era do seu interesse que elese afastasse do país, Faço aquiuma digressão. A prisão de JK em1968, logo após a decretação do AtoInstitucional nº 5, compreendia-se,do ponto de vista do governo, pelasua participação na chamada FrenteAmpla, com Lacerda e Jango. Mas aconjuntura política era bem diferenteem 1964, quando a linha dura aindanão imperava soberana.Voltando a minha narrativa: euconsiderava a prisão improvável,contudo reconhecia que a minhaavaliação se fazia num planopuramente subjetivo.Percebi que JK optara peloasilo quando ele me disse: “Vejao silêncio que caiu sobre Arraes”(o ex-governador de Pernambucoestava preso desde abril e seunome nunca aparecia nos jornais).A embaixada escolhida para oasilo obviamente deveria ser ada Espanha, pois a residência doembaixador ficava exatamente noandar acima daquele em que moravaJuscelino. O diplomata Negrão deLima prontificou-se a cuidar doassunto. Mas havia uma dificuldade:a Espanha não reconhecia o direitode asilo. Não firmara qualquerpacto ou convenção sobre esseinstituto jurídico. Então, para evitarconstrangimentos, Negrão resolveusondar o embaixador e assim fez.Este ficou de ouvir o Ministériodas Relações Exteriores de seupaís. Naquele mesmo dia Negrãode Lima recebeu um telefonemado embaixador. Falando com agalhardia típica dos espanhóis(assim me contou Negrão) disse-lheque, por determinação pessoal doGeneralíssimo Francisco Franco, aembaixada da Espanha se sentiriahonrada em receber o ex-presidenteJuscelino Kubitschek. Juscelinodormiu uma noite na embaixadamas, ao despertar, resolveu tomarcafé no seu apartamento. Nessaocasião eu estava a sós com ele.Apesar de todas as suas recentesatribulações, riu muito quando lhecontei tudo que ouvira, na noiteanterior, de um conhecido prócerpolítico. Este me dissera ter sabidoque efetivos militares iriam prenderJK, de surpresa em sua casa, etrariam inclusive escadas magiruspara penetrar pelas janelas.A declaração de Luis VianaFilho, então Chefe da Casa Civil,de que a cassação do ex-presidentefora um ato político, representouum alívio para o vilipendiadoestadista e também isentou Castellode quaisquer reproches que lhepudesse fazer Negrão. Com efeito,este pedira àquele que permitisseJK defender-se de qualquer acusaçãode corrupção. Mas se a cassação sedevera a motivos políticos, Castellonão desatendera ao pedido.Durante os dias da provação deJuscelino Kubitschek, eu o vi oratriste e abatido, ora indignado ecolérico, mas o que transparecia,nas manifestações de sua mágoae de sua revolta, era completain capacidade de odiar mesmoàqueles que tão perversamenteo atingiam. No ex-presidente amelancolia às vezes toldava seuânimo naturalmente alegre, porém orancor jamais envenenava sua índoleprofundamente generosa.Ouvi de um veterano homempúblico: “Ódio não se guarda nocoração – porque ali o faz mal a quemo tem – ódio se guarda na cabeça.”O ódio na cabeça dele se revelavapaciente e obstinado desígnio deaniquilar politicamente o adversárioa quem identificava como inimigo.Mas JK não podia odiar nem coma cabeça nem com o coração, eisto, para alguns, poderia ser umavirtude pessoal, mas era um defeitopolítico. Certamente, Juscelino não secomprazeria com as vicissitudes ouos insucessos de seus perseguidores.Ele viveria bastante para assistir semalegria ao malogro dos esforços, noplano político institucional, de seucassador que, para não cair, teve deeditar o Ato Institucional nº 2, que,ao proibir sua própria reeleição,elegeu o homem a quem menosqueria como seu sucessor e, por fim,que outorgou uma Constituição (a de1967) destinada ao estraçalhamentopelo Ato Institucional nº 5, menos dedois anos após sua promulgação.Na noite da partida de JK, euestava no carro atrás daquele queo conduziu ao aeroporto e no qualiam, no banco traseiro, ele, D.Sara e o embaixador da Espanha(que fez questão de acompanhálo)e, no dianteiro, Negrão e omotorista. Não pude despedir-medo ex-presidente no aeroporto, ondeele foi arrebatado e carregado poruma multidão delirante que aplaudiae chorava. Perdi-me fisicamentenaquele alvoroço cívico. Mas logodepois viria o seu telegrama a quese seguiu uma carta. Guardo estesdocumentos para legá-los aos meusnetos.96 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

Vale a pena ler de novoMatérias publicadas na imprensa que, por sua expressividade, não perderam o interesse.clippingJornal do Brasil - 25 de julho de 2007Revista TCMRJ n. 36 - setembro 2007Revista TCMRJ n. 36 - setembro 20079797

clippingJornal do Brasil (Opinião) - 3 de julho de 2007O Sul (Porto Alegre) - 12 de julho de 200798 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ

O Sul (Porto Alegre) - 12 de julho de 2007Correio do Povo (Porto Alegre) - 15 de julho de 2007Revista TCMRJ n. 36 - setembro 200799

saúdeTerapiaOrtomolecularDr. Ricardo Anastasia RamosClínica médica, Ortomoleculare Nutrologia médicaOprefixo ORTO significa JUSTO,e n t ã o O r t o m o l e c u l a r s e r i amoléculas justas, em busca doequilíbrio através da qualidade dosnutrientes e suplementação nutricional(antioxidantes), visando o combate aoexcesso de radicais livres.Sabemos que os radicais livres sãomoléculas formadas a partir do oxigênio,com importante função no combate aosagentes agressores do organismo, taiscomo bactérias, vírus etc. Porém, quandoem excesso, os radicais livres tornam-seelementos oxidantes, ou seja, responsáveispelo envelhecimento precoce, baixa deimunidade, algumas doenças degenerativase cardiovasculares.Nós temos um sistema enzimáticoantioxidante que nos protege das açõesdeletérias destes radicais livres, masquando em excesso (estresse oxidativo),essas enzimas se esgotam nos tornandovulneráveis aos males descritos acima.Nos dias de hoje, com o avanço dasterapias alternativas, temos maiorespossibilidades de boa qualidade de vida.Vocês já repararam que todo atletafaz uso de suplementos nutricionaispara melhorar sua performance? Todostêm orientações de nutricionistas ounutrólogos.E, por que não, nós, simples mortaisque estamos expostos diariamente aintenso estresse, poluentes ambientais,fumo, sedentarismo, bebidas alcoólicas,fast-food, refrigerantes etc. não devemosfazer uso de suplementos para nosproteger?Quando conseguimos entender queOrtomolecular significa a busca dasaúde ótima e envelhecimento saudável,estamos dando um grande passo para oprolongamento de nossas vidas.Será que é tão difícil comer bem?Afinal, você come com a boca e nãocom os olhos. Uma boa estratégia:durante a semana (2ª a 6ª feira),com uma alimentação de qualidade,atividade física regular e suplementosde nutrientes, você agradaria suascélulas tornando-as mais felizes. No fimde semana você estaria liberado paraqualquer tipo de alimentação, até paramanter o equilíbrio (sem colesterol nãose vive). Com essa estratégia você nãoacredita que possa ser feliz? Adoto esteprograma há 14 anos e não tenho do quereclamar.Sei que toda mudança é difícil de serabsorvida, mas por que não começar?Não há idade para esta mudança.Tenha em mente que toda meta para seralcançada exige sacrifícios a médio elongo prazo.Lembre-se de que os nutrientessão nossos combustíveis e, quandomelhores, menos oxidação, vida maislonga e saudável.100100setembrosetembro20072007- n.-36n. 36RevistaRevistaTCMRJTCMRJ