SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle ExternoSUMÁRIORELATÓRIO DA VISITA DE ACEITAÇÃO – DIA 28/09/20121) RETROSPECTIVA DE VISITAS ANTERIORESA) PONTOS DE DILIGÊNCIA ATENDIDOS(2ª VISITA TÉCNICA)B) PONTOS DE DILIGÊNCIA PENDENTES (1ª VISITA TÉCNICA)2) EXECUÇÃO – SITUAÇÃO ATUAL3) REGISTRO FOTOGRÁFICO4) ANÁLISE DO ORÇAMENTO, PROJETO E MEDIÇÕES (5ª E 6ª MEDIÇÃO)5) IRREGULARIDADES6) CONCLUSÃO:Anexos1. Ofício de apresentação;2. Laudo de aceitação provisória;3. Cópia das folhas de fatura;4. Relatório FINCON;5. Relatório SISCOB;6. Relatório SICOM;7. 5ª e 6ª medição;8. Memória de cálculo das medições;9. Relatório fotográfico das medições;10. Diário de obras do período das medições.

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle ExternoRELATÓRIO DA VISITA DE ACEITAÇÃO – DIA 28/09/2012CONTRATO Nº: 065/2011OBJETO: Construção de ponte sobre o Rio da Prata na Estrada do Moinhopróximo ao nº 11 (conjunto residencial da marinha) Campo Grande – AP5.2 – XVIII RA.EMPRESA: Faxter Engenharia Ltda.FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TP-25/2011CONTRATO - TCMRJ Nº: 40/3041/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:06/350.132/2011PT: 15.02.15.451.0200.1.143PRAZO TOTAL: 150 diasDATA DE INÍCIO (memorando de início):25/07/2011TÉRMINO: 08/03/2012SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: 16/11/2011REINÍCIO DA CONTAGEM DE PRAZO: 02/02/2012ACEITAÇÃO PROVISÓRIA: 09/07/2012VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.123.111,82VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 1.123.108,82MEDIÇÕES REALIZADAS:Medição Etapa Período de Execução Valor (R$) %1ª 1ª 25/07/2011 a 23/08/2011 168.887,86 15,042ª 2ª 24/08/2011 a 22/09/2011 226.522,29 20,173ª 3ª 23/09/2011 a 22/10/2011 215.176,42 19,164ª intermediária 4ª 23/10/2011 a 15/11/2011 179.162,31 15,955ª complementar 4ª 02/02/2012 a 07/02/2012 75.698,35 6,746ª 5ª 08/02/2012 a 08/03/2012 257.660,97 22.94Total acumulado (todas as medições) 1.123.108,88 100FISCAIS DA OBRA: Nome: Luiz Henrique Barbosa David, matr.12/156.560-5Nome: Marco Aurélio Oliveira, matr. 12/247.964-0Nome: Joeley Pereira Mendes, matr. 10/173.206-2Telefone da Secretaria:2589 - 0300Fax: 3860 - 9559

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle ExternoSITUAÇÃO: Contrato nº 65/11 (processo TCMRJ 40/3041/11) - conhecido earquivado em sessão de 28/09/11 pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro JAIR LINSNETTO.1) Retrospectiva de visitas anterioresA revisão do processo revela que houve resposta aos questionamentos diligenciadosno 2º Relatório de Visita Técnica, no entanto, não houve, até o presente, a satisfação dosquestionamentos do 1º Relatório. Não obstante a afirmação da jurisdicionada de tê-losrespondido, a resposta não consta dos autos e não se tem ciência ou comprovação deseu envio a esta Corte.a) Pontos de diligência atendidos(2ª visita técnica)Impropriedades apontadas pela 2ª IGEO item 74 - IP 60.05.0100 mediu 925 horas.Entretanto, o período da 4ª medição abrange17 dias úteis. Assim, considerando uma cargahorária diária de 8 horas, teremos que aquantidade máxima possível de ser medidaseria aproximadamente igual a 17x8 = 136horas.O item 40 - Aluguel de escoramento tubularem obras de arte, com tubos metalicos, tipoMannesmmann ou similar, na densidade 5mde tubo equipado por m3 de escoramento,pago pelo volume deste e pelo temponecessario, desde a entrega do material naobra, na ocasiao apropriada ate sua carga,para devolucao, logo que desnecessariaResposta da SMOInformou que os serviços de remanejamento dospostes (cabos de alta tensão, cabos de baixatensão, cabos de telefonia e cabos de TV)estavam sendo realizados paralelamente ao longodos 4 meses da execução da obra, tendo osserviços de remanejamento sido concluídos naocasião da 4ª medição o quantitativo referente à4ª medição engloba todos os serviços realizadosaté a data da referida medição, totalizando o valortotal do item.Esclareceu que este item não se refere aosescoramentos da laje e vigas metálicas e simutilizado para construção de passarela provisória,conforme o item 11 da memória de cálculo ET20.10.0050, bem como, para escoramento parcialdos blocos de coroamento das estacas. Emdecorrência de fortes chuvas a passarelaprovisória foi levada pela correnteza e substituídapela de madeiraOs itens, 95, 96 , 97 e 98 apresentam erro naquantidade medida, uma vez que a 4ª mediçãoengloba período inferior a 1 mês. Portanto,recomenda-se que a jurisdicionada corrija osvalores medidos de maneira proporcional, ouseja, 24 dias, ao invés dos 30 dias medidos.Esclareceu que os referidos itens foram medidosem um período de 24 dias, porém a data deprocessamento da medição foi 19 de dezembro de2011, há mais de um mês em que a obraencontrava-se suspensa. Período em que a firmacontinuou trabalhando por conta e risco, mantendona obra estes profissionais, a fim de não atrasar ocronograma físico. E conclui a jurisdicionadaesclarecendo que este prazo restante de 6 diasserá feito uma medição zero quando do reiníciodos serviços

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externob) Pontos de diligência pendentes (1ª visita técnica)Transcrevemos, a seguir, na íntegra, os apontamentos constantes do item 1.3 doRelatório da 1ª Visita Técnica para que a fiscalização possa esclarecê-los. Ei-los:1.3 – Confrontando o Memorial Descritivo das obras, o orçamento analisado, com asmedições e com os projetos, observou-se:• Com relação aos projetos solicitados à jurisdicionada cabe ressaltar que foramenviados a esta Inspetoria os projetos rodoviário – geométrico e perfil desenvolvidopela Coordenadoria Geral de Projetos (PCRJ/SMO) e os executivos da ponteexecutados pela Faxter Engenharia Ltda, não ocorrendo, porém, o envio doLevantamento topográfico, planialtimétrico e cadastral, item 01 do orçamentooriginal, código SE20.10.0550(/), medido integralmente na 1ª medição;• Na 3ª medição foi observado que o item 36 (Corte, dobragem, montagem ecolocação de ferragens nas formas, aço CA-50, em barra redonda com diâmetroigual a 6,3mm), código ET10.10.0056(/),foi medido, porém notada a ausência doitem 31 do orçamento original (Aço CA-50, ... , diâmetro de 6,3mm. Fornecimento,...), código ET10.05.0100(/). Solicita-se à fiscalização a adequação desteapontamento;• Foi observado na segunda e na terceira medição o item 45 do orçamento original(Estrutura metálica – montagem – em aço especial .. ), código ET25.05.0310(/),porém durante visita, verificou-se que os seis perfis metálicos não foram instaladosno local e não receberam pintura protetora (inclusa no item 45). Solicita-sejustificativa para a medição relativa a montagem de 18t do item;• Caminhão basculante, com capacidade de carga de 10m 3 a 12m 3 , item 60 doorçamento original – EQ05.05.0200(A)- para custo horário produtivo é equipamentoutilizado para transporte de carga, porém é importante destacar que tal serviço jáestá devidamente contemplado no item Transporte de carga de qualquer natureza(TC05.05.0350(/) – item 10 do orçamento original), no serviço de carga manual edescarga mecânica (TC10.05.0150(/) – item 12 do orçamento original) e no serviçode carga e descarga mecânica com pá-carregadeira (TC10.05.0350(/) – item 13 doorçamento original), cujas especificações encontram-se demonstradas a seguir;Item deMês/Ano deTC 05.05.0350 (/)02/2011ServiçoReferênciaTransporte de carga de qualquer natureza; exclusive as despesas decarga e descarga tanto da espera do ompress como de servente ouDescriçãoequipamento auxiliar, em baixa velocidade (Vm=30Km/h), em ompressBasculante a omp diesel, com capacidade omp de 8t.Und. DeCusto 0,57t.KmMedidaData daData da07/2003___/______CriaçãoExclusão

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle ExternoItemElementarAntigo Item Reutilizado Descrição ompressREQ000950 603650 EQ 05.05.0050(C) Basculante 5m3-CPUnd. DeMedidaQuantidadeCustoUnitário R$CustoParcial R$h 0,01000000 57,24 0,57Item deMês/Ano deTC 10.05.0150 (/)02/2011ServiçoReferênciaCarga manual e descarga ompress de material a granel (agregados,pedra-de-mao, paralelos, terra e escombro), compreendendo os temposDescriçãopara carga, descarga e manobras do ompress Basculante a ompdiesel, com capacidade omp de 8t, empregando 2 serventes na carga.Und. DeCusto 12,18tMedidaData daData da07/2003___/______CriaçãoExclusãoCusto CustoItemUnd. DeAntigo Item Reutilizado DescriçãoElementarMedida Quantidade Unitário ParcialR$ R$MOD002450 805700 Servente h 0,75000000 7,98 5,99EVE000050 9000503% incidente sobre om deobra direta com EncargosSociais para cobrir % 1,00000000 5,99 0,18despesas de EPI eferramentas ompress Basculante 5m3-REQ000950 603650 EQ 05.05.0050(C)CPh 0,00500000 57,24 0,29 ompress Basculante 5m3-REQ001000 603700 EQ 05.05.0056(A)CIh 0,37500000 15,26 5,72Item deMês/Ano deTC 10.05.0350 (/)ServiçoReferência02/2011Carga e descarga ompress, com Pa-Carregadeira e ompressDescriçãoBasculante a omp diesel, consideradas para o ompress a espera,manobra, carga e descarga e quanto a carregadeira, espera e ompress.Custo 0,68Und. DeMedidatData daData da07/2003CriaçãoExclusão___/______ItemElementarAntigo Item Reutilizado Descrição ompressREQ000950 603650 EQ 05.05.0050(C) Basculante 5m3-CPREQ001000 603700 EQ 05.05.0056(A) ompressBasculante 5m3-CICarregador FrontalREQ002300 605550 EQ 15.05.0450(A)1,7 m3-CPUnd. DeMedidaQuantidadeCustoUnitário R$CustoParcial R$h 0,00418000 57,24 0,24h 0,00074000 15,26 0,01h 0,00491000 88,10 0,43

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle ExternoDada a presença do item 60 do orçamento original, foi observada a ausência do itemEQ05.05.0206(/) (caminhão basculante, com capacidade de 10m 3 a 12m 3 , com motorista ... custoimprodutivo, motor desligado)Conforme os “Atestados de Conformidade de Frota”, enviados a esta IGE pela fiscalização,observou-se que a empresa “Rio Limpo Agenciamento de Transporte Rodoviário Ltda” (empresa detransporte de resíduos) possui caminhões basculantes e poliguindastes (caçamba de aço), não tendoficado esclarecida a modalidade de transporte de resíduos utilizada.O transporte de resíduos realizado através de caçambas de aço (item códigoTC05.15.0100(/)) está ausente do orçamento original, sendo a medição realizada com a utilização do itemTC05.05.0350(/) (transporte de carga de qualquer natureza), conforme memórias de cálculo das mediçõesfornecidas pela fiscalização.Conforme observado acima, os serviços possuem em suas composições os equipamentosnecessários à perfeita execução dos procedimentos, recomendando à fiscalização apenas o acréscimo detempo necessário aos serviços de apoio (medindo as horas produtivas e improdutivas).Solicita-se que a fiscalização discrimine a modalidade de transporte de resíduos utilizada (seé caçamba de aço ou caminhão caçamba) promovendo as readequações, se necessárias;• Nas obras realizadas foi medido o item 94 do orçamento original, códigoAD35.15.0050- Controle tecnológico de obras em concreto armado. Observou-seuma pequena divergência entre o quantitativo de concreto colocado nas formas(item 49 do orçamento original) e o item volume de concreto, objeto do item 94.Solicita-se à fiscalização justificativa para a divergência de identidade dos valoresmedidos nos itens 49 e 94;Item de ServiçoDescriçãoControle ompressão de obras em concreto armado,considerando-se apenas o controle do concreto e constandode coleta, moldagem e capeamento de corpos de prova,AD 35.15.0050 (A)transporte ate 50Km, ensaios de ompressão a ompressão aos 28 dias e “slump test”, medido por m3 deconcreto colocado nas formas.Und. DeMedidaCustoR$M3 19,852) Execução – situação atualOs serviços foram aceitos provisoriamente (publicação no DO Rio de 09/07/2012),mediante comissão designada pela Portaria “P” O/SUBOP/CGP nº 41 de 26/06/2012(anexo 02).

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo3) Registro fotográfico2ª Visita – 08/02/12 3ª Visita – 29/08/12Figura 1 – Poste retirado e estrutura de apoio daponte executadaFigura 2 – Visão geral da ponte, a partir deângulo similar.2ª Visita – 08/02/12 3ª Visita – 29/08/12Figura 3 – Estrutura de apoio das vigasmetálicas executada.Figura 4 – Visão da pavimentação da ponte eguarda roda concluídos.2ª Visita – 08/02/12 3ª Visita – 29/08/12Figura 5 –removido.Estrutura executada, com posteFigura 6 – Detalhe da parte inferior da ponte.

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo3. 1 - Fotos complementares da conclusão dos serviços3ª Visita – 29/08/12 3ª Visita – 29/08/12Figura 7 – Detalhe da passarela, comnecessidade de complementação de guardacorpodevido à calha do rio.Figura 8 – Detalhe da outra passarela, comnecessidade de complementação de guardacorpodevido a desnível da pista.3ª Visita – 29/08/12 3ª Visita – 29/08/12Figura 9 – Desnível da pista no outro lado.Figura 10 – Necessidade de complementaçãodo guarda-corpo pelo outro lado da ponte.4) Análise do Orçamento, Projeto e Medições (5ª e 6ª medição)Entre os serviços registrados na 5ª medição destacam-se os correlatos àescavação do terreno, à demolição de concreto e muro de pedra e à execução deconcreto armado.4.1 – Na escavação de 95 m³ de terreno observam-se:• item 08 (MT10.05.0050) – Escavação mecânica com retro-escavadeira: noquantitativo de 95 m³.

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo• Item 67 (EQ15.05.0212) – Escavadeira hidráulica: com consumo de 100 h.• Item 13 (TC10.05.0350) – Carga e descarga mecânica: proporcional aos 95 m³no total de 171,0 toneladas.• Item 11 (TC05.10.0050) – Transporte horizontal a granel em carrinho de mão,inclusive carga à pá: também proporcional aos 95 m³ e a distância de 6 dam,resultando em 1.026,0 t.dam.• Item 14 (TC10.05.0700) – Disposição final de resíduos de obras em locais deoperação e disposição final: no total de 175,0 toneladas, nesta atividade.A partir da análise da associação destes serviços questiona-se:4.1.1 – Mediante a apropriação dos serviços MT10.05.0050 e EQ15.05.0212questiona-se a duplicidade de custos, pois ambos servem à escavação.4.1.2 – A análise do diário de obras revela que apenas em 02/02/2012 houveserviço de escavação mecânica, no período da 5ª medição (02/02/2012 a07/02/2012). Assim, questiona-se a apropriação de 100,0 horas do serviço deescavadeira EQ15.05.0212.4.1.3 – Observando-se que tanto a escavação quanto a carga são mecanizadas,não é razoável a medição do deslocamento manual deste material, escavadomecanicamente, através de carrinho de mão (TC05.10.0050), pois a retroescavadeira(equipamento disponível na composição do serviço MT10.05.0050)poderia de forma racional deslocar este volume. Solicita-se a comprovação daexecução do serviço manualmente ou a revisão do quantitativo faturado.4.1.4 – Mediante a diferença entre os quantitativos apresentados na medição e namemória de cálculo do item 14, solicita-se que sejam apresentados todos osmanifestos de resíduos para verificação do quantitativo efetivo.4.2 – Na demolição de muro de pedra observam-se:• Item 15 (SC05.10.0550) – Demolição de massa de concreto simples comequipamento de ar comprimido: equivalente ao saldo de 6,5 t., mediante odesconto de 30,0 m³ faturados anteriormente a partir do total de 36,5 t.• Item 12 (TC10.05.0150) – Carga manual e descarga mecânica: proporcional à67,5 m³, no total de 160,2 toneladas.• Item 14 (TC10.05.0700) – Disposição final de resíduos de obras em locais deoperação e disposição final: no total de 160,2 toneladas, nesta atividade.

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo• Item 68 (EQ15.05.0562) – Rompedor hidráulico: com consumo de 50 h.• Item 72 (EQ45.05.0200) – Compressor de ar: com consumo de 100 h.A partir da análise da associação destes serviços questiona-se:4.2.1 – Inicialmente percebe-se a diferença entre o volume do total demolido de36,5 m³ para os 67,5 m³ considerados para carga. Solicita-se esclarecimento doaumento de volume e conseqüente aumento de massa, além das incongruênciasnos cálculos, cujos resultados são incompatíveis com as parcelas.4.2.2 – Ademais solicita-se justificativa para a utilização de carga manual em vezde mecânica.4.2.3 – A própria composição do serviço SC05.10.0550 (item 15) de demoliçãocontempla os equipamentos de rompedor e compressor de ar, inclusive com horasprodutivas e improdutivas proporcionais ao volume a demolir. Assim, entende-seque a medição dos itens 68 e 72 representa medição em duplicidade. Solicita-sejustificativa ou a glosa dos quantitativos faturados nos itens citados.Entre os serviços registrados na 6ª medição destacam-se os correlatos àrealização de aterro, instalação dos perfis e transportes.4.3 – Na execução de aterro observam-se:• Item 09 (MT15.05.0100) – Compactação do aterro: no volume de 516,36 m³,sendo: 279,54 m³, transformado em 391,36 m³ (a partir de provável fator deempolamento de 1,4), acrescido de 125 m³ de base de brita corrida.• Item 69 (EQ20.05.0600) – Rolo compactador: no quantitativo de 80 h.• Item 70 (EQ20.05.0700) – Soquete vibratório de 78 kg: no total de 500 h.• Item 63 (EQ05.05.0600) – Caminhão tanque custo produtivo: no total de 106 h.• Item 64 (EQ05.05.0606) – Caminhão tanque custo improdutivo: no total de 70h.• Item 22 (SC15.05.0550) – Saibro fornecimento: no total de 336 m³ na 6ªmedição, porém com fornecimento total de 436 m³, quantidade que excede àcontratual.• Item 24 (BP05.05.0050) – Base de brita corrida (medida após a compactação):no total de 162,50 m³, também em quantidade que excede à contratual.A partir da análise da associação destes serviços questiona-se:

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo4.3.1 – Inicialmente questiona-se a utilização do fator de empolamento de 1,4, poisos aterros são medidos por volume compactado. Solicita-se revisão do método demedição.4.3.2 – De acordo com o catálogo de serviços SCO-RIO os serviços de aterro oucompactação de aterro são os relacionados abaixo:ServiçoDescriçãoUnd. DeMedidaCustoR$Aterro com material de 1 a categoria, compactado manualmente emMT 15.05.0050 (/) camadas de 20cm, incluindo 2 tiros de pa, inclusive espalhamento M3 36,99e rega, exclusive material e transporte.MT 15.05.0100 (/) Compactação de aterro em camadas de 15cm, com ibr. M3 23,01MT 15.05.0150 (/) Compactação de aterro em camadas de 20cm, com ibr. M3 20,55Compactação de material de 1 a categoria, inclusive descarga deCaminhão Basculante, movimentação a 1 tiro de pa, espalhamentoMT 15.05.0200 (/)e compactação manual em camadas de 30cm de materialM3 21,33apiloado, exclusive material.Aterro com material de 1 a categoria, espalhado commotoniveladora, em camadas de 20cm de material adensado,MT 15.10.0050 (/) regado por Caminhão Tanque e compactado a 95% com Rolo Pe M3 0,64de Carneiro, auto propelido, intervindo 2 serventes, exclusive ofornecimento do material.Aterro com material de 1 a categoria, espalhado com retroescavadeira,em camadas de 20cm, utilizando roloMT 15.10.0075 (/)compactado, com intervenção de 2 serventes, inclusive rega,M3 1,81exclusive fornecimento do material.Aterro de vala com trator carregadeira e retro-escavadeira, commaterial de boa qualidade, em camadas de 20cm, utilizando VibroMT 15.10.0100 (/)Compactador Portátil e operador, com intervenção de 2 serventes,exclusive o fornecimento do material.M3 2,14A partir da observação do relatório fotográfico (anexo 09, fl. 10) e também damedição de equipamento Rolo Compactador (item 69) é possível identificar que osserviços de aterro foram realizados mecanicamente e não manualmente comoregistrado em medição.Desta forma acredita-se que o correto seria, ao menos, a substituição dosserviços MT15.05.0100 (Item 09) e EQ20.05.0600 (Item 69) pelo serviçoMT15.10.0075, pois sua descrição e composição correspondem perfeitamente aosmétodos executivos empregados, com a vantagem de custo menor, conformereprodução abaixo, além da redução do número de horas no serviçoEQ20.05.0700 (item 70), possivelmente restritas à compactação da área das lajesde transição, conforme registrado em 09/02/12, no diário de obras.

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle ExternoItem deMês/Ano deMT 15.10.0075 (/)02/2011ServiçoReferênciaAterro com material de 1 a categoria, espalhado com retro-escavadeira, emDescrição camadas de 20cm, utilizando rolo compactador, com intervenção de 2 serventes,inclusive rega, exclusive fornecimento do material.Und. DeCusto 1,81m3MedidaData daCriaçãoItemElementar10/2004Antigo Item ReutilizadoData daExclusãoDescrição___/______CustoUnd. DeMedida Quantidade UnitárioR$CustoParcialR$MOD002450 805700 Servente h 0,04900000 7,98 0,39EVE000050 9000503% incidente sobre ib deobra direta com EncargosSociais para cobrir% 1,00000000 0,39 0,01despesas de EPI eferramentasREQ006250 623850 EQ 15.05.0500(A) Retro-Escavadeira-CP h 0,01980000 62,22 1,23REQ006300 623900 EQ 15.05.0506(/) Retro-Escavadeira-CI h 0,00460000 23,52 0,11Rolo compactador tandenREQ006550 624756 EQ 20.05.0450(B) ibratório de 4t – CPh 0,00280000 23,30 0,07Rolo compactador tandenREQ006600 624759 EQ 20.05.0456(A) ibratório de 4t – CIh 0,00006000 15,66 0,00Diante das evidências, solicita-se esclarecimento da fiscalização ou a revisãodo método de medição.4.3.3 – A partir dos registros no diário de obra, acerca da compactação, reaterroou recebimento de material para aterro nos dias: 09/02/12 (compactação mecânicanas áreas da laje de transição), 28/02/12, 29/02/12, 01/03/12 (três diasconsecutivos com recebimento de brita corrida), 02/03/12 (“Início do espalhamentoda bica corrida nos dois lados da ponte”) e 03/03/12 (“Conclusão do espalhamentoda bica corrida com auxílio de retro-escavadeira e uma Moto niveladora.Compactação com rolo compressor de 10 T.”), solicita-se:a.) A comprovação da aquisição do saibro por documento fiscal, hajavista não haver registro do recebimento de saibro no diário de obras,apesar de constar o faturamento de 336,0 t. na 6ª medição.b.) A comprovação da quantidade adquirida de base de brita corrida, pormeio de documento fiscal.

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externoc.) Esclarecimento para a medição de 80h de utilização de rolocompressor, haja vista o registro de sua utilização apenas no dia03/03/12.d.) Esclarecimento para a disparidade entre o diário de obra e asquantidades medidas nos itens 63 e 64, na medida em que a regapossui execução conjunta com a compactação com rolo. Pareceincoerente que os caminhões tanque consumam mais que o dobrodas horas atribuídas ao rolo, principalmente considerando-se osregistros do diário de obra.Os fatos acima sugerem o entendimento de que as memórias de cálculo servemao esgotamento dos itens do orçamento relativos a equipamentos,independentemente de possíveis duplicidades de escopo com outros serviços, emque a composição contempla equipamentos para os mesmos fins.4.4 – Na instalação dos perfis observa-se:• Item 65 (EQ05.05.0700) – Guindaste sobre rodas: no total de 200 h.A partir da análise dos registros do diário de obra e do escopo de lançamento deapenas 06 vigas metálicas, solicita-se:4.4.1 – Esclarecimento para a medição de 200 h, haja vista a utilização deguindaste registrada apenas no dia 16/02/12.Destaque-se que o diário de obras do dia seguinte (17/02/2012) registra oinício do lançamento das lajes pré-moldadas que se apóiam nas vigas metálicas,fazendo com que a presença do guindaste não exceda a 12 horas.4.5 – Nos transportes observam-se:• Item 10 (TC05.05.0350) – Transporte de carga de qualquer natureza; em baixavelocidade (Vm=30Km/h), em caminhão basculante, com capacidade útil de 8t.:no total de 43.425,92 t.km.• Item 11 (TC05.10.0050) – Transporte horizontal de material a granel emcarrinho de mão, inclusive carga a pá: no total de 5.470,79 t.dam.• Item 13 (TC10.05.0350) – Carga e descarga mecânica, com pá-carregadeira ecaminhão basculante, consideradas para o caminhão a espera, manobra, cargae descarga e quanto a carregadeira, espera e operação: no total de 774,45 t.

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo• Item 14 (TC10.05.0700) – Disposição final de resíduos de obras em locais deoperação e disposição final: no total de 179,0 t.• Item 60 (EQ05.05.0200) – Caminhão basculante, com capacidade de 10m3 a12m3, custo horário produtivo: no total de 50 h.A partir da análise da associação destes serviços, do relatório fotográfico e dosregistros do diário de obra:4.5.1 – Considerando o relatório fotográfico e o diário de obras, verifica-se que oespalhamento foi realizado com retro-escavadeira. Assim, solicita-se a glosa dos391,36 m³, transformados em 4.226,7 t.dam, relativos a material de aterro, doquantitativo do item 11. Recomenda-se, ainda, o cancelamento dos outros1.244,09 t.dam advindos do material escavado, pois como relatado anteriormente,é irracional numa obra mecanizada o transporte de tais volumes em carrinho demão.4.5.2 – Mediante o faturamento de 40 km adicionais para o transporte de saibro,solicita-se a apresentação de documentação do fornecedor do produto que indiqueo local de procedência do material e os trajetos desenvolvidos no transporte.4.5.3 – Se comparada a massa de 133,85 t, equivalente ao volume mencionadocomo “Material Escavado” de 74,36 m³ no item 10, com a massa de 179,0 t.destinada à disposição final (item 14), identifica-se nova discrepância. Reforça-sea solicitação do tópico 4.1.4 deste relatório.4.5.4 – Observado que o espalhamento de material ocorreu nos dias 02/03/12 e03/03/12, solicita-se esclarecimento para a medição de 50,0 h no item 60.4.6 – Outra evidência do esgotamento do orçamento pode ser encontrada na mediçãodo item 94 (controle tecnológico de concreto) na quantidade contratual total de81,3 m³, posto que os itens de concreto da obra (itens 28 e volume das estacas doitem 26) não totalizam 70 m³.4.7 – Como observação final registra-se que mesmo sem a lavratura de termo aditivode adequação de quantidades dos 98 itens orçamentários apenas 01 não foimedido e outros 02 foram medidos em quantidades superiores à contratual, porémdentro do limite de 30% (segundo a fiscalização de acordo com art. 482 doRGCAF). Resultando no saldo contratual de apenas R$ 3,62.

Processo TCMRJ 40//0161/2012Data: 04/01/12 FlsRubricaSGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo• Item 47 (ET30.10.0250) - Junta de dilatação e vedação em perfilelastomérico pré-formado, para pontes e viadutos: 0% medido.• Item 22 (SC15.05.0550) – Fornecimento de saibro: 130% medido.• Item 24 (BP05.05.0050) - Base de brita corrida, inclusive fornecimento dosmateriais, medida apos a compactação: 130% medido.5) Irregularidades5.1 – Conforme descrito no tópico 4.7 (deste relatório) a medição dos itens 22 e 24em até 130% da quantidade contratual é respaldada pelo art. 482 do RGCAF. No entanto,o art. 507, reproduzido abaixo, impõe a lavratura de termo aditivo para toda e qualqueralteração contratual, sem prejuízo do art. 445.Art. 507 – Toda e qualquer alteração contratual deverá ser justificada porescrito e previamente autorizada pela autoridade competente, devendo serformalizada por meio de termo de aditamento, que poderá ser único, anexadoem cópia ao processo originário, até o final da obra, do serviço ou compra,respeitado o disposto no art. 445 deste Regulamento-Geral.Nestes termos a irregularidade configura-se na falta do termo aditivo de alteração deplanilha orçamentária sem alteração de valor.6) Conclusão:Diante da medição de praticamente 100% do contrato, sugerimos o encaminhamentodo presente ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator JAIR LINS NETTO, paraciência do verificado e envio, através de ofício apartado, de cópia do presente Relatório ede seu anexo para que o mencionado nos itens 1b, 4 e 5 seja esclarecido, justificado e/ouapresentado pelo órgão.Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para aguardo e análise daresposta da jurisdicionada.2ª IGE, 15 de outubro de 2012.Gláucia Araujo da RochaIvo Hochleitner JuniorTécnico de Controle ExternoEngenheiroMatrícula 40/901.245 Matrícula 40/901.661