FAQ - Perguntas freqüentes do ICMS - Secretaria de Estado da ...

25. Quando é devido o diferencial de alíquotas?Página- 22 /45a) Quando da aquisição em outro Estado de bens e mercadorias destinados ao uso, aoconsumo ou ao ativo imobilizado do estabelecimento com regime de apuração Normal doimposto. Art. 1º, § 1º, inciso IV do RICMS;b) Quando da aquisição em outro Estado de bens e mercadorias por empresa optante peloSimples Nacional (SUPER SIMPLES) qualquer que seja a destinação dada aos mesmos.Art. 251-Q do RICMS.26. Como se calcula o Diferencial de Alíquotas?O valor do ICMS, devido pela Diferença de Alíquotas, é calculado com a aplicação dadiferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual da operação sobre o montante formadopelo valor da Aquisição (Mercadoria + IPI + Despesas acessórias e Frete, quando devido). Art. 82 doRICMS.Exemplo:Compra em São Paulo (Alíquota interestadual = 7% e Frete FOB)Valor total da nota fiscal = 1.100,00Valor das Mercadorias = 1.000,00Valor do IPI (10%) = 100,00Valor do Frete = 50,00Valor da operação = 1.150,00Alíquota interna = 17%Valor do ICMS devido = 1.150,00 x (17% - 7%) = 1.150,00 x 10% = 115,0027. Quais são as alíquotas aplicáveis às operações interestaduais?As alíquotas interestaduais variam em função do Estado de origem e do de destino dasmercadorias, conforme a tabela a seguir.Exemplo: 1Origem = São Paulo - SPDestino = Rio Grande do Norte - RNAlíquota interestadual = 7%Exemplo: 2Origem = Rio Grande do Norte - RNDestino = São Paulo - SPAlíquota interestadual = 12%Última atualização: 26 de maio de 2010, Equipe Plantão Fiscal – 48 perguntas freqüentes