CC 006 09 - Minuta contrato LOCAÇÃO DE MÁQUINAS

2PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCASecretaria Municipal de FinançasDivisão de Licitações e ComprasContrato nº ___/09a) A assumir as responsabilidades por eventuais danos causados ao Município e à terceiros, emdecorrência de sua ação ou omissão no desenvolvimento da locação, sem nenhuma responsabilidadedo contratante.b) Não transferir ou subcontratar, ceder ou sub empreitar, total ou parcialmente, a qualquer título,os direitos e obrigações decorrentes da adjudicação do objeto.c) Custear todos os encargos resultantes da locação, inclusive impostos, taxas e emolumentos,encargos técnicos, trabalhistas e previdenciários que incidirem sobre o objeto adjudicado.d) Dispor dos equipamentos nas quantidades e especificações determinadas pelo CONTRATANTE.e) Efetuar periodicamente a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, sob as suasexpensas, substituição de peças desgastadas com uso normal e o saneamento de qualquerirregularidade no funcionamento dos mesmos.f) A CONTRATADA deverá ter os equipamentos e máquinas , objeto da locação, à disposição dacontratante com atendimento no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas da solicitação efetuada.g) Exclui-se do prazo de 24 (vinte e quatro) horas a substituição dos Tratores Esteiras D-6 a serviçosnos aterros, devendo a contratada dispor no local dos serviços no mínimo, de uma máquina parasubstituição imediata.h) As máquinas e caminhões, objeto da locação deverão estar em boas condições de conservação emanutenção, devendo ser substituídos os equipamentos que apresentarem baixa produtividade e/ourendimento na execução das tarefas.IV - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE4.1-Além de suas obrigações decorrentes da própria lei, o Contratante obriga-se:a) A acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a locação, objeto deste contrato, através de seus fiscais.b) Efetuar os pagamentos, desde que tenha havido o recebimento da locação.V - DO PRAZO E DA ENTREGA11.1 – A validade do contrato é de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.11.2 - A licitante vencedora do certame deverá entregar os equipamentos imediatamente, de acordocom as necessidades do Município e de modo parcelado, atendendo às especificações mínimasconstantes dos Anexos deste Edital, após a assinatura deste contrato, nas quantidades e preçosabaixo relacionados:Máquinas e EquipamentosCarga horáriatotal1 – Trator esteira mod. D4 ou similar 1.200Preço total R$2 – Trator de esteira mod. D6 ou similar 1.2003 – Pá carregadeira mod.930 ou similar 1.2004 – Retro escavadeira 1.2005 – Motoniveladora mod. 120 B ou similar s/ articulação 1.2006 – Caminhão basculante Truck Cap. 12m3 6007 – Caminhão basculante Toco Cap. 05 m3 6008 – Caminhão carroceria Cap. 05 ton 6009 – Caminhão Munk Cap. 05 ton 90010 – Caminhão Munk Cap. 7,5 ton 60011 – Cavalo Mecânico Prancha rebaixada com cap. Até 25 600Rua Frederico Moura, 1517 - Cep 14.401-150Tel. (16) 3711-9000 Fax (16) 3721-8888Email: sergio_copel@franca.sp.gov.br2