customers parking near the premises. In this situation, notwithstanding thelicence, the premises could only trade until midnight, otherwise it would be atrisk of planning enforcement action. If it wanted to trade later, it would need toapply for the necessary planning consent. Members are advised that thisapproach has been applied by the LPA in practice and has been upheld onappeal.It is also important to bear in mind that the licensing system is much moreflexible than the planning system. Licences can be reviewed on theapplication of a responsible authority 1 or a member of the public which canlead to conditions being altered. By contrast, a planning permission runs withthe land and therefore if there are planning reasons why the hours ofoperation should be limited to particular times then it is important that this issecured in planning terms because the licence (or perhaps even the licensingregime) might change in the future.With regard to the two enforcement complaints, members will be aware thatthe Council should not take planning enforcement action unless it is expedientto do so. In both cases, officers investigated the complaints and concludedthat as there was no demonstrable harm, it was not expedient to take thematters any further. However, the complainant clearly still has concerns and itwould be open to officers to re-open the cases and carry out furtherinvestigations.ConclusionWhilst there is liaison and sharing of information between the licensing andplanning departments of the Council, the two regimes are governed bydifferent legal and policy frameworks which can sometimes lead to differingresults, in particular with regard to hours of operation. However thegovernment recognises this and has made it clear that in cases where theoperating hours on a planning permission and a Premises Licence differ, theoperator must abide by the earlier time. If they do not, then they will leavethemselves open to enforcement action. If an operator wishes to synchronisetheir planning permission and licence then it is up to them to make theappropriate application.With regard to these specific enforcement complaints, officers investigatedand came to the conclusion that it was not expedient to pursue the mattersany further. However, in light of the complainant’s obvious concerns, officersare of the view that it would be appropriate to look again at these complaintsand report back to a future meeting of the Committee.1 ‘Responsible Authority’ is a defined term in the Licensing Act 2003 encompassing variousauthorities including the police, fire service and the body responsible for the protection ofchildren
4 de Dezembro de 2007 <strong>CAUSA</strong> <strong>OPERÁRIA</strong> NOTÍCIAS ONLINE7cândalos foram tantos que osjuizes chegaram a expedir ummandato de prisão para proprietáriosdo Corinthians e diretoria.As denúncias são inclusivefeitas pela atual diretoria do clube.“O time caiu por causa de umaadministração de 15 anos commuitos problemas. Ela é a maiorculpada. (...) Hoje somos umatorcida magoada e um clube massacrado.Chegamos ao fundo dopoço”, afirmou o presidente doclube paulista, Andrés Sanchez,(Reuters.com, 3/12/2007).No entanto, esta direção mostrouum alinhamento com a antigadiretoria, tendo sido parte destaquando o clube fechou contratocom o banco inglês MSI, quecausou um rombo de R$ 100 milhõesnas contas do time. Estadiretoria, mantendo os torcedoresa parte da crise do time e defendendoa permanência da família deDualib dentro do conselho doclube, apenas mostra ser uma fachadapara a manutenção dosmesmos interesses dentro do clube,o que terminou por não alterarem nada a péssima campanha doCorinthians no Campeonato Brasileiro.11h - Crise imperialista:Países imperialistasameaçam novamente IrãA porta-voz do Ministério deExteriores da França, PascaleAndréani, afirmou nesta segunda-feira,que Alemanha, França,Reino Unido, China, EstadosUnidos e Rússia estão querendoimpor sanções contra o Irã numanova resolução no Conselho deSegurança da ONU.Para os citados países, o Irãdeve ser repreendido por se recusara suspender o enriquecimentode urânio.Na última reunião do grupo, foidecidido que nas próximas semanasirão apresentar uma nova resoluçãode sanções contra o Teerãno Conselho de Segurança daONU.Uma das propostas é a sançãoà extensão das listas de entidadese indivíduos iranianos que jásão alvo de medidas votadas nopassado pelo Conselho de Segurançada ONU como o bloqueiode contas e a restrição de viagens.A crise econômica e política emtodo o mundo, sobretudo as causadasdiretamente pela tentativados EUA de controlar o petróleoà força nos países do OrienteMédio são os fatores que fizeramaumentar o preço do petróleo, quepoderá resultar em uma crise deinflacionária nos EUA. A crise emtorno do petróleo é o verdadeiromotivo da ameaças ao Irã.12h - Preço de feijão ebatata subiram 20% emnovembroNovos índices de inflação doÍndice de Preços ao Consumidor- Semanal (IPC-S), publicadoshoje, mostram que diversos ítensalimentícios sofreram uma altainflação em novembro, tanto queo grupo Alimentação medido peloíndice passou de uma aceleraçãode 0,06% no aumento do preçopara 0,60% em todo o mês.Os três maiores aumentos foramno feijão carioquinha(22,60%), na batata-inglesa(20,68%) e no alface (11,56%).O segundo grupo no qualhouve um aumento mais expressivofoi o de transportes, que elevou-sea 0,29%.O aumento de preços dos alimentose dos transportes sãoíndices que atingem diretamentea maioria da população, de pobree trabalhadores, dos quais o salárioestá voltado em maior medidapara suprir estes gastos que qualqueroutra parcela da população,mostrando que a aproximação deuma crise, graças ao fato de quejá se reage a uma inflação internacional,que tem sua raiz mais visívelno aumento do petróleo, tendea bater de frente contra os trabalhadoresbrasileiros.13h - PT afirma que irá punirquem revelar voto referenteao caso do corrupto RenanCalheirosO presidente interino do Senado,Tião Viana (PT), afirmou nessasegunda-feira (3) que os membrosdo Senado que revelarem seuvoto referente ao julgamento dopresidente licenciado, RenanCalheiros (PMDB), irão ser punidosinclusive com ameaça deperder o mandato sob a alegaçãode quebra de decoro parlamentar.A seção está marcada para apróxima terça-feira (4), ás 15 horas,onde pretende ser definido ofim do processo sobre a cassaçãode Calheiros, ou seja, se ele deveou não perder o mandato.A apelação de Viana é para garantirque o corrupto Senadorcontinue presidindo a Casa, o quefavoreceria as manobras do presidenteLula como, por exemplo,a aprovação da CPMF. A ameaçado presidente interino do Senadode punir os parlamentares querevelarem seu voto é uma ditaduraque funciona da seguinte forma:tudo o que for prejudicial paraa política do governo é motivopara se punir, exceto a corrupção.14h - Oposição direitista vaià OEA e ONU contra EvoMoralesOs governadores de SantaCruz, Cochabamba, Tarija, Beni ePando, além do delegado civil deChuquisaca, viajaram nesta segunda-feirarumo às sedes daOrganização dos Estados Americanos(OEA) e das Nações Unidas(ONU) contra o presidenteboliviano Evo Morales por causada aprovação da nova CartaMagna.O grupo convocou ainda umagreve de fome a partir de hoje paraprotestar contra a decisão dogoverno em aprovar o texto constitucionalà revelia da oposição dedireita.“Acreditamos que já não hácomo manter um diálogo frutíferoe com possibilidades de sucessoapenas dentro do país,não há garantes, nem tampoucoinstituições que tenham, nestemomento, a capacidade de assegurarque vá sair algo claro e deconformidade para ambas aspartes se nos sentarmos à mesade negociações”, disse o portavozdo governo deCochabamba, Erick Fajardo(AFP, 3/12/2007).Há mais de duas semanas, a oligarquiaboliviana realiza greves emanifestações contra o governoMorales, que deverá convocar umreferendo popular para a reformaconstitucional.15h - Amazonas: Jovempresa com homens iráprocessar governo estadualUma jovem de 18 anos, entrarácom um processo contra o Estadodo Amazonas por ter sido presaem uma cela com dois homensdurante 14 horas. O caso aconteceuem março deste ano na capitaldo Amazonas. Segundo a jovem,no mesmo dia, outras duas mulherestambém foram presas, instantesantes de ela ter sido liberada.O caso foi divulgado após o escândaloenvolvendo uma menorpresa com 20 homens dentro dacela, durante 24 horas, na delegaciade Abaetetuba, Pará. O MinistérioPúblico (MP) do Estado afirmounão ter nenhuma relação coma violência física, moral e sexualsofrida pelas mulheres dentro dospresídios.A mentira contada pela Justiçaé uma forma de tentar se livrarda culpa pelas atrocidades cometidasconstantemente contra ospresos e em especial contra asmulheres, uma vez que o sistemacarcerário é majoritariamente masculino.Os abusos cometidoscontra as mulheres são práticascorriqueiras nos presídios e mesmotodas as autoridades tendoconsciência disso nada é feito paramudar o quadro, muito pelo contrário,o surgimento de propostaspara reduzir a maioridade penal éuma forma de aumentar a repressãoe superlotar os presídios, piorandoainda mais as condiçõesjá precárias dos presos.16h - Locutor racista norteamericanovolta às rádiosO locutor norte-americanoDon Imus, demitido pela rádioCBS em abril deste ano por terfeito comentários racistas duranteseu programa, retornou àsua profissão nesta segundafeiraacompanhado de doishumoristas negros.Conhecido por seus comentáriosracistas e machistas, DonImus foi demitido e alvo de umasérie de protestos por causa deseus comentários racistas contrauma equipe feminina de basquete,formada apenas por meninasnegras da Universidade deRutgers, em Nova Jersey.Empregado pela emissoranova-iorquina WABC-AM, Imusrepreendeu sua atitude e disse quesua vida mudou após aprenderuma lição.Entre seus novos colaboradoresestão Karith Foster e TonyPowell, dois humoristas negros.Desde abril Imus pediu váriasvezes desculpas para as jogadoras,que finalmente aceitaram. Nomês de agosto ele conseguiu juntoa CBS um acordo extrajudicialque o impediu de ser julgado.18h - Professora britânicapresa por ofensa contraMaomé é libertadaApós uma semana de tensões,a professora britânica GillianGibbons deixou o Sudão nestasegunda-feira com destino a Londres,segundo informou o advogadoKamal al-Yizuri.Gibbons, de 54 anos e nascidaem Liverpool, estava presa emCartum há uma semana por permitirque seus alunos chamassemum urso de pelúcia de Maomé. Elafoi indultada pelas autoridadessudanesas nesta segunda-feira.Desde agosto ela dava aulasde inglês para alunos sudanesese no dia 25 de novembro foi presapela Promotoria do Sudão por terofendido o profeta Maomé, conformeo artigo 125 do CódigoPenal sudanês “por ofensas àscrenças religiosas e incitação aoódio”.Milhares de pessoas se manifestaramem Cartum exigindo apena de morte para a professora.A escola onde ela trabalhava foifechada.A sharia (lei islâmica) está emvigor no Norte do Sudão, onde osmuçulmanos representam a maioriareligiosa.
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