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1. CONTEXTUALIZAÇÃO
O Governo do Estado do Pará define como macro-objetivos da sua política de
desenvolvimento a redução da pobreza e das desigualdades sociais, uma vez que cerca de
39% da população paraense vivem abaixo da linha da pobreza e 40% estão enquadradas
em nível de insegurança alimentar.
Mas, o Estado do Pará, pela riqueza e diversidade de seus recursos naturais, possui
um amplo e diferenciado leque de oportunidades para impulsionar um processo de
desenvolvimento duradouro e sustentável em prol de sua população, cuja efetivação, como
bem definido na política governamental, passa necessariamente por três grandes eixos de
sustentação: o conhecimento, a produção e a gestão e governança.
O Pará, na condição de área de expansão de fronteira agrícola, tem no setor
agropecuário um dos pilares de sua matriz econômica e, como tal, esse setor assume papel
estratégico para o alcance dos objetivos da política de desenvolvimento estadual, dada a
sua contribuição tanto para a segurança alimentar, quanto para a produção de matérias
primas e geração de riqueza, emprego e renda. Com efeito, esse setor é o que apresenta
uma melhor distribuição de atividades no Estado, constituindo a base econômica de 34%
dos municípios, quando se exclui o valor adicionado pela Administração Pública,
contribuindo, em média, com mais de 21% para composição dos respectivos PIB
(IDESP/IBGE,2009). Além disso, representa a principal fonte de trabalho em 57 municípios,
absorvendo mais de 50% da população ocupada.
Todavia, o atual modelo de exploração agropecuária chegou ao seu limite e, hoje, a
evolução do setor requer mudanças de paradigmas de produção, de forma a atender às
exigências de uma nova ordem mundial, caracterizada pela globalização de mercados e
consolidação de uma consciência ambiental, que impõem novos e maiores requisitos à
dimensão ambiental e social das atividades econômicas.
Sob essa ótica, cresce o rigor das regulamentações ambientais, alteram-se padrões
de consumo e, por via de consequência, as formas de produção e de produtos ofertados, os
quais passam a ser valorados não só pelas suas características e qualidades físicas
intrínsecas, mas, também, pelas práticas ambientais e sociais envolvidas em seu processo
produtivo.
Além disso, o crescimento da preocupação mundial com a aceleração de mudanças
climáticas tem levado ao estabelecimento de agendas nacionais, com propostas e metas de
medidas mitigadoras, que impactam e alteram significativamente a dinâmica social e
produtiva, na medida em que, cada vez mais, aumentam as exigências do mercado com
relação a práticas produtivas com baixa emissão de carbono.
Nessa perspectiva, o Pará pode vir a assumir uma posição de destaque no cenário
nacional e internacional com uma matriz econômica de baixo carbono, considerando que
possui, de um lado, um área preservada de floresta de cerca de 90 milhões de hectares, que
representa grande potencial econômico para a captação de recursos oriundos da prestação
de serviços ambientais e, de outro, uma área antropizada estimada em 27 milhões de
hectares, para o desenvolvimento de atividades e práticas produtivas de baixa emissão de
carbono. Importante ressaltar, também, o fantástico capital de recursos naturais contidos em
seu bioma florestal, cuja expressão máxima é a sua biodiversidade, compreendendo um
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