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produtores autônomos ou familiares;
e) Incentivar a integração setorial e espacial das atividades agropecuárias (cadeias
produtivas);
f) Intensificar ações de defesa sanitária animal e vegetal;
g) Apoiar a criação de selos de qualidade para os produtos paraenses;
h) Articular iniciativas e apoiar a implementação de infraestrutura de
transporte e de suporte à produção;
i) Estimular a capacitação/qualificação do trabalhador e do produtor rural em gestão de
negócios e boas práticas produtivas.
3. PLANO NACIONAL DE AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO
O Plano de Agricultura de Baixo Carbono – ABC, coordenado pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, é parte integrante do Plano Setorial de
Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. Com ele, o governo brasileiro visa ao
cumprimento de metas voluntárias por ele assumidas na Conferência do Clima da ONU (COP
15), de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, até 2020, entre 36,1 % e 38,9%. Para
tanto, propõe-se a reduzir, até 2020, em 80% o desmatamento na Amazônia e em até 40% o
do Cerrado; incrementar a agricultura e a pecuária intensiva, mediante a recuperação das
pastagens, integração agricultura-pecuária, plantio direto e fixação biológica de nitrogênio; e
ampliar a eficiência energética, o uso de biocombustíveis e oferta de fontes alternativas,
como biomassa, eólicas, etc.
Nessa perspectiva, constitui objetivo do Plano “garantir o aperfeiçoamento contínuo dos
sistemas e práticas de manejo sustentável dos recursos naturais, que promovam a redução das
emissões de gases de efeito estufa (GEE), e, adicionalmente,aumentem a fixação de CO2
atmosférico na vegetação e no solo dos setores da agricultura brasileira”.
Dentre as linhas de ação estabelecidas no Plano, a transferência de tecnologias
sustentáveis de produção - como o sistema de plantio direto, recuperação de pastagens
degradadas, fixação biológica de nitrogênio no solo, plantação de florestas comerciais e
tratamento de resíduos de animais - constitui o eixo principal. Outras linhas previstas são:
Divulgação, Capacitação, Linhas de Crédito, Regularização Fundiária e Ambiental, Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, Assistência Técnica e Extensão Rural Pública.
Para viabilizar os objetivos do Plano, o Governo Federal instituiu, em 2010, o Programa
de Agricultura de Baixo Carbono, que constitui o instrumento financeiro do Plano, com oferta
de linhas de crédito especialmente criadas, e que integram o Plano Agrícola e Pecuário. Para
2012, são previstas a aplicação de recursos na ordem de R$ 3,15 bilhões, em técnicas que
garantem a eficiência no campo, com impacto positivo no sequestro de carbono. Para a safra
2012/2013, estão programados R$ 3,4 bilhões disponíveis em linhas de crédito. A taxa de
juros para o período diminui em relação à safra anterior, de 5,5% para 5% ao ano, a menor
fixada para o crédito rural destinado à agricultura empresarial. O prazo para pagamento é de
5 a 15 anos – com até 8 anos de carência – e o limite de financiamento é de R$ 1 milhão.
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