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Carta Convite CISOP UNIOESTE FARMAIII - Olivatti

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EDITAL DE LICITAÇÃO<strong>Convite</strong> nº 003/03 – <strong>CISOP</strong> / <strong>UNIOESTE</strong> FARMA1 - PreâmbuloO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DOPARANÁ, declarado de utilidade pública com lei Municipal número 2.711/97, e LeiEstadual número 12147 de 27/05/1998, conforme Estatuto constituído pelo presenteinstrumento, os municípios infra assinados, devidamente autorizados por suas respectivasleis municipais, e, de conformidade com o disposto no artigo 3º, inciso VII, da Constituiçãoda República Federativa do Brasil e Lei Federal número 8.080 de 19/09/1990, artigo 10,capítulo III, que institui o SUS constitui, o <strong>CISOP</strong> – representado pelo Presidente do<strong>CISOP</strong>, RAUL PAZETE, nos termos da Lei 8666/93 de 21/06/93, Lei 9648/98, de27/05/98 e demais dispositivos aplicáveis, representada pela Comissão Permanente deLicitação, realizará Licitação na modalidade CONVITE, tipo “Maior desconto comporcentagem global”, para a aquisição de medicamentos para a <strong>UNIOESTE</strong> FARMA.Os envelopes A, contendo a documentação de HABILITAÇÃO e envelopes B, contendo aPROPOSTA “maior desconto com porcentagem global”, deverão ser apresentados eentregues conjuntamente no <strong>CISOP</strong>, sito a Rua: D. Pedro II, nº 940 – Centro –Cascavel – PR, (meia hora antes da abertura). A abertura dos envelopes A, contendo adocumentação de Habilitação dar-se-á no mesmo local indicado acima, às 14:00 horasdo dia 16 de outubro de 2003. Havendo a concordância da Comissão Permanente deLicitação e de todos os proponentes presentes na sessão de abertura, formalmenteexpressa pela Assinatura da Declaração de Renúncia, conforme modelo constante noAnexo III, renunciando a interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á,nesta mesma data a abertura dos envelopes B, contendo a Proposta de maior desconto,dos proponentes habilitados.2. OBJETO DA LICITAÇÃO2.1. A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta para a aquisição deMedicamentos, para <strong>UNIOESTE</strong>/FARMA através do cadastramento de 01(um)fornecedor, tendo como base o MAIOR DESCONTO ofertado nos medicamentosconstantes no Guia Farmacêutico- BRASÍNDICE ( publicado pela Organização AndreiEditora devidas atualizações ) e ABC FARMA, limitado ao valor mensal de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) , durante o período de 6(seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmoperíodo mediante concordância entre ambas as partes, obedecendo o Art. 57 – II da Lei8.666/93.

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