Tomo 2 – Fichas de medidas - Agência Portuguesa do Ambiente

PLANO DE GESTÃODAS BACIAS HIDROGRÁFICASQUE INTEGRAM AREGIÃO HIDROGRÁFICA DASRIBEIRAS DO ALGARVE (RH8)Volume 1 – RelatórioParte 6 – Programa de medidasTomo 2 – Fichas de medidast10001/03 Maio 2012

Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integrama Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)Volume 1 – RelatórioParte 6 – Programa de medidasTomo 1 – Programa de medidasTomo 2 – Fichas de medidast10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 1

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Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integrama Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)Volume 1 – RelatórioParte 6 – Programa de medidasTomo 2 – Fichas de medidasÍNDICE1. Introdução 52. Medidas por tipologia e por área temática 73. Fichas de medidas 13t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 3

ÍNDICE DE QUADROSQuadro 2.1.1 – Medidas propostas, por área temática 94 t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6

1. IntroduçãoO presente documento constitui o Tomo 2 (Fichas de medidas) da Parte 6 – Programa de Medidas do Planode Gestão das Bacias Hidrográficas (PGBH) que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve(RH8), elaborado pelo Consórcio NEMUS-HIDROMOD-AGRO.GES, para a Administração da RegiãoHidrográfica (ARH) do Algarve, I.P..Conforme indicado na Portaria n.º 1284/2009, de 19 de Outubro, a Parte 6 do Plano é constituída peloprograma de medidas a aplicar na região hidrográfica, incluindo as seguintes tipologias: medidas de base,medidas suplementares, outras medidas e medidas adicionais.O presente tomo complementa o Tomo 1 (Programa de Medidas), caracterizando em pormenor cada umadas medidas propostas naquele tomo, através de fichas de medidas.No capítulo 2 sistematizam-se as medidas propostas por tipologia de medida e área temática.No capítulo 3 apresentam-se as fichas de medidas propriamente ditas, que integram a seguinteinformação:• Tipologia de medida (medidas de base, medidas suplementares, medidas adicionais eoutras medidas);• Área temática;• Código (o código de identificação da medida é composto pelo prefixo Spf, Sbt ou Spf/Sbt epor um número sequencial, conforme indicado no capítulo 2 do Tomo 1A);• Designação da medida (nome da medida, indicado à frente do respectivo código);• Descrição sumária da medida (descrição das acções que constituem a medida);• Contributo esperado para o cumprimento dos objectivos ambientais (incluindo as indicaçõessobre a prioridade da medida e da existência de efeitos após 2015) – a escala utilizada foi aseguinte:- Contributo nulo – 0% (a medida não contribui para o cumprimento dos objectivos);- Contributo muito fraco – 5% (a medida contribui em cerca de 5% para a realização dosobjectivos);- Contributo fraco – 25% (a medida contribui em cerca de 25% para a realização dosobjectivos);- Contributo moderado – 50% (a medida contribui em cerca de 50% para a realização dosobjectivos);t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 5

- Contributo forte – 75% (a medida contribui em cerca de 75% para a realização dosobjectivos);- Contributo muito forte – 100% (a medida contribui para o cumprimento integral dosobjectivos).• Cronograma indicativo de implementação da medida, numa base anual, discriminando-se,sempre que aplicável, as seguintes fases/componentes:- Estudos, planos e projectos;- Fiscalização/sensibilização/acompanhamento;- Obra/implementação;• Enquadramento legal (legislação aplicável e estudos ambientais eventualmente decorrentesda mesma);• Instrumentos facilitadores da implementação da medida (e.g. Instrumentos de gestãoTerritorial, Programas Operacionais, etc.);• Entidades promotoras e outras entidades envolvidas;• Medidas complementares;• Custo previsional até 2015;• Fonte de financiamento.6 t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6

2. Medidas por tipologia e por área temáticaAs fichas das medidas propostas encontram-se organizadas nas seguintes tipologias:• Medidas de base;• Medidas suplementares;• Outras medidas;• Medidas adicionais.As medidas propostas que se aplicam às massas de água superficiais são designadas pela abreviatura“Spf”. As medidas propostas que se aplicam às massas de água subterrâneas são designadas pelaabreviatura “Sbt”. As medidas que são comuns às massas de água superficiais e subterrâneas sãodesignadas pela abreviatura “Spf/Sbt”.O Programa de medidas é composto por 19 medidas de base, 14 medidas suplementares, três outrasmedidas e uma medida adicional:• Medidas de Base- Spf1/Sbt1 – Ferramentas de apoio à aplicação da legislação nacional e comunitária deprotecção da água e intervenções nos sistemas de abastecimento de água;- Spf2 – Protecção das captações de água superficial;- Sbt2 – Protecção das captações de água subterrânea;- Sbt3 – Plano de prevenção para situações de intrusão de água marinha;- Sbt4 – Protecção das Zonas de Infiltração Máxima;- Sbt5 – Protecção das Zonas Vulneráveis;- Spf3/Sbt6 – Melhoria do inventário de pressões;- Spf4/Sbt7 – Redução e controlo das fontes de poluição pontual;- Spf5/Sbt8 – Redução e controlo das fontes de poluição difusa;- Spf6/Sbt9 – Reforço da fiscalização das actividades susceptíveis de afectar as massas deágua;- Spf7 – Melhoria das condições hidromorfológicas das massas de água superficiais;- Spf8 – Reformulação das redes de monitorização da qualidade das águas superficiais;- Spf9 – Reformulação das redes de monitorização da quantidade das águas superficiais;- Sbt10 – Controlo da exploração e prevenção da sobreexploração das massas de águasubterrânea;t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 7

- Sbt11 – Reformulação das redes de monitorização piezométrica e de qualidade dasmassas de água subterrânea;- Sbt12 – Desenvolvimento de estudos para definição e implementação de rede demonitorização das nascentes;- Spf10/Sbt13 – Prevenção e minimização dos efeitos da poluição acidental;- Spf11/Sbt14 – Melhoria da eficiência dos usos da água;- Spf12/Sbt15 – Recuperação de custos dos serviços de águas e dos custos ambientais ede escassez;• Medidas Suplementares- Spf13 – Elaboração de documentos reguladores para a RH8;- Spf14/Sbt16 – Reforço da aplicação do código de boas práticas agrícolas e promoção deguias de orientação técnica;- Sbt17 – Protecção e valorização das águas subterrâneas;- Sbt18 – Controlo da recarga artificial de aquíferos;- Spf15/Sbt19 – Sensibilização e formação;- Spf16 – Reavaliação da delimitação de determinadas massas de água superficial;- Spf17 – Melhoria do conhecimento sobre o estado e usos potenciais das massas de águasuperficiais;- Spf18 – Melhoria do conhecimento sobre o estado de conservação e usos potenciais doshabitats aquáticos e terrestres dependentes de água;- Spf19 – Reavaliação dos limites dos tipos de massas de água superficiais;- Spf20 – Reavaliação de limiares de qualidade – massas de água superficiais paraprodução de água para abastecimento;- Sbt20 – Melhoria do conhecimento sobre o estado e usos potenciais das massas de águasubterrânea;- Sbt21 – Avaliação das relações água subterrânea / água superficial e ecossistemasdependentes;- Sbt22 – Reavaliação dos limites de determinadas massas de água subterrânea;- Sbt23 – Reavaliação de limiares de qualidade para as massas de água subterrânea ondeocorrem enriquecimentos naturais de determinadas substâncias;• Outras Medidas- Spf21 – Conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas, da zonacosteira e estuários e das zonas húmidas;- Spf22/Sbt24 – Adaptação aos fenómenos hidrometeorológicos extremos;- Spf23 – Protecção contra ruptura de infra-estruturas hidráulicas;8 t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6

• Medidas Adicionais- Spf24 /Sbt25 – Avaliação do sucesso das medidas.As medidas propostas são maioritariamente direccionadas para a melhoria da qualidade e/ou daquantidade da água, bem como para a monitorização das massas de água:• Qualidade da Água (AT1): cinco medidas, sendo todas medidas de base;• Quantidade de água (AT2): três medidas, sendo todas medidas de base;• Gestão de riscos e valorização do domínio hídrico (AT3): cinco medidas, das quais duas debase e três “outras medidas”;• Quadro institucional e normativo (AT4): seis medidas, das quais duas medidas de base equatro medidas suplementares;• Quadro económico e financeiro (AT5): uma medida de base;• Monitorização, investigação e conhecimento (AT6): 16 medidas, das quais seis de base, novesuplementares e uma adicional;• Comunicação e governança (AT7): uma medida suplementar.No quadro seguinte, apresentam-se as áreas temáticas associadas a cada medida proposta (assinala-secom “x” a área temática principal a que se refere a medida e com “↔” outras áreas temáticasrelacionadas com a medida).Quadro 2.1.1 – Medidas propostas, por área temáticaTipologiade medidaMedidas propostasÁrea temáticaAT1 AT2 AT3 AT4 AT5 AT6 AT7BaseSpf1/Sbt1 – Ferramentas de apoioà aplicação da legislação nacional ecomunitária de protecção da águae intervenções nos sistemas deabastecimento de água↔XBaseSpf2 – Protecção das captações deágua superficialX↔BaseSbt2 – Protecção das captações deágua subterrâneaX↔BaseSbt3 – Plano de prevenção parasituações de intrusão de águamarinha↔XBaseSbt4 – Protecção das Zonas deInfiltração Máxima↔XBaseSbt5 – Protecção das ZonasVulneráveisX↔t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 9

Tipologiade medidaBaseBaseBaseBaseBaseBaseBaseBaseBaseBaseBaseBaseBaseSuplementarSuplementarSuplementarSuplementarMedidas propostasSpf3/Sbt6 – Melhoria do inventáriode pressõesSpf4/Sbt7 – Redução e controlodas fontes de poluição pontualSpf5/Sbt8 – Redução e controlodas fontes de poluição difusaSpf6/Sbt9 – Reforço da fiscalizaçãodas actividades susceptíveis deafectar as massas de águaSpf7 – Melhoria das condiçõeshidromorfológicas das massas deágua superficiaisSpf8 – Reformulação das redes demonitorização da qualidade daságuas superficiaisSpf9 – Reformulação das redes demonitorização da quantidade daságuas superficiaisSbt10 – Controlo da exploração eprevenção da sobreexploração dasmassas de água subterrâneaSbt11 – Reformulação das redes demonitorização piezométrica e dequalidade das massas de águasubterrâneaSbt12 – Desenvolvimento deestudos para definição eimplementação de rede demonitorização das nascentesSpf10/Sbt13 – Prevenção eminimização dos efeitos dapoluição acidentalSpf11/Sbt14 – Melhoria daeficiência dos usos da águaSpf12/Sbt15 – Recuperação doscustos dos serviços de águas e doscustos ambientais e de escassezSpf13 – Elaboração de documentosreguladores para a RH8Spf14/Sbt16 – Reforço da aplicaçãodo código de boas práticasagrícolas e promoção de guias deorientação técnicaSbt17 – Protecção e valorizaçãodas águas subterrâneasSbt18 – Controlo da recargaartificial de aquíferosÁrea temáticaAT1 AT2 AT3 AT4 AT5 AT6 AT7↔XX↔X↔↔ ↔ X↔ X↔X↔XX↔↔ ↔ X↔XX ↔X ↔ ↔X ↔↔ ↔ X↔ ↔ X↔ X ↔↔X10 t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6

Tipologiade medidaMedidas propostasÁrea temáticaAT1 AT2 AT3 AT4 AT5 AT6 AT7SuplementarSpf15/Sbt19 – Sensibilização eformação↔XSuplementarSuplementarSuplementarSuplementarSuplementarSuplementarSuplementarSuplementarSuplementarOutrasMedidasOutrasMedidasOutrasMedidasAdicionalSpf16 – Reavaliação da delimitaçãode determinadas massas de águasuperficialSpf17 – Melhoria do conhecimentosobre o estado e usos potenciaisdas massas de água superficiaisSpf18 – Melhoria do conhecimentosobre o estado de conservação eusos potenciais dos habitatsaquáticos e terrestres dependentesde águaSpf19 – Reavaliação dos limites dostipos de massas de água superficiaisSpf20 – Reavaliação de limiares dequalidade – massas de águasuperficiais para produção de águapara abastecimentoSbt20 – Melhoria do conhecimentosobre o estado e usos potenciaisdas massas de água subterrâneaSbt21 – Avaliação das relaçõeságua subterrânea / água superficiale ecossistemas dependentesSbt22 – Reavaliação dos limites dedeterminadas massas de águasubterrâneaSbt23 – Reavaliação de limiares dequalidade para as massas de águasubterrânea onde ocorremenriquecimentos naturais dedeterminadas substânciasSpf21 – Conservação e reabilitaçãoda rede hidrográfica e zonasribeirinhas, da zona costeira eestuários e das zonas húmidasSpf22/Sbt24 – Adaptação aosfenómenos hidrometeorológicosextremosSpf23 – Protecção contra rupturade infra-estruturas hidráulicasSpf24/Sbt25 – Avaliação dosucesso das medidas↔X↔ ↔ X↔XX↔↔ ↔ X↔ ↔ X↔X↔X↔ ↔ XX ↔ ↔X ↔ ↔X ↔ ↔↔ X ↔t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 11

As fichas de medidas são seguidamente apresentadas. Cada uma das fichas indica a tipologia de medida(de Base, Suplementar, Adicional, Outras) e área temática a que corresponde.12 t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6

3. Fichas de medidast10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 13

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FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf1/Sbt1 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaEm cursoBaseSuplementarAdicionalOutraCumprimento legalÁrea temática4 - Quadro institucional e normativo1DesignaçãoFerramentas de apoio à aplicação da legislação nacional e comunitária de protecçãoda água e intervenções nos sistemas de abastecimento de águaDescrição sumáriaA. Dotar a ARH do Algarve de ferramentas de apoio à aplicação da legislação nacional e comunitária de protecçãodas águas, dando resposta às necessidades inerentes à gestão dos títulos de utilização de recursos hídricos epromovendo o cumprimento da legislação em vigor noutros domínios (águas balneares; águas para consumohumano; risco de acidentes graves; avaliação de impactes ambientais; prevenção e reparação de danos ambientais,etc.)B. Capacitação financeira da ARH do Algarve de forma a possibilitar a regularização dos pedidos de títulos deutilização dos recursos hídricosC. Realização de intervenções em sistemas de abastecimento de águat10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 1/256

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CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2009 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelPortaria n.º 573/2001; Decreto-Lei n.º 135/2009 ; Decreto-Lei n.º 306/2007; Decreto-Lei 254/2007; Decreto-Lei n.º69/2000; Decreto-Lei n.º 276/2009; Decreto-Lei n.º 152/97; PEAASAR II (2007-2013); Decreto-Lei n.º 284/94;Decreto-Lei n.º 94/98; Decreto-Lei n.º 235/97; Decreto-Lei n.º 140/99; Decreto-Lei n.º 384-B/99; Portaria n.º829/2007; Decreto Regulamentar n.º 6/2008; Decreto Regulamentar n.º 10/2008; Decreto-Lei n.º 142/2008; RCM n.º115-A/2008; Decreto-Lei n.º 173/2008; Lei n.º 50/2006 ; Decreto-Lei n.º 150/2008; Decreto-Lei n.º 147/2008; Decreto-Lei n.º 172/2009; Portaria n.º 486/2010Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, entidades gestoras dos sistemas de abastecimento público de águaOutras entidadesINAG, ASAE, Autoridade de saúde, APA, operadores abrangidos pelos diplomas PCIP e SEVESO, CCDR Algarve,ICNB, AFN, IPIMAR, Autoridade Marítima, Câmaras MunicipaisMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 4/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 9.930.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %Orçamento Geral do Estado PIDDAC -FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 5/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 6/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf2 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção de captaçõesÁrea temáticaDesignação1 - Qualidade da águaProtecção das captações de água superficial6Descrição sumáriaA. Promoção da delimitação dos perímetros de protecção das captações superficiais destinadas ao abastecimentopúblico de água para consumo humano, de acordo com a Portaria n.º 702/2009, de 6 de Julhoa.1) A promoção da realização dos estudos necessários para a delimitação dos perímetros de protecção dascaptações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, de acordo com a Portaria n.º702/2009, de 6 de Julho, nas massas de água onde são feitas as captaçõesa.2) Aprovar os perímetros de protecção para todas as captações destinadas ao abastecimento público paraconsumo humano até 2015a.3) Incluir as delimitações dos perímetros de protecção das captações, de acordo com a Portaria nº 702/2009, de 6de Julho, nos respectivos Planos de Ordenamento de Albufeiras aprovados ou em fase de revisãoB. Colocação de sinalética com informação acerca dos perímetros de protecção às captações, das actividadesproibidas ou condicionadas em cada uma das zonas de protecção (imediata e alargada) e da importância dessascondicionantes para a protecção da qualidade da água nas albufeiras com vista ao abastecimento públicot10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 7/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1679Massas de água08RDA1666Massas de água08RDA1679Massas de água08RDA1666Massas de água08RDA1663Massas de água08RDA1663Albufeiras Albufeira Odiaxere - Bravuraa.1), a.2), a.3) 25% 25% 25%Albufeiras Albufeira Funchoa.1), a.2), a.3) 25% 25% 25%Albufeiras Albufeira Odiaxere - BravuraB 25% 25% 25%Albufeiras Albufeira FunchoB 25% 25% 25%RiosRibeira de Odeloucaa.2),a.3) 25% 25% 25%RiosRibeira de OdeloucaB 25% 25% 25%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 9/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 236/98; Portaria n.º 462/2000; Portaria n.º 702/2009; Decreto-Lei n.º 107/2009; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Despacho n.º 14872/2009Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasCâmaras Municipais, entidades gestoras de sistemas de abastecimento públicoOutras entidadesARH do Algarve, CCDR, INAGMedidas complementares (código)Medida Spf6/Sbt9t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 10/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 70.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %Orçamento Geral do Estado PIDDAC -FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 11/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 12/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Sbt2 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção de captaçõesÁrea temáticaDesignação1 - Qualidade da águaProtecção das captações de água subterrânea.6Descrição sumáriaA. Estudo para estabelecimento de critérios de delimitação de perímetros de protecção quantitativaB. Enquanto não estiverem aprovados os perímetros de protecção quantitativa, nas zonas de salvaguarda decaptações públicas, serão seguidos os critérios actualmente utilizados pela ARHC. Realização de estudos hidrogeológicos para delimitação e aprovação de perímetros de protecção de captaçõesde águas subterrâneas que extraem mais de 100 m3/d ou abastecem mais de 500 habitantesD. Realização de estudos hidrogeológicos para delimitação e aprovação de perímetros de protecção imediata decaptações de águas subterrâneas que extraem um caudal inferior ou igual a 100 m3/d ou abastecem até 500habitantes, inclusivéE. Nos casos em que existem actividades potencialmente poluidoras nas imediações das captações de águassubterrâneas para abastecimento público propõe-se a implementação de medidas protectoras intermédias paraminimizar a ocorrência de eventos que possam comprometer a qualidade e a quantidade da água captadaF. Reavaliar o universo das captações subterrâneas para abastecimento públicot10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 13/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaA0x1RH8Massas de águaA0z1RH8Massas de águaA0z2RH8Massas de águaA0z3RH8Massas de águaM02RH8Massas de águaM03RH8Massas de águaM10Massas de águaM11Massas de águaM12Massas de águaM13Massas de águaM14Massas de águaM2Massas de águaM3Massas de águaM4Massas de águaM5Massas de águaM6Massas de águaM7Massas de águaM8Massas de águaM9Massas de águaM2Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveA,C,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa da Bacia do AradeA,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do SotaventoA,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do AradeA,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoA,C,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesA,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremA,B,D 25% 0% 25%Águas Subterrâneas Campina de FaroA,B,D 25% 0% 25%Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoA,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas MalhaoA,B,D 0% 25% 25%Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereA,C,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoA,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraA,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Querenca - SilvesA,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de QuarteiraA,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas QuarteiraA,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. Bras de AlportelA,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalA,D 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereB 0% 25% 25%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 15/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM1Massas de águaA0x1RH8Massas de águaM3Massas de águaM02RH8Massas de águaM03RH8Massas de águaM13Massas de águaM5Massas de águaM8Massas de águaM10Massas de águaA0z2RH8Massas de águaA0z3RH8Massas de águaM1Massas de águaA0z1RH8Massas de águaA0x1RH8Massas de águaM03RH8Massas de águaM11Massas de águaM12Massas de águaM14Massas de águaM2Massas de águaM4Águas Subterrâneas CovoesB 0% 25% 25%Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveB 0% 25% 25%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoB,E 25% 25% 25%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do AradeB,E 25% 25% 25%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoB 0% 25% 25%Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoB,E 25% 25% 25%Águas Subterrâneas Querenca - SilvesB,E 25% 25% 25%Águas Subterrâneas S. Bras de AlportelB,E 25% 25% 25%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesB,E 25% 25% 25%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa da Bacia do AradeB,E 25% 25% 25%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do SotaventoB,E 25% 25% 25%Águas Subterrâneas CovoesA,C,E 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoB,E 25% 25% 25%Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveE 50% 5% 50%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoE 25% 50% 50%Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremE 50% 25% 50%Águas Subterrâneas Campina de FaroE 50% 25% 50%Águas Subterrâneas MalhaoE 50% 25% 50%Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereE 50% 25% 50%Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraE 50% 25% 50%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 16/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM6Massas de águaM7Massas de águaM9Massas de águaM1Massas de águaA0x1RH8Massas de águaÁguas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de QuarteiraB,E 25% 25% 25%Águas Subterrâneas QuarteiraB,E 25% 25% 25%Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalB,E 25% 25% 25%Águas Subterrâneas CovoesD 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveD 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Todas as Águas SubterrâneasF 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 17/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 236/98; Decreto-Lei n.º 382/99; Portaria n.º 462/2000; Portaria n.º 702/2009; Decreto-Lei n.º107/2009; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Despacho n.º 14872/2009Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasEntidades gestoras de sistemas de abastecimento públicoOutras entidadesARH do Algarve, DRAP Algarve, Dir. Regional da EconomiaMedidas complementares (código)Medida Spf3/Sbt6 ; Medida Spf6/Sbt9t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 18/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .300.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -Orçamento Geral do Estado PIDDAC -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 19/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 20/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Sbt3 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção de captaçõesÁrea temática6 - Monitorização, Investigação e Conhecimento1DesignaçãoPlano de Prevenção para Situações de Intrusão de Água MarinhaDescrição sumáriaA. Plano de Prevenção para Situações de Intrusão de Água MarinhaB. Estudo aprofundado da posição da cunha salinat10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 21/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM6Massas de águaM12Massas de águaM4Massas de águaM15Massas de águaM3Massas de águaM7Massas de águaM5Massas de águaM16Massas de águaM10Massas de águaM02RH8Massas de águaM01RH8Massas de águaM03RH8Massas de águaA0z1RH8Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de QuarteiraA 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Campina de FaroA,B 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraA 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Luz - TaviraA 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoA 5% 0% 5%Águas Subterrâneas QuarteiraA,B 0% 0% 5%Águas Subterrâneas Querenca - SilvesA 5% 0% 5%Águas Subterrâneas S. BartolomeuA 5% 0% 5%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesA 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do AradeA 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoA 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA 5% 0% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 23/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2013 Fim previsto 2014FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei nº 236/98; Decreto-Lei n.º 382/99; Portaria n.º 462/2000; Portaria n.º 702/2009; Decreto-Lei n.º 107/2009;Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Despacho n.º 14872/2009Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do AlgarveOutras entidadesEntidades gestoras de sistemas de abastecimento público, Câmaras Municipais, Instituições de I&DMedidas complementares (código)Medida Sbt2 ; Medida Spf3/Sbt6 ;Medida Spf6/Sbt9; Medida Sbt11 ; Medida Sbt10 ; Medida Sbt17 ; Medida Sbt20t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 24/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .290.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %Orçamento Geral do Estado PIDDAC -Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos - -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 25/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 26/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Sbt4 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraZonas de Infiltração MáximaÁrea temáticaDesignação2 - Quantidade da águaProtecção das Zonas de Infiltração Máxima1Descrição sumáriaA. Implementação de medidas restritivas quanto ao tipo de uso do solo nas zonas de infiltração máximaB. Identificação de sumidouros importantes, incluindo levantamento do grau de obstrução e ocupação do solo nasáreas de drenagem associadas a estest10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 27/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM6Massas de águaM4Massas de águaM15Massas de águaM3Massas de águaM7Massas de águaM16Massas de águaM10Massas de águaM2Massas de águaM9Massas de águaM1Massas de águaM14Massas de águaM13Massas de águaM5Massas de águaM8Massas de águaA0x1RH8Massas de águaM02RH8Massas de águaM01RH8Massas de águaM03RH8Massas de águaA0z2RH8Massas de águaA0z1RH8Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de QuarteiraA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas Luz - TaviraA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas QuarteiraA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas S. BartolomeuA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas CovoesA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas MalhaoA 25% 25% 25%Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas Querenca - SilvesA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas S. Bras de AlportelA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do AradeA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa da Bacia do AradeA 5% 25% 25%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA 5% 25% 25%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 29/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM16Massas de águaM2Massas de águaM9Massas de águaM1Massas de águaM14Massas de águaM13Massas de águaM5Massas de águaM8Massas de águaM10Massas de águaM11Massas de águaM3Massas de águaM6Massas de águaM7Águas Subterrâneas S. BartolomeuB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas CovoesB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas MalhaoB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Querenca - SilvesB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. Bras de AlportelB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de QuarteiraB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas QuarteiraB 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 30/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Decreto-Lei n.º 236/98Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do AlgarveOutras entidadesEntidades gestoras de sistemas de abastecimento público, Câmaras Municipais, Instituições de I&DMedidas complementares (código)Medida Spf3/Sbt6 ; Medida Sbt18; Medida Spf14/Sbt16t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 31/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 50.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -FEDER PO Algarve -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 32/256

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FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Sbt5 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraZonas VulneráveisÁrea temáticaDesignação1 - Qualidade da águaProtecção das Zonas Vulneráveis6Descrição sumáriaA. Acompanhamento da implementação dos Planos de Acção para as zonas vulneráveis aos nitratos e daimplementação do Código de Boas Práticas Agrícolas. Este acompanhamento deve incluir a instalação deequipamentos específicos de controlo para monitorização dos nitratos na solução do soloB.Encerramento de furos improdutivos, abandonados ou com isolamento deficitáriot10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 34/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM9Massas de águaM15Massas de águaM12Massas de águaM11Massas de águaM10Massas de águaM12Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalA 75% 0% 75%Águas Subterrâneas Luz - TaviraA 75% 0% 75%Águas Subterrâneas Campina de FaroA 75% 0% 75%Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremA 75% 0% 75%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesA 75% 0% 75%Águas Subterrâneas Campina de FaroB 50% 0% 50%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 36/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelPortaria n.º 164/2010; Portaria n.º 1366/2007; Portaria n.º 83/2010Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasServiços do Ministério da Agricultura, Associações de Agricultores, ARH do AlgarveOutras entidadesAutarquias, Juntas de FreguesiaMedidas complementares (código)Medida Sbt4 ; Medida Spf3/Sbt6 ; Medida Spf4/Sbt7 ; Medida Spf6/Sbt9 , Medida Sbt11 ; Medida Spf14/Sbt16;Medida Spf15/Sbt19t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 37/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .150.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEADER PRODER -FEDER PO Algarve -Outra fonte - 7º Programa Quadro de I+D da EUt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 38/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 39/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf3/Sbt6 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção, melhoria e recuperação de massas de águaÁrea temáticaDesignação6 - Monitorização, Investigação e ConhecimentoMelhoria do inventário de pressões1Descrição sumáriaA. Efectuar o inventário de emissões e perdas de substâncias prioritárias e outros poluentes para as águassuperficiais, de forma a dar cumprimento ao disposto no DL nº 103/2010, de 24 de Setembro.B. Melhorar o inventário e a caracterização das pressões, através:b.1) Da melhoria do levantamento de depósitos existentes de resíduos industriais, agrícolas e descargas urbanas;b.2) Melhoria do inventário sobre a localização, caracterização e funcionamento das ETAR’sb.3) Da melhoria do inventário das actividades potencialmente poluentes (industriais, agro-pecuárias, aquiculturas,energéticas);b.4) Actualização e melhoria do inventário das captações privadas e públicas, incluindo regime de exploração,levantamento de volumes captados, utilizações conferidas às águas subterrâneas e superficiais e característicastécnicas das captações, incluindo levantamento de furos improdutivos, abandonados e com isolamento deficitário;b.5) Instalação e manutenção de medidores de caudal para os utilizadores dos recursos hídricos e auxílio técnicocom vista à melhoria dos dados fornecidos;b6) Inventário das áreas de pastoreio em regime extensivo, da sua contribuição para a poluição difusa e para aqualidade das massas de águab.7) Melhoria do inventário das pressões hidromorfológicasC. Actualização periódica de ocupação do solo, dealterações nas práticas agrícolas e inclusão de novos estudos/inventários sobre o tipo de solo, quer decorrente dainformação fornecida por outras entidades, quer resultante de foto-interpretação mais recenteD. Melhorar o inventário e caracterização das pressões biológicas, nomeadamente as pressões relacionadas com apresença de espécies exóticas, através da disponibilização de um serviço on-line para registo das ocorrências deespécies faunísticas exóticas e com carácter invasor. Este inventário deverá permitir o registo das ocorrências e dat10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 40/256

quantidade capturada.E. Definição de orientações para o licenciamento das actividades que se desenvolvem em águas costeiras e detransição, e que ainda não são tituladas, incluindo a avaliação de aspectos como:Enquadramento legal das actividades desenvolvidas nas águas de transição e costeiras, incluindo os estatutos daentidade que desenvolve este tipo de actividades;Finalidade das actividades desenvolvidas;Identificação dos impactes, susceptíveis de ocorrer como consequência destas actividades, nas componenteshidrológicas, ecológicas e químicas das massas de água utilizadas;Tipo de embarcações utilizadas;Periodicidade e/ou duração das actividadesF. Sujeitar a Título de Utilização dos Recursos Hídricos captações de água subterrânea com meios de extracção depotência igual ou inferior a 5 cv nas áreas onde constituem uma pressão significativa sobre as massas de águat10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 41/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8A 0% 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Seixe08RDA1651 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Aljezur08RDA1657 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRio Arade08RDA1661 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Monchique08RDA1662 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira da Vagarosa08RDA1671 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Odeáxere08RDA1672 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Boina08RDA1673 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Odelouca08RDA1676 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira das Mercês08RDA1685 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Boina08RDA1690 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira do Almargem08RDA1691 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Arão08RDA1694 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira do Farelo08RDA1695 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira da Torre08RDA1697 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira do Almargem08RDA1698 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Espiche08RDA1704 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira da Quarteira08RDA1706 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Vale Barão08RDA1707 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira dos Mosqueiros08RDA1708 b.1)-b.7) 5% 5% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 42/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaRiosRibeiro do Tronco08RDA1709 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Marim08RDA1712 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira do Biogal08RDA1713 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosafluente da Ribeira do Biogal08RDA1714 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Bela-Mandil08RDA1716 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de São Lourenço08RDA1718 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRio Seco08RDA1719 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Albufeira08RDA1705 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira da Torre08RDA1715 b.1)-b.7) 5% 5% 5%Massas de água Águas Subterrâneas Todas as Águas Subterrâneasb.1)-b.5) 5% 5% 5%Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8C 0% 0% 0% 0%Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisD 5% 5% 5%Zonas protegidas Zonas de Protecção Especial Todas as Zonas de Protecção EspecialD 5% 5% 5%Zonas protegidas Espécies aquáticas Todas as Espécies aquáticasD 5% 5% 5%Zonas protegidas Sítios de Importância Comunitária Todos os Sítios de Importância ComunitáriaD 5% 5% 5%Zonas protegidas Parques Naturais Todos os Parques NaturaisD 5% 5% 5%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB1RF1E 5% 5% 5%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB2RF2E 5% 5% 5%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB3RF3E 5% 5% 5%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB4RF4E 5% 5% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 43/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB5RF5E 5% 5% 5%Massas de água Águas Costeiras Ria Alvor08RDA1700E 5% 5% 5%Massas de água Águas de Transição Arade-WB208RDA1686E 5% 5% 5%Massas de água Águas de Transição Arade-WB108RDA1701E 5% 5% 5%Massas de água Águas de Transição Arade-WB2-HMWB08RDA1684E 5% 5% 5%Massas de água Águas Costeiras CWB-II-5BCOST14E 5% 5% 5%Massas de água Águas Costeiras CWB-II-6COST15E 5% 5% 5%Massas de água Águas Costeiras CWB-I-6COST16E 5% 5% 5%Massas de água Águas Costeiras CWB-II-7COST17E 5% 5% 5%Massas de água Águas Subterrâneas Todas as Águas SubterrâneasF 0% 0% 0%Massas de água -Todas as Águas Superficiaisb.1)-b.7) 5% 5% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 44/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 236/98; Portaria n.º 744-A/99; Portaria n.º 39/2000; Portaria n.º 91/2000; Portaria n.º 50/2005; Decreto-Lei n.º 53/99; Decreto-Lei n.º 54/99; Decreto-Lei n.º 56/99;Decreto-Lei n.º 390/99; Portaria n.º 512/92; Portaria n.º 1030/93; Decreto-Lei n.º 431/99; Portaria n.º 1049/93;Portaria n.º 1 147/94; Portaria n.º 423/97; Decreto-Lei n.º 52/99; Decreto-Lei n.º 506/99; Decreto-Lei n.º 261/2003;Decreto-Lei n.º 107/2009; Portaria n.º 809/90; Portaria n.º 631/2009; Portaria n.º 429/99; Decreto-Lei n.º 226-A/2007;Decreto-Lei n.º 236/98; Decreto-Lei n.º 208/2008; Despacho conjunto n.º 626/2000; Despacho conjunto n.º 299/2002;Decreto-Lei n.º 276/2009; Portaria n.º 631/2009; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Lei n.ºEstudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, Agência Portuguesa do Ambiente, CCDR, Serviços do Ministério da Agricultura, ICNBOutras entidadesEntidades gestoras de sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais, APA,Associações de Regantes, CCDR Algarve, Câmaras MunicipaisMedidas complementares (código)Medida Spf6/Sbt9; Medida Spf15/ Sbt19t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 45/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .220.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -FEDER PO Algarve -Orçamento Geral do Estado PIDDAC -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 46/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 47/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf4/Sbt7 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaEm cursoBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção, melhoria e recuperação de massas de águaÁrea temáticaDesignação1 - Qualidade da águaRedução e controlo das fontes de poluição pontual6Descrição sumáriaA. Realização de intervenções em sistemas de tratamento de águas residuais industriais e suinícolas, através dasseguintes etapas: Identificação dos problemas de funcionamento de ETAR em articulação com os operadores;estabelecimento de protocolos de cooperação com metas e medidas a implementar para a resolução dos problemasidentificados; realização de intervenções com vista a garantir que as descargas possibilitam o cumprimento dalegislação em vigor; e publicação de regulamentos municipais de descarga de águas residuais industriais ou agroindustriaisB. Acompanhamento e sistematização de informação sobre o cumprimento legal em descargas industriais e agropecuáriasC. Criação de incentivos à implementação de medidas de valorização de resíduos nas actividades industriais e agropecuáriasD. Criação de sistemas de alerta em ETAR de forma a minimizar as descargas de águas residuais com tratamentoincompletoE. Integração da lixeira (encerrada e selada) de Patacão (Faro) no plano de manutenção e monitorização ambientaldas antigas lixeiras municipais encerradas (artigo 75.º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro) everificação do cumprimento, pela empresa de reciclagem de veículos existente na sub-bacia, dos “Requisitosmínimos para a armazenagem e tratamento de VFV” (Anexo IV do Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto)F. Integração da lixeira (encerrada e selada) de Albufeira no plano de manutenção e monitorização ambiental dasantigas lixeiras municipais encerradas (artigo 75.º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro)G. Verificação do cumprimento, pelo local de deposição de sucata junto à povoação da Senhora do Verde, dosrequisitos mínimos aplicáveis às “instalações de armazenagem temporária de VFV antes do respectivo tratamentot10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 48/256

(centros de recepção)” (Anexo IV do Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto)H. Implementação de projecto relativo a solução integrada de tratamento dos efluentes provenientes dassuiniculturas existentes no concelho de Monchique.I. Realização de intervenções em sistemas de tratamento de águas residuais urbanast10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 49/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1673Massas de água08RDA1690Massas de água08RDA1703Massas de água08RDA1704Massas de água08RDA1706Massas de água08RDA1710Massas de água08RDA1713Massas de água08RDA1714Massas de água08RDA1716Massas de água08RDA1719Massas de águaM01RH8Massas de águaM16Massas de águaM15Massas de águaA0x1RH8Massas de águaA0z1RH8Massas de águaA0z2RH8Massas de águaA0z3RH8Massas de águaM02RH8Massas de águaM03RH8Massas de águaM1RiosRibeira de BoinaA 50% 50% 50%RiosRibeira de BoinaA 50% 50% 50%RiosRibeira de AlcantarilhaA 50% 50% 50%RiosRibeira de EspicheA 50% 50% 50%RiosRibeira da QuarteiraA 50% 50% 50%RiosRibeira do CadouçoA 50% 50% 50%RiosRibeira do BiogalA 50% 50% 50%Riosafluente da Ribeira do BiogalA 50% 50% 50%RiosRibeira de Bela-MandilA 50% 50% 50%RiosRio SecoA 50% 50% 50%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA 25% 0% 25%Águas Subterrâneas S. BartolomeuA 25% 0% 25%Águas Subterrâneas Luz - TaviraA 25% 0% 25%Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveA 25% 0% 25%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA 25% 0% 25%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa da Bacia do AradeA 25% 0% 25%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do SotaventoA 25% 0% 25%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do AradeA 25% 0% 75%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoA 25% 0% 25%Águas Subterrâneas CovoesA 25% 0% 25%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 50/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesM10A 25% 0% 25%Massas de água Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremM11A 25% 0% 25%Massas de água Águas Subterrâneas Campina de FaroM12A 25% 0% 25%Massas de água Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoM13A 25% 0% 25%Massas de água Águas Subterrâneas MalhaoM14A 25% 0% 25%Massas de água Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereM2A 25% 0% 25%Massas de água Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoM3A 25% 0% 25%Massas de água Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraM4A 25% 0% 25%Massas de água Águas Subterrâneas Querenca - SilvesM5A 25% 0% 25%Massas de água Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de QuarteiraM6A 25% 0% 25%Massas de água Águas Subterrâneas QuarteiraM7A 25% 0% 25%Massas de água Águas Subterrâneas S. Bras de AlportelM8A 25% 0% 25%Massas de água Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalM9A 25% 0% 25%Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisB 5% 5% 5%Massas de água Águas Subterrâneas Todas as Águas SubterrâneasB 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira do Biogal08RDA1713E 50% 50% 50%Massas de águaRiosRibeira da Quarteira08RDA1706F 50% 50% 50%Massas de águaRiosRibeira da Torre08RDA1697G 50% 50% 50%Massas de águaRiosRibeira de Seixe08RDA1653H 50% 50% 50%Massas de águaRiosRibeira de Odelouca08RDA1655H 50% 50% 50%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 51/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1656Massas de água08RDA1658Massas de água08RDA1660Massas de água08RDA1661Massas de água08RDA1662Massas de água08RDA1663Massas de água08RDA1664Massas de água08RDA1666Massas de água08RDA1667Massas de água08RDA1669Massas de água08RDA1670Massas de água08RDA1671Massas de água08RDA1672Massas de água08RDA1673Massas de água08RDA1674Massas de água08RDA1675Massas de água08RDA1676Massas de água08RDA1678Massas de água08RDA1679Massas de água08RDA1682RiosRibeira de OdeloucaH 50% 50% 50%RiosRibeira da CercaH 50% 50% 50%RiosRibeira das AlfambrasH 50% 50% 50%RiosRio AradeH 50% 50% 50%RiosRibeira de MonchiqueH 50% 50% 50%RiosRibeira de OdeloucaH 50% 50% 50%RiosRibeira do GaviãoH 50% 50% 50%Albufeiras Albufeira FunchoH 50% 50% 50%RiosBarranco dos LoirosH 50% 50% 50%Albufeiras Albufeira AradeH 50% 50% 50%RiosRibeira de ArãoH 50% 50% 50%RiosRibeira da VagarosaH 50% 50% 50%RiosRibeira de OdeáxereH 50% 50% 50%RiosRibeira de BoinaH 50% 50% 50%RiosRio Arade (HMWB - Jusante B. Arade)H 50% 50% 50%RiosRibeira de OdeloucaH 50% 50% 50%RiosRibeira de OdeloucaH 50% 50% 50%RiosRibeira do FareloH 50% 50% 50%Albufeiras Albufeira Odiaxere - BravuraH 50% 50% 50%RiosRibeiro do EnxerimH 50% 50% 50%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 52/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1684Massas de água08RDA1686Massas de água08RDA1687Massas de água08RDA1689Massas de água08RDA1697Massas de água08RDA1701Massas de água08RDA1703Massas de água08RDA1704Massas de água08RDA1662Massas de água08RDA1663Massas de água08RDA1673Massas de água08RDA1683Massas de água08RDA1695Massas de água08RDA1700Massas de água08RDA1701Massas de água08RDA1704Massas de água08RDA1706Massas de água08RDA1710Massas de águaCOST15Águas de Transição Arade-WB2-HMWBH 50% 50% 50%Águas de Transição Arade-WB2H 50% 50% 50%RiosRibeiro do FalachoH 50% 50% 50%RiosRibeira de ArãoH 50% 50% 50%RiosRibeira da TorreH 50% 50% 50%Águas de Transição Arade-WB1H 50% 50% 50%RiosRibeira de AlcantarilhaH 50% 50% 50%RiosRibeira de EspicheH 50% 50% 50%RiosRibeira de MonchiqueI 50% 50% 50%RiosRibeira de OdeloucaI 50% 50% 50%RiosRibeira de BoinaI 50% 50% 50%RiosRibeira de AlgibreI 50% 50% 50%RiosRibeira do FareloI 50% 50% 50%Águas Costeiras Ria AlvorI 50% 50% 50%Águas de Transição Arade-WB1I 50% 50% 50%RiosRibeira de EspicheI 50% 50% 50%RiosRibeira da QuarteiraI 50% 50% 50%RiosRibeira do CadouçoI 50% 50% 50%Águas Costeiras CWB-II-6I 50% 50% 50%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 53/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2009 Fim previsto 2016FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelPortaria n.º 809/90; Portaria n.º 429/99; Portaria n.º 631/2009; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Decreto-Lei n.º 236/98;Decreto-Lei n.º 208/2008; Despacho conjunto n.º 626/2000; Despacho conjunto n.º 299/2002; Decreto-Lei n.º276/2009; Portaria n.º 631/2009; Decreto-Lei n.º 226-A/2007Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasProprietários e Associações de instalações industriais e suinícolas, Câmaras Municipais, ARH do Algarve, DGV,DRAP Algarve, Entidades gestoras dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais, APAOutras entidadesCCDR Algarve, Estrutura de Coordenação e Acompanhamento da ENEAPAI, IGAOT, INAGMedidas complementares (código)Medida Spf3/Sbt6 ; Medida Spf6/Sbt9 ; Medida Spf15/Sbt19t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 54/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 20.200.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos - -FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -FEDER PO Algarve -FEADER PRODER -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 55/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 56/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf5/Sbt8 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção, melhoria e recuperação de massas de águaÁrea temáticaDesignação1 - Qualidade da águaRedução e controlo das fontes de poluição difusa6Descrição sumáriaA. Aconselhamento técnico de agricultores sobre as melhores formas de utilizar fertilizantes e rega e aumentar aprodutividadeB. Criação de incentivos à substituição de fossas sépticas por sistemas mais eficientes, de acordo com o tipo deefluente e vulnerabilidade à poluição dos meios hídricos sobre os quais se localizamt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 57/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaRiosRibeira da Cerca08RDA1658A 25% 25% 25%Massas de águaRiosRio Arade08RDA1661A 25% 25% 25%Massas de águaRiosBarranco dos Loiros08RDA1667A 25% 25% 25%Massas de águaRiosRibeira de Odeáxere08RDA1672A 25% 25% 25%Massas de águaRiosRibeira da Torre08RDA1697A 25% 25% 25%Massas de águaRiosRibeira de Arão08RDA1670A 25% 25% 25%Massas de águaRiosRibeira de Monchique08RDA1662A 25% 25% 25%Zonas protegidas Zonas Vulneráveis Todas as Zonas Vulneráveis à poluição por nitratosA,B 100% 0% 100%Massas de água Águas Subterrâneas Todas as Águas SubterrâneasA,B 75% 0% 75%Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisA 25% 0% 25%Zonas protegidas Zonas de Máxima Infiltração Todas as Zonas de Máxima InfiltraçãoA,B 75% 0% 75%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 59/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelPortaria n.º 164/2010; Portaria n.º 1366/2007; Portaria n.º 83/2010Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasServiços do Ministério da Agricultura, Associações de agricultores e de regantes, ARH do Algarve, CâmarasMunicipaisOutras entidades--Medidas complementares (código)Medida Sbt2 ; Medida Sbt4 ; Medida Sbt5 ; Medida Spf3/Sbt6 ; Medida Spf6/Sbt9 ; Medida Spf15/Sbt19 ; MedidaSpf14/Sbt16t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 60/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 60.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Valorização do Território -FEDER PO Factores de Competitividade -Orçamento Geral do Estado PIDDAC -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 61/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 62/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf6/Sbt9 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção, melhoria e recuperação de massas de águaÁrea temática4 - Quadro institucional e normativo1,2DesignaçãoReforço da fiscalização das actividades susceptíveis de afectar as massas de águaDescrição sumáriaA. Reforço das acções de fiscalização através da promoção de acções de investigação, de situações comunicadasde suspeita de descargas ilegais, bem como acções de fiscalização periódica programada, em articulação com oSEPNAB. Reforço da fiscalização das descargas das actividades industriais abrangidas pela PCIP e avaliação daconformidade com os VLE permitidosC. Reforço da fiscalização do cumprimento das Licenças Ambientais nas instalações industriaisD. Reforço da fiscalização das captações, incluindo fiscalização de captações ilegais e do cumprimento dos volumesextraídos em captações autorizadasE. Melhoria do sistema de comunicação de denúncias: Disponibilizar uma plataforma com vista à comunicação, porparte dos interessados, de situações de suspeita de descargas, depósito de resíduos e captações de água ilegais ede situações poluição acidental.F. Reforço da fiscalização das restrições implementadas nos perímetros de protecção às captações superficiais paraabastecimento público, no que se refere às zonas de protecção delimitadas – zona de protecção imediata e zona deprotecção alargada.G. Reforço da fiscalização das actividades de pesca ilegal (incluindo utilização de artes de pesca proibidas, capturade espécies nomeadamente nos períodos de defeso instituídos)H. Implementação de sistemas de alerta para detecção de descargas ilegais para os colectores de águas pluviaisnas zonas urbanas (provenientes de actividades económicas ou particulares)I. Reforço da fiscalização das descargas de poluentes próximo de captações subterrâneas de abastecimento público(perímetros de protecção imediata, intermédia, alargada, especial) e nas áreas de máxima infiltração e de maiort10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 63/256

vulnerabilidade à poluiçãoJ. Reforço da fiscalização dos sistemas de medição de caudais de água subterrânea extraídos por utilizadores e,subsequentemente, incentivar os utilizadores que gerem adequadamente os sistemas de auto-controlo dos caudaisefectivamente explorados, a constituirem associações reconhecidas segundo o Decreto-Lei nº 348/2007 de 19 deOutubro de forma a promover a participação destes utilizadores na gestão dos recursos hídricosK. Incentivar a cooperação da ATISO para dar formação aos sondadores de modo a que estes respeitem as boaspráticas de execução de sondagens. Adicionalmente, o técnico responsável pela execução do furo deve fazer in locoo acompanhamento da execução das captaçõesL. Reforço da fiscalização da adequabilidade das lamas de suiniculturat10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 64/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8A,B,E 75% 75% 25% 75%Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8C 50% 50% 5% 50%Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisD 25% 5% 25%Massas de água Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de QuarteiraM6D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereM2D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Campina de FaroM12D 0% 75% 75%Massas de água Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremM11D 0% 75% 75%Massas de água Águas Subterrâneas CovoesM1D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraM4D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoM3D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas QuarteiraM7D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Querenca - SilvesM5D 0% 75% 75%Massas de água Águas Subterrâneas S. BartolomeuM16D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesM10D 0% 75% 75%Massas de água Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do BarlaventoM01RH8D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do AradeM02RH8D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoM03RH8D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA0z1RH8D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Luz - TaviraM15D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalM9D 0% 50% 50%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 65/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água Águas Subterrâneas MalhaoM14D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoM13D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas S. Bras de AlportelM8D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveA0x1RH8D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa da Bacia do AradeA0z2RH8D 0% 50% 50%Massas de água Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do SotaventoA0z3RH8D 0% 50% 50%Massas de água Albufeiras Albufeira Odiaxere - Bravura08RDA1679F 25% 25% 25%Massas de água Albufeiras Albufeira Funcho08RDA1666F 25% 25% 25%Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisG 5% 0% 5%Massas de água Águas Subterrâneas Todas as Águas SubterrâneasI 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas Todas as Águas SubterrâneasK,L 5% 5% 5%Massas de água Águas Subterrâneas Campina de FaroM12K 50% 50% 50%Zonas protegidas Zonas Vulneráveis Todas as Zonas Vulneráveis à poluição por nitratosL 25% 25% 25%Massas de águaRiosRibeira de Odelouca08RDA1663F 25% 25% 25%Massas de água Águas Subterrâneas Todas as Águas SubterrâneasJ 50% 50% 50%Zonas protegidas Zonas de Máxima Infiltração Todas as Zonas de Máxima InfiltraçãoL 25% 0% 25%Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisH 5% 25% 25%Zonas protegidas Zonas de Protecção Especial Todas as Zonas de Protecção EspecialH 5% 25% 25%Zonas protegidas Espécies aquáticas Todas as Espécies aquáticasH 25% 25% 25%Zonas protegidas Sítios de Importância Comunitária Todos os Sítios de Importância Comunitária25% 25% 25%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 66/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Zonas protegidasParques NaturaisTodos os Parques Naturais25% 25% 25%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 67/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelPortaria n.º 512/92; Portaria n.º 512/92; Portaria n.º 1030/93; Decreto-Lei n.º 431/99; Portaria n.º 1049/93; Portaria n.º1 147/94; Portaria n.º 423/97; Decreto-Lei n.º 52/99; Decreto-Lei n.º 506/99; Decreto-Lei n.º 261/2003; Decreto-Lei n.º107/2009; Portaria n.º 809/90; Portaria n.º 429/99; Portaria n.º 631/2009; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Decreto-Lei n.º236/98; Decreto-Lei n.º 208/2008; Despacho conjunto n.º 626/2000; Despacho conjunto n.º 299/2002; Decreto-Lein.º 276/2009; Portaria n.º 631/2009; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Lei n.º 58/2005;Despacho Normativo n.º 14/2003; Portaria n.º 846/93; Decreto-Lei n.º 409/93; Decreto-Lei n.º 344/2007; Portaria n.º1450/2007Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, IGAOT, SEPNA, DRAP Algarve, Capitanias, Câmaras MunicipaisOutras entidadesATISOMedidas complementares (código)Medida Sbt2 ; Medida Sbt4 ; Medida Sbt5 ; Medida Spf3/Sbt6 ; Medida Spf15/Sbt19 ; Medida Spf14/Sbt16t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 68/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .150.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FSE PO Potencial Humano -FEDER PO Valorização do Território -FEDER PO Algarve -Orçamento Geral do Estado PIDDAC -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 69/256

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FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf7 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção, melhoria e recuperação de massas de águaÁrea temática3 - Riscos e valorização DH2DesignaçãoMelhoria das condições hidromorfológicas das massas de água superficiaisDescrição sumáriaA. Regulação de caudais para criação de condições hidráulicas ecologicamente compatíveis (caudalecológico/regulação do nível de água):a.1) Implementação dos regimes de caudais ecológicos nas barragens de Odelouca, Funcho, Arade e Odiáxere-Bravura e monitorização da sua eficácia e eficiência, de forma a garantir que no troço de jusante se atinja o Bomestado e a minimizar o efeito das alterações;a.2) Análise da existência ou da necessidade de adaptação de estruturas hidráulicas para a libertação e controlo decaudais ecológicos e promoção da elaboração dos respectivos projectos de execução;a.3) Monitorização dos troços em que foram implementados os caudais ecológicos, de modo a avaliar a sua eficácia.B. Promoção do continuum fluvialb.1) Garantir a manutenção da livre circulação da enguia no rio Arade até à Barragem de Arade através:- Da avaliação da existência de obstáculos intransponíveis à circulação da enguia no troço do Rio Arade até àBarragem do Rio Arade. A prospecção deve ser feita através da recolha da seguinte informação (por obstáculo):Bacia; Designação do obstáculo; Tipo de infra-estrutura (betão, terra, etc); Finalidade; Título de utilização; Nome doconcessionário; Prazo; RCE (indicar se tem e em caso afirmativo definir o regime); Presença de dispositivo dePassagem para Peixes ou outra metodologia (caso existam indicar o tipo: e.g. bacias sucessivas, ascensor, capturae transporte, etc.); Descrição da existência de avaliação da eficácia do dispositivo, caso exista;- Para cada obstáculo identificado, identificar espécies-alvo para além da enguia, estabelecer a articulação com osconcessionários ou titulares de licenças os estudos necessários para minimizar a fragmentação provocada peloobstáculo.b.2) Avaliar a transponibilidade dos obstáculos localizados em troços prioritários pela ictiofaunat10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 71/256

C. Restauro dos troços artificializadosc.1) Realização de estudos para avaliação das melhores soluções de reconversão dos troços canalizados através detécnicas mais naturalizadas, que permitam melhorar a estrutura ecológica da massa de águac.2) Renaturalização dos troços canalizadosc.3) Realização de estudos para levantamento dos troços artificializados existentes na região hidrográfica e avaliaçãodas melhores soluções de restauro e reabilitação dos mesmosD. Gestão ecológica do plano de água, da faixa interníveis e das margens das albufeiras através:- Da sinalização das albufeiras, de acordo com os respectivos Planos de Ordenamento, através da instalação debóias e placares, de modo a assegurar a divulgação de informação aos utilizadores do plano de água e a garantir ascondições de segurança da sua utilização;- Da implementação de acções de controlo de plantas aquáticas e resíduos nas albufeiras;- Do desenvolvimento dos mecanismos e instrumentos necessários para a actuação ao nível da prevenção,planeamento, gestão e controlo das actividades associadas ao uso do plano de água;- Da prospecção das situações de maior erosão e de instabilidade das vertentes;- Da definição e delimitação da área e localização de pesqueiros, de praias e de zonas de lazer.E. Reabilitação do canal fluvial e da vegetação marginal de linhas de água consideradas prioritárias:e.1) Prospecção e caracterização do grau de degradação do canal fluvial e da vegetação marginal das linhas deágua, com a sinalização das situações a intervire.2) Monitorização da vegetação ribeirinha autóctone no troço da Ribeira da Torre intervencionado no âmbito doProjecto “Valorização das Margens da Ribeira da Torre e Recuperação do Dique”, de forma a avaliar o sucesso dasintervenções efectuadase.3) Remoção de espécies vegetais exóticas com carácter invasore.4) Avaliação das necessidades de consolidação das margens de forma a aumentar a sua resistência à erosãohídrica; escolha das técnicas (com maior ou menor grau de naturalidade) adequadas às necessidades deintervenção e às características dos locais; e realização das intervenções ao nível da consolidação das margens comas técnicas seleccionadase.5) Reestruturação das formações ribeirinhas (arbóreas e arbustivas) nos troços degradados, com recurso àplantação de vegetação autóctone (i.e. amieiros, freixos, espécies arbustivas);e.6) Acções de monitorização do desenvolvimento e da viabilidade dos exemplares de vegetação autóctoneintroduzidos e do aparecimento de espécies vegetais invasoras.t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 72/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1676Massas de água08RDA1675Massas de água08RDA1666Massas de água08RDA1669Massas de água08RDA1674Massas de água08RDA1684Massas de água08RDA1686Massas de água08RDA1701Massas de água08RDA1679Massas de água08RDA1688Massas de água08RDA1696Massas de água08RDA1700Massas de água08RDA1661Massas de água08RDA1669Massas de água08RDA1674Massas de água08RDA1684Massas de água08RDA1686Massas de água08RDA1701Massas de água08RDA1653Massas de água08RDA1656RiosRibeira de OdeloucaA 25% 5% 25%RiosRibeira de OdeloucaA 25% 5% 25%Albufeiras Albufeira FunchoA 25% 5% 25%Albufeiras Albufeira AradeA 25% 5% 25%RiosRio Arade (HMWB - Jusante B. Arade)A 25% 5% 25%Águas de Transição Arade-WB2-HMWBA 25% 5% 25%Águas de Transição Arade-WB2A 25% 5% 25%Águas de Transição Arade-WB1A 25% 5% 25%Albufeiras Albufeira Odiaxere - BravuraA 25% 5% 25%RiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)A 25% 5% 25%RiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)A 25% 5% 25%Águas Costeiras Ria AlvorA 25% 5% 25%RiosRio Aradeb.1) 25% 0% 25%Albufeiras Albufeira Aradeb.1) 25% 0% 25%RiosRio Arade (HMWB - Jusante B. Arade)b.1) 25% 0% 25%Águas de Transição Arade-WB2-HMWBb.1) 25% 0% 25%Águas de Transição Arade-WB2b.1) 25% 0% 25%Águas de Transição Arade-WB1b.1) 25% 0% 25%RiosRibeira de Seixeb.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Odeloucab.2) 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 73/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1660Massas de água08RDA1667Massas de água08RDA1673Massas de água08RDA1682Massas de água08RDA1683Massas de água08RDA1690Massas de água08RDA1699Massas de água08RDA1706Massas de água08RDA1709Massas de água08RDA1712Massas de água08RDA1716Massas de água08RDA1718Massas de água08RDA1719Massas de água08RDA1710Massas de água08RDA1703Massas de água08RDA1705Massas de água08RDA1714Massas de águaMassas de água08RDA1679Massas de água08RDA1666RiosRibeira das Alfambrasb.2) 0% 0% 0%RiosBarranco dos Loirosb.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Boinab.2) 0% 0% 0%RiosRibeiro do Enxerimb.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Algibreb.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Boinab.2) 0% 0% 0%RiosRio Séquab.2) 0% 0% 0%RiosRibeira da Quarteirab.2) 0% 0% 0%RiosRibeiro do Troncob.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Marimb.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Bela-Mandilb.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de São Lourençob.2) 0% 0% 0%RiosRio Secob.2) 0% 0% 0%RiosRibeira do Cadouçoc.1),c.2) 25% 0% 25%RiosRibeira de Alcantarilhac.1),c.2) 25% 0% 25%RiosRibeira de Albufeirac.1),c.2) 25% 0% 25%Riosafluente da Ribeira do Biogalc.1),c.2) 25% 0% 25%RiosTodos os Riosc.3) 0% 0% 0%Albufeiras Albufeira Odiaxere - BravuraD 25% 0% 25%Albufeiras Albufeira FunchoD 25% 0% 25%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 74/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1669Massas de água08RDA1663Massas de água08RDA1664Massas de água08RDA1675Massas de água08RDA1695Massas de água08RDA1705Massas de água08RDA1714Massas de água08RDA1697Massas de água08RDA1661Massas de água08RDA1662Massas de água08RDA1673Massas de água08RDA1676Massas de água08RDA1685Massas de água08RDA1690Massas de água08RDA1691Massas de água08RDA1696Massas de água08RDA1658Massas de água08RDA1681Massas de água08RDA1693Massas de água08RDA1693Albufeiras Albufeira AradeD 25% 0% 25%RiosRibeira de OdeloucaD 25% 0% 25%RiosRibeira do Gaviãoe.1) 0% 0% 0%RiosRibeira de Odeloucae.1) 0% 0% 0%RiosRibeira do Fareloe.1) 0% 0% 0%RiosRibeira de Albufeirae.1) 0% 0% 0%Riosafluente da Ribeira do Biogale.1) 0% 0% 0%RiosRibeira da Torree.2) 0% 0% 0%RiosRio Aradee.3) 25% 25% 25%RiosRibeira de Monchiquee.3) 25% 25% 25%RiosRibeira de Boinae.3) 25% 25% 25%RiosRibeira de Odeloucae.3) 25% 25% 25%RiosRibeira das Mercêse.3) 25% 25% 25%RiosRibeira de Boinae.3) 25% 25% 25%RiosRibeira do Almargeme.3) 25% 25% 25%RiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)e.3) 25% 25% 25%RiosRibeira da Cercae.3),e.4),e.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira de Alportele.3),e.4),e.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira de Alportele.3),e.4),e.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira de Alportele.3),e.4),e.5),e.6) 25% 25% 25%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 75/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1656Massas de água08RDA1699Massas de água08RDA1677Massas de água08RDA1661Massas de água08RDA1673Massas de água08RDA1685Massas de água08RDA1690Massas de água08RDA1691Massas de água08RDA1696Massas de água08RDA1706Massas de água08RDA1707Massas de água08RDA1662Massas de água08RDA1676Massas de água08RDA1678Massas de água08RDA1680Massas de água08RDA1689Massas de água08RDA1702RiosRibeira de Odeloucae.3),e.4),e.6) 25% 25% 25%RiosRio Séquae.3),e.4),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira da Fonte Menalvae.4) 25% 25% 25%RiosRio Aradee.4),e.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira de Boinae.4),e.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira das Mercêse.4),e.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira de Boinae.4),e.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira do Almargeme.4),e.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)e.4),e.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira da Quarteirae.4),e.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira de Vale Barãoe.4),e.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira de Monchiquee.4),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira de Odeloucae.4),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira do Fareloe.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira da Carrapateirae.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira de Arãoe.5),e.6) 25% 25% 25%RiosRibeira de Bensafrime.5),e.6) 25% 25% 25%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 76/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 226-A/2007; Lei n.º 58/2005; Despacho Normativo n.º 14/2003; Portaria n.º 846/93; Decreto-Lei n.º409/93; Decreto-Lei n.º 344/2007; Portaria n.º 1450/2007Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasEntidades gestoras de infraestruturas hidráulicas, ARH do Algarve, DGPA, AFN, ICNB, IPIMAR, INAG, EDP –Energias de Portugal, S.A., Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa – Instituto de Oceanografia, InstitutoOutras entidadesProprietários dos terrenos marginais, Câmaras MunicipaisMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 77/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 1.450.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Factores de Competitividade -FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -FEDER PO Algarve -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 78/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 79/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf8 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção, melhoria e recuperação de massas de águaÁrea temática6 - Monitorização, Investigação e Conhecimento1DesignaçãoReformulação das redes de monitorização da qualidade das águas superficiaisDescrição sumáriaA. Reformulação das redes de vigilância e operacional e implementação de redes de investigação da DQA de formaa melhorar a adequabilidade e representatividade das redes existentes (vigilância e operacional) e a dar resposta aproblemas específicos associados às massas de água (redes de investigação). Esta acção passa:a.1) Pela reestruturação das redes de vigilância e operacional existentes, através da eliminação de algumasestações de monitorização, da transferência de estações entre ambas as redes e da proposta de novas estaçõescom base na nova informação existente acerca do estado das massas de água e também das pressões;a.2) Pela implementação das redes de investigação, de forma a averiguar relações de dependência entre as massasde água superficiais e subterrâneas e de conhecer as particularidades associadas à tipologia Calcários do Algarve(de forma a poder ser feito contributo para a aferição a aferição dos sistemas de classificação para esta tipologia demassas de água).B. Reformulação da rede da qualidade da água de acordo com os seus usosC. Implementação de um plano específico para a monitorização da ictiofauna exótica nas áreas identificadas comoecologicamente mais sensíveis à invasibilidadet10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 80/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água -Todas as Águas Superficiaisa.1) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira do Freixo Seco08RDA1668a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Odelouca08RDA1676a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira da Fonte Menalva08RDA1677a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeiro do Enxerim08RDA1682a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Algibre08RDA1683a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira das Mercês08RDA1685a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeiro do Falacho08RDA1687a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Boina08RDA1690a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira da Sobrosa08RDA1692a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Arão08RDA1694a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira do Farelo08RDA1695a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)08RDA1696a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira da Torre08RDA1697a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira do Almargem08RDA1698a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRio Séqua08RDA1699a.2) 0% 0% 0%Massas de água Águas de Transição Arade-WB108RDA1701a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Bensafrim08RDA1702a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Alcantarilha08RDA1703a.2) 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Espiche08RDA1704a.2) 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 82/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1706Massas de água08RDA1707Massas de água08RDA1708Massas de água08RDA1709Massas de água08RDA1710Massas de água08RDA1711Massas de água08RDA1712Massas de água08RDA1713Massas de água08RDA1714Massas de água08RDA1715Massas de água08RDA1716Massas de água08RDA1717Massas de água08RDA1718Massas de água08RDA1719Massas de água08RDA1656Massas de água08RDA1651Massas de água08RDA1653Massas de água08RDA1655Massas de água08RDA1656Massas de água08RDA1657RiosRibeira da Quarteiraa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Vale Barãoa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira dos Mosqueirosa.2) 0% 0% 0%RiosRibeiro do Troncoa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira do Cadouçoa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Benacoitãoa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Marima.2) 0% 0% 0%RiosRibeira do Biogala.2) 0% 0% 0%Riosafluente da Ribeira do Biogala.2) 0% 0% 0%RiosRibeira da Torrea.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Bela-Mandila.2) 0% 0% 0%RiosBarranco das Mósa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de São Lourençoa.2) 0% 0% 0%RiosRio Secoa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de OdeloucaB 0% 0% 0%RiosRibeira de SeixeC 0% 0% 0%RiosRibeira de SeixeC 0% 0% 0%RiosRibeira de OdeloucaC 0% 0% 0%RiosRibeira de OdeloucaC 0% 0% 0%RiosRibeira de AljezurC 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 83/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1661Massas de água08RDA1662Massas de água08RDA1663Massas de água08RDA1673Massas de água08RDA1669Massas de água08RDA1674Massas de água08RDA1675Massas de água08RDA1676Massas de água08RDA1678Massas de água08RDA1679Massas de água08RDA1680Massas de água08RDA1681Massas de água08RDA1682Massas de água08RDA1688Massas de água08RDA1690Massas de água08RDA1691Massas de água08RDA1693Massas de água08RDA1695Massas de água08RDA1696Massas de água08RDA1699RiosRio AradeC 0% 0% 0%RiosRibeira de MonchiqueC 0% 0% 0%RiosRibeira de OdeloucaC 0% 0% 0%RiosRibeira de BoinaC 0% 0% 0%Albufeiras Albufeira AradeC 0% 0% 0%RiosRio Arade (HMWB - Jusante B. Arade)C 0% 0% 0%RiosRibeira de OdeloucaC 0% 0% 0%RiosRibeira de OdeloucaC 0% 0% 0%RiosRibeira do FareloC 0% 0% 0%Albufeiras Albufeira Odiaxere - BravuraC 0% 0% 0%RiosRibeira da CarrapateiraC 0% 0% 0%RiosRibeira de AlportelC 0% 0% 0%RiosRibeiro do EnxerimC 0% 0% 0%RiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)C 0% 0% 0%RiosRibeira de BoinaC 0% 0% 0%RiosRibeira do AlmargemC 0% 0% 0%RiosRibeira de AlportelC 0% 0% 0%RiosRibeira do FareloC 0% 0% 0%RiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)C 0% 0% 0%RiosRio SéquaC 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 84/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1703Massas de água08RDA1706RiosRibeira de AlcantarilhaC 0% 0% 0%RiosRibeira da QuarteiraC 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 85/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 226-A/2007; Lei n.º 58/2005; Despacho Normativo n.º 14/2003; Portaria n.º 846/93; Decreto-Lei n.º409/93; Decreto-Lei n.º 344/2007; Portaria n.º 1450/2007Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, INAGOutras entidadesIPIMAR, ICNBMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 86/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .440.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -FEDER PO Algarve -Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos - -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 87/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 88/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf9 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção, melhoria e recuperação de massas de águaÁrea temática6 - Monitorização, Investigação e Conhecimento2DesignaçãoReformulação das redes de monitorização da quantidade das águas superficiaisDescrição sumáriaA. Reformulação da rede de monitorização hidrométricaa.1) Restruturação da rede hidrométrica através da:- Instalação de uma estação na Ribeira de Boina;- Instalação de uma estação na Ribeira de Odelouca;- Instalação de uma estação a montante da albufeira de Odelouca;- Relocalização da estação de Ponte Mesquita;a.2) Execução de uma planificação mensal do número de medições de caudal a efectuar no conjunto das estaçõeshidrométricas. Devido às possíveis limitações dos meios técnicos e humanos, todas as estações hidrométricas emque se sugere a instalação são consideradas prioritárias para o estabelecimento de um plano de medições de caudal.a.3) Avaliação das necessidades de manutenção da rede hidrométrica na RH ao nível:- da realização de trabalhos de desmatação, limpeza e desobstrução das linhas de água numa extensão a montantee a jusante das secções de controlo de caudais das estações hidrométricas em questão;- da colocação de escalas hidrométricas;- da recuperação de passadiços e estruturas dos limnígrafos das estações hidrométricas.a.4) Realização das acções de manutenção necessárias (esta acção ficará a cargo das entidades gestoras dasestações);a.5) Realização de medições de frequência mínima diária de caudais de saída dos reservatórios (normalmente oSNIRH apenas disponibiliza valores mensais para alguns reservatórios): Consumo agrícola; Consumo municipal;Descarga de fundo; Descarga de superfície; outras descargas e captações. Sugere-se a aplicação desta medidaprioritariamente aos reservatórios com mais de 1 hm3 e cuja barragem tenha mais de 15m de altura (Critério dot10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 89/256

ICOLD).B. Reformulação da rede de monitorização climatológicab.1) Restruturação da rede climatológica através da:- Integração das estações do Instituto de Meteorologia, I.P. que se afigurem adequadas;- Integração das estações climatológicas da DRAP Algarve.b.2) Avaliação das necessidades de manutenção da rede climatológica na RHb.3) Realização das acções de manutenção necessárias (esta acção ficará a cargo das entidades gestoras dasestações);C. Reactivação da rede de monitorização sedimentológicac.1) Monitorização diferencial para rios e albufeiras:- Rios: Estações automáticas com sensores de nível nas estações Cerca dos Pomares, Ponte Rodoviária e Bodega;estes locais (de recolha e análise sedimentológica) deveriam ser coincidentes com estações hidrométricas e da redede qualidade da água;- Albufeiras: Elaboração de levantamentos batimétricos para determinação das zonas de deposição nas albufeiras daBravura e do Funcho (planeamento definido com base em previsões da erosão fornecidas por um modelo de bacia;amostragem planeada de acordo com a geometria da albufeira).t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 90/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisA,B,C 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 91/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 226-A/2007; Lei n.º 58/2005; Despacho Normativo n.º 14/2003; Portaria n.º 846/93; Decreto-Lei n.º409/93; Decreto-Lei n.º 344/2007; Portaria n.º 1450/2007Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, INAGOutras entidadesInstituto de Meteorologia, DRAP AlgarveMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 92/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .500.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Valorização do Território -FEDER PO Algarve -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos - -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 93/256

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FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Sbt10 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção, melhoria e recuperação de massas de águaÁrea temática2 - Quantidade da água6DesignaçãoControlo da exploração e prevenção da sobreexploração das massas de águasubterrâneaDescrição sumáriaA. Implementação de medidas restritivas de licenciamento de captações quando o volume anual extraído for superiora 70% da recarga média anual a longo prazo ou quando se detectar outro tipo de indicadores de sobreexploraçãodas massas de água subterrânea (p.ex. decréscimo acentuado do caudal de nascentes importantes, perdasignificativa de lagoas temporárias, inversão do sentido de escoamento subterrâneo ao longo da linha de costa, i.e.sinais prenunciadores de intrusão marinha).Propõe-se que esta medida seja implementada através do licenciamento exclusivo de captações para abastecimentopúblico e, somente, quando se prove que é tecnicamente impossível recorrer a outras origens de águaB. Desenvolvimento de um modelo numérico tridimensional que integre a geometria dos aquíferos superior e inferiore dos Subsistemas em que se subdivide a massa de água subterrânea da Campina de FaroC. Avaliação da possibilidade de substituição parcial ou total de determinadas origens de água subterrânea poráguas superficiais, águas residuais tratadas ou outras em actividades com consumos significativos e que não sedestinem ao consumo humanoD. Estudo de avaliação da possibilidade de recurso a outras origens de água que substituam as existentes ou que ascomplementem de forma a minimizar o balanço hídrico negativoE. Proibição da abertura de novas captações que não se destinem ao consumo humano e apenas quando se provetecnicamente inviável e/ou oneroso recorrer a outras alternativasF. Implementação de medidas de gestão integrada da água subterrânea/água superficial nas massas de águasubterrânea abrangidas pelo perímetro de rega do SotaventoG. Identificação de condições excepcionais que justifiquem aditamentos às licenças atribuídas e implementação demedidas de restrição ou de mitigação de efeitos negativos na evolução das massas de água subterrâneat10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 95/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaMassas de águaM12Massas de águaM12Massas de águaA0z3RH8Massas de águaM03RH8Massas de águaM16Massas de águaM14Massas de águaM15Massas de águaM11Massas de águaM10Massas de águaM12Massas de águaM8Massas de águaM9Massas de águaM13Águas Subterrâneas Todas as Águas SubterrâneasA,G 5% 75% 75%Águas Subterrâneas Campina de FaroB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Campina de FaroC,D,E 5% 75% 75%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do SotaventoF 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoF 5% 0% 5%Águas Subterrâneas S. BartolomeuF 5% 0% 5%Águas Subterrâneas MalhaoF 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Luz - TaviraF 5% 50% 50%Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremF 5% 50% 50%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesF 5% 50% 50%Águas Subterrâneas Campina de FaroF 5% 50% 50%Águas Subterrâneas S. Bras de AlportelF 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalF 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoF 5% 0% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 97/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelRCM n.º 113/ 2005; Decreto-Lei n.º 152/97; Decreto-Lei n.º 631/2009; Decreto-Lei n.º 236/98; Decreto-Regulamentarn.º 23/95; Decreto-Lei n.º 226-A/2007Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do AlgarveOutras entidadesAssociações de Regantes, Serviços do Ministério da Agricultura, Câmaras MunicipaisMedidas complementares (código)Medida Sbt2 ; Medida Sbt3 ; Medida Spf3/Sbt6 ; Medida Spf6/Sbt9 ; Medida Spf11/Sbt14 ; Medida Spf15/Sbt19 ;Medida Sbt20 ; Medida Sbt21 ; Medida Spf22/Sbt24t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 98/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .200.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %Orçamento Geral do Estado PIDDAC -FEADER PRODER -FEDER PO Factores de Competitividade -Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos - -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 99/256

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FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Sbt11 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção, melhoria e recuperação de massas de águaÁrea temática6 - Monitorização, Investigação e Conhecimento1,2DesignaçãoReformulação das redes de monitorização piezométrica e de qualidade das massas deágua subterrâneaDescrição sumáriaA. Melhoria da rede de monitorização piezométrica e de vigilância da qualidade, de modo a alcançar um maior índicede representatividade, expandido a rede e eliminando e relocalizando piezómetrosB. Reformulação da monitorização de vigilância da qualidade, de modo a contemplar a monitorização dosparâmetros previstos nas normas de qualidade constantes do Anexo I e da Parte B do Anexo II do Dec.-Lei n.º208/2008, de 28 de Outubrot10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 101/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaMassas de águaM9Massas de águaM10Massas de águaM11Massas de águaM12Massas de águaM15Massas de águaM8Massas de águaM7Massas de águaM6Massas de águaM5Massas de águaM4Massas de águaM3Massas de águaM2Massas de águaM16Massas de águaM14Massas de águaM13Massas de águaM1Massas de águaM03RH8Massas de águaM02RH8Massas de águaM01RH8Águas Subterrâneas Todas as Águas SubterrâneasA 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Campina de FaroB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Luz - TaviraB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas S. Bras de AlportelB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas QuarteiraB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de QuarteiraB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Querenca - SilvesB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas S. BartolomeuB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas MalhaoB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas CovoesB 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoB 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do AradeB 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do BarlaventoB 5% 0% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 103/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaA0z3RH8Massas de águaA0z2RH8Massas de águaA0z1RH8Massas de águaA0x1RH8Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do SotaventoB 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa da Bacia do AradeB 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoB 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveB 5% 0% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 104/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 226-A/2007; Lei n.º 58/2005; Despacho Normativo n.º 14/2003; Portaria n.º 846/93; Decreto-Lei n.º409/93; Decreto-Lei n.º 344/2007; Portaria n.º 1450/2007Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do AlgarveOutras entidadesAssociações de utilizadores de água (agrícolas, industriais), Câmaras MunicipaisMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 105/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .220.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -FEDER PO Algarve -Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos - -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 106/256

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FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Sbt12 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção, melhoria e recuperação de massas de águaÁrea temática6 - Monitorização, Investigação e Conhecimento2DesignaçãoDesenvolvimento de estudos para definição e implementação de rede de monitorizaçãodas nascentesDescrição sumáriaA. Desenvolvimento de estudos que visem a reformulação da monitorização de nascentest10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 108/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM03RH8Massas de águaM5Massas de águaM7Massas de águaM2Massas de águaM3Massas de águaM12Massas de águaM13Massas de águaM10Massas de águaM15Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoA 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Querenca - SilvesA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas QuarteiraA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Campina de FaroA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Luz - TaviraA 0% 5% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 110/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2013 Fim previsto 2014FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 226-A/2007; Lei n.º 58/2005; Despacho Normativo n.º 14/2003; Portaria n.º 846/93; Decreto-Lei n.º409/93; Decreto-Lei n.º 344/2007; Portaria n.º 1450/2007Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do AlgarveOutras entidadesInstituições de I&D, INAGMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 111/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 30.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -FEDER PO Algarve -Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos - -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 112/256

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FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf10/Sbt13 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraPoluição acidentalÁrea temática3 - Riscos e valorização DH4DesignaçãoPrevenção e minimização dos efeitos de poluição acidentalDescrição sumáriaA. Levantamento das principais fontes potenciais de risco, consequências potenciais dos acidentes e utilizações quepodem ser postas em risco (nomeadamente, captações para abastecimento público) em caso de acidente econtactos-chave (de operadores das fontes de risco por um lado, e de entidades a envolver na resposta em caso deacidente por outro);B. Definição dos procedimentos e das responsabilidades de actuação a nível interno e externo, com níveis de alertaplaneados em função da gravidade e localização da ocorrência, em estado de emergência ambientalC. Definição de procedimentos de acompanhamento do restabelecimento da situação existente antes da ocorrência,prevendo a monitorização, através da instalação de estações de monitorização temporárias, da persistência doscontaminantes no meio hídricoD. Utilização de um sistema de alerta que envolva as diversas entidades relacionadas com a área em questão(Ministério do Ambiente, ARH, CCDR Algarve, Indústria)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 114/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8B,C,D 0% 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB1RF1B,C 5% 5% 5%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB2RF2B,C 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeiro do Falacho08RDA1687B,C 5% 5% 5%Massas de água Águas de Transição Arade-WB108RDA1701B,C 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Bensafrim08RDA1702B,C 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Espiche08RDA1704B,C 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira da Quarteira08RDA1706B,C 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira do Cadouço08RDA1710B,C 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeiro do Falacho08RDA1687A 0% 0% 0%Massas de água Águas de Transição Arade-WB108RDA1701A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Bensafrim08RDA1702A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Espiche08RDA1704A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira da Quarteira08RDA1706A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira do Cadouço08RDA1710A 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB1RF1A 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB2RF2A 0% 0% 0%Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8A 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveA0x1RH8A,C 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA0z1RH8A,C 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 116/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaA0z2RH8Massas de águaM01RH8Massas de águaM02RH8Massas de águaM03RH8Massas de águaM1Massas de águaM10Massas de águaM11Massas de águaM12Massas de águaM13Massas de águaM14Massas de águaM15Massas de águaM16Massas de águaM2Massas de águaM3Massas de águaM4Massas de águaM5Massas de águaM6Massas de águaM7Massas de águaM8Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa da Bacia do AradeA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do AradeA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas CovoesA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Campina de FaroA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas MalhaoA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Luz - TaviraA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. BartolomeuA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Querenca - SilvesA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de QuarteiraA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas QuarteiraA,C 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. Bras de AlportelA,C 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 117/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 115/2010; Portaria n.º 1450/2007; Decreto-Lei n.º 173/2008; Decreto-Lei n.º 170-A/2007Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasAPA, ARH do Algarve, CCDR Algarve, operadores abrangidos pelos diplomas PCIP e SEVESO, ANPCOutras entidadesINAG, SEPNA, Câmaras Municipais, IGAOT, INRB, DGPA, DGV, DGADRMedidas complementares (código)Medida Spf3/Sbt6t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 118/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 60.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %Orçamento Geral do Estado PIDDAC -FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos - -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 119/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 120/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf11/Sbt14 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraUso eficiente da águaÁrea temáticaDesignação2 - Quantidade da águaMelhoria da eficiência dos usos da água4,6Descrição sumáriaA. Promoção da minimização do uso de água potável da rede de abastecimento público para outros usos que não osde consumo humano, em zonas urbanas e periurbanas.B. Criação de incentivos à reutilização de água nas actividades agro-industriais e turísticas.C. Em articulação com os Serviços do Ministério da Agricultura propõe-se que sejam definidos standards defornecimento de água de rega aos regantes em função da área e da cultura a regar dos perímetros de rega públicos.Propõe-se que estes limites sejam função essencialmente da cultura e do clima.D. Realização de um levantamento das necessidades de obras de recuperação, de modernização e de promoção daeficiência do uso da água em perímetros de rega públicos (em colaboração com as Associações de Regantes),incluindo a avaliação do seu impacto, a orçamentação do seu valor e o estabelecimento de um programa definanciamento para a sua execução.E. Hierarquização das acções de recuperação e modernização dos AH e definição de metas segundo o nível deprioridade, visando a:- Implementação de sistemas de monitorização para detecção e/ou quantificação das perdas de água nos sistemasde distribuição;- Implementação das melhores práticas agrícolas com vista à minimização das perdas de água na rega (porexemplo, rega nocturna, rega gota-a-gota);- Substituição das infra-estruturas onde são quantificadas as maiores perdas de água por infra-estruturas queminimizam as perdas de água.F. Implementação de medidas que visem a formação do utilizador de água na manipulação e avaliação dasnecessidades de manutenção dos equipamentos de rega de forma a contribuir para uma redução dos volumes det10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 121/256

água utilizados para regaG. Articulação entre a ARH do Algarve, a DRAP Algarve, a DGADR e as Associações de Regantes e de Agricultorespara o estabelecimento de dotações de rega.t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 122/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8A,B,C,D,E,F,G 50% 0% 50% 50%Massas de águaRiosRibeira de Seixe08RDA1651D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira do Arieiro08RDA1659D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira do Gavião08RDA1664D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira de Odelouca08RDA1676D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeiro do Enxerim08RDA1682D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeiro do Falacho08RDA1687D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira de Arão08RDA1689D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira de Alportel08RDA1693D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira da Torre08RDA1697D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira do Almargem08RDA1698D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRio Séqua08RDA1699D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira de Bensafrim08RDA1702D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira de Albufeira08RDA1705D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira dos Mosqueiros08RDA1708D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeiro do Tronco08RDA1709D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira do Biogal08RDA1713D 5% 0% 5%Massas de águaRiosafluente da Ribeira do Biogal08RDA1714D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira de Bela-Mandil08RDA1716D 5% 0% 5%Massas de águaRiosRibeira de São Lourenço08RDA1718D 5% 0% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 123/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1719Massas de água08RDA1712Massas de água08RDA1692Massas de água08RDA1704Massas de água08RDA1691Massas de água08RDA1695Massas de água08RDA1703Massas de água08RDA1694Massas de água08RDA1666Massas de água08RDA1669Massas de água08RDA1674Massas de água08RDA1684Massas de água08RDA1686Massas de água08RDA1701Massas de água08RDA1696Massas de água08RDA1688Massas de água08RDA1700Massas de águaCOST14Massas de águaCOST15Massas de águaCOST16RiosRio SecoD 5% 0% 5%RiosRibeira de MarimD 5% 0% 5%RiosRibeira da SobrosaD 5% 0% 5%RiosRibeira de EspicheD 5% 0% 5%RiosRibeira do AlmargemD 5% 0% 5%RiosRibeira do FareloD 5% 0% 5%RiosRibeira de AlcantarilhaD 5% 0% 5%RiosRibeira de ArãoD 5% 0% 5%Albufeiras Albufeira FunchoD 5% 0% 5%Albufeiras Albufeira AradeD 5% 0% 5%RiosRio Arade (HMWB - Jusante B. Arade)D 5% 0% 5%Águas de Transição Arade-WB2-HMWBD 5% 0% 5%Águas de Transição Arade-WB2D 5% 0% 5%Águas de Transição Arade-WB1D 5% 0% 5%RiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)D 5% 0% 5%RiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)D 5% 0% 0%Águas Costeiras Ria AlvorD 5% 0% 5%Águas Costeiras CWB-II-5BD 5% 0% 5%Águas Costeiras CWB-II-6D 5% 0% 5%Águas Costeiras CWB-I-6D 5% 0% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 124/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaCOST17Massas de águaRF4Massas de águaRF5Massas de águaRF1Massas de águaRF2Massas de águaÁguas Costeiras CWB-II-7D 5% 0% 5%Águas Costeiras Ria Formosa WB4D 5% 0% 5%Águas Costeiras Ria Formosa WB5D 5% 0% 5%Águas Costeiras Ria Formosa WB1D 5% 0% 5%Águas Costeiras Ria Formosa WB2D 5% 0% 5%Águas Subterrâneas Todas as Águas SubterrâneasD 0% 5% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 125/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelRCM n.º 113/ 2005; Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água – versão preliminar; Decreto-Lei n.º 152/97;Decreto-Lei n.º 631/2009; Decreto-Lei n.º 236/98; Decreto-Regulamentar n.º 23/95; Decreto-Lei n.º 226-A/2007Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, Entidades gestoras de sistemas de abastecimento público, DGADR, DRAP Algarve, Associações deagricultores e de regantesOutras entidadesCâmaras Municipais, Entidades privadas, Águas do Algarve, S.A.Medidas complementares (código)Medida Spf3/Sbt6 ; Medida Spf6/Sbt9; Medida Sbt10 ; Medida Spf15/Sbt19t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 126/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .170.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEADER PRODER -FSE PO Potencial Humano -FEDER PO Factores de Competitividade -FEDER PO Algarve -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 127/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 128/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf12/Sbt15 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutraRecuperação de custos de serviço da águaÁrea temática5 - Quadro económico e financeiro6DesignaçãoRecuperação de Custos dos Serviços da Água, Custos Ambientais e de EscassezDescrição sumáriaA. Divulgação dos custos reais dos serviços da água (abastecimento de água potável, drenagem e tratamento deáguas residuais, recuperação ambiental de zonas contaminadas, acções de emergência em situações extremas deseca)B. Auxílio técnico para a melhoria da qualidade dos dados fornecidos pelas associações de agricultores e regantesC. Definição das metodologias que deverão ser utilizadas na determinação dos custos ambientais e de escassezassociados aos usos da água, incluindo o estudo para aplicação no cálculo da TRH de coeficientes de escassezdefinidos por bacia hidrográficaD. Articulação com os Serviços do Ministério da Agricultura e associações de agricultores e regantes para criar umabase de dados com informação relativa a Investimentos, Custos de Manutenção e Custos de Exploração dosdiversos perímetros públicos, bem como definição de metodologia a seguir no apuramento desses custosE. Estabelecer uma metodologia de construção de tarifários para os perímetros públicos de rega, para que estestraduzam a estrutura de custos a recuperar (componente fixa e componente variável), sejam eficazes para umautilização racional da água e dêem sustentabilidade ao sistema (viabilidade e durabilidade)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 129/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8A,B,C,E 0% 0% 0% 0%Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8D 0% 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 131/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelPortaria n.º 797/2004; Decreto-Lei n.º 97/2008; Despacho n.º 484/2009; Despacho 2434/2009; Despacho 10858/2009Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, Entidades gestoras de sistemas de abastecimento público, ERSAR, Serviços do Ministério daAgriculturaOutras entidadesAssociações de agricultores e regantesMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 132/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .170.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FSE PO Potencial Humano -FEDER PO Factores de Competitividade -FEDER PO Algarve -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 133/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 134/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf13 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra4 - Quadro institucional e normativo1,3DesignaçãoElaboração de documentos reguladores para a RH8Descrição sumáriaA. Elaboração de regulamentação referente à reutilização de águas residuaisB. Elaboração de regulamentação referente à utilização prioritária da engenharia natural nas intervenções nodomínio hídricot10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 135/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisA,B 5% 5% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 137/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2013 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei 103/2010; Decreto-Lei 506/99; Decreto-Lei 261/2003Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do AlgarveOutras entidadesInstituições de I&D, APA, Serviços do Ministério da Agricultura, Autoridade de saúde, ERSARMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 138/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 15.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %Investimento Privado - Empresas geradoras de águas residuaisFundo de Coesão PO Valorização do Território -FEDER PO Factores de Competitividade -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 139/256

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FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf14/Sbt16 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra4 - Quadro institucional e normativo1,2DesignaçãoReforço da aplicação do código de boas práticas agrícolas e promoção de guias deorientação técnicaDescrição sumáriaA. Desenvolvimento de mecanismos, em articulação com os serviços da Agricultura, para o reforço da aplicação docódigo de boas práticas de ocupação do soloB. Promoção da definição de guias técnicos de boas práticas para as utilizações dos recursos hídricos com maiorpressão na RH8C. Promoção da elaboração, com a Autoridade Nacional da Água, de um guia de orientações técnicas que visem acorrecta execução das captações de água subterrânea por parte das empresas com alvará para pesquisa e captaçãode água subterrâneat10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 141/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8A,B 0% 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Todas as Águas SubterrâneasC 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 143/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 235/97Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, Serviços do Ministério da Agricultura, ERSAR, APA, INAG, ICNBOutras entidadesCCDR Algarve, Instituições de I&D, ATISOMedidas complementares (código)Medida Sbt2 Medida Sbt3 ; Medida Sbt4 ; Medida Spf3/Sbt6 ; Medida Spf6/Sbt9 ; Medida Sbt10 ; Medida Sbt11 ;Medida Sbt12 ; Medida Spf12/Sbt15; Medida Sbt18 ; Medida Spf22/Sbt24t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 144/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 20.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Factores de Competitividade -Orçamento Geral do Estado PIDDAC -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 145/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 146/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Sbt17 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaDesignaçãoProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra4 - Quadro institucional e normativoProtecção e valorização das águas subterrâneas2,6Descrição sumáriaA. Elaboração de Plano Específico de Gestão da Água (PEGA) da Massa de Água Subterrânea Querença-SilvesB. Elaboração de Plano Específico de Gestão da Água (PEGA) para definição de regras de exploração em áreacrítica à extracção de água subterrâneat10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 147/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM5Massas de águaM6Massas de águaM2Massas de águaM12Massas de águaM11Massas de águaM1Massas de águaM4Massas de águaM15Massas de águaM3Massas de águaM7Massas de águaM16Massas de águaM10Massas de águaM5Massas de águaM02RH8Massas de águaM01RH8Massas de águaM03RH8Massas de águaA0z1RH8Águas Subterrâneas Querenca - SilvesA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de QuarteiraB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Campina de FaroB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas CovoesB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Luz - TaviraB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas QuarteiraB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas S. BartolomeuB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Querenca - SilvesB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do AradeB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do BarlaventoB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoB 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoB 0% 5% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 149/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2013 Fim previsto 2014FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 129/2008; Decreto-Lei nº 236/98; Aviso n.º 12677/2000; Decreto-Lei n.º 226-A/2007;Despacho Normativo n.º 14/2003; Despacho n.º 14872/2009; Decreto-Lei n.º 208/2008Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do AlgarveOutras entidadesEntidades gestoras de sistemas de abastecimento público, DRAP Algarve, Associações de agricultores e deregantes, Instituições de I&DMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 150/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 70.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -FEDER PO Algarve -Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos - -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 151/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 152/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Sbt18 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaDesignaçãoProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra6 - Monitorização, Investigação e ConhecimentoControlo da recarga artificial de aquíferos2Descrição sumáriaA. Estudo para a avaliação de locais potenciais para a recarga artificialB. Estabelecimento de um quadro de referência para a monitorização da recarga artificial de aquíferost10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 153/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaÁguas SubterrâneasTodas as Águas SubterrâneasA,B 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 155/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2014 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Decreto-Lei n.º 236/98Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do AlgarveOutras entidadesInstituições de I&DMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 156/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 40.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Factores de Competitividade -FEDER PO Algarve -Outra fonte - 7º Programa Quadro de I+D da UEt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 157/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 158/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf15/Sbt19 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaDesignaçãoEm cursoBaseSuplementarAdicionalOutra7 - Comunicação e GovernançaSensibilização e Formação6Descrição sumáriaA. Realização de acções de Educação Ambiental:a.1) Projecto de Educação Ambiental baseado na monitorização voluntária das massas de água; a.2) Projecto deEducação Ambiental baseado na promoção do uso eficiente da água ao nível doméstico; a.3) Projecto de EducaçãoAmbiental baseado na divulgação das espécies/habitats aquáticos e terrestres dependentes de água com interesseconservacionista e na dinamização de acções de voluntariado associadas ao restauro e à conservação e reabilitaçãoda rede hidrográfica e zonas ribeirinhas; a.4) Concurso Escolar para apresentação de Projectos de EducaçãoAmbiental com enfoque nos recursos hídricos superficiais da RH; a.5) Acções de Educação Ambiental na área delazer associada à Ribeira das MercêsB. Realização de acções de sensibilização:b.1) Acções de sensibilização promovidas por parcerias entre ARH do Algarve, Instituições de Investigação eDesenvolvimento e empresas, junto das escolas; b.2) Acções de sensibilização de públicos-alvo específicos sobre aimportância do uso eficiente da água e sobre aspectos económicos de gestão da água; b.3) Acções de sensibilizaçãoalertando para os problemas de disrupção endócrina (diminuição da fertilidade nos seres humanos) derivados dapresença de produtos farmacêuticos nas águas e de metamoglobinemia (bebé azul) devido ao excesso de nitratosna água para consumo humano; b.4) Acções de sensibilização dos agricultores para a problemática dacontaminação com nitratos; b.5) Sensibilização dos utilizadores de água sobre a correcta manipulação e avaliaçãodas necessidades de manutenção dos equipamentos de rega; b.6) Acções de sensibilização da população para aexistência de espécies faunísticas e florísticas exóticas com carácter invasor e seus impactes ao nível ecológico,social e económico; b.7) Campanhas de sensibilização para o cumprimento dos títulos de utilização de recursoshídricos subterrâneos, nomeadamente alertando para o uso eficiente da água e para as zonas onde os problemast10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 159/256

são mais evidentes; b.8) Plano de definição de trilhos e percursos de descoberta dos valores ambientais epatrimoniais da Ria Formosa; b.9) Instalação de centros de divulgação dos valores naturais e patrimoniais da RiaFormosa; b.10) Instalação de equipamentos de divulgação cultural e científica no Sudoeste Alentejano e CostaVicentina, como o Centro de investigação e sensibilização da biodiversidade do SACV (Vale da Telha) e Centros desensibilização e divulgação do parque natural;C. Realização de acções de formação:c.1) Acções de formação para técnicos da ARH do Algarve na área das águas superficiais:- Métodos de monitorização das massas de água costeiras e de transição;- Métodos alternativos de aquisição de informação – técnicas de amostragem in situ (biomonitorização e amostragempassiva) e métodos de avaliação da toxicidade (utilização de kits e realização de testes ecotoxicológicospadronizados com organismos-teste e determinação de biomarcadores);- Aspectos económicos da gestão da água;- Utilização de sistemas de gestão de informação e actualização do estado das massas de água, utilizando o modelode dados de informação geográfica; c.2) Acções de formação para agricultores: formação sobre a manutenção epreservação das Galerias Ripícolas no espaço agrícola e os benefícios económicos associados; formação sobre ocódigo de boas práticas agrícolas, sistemas de rega mais eficientes, mecanismos para reutilização de água,mecanismos biológicos de controlo de pragas, fertilização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, agriculturabiológica; c.3) Acções de formação para responsáveis de explorações agro-pecuárias: formação sobre a aplicaçãoda Portaria n.º 631/2009 de 9 de Junho (regime de gestão dos efluentes de actividades pecuárias); c.4) Acções paraos activos nos sectores da moliscicultura, marisqueio, salicultura e piscicultura, dirigidas às massas de águasuperficiais: boas práticas ambientais e risco associado à sobre-exploração e à utilização de antibióticos e técnicasde produção no caso da aquicultura para a redução dos impactes no meio aquático; c.5) Acção de formaçãodireccionada aos intervenientes do Sector do Turismo, no sentido de divulgar o processo de certificação ambientaldos empreendimentos turísticos e de divulgar boas práticas ambientais na construção e exploração de campos degolfe. Neste âmbito preconiza-se a divulgação do Manual de Boas Práticas Ambientais para Campos de Golfe –Normas para Planeamento, Projecto, Obra e Exploração de Campos de Golfe numa perspectiva de SustentabilidadeAmbiental, da responsabilidade da APA e publicado em Março de 2009 (APA, 2009); c.6) Acções de formação paraparticulares, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia: formação sobre as responsabilidades e os procedimentosde limpeza e desobstrução de linhas de água, importância de proteger as massas de água de focos de poluição e aminimização da artificialização e impermeabilização de zonas de infiltração máxima. Distribuição de folhetosinformativos; c.7) Acções de formação para técnicos da ARH do Algarve na área das águas subterrâneas; c.8)Formação do utilizador de água na manipulação e avaliação das necessidades de manutenção dos equipamentos derega de forma a contribuir para uma redução dos volumes de água utilizados para regaD. Realização de acções de formação-acção:d.1) Formação-acção para a promoção da recuperação dos custos nos sistemas urbanos de abastecimento de águae de drenagem e tratamento de águas residuais.Acções de formação dirigidas aos dirigentes e equipas técnicas das entidades gestoras (em alta e em baixa) dossistemas urbanos de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais, especialmente aosquadros que intervêm nos aspectos económicos-financeiros da provisão desses serviços.t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 160/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8a.1),a.2),b.1) 25% 25% 25% 25%Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8d.1) 0% 0% 0% 0%Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8c.8) 25% 5% 25% 25%Massas de água -Todas as Águas Superficiaisc.1),c.2),c.4) 25% 5% 25%Massas de águaRiosRibeira das Mercês08RDA1685a.5) 25% 5% 25%Massas de água Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveA0x1RH8b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA0z1RH8b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa da Bacia do AradeA0z2RH8b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do SotaventoA0z3RH8b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do BarlaventoM01RH8b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do AradeM02RH8b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoM03RH8b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas CovoesM1b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesM10b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremM11b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas Campina de FaroM12b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoM13b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas MalhaoM14b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas Luz - TaviraM15b.4),c.2) 75% 0% 75%Massas de água Águas Subterrâneas S. BartolomeuM16b.4),c.2) 75% 0% 75%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 161/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM2Massas de águaM3Massas de águaM4Massas de águaM5Massas de águaM6Massas de águaM7Massas de águaM8Massas de águaM9Massas de águaA0x1RH8Massas de águaA0z1RH8Massas de águaA0z2RH8Massas de águaA0z3RH8Massas de águaM01RH8Massas de águaM02RH8Massas de águaM03RH8Massas de águaM1Massas de águaM10Massas de águaM11Massas de águaM12Massas de águaM13Águas Subterrâneas Almadena - Odeaxereb.4),c.2) 75% 0% 75%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - Portimaob.4),c.2) 75% 0% 75%Águas Subterrâneas Ferragudo - Albufeirab.4),c.2) 75% 0% 75%Águas Subterrâneas Querenca - Silvesb.4),c.2) 75% 0% 75%Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de Quarteirab.4),c.2) 75% 0% 75%Águas Subterrâneas Quarteirab.4),c.2) 75% 0% 75%Águas Subterrâneas S. Bras de Alportelb.4),c.2) 75% 0% 75%Águas Subterrâneas Almansil - Medronhalb.4),c.2) 75% 0% 75%Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do Algarveb.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do Barlaventob.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa da Bacia do Aradeb.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do Sotaventob.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do Barlaventob.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do Aradeb.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do Sotaventob.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Covoesb.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - Quelfesb.7) 50% 5% 50%Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de Ouremb.7) 50% 5% 50%Águas Subterrâneas Campina de Farob.7) 75% 5% 75%Águas Subterrâneas Peral - Moncarapachob.7) 5% 5% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 162/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM14Massas de águaM15Massas de águaM16Massas de águaM2Massas de águaM3Massas de águaM4Massas de águaM5Massas de águaM6Massas de águaM7Massas de águaM8Massas de águaM9Massas de águaMassas de águaRF1Massas de águaRF2Massas de águaRF3Massas de águaRF4Massas de águaRF5Massas de água08RDA1651Massas de água08RDA1657Massas de água08RDA1659Águas Subterrâneas Malhaob.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Luz - Tavirab.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas S. Bartolomeub.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Almadena - Odeaxereb.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - Portimaob.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Ferragudo - Albufeirab.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Querenca - Silvesb.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de Quarteirab.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Quarteirab.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas S. Bras de Alportelb.7) 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Almansil - Medronhalb.7) 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Todas as Águas Subterrâneasc.7) 25% 5% 25%Águas Costeiras Ria Formosa WB1b.8),b.9) 5% 5% 5%Águas Costeiras Ria Formosa WB2b.8),b.9) 5% 5% 5%Águas Costeiras Ria Formosa WB3b.8),b.9) 5% 5% 5%Águas Costeiras Ria Formosa WB4b.8),b.9) 5% 5% 5%Águas Costeiras Ria Formosa WB5b.8),b.9) 5% 5% 5%RiosRibeira de Seixeb.10) 5% 5% 5%RiosRibeira de Aljezurb.10) 5% 5% 5%RiosRibeira do Arieirob.10) 5% 5% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 163/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaRiosRibeira da Carrapateira08RDA1680b.10) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Vale Barão08RDA1707b.10) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira de Benacoitão08RDA1711b.10) 5% 5% 5%Massas de águaRiosRibeira da Torre08RDA1715b.10) 5% 5% 5%Massas de águaRiosBarranco das Mós08RDA1717b.10) 5% 5% 5%Massas de água Águas Costeiras CWB-II-5BCOST14b.10) 5% 5% 5%Massas de água -Todas as Águas Superficiaisa.1),a.4),b.4),b.6) 5% 5% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 164/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2009 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Despacho Normativo n.º 14/2003; Despacho n.º 14872/2009; Decreto-Lei n.º 208/2008Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, ICNB, Serviços do Ministério da Agricultura, APA, INAG, Associações de agricultores e de regantes,Sociedades Polis Litoral Ria Formosa e Sudoeste Alentejano e Costa VicentinaOutras entidadesAss. Port. de Educação Ambiental, Instituições de I&D, ONG na área da Conservação da Natureza / Ambiente,Câmaras Municipais, Enti. formadoras de âmbito regional ou nacional, Estab.de ensino, Turismo de Portugal,ERSAR, Inst. do Desporto, Grupo Aguas de PMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 165/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 3.475.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Algarve -Outra fonte - Fundo Europeu de Pescas-Investimento Privado - -FSE PO Potencial Humano -FEDER PO Factores de Competitividade -Orçamento Geral do Estado PIDDAC -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 166/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 167/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf16 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra6 - Monitorização, Investigação e Conhecimento4DesignaçãoReavaliação da delimitação de determinadas massas de água superficialDescrição sumáriaA. Realização dos estudos de suporte à revisão da delimitação de massas de água:- Avaliação da possibilidade de uma nova delimitação para as massas de água 08RDA1655 e 08RDA1656,correspondentes à Ribeira de Odelouca, e que consistiria na junção das duas massas de água numa só;- Avaliação da possibilidade de uma nova delimitação para a massa de água da Ribeira de Quarteira (08RDA1706) eque consistiria na divisão desta massa de água com base na geologia (Xistos e Calcários).t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 168/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1655Massas de água08RDA1656Massas de água08RDA1706RiosRibeira de OdeloucaA 0% 0% 0%RiosRibeira de OdeloucaA 0% 0% 0%RiosRibeira da QuarteiraA 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 170/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2013 Fim previsto 2014FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 129/2008; Decreto-Lei n.º 236/98; Aviso n.º 12677/2000Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, INAGOutras entidadesInstituições de I&DMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 171/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 50.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %Orçamento Geral do Estado PIDDAC -FEDER PO Valorização do Território -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 172/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 173/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf17 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra6 - Monitorização, Investigação e Conhecimento1,3DesignaçãoMelhoria do conhecimento sobre o estado e usos potenciais das massas de águasuperficiaisDescrição sumáriaA. Incentivo à realização de estudos que visem (1) o aprofundamento da caracterização das massas de água, (2) aidentificação das principais pressões e dos efeitos potenciais, (3) o aumento do conhecimento sobre os meios deredução de descargas de fontes poluentesB. Investigação para aprofundar os estudos das contribuições da poluição difusa para a qualidade da água nasmassas de água destinadas às captações de abastecimento públicoC. Investigação sobre a presença de fármacos nas águas superficiais da RHD. Investigação sobre a ligação a massas de água subterrâneasE. Desenvolvimento de estudos conducentes ao aprofundamento de conhecimento sobre as pequenas massas deágua com a tipologia de calcáriosF. Estudos sobre medidas adaptativas e análise de cenários no âmbito das alterações climáticasG. Investigação da retenção de sedimentos em albufeiras da RH8H. Estudo dos impactos dos episódios de chuva na qualidade dos tributários afluentes da Ria Formosa, da Ria deAlvor e demais lagunas costeiras, incluindo uma avaliação das substâncias perigosas.t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 174/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisA,C,F 0% 0% 0%Massas de água Albufeiras Albufeira Odiaxere - Bravura08RDA1679B 0% 0% 0%Massas de água Albufeiras Albufeira Funcho08RDA1666B 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira da Fonte Menalva08RDA1677D,E 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Algibre08RDA1683D,E 0% 0% 0%Massas de águaRiosRio Séqua08RDA1699D,E 0% 0% 0%Massas de água Águas de Transição Arade-WB108RDA1701D 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Bensafrim08RDA1702D,E 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Alcantarilha08RDA1703D,E 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Espiche08RDA1704D,E 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira da Quarteira08RDA1706D,E 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Vale Barão08RDA1707D,E 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de São Lourenço08RDA1718D,E 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira dos Mosqueiros08RDA1708E 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeiro do Tronco08RDA1709E 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira do Cadouço08RDA1710E 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Benacoitão08RDA1711E 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Marim08RDA1712E 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira do Biogal08RDA1713E 0% 0% 0%Massas de águaRiosafluente da Ribeira do Biogal08RDA1714E 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 176/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1715Massas de água08RDA1716Massas de água08RDA1668Massas de água08RDA1676Massas de água08RDA1682Massas de água08RDA1685Massas de água08RDA1687Massas de água08RDA1690Massas de água08RDA1692Massas de água08RDA1694Massas de água08RDA1695Massas de água08RDA1696Massas de água08RDA1697Massas de água08RDA1698Massas de água08RDA1705Massas de água08RDA1717Massas de água08RDA1719Massas de água08RDA1663Massas de água08RDA1679Massas de água08RDA1666RiosRibeira da TorreE 0% 0% 0%RiosRibeira de Bela-MandilE 0% 0% 0%RiosRibeira do Freixo SecoE 0% 0% 0%RiosRibeira de OdeloucaE 0% 0% 0%RiosRibeiro do EnxerimE 0% 0% 0%RiosRibeira das MercêsE 0% 0% 0%RiosRibeiro do FalachoE 0% 0% 0%RiosRibeira de BoinaE 0% 0% 0%RiosRibeira da SobrosaE 0% 0% 0%RiosRibeira de ArãoE 0% 0% 0%RiosRibeira do FareloE 0% 0% 0%RiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)E 0% 0% 0%RiosRibeira da TorreE 0% 0% 0%RiosRibeira do AlmargemE 0% 0% 0%RiosRibeira de AlbufeiraE 0% 5% 0%RiosBarranco das MósE 0% 0% 0%RiosRio SecoE 0% 0% 0%RiosRibeira de OdeloucaB 0% 0% 0%Albufeiras Albufeira Odiaxere - BravuraG 0% 0% 0%Albufeiras Albufeira FunchoG 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 177/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1669Massas de água08RDA1674Massas de água08RDA1688Massas de água08RDA1696Massas de água08RDA1676Massas de água08RDA1663Massas de água08RDA1694Massas de água08RDA1695Massas de água08RDA1696Massas de água08RDA1697Massas de água08RDA1698Massas de água08RDA1699Massas de água08RDA1708Massas de água08RDA1709Massas de água08RDA1712Massas de água08RDA1713Massas de água08RDA1714Massas de água08RDA1716Massas de água08RDA1718Massas de água08RDA1719Albufeiras Albufeira AradeG 0% 0% 0%RiosRio Arade (HMWB - Jusante B. Arade)G 0% 0% 0%RiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)G 0% 0% 0%RiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)G 0% 0% 0%RiosRibeira de OdeloucaG 0% 0% 0%RiosRibeira de OdeloucaG 0% 0% 0%RiosRibeira de ArãoH 0% 0% 0%RiosRibeira do FareloH 0% 0% 0%RiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)H 0% 0% 0%RiosRibeira da TorreH 0% 0% 0%RiosRibeira do AlmargemH 0% 0% 0%RiosRio SéquaH 0% 0% 0%RiosRibeira dos MosqueirosH 0% 0% 0%RiosRibeiro do TroncoH 0% 0% 0%RiosRibeira de MarimH 0% 0% 0%RiosRibeira do BiogalH 0% 0% 0%Riosafluente da Ribeira do BiogalH 0% 5% 0%RiosRibeira de Bela-MandilH 0% 0% 0%RiosRibeira de São LourençoH 0% 0% 0%RiosRio SecoH 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 178/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1663Massas de água08RDA1676RiosRibeira de OdeloucaH 0% 0% 0%RiosRibeira de OdeloucaH 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 179/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Despacho Normativo n.º 14/2003; Despacho n.º 14872/2009; Decreto-Lei n.º 208/2008Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, INAG, Serviços do Ministério da AgriculturaOutras entidadesInstituições de I&D, Proprietários de instalações industriais, Associações de agricultores e de regantes, Entidadesgestoras de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais, Entidades gestoras de infraestruturas hidráulicasMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 180/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .575.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %Investimento Privado - Empresas que geram lamas industriaisFEDER PO Algarve -FEDER PO Factores de Competitividade -FEDER PO Valorização do Território -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 181/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 182/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf18 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra6 - Monitorização, Investigação e Conhecimento3DesignaçãoMelhoria do conhecimento sobre o estado de conservação e usos potenciais doshabitats aquáticos e terrestres dependentes de águaDescrição sumáriaA. Aumento do conhecimento dos habitats aquáticos e terrestres dependentes de água nas zonas húmidas da RH8,através:- Da avaliação do estado de conservação in situ dos habitats inventariados;- Da identificação da presença e da área ocupada por habitats naturais de interesse comunitário (constantes do DLn.º 49/2005);- Da caracterização dos usos e actividades presentes nas zonas húmidas e que podem estar relacionados com oestado de conservação identificado para cada um dos habitats inventariados.t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 183/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisA 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Bela-Mandil08RDA1716A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Marim08RDA1712A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de São Lourenço08RDA1718A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira do Biogal08RDA1713A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira dos Mosqueiros08RDA1708A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeiro do Tronco08RDA1709A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRio Seco08RDA1719A 0% 0% 0%Massas de águaRiosafluente da Ribeira do Biogal08RDA1714A 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras CWB-I-6COST16A 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras CWB-II-7COST17A 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB1RF1A 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB2RF2A 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB3RF3A 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB4RF4A 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB5RF5A 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras Ria Alvor08RDA1700A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira da Torre08RDA1697A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Arão08RDA1694A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)08RDA1696A 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 185/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1695Massas de águaCOST15RiosRibeira do FareloA 0% 0% 0%Águas Costeiras CWB-II-6A 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 186/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2013 Fim previsto 2014FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Despacho Normativo n.º 14/2003; Despacho n.º 14872/2009; Decreto-Lei n.º 208/2008Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, ICNBOutras entidadesInstituições de I&D, INAGMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 187/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 60.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Valorização do Território -FEDER PO Algarve -Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos - -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 188/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 189/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf19 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra4 - Quadro institucional e normativo6DesignaçãoReavaliação dos limites dos tipos de massas de água superficiaisDescrição sumáriaA. Reavaliação dos limites dos tipos de massas de água superficiais da RH8, através da:a.1) Colaboração com a Autoridade Nacional da Água na revisão das tipologias a nível nacionala.2) Revisão dos limites dos tipos existentes na RH8t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 190/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1651Massas de água08RDA1655Massas de água08RDA1657Massas de água08RDA1674Massas de água08RDA1675Massas de água08RDA1693Massas de água08RDA1651Massas de água08RDA1652Massas de água08RDA1653Massas de água08RDA1655Massas de água08RDA1657Massas de água08RDA1659Massas de água08RDA1660Massas de água08RDA1663Massas de água08RDA1668Massas de água08RDA1673Massas de água08RDA1675Massas de água08RDA1682Massas de água08RDA1683Massas de água08RDA1685RiosRibeira de Seixea.1) 0% 0% 0%RiosRibeira de Odeloucaa.1) 0% 0% 0%RiosRibeira de Aljezura.1) 0% 0% 0%RiosRio Arade (HMWB - Jusante B. Arade)a.1) 0% 0% 0%RiosRibeira de Odeloucaa.1) 0% 0% 0%RiosRibeira de Alportela.1) 0% 0% 0%RiosRibeira de Seixea.2) 0% 0% 0%RiosRibeira Secaa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Seixea.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Odeloucaa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Aljezura.2) 0% 0% 0%RiosRibeira do Arieiroa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira das Alfambrasa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Odeloucaa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira do Freixo Secoa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Boinaa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Odeloucaa.2) 0% 0% 0%RiosRibeiro do Enxerima.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Algibrea.2) 0% 0% 0%RiosRibeira das Mercêsa.2) 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 192/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1687Massas de água08RDA1692Massas de água08RDA1702RiosRibeiro do Falachoa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira da Sobrosaa.2) 0% 0% 0%RiosRibeira de Bensafrima.2) 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 193/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2013 Fim previsto 2014FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Despacho Normativo n.º 14/2003; Despacho n.º 14872/2009; Decreto-Lei n.º 208/2008Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, INAGOutras entidadesInstituições de I&DMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 194/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 40.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %Orçamento Geral do Estado PIDDAC -FEDER PO Valorização do Território -FEDER PO Factores de Competitividade -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 195/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 196/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Sbt20 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra6 - Monitorização, Investigação e Conhecimento1,2DesignaçãoMelhoria do conhecimento sobre o estado e usos potenciais das massas de águasubterrâneaDescrição sumáriaA. Aprofundar o conhecimento do estado e usos potenciais das massas de água subterrâneaB. Analisar a possibilidade e estabelecer um plano, mormente em zonas cársicas, de desvio de excedentes de linhasde água em alturas de cheias, para injectar essas águas nos aquíferosC. Estudo para a avaliação da influência do contexto geológico e das extracções nos recursos hídricos disponíveisD. Estudo para determinação da origem (natural ou antrópica) dos cloretost10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 197/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaMassas de águaM03RH8Massas de águaM1Massas de águaM11Massas de águaM13Massas de águaM14Massas de águaM16Massas de águaM5Massas de águaM2Massas de águaM8Massas de águaM9Massas de águaM12Massas de águaM10Massas de águaM03RH8Massas de águaM12Massas de águaM13Massas de águaM15Massas de águaM16Massas de águaM2Massas de águaM3Águas Subterrâneas Todas as Águas SubterrâneasA 5% 5% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas CovoesB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas MalhaoB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. BartolomeuB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Querenca - SilvesB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. Bras de AlportelB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Campina de FaroC 0% 25% 25%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesD 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoD 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Campina de FaroD 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoD 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Luz - TaviraD 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. BartolomeuD 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereD 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoD 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 199/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM4Massas de águaM9Massas de águaM7Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraD 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalD 0% 0% 0%Águas Subterrâneas QuarteiraD 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 200/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Despacho Normativo n.º 14/2003; Despacho n.º 14872/2009; Decreto-Lei n.º 208/2008Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, INAGOutras entidadesInstituições de I&D, Serviços do Ministério da AgriculturaMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 201/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .215.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Factores de Competitividade -FEDER PO Algarve -Outra fonte - 7º Programa Quadro I+D da EUt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 202/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 203/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Sbt21 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra6 - Monitorização, Investigação e Conhecimento1DesignaçãoAvaliação das relações água subterrânea / água superficial e ecossistemasdependentesDescrição sumáriaA. Realização de estudos de avaliação do grau de associação/dependência entre as massas de água subterrânea eas massas de água superficiais e ecossistemas aquáticos e terrestres.t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 204/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaA0x1RH8Massas de águaA0z1RH8Massas de águaA0z2RH8Massas de águaA0z3RH8Massas de águaM01RH8Massas de águaM02RH8Massas de águaM03RH8Massas de águaM1Massas de águaM10Massas de águaM11Massas de águaM12Massas de águaM13Massas de águaM14Massas de águaM15Massas de águaM16Massas de águaM2Massas de águaM3Massas de águaM4Massas de águaM5Massas de águaM6Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa da Bacia do AradeA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do SotaventoA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do AradeA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas CovoesA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Campina de FaroA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas MalhaoA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Luz - TaviraA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas S. BartolomeuA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Querenca - SilvesA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de QuarteiraA 0% 5% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 206/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM7Massas de águaM8Massas de águaM9Águas Subterrâneas QuarteiraA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas S. Bras de AlportelA 0% 5% 5%Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalA 0% 5% 5%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 207/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2013 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Despacho Normativo n.º 14/2003; Despacho n.º 14872/2009; Decreto-Lei n.º 208/2008Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, ICNBOutras entidadesInstituições de I&D, INAGMedidas complementares (código)Medida Sbt11 ; Medida Sbt12 ; Medida Sbt20t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 208/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 70.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Factores de Competitividade -FEDER PO Valorização do Território -FEDER PO Algarve -Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos - -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 209/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 210/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Sbt22 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra6 - Monitorização, Investigação e Conhecimento4DesignaçãoReavaliação dos limites de determinadas massas de água subterrâneaDescrição sumáriaA. Reavaliação dos limites espaciais das massas de água subterrâneaB. Estudos para a melhoria do conhecimento da geometria em profundidade dos aquíferos que constituem asmassas de água subterrâneat10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 211/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM12Massas de águaA0x1RH8Massas de águaM6Massas de águaM7Massas de águaM11Massas de águaM10Massas de águaA0z3RH8Massas de águaA0z1RH8Massas de águaM02RH8Massas de águaM03RH8Massas de águaM2Massas de águaM9Massas de águaM12Massas de águaM1Massas de águaM4Massas de águaM15Massas de águaM14Massas de águaM3Massas de águaM13Massas de águaM5Águas Subterrâneas Campina de FaroA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de QuarteiraA,B 0% 0% 0%Águas Subterrâneas QuarteiraA,B 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremA,B 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesA,B 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do SotaventoA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do AradeA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Campina de FaroB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas CovoesB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Luz - TaviraB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas MalhaoB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Querenca - SilvesB 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 213/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM16Massas de águaM8Águas Subterrâneas S. BartolomeuB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. Bras de AlportelB 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 214/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2013 Fim previsto 2014FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Despacho Normativo n.º 14/2003; Despacho n.º 14872/2009; Decreto-Lei nº 208/2008Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, INAGOutras entidadesInstituições de I&DMedidas complementares (código)Medida Sbt18t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 215/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 50.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %Orçamento Geral do Estado PIDDAC -FEDER PO Factores de Competitividade -FEDER PO Valorização do Território -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 216/256

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FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Sbt23 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra6 - Monitorização, Investigação e Conhecimento1,4DesignaçãoReavaliação de limiares de qualidade para as massas de água subterrânea ondeocorrem enriquecimentos naturais de determinadas substânciasDescrição sumáriaA. Aplicação dos mecanismos previstos no Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de Outubro, para a reavaliação doslimiares de qualidade definidos ou a definirt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 218/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM2Massas de águaM9Massas de águaM12Massas de águaM4Massas de águaM3Massas de águaM13Massas de águaM7Massas de águaM16Massas de águaM10Massas de águaM15Massas de águaM03RH8Massas de águaA0z1RH8Massas de águaA0z2RH8Massas de águaA0z3RH8Massas de águaA0x1RH8Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Campina de FaroA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas QuarteiraA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. BartolomeuA 0% 0% 75%Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Luz - TaviraA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA 0% 0% 75%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa da Bacia do AradeA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do SotaventoA 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveA 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 220/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2013 Fim previsto 2014FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Despacho Normativo n.º 14/2003; Despacho n.º 14872/2009; Decreto-Lei n.º 208/2008Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, INAGOutras entidadesInstituições de I&DMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 221/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 50.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Factores de Competitividade -FEDER PO Algarve -Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos - -Outra fonte - 7º Programa Quadro de I+D da UEt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 222/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 223/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf21 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaEm cursoBaseSuplementarAdicionalOutra3 - Riscos e valorização DH6,7DesignaçãoConservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas, da zona costeira eestuários e das zonas húmidasDescrição sumáriaA. Limpeza e desobstrução de linhas de águaa.1) Criação de uma plataforma de comunicação on-line (alojada na página electrónica da ARH do Algarve) quepermitirá aos particulares e aos Municípios comunicar a necessidade de realização de acções de limpeza edesobstrução de linhas de água (localização das linhas de água, técnicas a utilizar, data proposta para aintervenção) à ARH do Algarvea.2) Recuperação da rede hidrográfica adjacente ao sistema lagunar da Ria Formosa (limpeza, desobstrução eregularização das linhas de água e, quando possível, criação de espaços de lazer ribeirinhos das principais linhas deágua afluentes à Ria Formosa)B. Avaliação dos efeitos de eventos passados de extracção de inertes e das necessidades de extracção de inertespara a conservação da rede hidrográficab.1) Criar uma plataforma virtual para recolha de denúncias de forma a reforçar as acções de detecção dasactividades ilegais de extracção de inertes nas bacias das Ribeiras do Algarve e permitir o exercício da instauração,da instrução e do sancionamento dos processos de contra-ordenações por parte da ARH do Algarve;b.2) Aprofundar o conhecimento sobre os impactos das actividades de extracção de inertes que tenham sidoabandonadas nos últimos anos, através:- Da recolha de informação, junto das entidades competentes, das empresas de extracção de inertes que exerceramactividade nos últimos anos na região;- Da caracterização das várias actividades de extracção de inertes (ao nível da localização geográfica, anos deactividade; técnicas utilizadas; quantidade de inertes extraídos, etc.);- Da avaliação das características geológicas dos locais de extracção de inertes (balanços sedimentológicos; análiset10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 224/256

das dinâmicas sedimentares);- Da avaliação do impacto das actividades de extracção nas características hidromorfológicas das linhas de água,através da: comparação de fotografias aéreas e ortofotomapas correspondentes a diferentes períodos de actividade;avaliação in situ das condições da vegetação ripícola (e outras características hidromorfológicas) nos locais ondeforam feitas actividades de extracção;b.3) Aprofundar o conhecimento acerca das necessidades de extracções de inertes para a conservação da redehidrográfica e zonas ribeirinhas.C. Conservação e reabilitação da zona costeirac.1) Reestruturação e Requalificação das Ilhas Barreira (Ria Formosa) e Espaços Terrestres Contíguosc.2) Medidas correctivas de erosão e defesa costeira na Ria Formosa – renaturalização, alimentação artificial depraias, transposição de barras, recuperação dunar e lagunarc.3) Infra-estruturas de apoio ao uso balnear (nomeadamente a protecção e recuperação do sistema dunar erequalificação e valorização dos espaços balneares) na Ria Formosac.4) Protecção e recuperação de sistemas dunares e arribas no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina –manutenção e reposição das condições naturais do ecossistema costeiro que assegurem a sua estabilidade biofísicae minimizem situações de risco, de bens e pessoas, por via de medidas correctivas de erosão que passam pelarestrição e balizamento de acessos viários e pedonais nestas zonas sensíveisc.5) Reposição das condições de ambiente natural pela recuperação e protecção dos sistemas costeiros, na Arrifana,Amoreira – Monte Clérigo e Ponta de Sagresc.6) Requalificação ambiental e reabilitação do património natural – renaturalização da área designada por VilaRosalinda e a Valorização da Reserva Biogenética da Ponta de Sagresc.7) Qualificação e valorização da actividade piscatória no Portinho do Forno (Carrapateira) e no Porto da Baleira(Sagres) – desenvolvimento e execução de projectos que garantam a melhoria das condições de funcionamentodestas estruturasc.8) Valorização e qualificação de espaços balneares no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Praia Norte deOdeceixe, Praia da Amoreira, Praia de Vale Figueiras, Praia da Boca do Rio, Praia de Ingrina, Praia do Castelejo,Praia da Martinhal e Praia da Mareta)D. Reabilitação ecológica das zonas húmidasd.1) Definição da hierarquia para a implementação de acções de conservação e reabilitação das zonas húmidas daRH8, segundo os seguintes critérios:- Presença/Área ocupada por habitats naturais de interesse comunitário (DL n.º 49/2005), considerados no âmbito doPSRN2000 como sendo de conservação prioritária e para os quais se estabeleceram objectivos no âmbito doPSRN2000 de aumento da área de ocupação e melhoria do estado de conservação (identificados no Quadro 5.2.7)- Estado de conservação dos habitats naturais de interesse comunitário e estado de conservação dos habitatsMedWet caracterizados (no âmbito da Medida Spf18);- Importância das zonas húmidas no contexto regional, nacional e internacional de conservação da natureza ebiodiversidade;- Importância das zonas húmidas para as actividades sócio-económicas da região: (i) massas de água que sãoorigem para abastecimento público para consumo humano; (ii) actividades agro-pecuárias e piscatórias; (iii)actividades turísticas e recreativas;d.2) Acções de conservação e reabilitação das zonas húmidas:- Aumentar a área e a qualidade dos habitats naturais e semi-naturais através do desenvolvimento de medidas degestão que permitam recuperar habitats húmidos que estão degradados, e que por isso mesmo perderam as suasfunções (e.g. salinas e sapais)- Aumentar as populações de fauna e de flora abrangidas por estatutos de conservação, criando condições para ocrescimento dessas populações animais e vegetais dependentes de habitats húmidos, por exemplo, através demedidas de gestão de habitatt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 225/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaRiosRio Séqua08RDA1699a.2) 50% 0% 25%Massas de águaRiosTodos os Riosa.1),B 5% 0% 5%Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisD 25% 0% 25%Massas de águaRiosRibeira do Almargem08RDA1698a.2) 50% 5% 50%Massas de águaRiosRibeira dos Mosqueiros08RDA1708a.2) 50% 5% 50%Massas de águaRiosRibeiro do Tronco08RDA1709a.2) 50% 5% 50%Massas de águaRiosRibeira do Biogal08RDA1713a.2) 50% 5% 50%Massas de águaRiosafluente da Ribeira do Biogal08RDA1714a.2) 50% 5% 50%Massas de águaRiosRibeira de Bela-Mandil08RDA1716a.2) 50% 5% 50%Massas de águaRiosRibeira de São Lourenço08RDA1718a.2) 50% 5% 50%Massas de águaRiosRio Seco08RDA1719a.2) 50% 5% 50%Massas de águaRiosRibeira de Marim08RDA1712a.2) 50% 5% 50%Massas de água Águas Costeiras CWB-I-6COST16 c.1),c.2),c.3) 25% 5% 25%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB1RF1c.1),c.2),c.3) 25% 5% 25%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB2RF2c.1),c.2),c.3) 25% 5% 25%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB3RF3c.1),c.2),c.3) 25% 5% 25%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB4RF4c.1),c.2),c.3) 25% 5% 25%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB5RF5c.1),c.2),c.3) 25% 5% 25%Massas de água Águas Costeiras CWB-II-6COST15c.2) 25% 5% 25%Massas de água Águas Costeiras CWB-II-7COST17c.2) 25% 5% 25%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 226/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1651Massas de água08RDA1657Massas de água08RDA1717Massas de água08RDA1707Massas de água08RDA1711Massas de água08RDA1715Massas de águaCOST14Massas de água08RDA1659Massas de água08RDA1680RiosRibeira de Seixec.4),c.8) 50% 5% 50%RiosRibeira de Aljezurc.4),c.8) 50% 5% 50%RiosBarranco das Mósc.4),c.8) 50% 5% 50%RiosRibeira de Vale Barãoc.4) 5% 5% 5%RiosRibeira de Benacoitãoc.4) 5% 5% 5%RiosRibeira da Torrec.4) 5% 5% 5%Águas Costeiras CWB-II-5Bc.4) - c.8) 50% 5% 50%RiosRibeira do Arieiroc.4),c.6) 50% 5% 50%RiosRibeira da Carrapateirac.4),c.7) 50% 5% 50%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 227/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2009 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 364/98Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Proprietários dos terrenos marginais, Sociedades PolisLitoral Ria Formosa e Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, ICNBOutras entidadesInstituições de I&DMedidas complementares (código)Medida Spf8; Medida Spf17; Medida Spf18; Medida Sbt12; Medida Sbt21t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 228/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 73.950.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Algarve -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -Outra fonte - Fundo Europeu de PescasFEDER PO Valorização do Território -Orçamento Geral do Estado PIDDAC -Investimento Privado - -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 229/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 230/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf22/Sbt24 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaEm cursoBaseSuplementarAdicionalOutra3 - Riscos e valorização DH4,6DesignaçãoAdaptação aos fenómenos hidrometeorológicos extremosDescrição sumáriaA. Protecção contra cheias e inundaçõesa.1) Com base na avaliação preliminar dos riscos de inundações, identificação, para cada região hidrográfica ouunidade de gestão, das zonas onde existem riscos potenciais significativos de inundações ou nas quais aconcretização de tais riscos se pode considerar provávela.2) Elaboração das cartas de zonas inundáveis para áreas de risco, considerando os três cenários de probabilidadede ocorrências, definidos no n.º1 do Art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 115/2010a.3) Elaboração das cartas de risco de inundação, associando os três cenários de probabilidade de ocorrências àspotenciais consequências prejudiciais, em termos do que encontra definido no n.º1 do Art.º 8.º do Decreto-Lei n.º115/2010a.4) Elaboração e implementação dos planos de gestão dos riscos de inundações, de acordo com o que estádefinido no Art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 115/2010a.5) Execução de uma infra-estrutura de controlo de cheias em Tavira, na ribeira de AssecaB. Protecção contra Secasb.1) Desenvolvimento de um Plano de Contingência em Situação de Seca, de carácter regional.b.2) Estudos-piloto para aumento do potencial da reserva de água subterrânea através de técnicas de recargaartificial de aquíferos a partir de água superficial e/ou pluvial em anos húmidos e sobretudo quando as extracções deágua subterrânea são superiores a 50% ou 60% da recarga a longo prazo.t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 231/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisA 0% 0% 0%Massas de água -Todas as Águas Superficiaisb.1) 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Macico Antigo Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do AlgarveA0x1RH8B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do BarlaventoA0z1RH8B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa da Bacia do AradeA0z2RH8B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Zona Sul Portuguesa das Bacias das Ribeiras do SotaventoA0z3RH8B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do BarlaventoM01RH8B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do AradeM02RH8B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Orla Meridional Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do SotaventoM03RH8B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas CovoesM1B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas S. Joao da Venda - QuelfesM10B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Chao de Cevada - Quinta de Joao de OuremM11B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Campina de FaroM12B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Peral - MoncarapachoM13B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas MalhaoM14B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Luz - TaviraM15B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas S. BartolomeuM16B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Almadena - OdeaxereM2B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Mexilhoeira Grande - PortimaoM3B 0% 0% 0%Massas de água Águas Subterrâneas Ferragudo - AlbufeiraM4B 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 233/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaM5Massas de águaM6Massas de águaM7Massas de águaM8Massas de águaM9Águas Subterrâneas Querenca - SilvesB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Albufeira - Ribeira de QuarteiraB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas QuarteiraB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas S. Bras de AlportelB 0% 0% 0%Águas Subterrâneas Almansil - MedronhalB 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 234/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2011 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 115/2010; RCM n.º 83/2005Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do Algarve, INAG, Câmaras MunicipaisOutras entidadesCNGRI, Entidades gestoras de sistemas de abastecimento público, Entidades gestoras de infra-estruturashidráulicas, ANPC, Instituições de I&D,Propriet. dos terrenos marginais das linhas de água, Serviços do Min. daAgriculturaMedidas complementares (código)Medida Sbt3 ; Medida Spf3/Sbt6 ; Medida Spf6/Sbt9 ; Medida Spf11/Sbt14 ; Medida Spf15/Sbt19t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 235/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 10.425.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Factores de Competitividade -FEDER PO Algarve -FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -Orçamento Geral do Estado PIDDAC -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 236/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 237/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf23 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra3 - Riscos e valorização DH4,6DesignaçãoProtecção contra ruptura de infra-estruturas hidráulicasDescrição sumáriaA. Implementação do Regulamento de Segurança de Barragens no que se refere aa.1) Classificação das barragens em função dos danos potenciais associados ao cenário de acidente maisdesfavorável, mediante a delimitação da região do vale a jusante da barragem – para todas as barragens abrangidaspelo RSB para as quais estes estudos ainda não tenham sido realizadosa.2) Constituição dos planos de emergência interno e externo e dos sistemas de aviso e alerta, previstos no RSB,para todas as barragens da classe I para as quais os mesmos ainda não tenham sido definidosB. Realização de intervenções de reforço da segurança das grandes barragensC. Realização dos levantamentos das principais características das infra-estruturas de retenção de água da RH8(não abrangidas pelo RSB) para as quais essa informação ainda não se encontra inventariada, de forma a aferir asestimativas de risco efectuadas na Caracterização e Diagnóstico e a estabelecer medidas de actuação com base nasprioridades de intervenção entretanto estabelecidast10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 238/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água08RDA1651Massas de água08RDA1653Massas de água08RDA1661Massas de água08RDA1662Massas de água08RDA1663Massas de água08RDA1666Massas de água08RDA1667Massas de água08RDA1668Massas de água08RDA1669Massas de água08RDA1673Massas de água08RDA1677Massas de água08RDA1679Massas de água08RDA1680Massas de água08RDA1682Massas de água08RDA1687Massas de água08RDA1690Massas de água08RDA1691Massas de água08RDA1692Massas de água08RDA1693Massas de água08RDA1695RiosRibeira de SeixeA 0% 0% 0%RiosRibeira de SeixeA 0% 0% 0%RiosRio AradeA 0% 0% 0%RiosRibeira de MonchiqueA 0% 0% 0%RiosRibeira de OdeloucaB 0% 0% 0%Albufeiras Albufeira FunchoA,B 0% 0% 0%RiosBarranco dos LoirosA 0% 0% 0%RiosRibeira do Freixo SecoA 0% 0% 0%Albufeiras Albufeira AradeA,B 0% 0% 0%RiosRibeira de BoinaA 0% 0% 0%RiosRibeira da Fonte MenalvaA 0% 0% 0%Albufeiras Albufeira Odiaxere - BravuraA,B 0% 0% 0%RiosRibeira da CarrapateiraA 0% 0% 0%RiosRibeiro do EnxerimA 0% 0% 0%RiosRibeiro do FalachoA 0% 0% 0%RiosRibeira de BoinaA,B 0% 0% 0%RiosRibeira do AlmargemA,B 0% 0% 0%RiosRibeira da SobrosaA 0% 0% 0%RiosRibeira de AlportelA 0% 0% 0%RiosRibeira do FareloA 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 240/256

CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de águaRiosRibeira de Odeáxere (HMWB - Jusante B. Odiaxere - Bravura)08RDA1696A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira da Torre08RDA1697A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira do Almargem08RDA1698A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRio Séqua08RDA1699A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Bensafrim08RDA1702A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira da Quarteira08RDA1706A 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras CWB-II-5BCOST14A 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras CWB-II-7COST17A 0% 0% 0%Massas de água Águas Costeiras Ria Formosa WB5RF5A 0% 0% 0%Massas de águaRiosRibeira de Aljezur08RDA1657A,B 0% 0% 0%Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisC 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 241/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 344/2007; Lei n.º 11/2009; Lei n.º 58/2005Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasEntidades gestoras de infra-estruturas hidráulicas, ARH do AlgarveOutras entidadesAutoridade Nacional de Segurança de Barragens (INAG), ANPCMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 242/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 2.400.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEADER PRODER -FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -Orçamento Geral do Estado PIDDAC -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 243/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 244/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf24/Sbt25 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaDesignaçãoProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra7 - Comunicação e GovernançaAvaliação do sucesso das medidas4,6Descrição sumáriaA. Avaliação da implementação das medidas previstas no PGBH e da sua eficácia. Realização dos ajustesnecessários (incluindo, se necessário, a adopção de medidas adicionais) com vista a garantir o cumprimento dosobjectivos estabelecidos.t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 245/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Região Hidrográfica-------------------------------------------------- Ribeiras do AlgarveRH8A 25% 25% 25% 25%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 247/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2013 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 77/2006Estudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH do AlgarveOutras entidadesTodas as entidades responsáveis pela implementação de medidas no âmbito do PGBHMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 248/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 .125.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Valorização do Território -Fundo de Coesão PO Valorização do Território -Orçamento Geral do Estado PIDDAC -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 249/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 250/256

FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf20 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra6 - Monitorização, Investigação e Conhecimento1,4DesignaçãoReavaliação de limiares de qualidade – massas de água superficiais para produção deágua para abastecimentoDescrição sumáriaA. Colaboração com a Autoridade Nacional da Água de forma a desenvolver estudos que permitam reavaliar oslimiares de qualidade para as massas de água destinadas à produção de água para consumo humanot10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 251/256

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CONTRIBUTO ESPERADO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS AMBIENTAISCódigo deIdentificação do AlvoAcçãoBom estadoecológico oubom potencialBom estadoquímicoBom estadoquantitativoBom estado/potencial finalMedidaprioritáriaEfeitosapós 2015Massas de água -Todas as Águas SuperficiaisA 0% 0% 0%t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 253/256

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2013 Fim previsto 2014FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estudos, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelEstudos ambientais decorrentes do quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilitadores (e.g. Instrumentos de Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entidades promotorasARH Algarve, INAGOutras entidadesInstituições de I&DMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 254/256

CUSTO E FINANCIAMENTOCusto previsional até 2015 . 50.000 €Fonte de financiamento Programa Designação %FEDER PO Factores de Competitividade -Outra fonte - 7º Prog. Quadro de i+D da UEFundo de Protecção dos Recursos Hídricos - -FEDER PO Algarve -t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 255/256

OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 256/256

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