Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

NOTA DO SENHOR SECRETÁRIO DEESTADO DO ORDENAMENTODO TERRITÓRIO E DAS CIDADESA valorização e requalificação do litoral e das ribeiras costeiras constituem um domínio prioritário da política nacional e dasorientações comunitárias.Englobando áreas particularmente sensíveis e complexas, a zona costeira exige uma gestão pró-activa e integrada, capaz demobilizar entidades e cidadãos em torno de objectivos claros e partilhados.Às Administrações de Região Hidrográfica, recentemente criadas, cabe, justamente, um papel decisivo na prossecução dessa tarefa.Este Documento Enquadrador, que será complementado por Relatórios específicos preparados para cada um dos municípiosda área de intervenção da ARH Tejo, I.P., assume de forma plena essa missão. E fá-lo adoptando os valores que devem regeruma Administração eficiente e responsável: visão estratégica, abertura, simplificação, prestação de contas.Na verdade, este Documento Enquadrador assume um carácter simultaneamente programático e pedagógico.Por um lado, define objectivos, propõe acções, identifica responsabilidades institucionais, prevê metas.Mas ao mesmo tempo clarifica regras, critérios e conteúdos, esclarece procedimentos, em particular no que se refere aprocessos instrutórios e concursais, sugere domínios de colaboração, formas de organização de trabalho e sistemas de gestão.Este Documento visa, portanto, uma dupla finalidade.Em primeiro lugar, representa um referencial para decisores, públicos e privados, cujas acções têm incidência na zona costeira.Cria, assim, um contexto favorável a uma maior cooperação entre entidades e a uma melhor articulação de instrumentos depolítica, aspectos decisivos na gestão adequada de áreas tão sensíveis e complexas como as que estão aqui em causa.Complementarmente, constitui um verdadeiro manual de boas práticas e promove uma atitude de permanente clarificação,simplificação e diálogo, com óbvio ganho para a qualidade das acções a desenvolver e para os prazos para as executar.Tirando partido do conhecimento acumulado nas várias entidades com intervenção no litoral, a ARH Tejo, I.P., com esteDocumento Enquadrador, vem-nos mostrar que uma entidade nova não pode deixar de ser inovadora.Mais do que isso, vem revelar a sua postura de trabalho num domínio tão decisivo como a valorização e requalificação dolitoral: objectivos bem identificados, conhecimento do terreno, aposta na divulgação de informação e na capacitaçãoinstitucional, trabalho em parceria.Esta é a melhor garantia de que o desígnio da valorização e qualificação do litoral será cumprido.João Ferrão

ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL06|07 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL10|11 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

INTRODUÇÃOA Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARHdo Tejo, I.P.), é o organismo responsável pela protecçãoe valorização das componentes ambientais das águas egestão sustentável dos recursos hídricos na área da regiãohidrográfica do Tejo, de acordo com o disposto no artigo 9.ºda Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água).Na mesma data em que entraram em funcionamento asAdministrações de Região Hidrográfica (1 de Outubro de2008), a ARH do Centro, I.P. delegou na ARH do Tejo, I.P.,através do Despacho n.º 4593/2009, de 6 de Fevereiro, ascompetências de gestão dos recursos hídricos das baciashidrográficas das ribeiras do Oeste, das massas de águas detransição, subterrâneas e costeiras que lhe estão associadas,com os respectivos leitos, margens e faixas terrestres deprotecção.num plano de acção que permita, de forma concertada earticulada, caminhar no sentido da excelência no médio prazo.É convicção deste Instituto que o sucesso das acções eprogramas estratégicos que constam deste documentoimplica o envolvimento e a participação de vários agentes,incluindo autoridades ambientais, sector privado e representantesda própria comunidade, sendo as autarquiaslocais actores-chave, quer no planeamento, quer na implementaçãodas acções programadas.Pretende-se assim que este documento venha a criar umcontexto favorável a uma maior cooperação entre entidades,apostando todo o trabalho desenvolvido fortemente nadivulgação de informação, no desenvolvimento de tarefasem parceria e em formas de organização de trabalho.A área sob jurisdição deste Instituto abrange assim uma frentelitoral de cerca de 290 km, com 131 zonas balneares (emambos os casos cerca de 32 % do litoral de Portugalcontinental) e é caracterizada por um elevado valor paisagísticoe biofísico, de grande valia e potencialidade. Devido àforte atractividade deste território, este encontra-se sujeito apressões de ocupação muito significativas, sendo visíveis assuas consequências na generalidade da zona costeira.Tal como anteriormente referido na nota do Secretário deEstado do Ordenamento do Território e das Cidades e naapresentação do Presidente da ARH do Tejo, I.P., o presentedocumento pretende estabelecer um conjunto de conceitosbase que enquadrem uma estratégia de protecção evalorização do litoral da jurisdição deste Instituto que, emarticulação com os 13 municípios envolvidos e demaisentidades com competências no litoral, venha a traduzir-seNo quadro desta filosofia, a ARH do Tejo, I.P. desenvolveráe apoiará a elaboração de um conjunto de planos, estudos,projectos e obras, assim como a submissão de candidaturasaos fundos comunitários, vendo por isso vantagens naconstituição de parcerias em torno das acções que sejamelegíveis ao QREN, num quadro de requalificação e dedesenvolvimento de actividades específicas do litoral, quecontribuam efectivamente para a gestão integrada daszonas costeiras e prosperidade local.Atendendo a que os recursos financeiros são escassos,importa que as acções a desenvolver sejam priorizadasem função da sua qualidade e oportunidade, podendo-seavançar como tipologias dominantes de acções a incentivar:- Planos de ordenamento e de requalificação urbana queintegram frentes de mar que privilegiem o tratamento e aconversão de espaços de utilização pública;

- Requalificação de praias balneares, estruturas deapoio associadas e sua envolvente;- Protecção e valorização dos sistemas naturais costeirosexplorando a dimensão lúdica e cénica associadaao espaço natural numa óptica de mobilidade nãomotorizada (rede de percursos pedonais e ciclaveis);- Requalificação das ribeiras costeiras, numa perspectivade aproximação do conceito de “corredoresverdes”, em articulação com os projectos de requalificaçãoda orla costeira e rede de percursos pedonaise ciclaveis;- Medidas de prevenção e minimização do riscoassociadas aos litorais de arriba e arenoso ou quevisem a adaptação às alterações climáticas;- Medidas de controlo da qualidade da água balnear.A um outro nível deverão incentivar-se outros projectosque poderão incluir:- Projectos alternativos de turismo e lazer, que diversifiquema utilização do espaço praia e promovamuma procura turística menos sazonal (ex: projectosque visem uma maior interacção com a natureza ebiodiversidade locais, a conservação do patrimóniocultural, a gastronomia local e o apoio a actividadeseconómicas locais, sobretudo as de carácter maisespecifico e até tradicional);- Projectos de ecoturismo e turismo rural;- Projecto integrados que incentivem a exploraçãode transportes, que não o automóvel, nos destinosturísticos, ou que visem minimizar o congestionamentodo tráfego;- Esquemas de reciclagem;- Sistemas eficientes de abastecimento e consumo deágua;- Conservação de energia;- Acções de desenvolvimento das capacidades e formação,destinadas às autarquias locais e às empresas eassociações empresariais.Infere-se pois que as acções que constam neste documentonão esgotam as actuações que se perspectivamnum futuro próximo, estando como tal aberto, quer aparcerias no âmbito dos temas que a seguir sãoreferidos, quer a outros projectos, desde que alinhadoscom a política nacional e comunitária de protecção evalorização do litoral.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL12|13 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

SECÇÃO IIMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOSDE ORDENAMENTO DA ORLACOSTEIRA (POOC)

ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL16|17 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Planos de Ordenamento de OrlaCosteira (POOC):• Ovar - Marinha Grande• Alcobaça - Mafra• Sintra - Sado• Cidadela - Forte de S. Julião daA implementação dos POOC na área de intervenção da ARH do Tejo, I.P., implica a realização de um conjunto de acçõesque visa atingir os seguintes objectivos:1.1. IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE PRAIA,através da elaboração de projectos de execução eobras de requalificação para as praias classificadascomo balneares (Tipos I, II e III) e sua envolvente;1.2. REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕESNAS PRAIAS MARÍTIMAS TITULADAS PELAARH DO TEJO, I.P. e cuja manutenção se encontraprevista;1.3. Atribuição, mediante CONCURSOS PÚBLI-COS E PROCEDIMENTOS CONCURSAIS, denovas ocupações do Domínio Público Marítimo(DPM);1.5. DEMOLIÇÃO e remoção de estruturas cujamanutenção não se encontra prevista;1.6. Elaboração de estudos, planos e projectosespecíficos, para aplicação de medidas de gestãointegradas ou concretização de obras de requalificação,referentes a unidades territoriais que, pelassuas características, se individualizam em relação àgeneralidade da orla costeira – UOPG – UNIDA-DES OPERATIVAS DE PLANEAMENTO EGESTÃO;1.7. Elaboração e concretização de Estudos, Projectose Obras relacionadas com o Risco;1.4. REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕESNAS PRAIAS MARÍTIMAS LICENCIADASPELAS CAPITANIAS DOS PORTOS e cujamanutenção se encontra prevista;1.8. Elaboração e concretização outros Estudos,Projectos e Obras complementares aos previstosem POOC.

1.1. PLANOS DE PRAIAOBJECTIVO:Requalificar todas as praias classificadas como balneares pelos POOCCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:Autarquias, INAG, I.P., Autoridades Marítimas, CCDR-LVT, CCDR-Centro e ICNBCALENDARIZAÇÃO:A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhiasFINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P., Autarquias e INAG, I.P.META:Todas as praias requalificadas em 2015No âmbito dos POOC encontra-se prevista a elaboraçãode um conjunto de projectos de execução relativos a todasas praias classificadas pelos planos com as tipologias I, IIe III (praias balneares). Os projectos em causa, designadospor Planos de Praia, incidem sobre o areal da praia esua envolvente, visando a requalificação de todas as praiasclassificadas como balneares pelos POOC (estacionamentosde apoio, acessos, sinalização, criação de zonas deestadia e recreio, envolvente natural, etc.).representadas as diferentes entidades envolvidas – ARHdo Tejo, I.P., Câmaras Municipais, Capitanias, CCDR--LVT, CCDR-Centro e ICNB, com a função de, dentro decada serviço, agilizar procedimentos e providenciartodas as condições necessárias a:- Definir critérios, de acordo com as competênciasespecíficas de cada uma das entidades, a que deverãoobedecer os projectos de requalificação;No que diz respeito aos projectos, deverá ser esteInstituto a coordenar a elaboração dos mesmos. Tendopresente todo o processo associado à requalificação dasPraias Balneares foram ou irão ser constituídos gruposde trabalho (um por cada concelho), nos quais estão- Analisar os projectos e acompanhar o seu desenvolvimento,de acordo com as competências específicasde cada uma das entidades;- Elaborar pareceres conjuntos.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL18|19 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Santa Cruz – Torres Vedras

Santa Cruz – Torres Vedras

Do trabalho de cada um dos grupos constituídos, queinclui visitas de reconhecimento ao terreno, resultaráassim a elaboração dos termos de referência dosprojectos que explicitam, caso a caso, e o maisexaustivamente possível, as condições a que devemobedecer os projectos a elaborar, por forma a darcumprimento às regras e disposições definidas pelosPOOC e às especificidades da situação em causa. Oacompanhamento da elaboração dos projectosculminará na sua aprovação de forma consensual.Relativamente às obras a desenvolver no âmbito daimplementação dos Planos de Praia, as mesmas deverãoser concretizadas pelas Autarquias, privilegiando-se oformato de contratos técnico-financeiros ou contratos--programa, a ser celebrados casuisticamente com esteInstituto, em função dos projectos em apreço, tendo porobjectivo o apoio técnico e financeiro ao desenvolvimentode obras associadas à concretização de Planosde Praia. Nesta fase, será da competência dos elementosconstituintes dos grupos de trabalho agilizarprocedimentos e providenciar todas as condiçõesnecessárias a:- Acompanhar as obras;- Participar em vistorias.Em função do previsto nos POOC a ARH do Tejo, I.P. emarticulação com as Autarquias e INAG, I.P., elaboraanualmente uma proposta de calendarização detarefas (projectos e obras).ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL22|23 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Santa Cruz – Torres Vedras

ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL24|25 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Santa Cruz - Torres Vedras

ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL26|27 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Paredes de Vitoria – Alcobaça

Légua – Alcobaça

1.2. REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕESNAS PRAIAS MARÍTIMAS TÍTULADASPELA ARH DO TEJO, I.P.OBJECTIVO:Requalificar todos os Apoios de Praia e Equipamentos previstos em POOCCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:Câmaras Municipais, Autoridades Marítimas, Serviço Nacional de Protecção Civil (ANPC), Autoridade de Saúdee FERECA (Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares de Portugal)CALENDARIZAÇÃO:Em função das notificações a efectuar pela ARH do Tejo, I.P.FINANCIAMENTO PÚBLICO:Não carece (obras da responsabilidade dos titulares)META:Todas as estruturas requalificadas em 2012No âmbito do processo de requalificação das instalaçõesnas praias marítimas, cujo título de utilização doDomínio Público Marítimo é da responsabilidade daARH do Tejo, I.P. (Apoios de Praia e Equipamentos), épossível considerar duas fases:- Uma primeira que corresponderá ao processo deadaptação das instalações existentes cuja manutençãoé prevista no plano;- Uma segunda que corresponderá aos processos deexecução de instalações novas decorrentes da realizaçãode procedimentos concursais e concursos públicos.A concretização das acções aplicáveis às diferentesinstalações insere-se num processo complexo e noâmbito do qual está envolvido um conjunto de entidadescom competências ao nível da emissão de pareceres,autorizações, licenças, concessões e da realização devistorias.Tendo presente todo o processo associado à requalificaçãodas instalações em causa foram ou irão serconstituídos grupos de trabalho (um por cadaconcelho), nos quais estão representadas as diferentesentidades envolvidas – ARH do Tejo, I.P., CâmarasMunicipais, Autoridades Marítimas, Serviço Nacional deESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL30|31 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Apoio de Praia Simples - P27-L1 – Praia da Gambôa – Peniche

Apoio de Praia Simples - P27-L1 - Praia da Gambôa – PenicheProtecção Civil (ANPC), Autoridade de Saúde eFERECA (Federação da Restauração, Cafés, Pastelariase Similares de Portugal) – no processo de adaptação,licenciamento, concessão e vistoria das estruturas emcausa, com a função de, dentro de cada serviço, agilizarprocedimentos e providenciar todos os elementosnecessários, por forma a:- Definir critérios, de acordo com as competênciasespecíficas de cada uma das entidades, a que deverãoobedecer os projectos, a solicitar aos proprietários dasinstalações em causa;- Analisar os projectos e acompanhar o seu desenvolvimento,de acordo com as competências específicasde cada uma das entidades;- Elaborar pareceres conjuntos;- Emitir autorizações, licenças e concessões;- Acompanhar as obras;- Participar em comissões de vistorias.Do trabalho de cada um dos grupos constituídos, queinclui visitas de reconhecimento ao terreno com asAutarquias e Autoridades Marítimas, resultará aelaboração de um conjunto de Fichas Técnicas queexplicitam, caso a caso, e o mais exaustivamentepossível, as condições a que devem obedecer osprojectos a elaborar, por forma a dar cumprimento àsregras e disposições definidas pelos POOC e àsespecificidades da situação em causa.Após estabelecimento dos grupos de trabalho e desenvolvidasas respectivas Fichas Técnicas, proceder-se-à auma notificação, através da qual os proprietários dasinstalações são informados das condições a que deverãoobedecer os projectos e obras de adaptação, por formaa dar cumprimento às regras e disposições definidaspelos POOC. Anexa a esta notificação, é remetida amencionada Ficha Técnica, que deverá incluir osESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL32|33 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

contributos que vierem a ser desenvolvidos por cada umdos representantes no grupo de trabalho.Na sequência da mencionada notificação aos proprietáriosdas instalações, a ARH do Tejo, I.P. disponibilizadois dias por semana para acompanhar e esclarecer osproprietários e respectivos técnicos do teor daquelas. Oacompanhamento a efectuar deverá incidir ao nível dalocalização proposta (definição das faixas de risco dasarribas, relação com os acessos à praia, compatibilizaçãocom a envolvente natural, etc.), da elaboração de estudogeológico (quando necessário), da elaboração de projectode arquitectura e, em alguns casos, igualmente, daelaboração de projecto de arquitectura paisagista.Os titulares de cada estrutura terão assim que promovero desenvolvimento de um projecto de arquitectura,bem como os respectivos projectos de especialidades.A apreciação dos projectos é realizada no âmbito dosreferidos Grupos de Trabalho, através de reuniõesconvocadas para o efeito.Sempre que der entrada na ARH do Tejo, I.P, um novoprojecto de adaptação de instalações nas praias marítimas,este Instituto remeterá às restantes entidades dogrupo de trabalho uma cópia, agendando uma reuniãode trabalho no prazo de 15 dias, por forma a garantirque no decorrer da mesma todos os presentes seencontrem munidos dos respectivos pareceres dasentidades que representam. Nessa reunião estarãotambém presentes o titular do alvará de utilização doDPM e respectivo projectista.Lavrar-se-á então uma acta da reunião que constituirá oparecer final do grupo de trabalho, dando a ARH doTejo, I.P. conhecimento do mesmo ao requerente e àsentidades representadas.

Apoio de Praia Completo - P4-L1 - Praia de Paredes de Vitoria – Alcobaça

Após aprovação final pela ARH do Tejo, I.P., o processoestá assim em condições de poderem ser solicitados, pelaAutarquia, os projectos de especialidades, devendo amesma promover a consulta das entidades competentesno âmbito de cada uma das especialidades. Reunidos ospareceres favoráveis necessários é então emitida pelarespectiva Câmara Municipal a Licença de Construção.Durante a fase de aprovação de projectos de especialidadese de acompanhamento e vistoria das obras poder--se-ão agendar novas reuniões do grupo de trabalho,sempre que tal se justifique, sendo no entanto essencialque as diversas entidades se mantenham ao corrente doandamento do processo através dos respectivos interlocutores.Após a conclusão da obra é efectuada a vistoria final asolicitar pelos proprietários à ARH do Tejo, I.P., cujaComissão é composta por representantes de todas asentidades com competências tanto no DPM (ARH do Tejo,I.P. e Autoridades Marítimas) como nas matérias referentesaos estabelecimentos de restauração e/ou bebidas(Câmaras Municipais, ANPC, Autoridade de Saúde eFERECA), para verificação das condições de utilização,tanto da instalação com funções de apoio de praia, comodo estabelecimento de restauração e/ou bebidas.Verificando-se a total conformidade com o projecto dearquitectura aprovado e a legislação em vigor, é emitidaa Licença ou Contrato de Concessão relativo àUtilização do Domínio Público Marítimo e aLicença de Utilização respeitante ao estabelecimentode restauração e/ou bebidas (da responsabilidade daautarquia).

Apoio de Praia Simples - P4-L3 - Praia de Paredes de Vitoria – Alcobaça

CONTEÚDO DO PROJECTONo que diz respeito aos elementos a apresentar, serão dereferir os seguintes aspectos:- O projecto de arquitectura deverá ser desenvolvidopor arquitecto, devendo o processo incluir declaraçãode inscrição na Ordem dos Arquitectos;- Todas as peças desenhadas deverão ser implantadasno levantamento topográfico a elaborar;- O projecto deverá conter todos os elementos técnicosque permitam verificar a conformidade com orespectivo POOC, no respeitante às característicasconstrutivas, estéticas e das instalações técnicasassim como da sua implantação no local e relação comos acessos;- Independentemente das condições que constam daficha técnica, o projecto a desenvolver, deverá ter emconta as disposições do Decreto-Lei nº 226-A/2007,de 31 de Maio, o regulamento de cada POOC, doDecreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio, do Decreto-Lein.º 168/97, de 4 de Junho, do Decreto Regulamentarn.º 38/97, de 25 de Setembro com as alteraçõesintroduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 4/99, de1 de Abril e demais legislação aplicável;- O projecto de arquitectura deverá igualmente incluir,esquematicamente, a solução prevista para as infra--estruturas (abastecimento de água, drenagem deáguas residuais, energia eléctrica, telecomunicaçõese rede de incêndios);- Projecto de segurança contra incêndio (quandoaplicável).A manifesta falta de qualidade estética/arquitectónicaou inadequada integração paisagística constitui razãosuficiente para a ARH do Tejo, I.P. indeferir o projecto.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL38|39 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Apoio de Praia Completo - P68-L1 - Praia S. Lourenço – Mafra

Apoio de Praia Simples - P23-L1 - Praia do Baleal Sul – Peniche

ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARAINSTRUIR O PROCESSOLICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICOMARÍTIMOO pedido de utilização do Domínio PúblicoMarítimo para as instalações nas praias marítimas,deverá ser efectuado de acordo com minuta derequerimento a fornecer aos titulares e deverá serapresentado na ARH do Tejo, I.P., acompanhado, entreoutros, dos seguintes elementos:- Identificação do requerente;- Finalidade da pretensão;- Planta de Localização à escala 1:25000;- Planta de Localização à escala 1:2000 (extracto doplano de praia onde esteja assinalada a instalação emcausa);- Levantamento topográfico detalhado, datado e indexadoao Zero Hidrográfico com demarcação deLMPMAVE (linha máxima de preia-mar de águas vivasequinociais), abrangendo a zona onde irá incidir oprojecto e área envolvente a escala adequada (1:100,1:200 ou 1:500);- Estudo Geológico/Geotécnico (caso aplicável – referenciadona Ficha Técnica) e respectivo termo deresponsabilidade.Após aprovação do estudo geológico/geotécnico referidoanteriormente (caso tenha sido exigido), deverá entãoproceder-se ao desenvolvimento, e posterior remessapara a ARH do Tejo, I.P., do projecto de arquitecturaque, obrigatoriamente, e caso tenha sido requeridodeverá ter em consideração as conclusões do estudogeológico/geotécnico, e deverá incluir os seguinteselementos:- Termo de responsabilidade do autor do projecto;- Certidão da Ordem dos Arquitectos;- Memória descritiva e justificativa que inclua oenquadramento da pretensão no POOC, adequação daedificação à utilização pretendida, descrição ejustificação da proposta em termos funcionais eformais;- Plantas (incluindo planta de cobertura), cortes ealçados de alterações, em escala adequada, comrepresentação de amarelos e encarnados, caso setrate de projecto de remodelação da construçãoexistente;- Plantas, cortes e alçados em escala adequada (1:100,1:200 ou 1:500) com a localização do pedidorelativamente à praia, caminhos existentes, e zonasde arribas (sopé e crista) ou dunas;- Plantas cotadas, à escala 1:50 ou 1:100, contendo asdimensões, áreas e usos de todos os compartimentos,bem como a representação do mobiliário, equipamentoe esquema de sinalética a adoptar paraidentificação dos serviços de utilidade pública (identificaçãode pictogramas);- Alçados cotados, à escala 1:50 ou 1:100, com aindicação das cores e dos materiais dos elementos queconstituem as fachadas e a cobertura;- Cortes cotados, à escala 1:50 ou 1:100, abrangendo oterreno e as cotas de soleira;- Pormenores de construção a escalas adequadas;- Planta e quadro em que estejam indicados todos osespaços funcionais, respectivas áreas parciais e áreatotal a ocupar (serviços de utilidade pública, serviçoscomerciais, área coberta, área descoberta e área decirculação);- Planta esquemática relativa à solução prevista para asinfra-estruturas (abastecimento de água, drenagem deáguas residuais, energia eléctrica, telecomunicaçõese rede de águas para serviço de incêndio), em queestejam assinaladas as redes existentes na envolventeda estrutura com indicação se são aéreas ou enterradas(electricidade e telefones) e a proposta deadaptação ao POOC;- Mapa de vãos;- Mapa de acabamentos;- Sinalética, identificação do estabelecimento e painelinformativo;- Fotomontagem e/ou apresentação do projecto tridimensional(facultativo).Caso a ficha técnica o preveja deverá ainda serdesenvolvido, e posteriormente remetido à ARH doTejo, I.P., projecto de integração paisagística. O projectoESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL42|43 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

em causa, a desenvolver por Arquitecto Paisagista,deverá conter todos os elementos necessários à totalcompreensão da proposta (peças escritas e desenhadas)e o respectivo termo de responsabilidade.O processo a remeter à ARH do Tejo, I.P. deverá conter8 exemplares dos projectos de arquitectura e arquitecturapaisagista (caso seja exigido na ficha técnica),devendo cada um dos exemplares ter como folha derosto o respectivo pedido de utilização de DPM,elaborado conforme a minuta de requerimento a fornecerao titular.Realce-se mais uma vez que, caso seja exigido na fichatécnica, este processo só deverá dar entrada na ARH doTejo, I.P. após a aprovação do estudo geológico//geotécnico.adoptar, sendo de referir no entanto que, em função dotipo de obra a executar serão necessários os seguintesprojectos e estudos:- Projecto de estabilidade que inclua o projecto deescavação e contenção periférica;- Projecto de alimentação e distribuição de energiaeléctrica e projecto de instalação de gás, quandoexigível, nos termos da lei;- Projecto de redes prediais de água e esgotos;- Projecto de águas pluviais;- Projecto de arquitectura paisagista;- Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações;- Estudo de comportamento térmico;- Projecto acústico.LICENÇA DE OBRAS E UTILIZAÇÃOO pedido de licença de obras e de licença deutilização para serviços de restauração e/ou bebidasdeverá ser apresentado directamente à Autarquia,devendo o mesmo ser instruído de acordo com alegislação que regulamenta o licenciamento de obrasparticulares e ser acompanhado da documentação asolicitar directamente à Câmara Municipal, devidamentepreenchida (Obra com Projecto - Pedido de Licenciamento;Folha de Registo do Movimento do Processo).Deverá igualmente, na mesma data ser dado conhecimentoà ARH do Tejo, I.P. da entrada da documentaçãona Autarquia.O processo a remeter à Autarquia deverá conter 5exemplares do projecto de Arquitectura (estudo prévio),situação a confirmar junto da respectiva CâmaraMunicipal.No que diz respeito ao projecto de execução eprojectos das especialidades, a apresentar exclusivamentena respectiva Câmara Municipal, deveráigualmente o requerente dirigir-se à respectiva Autarquiano sentido de obter os esclarecimentos necessáriossobre os elementos necessários e procedimentos a

ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL44|45 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Apoio de Praia Completo - P57-L1 - Praia de Stª Helena – Torres Vedras

Apoio de Praia Completo - P57-L1 - Praia de Stª Helena – Torres Vedras

1.3. CONCURSOS PÚBLICOSE PROCEDIMENTOS CONCURSAISOBJECTIVO:Concursar e ver construídos os Apoios de Praia e Equipamentos previstos em POOCCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:Câmaras Municipais, Autoridades Marítimas, Serviço Nacional de Protecção Civil (ANPC), Autoridade deSaúde e FERECA (Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares de Portugal)CALENDARIZAÇÃO:A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias, tendo em consideração a concretização das acçõesde requalificação da orla costeiraFINANCIAMENTO PÚBLICO:Não carece (obras da responsabilidade dos titulares)META:Todas as estruturas concursadas construídas até 2015Tendo em consideração o previsto pelos POOC, osconcursos públicos ou procedimentos concursais aefectuar são divididos em três fases:- Uma primeira para atribuição de novos títulos deutilização do DPM, previstos pelos planos;- Uma segunda para atribuição de novos títulos deutilização do DPM, directamente relacionada com ademolição e remoção de instalações cuja adaptaçãoàs normas definidas pelo plano não ocorra no prazoestipulado pela Administração, por razões imputáveisaos proprietários das mesmas;- Uma terceira para atribuição de novos títulos deutilização do DPM, que venham a ser previstos nosestudos, projectos e planos específicos a desenvolverno âmbito da implementação das UOPG.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL48|49 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Equipamento com Apoio de Praia Simples - Praia de Carcavelos – Cascais

Equipamento com Apoio de Praia Simples - Praia de Carcavelos – Cascais

No que diz respeito à realização de concursos públicosou procedimentos concursais para atribuição de novasutilizações do DPM, isto é, novas instalações previstas nosPOOC, a sua concretização irá ser priorizada em funçãoda concretização das obras de requalificação associadas àimplementação dos Planos de Praia, de forma concertadacom Autarquias e Autoridades Marítimas.Em relação aos concursos públicos ou procedimentosconcursais que vierem a decorrer das demoliçõesreferentes a instalações cujo processo de adaptação nãovier a ser concretizado por razões imputáveis aostitulares das licenças ou que venham a ser previstos emresultado dos estudos, projectos e planos previstos nasUOPG, os mesmos deverão ser lançados logo após aconcretização das respectivas demolições ou aprovação,licenciamento ou publicação dos referidos estudosprojectos e planos.De forma a harmonizar procedimentos e actuações,foram estabelecidos os critérios de selecção a utilizarneste tipo de concursos que, obrigatoriamente, terão emconsideração os seguintes aspectos:- Actividade comercial e de apoio à praia que se propõerealizar;- Avaliação das acções com interesse público que seESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL52|53 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Equipamento com Funções de Apoio de Praia - P56-L3 - Praia do Centro/Santa Cruz – Torres Vedraspropõe realizar, designadamente a manutenção esalvaguarda dos acessos à praia e estruturas de defesado sistema costeiro;- Cumprimento das disposições regulamentares doPOOC;- Localização prevista e condições de estabilidade esegurança;- Avaliação do projecto quanto às seguintes características:funcionalidade, adequabilidade e qualidade dosmateriais, qualidade estética;- Integração do apoio de praia na envolvente;- Adequabilidade da integração paisagística;- Outros que vierem a ser considerados relevantes.Seleccionado o titular através do procedimento concursalou concurso público, o acompanhamento daelaboração do projecto e da concretização da obra,deverá obedecer a processo idêntico ao referido noponto 1.2. (REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕESNAS PRAIAS MARÍTIMAS TITULADAS PELA ARH DOTEJO, I.P.).A ARH do Tejo I.P. em articulação com as Autarquias,elabora anualmente uma proposta de calendarização deprocedimentos concursais ou concursos públicos adesenvolver.

Equipamento com Apoio de Praia Completo - Praia da Azarujinha – Cascais

1.4. REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕESNAS PRAIAS MARÍTIMAS LICENCIADASPELAS AUTORIDADES MARÍTIMASOBJECTIVO:Requalificar todos os Apoios Balneares, Náuticos e Recreativos sazonais previstos em POOCCOORDENAÇÃO:Autoridades MarítimasENTIDADES ENVOLVIDAS:ARH do Tejo, I.P. e Câmaras MunicipaisCALENDARIZAÇÃO:Em função das notificações a efectuar pelas Autoridades MarítimasFINANCIAMENTO PÚBLICO:Não carece (obras da responsabilidade dos titulares)META:Todas as estruturas requalificadas até 2012No âmbito do processo de requalificação das instalaçõesde apoio à actividade balnear, cujo licenciamento é daresponsabilidade das Autoridades Marítimas, nomeadamenteos Apoios Balneares, Náuticos e Recreativossazonais e havendo necessidade de serem adoptados umconjunto de regras, critérios e determinações, no quediz respeito às características das estruturas a instalarnas praias, e com o objectivo das Autoridades Marítimasprocederem à notificação de cada um dos titulares, jáforam e irão ser elaborados conjunto de documentos(documento enquadrador, lista de titulares, fichastécnicas individuais) tendo por base o Protocolo celebradoentre o Instituto da Água (INAG, I.P.), ex--Direcção-Geral da Marinha (DGA) e as ex-DRAOT, asdisposições regulamentares dos POOC e as listagensfornecidas por cada Capitania.A concretização do processo de adaptação dos ApoiosBalneares implica o reordenamento do areal de todas aspraias classificadas como balneares pelos POOC, nosentido de integrar as ocupações existentes dentro dasfrentes de mar das praias balneares – “Unidades Balnearesou Áreas Concessionadas” – em estreita articulação com alocalização dos apoios de praia, acessos à praia e tendoESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL56|57 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Torre de Vigilância Protótipo – Torres Vedraspresente a necessária compatibilização com a envolventenatural (em pleno respeito pelas faixas de risco das arribase zonas dunares). Por outro lado, deverá ser adoptado umconjunto de regras, critérios e determinações, previstosnos POOC, no que diz respeito às características dasestruturas a instalar nas praias, nomeadamente, arrecadaçõesde material, podendo associar ou não venda degelados e pré-embalados, passadeiras, barracas, toldos echapéus de sol, áreas a ocupar, etc.Tendo presente o número de ocupações existentes e amanter e o facto de se considerar de todo o interesse acriação de uma imagem homogénea ao nível deste tipode pequenas instalações, será de todo o interesse quese promova a elaboração de projectos tipo a adoptarpelos proprietários das instalações em causa, sendo quea sua adopção não deverá ter um carácter obrigatórioou vinculativo, mas sim preferencial.Uma vez notificados os respectivos titulares, pelasCapitanias, estarão criadas as condições para o licenciamentodos Apoios Balneares de acordo com o previstono POOC, no que diz respeito às características dasestruturas a instalar nas praias, nomeadamente toldos,

arracas de banhos e chapéus de sol, arrecadações dematerial (podendo vir a associar venda de gelados e pré--embalados exclusivamente nos casos em que as mesmasse localizam em zona de ante praia – fora do areal dapraia), passadeiras, postos de vigilância, etc.Espera-se assim contribuir para a instrução adequadados processos cujo licenciamento compete às AutoridadesMarítimas, dando finalmente início ao processode reordenamento do areal das praias classificadascomo de uso balnear pelos POOC, concretizando-se aadaptação de tais estruturas (apoios balneares) àsdisposições regulamentares dos Planos, integrando asocupações existentes dentro das frentes de mar daspraias com uso balnear.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL58|59 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Torre de Vigilância Protótipo – Torres Vedras (esq.) e Ordenamento do Areal - Santa Cruz – Torres Vedras (dir.)No que diz respeito ao processo de adaptação deste tipode ocupações e instalações, deverão igualmente sercriados grupos de trabalho específicos com as AutoridadesMarítimas competentes e Autarquias, com abrevidade possível, tendo por objectivo o levantamentoda situação de referência e o desenvolvimento de umconjunto de Fichas Técnicas que explicitem, caso acaso, o mais exaustivamente possível, as condições a quedeverão obedecer as instalações e projectos a elaborar,por forma a dar cumprimento às regras e disposiçõesdefinidas pelos POOC.O mesmo procedimento será adoptado para os ApoiosRecreativos e Apoios de Recreio Náutico previstos noPOOC.

1.5. DEMOLIÇÕESOBJECTIVO:Retirada de edificações que se encontrem desconformes com a lei ou que envolvam situaçõesde risco não minimizávelCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:EPRL, CCDR-LVT, CCDR-Centro, Câmaras Municipais e Autoridades MarítimasCALENDARIZAÇÃO:A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias e em função do esclarecimento da legalidadedas situaçõesFINANCIAMENTO PÚBLICO:PIDDAC ARH do Tejo, I.P. e Câmaras MunicipaisMETA:Todas as estruturas previstas em POOC demolidas até 2013ENQUADRAMENTOA requalificação do Litoral constitui uma prioridade daARH do Tejo, I.P., onde a retirada de edificações que seencontrem desconformes com a lei se impõe como umdos objectivos estratégicos para esse fim.No que toca às demolições previstas em Planos de Praia,a concretização das mesmas continuará a ser umaprioridade da ARH do Tejo, I.P.. Estes processos dedemolição implicam um conjunto de intervenções quedecorrem em duas fases:- Uma segunda que corresponde a instalações cujaslicenças vierem a caducar no âmbito de:a) Processos de adaptação às normas definidaspelos POOC que não ocorram no prazo estipuladoconforme a lei vigente e de acordo com as notificaçõesque vierem a ser emanadas dos serviços, por razõesimputáveis aos proprietários das mesmas;b) Processos relacionados com a concretização deestudos e projectos específicos decorrentes da implementaçãodas UOPG previstas nos POOC.- Uma primeira que envolve as instalações cuja manutençãonão se encontra prevista nos POOC e para asquais podem desde já ser despoletadas as acções dereposição da situação anterior à sua ocupação;A concretização destas demolições implica um conjuntode procedimentos, nomeadamente:- A notificação dos proprietários das instalações sobrea situação de desconformidade em que estas seESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL60|61 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Paimôgo – Lourinhãencontram e o que a lei preconiza;- Proceder à audiência de interessados no quadro dosdireitos que assistem aos mesmos;- Proferir a decisão que se mostrar ajustada com vistaà reposição da legalidade;- Accionar a demolição coerciva, com todos os procedimentosjurídicos e administrativos que lhe sãoinerentes, quando não haja lugar à reposição dasituação anterior à ocupação de forma voluntária, jáque assiste à administração o dever de intervir emsubstituição dos faltosos.Para além das demolições associadas à necessáriarequalificação das praias no âmbito do processo deadaptação ao POOC, há ainda a considerar um universosignificativo de ocupações indevidas na costa, e que sepodem escalonar do seguinte modo:- As que envolvem ocupação do Domínio Hídrico,principalmente a margem do mar, embora existamsituações que possam envolver o próprio leito do mar;- As que se encontram em zonas non aedificandiexteriores ao domínio hídrico, e que constituem violaçõesa servidões, condicionantes e restrições deutilidade pública e regimes de protecção definidos pelosPOOC, importando destacar as que possam envolverzonas de riscos e áreas submetidas ao regime da REN.Neste universo constam também casos em que subsistemdúvidas sobre o facto de incidirem em área integrada noDomínio Hídrico, sendo necessário que a ARH do Tejo,I.P., proceda a um exercício de aferição ao nível dademarcação da Linha Máxima de Preia Mar e de ÁguasVivas Equinociais (LMPMAVE) para os troços em queexistem construções nessa situação. Tal implica, para a

maioria dos casos, a análise em pormenor, em ambienteSIG, dos aspectos técnicos que concorrem para o esclarecimentode qual o efectivo alcance da margem do martal como definido no regime legal em vigor e essencialpara a adequada sustentação jurídica subjacente à maioriadas decisões que envolvam a reposição da legalidade.Acresce a necessidade de referenciar as construçõesaparentemente recentes e portanto não referenciadasnos Planos, e que são possíveis de detectar com basenas fotografias oblíquas da costa obtidas em voos doIGP/EPRL 2007 e 2008 importando, numa fase posterior,apurar se tais construções surgiram ou não emviolação das disposições legais em vigor e essencial paraquantificação do universo que carece de acções dereposição da legalidade.2. Demolições de prioridade 2 ou 3 - Situaçõesabrangidas por UOPG, Plano de Praia ou projectos derequalificação concretos.Tratam-se de estruturas cuja demolição e retirada deveser articulada com a implementação desses projectos,na medida em que, algumas delas, garantem provisoriamenteserviços de apoio à actividade balnear.A sua retirada deve ser efectuada em função daprogramação das intervenções previstas.3. Situações exteriores ao Domínio HídricoRelativamente às situações exteriores ao DPM (forada margem) e quando se trate de áreas incluídas naREN, a sua resolução é da estrita competência dasCCDR. Do domínio de intervenção do MAOTDR sãoos casos de incumprimento do POOC, nos termos doDL 316/2007, de 9 de Setembro, Artigo 105º.ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃOA estratégia de retirada de construções indevidas nacosta deverá basear-se em prioridades de actuação, emfunção das seguintes situações:1. Demolições de prioridade 1 - Situações em que aARH do Tejo, I.P. pode ter uma intervenção directa emais célere.Tratam-se das ocupações da margem (Domínio Hídrico)sem título de utilização, não legalizáveis à luz dalegislação em vigor e não abrangidas por qualquerprojecto de intervenção na zona, em que a ARH do Tejo,I.P., pode recorrer ao regime jurídico do domínio hídrico(Lei da Água e Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 deMaio) podendo actuar com base nas suas competências,quer na ordem de demolição quer ao nível de todo oprocedimento administrativo instrutório.Nota: não se deverá perder de vista que cada caso é umcaso, pelo que poderão assistir razões que possamalterar as prioridades atrás referidas, como sejam casosque envolvam 1ª habitação ou actividades económicasque dependam da ligação com o mar e que, dado a suanatureza, poderão necessitar de maior ponderação oude medidas complementares.Outro aspecto a ter em conta, é o papel que as autarquiaspoderão ter no quadro destas preocupações, peloque também por aqui poderão surgir oportunidades deintervenção nem sempre alinhadas pelos conceitos atrásexpostos mas que importa referenciar e incentivar.Por fim, atender às dinâmicas que casos que envolvamcontencioso ou direitos adquiridos e que poderão incutirdinâmicas bem diferentes ao anteriormente referido.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL62|63 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

DEMOLIÇÕES OU PROVÁVEIS SITUAÇÕES DE USO INDEVIDO EM DPM

1.6. UNIDADES OPERATIVASDE PLANEAMENTO E GESTÃO – UOPGOBJECTIVO:Concretizar todos os estudos, planos, projectos e obras previstos em UOPG dos POOCCOORDENAÇÃO:Autarquias (PMOT) e INAG, I.P. (Estudos)ENTIDADES ENVOLVIDAS:ARH do Tejo, I.P., Autoridades Marítimas e CCDR-LVTCALENDARIZAÇÃO:A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias (Autarquias em articulação com ARH do Tejo, I.P.e INAG, I.P.)FINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P., INAG, I.P. e AutarquiasMETA:Todos os Planos, estudos e acções concretizados até 2015No âmbito dos POOC encontra-se prevista a elaboraçãode um conjunto de estudos, planos e projectos específicos,para aplicação de medidas de gestão integradasou concretização de obras de requalificação relativas adeterminados troços de costa inseridos nos POOC que,pelas suas características, se individualizam em relaçãoà generalidade da orla costeira.Na generalidade dos casos trata-se de troços de territóriocom problemas particularmente complexos, peloque a concretização das medidas contidas no POOCpara cada uma destas zonas implica a concretização deum conjunto de estudos, planos, projectos e obras, oque implica um processo moroso, complexo e no âmbitodo qual está envolvido um conjunto diverso deentidades.No que diz respeito aos estudos, planos, projectos eobras em causa, os mesmos deverão continuar a serconcretizados pelas Autarquias, INAG, I.P. e ARH doTejo, I.P., de acordo com o previsto pelo POOC,privilegiando-se, quando justificável, o formato decontratos técnico-financeiros ou contratos-programa,a ser celebrados casuisticamente, em função dasquestões em apreço, tendo por objectivo o apoiotécnico e financeiro ao desenvolvimento dos mesmos eassim à concretização do previsto nas UOPG dosPOOC.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL64|65 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Foz do Lizandro – Mafra

Foz do Lizandro – Mafra

ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL68|69 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Foz do Lizandro – Mafra

1.7. ESTUDOS, PROJECTOSE OBRAS RELACIONADOS COM O RISCOOBJECTIVO:Concretizar todos os estudos, projectos e obras previstos nos POOC relacionados com o riscoCOORDENAÇÃO:INAG, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:ARH do Tejo, I.P., Autarquias e Autoridades MarítimasCALENDARIZAÇÃO:A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias (INAG, I.P. em articulação com ARH do Tejo, I.P.e Autarquias)FINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P., INAG, I.P. e AutarquiasMETA:Todos os estudos e acções concretizados até 2015Os POOC contemplam nos respectivos programas deexecução e intervenção um conjunto de estudos,projectos e obras com vista à minimização do risco,nomeadamente no que se refere aos fenómenosinstabilidade associados à evolução das arribas. Asintervenções de estabilização nas arribas são apoiadasem estudos específicos de ordem geológico/geotécnica,os quais visam definir os moldes e tipologia das intervenções,bem como fornecer orientação à gestão eocupação dos locais de risco. É ainda objectivofundamental destas intervenções a redução dosimpactos paisagísticos e ambientais, garantindo a suacompatibilização com os valores biofísicos e paisagísticosem presença.A concretização destes estudos, projectos e obrasdeverão continuar a ser concretizados pelo INAG, I.P.,Autarquias e ARH do Tejo, I.P. de forma articulada comas acções de valorização previstas em Planos de Praiae/ou UOPG.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL70|71 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Algodio ou do Norte – Mafra

1.8. OUTROS ESTUDOS, PROJECTOSE OBRAS COMPLEMENTARESAOS PREVISTOS EM POOCOBJECTIVO:Concretizar todos os estudos, projectos e obras complementares aos previstos em POOC, que venham a seridentificados no âmbito das estratégias concelhias, relacionados com acções de requalificação do litoral ou noâmbito da minimização do riscoCOORDENAÇÃO:AutarquiasENTIDADES ENVOLVIDAS:ARH do Tejo, I.P., INAG, I.P., Autarquias, Administrações Portuárias e Autoridades MarítimasCALENDARIZAÇÃO:A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias (ARH do Tejo, I.P. em articulação com INAG, I.P.,Autoridades Portuárias e Autarquias)FINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P., INAG, I.P., Autoridades Portuárias e AutarquiasMETA:Todos os estudos e acções concretizados até 2015O processo de implementação dos POOC, com oconsequente aprofundar do conhecimento do territórioe das suas potencialidades e constrangimentos, veiodar a conhecer um conjunto de intenções relativas aestudos, projectos e obras que, apesar de incidirem emáreas incluídas nos planos, não se encontram previstosde forma clara e inequívoca nos mesmos, cuja implementaçãose considera de enorme valia, na medida emque complementam acções previstas ou já efectuadas,amplificando os seus resultados, acolhendo novasquestões e valências e integrando acções dispersasdentro de conceitos mais coerentes.Por outro lado, existem áreas costeiras não abrangidaspor POOC, nomeadamente nas margens da Lagoa deÓbidos (concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos) e deAlbufeira (concelho de Sesimbra) e ainda em áreasclassificadas como portuárias, importando dar continuidadeao conjunto de intenções que têm vindo a serESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL72|73 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Requalificação da Azenha de Santa Cruz – Torres Vedrasmanifestadas pelas respectivas autarquias, junto desteInstituto, no sentido de promover, de forma articuladacom as entidades competentes, a requalificação de taiszonas. Tendo em consideração que, para estas zonas,não existem regras específicas, considera-se que osestudos, projectos e obras de requalificação das áreascosteiras em causa, deverão ter por enquadramento asdisposições regulamentares dos POOC onde tais áreasse inserem.De referir ainda que, em resultado do processo deimplementação dos POOC e dos estudos que vieram aser desenvolvidos no sentido de aprofundar as questõesrelacionadas com o risco, particularmente nos litoraisde arriba, vieram também a ser identificados umconjunto de estudos, projectos e obras relacionados coma minimização do risco, que não se encontram previstosde forma clara e inequívoca nos planos, sendo quealguns deles correspondem a situações de risco cujaresolução se considera prioritária.Importa assim identificar e sistematizar estas acçõescomplementares, no sentido de as incluir no planeamentoassociado às estratégias concelhias emdesenvolvimento, com o objectivo de virem a sertrabalhadas, de forma integrada, com os estudos,projectos e obras previstos em POOC ou, caso não sejapossível, de forma a constituírem acções autónomas.

SECÇÃO IIREQUALIFICAÇÃODE RIBEIRAS COSTEIRAS

2. REQUALIFICAÇÃODE RIBEIRAS COSTEIRASOBJECTIVO:Requalificar todas as ribeiras costeiras afluentes às praias de uso balnear classificadas pelos POOCCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:Autarquias e Autoridades MarítimasCALENDARIZAÇÃO:A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias (ARH do Tejo, I.P. em articulação com Autarquias)FINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P. e AutarquiasMETA:Todas as ribeiras requalificadas até 2015ENQUADRAMENTOA requalificação da orla costeira, designadamente daspraias balneares, tem vindo a ser implementada umpouco por todo o país na sequência da publicação dosPOOC.Com a publicação da Lei da Água assiste-se a um novoparadigma associado ao ordenamento e à gestão dosrecursos hídricos e do território envolvente comincidência nesses recursos, numa perspectiva integrada,por bacia hidrográfica. Com efeito, importa terpresente que o estado dos sistemas aquáticos eribeirinhos e a qualidade do meio marinho e do arealdas praias, nos quais os cursos de água vêem adesaguar, é o reflexo do estado da respectiva baciahidrográfica e das intervenções nela efectuadas.Por outro lado, faz todo o sentido uma abordagemintegrada da requalificação dos troços de costa nomeadamentedas áreas de praia balnear em que se procuraconciliar a valorização e a salvaguarda dos ecossistemasnaturais associados ao meio marinho, da praia emersa esubmersa, da duna, da arriba, e do curso de águaafluente à costa, com a criação de condições de fruiçãopública através da infra-estruturação do meio por formaa dar resposta de forma adequada à procura para usobalnear e recreativo destes espaços.É também inquestionável a necessidade de promovera criação e manutenção de corredores ecológicos aolongo dos cursos de água, que assegurem a articulaçãodos sistemas fluviais com um corredor ecológico estruturanteao longo dos sistemas litorais.A requalificação dos sistemas fluviais afluentes à costa,constituídos por vários sistemas interdependentesassociados ao leito, à massa de água e ao seu contacto ajusante com as águas do mar, às margens das águas, àESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL76|77 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Ribeira da Estacada - Torres Vedras

ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL78|79 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Rio Tornada - Salir do Porto – Caldas da Rainha

galeria ripícola e à zona terrestre adjacente deverá serencarada de uma forma integrada com vista a garantir assuas principais funções do ponto de vista:a requalificação de ecossistemas ribeirinhos, e a respectivaconectividade com os ecossistemas litorais,nomeadamente os associados às praias balneares.- Hidráulico – no escoamento hídrico e transporte desedimentos;- Biofísico – na intercepção de nutrientes, estabilizaçãodo solo das margens e no leito, redução deprocessos erosivos, na atenuação dos efeitos dascheias, e como suporte de habitats naturais e espéciesde flora e fauna selvagens;- Paisagísticos – na valorização estética da paisagem;- Social e cultural – enquanto espaço com aptidãopara fornecimento de bens e serviços de uso antrópico,de lazer, recreio e de educação ambiental, dentro doslimites impostos pela capacidade de carga do meio edos limiares da sustentabilidade, encontrando-se-lhesgeralmente associado significativo património construídoligado às memórias dos locais e respectivos usose actividades.É importante identificar e articular formas de gestãointegrada da água afluente às praias balneares considerandoaspectos de qualidade, quantidade e de conservaçãoda natureza de modo a garantir condições de sustentabilidadeao uso balnear.Torna-se assim importante encarar os sistemas fluviaisnas suas múltiplas funcionalidades e promover a suarequalificação e valorização numa perspectiva de corredorque assegura a conectividade de fluxos biológicos, dematéria e de energia introduzindo-lhe também a valênciade espaço de fruição pública, promovendo a conectividadeentre o interior e o litoral mediante a criação de percursosambientais ao longo das linhas de água como forma deligação e acesso às praias.OBJECTO DA COLABORAÇÃOConsidera-se que estão criadas as condições para a ARHdo Tejo, I.P., em parceria com as Autarquias, promoverÉ de todo o interesse desenvolver projectos-piloto deimplementação de medidas de conservação e reabilitaçãode linhas de água afluentes a praias de uso balnear numaperspectiva integrada de forma a permitir:- condições de escoamento de caudais líquidos esólidos em situações hidrológicas normais e durante aocorrência de cheias;- a renaturalização e valorização ambiental e paisagísticado curso de água e respectiva galeria ripícola;- a fruição pública de percursos pedonais e cicláveis deligação da linha de água à praia, a criação de zonas deestadia, aliados a uma componente de educação ambientale de valorização de património cultural.A ARH do Tejo, I.P. propõe-se desenvolver os projectosde requalificação das linhas de água em meio rural,devendo as medidas de reabilitação e de valorização serexecutadas por conta das autarquias em articulação comos proprietários nas frentes particulares, sob orientaçãodeste Instituto.ACTIVIDADES A DESENVOLVERA elaboração dos projectos de requalificação e valorizaçãodo troço final das ribeiras afluentes a praiasbalneares, inclui as seguintes tarefas:1. Caracterização e Diagnóstico:- Levantamento de informação de caracterização dabacia hidrográfica e das respectivas ribeiras, disponívelnomeadamente nas autarquias, na CCDR-LVT, CCDR--Centro e no INAG, I.P.;- Identificação das ribeiras para desenvolvimento dosprojectos-piloto de requalificação;- Identificação da extensão do troço da ribeira objecto doprojecto de requalificação a elaborar e a implementar;- Proceder à caracterização de cada um desses troços,com base em informação disponível e em levantamentosde campo no que respeita a:a)Área da bacia hidrográfica, extensão do cursoESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL80|81 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

de água seleccionado e extensão do troço de cursode água a intervir, perfil longitudinal do cursode água;b) Identificação e delimitação das grandes manchasde ocupação do solo rural e urbano na área da baciahidrográfica;c) Características do leito e das margens e respectivograu de naturalização e artificialização; zonasde deposição e erosão; levantamento de perfistransversais em secções representativas do troçoseleccionado e em secções críticas (de erosão acentuadaou de forte acumulação de sedimentos);d) Conectividade do curso de água, procedendo àidentificação de obstáculos e estrangulamentos;e) Avaliação da capacidade de vazão do curso deágua, e identificação no campo da “trashline”, altura ase pode encontrar no campo pontos de acumulaçãode folhas, troncos e lixo, devido à ocorrência de cheias.f) Presença de vegetação no leito (natural einvasiva);g) Caracterização da extensão, estrutura e estadoda galeria ripícola: presença de estratos herbácio,arbustivo e arbóreo;h) Identificação das principais espécies faunísticaspresentes;i) Identificação das fontes de poluição que descarregamdirectamente para o curso de água:ETAR, indústria, fossas, colectores de águas pluviais,etc. Caracterização desses efluentes em termosde caudais e qualidade;j) Identificação das massas de água no troço deintervenção. Proceder à caracterização do seu estadocom base na informação disponível no SNIRHe/ou disponibilizada pela ARH do Tejo, I.P.;l) Em situações em que se considere que nãoexistem problemas associados a fontes de poluiçãopontual, deverá então proceder-se à avaliação doestado da massa de água, recorrendo a amostragensdos elementos de qualidade que caracterizam oestado ecológico e o estado químico (este último,apenas no caso de haver o risco de serem descarregadospoluentes no meio hídrico);m) Com base na informação anterior e nos dadosde monitorização da qualidade das águas balneares,nomeadamente o seu historial, proceder àidentificação dos problemas de poluição cujaresolução é pertinente no sentido de garantir a qualidadedas águas balneares, assegurando a suautilização;n) Avaliação da qualidade da areia das praias e suarelação com os problemas de qualidade da água docurso de água;o) Caracterização do uso do solo e das actividadesdesenvolvidas na área adjacente às margens, nosentido de avaliar as condições para integração dotraçado de circuitos pedonais e/ou cicláveis ao longodas ribeiras e de identificar o património construídoa valorizar e a integrar nos percursos a efectuar.Identificação dos Objectivos de Requalificação eValorização das ribeiras face ao diagnósticoefectuado e das acções a concretizar.3. Elaboração do Projecto.4. Implementação e Gestão.Incluir a promoção de acções de sensibilização e deenvolvimento das populações desde as fases iniciaisdo processo relativamente às intervenções propostas elevadas a cabo, realçando os aspectos da melhoria dasua qualidade de vida e fomentando o papel da cidadania.5. Monitorização e avaliação do cumprimento dosobjectivos e do estado de conservação da áreaintervencionada.6. Manutenção dos espaços e implementação demedidas de mitigação e de correcção.

SECÇÃO IIIREDE DE PERCURSOSPEDONAIS E CICLÁVEIS

3. REDE DE PERCURSOS PEDONAIS E CICLÁVEISOBJECTIVO:Protecção e valorização dos sistemas naturais costeiros explorando as dimensões lúdica e cénica associadas àpaisagem e ao litoral. Proporcionar conforto no acesso às praias numa óptica de mobilidade não motorizada.Promover a saúde e o bem-estar.COORDENAÇÃO:AutarquiasENTIDADES ENVOLVIDAS:ARH do Tejo, I.P., CCDR-LVT, CCDR-Centro, Entidades Regionais de Turismo, Património, ICNB, Instituto deEstradas, ONG, Agências Locais de Desenvolvimento e Instituições EuropeiasFINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P. e AutarquiasMETA:Concretizar redes de percursos pedonais e cicláveis associadas ao litoral e ribeiras costeiras até 2015OS BENEFÍCIOS DE UMA REDEDE PERCURSOS PEDESTRES ECICLÁVEISOs percursos pedonais e cicláveis, que nesta secção sepretendem associar, tanto quanto possível, ao conceito de“corredores verdes”, permitem aos utilizadores aproximarem-seda natureza e consciencializarem-se da suaenvolvência imediata. Contribuem não só para amanutenção e estabilidade dos sistemas naturais e ruraisdo litoral, mas também para a sua valorização, numaóptica de usufruto sustentável do território. Tais percursosencorajam as actividades ao ar livre e um turismo maisactivo, promovendo a saúde e o bem-estar. Valorizam osespaços envolventes e geram atractividade adicional.Desta forma potenciam-se actividades económicas debase local, contribuindo também deste modo para amanutenção e preservação de actividades tradicionais epara uma maior aproximação à diversidade cultural dosterritórios atravessados. Além disso contribuem paraa preservação da biodiversidade e permitem separarclasses de espaços, minimizando conflitos entre actividades;deste modo promove-se o ordenamento doterritório baseado em verdadeiros referenciais dequalidade ambiental.Se integrados na rede de transportes locais, estespercursos permitem uma verdadeira mobilidade sustentável,contribuindo para a minimização da poluiçãoatmosférica e alterações climáticas.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL84|85 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Rio Tornada - Salir do Porto – Caldas da RainhaO CONCEITO CHAVEDE ABORDAGEMO desenvolvimento destas redes de caminhos pedestrese cicláveis um pouco por toda a Europa e a escalas quemuitas vezes ultrapassam o próprio estado, atesta aatractividade e a procura crescente destes espaçoslineares por parte dos residentes em áreas urbanas, queos utilizam não só numa óptica de recreio e lazer mastambém como fonte de bem estar físico nas suasdeslocações diárias para o trabalho e para a escola.O termo “Corredor Verde” é usado, de forma geral, paradefinir uma via de comunicação que foi desenvolvidacom fins recreativos e/ou para prover às pequenasdeslocações diárias da própria população local. De entremuitas definições, pode descrever-se Corredores Verdescomo “Espaços livres lineares ao longo de corredoresnaturais, tais como frentes de mar, cursos de água,festos, canais, vias cénicas, ou linhas férreas convertidasem usos de recreio, os quais ligam entre si, zonasverdes, parques, reservas naturais, património culturale áreas habitacionais”.Para serem considerados Corredores Verdes estespercursos devem possuir um conjunto de característicasfísicas que permitam um fácil acesso e utilização porparte de um maior número possível de utilizadores:declives suaves (não mais que 3%), separação de estradas,número limitado de cruzamentos com vias de tráfego

motorizado e continuidade. Por outro lado, é frequente quepartes destes percursos atravessem aglomerados urbanos,ligando áreas de actividade diversa (lojas, serviços…),áreas residenciais, espaços verdes urbanos, etc. fazendotambém a ligação à rede pública de transportes.Os típicos utilizadores de corredores verdes são:- Pessoas que nas suas deslocações diárias utilizam estesacessos a pé ou de bicicleta, até a uma estação de transportepúblico;- Estudantes que os utilizam nas suas deslocações paraa escola;- Pessoas “vulneráveis” (idosos, pessoas com deficiênciasmotoras, acompanhantes de crianças pequenas);- Pessoas que gostam de andar a pé e que os utilizamcomo locais de descanso e lazer;- Turistas que os utilizam como acessos alternativos paraconhecer os aglomerados ou o campo envolvente;- Crianças e jovens que usam estes acessos como áreasrecreativas, para aprender a andar de bicicleta ou de skate;- Utilizadores que o fazem para manter a forma, ou porrecomendação médica;- DesportistasNumerosos projectos deste tipo surgiram já em muitospaíses, podendo referir-se, de entre outros, as ViasVerdes (Espanha), a National Cycle Network (ReinoUnido), o Schéma National de Véloroutes et de VoiesESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL86|87 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Rio Tornada - Salir do Porto – Caldas da Rainha (esq.)Paredes de Vitoria – Alcobaça (cima)verts (França), constituindo verdadeiras redes paratráfego não motorizado. O efectivo crescimento de redesde Corredores Verdes comprova que as regiões promotorasdeste tipo de projectos estão de facto empenhadasem manter a qualidade de vida dos seus habitantesrespondendo ao desafio de implementar uma verdadeirapolítica de desenvolvimento sustentável.ENTIDADES ENVOLVIDASDiversos tipos de entidades e instituições poderão serenvolvidas na implementação de uma rede de percursospedestres e cicláveis. Consoante o nível da aposta quefor feita, poderão ser implicados os seguintes actores:• Autoridades responsáveis pelo domínio hídrico, quer aonível das ribeiras costeiras quer do Domínio PúblicoMarítimo, bem como outras entidades responsáveis pelagestão de caminhos públicos e vias ao longo dos quaisos percursos poderão vir a ser estabelecidos; os CorredoresVerdes instalam-se tradicionalmente em antigasvias, hoje abandonadas, recuperando nomeadamentecaminhos de peregrinos, vias-férreas desactivadas, etc.Se assim for determinado, as companhias privadas oupúblicas detentoras de tais infra-estruturas são obviamenteparceiros fundamentais;

Santa Cruz – Torres Vedras• Autarquias locais, interessadas inclusivamente naintegração de tais percursos na sua rede local deacessibilidades;• Autoridades da Administração Central e Regional, comresponsabilidades no ordenamento e no planeamentoambiental do território, no património cultural econstruído, no Turismo, no Desporto e nas Finanças;• Agencias de Desenvolvimento e Agências de Turismo.Estas entidades podem e devem ser envolvidas poisreconhecem o potencial turístico destas redes. Alémdisso o Turismo pode contribuir para a conservação epara o desenvolvimento de uma verdadeira redede Corredores Verdes assegurando a sua ampladivulgação;• Associações não governamentais (de utilizadores,para a conservação da natureza, etc.). Estes grupospossuem um conhecimento detalhado dos locais edevem ser envolvidos no desenvolvimento duma redeESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL88|89 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

a DG Desenvolvimento Regional) apoia este tipo deprojectos, principalmente publicitando o conceito epromovendo junto das autoridades locais a realizaçãode projectos transnacionais. Diversos projectos deCorredores Verdes foram já implementados comfinanciamentos muito significativos no âmbito dosprogramas INTERREG e FEDER.O ENQUADRAMENTO REGIONALE LOCAL E O DESAFIONão obstante o nível de desenvolvimento com que esteconceito poderá ser abordado, o que aqui se pretende élançar o desafio às entidades interessadas e potencialmenteevolvidas, para o desenvolvimento de uma redede percursos pedestres e cicláveis, que poderá, numaprimeira fase, integrar projectos de requalificação dasribeiras costeiras e da orla marítima ligando-os aosprojec-tos já existentes ou planeados. Num segundomomento, e desde que tais projectos sejam devidamenteplaneados desde o início, poder-se-ia avançar para a suaintegração numa verdadeira rede regional de CorredoresVerdes.É importante realçar que os Corredores Verdes seajustam ao conceito de Rede Ecológica Territorial, cujadefinição é um dos objectivos consagrados no novoRegime de Ordenamento do Território, no que se refereà elaboração dos Planos Municipais de Ordenamento doTerritório, devendo aquela integrar obrigatoriamente osprincípios do continuum naturale, capacidade de cargae resiliência dos sistemas naturais, perigosidade,vulnerabilidade e risco biofísico.de percursos deste tipo, potenciando as suas valias.Além disso asseguram que as autoridades daadministração satisfazem realmente o interesse daspopulações;• A própria população. Esta será quem retirará obenefício directo da rede de percursos pedestres ecicláveis;• A Comissão Europeia, através de diversas DirecçõesGerais (DG Ambiente, a DG Transportes e Energia eEfectivamente, uma rede de Corredores Verdesplaneada segundo os princípios aqui referidos, poderádar resposta não só aos requisitos de manutenção deuma estrutura ecológica para o território, a qual sepretende viva e preservando todas as suas funçõesambientais, como também se enquadra em outrasorientações de política nacional, como seja ao nível dodesenvolvimento do turismo, da politica de cidades emobilidade sustentável e de boas práticas de gestãointegrada, nomeadamente das zonas costeiras.

SECÇÃO IVCERTIFICAÇÃODE ZONAS COSTEIRAS

4.1. BANDEIRA AZULOBJECTIVO:Praias balneares com qualidade excelente, nas várias vertentes: segurança, qualidade da água, protecçãoda natureza, planos de praia implementados, informação e sensibilização dos utentesCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:Associação Bandeira Azul, Autarquias, Turismo, Saúde, Autoridades Marítimas e ICNBCALENDARIZAÇÃO:Definida anualmente pela Associação Bandeira Azul da EuropaFINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P., INAG, I.P. e AutarquiasMETA:Todas as praias galardoadas com Bandeira Azul terem níveis de qualidade de excelênciaA ARH do Tejo, I.P. coordena, ao nível regional, na suaárea de jurisdição, o programa Bandeira Azul,abrangendo uma extensão de costa com cerca de 300km, com praias de diversos tipos, desde o concelho daMarinha Grande, até ao concelho de Sesimbra. Éobjectivo deste Instituto promover e desenvolveresforços de cooperação e apoio às Câmaras Municipaispara que cada vez mais praias possam ser galardoadascom a Bandeira Azul, mas também para que estegalardão seja efectivamente um galardão de excelênciae de reconhecimento da qualidade das praias da Região.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL92|93 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

São Pedro do Estoril – CascaisO Programa Bandeira Azul foi desenvolvido a níveleuropeu pela Fundação para a Educação Ambiental(FEE), sendo em Portugal desenvolvido e coordenadopela Associação Bandeira Azul da Europa -FederaçãoPortuguesa para a Educação Ambiental (ABAE-FEEPortugal).Sendo um galardão que pretende reconhecer a boaqualidade das praias (e marinas), é um galardão que nãose esgota na qualidade da água, sendo dado por partedo Programa um grande enfoque às matérias dainformação ao público e educação e sensibilizaçãoambiental dos utentes das praias. Outros aspectosrelacionados com a excelência das praias prendem-secom a qualidade dos serviços de apoio e com a salvaguardada segurança dos utentes das praias, seja aonível da assistência aos banhistas, quer outro tipo deriscos.Nesse sentido, a ARH do Tejo, I.P., considera fundamentalapostar na promoção de aspectos como asegurança dos utentes (ao nível da salvaguarda das

faixas de risco em áreas litorais de arribas, e que sãofrequentes na região) e a qualificação das estruturas deapoio à actividade balnear, designadamente promovendoo processo de implementação dos POOC. Nãoserá indiferente ter uma Bandeira hasteada em praiascom acessos e estacionamentos ordenados, apoios depraia requalificados e, áreas sensíveis e importantesdo ponto de vista natural e paisagístico, devidamentepreservadas e apresentadas. Nesse sentido, preconiza-seque a requalificação seja sempre pensada em termos deprojectos integrados e não de acções casuísticas.De salientar que a ARH do Tejo, I.P. é responsável peloacompanhamento da qualidade da água ao longo daépoca balnear (embora não o sendo no que se refere àdefinição dos critérios de qualidade e aos que conduzemao arreamento de bandeiras por manifesta má qualidade).Efectivamente há uma monitorização efectuadapelo laboratório da ARH do Tejo, I.P., bem como porparte das Autoridades de Saúde. Compete à ARH doTejo, I.P. informar directamente as autarquias e simultaneamenteas Capitanias e a ABAE, sobre situações deincumprimento da norma de qualidade.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL94|95 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Painel informativo - Tamariz – Cascais

4.2. QUALITY COASTOBJECTIVO:Implementar politica de gestão integrada das zonas costeiras; tornar mais sustentáveis os destinos turísticoscosteiros da região na linha das orientações do Plano de Acção para um Turismo Europeu mais sustentávelCOORDENAÇÃO:Ainda não definidoENTIDADES ENVOLVIDAS:EUCC-The Coastal Union, ARH do Tejo, I.P. e AutarquiasCALENDARIZAÇÃO:Definida anualmente pela coordenação internacional (EUCC)FINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P. e AutarquiasMETA:Implementar o programa QualityCoast, garantindo pelo menos a adesão de 50% dos municípios costeirosda Região até 2013O programa QualityCoast é um programa europeu decooperação para municípios costeiros que pretendeestabelecer uma rede mundial de comunidades costeirasque partilhem os mesmos valores e práticas de desenvolvimentosustentável, integrando harmoniosamente osseus valores naturais, culturais e sociais, enquantomantêm elevados níveis de qualidade do seu turismo.O Programa QualityCoast foi desenvolvido por umaparceria de autoridades locais e regionais, institutosgovernamentais, universidades e ONG, oriundos de 11países Europeus costeiros, no âmbito do projecto internacionalCoPraNet, que terminou no final de 2006, e noqual Portugal participou. Depois de desenvolvimentosPiloto em países como Polónia (Stepnica), Irlanda (Cork),Holanda (Zandwoorth), Espanha (Calvia) e Portugal(Aveiro), a Coastal & Marine Union (EUCC) tem oficialmenteaberto, pela primeira vez, o procedimento decandidaturas para os Galardões QualityCoast 2009.É esperado que os novos membros QualityCoastconfirmem o seu compromisso relativamente a:a) Boa qualidade das actividades recreativas e de promoçãode um turismo amigo do ambiente e do Homem;b) Desenvolvimento e implementação de políticas quegarantam a qualidade acima referida e melhorem asituação na área, no caso de fraco desempenho; a avaliaçãodessas políticas deverá ser feita em cada 2 anos;c) Transparência no fornecimento de informação (relativamenteà sua qualidade e às iniciativas de políticasrelevantes) aos visitantes nacionais e internacionais,através da internet e outros tipos de media apropriados,em estreita cooperação com outros parceirosQualityCoast;ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL96|97 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Santa Cruz – Torres Vedras

Neste sentido, o Galardão QualityCoast constitui umreconhecimento internacional das comunidades costeirasque não só apresentam e demonstram uma boaperformance geral em termos de sustentabilidade e quefornecem informação transparente aos seus visitantes,mas também que planeiam melhorias nessa performance.É um sistema independente de certificação do desempenhoda comunidade costeira e do seu produto turístico.Os Municípios que receberem o Galardão poderãodispor de bandeiras de reconhecimento no seu territórioe ser promovidos internacionalmente durante a SemanaMarítima Europeia e em brochuras através das quaisserão destacados como Destinos QualityCoast.Dados os objectivos e os contributos que este programaterá nas políticas de desenvolvimento sustentável daszonas costeiras, a ARH do Tejo, I.P. está fortementeempenhada em promover a adesão dos municípios dasua região ao QualityCoast.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL98|99 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Equipamento com Apoio de Praia Simples - Praia de Carcavelos – Cascais (cima)Lagoa de Albufeira – Sesimbra (baixo esq.) e Santa Cruz – Torres Vedras (baixo dir.)

ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL100|101 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Santa Cruz – Torres Vedras

4.3. PRAIA ACESSÍVEL PARA TODOSOBJECTIVO:Garantir condições de acesso aos cidadãos com mobilidade condicionada, aos areais e sempreque possível também à água, de todas as praias da Região classificadas nos POOCCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:Instituto Nacional para a Reabilitação, Autarquias, Turismo de Portugal, Instituto do Empregoe Formação Profissional, Saúde e Autoridades MarítimasCALENDARIZAÇÃO:Definida anualmente pelo Instituto Nacional de ReabilitaçãoFINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P., INAG, I.P., Instituto do Emprego e Formação Profissional,Turismo de Portugal e AutarquiasMETA:Todas as praias classificadas nos POOC e estruturas de apoio à actividade balnear, com condiçõesfísicas que assim o permitam, acessíveis e utilizáveis por todos até 2015O Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, obriga aque seja adoptado um conjunto de normas técnicasbásicas de eliminação de barreiras arquitectónicas emedifícios públicos, equipamentos colectivos e via públicapara melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidadecondicionada.O Projecto Praia Acessível/Praia para Todos nasceu deuma iniciativa da Comissão Nacional de Coordenaçãopara o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência(CNCAEPD) e tem como objectivos não só incentivar a102|103ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORALREGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Tamariz – Cascaisaplicação do Decreto-Lei nº 163/06, de 8 de Agosto naspraias portuguesas (marítimas e fluviais) mas sobretudocriar as necessárias condições para que os cidadãos commobilidade condicionada possam aceder aos areaisdas praias e, sempre que possível, também à água, comrecurso a equipamento específico.São também objectivos do Projecto a sensibilização detodos para a problemática das pessoas com mobilidadecondicionada e a divulgação, a nível nacional e internacional,das praias com acessibilidade e a sua promoçãocomo destino de férias.

O projecto Praia Acessível/Praia para Todos écoordenado a nível nacional pelo Instituto Nacional paraa Reabilitação (INR) organismo que é responsável peloacompanhamento técnico do Projecto, e pelo Institutoda Água (INAG) que faz a ligação da coordenaçãonacional com as coordenações regionais, no caso com aARH do Tejo I.P, na sua área de jurisdição.Das restantes entidades envolvidas directamente noprojecto, merecem destaque:- O Instituto de Emprego e Formação Profissional(IEFP) que apoia financeiramente o projecto: financiao “kit” de apoio à utilização da cadeira anfíbia (tiralô)e edita o folheto de divulgação das zonas balnearesacessíveis;- O Turismo de Portugal (TP) que apoia o projecto emvárias vertentes, designadamente através do Programade Incentivo ao Turismo (PIT) divulgando, a nívelnacional e internacional, as praias acessíveis.CRITÉRIOS DEFINIDOS PARAA ATRIBUIÇÃO DA BANDEIRA"PRAIA ACESSÍVEL"Para merecerem a designação de praias acessíveis, comdireito ao galardão indicativo de acessibilidade total, háque satisfazer um conjunto de seis critérios imperativos,designadamente:• Acesso pedonal• Estacionamento ordenado• Acesso à zona de banhos• Passadeira no areal• Sanitários adaptados• Acesso ao posto de socorrosComo factores facultativos consideram-se o acesso abares e restaurantes e a existência de apoios anfíbiospara o banho.Ao nível das zonas balneares costeiras da área dejurisdição da ARH do Tejo I.P., muitas das disposiçõesESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL104|105 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Foz do Lizandro – Mafra

Santa Cruz – Torres Vedraslegais relativas à acessibilidade das pessoas commobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º 163/2006,de 8 de Agosto) estão já asseguradas nas praiasrequalificadas no âmbito da implementação do Planosde Praia previstos nos Planos de Ordenamento daOrla Costeira. Todas essas praias possuem não sóestacionamentos ordenados, como rampas de acesso àpraia devidamente dimensionadas, o mesmo se passandocom a acessibilidade aos apoios de praia, não sóao nível do acesso às respectivas instalações sanitáriasde apoio ao público como aos postos de primeirossocorros, como ainda às instalações de caráctercomercial, nomeadamente actividade de restauração ebebidas.Podem candidatar-se ao Projecto Praia Acessível, todasas zonas balneares costeiras designadas no âmbito do106|107ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORALREGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

artigo 51º do Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto, enão somente as praias já requalificadas no âmbito daimplementação dos POOC. Contudo, qualquer praiacom Plano de Praia implementado terá à partidagarantido as condições para ser galardoada como “PraiaAcessível/Praia para Todos”.Com vista a promover a melhoria das condiçõesoferecidas pelas praias reconhecidas pelo galardão PraiaAcessível, o INAG, I.P., em articulação com o INR e oapoio das ARH, promove anualmente o concurso daMelhor Praia Acessível.Está previsto que o Projecto Praia Acessível decorrapelo menos até 2009, como consta no “Plano Nacionalde Promoção da Acessibilidade, PNPA” (RCM 9/2007, de17 de Janeiro).

SECÇÃO VQUALIDADE DA ÁGUA BALNEAR

5. QUALIDADE DA ÁGUA BALNEAROBJECTIVO:Implementação de plano de monitorização das águas balneares e de “gestão activa” das águas balnearesCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:INAG, I.P., Autarquias, Autoridades de Saúde e Autoridades MarítimasCALENDARIZAÇÃO:Implementação das medidas de gestão em função dos resultados da monitorizaçãoFINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P., INAG, I.P. e AutarquiasMETA:Implementação em pleno do sistema de monitorização e gestão até 2013Entende-se por águas balneares todas as águas desuperfície, interiores, costeiras ou de transição, ondea autoridade competente (ARH do Tejo, I.P.) prevejaque um grande número de pessoas se irá banhar(número esse baseado em tendências passadas ou napresença de quaisquer infra-estruturas ou instalaçõesdisponíveis, ou em outras medidas tomadas parapromover os banhos), que tenha sido identificado umuso balnear em instrumento de gestão territorial(Planos de Ordenamento da Orla Costeira, Planos deOrdenamento dos Estuários ou outros instrumentos deordenamento do território) e onde a prática balnearnão tenha sido proibida ou desaconselhada de modopermanente.Compete às ARH Tejo, I.P., mediante parecer vinculativodo Delegado Regional de Saúde, proceder à classificaçãodas águas como balneares.Compete às ARH do Tejo, I.P., mediante parecervinculativo do Delegado Regional de Saúde, proceder àclassificação das águas como balneares.O estabelecimento de águas balneares obedeceráa curto prazo ao determinado na nova Directiva2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de15 de Fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidadedas águas balneares, e que irá revogar a Directiva76/160/CEE, de 8 de Dezembro de 1975, transpostaESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL110|111 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Formosa – Torres Vedras

Foz do Lizandro – Mafrapara o direito português pelo Decreto-Lei n.º 236/98 de1 de Agosto, a qual ainda se encontra em vigor. EstaDirectiva apresenta um carácter inovador, dado queenquanto a actual legislação apenas diz respeito àqualidade das águas balneares, já a nova directiva estárelacionada com a gestão das águas balneares e dá especialimportância à informação e participação pública.Esta Directiva estabelece a criação do Perfil de Praia,que pode abranger uma ou mais água balneares contíguas,instrumento de gestão que permite:i) “Gestão activa” das águas balneares, tomadaantecipada de decisões e medidas em caso de colapsodos sistemas de saneamento ou em caso de máscondições meteorológicas;ii) Estabelecer prioridades nas acções e medidas demelhoria da qualidade, através do conhecimento doimpacto das plumas de contaminação na qualidadedas águas balneares;iii) Informação ao público das principais fontes decontaminação que ameaçam a qualidade das águasonde tomam banho e das medidas tomadas paraproteger a sua saúde;As competências para elaboração dos perfis ficam acargo da ARH Tejo, I.P., e deverão ser estabelecidos atéMarço de 2011.O perfil das águas balneares é constituído por:1. Descrição das características físicas, geográficase hidrológicas das águas balneares e de outras águasde superfície na zona de captação da referida águabalnear que possam ser causa de poluição, que sejamrelevantes para efeitos da Directiva e que constem daLei nº58/2005 de 29 de Dezembro (Lei da Água);2. Identificação e a avaliação das causas da poluiçãoque possam afectar as águas balneares e prejudicar asaúde dos banhistas, recorrendo às fontes de infor-ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL112|113 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

mação disponíveis, incluindo os resultados da monitorizaçãoda qualidade da água efectuada;3. Avaliação do potencial de proliferação de cianobactérias;4. Avaliação do potencial de proliferação de macroalgase/ou de fitoplâncton;5. Localização do ponto de amostragem.6. Se a avaliação feita nos termos da alínea 2) demonstrarque se prevê um risco de poluição de curtaduração, o perfil deve incluir ainda:- A natureza, frequência e duração esperadas dapoluição de curta duração prevista- Dados sobre quaisquer causas de poluição remanescentes,incluindo as medidas de gestão tomadase o calendário para a sua eliminação,- Medidas de gestão tomadas durante os incidentesde poluição de curta duração e a identificação econtactos dos organismos responsáveis pela adopçãodessas medidas;A monitorização das águas balneares inicia-se antes doinício da época balnear e distribui-se regularmente aolongo da época balnear sendo o intervalo entre colheitasinferior a um mês.A monitorização é efectuado com supervisão da AgênciaPortuguesa do Ambiente (APA) nomeadamente norespeitante aos procedimentos de colheita, transportee análise, quer sejam realizados por laboratórios doEstado, quer por laboratórios privados acreditados peloInstituto Português de Acreditação (IPAC), para os parâmetrose métodos estabelecidos, cabendo à ARH doTejo, I.P., com a colaboração da Delegação Regional deSaúde (DRS), estabelecer o ponto de amostragem decada água balnear.A frequência de amostragem de cada água balnear éestabelecida de acordo com a sua qualidade. Em águasbalneares de qualidade má ou suficiente o número de

amostras é geralmente superior ao estabelecido para aságuas balneares de qualidade excelente ou boa.As análises efectuadas incluem parâmetros microbiológicose físico-químicos, procedendo-se também àavaliação do risco para a saúde pública devido àpresença de cianobactérias e/ou fitoplâncton marinho.Aquando das colheitas é igualmente realizada umainspecção visual a fim de detectar resíduos de alcatrão,vidro, plástico, borracha e outros.No caso de se pretender que uma zona balnear secandidate à Bandeira Azul, terá que ser cumprida umafrequência mínima de amostragem quinzenal, pelo queas autarquias deverão propor programas complementaresde amostragem em zonas balneares ondeapenas estão previstas frequências mensais nocalendário oficial de colheitas.Actualmente tem-se vindo a verificar que o INAG, I.P., oDRS, a ARH territorialmente competente, a AutoridadeMarítima, a GNR/SEPNA, a Administração Portuária e aAutarquia Local, trocam informação permanentementeactualizada sobre qualquer desaconselhamento ouinterdição que ocorra na área sob sua jurisdição. Essatroca de informação tem início antes da época balnear,estendendo-se até ao fim desta, e tem como um dosobjectivos a resolução dos problemas responsáveis pelaviolação da norma de qualidade.Na maior parte dos casos, os problemas de qualidadedas águas balneares oceânicas resultam da descarga,nos cursos de água afluentes às zonas balneares, deefluentes não tratados, com tratamento deficienteproveniente de ETAR ou, ainda, provenientes de ETARsem tratamento terciário.Estes programas, a ser custeados pelas autarquias, norespeitante aos procedimentos de colheita, transportee análise, deverão ser realizados por laboratórios doEstado ou por laboratórios privados acreditados peloIPAC.Sempre que se verifica uma violação persistente epermanente (uma ou mais épocas balneares) da normade qualidade, o INAG, I.P. estabelece o desaconselhamentopermanente da prática balnear. Sempre quese verifique de um modo persistente um risco elevadopara a saúde pública, a ARS estabelece a interdiçãopermanente (uma ou mais épocas balneares) da práticabalnear.A resolução destes problemas passa essencialmentepor assegurar o bom funcionamento dos sistemas detratamento, por uma adequada fiscalização do cumprimentodas licenças de descarga, assim como pelaidentificação e resolução de situações em que ocorramligações clandestinas a colectores de águas pluviais e/oudescargas ilegais.Por outro lado, sempre que se verifica ou se preveja umaviolação pontual e temporária da norma de qualidade aARH do Tejo, I.P. estabelece o desaconselhamentotemporário da prática balnear até que estejam repostasas condições para a prática balnear. Sempre que severifique um risco elevado para a saúde pública a ARSestabelece uma interdição temporária da prática balnearaté que estejam repostas as condições para a práticabalnear.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL114|115 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Santa Cruz – Torres Vedras

SECÇÃO VIMONITORIZAÇÃOE GESTÃO DO RISCO

6. MONITORIZAÇÃO E GESTÃO DO RISCOOBJECTIVO:Monitorizar a evolução dos sistemas costeiros e o risco associado à sua utilizaçãoCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:INAG, I.P., Autarquias, Protecção Civil e Autoridades MarítimasCALENDARIZAÇÃO:Implementação das medidas em função dos resultados da monitorização e estudos desenvolvidosFINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P., INAG, I.P. e AutarquiasMETA:Implementação em pleno do sistema de monitorização e gestão do risco até 2015O troço costeiro compreendido entre o limite sul daPraia da Vieira (Marinha Grande) e o Cabo Espichelapresenta variabilidade geológica, geomorfológica epaisagística notável, alternando zonas de arriba comextensas praias de areia, zonas de arriba fóssil comlagoas costeiras, bem como zonas densamente humanizadascom outras em que se mantêm intactas as suascaracterísticas naturais.A intensidade e frequência dos processos erosivosintrínsecos à evolução deste litoral, a par com os usose ocupação por actividades humanas, têm originadofrequentes situações de risco para pessoas e benslocalizados em alguns aglomerados populacionais e emdiversos troços costeiros com utilização balnear.As arribas, apesar de em alguns casos apresentaremconfiguração aparentemente imutável à escala de observaçãode alguns anos, sofrem evolução contínua, dedesgaste no sopé pela erosão marinha e de desagregaçãoe alteração das faces expostas por exposição aosagentes de erosão marinha e sub-aérea (vento, chuva,escorrência superficial, acção do aerossol de águasalgada). A acção prolongada da erosão de sopé,combinada com a redução progressiva da resistência dosmateriais que compõem as arribas característicasgeológicas e geotécnicas particulares, propicia ascondições para a ocorrência de movimentos de massade vários tipos (escorregamentos, desmoronamentos,quedas de blocos) e dimensões, que constituem eventosde recuo isolados no tempo e de carácter localizadono espaço, e podem interferir significativamente coma ocupação humana no litoral, pondo em causa asegurança de pessoas e bens.Os fenómenos de instabilidade associados à evoluçãodas arribas justificam a adopção de medidas de mitigaçãodo risco, em particular em praias com intenso usobalnear e sintomas/potencial de instabilidade/riscoelevado, minimizando-se assim a probabilidade deocorrência de acidentes e consequentes perdas humanase materiais.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL118|119 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Aguda – Sintra

TIPOLOGIA DAS MEDIDAS DEMITIGAÇÃO DO RISCOMedida TIPO AColocação ou reposição imediata de sinalização deperigo na base e no topo das arribas com vista a:Tendo por base os trabalhos já desenvolvidos emmatérias relacionadas com o risco, bem como a experiênciatécnica acumulada nestas áreas, irão serimplementadas 4 medidas de actuação:• Informar os utentes da existência de risco potencialprobabilidade de ocorrência de movimento de massade vertente (desmoronamento, escorregamento, quedade blocos);• Responsabilizar utentes para os riscos inerentes à sualocalização.Valmitão – Lourinhã

Assenta – Torres Vedras e Nazaré – NazaréMedida TIPO BDelimitação física de zonas de risco elevado na base e notopo das arribas, em particular:• Nos locais em que os fenómenos de instabilidade sãoparticularmente evidentes (fendas de tracção visíveise abertas, blocos em consola, cicatrizes de roturarecentes);• Nos locais com registo de ocorrências recentes e/ouelevada frequência de movimentos de massa devertente.Medida TIPO CInterdição de sectores de praia ou arriba (estacionamentos,acessos, passeios pedonais, estradas),com vista à restrição espacial de permanência localnomeadamente:• Em locais com elevada utilização/procura em que osfenómenos de instabilidade são de tal forma evidentes(fendas de tracção visíveis e abertas, blocos emconsola, cicatrizes de rotura recentes) que podem porem causa a segurança de pessoas e bens;• Nos locais com registo de ocorrências recentes e/ouelevada frequência de movimentos de massa devertente.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL122|123 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Aguda – Sintra

D’el Rei – Óbidos e Rei Cortiço – ÓbidosMedida TIPO DRealização de operações de saneamento de blocosinstáveis e reperfilamento dos perfis das arribas,nomeadamente em:• Locais com potencial de instabilidade elevado (blocosem consola, fendas de tracção abertas) com riscoelevado para os utentes da praia;• Locais com condições operacionais e logísticasfavoráveis → dependente da altura da arriba,condições de acesso à crista, capacidade técnicado equipamento (altura da lança), existência decondições de segurança para o operador doequipamento, etc.124|125ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORALREGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

Aguda – Sintra

METODOLOGIA EFASEAMENTO DASINTERVENÇÕESA implementação das medidas do TIPO A, B, e Cdeverá resultar da articulação entre:• As recomendações expressas em trabalhos jádesenvolvidos ou a desenvolver para o efeito → asmedidas poderão ser localmente maximizadas ouestendidas a outras áreas, face a uma eventualalteração da situação de risco no intervalo de tempodecorrido entre a última caracterização da situaçãode referência (finais de 2006) e a actualidade.• As condicionantes definidas nos Planos de Praia dosPOOC (elementos complementares do Plano – alíneaf, ponto 2 do artigo 3.º do Regulamento), nomeadamentea cartografia da Faixa de Risco Adjacente aoSopé da Arriba e Limites das Unidades BalnearesrespectivasA medida do TIPO D depende das condições geológicase geomorfológicas locais, devendo a sua justificação eavaliação da possibilidade de concretização (técnica e126|127ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORALREGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

operacionalidade/logística) ser avaliada por técnicos daespecialidade da área da geologia e/ou geologia deengenharia.Esta ARH do Tejo, I.P., encontra-se disponível paraprestar a colaboração técnica que se afigure necessáriapara a concretização das medidas em causa, nomeadamenteno que se refere:risco/instabilidade associadas à evolução das arribasno concelho;• Avaliação do potencial para a realização de saneamentode blocos instáveis;• Levantamento e actualização da sinalização de perigoexistente.• Identificação genérica dos fenómenos evolutivos eprocessos actuais de instabilização da arriba;• Identificação genérica das principais situações deDada a complexidade logística e operacional associadaa este tipo de medidas de actuação, bem como osdiferentes horizontes temporais a que se referem,propõe-se o seguinte cronograma de trabalho:

• Localização de movimentos de massa de vertente – Concelho de ÓbidosMONITORIZAÇÃO/REGISTOSISTEMÁTICO DEMOVIMENTOS DE MASSADE VERTENTEOs fenómenos de instabilidade das arribas litorais,constituem importante fonte de perigosidade ou riscopara a ocupação e actividades humanas localizadasna vizinhança imediata das arribas. Neste contexto, oconhecimento da frequência, tipologia e dimensõescaracterísticas dos movimentos de massa de vertente queocorrem nas arribas é de extrema importância na previsãoao nível dos condicionamentos ao uso da faixa costeira, osquais devem ser definidos de forma a minimizar aprobabilidade de ocorrência de acidentes e consequentesperdas humanas e materiais, bem como garantir apreservação paisagística do litoral.A ARH do Tejo, I.P. tem vindo a proceder ao registo//inventário sistemático da ocorrência de movimentos demassa de vertente ao longo da sua área de jurisdição –– Mafra, o qual é efectuado após a sua detecção no terrenopor estes Serviços ou na sequência de comunicação daAutoridade Marítima, Autarquia, entidades privada ouutentes. No terreno, procede-se à análise e registo dascaracterísticas dimensionais, geométricas e morfológicasdo movimento, bem como à caracterização da suatipologia e identificação dos mecanismos de erosão//instabilidade e factores desencadeantes.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL128|129 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

De forma a aumentar a eficácia da rede de observação emonitorização no litoral, será fundamental que esteInstituto seja informado sobre a ocorrência de qualquertipo de movimentos de massa (desmoronamentos,escorregamentos, queda de blocos) ocorridos no litoral,independentemente da sua dimensão, no sentido de seproceder ao seu registo e avaliação local por parte dosServiços. É de importância fundamental a divulgação detal procedimento junto de todos os agentes quefrequentemente se deslocam à orla costeira no âmbito dassuas atribuições, aumentando significativamente acapacidade da rede de monitorização e observação que sepretende implementar.De facto, no caso das arribas, o registo continuo e sistemáticodos movimentos de massa de vertente e respectivoaumento de conhecimento sobre a frequência, tipologia edimensões características dos mesmos, é especialmenteimportante, na medida em que permite definir com maiorrigor eventuais condicionamentos ao uso de zonas de risco,melhor suportar tecnicamente tomadas decisão em relaçãoà ocupação e possíveis cenários de intervenção, e ainda,validar e completar informação relativa à definição dasfaixas de risco definidas nos POOC.Ainda neste sentido é de primordial importância estabelecerprograma de monitorização da orla costeira (emdeterminados troços já iniciado) ajustado a cada contextogeomorfológico e às necessidades locais de planeamentoe gestão.

São João de Caparica – AlmadaMONITORIZAÇÃO DADINÂMICA COSTEIRAA monitorização da variabilidade morfológica sazonale definição de tendências evolutivas nas praias, além decontribuir para o incremento do conhecimento sobreos processos de dinâmica costeira locais/regionais, éainda uma ferramenta extremamente útil ao nível doordenamento e gestão nestes locais, na medida em quepermite avaliar da existência de eventuais situações derisco potencial/vulnerabilidade para pessoas e bens,definir critérios de ocupação por estruturas de apoio àpraia e actividades conexas e fundamentar opçõesrelacionadas com a capacidade balnear.Em algumas praias deste troço, limitadas por arribas oudunas, os fenómenos erosivos são também particularmenteevidentes, traduzindo-se em alterações naconfiguração planar das praias, geralmente acompanhadapor diminuição da superfície dos areais àmesoescala temporal (década), embora com magnitudese intensidades altamente variáveis de local para local.Sazonalmente, são frequentes os episódios de recuoinstantâneo (erosão) em situação de temporal(esporadicamente associado a inundação/galgamentooceânico), danificando ou destruindo estruturas deprotecção/defesa costeira e infra-estruturas de apoio àactividade balnear.Neste sentido, e tal como anteriormente referido, é deprimordial importância estabelecer programa demonitorização da orla costeira (em determinados troçosjá iniciado) ajustado a cada contexto geomorfológico eàs necessidades locais de planeamento e gestão.130|131ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORALREGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

São João de Caparica e Costa de Caparica – Almada

SECÇÃO VIIINFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃOE ENVOLVIMENTO

7. INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ENVOLVIMENTOOBJECTIVO:Envolver os vários agentes na implementação das acções programadasCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:INAG, I.P., Autarquias, Protecção Civil, Autoridades Marítimas e Autoridade de SaúdeCALENDARIZAÇÃO:Em função das diferentes acções programadasFINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P.META:Integração e convergência das acções programadasA ARH do Tejo, I.P. criará uma Agenda 21 Litoral(A21L), que constituirá o instrumento para o desenvolvimentode relações entre este Instituto, outrosorganismos com tutela do litoral, autarquias, utentes e ocidadão interessado. A A21L é um instrumento de politicae gestão do litoral da região na área do desenvolvimentosustentável, que pretende implementar um sistema degovernança mais eficaz das zonas costeiras.OBJECTIVOS:A Agenda 21 Litoral para além dos processos participativoshabituais, deverá desenvolver um sistemaparticipativo virtual com base com base na internet.Estes sistemas virtuais são seguros, robustos e permiteminformar, envolver e fomentar a participação docidadão e de todos os actores interessados. Objectivosda A21L da ARH do Tejo, I.P são:• Contribuir para a promoção do desenvolvimentosustentável do litoral. Deverá Identificar os principaispontos fortes e fracos e as suas tendências de evoluçãoe os principais desafios e oportunidades;• Ajudar a definir estratégias integradas e quadros deacções de intervenção de acordo com a estratégia daARH do Tejo, I.P. para o litoral;• Acompanhar a implementação da estratégia da ARHdo Tejo, I.P propondo acções concretas que ajudem aimplementar e ultrapassar possíveis obstáculos;• Incentivar a cooperação entre os diferentes actores134|135ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORALREGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

esponsáveis pela gestão do litoral e encontrarprocessos para a resolução de problemas concretose de interesse mútuo;• Promover a participação activa dos cidadãos nosprocessos de gestão do litoral.ACÇÕES- Desenvolver e implementar uma metodologia para aelaboração de uma A21 Litoral;- Conceber um sistema de participação virtual, quepermita qualquer cidadão interessado integrar osprocessos participativos (plataforma colaborativavirtual - web);- Identificar um conjunto de projectos de boa prática(na região e no estrangeiro), estuda-los e divulga-loscomo exemplos de boas práticas (visitas, workshops,acções de divulgação e folhetos);- Realização de 1 Fórun 21 Litoral por ano integrandotodos os actores com responsabilidade e interesse nagestão do litoral. Objectivo: apresentação e discussãodos resultados do observatório e inicio preparação//revisão da estratégia de protecção e valorização dolitoral;- Realização de 13 Fórun 21 Litoral, integrando todosos actores do município em questão. Objectivo:apresentação e discussão dos resultados do observatórioà escala local e inicio preparação/revisão daestratégia de protecção e valorização do litoral;- Apoiar e incentivar a participação e envolvimentopúblico num processo com vista a uma melhorgovernação. A Agenda 21 litoral incentivará e apoiará oenvolvimento dos actores nos processos participativosassociados ao processo de elaboração/revisão dosinstrumentos ordenamento e gestão do território;- Elaboração de conteúdos para a inclusão no websiteda ARH do Tejo, I.P e elaboração de brochuras depromoção/divulgação de acordo com uma estratégiade marketing territorial.A ARH do Tejo, I.P., irá também empenhar-se na produçãode brochuras, bem como na promoção deiniciativas que visem a divulgação de ideias inovadoras,projectos de qualidade, e boas práticas de gestãocosteira sustentável.

SECÇÃO VIIIACOMPANHAMENTO E REVISÃO

8. ACOMPANHAMENTO E REVISÃOOBJECTIVO:Monitorizar as acções programadas e proceder à sua revisão na perspectiva de atingir os objectivos e metaspretendidosCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:INAG, I.P., Autarquias e Autoridades MarítimasCALENDARIZAÇÃO:AnualFINANCIAMENTO PÚBLICO:Não aplicávelMETA:Garantir a eficácia das acções programadas e sua concretização dentro dos prazos previstosA ARH do Tejo, I.P. irá criar um Observatório do Litoralque terá como objectivo a avaliação e monitorização dodesenvolvimento sustentável do litoral da região.OBJECTIVOS:observatório constituirá a base para a criação de uminterface com outros organismos com tutela do litoral,autarquias, utentes e o cidadão interessado.Este observatório constituiria igualmente, a base para acriação de um interface com o utente, não só com ofornecimento de informação, mas também, recebendocontributos diversos, sugestões e denúncias.O observatório litoral terá por base um Sistema deInformação Geográfica com o intuito de criar uma basede dados que organize toda a informação disponível naARH do Tejo, I.P., e constitua uma ferramenta de apoioà gestão integrada e decisão na área litoral. Esta basede dados deverá ainda organizar, a vasta informaçãodisponível e dispersa sobre o litoral da região. EsteACÇÕES:- Desenvolvimento de um sistema de monitorização eavaliação da implementação da estratégia numaperspectiva da sustentabilidade territorial;138|139ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORALREGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

- Criação de um SIDSLit – Sistema de Indicadores deDesenvolvimento Sustentável para o Litoral;- Integração dos resultados dos Fóruns 21 Litoral e daplataforma virtual de participação;- Realização de 2 relatórios de sustentabilidade porano;- Elaboração de conteúdos para a inclusão no websiteda ARH e elaboração de brochuras de promoção//divulgação de acordo com uma estratégia demarketing territoria;zonas costeiras. Embora haja um conjunto deindicadores básicos que poderão ser sugeridos, a selecçãofinal pode sempre ser determinada em consulta comos actores chave implicados neste programa de acções.O próprio Programa QualityCoast avança com umconjunto de critérios de qualidade e de sustentabilidadee que poderão funcionar como indicadores para aferiros progressos e os passos dados na adopção de medidase acções de requalificação e sustentabilidade dosterritórios costeiros da Região.A UE tem trabalhado na definição de uma série deindicadores de sustentabilidade do turismo, e desustentabilidade das zonas costeiras, bem como emindicadores de implementação de gestão integrada das

ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL138|139 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

IDENTIFICAÇÃO DE PROJECTOS- Praia de Paredes de Vitoria – Alcobaça – pág.: 26, 27, 87Autoria do projecto: Gabinete Projecto da Câmara Municipal de Alcobaça- Praia da Légua – Alcobaça – pág.: 28, 29Autoria do projecto: e-studio: extrastudio -arquitectura, urbanismo e design Lda. e Oficina dos Jardins -- arquitectura paisagista lda.- Praia do Centro / Stª Cruz , Stª Helena e Guincho – Torres Vedras – pág.: 19, 20, 21, 23, 24, 25,88, 97, 99, 100Autoria do projecto: Gabinete do Projecto da Câmara Municipal de Torres Vedras- Praia da Foz do Lizandro – concelho de Mafra – pág.: 65, 66, 67, 68, 105, 112, 113Autoria do projecto: CONCEPSYS - Estudos e projectos de Arquitectura, Lda.- Apoio de Praia Completo - Praia de Paredes de Vitoria – Alcobaça – pág.: 34, 35Titular: Paula GorettiAutoria do projecto: PRX, Gabinete de Arquitectura, Lda.- Apoio de Praia Simples - Praia de Paredes de Vitoria – Alcobaça – pág.: 36, 37Titular: Rui HortaAutoria do projecto: Vitor Grelha, Arquitecto, Lda.- Apoio de Praia Simples - Praia da Gamboa – Peniche – pág.: 31, 32, 33Titular: Gamboa – Desportos e Lazer, LdaAutoria do projecto: Studioplus – arquitectura e urbanismo, com a colaboração de Diogo Leitão- Equipamento com funções de Apoio de Praia - Praia do Centro / Stª Cruz – Torres Vedras – pág.: 52, 53Titular: -Autoria do projecto: Gabinete do Projecto da Câmara Municipal de Torres Vedras- Apoio de Praia Simples - Praia do Baleal Sul – Peniche – pág.: 40, 41Titular: Eduardo da Conceição NunesAutoria do projecto: Transversal Lda.- Apoio de Praia Completo - Praia de Stª Helena – Torres Vedras – pág.: 44, 45, 46, 47Titular: Abílio MartinsAutoria do projecto: Gabinete do Projecto da Câmara Municipal de Torres Vedras- Apoio de Praia Completo - Praia S. Lourenço – Mafra – pág.: 39Titular: Câmara Municipal de MafraAutoria do projecto: CONCEPSYS - Estudos e projectos de Arquitectura, Lda.- Equipamento com Apoio de Praia Simples - Praia de Carcavelos – Cascais – pág.: 49, 50, 51Titular: Capripizza D.O.C. – restauração Lda.Autoria do projecto: S3 arquitectos.- Equipamento com Apoio de Praia Completo - Praia da Azarujinha – Cascais – pág.: 54, 55Titular: Cais dos sentidos, Lda.Autoria do projecto: GM-PK Arquitectos Lda.- Requalificação da Ribeira da Estacada – Torres Vedras – pág.: 77Autoria do projecto: Gabinete do Projecto da Câmara Municipal de Torres Vedras

ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL142|143 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE

COORDENAÇÃO GERALFrancisco Reis – DRHLCOORDENAÇÃO TÉCNICAElsa Guerra - DRHLEQUIPA TÉCNICACelso Aleixo Pinto – DRHLCristina Soares - GEAGabriela Moniz – GOTHelena Alves – GEAMargarida Nunes – DRHLPedro Alvares de Carvalho - DRHLCOLABORAÇÃOAna Margarida Brandão - CCDRLVTJosé Carlos Ferreira – Universidade NovaMaria João Pinto – SEOTCFOTOGRAFIAArquivo DRHLFernando Guerra | FG + SG – Fotografia de ArquitecturaDESIGN E PRODUÇÃOArte Final, Design e Publicidade, Lda.DEPÓSITO LEGAL296892/09ISBN978-989-96162-1-9