Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

1.2. REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕESNAS PRAIAS MARÍTIMAS TÍTULADASPELA ARH DO TEJO, I.P.OBJECTIVO:Requalificar todos os Apoios de Praia e Equipamentos previstos em POOCCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:Câmaras Municipais, Autoridades Marítimas, Serviço Nacional de Protecção Civil (ANPC), Autoridade de Saúdee FERECA (Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares de Portugal)CALENDARIZAÇÃO:Em função das notificações a efectuar pela ARH do Tejo, I.P.FINANCIAMENTO PÚBLICO:Não carece (obras da responsabilidade dos titulares)META:Todas as estruturas requalificadas em 2012No âmbito do processo de requalificação das instalaçõesnas praias marítimas, cujo título de utilização doDomínio Público Marítimo é da responsabilidade daARH do Tejo, I.P. (Apoios de Praia e Equipamentos), épossível considerar duas fases:- Uma primeira que corresponderá ao processo deadaptação das instalações existentes cuja manutençãoé prevista no plano;- Uma segunda que corresponderá aos processos deexecução de instalações novas decorrentes da realizaçãode procedimentos concursais e concursos públicos.A concretização das acções aplicáveis às diferentesinstalações insere-se num processo complexo e noâmbito do qual está envolvido um conjunto de entidadescom competências ao nível da emissão de pareceres,autorizações, licenças, concessões e da realização devistorias.Tendo presente todo o processo associado à requalificaçãodas instalações em causa foram ou irão serconstituídos grupos de trabalho (um por cadaconcelho), nos quais estão representadas as diferentesentidades envolvidas – ARH do Tejo, I.P., CâmarasMunicipais, Autoridades Marítimas, Serviço Nacional deESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL30|31 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE