Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

4.3. PRAIA ACESSÍVEL PARA TODOSOBJECTIVO:Garantir condições de acesso aos cidadãos com mobilidade condicionada, aos areais e sempreque possível também à água, de todas as praias da Região classificadas nos POOCCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:Instituto Nacional para a Reabilitação, Autarquias, Turismo de Portugal, Instituto do Empregoe Formação Profissional, Saúde e Autoridades MarítimasCALENDARIZAÇÃO:Definida anualmente pelo Instituto Nacional de ReabilitaçãoFINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P., INAG, I.P., Instituto do Emprego e Formação Profissional,Turismo de Portugal e AutarquiasMETA:Todas as praias classificadas nos POOC e estruturas de apoio à actividade balnear, com condiçõesfísicas que assim o permitam, acessíveis e utilizáveis por todos até 2015O Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, obriga aque seja adoptado um conjunto de normas técnicasbásicas de eliminação de barreiras arquitectónicas emedifícios públicos, equipamentos colectivos e via públicapara melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidadecondicionada.O Projecto Praia Acessível/Praia para Todos nasceu deuma iniciativa da Comissão Nacional de Coordenaçãopara o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência(CNCAEPD) e tem como objectivos não só incentivar a102|103ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORALREGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE