Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

amostras é geralmente superior ao estabelecido para aságuas balneares de qualidade excelente ou boa.As análises efectuadas incluem parâmetros microbiológicose físico-químicos, procedendo-se também àavaliação do risco para a saúde pública devido àpresença de cianobactérias e/ou fitoplâncton marinho.Aquando das colheitas é igualmente realizada umainspecção visual a fim de detectar resíduos de alcatrão,vidro, plástico, borracha e outros.No caso de se pretender que uma zona balnear secandidate à Bandeira Azul, terá que ser cumprida umafrequência mínima de amostragem quinzenal, pelo queas autarquias deverão propor programas complementaresde amostragem em zonas balneares ondeapenas estão previstas frequências mensais nocalendário oficial de colheitas.Actualmente tem-se vindo a verificar que o INAG, I.P., oDRS, a ARH territorialmente competente, a AutoridadeMarítima, a GNR/SEPNA, a Administração Portuária e aAutarquia Local, trocam informação permanentementeactualizada sobre qualquer desaconselhamento ouinterdição que ocorra na área sob sua jurisdição. Essatroca de informação tem início antes da época balnear,estendendo-se até ao fim desta, e tem como um dosobjectivos a resolução dos problemas responsáveis pelaviolação da norma de qualidade.Na maior parte dos casos, os problemas de qualidadedas águas balneares oceânicas resultam da descarga,nos cursos de água afluentes às zonas balneares, deefluentes não tratados, com tratamento deficienteproveniente de ETAR ou, ainda, provenientes de ETARsem tratamento terciário.Estes programas, a ser custeados pelas autarquias, norespeitante aos procedimentos de colheita, transportee análise, deverão ser realizados por laboratórios doEstado ou por laboratórios privados acreditados peloIPAC.Sempre que se verifica uma violação persistente epermanente (uma ou mais épocas balneares) da normade qualidade, o INAG, I.P. estabelece o desaconselhamentopermanente da prática balnear. Sempre quese verifique de um modo persistente um risco elevadopara a saúde pública, a ARS estabelece a interdiçãopermanente (uma ou mais épocas balneares) da práticabalnear.A resolução destes problemas passa essencialmentepor assegurar o bom funcionamento dos sistemas detratamento, por uma adequada fiscalização do cumprimentodas licenças de descarga, assim como pelaidentificação e resolução de situações em que ocorramligações clandestinas a colectores de águas pluviais e/oudescargas ilegais.Por outro lado, sempre que se verifica ou se preveja umaviolação pontual e temporária da norma de qualidade aARH do Tejo, I.P. estabelece o desaconselhamentotemporário da prática balnear até que estejam repostasas condições para a prática balnear. Sempre que severifique um risco elevado para a saúde pública a ARSestabelece uma interdição temporária da prática balnearaté que estejam repostas as condições para a práticabalnear.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL114|115 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE