Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

Equipamento com Funções de Apoio de Praia - P56-L3 - Praia do Centro/Santa Cruz – Torres Vedraspropõe realizar, designadamente a manutenção esalvaguarda dos acessos à praia e estruturas de defesado sistema costeiro;- Cumprimento das disposições regulamentares doPOOC;- Localização prevista e condições de estabilidade esegurança;- Avaliação do projecto quanto às seguintes características:funcionalidade, adequabilidade e qualidade dosmateriais, qualidade estética;- Integração do apoio de praia na envolvente;- Adequabilidade da integração paisagística;- Outros que vierem a ser considerados relevantes.Seleccionado o titular através do procedimento concursalou concurso público, o acompanhamento daelaboração do projecto e da concretização da obra,deverá obedecer a processo idêntico ao referido noponto 1.2. (REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕESNAS PRAIAS MARÍTIMAS TITULADAS PELA ARH DOTEJO, I.P.).A ARH do Tejo I.P. em articulação com as Autarquias,elabora anualmente uma proposta de calendarização deprocedimentos concursais ou concursos públicos adesenvolver.