Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

Foz do Lizandro – Mafrapara o direito português pelo Decreto-Lei n.º 236/98 de1 de Agosto, a qual ainda se encontra em vigor. EstaDirectiva apresenta um carácter inovador, dado queenquanto a actual legislação apenas diz respeito àqualidade das águas balneares, já a nova directiva estárelacionada com a gestão das águas balneares e dá especialimportância à informação e participação pública.Esta Directiva estabelece a criação do Perfil de Praia,que pode abranger uma ou mais água balneares contíguas,instrumento de gestão que permite:i) “Gestão activa” das águas balneares, tomadaantecipada de decisões e medidas em caso de colapsodos sistemas de saneamento ou em caso de máscondições meteorológicas;ii) Estabelecer prioridades nas acções e medidas demelhoria da qualidade, através do conhecimento doimpacto das plumas de contaminação na qualidadedas águas balneares;iii) Informação ao público das principais fontes decontaminação que ameaçam a qualidade das águasonde tomam banho e das medidas tomadas paraproteger a sua saúde;As competências para elaboração dos perfis ficam acargo da ARH Tejo, I.P., e deverão ser estabelecidos atéMarço de 2011.O perfil das águas balneares é constituído por:1. Descrição das características físicas, geográficase hidrológicas das águas balneares e de outras águasde superfície na zona de captação da referida águabalnear que possam ser causa de poluição, que sejamrelevantes para efeitos da Directiva e que constem daLei nº58/2005 de 29 de Dezembro (Lei da Água);2. Identificação e a avaliação das causas da poluiçãoque possam afectar as águas balneares e prejudicar asaúde dos banhistas, recorrendo às fontes de infor-ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL112|113 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE