Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

1.3. CONCURSOS PÚBLICOSE PROCEDIMENTOS CONCURSAISOBJECTIVO:Concursar e ver construídos os Apoios de Praia e Equipamentos previstos em POOCCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:Câmaras Municipais, Autoridades Marítimas, Serviço Nacional de Protecção Civil (ANPC), Autoridade deSaúde e FERECA (Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares de Portugal)CALENDARIZAÇÃO:A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias, tendo em consideração a concretização das acçõesde requalificação da orla costeiraFINANCIAMENTO PÚBLICO:Não carece (obras da responsabilidade dos titulares)META:Todas as estruturas concursadas construídas até 2015Tendo em consideração o previsto pelos POOC, osconcursos públicos ou procedimentos concursais aefectuar são divididos em três fases:- Uma primeira para atribuição de novos títulos deutilização do DPM, previstos pelos planos;- Uma segunda para atribuição de novos títulos deutilização do DPM, directamente relacionada com ademolição e remoção de instalações cuja adaptaçãoàs normas definidas pelo plano não ocorra no prazoestipulado pela Administração, por razões imputáveisaos proprietários das mesmas;- Uma terceira para atribuição de novos títulos deutilização do DPM, que venham a ser previstos nosestudos, projectos e planos específicos a desenvolverno âmbito da implementação das UOPG.ESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL48|49 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE