Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

em causa, a desenvolver por Arquitecto Paisagista,deverá conter todos os elementos necessários à totalcompreensão da proposta (peças escritas e desenhadas)e o respectivo termo de responsabilidade.O processo a remeter à ARH do Tejo, I.P. deverá conter8 exemplares dos projectos de arquitectura e arquitecturapaisagista (caso seja exigido na ficha técnica),devendo cada um dos exemplares ter como folha derosto o respectivo pedido de utilização de DPM,elaborado conforme a minuta de requerimento a fornecerao titular.Realce-se mais uma vez que, caso seja exigido na fichatécnica, este processo só deverá dar entrada na ARH doTejo, I.P. após a aprovação do estudo geológico//geotécnico.adoptar, sendo de referir no entanto que, em função dotipo de obra a executar serão necessários os seguintesprojectos e estudos:- Projecto de estabilidade que inclua o projecto deescavação e contenção periférica;- Projecto de alimentação e distribuição de energiaeléctrica e projecto de instalação de gás, quandoexigível, nos termos da lei;- Projecto de redes prediais de água e esgotos;- Projecto de águas pluviais;- Projecto de arquitectura paisagista;- Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações;- Estudo de comportamento térmico;- Projecto acústico.LICENÇA DE OBRAS E UTILIZAÇÃOO pedido de licença de obras e de licença deutilização para serviços de restauração e/ou bebidasdeverá ser apresentado directamente à Autarquia,devendo o mesmo ser instruído de acordo com alegislação que regulamenta o licenciamento de obrasparticulares e ser acompanhado da documentação asolicitar directamente à Câmara Municipal, devidamentepreenchida (Obra com Projecto - Pedido de Licenciamento;Folha de Registo do Movimento do Processo).Deverá igualmente, na mesma data ser dado conhecimentoà ARH do Tejo, I.P. da entrada da documentaçãona Autarquia.O processo a remeter à Autarquia deverá conter 5exemplares do projecto de Arquitectura (estudo prévio),situação a confirmar junto da respectiva CâmaraMunicipal.No que diz respeito ao projecto de execução eprojectos das especialidades, a apresentar exclusivamentena respectiva Câmara Municipal, deveráigualmente o requerente dirigir-se à respectiva Autarquiano sentido de obter os esclarecimentos necessáriossobre os elementos necessários e procedimentos a