Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARAINSTRUIR O PROCESSOLICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICOMARÍTIMOO pedido de utilização do Domínio PúblicoMarítimo para as instalações nas praias marítimas,deverá ser efectuado de acordo com minuta derequerimento a fornecer aos titulares e deverá serapresentado na ARH do Tejo, I.P., acompanhado, entreoutros, dos seguintes elementos:- Identificação do requerente;- Finalidade da pretensão;- Planta de Localização à escala 1:25000;- Planta de Localização à escala 1:2000 (extracto doplano de praia onde esteja assinalada a instalação emcausa);- Levantamento topográfico detalhado, datado e indexadoao Zero Hidrográfico com demarcação deLMPMAVE (linha máxima de preia-mar de águas vivasequinociais), abrangendo a zona onde irá incidir oprojecto e área envolvente a escala adequada (1:100,1:200 ou 1:500);- Estudo Geológico/Geotécnico (caso aplicável – referenciadona Ficha Técnica) e respectivo termo deresponsabilidade.Após aprovação do estudo geológico/geotécnico referidoanteriormente (caso tenha sido exigido), deverá entãoproceder-se ao desenvolvimento, e posterior remessapara a ARH do Tejo, I.P., do projecto de arquitecturaque, obrigatoriamente, e caso tenha sido requeridodeverá ter em consideração as conclusões do estudogeológico/geotécnico, e deverá incluir os seguinteselementos:- Termo de responsabilidade do autor do projecto;- Certidão da Ordem dos Arquitectos;- Memória descritiva e justificativa que inclua oenquadramento da pretensão no POOC, adequação daedificação à utilização pretendida, descrição ejustificação da proposta em termos funcionais eformais;- Plantas (incluindo planta de cobertura), cortes ealçados de alterações, em escala adequada, comrepresentação de amarelos e encarnados, caso setrate de projecto de remodelação da construçãoexistente;- Plantas, cortes e alçados em escala adequada (1:100,1:200 ou 1:500) com a localização do pedidorelativamente à praia, caminhos existentes, e zonasde arribas (sopé e crista) ou dunas;- Plantas cotadas, à escala 1:50 ou 1:100, contendo asdimensões, áreas e usos de todos os compartimentos,bem como a representação do mobiliário, equipamentoe esquema de sinalética a adoptar paraidentificação dos serviços de utilidade pública (identificaçãode pictogramas);- Alçados cotados, à escala 1:50 ou 1:100, com aindicação das cores e dos materiais dos elementos queconstituem as fachadas e a cobertura;- Cortes cotados, à escala 1:50 ou 1:100, abrangendo oterreno e as cotas de soleira;- Pormenores de construção a escalas adequadas;- Planta e quadro em que estejam indicados todos osespaços funcionais, respectivas áreas parciais e áreatotal a ocupar (serviços de utilidade pública, serviçoscomerciais, área coberta, área descoberta e área decirculação);- Planta esquemática relativa à solução prevista para asinfra-estruturas (abastecimento de água, drenagem deáguas residuais, energia eléctrica, telecomunicaçõese rede de águas para serviço de incêndio), em queestejam assinaladas as redes existentes na envolventeda estrutura com indicação se são aéreas ou enterradas(electricidade e telefones) e a proposta deadaptação ao POOC;- Mapa de vãos;- Mapa de acabamentos;- Sinalética, identificação do estabelecimento e painelinformativo;- Fotomontagem e/ou apresentação do projecto tridimensional(facultativo).Caso a ficha técnica o preveja deverá ainda serdesenvolvido, e posteriormente remetido à ARH doTejo, I.P., projecto de integração paisagística. O projectoESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL42|43 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE