Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

5. QUALIDADE DA ÁGUA BALNEAROBJECTIVO:Implementação de plano de monitorização das águas balneares e de “gestão activa” das águas balnearesCOORDENAÇÃO:ARH do Tejo, I.P.ENTIDADES ENVOLVIDAS:INAG, I.P., Autarquias, Autoridades de Saúde e Autoridades MarítimasCALENDARIZAÇÃO:Implementação das medidas de gestão em função dos resultados da monitorizaçãoFINANCIAMENTO PÚBLICO:QREN, PIDDAC ARH do Tejo, I.P., INAG, I.P. e AutarquiasMETA:Implementação em pleno do sistema de monitorização e gestão até 2013Entende-se por águas balneares todas as águas desuperfície, interiores, costeiras ou de transição, ondea autoridade competente (ARH do Tejo, I.P.) prevejaque um grande número de pessoas se irá banhar(número esse baseado em tendências passadas ou napresença de quaisquer infra-estruturas ou instalaçõesdisponíveis, ou em outras medidas tomadas parapromover os banhos), que tenha sido identificado umuso balnear em instrumento de gestão territorial(Planos de Ordenamento da Orla Costeira, Planos deOrdenamento dos Estuários ou outros instrumentos deordenamento do território) e onde a prática balnearnão tenha sido proibida ou desaconselhada de modopermanente.Compete às ARH Tejo, I.P., mediante parecer vinculativodo Delegado Regional de Saúde, proceder à classificaçãodas águas como balneares.Compete às ARH do Tejo, I.P., mediante parecervinculativo do Delegado Regional de Saúde, proceder àclassificação das águas como balneares.O estabelecimento de águas balneares obedeceráa curto prazo ao determinado na nova Directiva2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de15 de Fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidadedas águas balneares, e que irá revogar a Directiva76/160/CEE, de 8 de Dezembro de 1975, transpostaESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL110|111 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE