Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

1.4. REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕESNAS PRAIAS MARÍTIMAS LICENCIADASPELAS AUTORIDADES MARÍTIMASOBJECTIVO:Requalificar todos os Apoios Balneares, Náuticos e Recreativos sazonais previstos em POOCCOORDENAÇÃO:Autoridades MarítimasENTIDADES ENVOLVIDAS:ARH do Tejo, I.P. e Câmaras MunicipaisCALENDARIZAÇÃO:Em função das notificações a efectuar pelas Autoridades MarítimasFINANCIAMENTO PÚBLICO:Não carece (obras da responsabilidade dos titulares)META:Todas as estruturas requalificadas até 2012No âmbito do processo de requalificação das instalaçõesde apoio à actividade balnear, cujo licenciamento é daresponsabilidade das Autoridades Marítimas, nomeadamenteos Apoios Balneares, Náuticos e Recreativossazonais e havendo necessidade de serem adoptados umconjunto de regras, critérios e determinações, no quediz respeito às características das estruturas a instalarnas praias, e com o objectivo das Autoridades Marítimasprocederem à notificação de cada um dos titulares, jáforam e irão ser elaborados conjunto de documentos(documento enquadrador, lista de titulares, fichastécnicas individuais) tendo por base o Protocolo celebradoentre o Instituto da Água (INAG, I.P.), ex--Direcção-Geral da Marinha (DGA) e as ex-DRAOT, asdisposições regulamentares dos POOC e as listagensfornecidas por cada Capitania.A concretização do processo de adaptação dos ApoiosBalneares implica o reordenamento do areal de todas aspraias classificadas como balneares pelos POOC, nosentido de integrar as ocupações existentes dentro dasfrentes de mar das praias balneares – “Unidades Balnearesou Áreas Concessionadas” – em estreita articulação com alocalização dos apoios de praia, acessos à praia e tendoESTRATÉGIA PARA PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL56|57 REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E RIBEIRAS DO OESTE