Download - Marinha de Guerra Portuguesa

AO SERVIÇO DE PORTUGAL

Marinha Portuguesa

ApresentaçãoÉ necessário haver Armadas no mar, que guardem as nossas costas e paragens,e nos assegurem dos sobressaltos que podem vir pelo mar, que são mais súbitos que os da terra.Fernando OliveiraNo mundo globalizado dos nossos dias, o mar é o elemento que verdadeiramente distinguePortugal das outras nações, porque anima e sustenta a mentalidade e as atitudes colectivas,que estão na nossa génese como povo e como Estado.A importância do mar para Portugal pode ser sistematizada segundo quatro expressões.Uma expressão política, ligada à extensão e delimitação dos nossos espaços marítimos, quecorrespondem a cerca de 19 vezes a área terrestre do País, a que acresce o expectávelalargamento da plataforma continental, que mais do que duplica os fundos oceânicos sobsoberania nacional.Uma expressão económica, materializada num conjunto de actividades destinadas a exploraros recursos marinhos, de forma a que possamos beneficiar das potencialidades oferecidaspelo mar. Aqui avultam, entre outros sectores, o turismo marítimo, os desportos náuticos, osportos, o transporte marítimo, as pescas e a aquicultura.Uma expressão cultural, que decorre de o mar ser a principal marca identitária da naçãoportuguesa, estando vincadamente impresso no código genético do povo português. Issotraduz-se num conjunto de hábitos corporais ou mentais muito associados à vivência do mar enum acervo cultural com forte pendor dos temas marítimos.Finalmente, uma expressão securitária, resultante do importante papel dos oceanos para as economias mundial e nacional.Neste contexto, é indispensável ter presente que só com segurança se desenvolve a confiança necessária à normal actividadeeconómica.Neste enquadramento fortemente marcado pela maritimidade, Portugal necessita de uma Marinha capaz de desempenhartrês funções fundamentais: defesa militar e apoio à política externa; segurança e autoridade do Estado; e desenvolvimentoeconómico, científico e cultural. Estas funções permitem à Marinha uma actuação militar e uma actuação não militar, que dãocorpo ao paradigma operacional da Marinha de duplo uso, gerador de sinergias e de economias de escala e de esforço. Parasustentar as vertentes de actuação militar e não militar, a Marinha possui um conjunto de capacidades que obedecem aoparadigma genético da Marinha equilibrada e dispõe de uma organização racionalizada que satisfaz o paradigma estrutural daMarinha optimizada.É com este modelo, fundado no equilíbrio, na optimização e no duplo uso, com unidade de comando e de acção, que cumprimosa nossa missão. O produto institucional da Marinha Portuguesa, fruto de uma actuação sóbria e discreta, normalmente paraalém dos olhares dos cidadãos e longe da atenção mediática, enche-nos de orgulho, ao mesmo tempo que nos motiva aprosseguir na busca da excelência. Esse produto institucional é apresentado neste folheto segundo as três funções acimareferidas, evidenciando o papel da Marinha ao serviço do País e o seu contributo decisivo para que os portugueses possam usar omar em prol do progresso e do bem-estar nacionais, mau grado algumas carências materiais e, também, restriçõesorçamentais.Portugal pode confiar que a sua Marinha continuará, até no limite das suas capacidades e recursos, firme na defesa dosinteresses nacionais, empenhada na segurança dos nossos vastos espaços marítimos e parceira nas iniciativas e actividades dedesenvolvimento centradas no mar.José Carlos Torrado Saldanha LopesAlmiranteChefe do Estado-Maior da Armada eAutoridade Marítima Nacional

Espaços marítimossob responsabilidade nacionalZona Económica Exclusiva - 1,66 milhões de km 2Proposta de extensão dos limites daplataforma continental - 3,6 milhões de km 2Área de busca e salvamento - 5,8 milhões de km 2

Portugal, uma nação marítimaOs portugueses vivem há séculos em estreita e permanentecomunhão com o mar. Depois de uma parte do território ter sidoconquistada e povoada a partir do mar, durante dois séculos agesta de marinheiros tornou possível a Expansão, conferindo corpoa esse marco civilizacional em que se transformou a Era dosDescobrimentos. Em resultado do esforço, já por tantosconsiderado assombroso, por desmesurado face à escassez derecursos e dimensão do País, Portugal afirmou-se, nos primeirosalvores do século XVI, como a primeira potência marítima à escalaglobal. Se no mar reside boa parte da nossa génese, ao longo denove séculos de história, este tem-se igualmente constituído comogarante da independência nacional e espaço de afirmação dosnossos interesses. O mar tem, assim, para Portugal uma vincadaexpressão política, económica, cultural e securitária.Expressão políticaA História portuguesa pode resumir-se a uma série de esforçospara o aproveitamento das possibilidades atlânticas do território.Jaime CortesãoA importância do mar para Portugal encontra-se intrinsecamenterelacionada com a sua geografia semi-arquipelágica, mas tambémcom a extraordinária extensão dos seus espaços marítimos. Oamplo acesso ao oceano, com tudo o que isso representa emtermos de oportunidades e desafios, justifica a necessidade degarantir o seu uso adequado. Portugal conta com uma superfície2terrestre de cerca de 92 mil km , uma linha de costa com 2188 km e2uma extensíssima área marítima da ordem de 1,72 milhões de km ,incluindo águas interiores, mar territorial e Zona EconómicaExclusiva (ZEE).Limites dos espaços marítimos, de acordo com a Convenção das NaçõesUnidas sobre o Direito do MarExpressão económicaCerca de 90% do comércio mundial é transportado por mar. EmPortugal, as mercadorias movimentadas nos portos nacionaisrepresentam, actualmente, 60% do comércio externo e 70% dasimportações. É igualmente pela via marítima que nos chega atotalidade do petróleo e 2/3 do gás natural consumidos pelo país.88 6008332 33191 7636 510 16 576 287 715825 10 823 442 316572 4386 083 23 660 926 149 5 220 30213 419 50 960 1 656 181 5 792 740De acordo com o estudo efectuado pela Sociedade de AvaliaçãoEstratégica e Risco (SaeR), relativamente ao hypercluster daeconomia do mar, em 2005 as actividades ligadas a este sectorrepresentavam um valor que se situava entre os 5% e os 6% doProduto Interno Bruto (PIB) nacional, contabilizando os efeitosdirectos e indirectos.Superfície do território e dos espaços marítimos de Portugal ( km 2)Esta área de águas jurisdicionais representa 18,7 vezes a área doterritório, colocando-nos entre os maiores países do mundo, noque à dimensão dos espaços marítimos diz respeito. Além disso,Portugal, fruto dos acordos internacionais de que é signatário,assumiu a responsabilidade da busca e salvamento marítimo –Search and Rescue (SAR) – num espaço que se estende por 5,82milhões de km , o que corresponde a 63 vezes a superfície doterritório nacional.Na sequência da proposta apresentada por Portugal junto daComissão dos Limites da Plataforma Continental das NaçõesUnidas, este imenso espaço marítimo sob responsabilidadenacional pode ainda, dentro em breve, alargar-sesubstancialmente, facto que constitui um enorme desafio político.Com efeito, a nossa plataforma continental mais do que duplica,passando a haver continuidade de solo nacional entre o territóriodo continente e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.Este vasto espaço marítimo representa um elevado potencial deriqueza, que pode contribuir, se convenientemente estudado,gerido e explorado, quer para o desenvolvimento do País, quer paraa sua afirmação ao nível internacional.Navios de cruzeiro atracados no Porto do FunchalAlém disso, os vários sectores do nosso hypercluster do marcaracterizam-se por possuírem um forte efeito multiplicadornoutras actividades económicas, potenciando oportunidades deemprego e negócio. Por esta razão, as actividades baseadas nomar têm grande potencial na geração de valor acrescentado, aom e s m o t e m p o q u e f u n c i o n a m c o m o a l a v a n c a d edesenvolvimento em áreas correlacionadas.05

Portugal, uma nação marítimaO potencial de crescimento de alguns sectores da economia do mar,como o turismo náutico, a náutica de recreio, a aquicultura, apiscicultura de alto mar, a cultura de algas e micro-algas, otransporte marítimo de curta distancia, as energias renováveis e aexploração de minerais, hidrocarbonetos e produtos debiotecnologia, levou a SaeR a estimar que, em 2025, a economia domar pode representar 10 a 12% do PIB nacional.Expressão culturalImportância do mar para PortugalEm 2009 - 5 a 6% do PIBEm 2025 - 10 a 12% do PIBFonte: SaeR - O Hypercluster da Economia do Mar, 2009.O mar tem, para os portugueses, uma importância cultural enorme.Facto maior é ter-se constituído, ao longo da nossa História, comoum dos principais elementos forjadores da identidade nacional. Defacto, mantemos com ele uma relação íntima e permanente, a qualconfere à cultura do nosso povo um carácter eminentementemarítimo, que influencia directamente a mentalidade e a vontadenacionais.Além disso, o mar sempre se revelou como factor potenciador danossa determinação colectiva. Essa força mobilizadora, associadaàs capacidades do País nas mais variadas valências, representahoje um importante agente de coesão nacional, indispensável paraque possamos ultrapassar, com sucesso, os crescentes ecomplexos desafios que nos são colocados pelo mundo emmudança. A tão propalada globalização – é bom lembrar – foiencetada no século XV pela acção e visão empreendedora dosportugueses, que com as suas navegações «deram novos mundosao mundo».Expressão securitáriaMuito embora não se vislumbrem presentemente ameaçasmilitares directas nos espaços sob soberania e jurisdiçãonacionais, os ensinamentos da História e da Geopolíticaaconselham a existência de uma capacidade militar credível, comvista a dissuadir e reprimir os interesses contrários à segurança dePortugal e dos seus cidadãos.De facto, a estabilidade do mundo globalizado em que vivemosdepende largamente da segurança marítima, nas vertentes desecurity, correspondente à protecção face a ameaças ou riscosintencionais, e de safety, correspondente à protecção face aameaças ou riscos acidentais ou naturais.Na primeira vertente ( security), as maiores preocupações actuaisprendem-se com a protecção dos espaços marítimos contra asameaças e os actos ilícitos intencionais. Neste âmbito, adquireparticular relevância a protecção do regular fluxo de tráfegomarítimo, uma vez que cerca de 90% do comércio e 2/3 dopetróleo mundiais são transportados por via marítima,recorrendo a mais de 47 000 navios que praticam os cerca de 4000portos dispersos pelo mundo.Todavia, a harmonia deste sistema pode facilmente ser colocadaem causa por ameaças erosivas, que subsistem à margem daactual ordem internacional, como são os casos da criminalidadetransnacional, da pirataria e do tráfico de armas, de drogas e depessoas. A estas somam-se, ainda, as ameaças sistémicas, quevisam a alteração da actual ordem, como o terrorismotransnacional e o tráfico de armas de destruição maciça.Fragata portuguesa em acção de protecção da navegação mercante noGolfo de AdemO respeito pelos heróis e a preservação da memória dos nossos feitosmarítimosNo passado, o chamamento do Atlântico não constituiu só umcanto de sereia para os ouvidos dos marinheiros portugueses.Imbuídos de uma determinação férrea, as suas extraordináriasnavegações fizeram com que o mar passasse a unir em vez deseparar, conferindo ao português o estatuto de língua universal,hoje partilhada por oito países espalhados por quatro continentes.Ao favorecer o estabelecimento de relações políticas, económicas,culturais e de segurança com os demais países de língua oficialportuguesa, o mar constitui, actualmente, um activo do maiselevado valor estratégico para Portugal.06Na outra vertente ( safety), as maiores preocupações actuaisprendem-se com a protecção dos espaços marítimos, do ponto devista ambiental e da segurança da navegação.A protecção do mar tem vindo a adquirir crescente relevo, namedida em que as actividades humanas estão a afectarseriamente todos os espaços marítimos e os respectivoshabitats. Sabemos hoje que a sustentabilidade das pescas exigemedidas de protecção dos recursos, cada vez mais escassos.Numa perspectiva integrada, devem ser acompanhadas poracções concretas ao nível do ordenamento costeiro, da vigilância,da dissuasão, da fiscalização e do policiamento. Para preservar ovalor intrínseco do mar, o Estado deve desenvolver capacidadesde prevenção e de intervenção, de forma a mitigar os efeitosnocivos de eventuais acidentes ambientais que possam vir aocorrer no decurso da sua exploração e utilização.

Marinha, ao serviço de PortugalFunções da MarinhaA geografia de Portugal, os vastos espaços marítimos desoberania e de jurisdição nacional, a ligação entre o continente eos arquipélagos atlânticos, aliados aos interesses nacionaissubjacentes, são factores que ditam o entrosamento da Marinhacom a Nação que orgulhosamente serve.Neste contexto, para que Portugal disponha das condiçõesnecessárias à realização dos importantes objectivos marítimosnacionais, nomeadamente aqueles que têm em vista a suasegurança e desenvolvimento, é preciso dispor dos instrumentosnecessários à concretização da acção pública no mar.O exercício dessa acção implica um profundo conhecimento domar, acompanhado de uma presença efectiva e permanente emtoda a vasta extensão do espaço marítimo sob soberania oujurisdição nacional. Só assim é possível garantir a vigilância efiscalização das actividades que nele se desenvolvem e, dessaforma, contribuir para a segurança de pessoas e bens, ao mesmotempo que se exerce a dissuasão e a repressão de eventuaisameaças. Para o efeito, é indispensável a existência de meiosadequados, apoiados por um sistema logístico com vista à suasustentação.É neste contexto que a Marinha assume especial relevância, pelasua capacidade e versatilidade de actuação num vasto espectrode tarefas, que se dividem em três funções fundamentais: Defesa militar e apoio à política externa; Segurança e autoridade do Estado; Desenvolvimento económico, científico e cultural.Se no mar não fordes poderosos, tudo logoserá contra nós.D. Francisco de Almeidaparticipação da Marinha em projectos de interesse económico, deinvestigação científica e de preservação da nossa cultura marítima.Em virtude da extensão do seu mar e das relevantes funções desoberania que nele é imperioso exercer, Portugal precisa de umaMarinha equilibrada, optimizada e de duplo uso.Marinha equilibradaO paradigma genético radica na ideia de uma Marinha equilibrada,conceito que se sustenta numa matriz coerente e ponderada decapacidades. Engloba as medidas necessárias para edificar novosmeios, tanto materiais como humanos, de acordo com capacidadesdiversificadas, integráveis e conjugáveis, factores essenciais paraconstituir uma Marinha equilibrada.As capacidades diversificadas são uma consequência dosdiferentes meios se destinarem a fazer face, com agilidade, amúltiplos desafios, ditados por uma envolvente internacionalmuito dinâmica. As capacidades integráveis resultam daincorporação tecnológica e da adopção de uma atitudeexperimental e inovadora na sua edificação. As capacidadesconjugáveis são proporcionadas pela possibilidade de articulaçãoem actuações diferenciadas.O paradigma da Marinha equilibrada constitui, por opção própria, aantítese da Marinha especializada num conjunto restrito devalências e, por conseguinte, limitada a certo tipo de missões, semcapacidade de intervenção perante novas e difusas ameaças, nemaptidão para defender, mesmo fora do contexto das alianças,outros interesses que despontam. Desta forma, o paradigmagenético visa manter o equilíbrio nas capacidades, evitando umaespecialização excessiva, que levaria ao abandono de valênciasessenciais, à afirmação do interesse nacional no mar.Funções e tarefas da MarinhaA função de defesa militar e apoio à política externa concretizaseatravés de um vasto conjunto de tarefas, desde garantir adefesa militar própria e autónoma, passando por acções dedefesa colectiva e expedicionária, além da protecção dosinteresses nacionais e diplomacia naval.A função de segurança e autoridade do Estado engloba as tarefasde segurança marítima e salvaguarda da vida humana no mar,vigilância, fiscalização e exercício de polícia, bem como aactuação dos meios da Marinha no quadro das acções deprotecção civil e em estados de excepção (sítio e emergência).A função de desenvolvimento económico, científico e culturalabarca um conjunto alargado de tarefas que cobrem o apoio eCapacidades da Marinha contributivas para o Sistema de ForçasNacionalMarinha optimizadaO paradigma estrutural radica no modelo da Marinha optimizada.Engloba as medidas necessárias para definir a composição, aorganização e a articulação dos meios, materiais e humanos, deacordo com capacidades coerentes, interdependentes ecolaborantes, essenciais para constituir uma Marinha optimizada.07

Marinha, ao serviço de PortugalAs capacidades coerentes estão associadas, quer à criação,eliminação e reestruturação de órgãos, quer ao recrutamento depessoas capazes, à atribuição dos cargos adequados, àsrecompensas e ao reconhecimento público, à retenção e àmotivação. As capacidades interdependentes resultam dosarranjos dos elementos orgânicos e humanos, das períciasobtidas pela formação e treino das pessoas e da forma comoestas se encontram organizadas face ao meio envolvente. Ascapacidades colaborantes são uma consequência da existênciade sistemas que tratam os fluxos de informação, que por sua vezestabelecem a ligação dos elementos orgânicos e integram osprocessos de tomada de decisão.O paradigma estrutural, com as características básicas antesdescritas, visa o equilíbrio ideal entre os órgãos maisdirectamente empenhados no cumprimento das funções e dastarefas da Marinha – Comando Naval, órgãos e serviços daAutoridade Marítima Nacional, Instituto Hidrográfico e órgãos denatureza cultural – e os sistemas funcionais de âmbitoessencialmente administrativo, vocacionados para a gestão dosrecursos: pessoal, material, financeiros e informação. Nestecontexto, o objectivo do paradigma estrutural é desenvolver umaMarinha optimizada, de forma a garantir eficácia na actuação dosmeios e eficiência no emprego dos recursos.As capacidades de colaboração, comando e controlo destinam-sea consolidar a recolha, gestão e disseminação da informação, etêm em vista dar corpo ao processo decisório relativo ao empregode forças e de meios da Marinha e de outras entidades comresponsabilidades no mar. Estas capacidades materializam ocontributo da Marinha para o conhecimento situacionalmarítimo.De facto, a Marinha assegura, em simultâneo, as funções típicasde uma Armada e as de uma Guarda Costeira, facto que permiteracionalizar e optimizar o emprego dos sempre escassos recursosnacionais. Assim, a Marinha Portuguesa, cujo comandante é,simultaneamente, Chefe do Estado-Maior da Armada eAutoridade Marítima Nacional, assegura a actuação militar nafunção de defesa e apoio à política externa, e a actuação nãomilitar nas funções de segurança e autoridade do Estado, e deapoio ao desenvolvimento económico, científico e cultural, dandocorpo ao paradigma da Marinha de duplo uso. Este modelo deactuação privilegia uma lógica funcional de integração e decomplementaridade entre capacidades, no âmbito da actuaçãomilitar e não militar.Articulação e colaboração com outros órgãos doEstadoMarinha de duplo usoO paradigma operacional radica no modelo da Marinha de duplouso. Engloba a doutrina, o treino e outras medidas necessáriasao emprego dos meios em pessoal e material, segundocapacidades de projecção de força, de protecção do mar e decolaboração, comando e controlo, essenciais para operar comouma Marinha de duplo uso.As capacidades de projecção de força destinam-se a influenciaros acontecimentos no mar e a partir do mar, e têm em vista darcorpo ao carácter expedicionário das operações, permitindo adefesa dos interesses nacionais, onde e quando necessário. Estascapacidades materializam o emprego dos meios da Marinhacomo Armada.As capacidades de protecção do mar destinam-se a afirmar asresponsabilidades públicas nos espaços marítimos, e têm emvista dar corpo ao carácter jurisdicional das operações,garantindo a segurança e o exercício da autoridade no mar. Estascapacidades materializam o emprego dos meios da Marinha noexercício das suas funções de Guarda Costeira.O actual ambiente estratégico tem obrigado a envolver umnúmero crescente de agências e departamentos governamentaisna actuação, de forma coordenada e articulada, nos espaçosmarítimos sob soberania e jurisdição nacional. Compreensivelmente,nenhum órgão do Estado consegue, por si só, dar respostaaos múltiplos desafios que nos são colocados no imenso marportuguês. Nesta perspectiva, a Marinha adopta e preconiza umapostura proactiva de grande abertura na articulação de variadasáreas de actividade do Estado no mar, apoiando, através deprotocolos operacionais, outros departamentos do Estado, como,por exemplo, a Polícia Judiciária (PJ) no combate ao tráfico deestupefacientes, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nocombate à imigração clandestina, e o Instituto Portuário e dosTransportes Marítimos (IPTM) na inspecção de naviosestrangeiros.Esta articulação interdepartamental reforçou-se com a criação,em Dezembro de 2007, do Centro Nacional Coordenador Marítimo(CNCM). Este órgão, onde a Marinha é par e colabora ao mesmonível de todas as outras entidades, utiliza as instalações e asfacilidades disponíveis no Centro de Operações Marítimas(COMAR), no Comando Naval, e tem por objectivo optimizar aarticulação entre os diversos intervenientes nos espaçosmarítimos.08

Funções da Marinha:2. Segurança e autoridade do EstadoO mar é muito devasso,portanto cumpre que nele se ponha muito recato.Fernando OliveiraA função de segurança e autoridade do Estado engloba asseguintes tarefas: Segurança marítima e salvaguarda da vida humana no mar; Vigilância, fiscalização e exercício de polícia; Estados de excepção e protecção civil.Cabe aqui referir que o exercício de polícia apenas é asseguradopelos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional (queinclui, na sua estrutura operacional, a Polícia Marítima), conformedetalhado no folheto institucional «Funções e tarefas da Marinha- Enquadramento legal».Segurança marítima e salvaguarda da vida humanano marBusca e salvamento marítimoPortugal assumiu o compromisso internacional de assegurar abusca e o salvamento marítimo numa área de responsabilidadeque totaliza cerca de 5 792 740 km 2, correspondendo a cerca de 63vezes a superfície do território nacional.A Marinha, através dos órgãos da Autoridade Marítima Nacionale das 28 Capitanias dos Portos implantadas, num modelodesconcentrado, em todo o território nacional, apoiadas técnicae logisticamente pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN),também supervisiona a assistência a banhistas durante todo oano, com particular incidência na época balnear. Neste âmbito,são realizadas anualmente largas centenas de operações desalvamento e de socorro, que se traduzem no resgate deinúmeras vidas humanas.Assinalamento marítimoAlgumas das principais rotas do tráfego marítimo mundialpassam ao largo da costa portuguesa. É, por isso, de vitalimportância garantir a sinalização imprescindível à segurança danavegação. Neste contexto, a Marinha assegura, ao longo dascostas do continente, da Madeira e dos Açores, a operação e amanutenção de cerca de 50 faróis, 500 farolins e mais de 300bóias e balizas, que alertam os navegantes para os perigos, peloque se constituem como valiosas ajudas à navegação. Estamissão de serviço público é cumprida pelas Capitanias dos Portose pela Direcção de Faróis, que também opera uma rede deestações de GPS Diferencial, destinada a melhorar a exactidão e aintegridade de posicionamento deste sistema nas águas sobjurisdição portuguesa.Prevenção e combate à poluição do marAcção de salvamento marítimo por helicóptero orgânico de umafragata portuguesaPara esse efeito, a Marinha garante, em permanência, um serviçopúblico de Busca e Salvamento Marítimo, designado por Searchand Rescue (SAR), contando com a colaboração da AutoridadeNacional de Protecção Civil e da Força Aérea Portuguesa. Emmédia, realizam-se cerca de 1000 acções por ano, das quaisresulta o salvamento de aproximadamente 1000 vidas humanas,o que se traduz numa taxa de sucesso superior a 95%. Refira-se, atítulo comparativo, que o valor de referência adoptado pelaUnited States Coast Guard (USCG) é de 93% de sucesso.Prevenir e combater a poluição do mar é igualmente umimperativo nacional, pelas consequências ambientais eeconómicas que um sinistro desta natureza pode causar noturismo, nas pescas e nas outras actividades marítimas. Estatarefa está, também, cometida à Marinha, que dispõe daDirecção do Combate à Poluição do Mar, integrada na Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM). Todos os anos sãorelatados cerca de 50 episódios de poluição do mar, cuja respostaestá prevista e é concretizada, quando necessário, no âmbito doPlano Mar Limpo.Acção de combate à poluiçãoActividades de repartição marítima e de conservatória deregisto patrimonialLancha salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos da MarinhaAs Capitanias dos Portos funcionam, desde 1806 e, de formaregulamentada, desde 1811, como repartições marítimas comcompetências técnico-administrativas próprias, atribuídas noâmbito do registo patrimonial de navios e embarcações e deinscrição marítima, assim como no apoio às comunidadespiscatórias, mercantis e náutico-desportivas.11

Funções da Marinha:2. Segurança e autoridade do EstadoVigilância, fiscalização e exercício de políciaFiscalização dos espaços marítimos e protecção dos recursosSendo os oceanos uma enorme fonte de alimentos e de recursosminerais, obrigam a um importante esforço de fiscalização nosentido de impedir a sua exploração ilegal. Com esse objectivo, aMarinha mantém permanentemente no mar diversas unidadesnavais. Por outro lado, os Capitães dos Portos detêmcompetência em termos averiguatórios, instrutórios e decisórios,face a todos os ilícitos ocorridos neste quadro.Nas águas sob soberania ou jurisdição nacional, a Marinhaefectua, em média, cerca de 8000 acções de fiscalização por anoa embarcações em actividade de pesca, das quais cerca de 80%são embarcações de pesca profissional, decorrendo as restantes20% no âmbito da pesca lúdica ou desportiva.A Marinha também participa, em cooperação com a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, na fiscalização da actividadepiscatória em águas internacionais, dando cumprimento aocompromisso assumido junto da Agência Comunitária deControlo de Pescas (ACCP).detectar fluxos migratórios ilegais, originários do Mediterrâneo edo Norte de África. Além disso, coopera activamente no projectoEuropean Patrols Network, também sob a égide da agênciaFRONTEX, que corresponde a uma rede de patrulha costeirapermanente para a fronteira marítima meridional da UniãoEuropeia (UE), na qual se incluem a costa sul de Portugalcontinental e o arquipélago da Madeira.Lancha da Polícia MarítimaEstados de excepção e protecção civilEstados de excepçãoAtravés de legislação própria, em 1986 foram definidos osestados de excepção (estado de sítio e de emergência), tendosido fixadas as normas gerais vigentes para as situações em quea Constituição e a Lei prevêem o emprego das Forças Armadasem território nacional, sem ser em estado de guerra.A Marinha está pronta a empenhar todos os seus meios, quandoaqueles estados de excepção forem declarados.Protecção civilAcção de fiscalização da actividade piscatóriaRepressão de ilícitos marítimosPelas suas competências, a Marinha assegura igualmente umaintervenção significativa no combate a ilícitos marítimos, como onarcotráfico, a imigração ilegal, o tráfico de seres humanos, oterrorismo, a proliferação de armas e a pirataria. Actualmente,nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional,adquirem maior relevância o narcotráfico e a imigração ilegal, emcuja prevenção e repressão a Marinha colabora, respectivamente,com a Polícia Judiciária (PJ) e com o Serviço de Estrangeiros eFronteiras (SEF).No âmbito da protecção civil e da satisfação das necessidadesbásicas das populações, enquadram-se, entre outras: as acçõesrelacionadas com a protecção da propriedade e do meioambiente, em resultado de cheias de rios ou grandes inundações;as acções de vigilância destinadas a prevenir incêndios em zonasde maior risco; e o apoio de interdição de área parareabastecimento de água por aeronaves de combate a incêndios.Além deste tipo de intervenções mais comuns, a Marinhadesempenha igualmente um papel de enorme relevância noapoio às populações em acidentes de grandes proporções, de quesão exemplos os sismos nos Açores, em 1 de Janeiro de 1980 e em9 de Julho de 1998, a queda da ponte Hintze Ribeiro em Entre-os-Rios, em 4 de Março de 2001, e o aluvião ocorrido na Madeira, em20 Fevereiro de 2010.No âmbito do combate ao narcotráfico, todos os anos ocorremvárias acções com a participação de órgãos da Marinha, das quaisresulta a apreensão de várias toneladas de estupefacientes,sobretudo haxixe e cocaína, e nas quais são empregues, sempreno respeito pelo princípio da legalidade, unidades navais e os seushelicópteros orgânicos, fuzileiros e, quanto ao exercício de polícia,por competência própria ou em cooperação, agentes da PolíciaMarítima.O combate à imigração ilegal é feito em cooperação com o Serviçode Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entidade que representaPortugal junto da agência de gestão e controlo das fronteirasexternas da União Europeia (UE), a FRONTEX. Neste âmbito, aMarinha participa regularmente em missões destinadas a12Fuzileiros em acção de apoio às populações na Madeira

Funções da Marinha:3. Desenvolvimento económico, científico e culturalA f u n ç ã o d e d e s e n v o l v i m e n t oeconómico, científico e cultural abarcaas seguintes tarefas: Fomento económico; Investigação científica; Cultura.Fomento económicoO contributo primordial da Marinhapara o desenvolvimento económico doPaís é feito de forma indirecta, aogarantir a segurança no mar. De facto,só em segurança é possível reunirc o n d i ç õ e s q u e p o s s i b i l i t e m odesenvolvimento e a actividadeeconómica. Neste sentido, para um país como Portugal, asegurança começa no mar. Com efeito, é substancialmente maisdifícil a manutenção da ordem pública em terra quando não sãoreprimidas as actividades criminosas no mar. De entre asactividades económicas que mais beneficiam do clima desegurança que se verifica nos espaços marítimos sob soberania oujurisdição nacionais, importa relevar o turismo, já que cerca de90% dos turistas que visitam Portugal procuram a faixa litoral.Nesta área em particular, são diversos os órgãos e serviçosintegrados na Marinha que assumem uma presença crucial naspraias, zonas portuárias e litorais, cuja intervenção éfundamental para o reconhecimento e afirmação de Portugalcomo destino turístico seguro e de qualidade.De forma directa, a Marinha também contribui para odesenvolvimento económico do País segundo três vertentesfundamentais: como geradora de valor nas indústrias e nosserviços; como formadora de recursos humanos; e como parceiraem projectos com forte impacto económico.A Marinha desempenha um papel relevante no fomentoeconómico das indústrias e serviços directamente ligados aoapoio logístico marítimo, estimulando um sector de actividadeestruturante para o País. Com efeito, a modernização da esquadrae a sua reparação, manutenção e abastecimento, contribuempara a edificação de uma capacidade nacional própria,materializada num diversificado conjunto de competências einfra-estruturas essenciais. Os exemplos mais recentes são aconstrução de Lanchas de Fiscalização Rápidas (LFR), emestaleiros da Figueira da Foz, de Vila Real de Santo António e doAlfeite, bem como a construção de Navios de Patrulha Oceânicos(NPO) e de Lanchas de Fiscalização Costeiras (LFC), em Viana doCastelo.Escola NavalEscola NavalA valorização do potencial humanoda Marinha depende, sobretudo, daEscola Naval, das escolas e doscentros de formação do Sistema deFormação Profissional da Marinha edo Centro Naval de Ensino aDistância. Através das actividadesde formação aí desenvolvidas, aMarinha, além da valorizaçãoindividual dos seus efectivos,contribui igualmente para odesenvolvimento do País, namedida em que estes se tornamcidadãos mais bem preparados emais empreendedores.A Marinha também disponibiliza muitas das suas capacidadespara a consecução de projectos, em parceria com empresasnacionais. Desde o final da década de 70, a EID é um exemplo deuma parceria duradoura e bem sucedida, tendo desenvolvido efornecido o Sistema Integrado de Controlo de Comunicações, quetambém se encontra instaladoem unidades navais de outrasmarinhas, nomeadamente ab r i t â n i c a , a h o l a n d e s a , aespanhola, a uruguaia e abrasileira. Podem ainda citar-seoutros exemplos frutuosos dep a r c e r i a e n t r e a M a r i n h aPortuguesa e empresas nacionaisno âmbito das tecnologias deinformação e comunicação, quetêm sido concretizados, entreoutros, com o Instituto deTelecomunicações (pólo daUniversidade de Aveiro), com aEDISOFT e com a CriticalSoftware, bem como projectos decolocação de cabos submarinos dec o m u n i c a ç õ e s e e s t u d o sambientais.Investigação científicaNão houve forte capitão que não fosseTambém douto e ciente.Luís de CamõesBastidor de comunicações,desenvolvido pela EID, instaladonum submarinoAs águas portuguesas constituem um património e uma riquezaque importa proteger. Na medida em que só se pode protegeraquilo que se conhece, a Marinha, através do InstitutoHidrográfico (IH), tem estado, desde sempre, na vanguarda dasciências do mar, designadamente nas áreas da hidrografia, dacartografia hidrográfica, da segurança da navegação, daoceanografia e da protecção e preservação do meio marinho.Como Laboratório de Estado, o IH está envolvido em váriosprojectos de I&D, no âmbito da monitorização e caracterizaçãoambiental, e desenvolve modelos de previsão ambiental,nomeadamente no que diz respeito à agitação marítima,previsão de marés e de correntes de deriva superficial e modeloslitorais de ondulação e rebentação junto à costa.Construção de dois Navios de Patrulha Oceânicos nos Estaleiros Navaisde Viana do CasteloAtravés dos seus navios hidrográficos e com o apoio técnico doInstituto Hidrográfico, no âmbito da aquisição e doprocessamento de dados, a Marinha tem recolhido informaçãohidrográfica para apoio e sustentação do projecto de extensão daPlataforma Continental, projecto de grande interesse nacional, acargo da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM).13

Funções da Marinha:3. Desenvolvimento económico, científico e culturalA Comissão Cultural da Marinha é o órgão de direcção nestedomínio. Além disso, tem como função editar obras, literárias eartísticas, da autoria de homens do mar e de outros que, nãosendo marinheiros, se dedicam, ou o fizeram no passado, aoestudo das coisas do mar e das actividades marítimas.O Aquário Vasco da Gama é um órgão de estudo e investigaçãonos domínios da fauna e da flora aquáticas, mas também daaquariologia, exibindo ao público espécies vivas do nosso mar ede outras áreas oceânicas.Navio hidro-oceanográfico em trabalhos científicos no marComo responsável pela produção da cartografia hidrográficaoficial nacional, o Instituto Hidrográfico mantém um fólioconstituído por 85 cartas hidrográficas em papel (i.e. náuticas,batimétricas e sedimentológicas) e por 74 cartas electrónicas denavegação, que cobrem toda a área sob responsabilidadenacional. Para que essas cartas sejam mantidas actualizadas, érealizado um esforço permanente, quer na execução delevantamentos topo-hidrográficos (com a edição, em média, de12 cartas em papel e 20 cartas electrónicas por ano), quer napublicação mensal de Avisos aos Navegantes. Periodicamentesão também editadas várias publicações náuticas, quecontribuem, em conjunto com a cartografia hidrográfica, para oobjectivo central do Instituto Hidrográfico, a segurança danavegação.As actividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação daMarinha não se restringem, porém, às áreas de competência doIH. Sendo uma instituição de cariz profundamente tecnológico ecom valências e tradições em áreas tão diversas como asEngenharias, a História e a Estratégia Marítimas, ou a SaúdeNaval, a Marinha tem mantido um considerável esforço deprodução científica nas mais diversas áreas do conhecimento,consubstanciado num fluxo regular de publicações emconferências e revistas científicas nacionais e internacionais.Para coordenar estas actividades foi criado, em 2010, o Centro deInvestigação Naval (CINAV), na dependência do Comandante daEscola Naval. O actual portfolio de projectos do CINAV,maioritariamente constituído por projectos internacionaisenvolvendo dezenas de parceiros (universidades, centros deinvestigação e indústria) e fontes de financiamento diversas,reflecte dois vectores fundamentais: a cooperação e ainternacionalização, que sustentam a actualidade e o futuro daInvestigação, Desenvolvimento e Inovação na Marinha.Aquário Vasco da GamaA Banda da Armada, além de participar em cerimónias militarese protocolares de âmbito nacional, realiza igualmente concertospor todo o País.A Biblioteca Central de Marinha contém, no seu espólio, obras edocumentos de inestimável valor para o estudo e compreensãoda nossa História passada e recente, prestando um inestimávelserviço de apoio à leitura e à investigação.O Museu de Marinha é uma referência entre os seus congéneres anível mundial. O seu acervo começou a ser reunido ainda duranteo século XVIII, contando actualmente com mais de 25 000 peças,da quais cerca de 2500 constituem a exposição permanente.CulturaO mar tem, para os portugueses, uma dimensão cultural muitorelevante. Por conseguinte, a Marinha coloca grande empenho nofomento da cultura marítima portuguesa, tarefa que se encontraa cargo de um conjunto diversificado de órgãos.A Academia de Marinha, integrada na Marinha, goza deautonomia científica, sendo constituída por notáveis do meiocultural e académico português, que se distinguem oudistinguiram nas áreas da história, das ciências e das tecnologiasnavais e marítimas.Museu de MarinhaO Planetário Calouste Gulbenkian promove o interesse pelaastronomia, realizando sessões diárias destinadas a explicar aosvisitantes o movimento dos astros e a sua harmonia, além dedivulgar outros conhecimentos científicos relativos ao Universo.A Revista da Armada divulga mensalmente os acontecimentosmais relevantes relacionados com a Marinha, dedicando parte doseu espaço a artigos de carácter histórico e de teor cultural etécnico-naval.14

Acção da Marinha no marProjecção de forçaInfluenciaracontecimentosDefesa navalContributo para operaçõesconjuntasSatisfação dos compromissosinternacionaisEmprego comoArmadaDuplo UsoEmprego comoGuarda CosteiraAÇORESZEEZEEZEEMADEIRASegurança marítimaImposição da leiInvestigação científicaAfirmarresponsabilidadesProtecção do mar

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