Anexo (procedimentos)

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Consulta PúblicaPInclusão de Procedimento4536Inclusão de Diretriz de Utilização148Inclusão de artigo de Resolução NormativaExclusão de Procedimento58570Gráfico 2: Distribuição dascontribuiçõesrecebidas, por tipoExclusão de Diretriz de utilização5Exclusão de artigo de Resolução Normativa27Alteração de Nomenclatura ou Segmentação deProcedimento (PAC)199Alteração de Diretriz de Utilização964Alteração de artigo de Resolução Normativa1532
Mudanças as no corpoInserido dispositivos referentes às s ações ade“Planejamento Familiar da RN 192/09”Art. 7º. 7 As ações ade planejamento familiar de quetrata o inciso III do artigo 35-C C da Lei 9656/98,devem envolver as atividades de educação,aconselhamento e atendimento clínico, previstas no<strong>Anexo</strong> desta Resolução, observando-se as seguintesdefinições:I - Planejamento familiar: conjunto de ações aderegulação da fecundidade que garanta direitos iguaisde constituição, limitação ou aumento da prole pelamulher, pelo homem ou pelo casal.II – até VI
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