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PRINCIPAIS CAUSAS - AUMENTO DAFORMALIDADE E DA COBERTURA SOCIALCrescimento do Emprego Formal – entre 2003 e 2012 foram gerados mais de 18milhões de vínculos empregatícios formalizados.Além da incremento na formalidade trabalhista, observou-se uma tendência deredução da informalidade previdenciária, inclusive entre aqueles nãoabsorvidos pelo mercado de trabalho formal.Principais políticas e medidas:Criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI) em 2007 – em maiode 2013, o número de inscritos alcançou 3 milhõesInstituição do Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, que reduziu de20% para 11% a alíquota de contribuintes individuais recolhendo sobre ovalor do Piso Previdenciário (2006)Instituição do Contribuinte Facultativo de baixa renda em 2011 (donas-decasa,estudantes inativos etc.) – até agora, 300 mil donas-de-casa aderiramDedução da cota patronal doméstica do IR (2006)Instituição do SIMPLES que desonerou a folha salarial das Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte – em 1996, com diversas alterações posterioresEquiparação de Contribuintes Individuais (Pessoas Físicas) a Empregados,quando aqueles prestam serviços a empresas (2003). 25