trabalho decente - Renast Online

O Tema da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil (Brasil, outubro de 2013)será voltado para estratégias de erradicação das Piores Formas de Trab. Infantil.TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICOA desinformação e a crença popular de que o trabalho doméstico infantil nãotraz perigo e que se trata, inclusive, de uma atividade desejável,é o maior riscopara proteger os meninos, meninas e adolescentes imersos nestas atividades.Os riscos existentes fazem com que diversos países o classifiquem entre ostrabalhos perigosos que estão proibidos para menores de 18 anos, em virtudedo Artigo 3º da Convenção nº 182 sobre as piores formas de trabalho infantil.No Brasil, o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008 regulamenta os artigos 3º,alínea “d”, e 4º da referida convenção.Principais tipos de riscos os perigos potenciais no trabalho doméstico infantil:Longas horas de trabalhoTrabalho físico pesadoAbuso físico ou emocionalAbuso sexualPrecárias condições de vidaBaixas remunerações ou somente moradia, alimentação etc.Falta de oportunidades educativasAusência de oportunidades para o desenvolvimento emocional e social