trabalho decente - Renast Online
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BRASILEm maio de 2008 foi instituída no Brasil a Comissão Tripartite de Saúdee Segurança no Trabalho (CT-SST), com o intuito de avaliar e propormedidas para a implementação no país da Convenção sobre o MarcoPromocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, 2006 (nº 187). ACT-SST é composta paritariamente por representações de governo,trabalhadores e empregadores.Em 27 de abril de 2012, foi lançado o novo Plano Nacional deSegurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT). O Plano traça os objetivos,estratégias e ações concretas para atender os princípios e as diretrizesda Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída peloDecreto 7.602 de 07 de novembro de 2011. O PLANSAT foi elaboradopor uma Comissão Tripartite, com representantes do governo,trabalhadores e empregadores, no âmbito da CT-SST.