Novembro - UBC

simples link autorizando a utilização ounão da música para fins comerciais sejaa solução para um problema cultural dasociedade brasileira: infelizmente, muitosainda desrespeitam o pagamento dodireito autoral, mesmo utilizando a músicapara agregar valor aos seus negócios.Prova disso são 40% das rádios, quetêm a música como conteúdo primordialde suas programações, e os 8 mil processosimpetrados pelo ECAD contra usuáriosinadimplentes na Justiça.Como o criador da música saberá serealmente o direito sobre sua obra estásendo respeitado ou não, com um simplesclique do internauta? O problema doBrasil não é a falta de leis, mas de serespeitar as que já existem.O que nos parece é que ao defender oCreative Commons o Sr. Ronaldo Lemos,que tanto ataca os “intermediários”, estápropondo não um novo modelo de gestão,mas a substituição do “intermediárioAssociações-ECAD” pelo “intermediárioCreative Commons”. Só que o CreativeCommons não tem endereço fixo, não sesabe quem o administra, não sofre auditoria,não tem balanço publicado, e oque é pior: não se sabe de onde vêm seusrecursos financeiros.Em relação às declarações de que “oestatuto do ECAD diz que o poder de votodentro do escritório de arrecadaçãocorresponde ao valor arrecadado no anoimediatamente anterior” e “ que o problemada arrecadação é que o ECAD é umacaixa preta”, o Sr. Ronaldo Lemos esquece-seque, em qualquer empresa moderna,os sócios tomam suas decisões naproporção de sua importância econômicana estrutura societária. Não é razoávelque aqueles que administram menosdireitos votem com o mesmo peso daquelesque têm responsabilidades maiores.Exemplificando, seria como se noConselho de Administração da uma empresao voto de algum acionistaminoritário valesse a mesma coisa que ovoto do sócio majoritário da empresa.Por outro lado, ao que se sabe, afirmarque se “os artistas exercerem seuspróprios direitos poderão ser mais bemremunerados e fiscalizar de forma maisprecisa” não encontra respaldo em nenhumestudo sério de mercado. Será queo pessoal do Creative Commons acreditaque os compositores e artistas em suascasas, por maior que seja a evoluçãotecnológica, conseguirão ser contatadospor usuários de música do mundo todo ecobrar seus direitos tranqüilamente? Equando não forem procurados? O que farão?Entrarão em contato via internet com"Se o ECAD fosseconsiderado uma caixapreta jamais teria sidocontemplado com oCertificado deEmpresa Cidadã."poderosos grupos de mídia e ficarão trocandoe-mails até obterem sucesso emsuas negociações? Qual a efetividade disso?Está comprovada ou demonstrada emalgum lugar pelo Creative Commons?O ECAD também repudia veemente aacusação de ser uma “caixa preta”, emvirtude de sua atuação ser pautada pelaética profissional dos seus funcionáriose na constante divulgação de informaçõessobre o seu trabalho, o que podeser comprovado através da promoção depalestras, distribuição de materiaisinstitucionais, entrevistas concedidasaos mais diversos veículos de comunicação,além do acesso ao site da instituição,www.ECAD.org.br, disponível ao públicoem geral, e considerado um dos maiscompletos do mundo no assunto “direitosautorais”. Desde 2005, é possível utilizarneste site os serviços de simulaçãodo cálculo do direito autoral, esclarecimentode dúvidas na seção “FaleConosco”. Na seção Balanços também épossível consultar os Balanços Patrimoniale Social devidamente auditados, o queratifica a estratégia de transparência doECAD.Se o ECAD fosse considerado uma caixapreta jamais teria sido contempladocom o Certificado de Empresa Cidadã,concedido pelo Conselho Regional deContabilidade, do Rio de Janeiro, pelasinformações apresentadas em seu BalançoSocial de 2006. O ECAD também járecebeu das entidades ABERJE/APIMEC/ETHOS/FIDES/IBASE o prêmio “BalançoSocial” em 2005 e 2006 referentes àsinformações (números) de 2004 e 2005.Além do ECAD, outras empresas foram reconhecidas,tais como, Petrobrás, Sadia,Vale do Rio Doce, Unimed/RJ,Camargo Correa, Bradesco, Furnas eAcesita.Quanto às afirmações de que “montaramuma estrutura que só fiscaliza; melhorarama arrecadação, mas o mesmo não foifeito quanto à distribuição”; “no mundoideal, se o ECAD funcionasse plenamente,a gente nem estaria discutindo isso, todosestariam satisfeitos”, temos a dizer que satisfazera todos é muito complicado. O ECADpossui em média cerca de 40 mil clientesusuáriosativos e representa os direitos de228 mil compositores, cantores, músicos,editoras e gravadoras.Mais uma vez, lembramos que a funçãodo ECAD é arrecadar e distribuir direitosautorais de execução pública. Portanto,ao melhorarmos nossa capacidadede arrecadação, conseqüentemente, tambémmelhoramos nossos processos de distribuição,que vêm sendo constantementeatualizados e aperfeiçoados graças a umtrabalho conjunto realizado com as associaçõesde música e com as demais áreasdo ECAD. Os investimentos realizadosem tecnologia, na qualificação das equipes,no controle dos procedimentos enuma maior comunicação com o mercadofaz com que, hoje, o Brasil seja consideradouma referência em direitos auto-pauta_extra_novembro_final.pmd 1123/11/2007, 08:00