DEC1440-2011 Agente de Trânsito Uniforme - Aracoiaba.sp.gov.br

= PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA =Av. Luane Milanda Oliveira, nº 600 Fone: (15) 3281-1612 Fax (15)3281-2405CEP 18.190-000 - ARAÇOIABA DA SERRA - Estado de São PauloXII.boné, tipo bico de pato branco, meio ventilado, com os dizeres bordados na corazul marinho “AGENTE DE TRÂNSITO”.§2º - Uniforme para manutenção de sinalização tipo “2”:I. calça masculina, confeccionada em tecido brim ou terbrim, na cor marrom, comfaixa refletiva na altura da panturrilha;II. camisa masculina em corte militar, manga curta na cor marrom confeccionada emtecido brim, terbrim leve ou similar, com faixa refletiva nas mangas e na altura doabdômen, com o logotipo do DEMUTRAN, no lado direito;III. cinto de nylon na cor preta e fivela lisa de metal dourado, modelo militar;IV. coturno meia bota na cor preta;V. meia curta de algodão na cor preta;VI. boné, tipo bico de pato, na cor amarela com dizeres refletivos “AGENTE DETRÂNSITO”;Art. 3º. Os uniformes tipo “1” serão usados pelos Agentes de Trânsito, no serviço deFiscalização.Art. 4º. Os uniformes tipo “2” serão usados pelos Agentes de Trânsito, no serviço demanutenção de sinalização viária e em operação de balizamento de trânsito.Art. 5º. O uso dos Uniformes é obrigatório no serviço e eventos com apoio oficial efacultativo na folga, ficando expressamente vedado seu uso em atividades e eventos de caráterparticular.Art. 6º. Não será permitido usar sobre os uniformes, qualquer tipo de distintivo, insígnia ouenfeite, com exceção dos de caráter oficial e autorizado pelo Diretor do Departamento.CAPÍTULO IIREGULAMENTO DISCIPLINAR DA ATIVIDADE DO AGENTE DE TRÂNSITOSeção IGENERALIDADESArt. 7º. O presente regulamento tem por objetivo definir os deveres e normas de condutainerentes ao exercício das atribuições e competências do cargo Agente de Trânsito nodesempenho de suas funções, bem como criar, como forma de reconhecimento e valoração emface dos bons serviços prestados pelos ocupantes do cargo.Art. 8º. A camaradagem e o respeito aos pares são indispensáveis à formação, ao bomconvívio e ao exercício das atribuições e competências do cargo de Agente de Trânsito.Seção IIDOS PRINCÍPIOS GERAIS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINAArt. 9º. A hierarquia e a disciplina são a base institucional dos integrantes da Carreira dosAgentes de Trânsito de Araçoiaba da Serra.2