energias do brasil - EDP no Brasil | Investidores

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2007
energias do brasil
EDP - Energias do Brasil S.A.
Companhia Aberta - CNPJ nº 03.983.431/0001-03
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
MENSAGEM DO DIRETOR-PRESIDENTE
No ano 2007 a Energias do Brasil prosseguiu expandindo seus negócios e consolidando-se como referência no mercado
energético brasileiro. Avançamos, amparados pelo direcionamento estratégico de criar valor com sustentabilidade a partir de
três pilares muito claros: crescimento orientado, risco controlado e eficiência superior.
Os nossos negócios cresceram, impulsionados pelo ambiente econômico favorável caracterizado por uma evolução superior
a 5% do Produto Interno Bruto, pela estabilidade de preços, pela ampliação dos níveis de emprego e renda e do consumo de
energia. Nossa capacidade de geração de energia foi ampliada em 25 MW, com a entrada em operação da PCH São João;
a energia distribuída aos clientes do mercado regulado aumentou 4,5%, para 25.029 GWh, e a comercialização no mercado
livre registrou acréscimo de 7,2%, para 7.188 GWh.
A receita líquida no ano totalizou R$ 4.513 milhões, 13,3% acima de 2006. Nosso desempenho foi afetado pela revisão da
Base de Remuneração Regulatória (BRR) da Enersul, que fora estabelecida em 2003 e homologada em 2006. A alteração
representou um impacto de R$ 183,1 milhões, integralmente reconhecido no quarto trimestre. O lucro líquido registrou
acréscimo de 11,6%, quando comparado ao ano anterior, encerrando 2007 em R$ 440 milhões.
Este ano demos um passo importante no sentido de aumentar a nossa capacidade de geração, com a decisão de investir na
construção da usina termelétrica Pecém, no Ceará, com capacidade instalada de 720 MW. Parte dessa energia - 615 MW -
já foi vendida em leilão realizado em outubro, prevendo-se a entrada em operação do empreendimento para início de 2012.
Aperfeiçoamos controles internos e sistemas de gestão de riscos, com a construção de um Portal que centraliza todas as
informações sobre fatores com potencial impacto sobre os resultados. É uma ferramenta que nos auxiliará a disseminar a
cultura de gestão de riscos em todas as instâncias da Organização.
Na busca de eficiência superior, concluímos a interligação dos Centros de Operação do Sistema das três distribuidoras, que
permite gerenciar remotamente o abastecimento de energia a nossos 10 milhões de consumidores. Ganhamos agilidade,
flexibilidade, capturamos sinergias e reduzimos riscos operacionais. Também evoluímos com o Projeto Vanguarda, de
otimização de custos em todos os níveis, que nos ajudará a cumprir a meta de sermos referência em eficiência e qualidade
entre as empresas de energia do País. No ano, essas medidas significaram uma economia de R$ 41,6 milhões.
As nossas práticas asseguraram a manutenção, pelo segundo ano consecutivo, das ações da Energias do Brasil no Índice
de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de Valores de São Paulo, que seleciona papéis de Companhias
reconhecidas pelo comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial. Reforçamos esse
compromisso em 2007 com a adesão ao Pacto Global, um desafio para empresas de todo o mundo no apoio e execução de
dez princípios de desenvolvimento sustentável nas áreas de direitos humanos, práticas trabalhistas e meio ambiente.
Todos esses resultados são de responsabilidade da Equipe de Gestão anterior, em particular do Sr. diretor-presidente,
António Martins da Costa, que felicito pelo trabalho desenvolvido e pelos resultados obtidos à frente do Grupo Energias do
Brasil desde o seu IPO.
Concluída a dispersão do capital em Bolsa e a respectiva reorganização societária, a Energias do Brasil vai iniciar um
novo ciclo de desenvolvimento. Um ciclo que deverá estar marcado pela valorização da Companhia e, internamente,
pela motivação e mobilização de toda a organização em torno do primeiro objetivo.
São cinco os aspectos prioritários que vamos atender nesse novo ciclo, tal como já comunicamos a todos os nossos
colaboradores:
1. Capital humano e cultura
A Energias do Brasil é composta por 2.920 colaboradores. Somos uma grande família. Vamos fortalecer a nossa cultura
própria, uma cultura diferenciada que partilhe dos valores do Grupo EDP, mas que nos faça sobressair no mercado onde
atuamos. Seremos uma Companhia mais justa, aberta, ambiciosa, inovadora e excelente, com um forte espírito de equipe e
colaboração, capaz de desenvolver os talentos que existem em cada um de nós e de nos motivar para excedermos sempre.
2. Crescimento e novas oportunidades
O histórico recente demonstra que somos capazes de expandir os nossos negócios aproveitando oportunidades de
aumentar nosso patrimônio. Queremos continuar a reforçar o valor das ações na Bolsa, que chega hoje a quase R$ 5 bilhões,
essencialmente por meio do crescimento no setor da geração tradicional - hídrica e termelétrica - e das novas energias.
Neste campo, destacamos o papel central que desempenhará a energia da biomassa e a eólica. Elas farão parte da solução
energética do Brasil do futuro. Tamanha importância se refletirá na criação de uma área estratégica dedicada exclusivamente
a esta atividade.
3. Cliente e inovação
Temos hoje na Bandeirante, Escelsa e Enersul mais de 3 milhões de clientes finais. Comercializamos, por meio da Enertrade,
7,2 TWh/ano no mercado liberalizado. Ocupamos uma importante posição nos setores da distribuição e da comercialização
brasileiros. Nessas áreas, privilegiaremos a excelência dos nossos serviços, a satisfação e a fidelização dos nossos clientes.
A inovação será um traço dominante da cultura de serviço.
4. Custos e eficiência
O Projeto Vanguarda, que visa a reduzir custos, já se traduziu, em 2007, numa redução de R$ 41,6 milhões. Daremos
continuidade ao processo de melhoria da eficiência operacional, em particular no setor da Distribuição. Poupando,
eliminando desperdícios e aumentando a eficiência estaremos gerando riqueza e agregando valor ao negócio.
5. Comunidade e responsabilidade social
Hoje, a Energias do Brasil possui instalações em quatro estados brasileiros e, por meio da Enertrade, faz negócios em todo
o País. A nossa atividade é vital para a economia do País. Temos consciência da importância do serviço que prestamos e
queremos continuar a ser agentes ativos no progresso das comunidades onde estamos presentes. A nossa participação na
responsabilidade social, na cultura, nas artes e no desporto será potencializada, cristalizando o reconhecimento coletivo de
sermos uma empresa cidadã.
Nosso objetivo é criar valor para todos os acionistas e investidores, ajudar as comunidades nas quais estamos inseridos,
satisfazer os clientes e sermos capazes de motivar o nosso capital humano, as pessoas. São desafios permanentes, que nos
estimulam na busca da superação.
António Pita de Abreu
Diretor-presidente
DESTAQUES DE 2007
• Venda da energia da Usina Termelétrica Pecém no leilão A-5 em 16/10/2007 em parceria com a MPX Mineração. A UTE
Pecém possui capacidade instalada de 720MW e alinha-se à estratégia da Energias do Brasil de crescer no segmento de
geração.
• Assinatura do contrato EPC (Engineering, Procurement & Construction) com Maire Engineering para construção da UTE
Pecém.
• Início da operação comercial da PCH São João, de 25 MW, em 27/04/2007.
• Início da construção das obras da PCH Santa Fé, com 29 MW, em outubro de 2007.
• Início das repotenciações das UHEs Mascarenhas e Suíça, que adicionarão um total de 20 MW em 2009.
• Emissão de R$ 250 milhões em debêntures pela Escelsa, com a finalidade de alongar o perfil do endividamento e reduzir
o custo médio dos compromissos.
• Revisão tarifária das distribuidoras Escelsa em agosto e Bandeirante em outubro.
• Decisão da Aneel pela redução da Base de Remuneração Regulatória (BRR) da Enersul referente à revisão tarifária
de 2003.
• Criação do Instituto Energias do Brasil, responsável por centralizar e harmonizar as atividades socioambientais, educativas
e culturais da Energias do Brasil e suas empresas controladas.
• Confirmação da permanência da Energias do Brasil pelo segundo ano consecutivo na carteira do Índice de
Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bovespa.
• Aprovação pelo Conselho de Administração para pagamento de Juros sobre Capital Próprio no valor de R$ 119,9 milhões
ou R$ 0,730546 por ação, relativos ao exercício de 2007.
• Aprovação, em 18/12/2007 pelo Conselho de Administração de programa para recompra de até 6.211.426 ações ordinárias.
A empresa já recomprou, até 18/02/2008, 4.861.500 ações.
• Reformulação da Diretoria Executiva.
• Conquista do terceiro lugar no Prêmio Abrasca de Melhor Relatório Anual em 2007.
INDICADORES DE DESEMPENHO
INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS (CONSOLIDADO)
2006 2007 Variação
RESULTADOS (R$ milhões) % 07-06
Receita bruta 6.222,0 6.894,3 10,8
Receita líquida 3.984,8 4.513,5 13,3
Gastos gerenciáveis e não-gerenciáveis 3.198,6 3.707,7 15,9
Resultado do serviço (EBIT) 786,2 805,8 2,5
EBITDA (1) 1.073,6 1.123,0 4,6
Resultado financeiro (377,8) (303,7) - 19,6
Lucro antes da participação minoritária 431,4 495,8 14,9
Lucro líquido
MARGENS (%)
394,1 439,8 11,6
Margem EBITDA (EBITDA/Receita líquida) 26,9 24,9 -2,1 p.p.
Margem líquida (Lucro líquido/Receita líquida)
FINANCEIROS
9,9 9,7 -0,1 p.p.
Ativo total (R$ milhões) 9.720,3 9.719,4 0,0
Patrimônio líquido (R$ milhões) 3.705,6 3.955,3 6,7
Participação de minoritários (R$ milhões) 662,3 694,7 4,9
Dívida líquida (R$ milhões) (2) 1.879,4 1.957,1 4,1
Dívida líquida/Patrimônio líquido (vezes) 0,5 0,5 0,0
Dívida líquida/EBITDA (vezes) 1,8 1,7 -0,1
Investimentos (R$ milhões)
AÇÕES
830,0 665,2 -19,9
Nº total de ações (mil) 165.017 165.017 –
Nº de ações em tesouraria (mil) – 861,3 –
Lucro líquido por ação (R$) 2,39 2,67 11,8
Preço de fechamento da ação - ON (R$) 31,97 28,90 -9,6
Valorização no ano (%) 20,1 -9,6 -
Capitalização de Mercado (R$ milhões)
OPERACIONAIS
Distribuição
5.275,6 4.769,0 -9,6
Energia distribuída (GWh) 23.948 25.029 4,5
Energia vendida a clientes finais (GWh) 14.853 15.436 3,9
Residencial 4.837 5.074 4,9
Industrial 4.488 4.482 -0,1
Comercial 2.957 3.154 6,7
Rural 834 921 10,4
Outros 1.738 1.804 3,8
Suprimento convencional (GWh) 336 376 11,9
Energia em trânsito (GWh) 8.738 9.197 5,3
Consumo próprio (GWh) 21 21 -1,6
Preço médio da energia vendida aos clientes finais (R$/MWh) (3) 256,52 284,22 10,8
Energia comprada (GWh) 20.038 20.572 2,7
Perdas técnicas e comerciais (GWh) 3.560 3.903 9,6
Perdas técnicas e comerciais (%) 12,9 13,5 0,6 p.p.
Produtividade (MWh/colaborador) 8.581 9.192 7,1
Nº de clientes/colaborador
Geração
1.116 1.178 5,6
Energia gerada (GWh) 3.929 4.704 19,7
Preço médio da energia vendida (4) Comercialização
95,56 102,36 7,1
Venda de energia (GWh)
DESEMPENHO E QUALIDADE
6.702 7.188 7,2
Número de clientes (mil) 3.114 3.207 3,0
Energia distribuída por cliente (MWh) 7,7 7,8 1,5
Número de colaboradores
AMBIENTAIS
3.010 2.920 -3,0
Investimentos em meio ambiente (R$ milhões)
SOCIAIS
43,9 31,2 -29,1
Investimentos sociais (R$ milhões) 9,0 8,1 -10,0
(1) EBITDA = Lucro antes de impostos, juros, depreciação, amortização e resultado não-operacional.
(2) Dívida Líquida = dívida bruta - caixa e valores mobiliários - saldo líquido de ativos regulatórios.
(3) Preço médio da energia vendida aos clientes finais = receita faturada dos clientes finais/volume de energia vendida aos
clientes finais.
(4) Preço médio da energia vendida = receita de suprimento de energia/volume de energia vendida da geração.
As informações aqui apresentadas estão de acordo com os critérios da Legislação Societária Brasileira, a partir de
demonstrações financeiras auditadas. As informações operacionais não foram objeto de auditoria por parte dos auditores
independentes.
Ano de 2006 reclassificado. De acordo com o Despacho Aneel nº 3.073 de 28/12/2006 as distribuidoras de energia
passaram a contabilizar a partir de 2007 os encargos CCC, CDE e P&D como “Deduções às Receitas Operacionais”.
CENÁRIO MACROECONÔMICO E O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA
O cenário de 2007 foi marcado pelo bom desempenho da atividade econômica, com uma taxa de crescimento do PIB
superior a 5%, impulsionada pelo nível mais baixo das taxas de juros reais e pelo acelerado crescimento da oferta de crédito,
que evoluiu 27,3% no ano, de acordo com indicadores do Banco Central. O fluxo de entrada de dólares manteve-se
abundante, levando a uma valorização de 17% do real em comparação ao dólar.
A recuperação mundial das cotações dos alimentos pressionou os índices de preços no final do ano, levando o IPCA a
encerrar 2007 muito próximo à meta de 4,5% e o Banco Central a interromper o ciclo de flexibilização da política monetária,
após reduzir a taxa Selic de 13,25% para 11,25%. Para 2008, as perspectivas para a economia brasileira seguem positivas,
ainda que cercadas de maior cautela por conta das incertezas que rondam o cenário internacional.
CONSUMO DE ENERGIA
Nesse cenário, o consumo de energia no País cresceu 4,8% no ano, segundo balanço divulgado pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS) no final de dezembro, percentual abaixo da variação do PIB, mas superior aos 3,5% registrados no
ano anterior. Esse descolamento, segundo a entidade, pode indicar uma maior participação de segmentos não intensivos em
energia na economia brasileira e o aumento da autoprodução de energia por grandes consumidores.
O balanço do ONS aponta que a carga de energia no País - que inclui consumo e perdas de eletricidade no sistema - atingiu
49.734 MW médios em 2007, em comparação a 47.473 MW médios em 2006. A maior alta de consumo (5%) ocorreu nas
Regiões Sudeste e Centro-Oeste, subsistema que representa 62% da carga de energia do País. Na Região Nordeste, o
crescimento foi de 4,8%, impulsionado pelo desenvolvimento econômico regional provocado pelos programas sociais do
governo. No Sul, o crescimento na carga de energia foi de 4%, com forte influência da retomada da produção agrícola. Já no
Norte, o aumento foi de 3,7%.
No decorrer de 2007, a agenda do setor elétrico voltou a incluir o debate sobre os riscos de desabastecimento de energia,
especialmente para o período 2009-2011. Essa preocupação decorre de atrasos em licenciamentos e obras de centrais
hidrelétricas, problemas de fornecimento de gás natural da Bolívia, que abastece centrais termelétricas, e redução dos níveis
de reservatórios hídricos, em decorrência de menores volumes de chuvas no período do verão.
AMBIENTE REGULATÓRIO
Em 2007, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início ao segundo ciclo de revisões tarifárias, com objetivos de
assegurar um processo com maior clareza e dotado dos atributos essenciais de reprodutibilidade e previsibilidade.
Para tanto, o órgão regulador emitiu normativos com ajustes metodológicos, em sua maioria consagrando aspectos já
praticados informalmente. Alguns dos temas ainda demandam aprimoramentos, estudos e a formatação de uma nova
abordagem, como é o caso de tratamento de perdas e de inadimplência, enquanto outros requerem atualização ou revisão
dos parâmetros de cálculo, dentre os quais os custos com pessoal e despesas e investimentos em tecnologia de informação
são exemplos.
Tanto os aspectos submetidos a novos estudos, quanto aqueles que demandam revisão de parâmetros, estão sendo
submetidos à audiência pública, após os que irão para validação final e subseqüente publicação dos instrumentos legais
necessários para a sua implementação. Destaca-se a formação do Banco de Preços para apuração da Base de
Remuneração Regulatória (BRR), em que o aprimoramento inicialmente normatizado pela Resolução Aneel 234/2006
demandará outros estudos, trazendo como conseqüência a necessidade de a Agência incluir seu reposicionamento
normativo para apreciação da audiência pública.
Essa audiência ocorrerá em março de 2008 e estima-se que para o final do primeiro semestre a definição do conjunto de
normas e parâmetros regulatórios do presente ciclo de revisão tarifária. Exceto com relação ao Banco de Preços, os demais
itens ainda alcançarão as revisões tarifárias desse ciclo.
BRR DA ENERSUL
A Aneel alterou, em dezembro, as tarifas da Enersul que haviam sido aprovadas na Revisão Tarifária de abril de 2003,
determinando uma redução de 6,66% na tarifa média.
A redução é decorrente da notificação do órgão regulador, comunicada à Enersul em agosto e tornada definitiva em
dezembro, de diminuir a Base de Remuneração Regulatória (BRR) líquida da Companhia em R$ 126 milhões e a BRR bruta
em R$ 265 milhões. A BRR é composta dos ativos necessários para prestar o serviço de distribuição de acordo com as
condições do contrato de concessão. Esses ativos são avaliados a preços de mercado e ajustados por meio de índices de
aproveitamento definidos pela Aneel, visando contemplar o expurgo da tarifa de possíveis ociosidades nos equipamentos e
instalações. O valor da BRR líquida anteriormente homologado, de R$ 782 milhões, fora apurado em 2003 por uma empresa
independente, na época credenciada pelo órgão regulador.
Além da redução de 6,66% da tarifa média ocorrida em dezembro de 2007, haverá ainda a consideração dos valores
retroativos a 2003, da ordem de R$ 183,1 milhões (impacto econômico, sem efeito de impostos, reconhecido pela empresa
no resultado do quarto trimestre de 2007). Deduzida a última parcela do diferimento tarifário de 2003 não recebido pela
Enersul, a redução da BRR implicará uma devolução líquida estimada de R$ 141,6 milhões, a serem pagos mediante
redução tarifária em condições e prazos a serem definidos pela Aneel na revisão de abril de 2008.
A Enersul questionou a decisão do órgão regulador por meio de recurso administrativo. A revisão consiste em decisão
incomum no setor elétrico brasileiro, pois se refere à reabertura de um laudo de avaliação fiscalizado diversas vezes pela
Aneel, afetando a BRR da Enersul, considerada definitiva em 2005 e blindada em 2006, conforme Resolução Aneel nº
234/2006. Em abril de 2008, data da revisão periódica estabelecida no contrato de concessão, será aferido o valor a ser
restituído para o ciclo 2008-2013.
REVISÕES TARIFÁRIAS
Concessionária Periodicidade Data da próxima revisão
Bandeirante A cada 4 anos Outubro de 2011
Enersul A cada 5 anos Abril de 2008
Escelsa A cada 3 anos Agosto de 2010
REVISÕES TARIFÁRIAS DE 2007
Periodicamente, a Aneel revisa as tarifas de energia elétrica autorizadas para as concessionárias de distribuição. Em 2007,
foram revisadas as tarifas da Escelsa e da Bandeirante, englobando todas as classes de consumo (residencial, industrial,
comercial, rural, etc). A revisão tarifária da Enersul será realizada em abril de 2008.
Essa revisão tem o objetivo de reavaliar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e repassar aos consumidores os
ganhos de produtividade da concessionária. Para esse processo, são considerados dados projetados para os próximos 12
meses e verificados todos os itens dos custos gerenciáveis (Parcela B), para definição dos custos eficientes, tendo como
parâmetro uma empresa de referência definida pelo órgão regulador.
Escelsa - As tarifas da Escelsa foram revisadas em -6,92% para o período a partir de agosto de 2007. Considerando-se
ajustes financeiros já incluídos na tarifas, associados à recuperação de diferenças tarifárias de períodos passados, o reajuste
médio efetivo nas faturas de energia elétrica foi de -9,62%. A Aneel estabeleceu também, de forma preliminar, o Fator Xe de
1,45%, a ser utilizado a partir do reajuste tarifário de 2008.
Bandeirante - O reposicionamento médio das tarifas da Bandeirante Energia, de -8,80% entrou em vigor a partir de
23 de outubro de 2007, mediante resultado, ainda provisório, do segundo ciclo de Revisão Tarifária, englobando todas as
classes de consumidores (residencial, industrial, comercial, rural e demais). Considerando-se os ajustes financeiros
associados à recuperação de diferenças tarifárias de períodos passados, a percepção média para o consumidor foi de -
12,47% devido ao efeito combinado dos ajustes financeiros de 2006 com 2007.
A Bandeirante impetrou Recurso Administrativo na Aneel a propósito do resultado do Relatório da Fiscalização que deu
origem à aprovação provisória da BRR da empresa. O recurso abrange para os itens (i) precificação de Ativos da Base
Incremental, que foram adquiridos anteriormente a 2003, mas utilizados apenas após o primeiro ciclo de revisão tarifária, e
(ii) os percentuais dos Componentes Menores de redes de distribuição.
A Aneel estabeleceu, também como preliminar, o Fator Xe de 0,74%, que deve incidir sobre o reajuste tarifário de 2008.
REVISÃO TARIFÁRIA 2007 (R$ mil)
Escelsa Bandeirante
Receita Verificada 1.356.583 2.146.463
Parcela A 814.707 1.402.476
Parcela B 452.202 567.473
Empresa de referência 221.263 262.867
Inadimplência 8.852 12.667
Remuneração bruta de capital 143.590 184.119
Quota de depreciação 78.497 107.820
Total da receita requerida 1.266.908 1.969.950
(–) Outras receitas 4.177 12.443
Receita requerida líquida 1.262.730 1.957.506
Reposicionamento tarifário - 6,92% - 8,80%
Ajuste financeiro 2007 4,76% - 0,52%
Ajuste financeiro 2006 7,46% 3,15%
Reposicionamento total - 9,62% - 12,47%
BRR Bruta 1.842.657 2.354.144
BRR Líquida 952.457 1.221.292
A provisoriedade dos resultados do reposicionamento tarifário da Escelsa e da Bandeirante se justifica, uma vez que o órgão
regulador iniciou Audiência Publica para a revisão de conceitos gerais, metodologias e tratamento regulatório objeto da
Resolução Normativa Aneel 234/2006, cuja definição ainda alcançará a revisão tarifária de 2007/2008.
MERCADO LIVRE
Em 2007, o mercado livre de energia teve sua atenção focada em três temas: venda de energia de fontes incentivadas
(pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, eólica e solar); participação das comercializadoras em leilões de compra de
energia; e formação de preço no mercado de curto prazo.
A venda de energia de fontes incentivadas a consumidores especiais teve sua regulamentação aprovada pela Aneel em
novembro de 2007, com vigência a partir de janeiro de 2008, esclarecendo aspectos pendentes no final do ano anterior. As
novas regras envolvem a contabilização e a liquidação da energia proveniente de fontes incentivadas e também tratam de
mecanismos de cálculo do desconto nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão - TUSD e TUST,
respectivamente - para cada agente envolvido no processo. Além disso, a Aneel alterou as fórmulas algébricas e aperfeiçoou
o texto nas regras. A medida favorece a realização de investimentos, por parte das comercializadoras, em projetos de
geração de pequeno porte, ampliando a capacidade de expansão dessas fontes.
Os dois outros temas ainda estão em discussão. A abertura para a participação de comercializadoras em leilões é entendida
pela Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) como medida complementar
capaz de equacionar a demanda total do setor energético, e não apenas dos consumidores cativos. O debate também
continua na questão da formação de preços para o mercado de curto prazo como forma de administrar as fortes oscilações
que podem afetar a saúde do setor.
A oscilação dos preços de energia é dada basicamente pela variação dos volumes de água que chegam aos reservatórios
(vazões afluentes), que se intensifica conforme o equilíbrio entre a oferta e demanda por energia. Como a oferta de energia
hidráulica é decorrente do estoque nos reservatórios e da energia afluente, o desequilíbrio do balanço amplia a dependência
da energia afluente já que o estoque é insuficiente para o atendimento ao mercado. Dessa forma, a volatilidade das
afluências é transmitida quase que integralmente para os preços.
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continuação
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
ESTRATÉGIA E MODELO DE GESTÃO
Para atingir o objetivo de consolidar-se como uma empresa referência no mercado brasileiro, comprometida em criar valor
com sustentabilidade, a Energias do Brasil orienta sua atuação com base em três pilares: crescimento orientado, risco
controlado e eficiência superior.
Na execução de sua estratégia, tem o apoio da ferramenta de gestão Balanced Scorecard (BSC), que traduz a estratégia
em planos de ação desenvolvidos em quatro perspectivas: financeira; do cliente; interna e de aprendizado; e crescimento.
E todo esse processo é baseado em três fatores: buscar inovação com foco na cadeia de valor, integrar a sustentabilidade
ao negócio e garantir a melhoria contínua na qualidade da gestão.
CRESCIMENTO ORIENTADO
Na perspectiva de mercado, pretende tornar-se um dos operadores mais fortes e equilibrados no Brasil. Para isso,
a organização busca o crescimento do portfólio de negócios, prioritariamente em geração, assim como ampliar as vendas de
energia e serviços de comercialização e atender o crescimento de mercado em distribuição. E no aspecto de aprendizado e
crescimento, dirige o investimento em capital humano focado no valor.
RISCO CONTROLADO
Para assegurar a criação de valor para os acionistas, procura sustentar elevado padrão em governança corporativa e
sustentabilidade, o que envolve manter sob controle os riscos de mercado, financeiros e regulatórios. Para isso, conta com o
apoio de sistemas de gestão alinhados à estratégia e processos de comunicação interna e externa potencializados.
EFICIÊNCIA SUPERIOR
Com o objetivo de aumentar a qualidade e a eficiência das operações, seus programas seguem forte disciplina de
investimentos e procuram maximizar a eficiência operacional e garantir a melhoria contínua na qualidade de gestão.
O cumprimento desse pilar envolve também o fortalecimento da marca das empresas e do Grupo e a promoção de uma
cultura orientada para o valor.
PRIORIDADES
Cinco aspectos são considerados prioritários na execução da estratégia:
1. Capital humano e cultura - Fortalecer a cultura do Grupo, compartilhando os valores da EDP, de forma a sobressair no
mercado de atuação. Ser uma empresa mais justa, aberta, ambiciosa, inovadora, com um forte espírito de equipe e
colaboração, capaz de desenvolver os talentos e motivar seus profissionais.
2. Crescimento e novas oportunidades - Reforçar o valor das ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, por
meio do fortalecimento dos negócios de distribuição e comercialização e da contínua expansão na geração, tanto de
energias convencionais (hídrica e termelétrica) como renováveis.
3. Cliente e inovação - Privilegiar a excelência dos serviços e a fidelização dos clientes, sendo a inovação um traço
dominante na cultura de serviço.
4. Custos e eficiência - Dar continuidade ao processo de melhoria operacional, especialmente na área de distribuição.
As iniciativas para poupar, eliminar desperdícios e aumentar a eficiência significam geração de riqueza e agregação de
valor ao negócio. Exemplo é o Projeto Vanguarda, iniciado em 2005 para a redução de custos, que foi traduzido em uma
economia de R$ 41,6 milhões em 2007.
5. Comunidade e responsabilidade social - Consciente da importância da atividade para a economia brasileira,
a Energias do Brasil quer continuar a ser um dos agentes fundamentais no progresso das comunidades onde está
presente. Para isso, vai potencializar sua participação na responsabilidade social, na cultura, nas artes e no esporte,
cristalizando o reconhecimento coletivo de ser uma empresa-cidadã.
PROJETO VANGUARDA
O foco na eficiência inspira o Projeto Vanguarda, que engloba uma série de medidas destinadas a criar valor para a Energias
do Brasil, promover o alinhamento ao seu modelo de negócios e criar a cultura de otimização de custos.
Ele é uma continuidade do Programa Eficiência, iniciado em 2004, que buscou economias por meio de sinergias entre as
empresas do Grupo, como parte do processo de criação da Energias do Brasil. Uma segunda etapa foi o Vanguarda
Organizacional, baseado em economias com a reestruturação organizacional. Uma terceira iniciativa é o Vanguarda Opex,
iniciado em 2007 e integrado por medidas de otimização dos gastos em todos os níveis.
No encerramento de 2007, o quadro de colaboradores da Energias do Brasil era de 2.920 funcionários. O Programa
Vanguarda, concluído no final do ano passado, resultou no desligamento líquido de 573 empregados. No ano de 2007,
as economias de pessoal resultantes do Vanguarda foram de R$41,6 milhões. Considerando que diversos desligamentos
ocorreram ao longo de 2007, o impacto integral, estimado em R$61,5 milhões, ocorrerá a partir de 2008.
Cabe ressaltar que o Programa Vanguarda foi direcionado principalmente às distribuidoras e resultou em economias de
R$35,6 milhões neste segmento, na comparação entre 2007 e 2006. A redução do quadro de pessoal resultou em melhoria
dos indicadores de produtividade na distribuição, como pode ser visto nos gráficos abaixo:
12.869
12.041
10.279
ÁREAS DE NEGÓCIOS
DISTRIBUIÇÃO
As atividades de distribuição são desenvolvidas por três concessionárias do serviço, que atendem cerca de 3,2 milhões de
clientes, em regiões que abrigam uma população total de aproximadamente 10 milhões de pessoas:
Bandeirante - Fornece energia para 1,4 milhão de clientes, em 28 municípios nas regiões do Alto Tietê, Vale do Paraíba e
Litoral Norte do Estado de São Paulo, onde residem aproximadamente 4,4 milhões de pessoas. A região concentra empresas
de setores econômicos importantes, tais como aviação e fabricação de papel e celulose.
Enersul - Maior distribuidora de energia do Mato Grosso do Sul, presta serviços para 710 mil clientes em 73 dos
78 municípios do Estado, cuja população soma 2,1 milhões de habitantes. As principais atividades econômicas da região são
agricultura e pecuária.
Escelsa - Atende uma população de 3,2 milhões de habitantes em 70 dos 78 municípios do Estado do Espírito Santo,
com o fornecimento de energia para 1,1 milhão de clientes. As principais atividades econômicas da região são siderurgia,
mineração de ferro, produção de papel, petróleo e gás.
As três Companhias distribuíram 25.029 GWh em 2007, volume 4,5% acima do ano anterior. A receita líquida totalizou
R$ 3.915,9 milhões, crescimento de 9,6% em comparação a 2006. O EBITDA, de R$ 679,3 milhões, registrou queda de
18,1%.
Os resultados operacionais refletem o crescimento do consumo de energia durante o ano, especialmente nas classes
comercial, residencial e rural. O desempenho financeiro foi influenciado pela revisão tarifária das empresas Escelsa e
Bandeirante, que significou reduções de 9,62% e 12,47% respectivamente. O maior impacto, entretanto, é proveniente da
alteração da Base de Remuneração Regulatória (BRR) da Enersul referente a 2003.
Bandeirante Escelsa Enersul
Estado São Paulo Espírito Santo Mato Grosso do Sul
Municípios atendidos 28 70 73
Habitantes (milhões) 4,4 3,2 2,1
Clientes (mil) 1.401 1.095 710
Área de concessão (km 2 ) 9.644 41.241 328.316
Energia distribuída (GWh) 13.268 8.488 3.273
Energia vendida a clientes finais (GWh) 8.045 4.565 2.825
Nº de colaboradores 1.031 953 739
Produtividade (clientes/colaborador)
Caracterização do sistema elétrico
1.359 1.149 961
Bandeirante Escelsa Enersul
Nº de subestações 58 72 91
Potência instalada (MVA) 3.153 2.931 1.646
Rede de alta tensão (km) 866 2.659 3.754
Rede de média e baixa tensão (km) 25.328 50.873 63.563
Nº de transformadores de distribuição (própria e terceiros) 53.010 106.290 64.022
Potência instalada (MVA) - Própria 2.671 1.934 1.060
Potência instalada (MVA) - Terceiros – 1.624 1.271
Balanço energético
Crescimento
Orientado
Produtividade
(MWh/colaboradores)
8.068
6.597
8.907
Bandeirante Escelsa Enersul
2005 2006 2007
Risco
controlado
Compromisso
para a Criação
de Valor
4.270
3.597
4.429
Eficiência
Superior
Nº de Clientes/Colaboradores
1.359
1.287
1.071
1.060
890
1.149
O volume de energia requerida pelo sistema de distribuição composto pelas concessionárias da Energias do Brasil totalizou
28.933 GWh em 2007. Desse total, 51,4% foram para a Bandeirante, 34,0% para a Escelsa e 14,6% para a Enersul.
O fornecimento para clientes finais, consumo próprio e suprimento absorveu 15.833 GWh e a energia em trânsito, distribuída
a clientes livres, 9.197 GWh, alterando a configuração do balanço energético em relação aos anos anteriores em decorrência
da migração dos clientes cativos para a condição de livres.
762
Bandeirante Escelsa Enersul
2005 2006 2007
EDP - Energias do Brasil S.A.
943 961
Itaipu
6.697.277
Leilão
8.782.929
Outros
5.091.936
Energia em Trânsito
9.196.691
Desempenho Operacional
BALANÇO ENERGÉTICO - 12M07 (MWh)
O volume total de energia distribuída cresceu 4,5% em 2007 em relação a 2006, principalmente como reflexo do crescimento
de volume nas classes residencial, comercial, rural e clientes livres.
O volume de energia vendida aos clientes finais apresentou crescimento de 3,9% em 2007 comparativamente a 2006,
influenciado principalmente pelo maior consumo das classes residencial, comercial e rural.
Na comparação entre anos, a participação tanto das classes de consumidores finais quanto dos clientes livres no total da
energia distribuída ficou estável em 62% e 37%, respectivamente.
EVOLUÇÃO DAS OPERAÇÕES
2006 2007
Clientes Volume Receita Clientes Volume Receita
(Nº) (MWh) R$ mil (Nº) (MWh) R$ mil
(1) (1)
Consolidado
Residencial 2.638.467 4.836.662 1.531.776 2.714.456 5.073.602 1.706.370
Industrial 23.240 4.488.404 893.312 23.500 4.482.490 1.060.270
Comercial 231.753 2.956.541 835.238 240.033 3.154.374 987.408
Rural 193.105 834.252 169.860 200.585 920.865 192.577
Outros (2)
(–) Transferência para TUSD
26.560 1.737.553 380.070 27.972 1.804.356 440.571
- clientes cativos (3) – – (2.395.022) – – (2.571.211)
Energia vendida a clientes finais 3.113.125 14.853.412 1.415.234 3.206.546 15.435.687 1.815.985
Suprimento convencional 2 336.378 36.690 1 376.499 47.454
Energia em trânsito 112 8.737.522 562.623 124 9.196.691 617.033
(+) Transferido dos clientes cativos (3) – – 2.395.022 – – 2.571.211
Consumo próprio 365 20.868 – 353 20.529 (2.058)
Total energia distribuída 3.113.604 23.948.180 4.409.569 3.207.024 25.029.406 5.049.625
(1) Dados em R$ referem-se à receita sem ICMS, sem RTE, sem consumo próprio, sem ECE/EAEEE e com baixa renda
(2) Outros: Poder público, mais iluminação pública e serviço público
(3) Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - Clientes Cativos, líquido de ICMS
O crescimento do volume distribuído na classe residencial deveu-se ao aumento do número de clientes e do consumo per
capita nas áreas de concessão.
Na classe comercial, a ampliação do volume de energia distribuído reflete principalmente o crescimento do setor de serviços
nas regiões da Bandeirante, Escelsa e Enersul.
A classe rural também apresentou incremento expressivo nas regiões da Escelsa e Enersul, impulsionado pelo aumento da
irrigação devido à falta de chuvas e às altas temperaturas verificadas no ano.
O volume de energia em trânsito foi impulsionado pelo acréscimo do número de clientes livres. Se ajustado o volume do
segmento industrial pela migração de clientes finais para o mercado livre, verifica-se um aumento do volume distribuído de
6,8% em 2007 na comparação com 2006.
Investimentos
Os investimentos realizados pela Energias do Brasil em distribuição, ao longo de 2007, superaram em 3,7% o montante
registrado no ano anterior, totalizando R$ 556,2 milhões. Para a expansão de redes foram destinados R$ 196,1 milhões,
equivalentes a 35,3% do total dos recursos investidos no ano e 30,5% acima do ano anterior. Foram investidos R$ 141,4
milhões em melhorias nas redes, 14,8% mais do que em 2006. Na Universalização do Acesso ao Serviço Público de Energia
Elétrica, o volume diminuiu 49,1% e chegou a R$ 80,8 milhões, correspondendo a 14,5% do total aplicado no ano.
Outros R$ 137,9 milhões foram investidos em telecomunicações, informática e outras atividades.
Investimentos (R$ mil)
Bandeirante Escelsa Enersul Total 2007 Total 2006
Expansão da rede 77.567 58.497 60.049 196.113 150.229
Melhoramento da rede 39.063 62.520 39.857 141.440 123.250
Universalização (rural + urbano) 11.838 36.693 32.266 80.797 158.657
Telecom, Informática e Outros 45.030 45.292 47.541 137.863 104.387
Total 173.498 203.003 179.713 556.214 536.523
PROGRAMA LUZ PARA TODOS
O governo federal iniciou em 2004 o “Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para
Todos” com o objetivo de levar energia elétrica para a população do meio rural. O Programa é coordenado pelo Ministério de
Minas e Energia com participação da Eletrobrás e de suas empresas controladas.
Em 2007 as distribuidoras da Energias do Brasil avançaram no programa Luz para Todos, efetuando 9.193 ligações com
investimento total de R$ 71,5 milhões.
Bandeirante Escelsa Enersul Total 2007
Conexões 1.207 5.015 2.971 9.193
Investimento (em R$ MM) 3,7 35,9 31,9 71,5
INTEGRAÇÃO TÉCNICA - SISTEMA OPERA
A Energias do Brasil desenvolveu em 2007 o Projeto Opera Energias, empreendimento pioneiro no setor elétrico, que
interliga em uma única plataforma os centros de operações das distribuidoras Bandeirante, Escelsa e Enersul. A integração
permite gerenciar remotamente, on-line e em tempo real, o abastecimento de energia de 3,2 milhões de clientes, localizados
em 171 municípios das três áreas de atuação. A solução confere mais agilidade, flexibilidade e redução de custos, além de
reduzir os riscos operacionais.
Com a integração dos centros de controle, as empresas estão preparadas para resolver com a máxima rapidez qualquer
situação de emergência, como blecautes provocados por raios ou tempestades, e ganham agilidade para melhorar
continuamente a qualidade do atendimento aos clientes.
O projeto começou a ser desenhado em agosto de 2005 e absorveu investimentos de cerca de R$ 20 milhões, destinados à
construção de centros operacionais para a Enersul e a Escelsa, à remodelagem do centro da Bandeirante e à padronização
de todos os sistemas. Foram instaladas plataformas idênticas de hardware, software e protocolos de comunicação nas três
distribuidoras, permitindo que cada instalação espelhe as outras duas. Assim, se ocorrer algum problema no centro de uma
distribuidora, as operações são instantaneamente assumidas por outro centro.
Além de possibilitar o comando a distância das redes de alta tensão (usinas e subestações) e das redes de média tensão
(distribuição), a padronização dos sistemas permite que qualquer solução criada por uma distribuidora seja aplicada também
nas outras duas, proporcionando um sistema continuado de melhorias.
PROCESSOS COMERCIAIS
As três distribuidoras deram seqüência à uniformização dos processos comerciais, conectados ao sistema de gestão
SAP/R3. Na Bandeirante, foi concluída a atualização do sistema CCS, de gestão comercial, e introduzida a plataforma CRM
(Consumer Relationship Management) de gerenciamento de relacionamento com o cliente. Na Escelsa e na Enersul, esses
projetos estarão concluídos em 2008.
A tecnologia permitirá que cada cliente tenha um atendimento diferenciado, especialmente na solicitação de serviço.
Com a finalização do processo na distribuidora paulista, os clientes já receberam no final do ano uma fatura de energia
elétrica mais simplificada, permitindo melhor interpretação das informações.
QUALIDADE
www.energiasdobrasil.com.br
(–)
Perdas Transmissão
400.360
Perdas de Itaipu
145.445
Vendas C. Prazo
290.281
Ajustes C. Prazo
-92
Energia Distribuída
(GWh)
23.948
1%
37%
8,2%
62%
25.029
1%
37%
8,2%
62%
Receita Operacional
(R$ milhões)
2006 2007
2006 2007
Clientes Finais Energia em Trânsito Outros
Os indicadores de qualidade da prestação de serviços mantiveram-se dentro dos padrões estabelecidos pelo órgão
regulador, refletindo os investimentos em expansão e modernização de redes, a integração e automação dos centros
operacionais.
Durante o ano, os processos de coleta de dados e de apuração dos indicadores estabelecidos pela Aneel foram certificados
com a norma ISO 9001:2000. A certificação atesta a qualidade de processos e sistemas de gestão, garantindo a
confiabilidade dos indicadores e a transparência perante os órgãos reguladores e clientes.
=
1%
13%
8,2%
86%
4.410
Energia
Requerida
28.932.839
5.050
1%
12%
8,2%
87%
Suprimento
376.499
Fornecimento
15.456.216
Perdas e Diferenças
3.903.432
Energia em Trânsito
9.196.691
continua

continuação
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
INDICADORES DE QUALIDADE
2006 2007
Distribuidora DEC FEC TMA Ref. Aneel DEC FEC TMA Ref. Aneel
(horas) (vezes) (minutos) (DEC/FEC) (horas) (vezes) (minutos) (DEC/FEC)
Bandeirante 8,8 5,5 172 12,6/9,7 9,6 5,9 164 12,6/9,7
Escelsa 8,3 6,3 119 13,2/10,7 11,5 7,7 156 12,8/10,6
Enersul 13,6 10,5 112 17,0/14,8 13,1 9,3 141 16,2/14,4
DEC: Duração Equivalente de Interrupção por Cliente; FEC: Freqüência Equivalente de Interrupção por Cliente; TMA: Tempo
Médio de Atendimento
PERDAS COMERCIAIS
As perdas e diferenças na distribuição de energia elétrica, expressas como um percentual médio do total da energia
requerida no período, permaneceram estáveis em relação aos níveis verificados em setembro/07, com destaque para a
pequena redução das perdas comerciais que ficaram em 4,4%. As perdas totais permaneceram em 13,5%.
Em 2007, as distribuidoras da Energias do Brasil desembolsaram um total de R$ 79,6 milhões em programas de combate às
perdas, direcionados à instalação de telemedição e de redes protegidas, substituição de medidores danificados ou
obsoletos, inspeções de unidades de consumo, custeio das operações de detecção de fraudes e regularização de ligações
ilegais, além de realização de campanhas na mídia de conscientização do perigo das ligações clandestinas. No ano, nossas
concessionárias realizaram aproximadamente 745 mil inspeções que resultaram na retirada de mais de 300 mil ligações
clandestinas e recuperação de cerca de R$ 32,5 milhões. Do total de recursos direcionados a esses programas, R$ 50,5
milhões foram para investimentos operacionais e R$ 29,1 milhões para despesas gerenciáveis.
GERAÇÃO
Principal vetor estratégico para o crescimento dos negócios da Energias do Brasil, a área de geração mantinha no final de
2007 capacidade de 1.043,7 MW. As operações são desenvolvidas por meio de três empresas:
Enerpeixe - Participa com 60% do capital na usina hidrelétrica Peixe Angical, localizada no Rio Tocantins, construída em
parceria com Furnas Centrais Elétricas. A capacidade instalada é de 452 MW.
Energest - Controla direta e indiretamente os ativos de geração de energia elétrica da Energias do Brasil detendo 14 usinas
em operação, com potência total de 342,2 MW. As usinas estão localizadas nos Estados do Espírito Santo (274,0 MW de
capacidade instalada) e Mato Grosso do Sul (68,2 MW de capacidade instalada). A Energest é responsável pelo
gerenciamento das hidrelétricas Mascarenhas e Suíça e das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) pertencentes às
empresas Cesa, Costa Rica e Pantanal Energia.
EDP Lajeado - Participa com 27,65% no capital votante da hidrelétrica de Lajeado, localizada no Rio Tocantins, no Estado
do Tocantins, que tem potência total de 902,5 MW. Esse percentual de participação corresponde a uma capacidade instalada
de 249,5 MW.
No ano, o volume de energia gerada pelas usinas do Grupo alcançou 4.703,7 GWh, 19,7% acima do ano anterior, em
decorrência do início das operações de três projetos de expansão a partir de meados de 2006: Peixe Angical (junho de 2006),
quarta máquina de Mascarenhas (a partir de agosto de 2006), e PCH São João (desde abril de 2007). A energia vendida
totalizou 5.568,4 GWh, crescimento de 17,0% em relação a 2006.
Os investimentos em geração somaram R$ 105,9 milhões em 2007 (R$ 292,9 no ano anterior, principalmente devido às
obras de Peixe Angical), o correspondente a 15,9% dos recursos aplicados pela Energias do Brasil no ano. A receita líquida
do negócio de geração totalizou R$ 582,8 milhões, crescimento de 28,3% em comparação a 2006. O EBITDA, de R$ 442,0
milhões, registrou evolução de 62,1%.
CAPACIDADE
Usinas
Capacidade Instalada
(MW)
Energia Assegurada
(MW médios)
UHE Peixe Angical 452,0 271,0
UHE Lajeado
Energest
249,5 (*) 145,6 (*)
UHE Mascarenhas 180,5 127,0
UHE Suíça
Energest/Cesa
31,6 18,9
PCH Fruteiras 8,7 5,6
PCH Alegre 2,1 1,3
PCH Jucu 4,8 2,9
PCH Paraíso 21,0 13,3
PCH Rio Bonito 16,8 8,0
PCH São João 25,0 14,4
PCH Viçosa
Energest/Pantanal
4,5 2,8
CGH Coxim 0,4 0,3
CGH São João I 0,7 0,6
CGH São João II 0,6 0,5
UHE Mimoso
Energest/Costa Rica
29,5 20,9
PCH Costa Rica 16,0 12,3
Total 1.043,7 645,3
(*) Parcela correspondente à participação da Energias do Brasil.
EVOLUÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA (MW)
2004 2005 2006 (1) 2007
EDP Lajeado (2) 249,5 249,5 249,5 249,5
Energest 161,1 161,1 210,6 212,1
Cesa 58,5 58,5 58,5 82,9
Costa Rica 16,5 16,5 16,5 16,0
Enersul (Porto Murtinho) 4,5 4,5 – –
Pantanal Energética 40,8 40,8 31,2 31,2
Enerpeixe – – 452,0 452,0
Total 530,9 530,9 1.018,3 1.043,7
ENERGIA ASSEGURADA (MW médios)
2006 2007
EDP Lajeado (2) 145,6 145,6
Energest 145,9 145,9
Cesa 33,8 48,2
Costa Rica 12,0 12,3
Pantanal Energética (3) 22,3 22,3
Enerpeixe 271,0 271,0
Total 630,6 645,3
(1) Considera a desativação das térmicas Coxim, Corumbá e Porto Murtinho
(2) Correspondente à participação no capital votante da Energias do Brasil
(3) Não inclui a garantia física das térmicas Coxim e Corumbá (3,85 MW médios)
PCH SÃO JOÃO
Perdas e Diferenças
(com base na média dos últimos 12 meses findos no mês)
4,0%
8,9%
12,9%
Dez/06
4,1%
8,9%
13,0%
4,2%
9,0%
Mar/07 Jun/07 Set/07
Técnicas Comerciais
Evolução da Energia
Gerada
(GWh)
3.929
19,7%
2006 2007
13,2%
Entrou em operação em abril de 2007 a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São João, localizada no município de Castelo,
no Estado do Espírito Santo. Com capacidade instalada de 25 MW, em duas unidades geradoras, e energia assegurada de
14,4 MW médios, o empreendimento absorveu investimentos de R$ 90 milhões.
4,4%
9,1%
4.704 4.758
13,5%
4,4%
9,1%
13,5%
Dez/07
Evolução da Energia
Vendida
(GWh)
17,0%
5.568
2006 2007
EDP - Energias do Brasil S.A.
TERMELÉTRICA PECÉM
A estratégia para ampliar a capacidade instalada da Energias do Brasil inclui também a construção da Usina Termelétrica
Pecém, no Estado do Ceará, na qual detém participação de 50% em parceria com a MPX Energia. A UTE Pecém utilizará
carvão mineral importado e terá capacidade instalada de 720 MW, dos quais 615 MW foram vendidos pelo Grupo no leilão
A-5 realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em outubro de 2007. O investimento total do
projeto será de US$ 1,3 bilhão. O preço alcançado no leilão foi de R$ 125,95/MWh, para um contrato com duração de
15 anos.
A estruturação do projeto, incluindo as condições do EPC (Engineering, Procurement & Construction) e do financiamento,
assegurou a venda da energia em condições de retorno atrativas. O início da operação está previsto para 2012.
PCH SANTA FÉ
Ainda em 2007, a Energias do Brasil iniciou a construção da PCH Santa Fé, localizada no Estado do Espírito Santo.
O empreendimento, que tem capacidade instalada de 29 MW e energia assegurada de 16 MW médios, receberá
investimentos de R$ 120 milhões. A Licença de Instalação para início da construção foi emitida em outubro e as obras
deverão estar concluídas no primeiro semestre de 2009.
REPOTENCIAÇÕES
A Aneel homologou em junho de 2007 a repotenciação de 17,5 MW da UHE Mascarenhas. A capacidade adicional deverá
estar totalmente operacional em 2009. Adicionalmente, ainda em processo de homologação, a repotenciação da UHE Suíça
deverá adicionar 2,3 MW à capacidade instalada em 2009. A energia assegurada das repotenciações de Mascarenhas e
Suíça (11,7 MW médios) foi contratada no mercado livre a R$ 130,00/MWh.
Quando concluídos, os empreendimentos de Pecém, Santa Fé e as repotenciações resultarão em aumento de
aproximadamente 39% na atual capacidade instalada.
EXPANSÃO DA CAPACIDADE
COMERCIALIZAÇÃO
www.energiasdobrasil.com.br
Expansão da Capacidade Instalada (MW) e Assegurada (MW méd.) de Geração
516
2005
452
UHE Peixe
Angical
A Enertrade é responsável pelas atividades de comercialização de energia e prestação de serviços para o mercado
livre, tanto dentro quanto fora das áreas de concessão das três distribuidoras da Energias do Brasil que atuam no
mercado regulado.
A Enertrade registrou recorde de vendas em 2007, com a comercialização de 7.188,1 GWh, volume 7,2% superior ao de
2006. A receita líquida totalizou R$ 617,7 milhões, acréscimo de 24,9%, em decorrência do maior número de clientes e
elevação do preço da energia, principalmente no mercado de curto prazo. O EBITDA foi de R$ 46,8 milhões, R$ 43,4 milhões
acima do ano anterior.
4.849
2.469
2.380
2004
50
4ª Máq.
Mscarenhas
Venda de Energia
(GWh)
6.379
3.812
2.567
2005
25 1.043
PCH
São João
5.509
1.193
6.702
2006
6.374
814
Empresas ENBR Outras
7.188
2007
Durante o ano, a Enertrade aperfeiçoou serviços prestados aos clientes, que englobam a análise de viabilidade de adesão
de consumidores cativos ao mercado livre, contratação de energia, assessoria em análise e gestão de risco e representação
na CCEE, entre outros. Outra medida foi a reformulação do site na Internet, importante canal de relacionamento com o
cliente.
ANÁLISE DO DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO
• Receita consolidada
29
Atual PCH
Santa Fé
Setor de Atividade dos Clientes
12 meses
Receita Operacional Líquida - R$ mil
2007 2006 Var.
Fornecimento
Residencial 1.706.370 1.531.776 11,4%
Industrial 1.060.270 893.312 18,7%
Comercial 987.408 835.238 18,2%
Rural 192.577 169.860 13,4%
Outros 438.513 380.070 15,4%
(–) Transferência para TUSD - clientes cativos (1) (2.571.211) (2.395.022) 7,4%
Fornecimento não Faturado (185.508) 75.683 n.d.
Total fornecimento
Suprimento
1.628.419 1.490.917 9,2%
Convencional 47.454 36.690 29,3%
Energia de curto prazo 99.083 78.565 26,1%
Total suprimento 146.537 115.255 27,1%
Fornecimento e suprimento 1.774.956 1.606.172 10,5%
Disponibilização do Sistema de Distribuição (TUSD) 3.188.244 2.957.645 7,8%
TUSD - outros 617.033 562.623 9,7%
TUSD - clientes cativos (1) 2.571.211 2.395.022 7,4%
Comercialização (Supr. e Forn.) 496.376 364.157 36,3%
Geração 79.022 80.516 -1,9%
Outras receitas operacionais 51.721 54.009 -4,2%
Subtotal 5.590.319 5.062.499 10,4%
(–) Deduções à receita operacional (1.076.844) (1.077.735) -0,1%
Receita operacional líquida 4.513.475 3.984.764 13,3%
Obs.: De acordo com o despacho Aneel 3073 de 28/12/2006, as distribuidoras de energia passam a contabilizar os encargos
CCC, CDE e P&D como deduções da receita. As demonstrações financeiras de 2006 foram adequadas à nova estrutura de
apresentação de resultados.
(1) Em atendimento às determinações da Aneel, através do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica
e instruções complementares contidas no Ofício Circular 2409, de 14/11/2007 e no Despacho nº 294, de 01/02/08, a
Companhia está reclassificando, com efeitos retroativos a 2006, a parcela faturada aos clientes cativos correspondente à
tarifa de uso do sistema de distribuição, anteriormente apresentada integralmente em Fornecimento de energia elétrica,
passou a ser apresentada em Disponibilização do sistema de distribuição, utilizando como base para segregação dos
valores a proporção de uso do sistema de distribuição constante da tarifa média anual do respectivo período tarifário da
Companhia.
Em 2007, a receita operacional líquida apresentou incremento de 13,3% sobre o mesmo período do ano anterior, totalizando
R$ 4.513,5 milhões. Os principais determinantes da evolução da receita líquida em 2007 foram:
• Na geração:
- Crescimento do volume de energia vendida em conseqüência principalmente da plena operação da UHE Peixe Angical,
da 4ª máquina de Mascarenhas e da entrada em operação comercial da PCH São João;
- Aumento médio de 7% nas tarifas praticadas; e
- Aumento das vendas de energia secundária no curto prazo.
• Na distribuição:
- Crescimento de 4,5% no volume de energia distribuída e os reajustes tarifários aplicados às três distribuidoras do grupo no
período;
- Impacto negativo de R$ 183,1 milhões, contabilizado na rubrica “Fornecimento não Faturado”, referente à redução da BRR
da Enersul determinada pela Aneel em dezembro/07.
4.849
3.776
1.073
Agentes do Mercado - 59%
Química - 10%
Mineração - 6%
Siderurgia - 5%
Agro Business - 5%
Máquinas e Equipamentos - 3%
Indústria Têxtil - 2%
Alimentos - 2%
Outros - 8%
2004
+39%
20*
Compra de Energia
(GWh)
6.379
5.306
1.073
2005
360
2009 2009 2012
Expectativa de Entrada
em Operações
Repotenciações
UTE
Pecém
Legendas:
Projetos Concluídos
Projetos em Andamento
*Inclui 2,3MW de repotenciação da UHE Suíça em fase de homologação pela Aneel
6.702
5.499
1.204
2006
409
1.043
1.452
7.188
5.529
1.659
2007
Lajeado Outras
335
645
980
Total Assegurada
2
continua

continuação
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
• Na comercialização:
- O crescimento de 7,2% no volume de energia comercializada, combinado com o maior preço médio de venda de energia.
A receita da taxa de uso do sistema de distribuição (TUSD - Outros) atingiu R$ 617,0 milhões, 9,7% acima do valor registrado
em 2006, resultado do aumento do volume de energia em trânsito de 5,3% e de reajustes tarifários.
• Gastos operacionais
12 meses
Gastos operacionais - R$ mil
Gastos gerenciáveis
2007 2006 Var.
Pessoal 315.796 339.078 -6,9%
Material 43.107 36.598 17,8%
Serviços de Terceiros 353.949 296.787 19,3%
Provisões 144.364 106.890 35,1%
Outros 94.483 95.755 -1,3%
951.699 875.108 8,8%
Depreciação e Amortização 317.280 287.450 10,4%
Total dos gastos gerenciáveis
Gastos não-gerenciáveis
1.268.979 1.162.558 9,2%
Energia Comprada para Revenda 1.882.598 1.453.716 29,5%
Encargos de Uso da Rede Elétrica 524.314 557.829 -6,0%
Taxa de Fiscalização da Aneel 13.218 10.327 28,0%
Compensação Financeira 18.599 14.183 31,1%
Total dos gastos não-gerenciáveis 2.438.729 2.036.055 19,8%
Total dos gastos 3.707.708 3.198.613 15,9%
12 meses
Energia comprada para revenda - R$ mil
2007 2006 Var.
Contratos Iniciais – – n.d.
Itaipu 586.031 539.388 8,6%
Leilão 598.309 566.178 5,7%
PROINFA 47.061 23.832 97,5%
Energia de curto prazo - CCEE 59.211 29.832 98,5%
Outros Supridores 491.992 442.382 11,2%
Efeito líquido da CVA 99.994 (147.896) n.d.
Total geral 1.882.598 1.453.716 29,5%
Encargos de uso da rede elétrica - R$ mil
12 meses
2007 2006 Var.
Encargo de uso e conexão 500.137 506.128 -1,2%
Encargo de serviços do sistema 2.794 11.044 -74,7%
Efeito líquido da CVA 21.383 40.657 -47,4%
Total geral 524.314 557.829 -6,0%
Os gastos operacionais totalizaram R$ 3.707,7 milhões em 2007, o que representa crescimento de 15,9% sobre 2006.
Os gastos gerenciáveis, excluindo a depreciação e amortização, apresentaram um crescimento de 8,8%. A análise detalhada
das variações das sub-contas de gastos gerenciáveis é apresentada a seguir.
A redução de R$ 23,3 milhões na conta de gastos com pessoal resulta principalmente da combinação dos seguintes efeitos:
(i) provisão para PDV (Programa de Demissão Voluntária), efetuada em 2006 (- R$ 51,6 milhões);
(ii) economias geradas pelo PDV em 2007 (- R$ 41,6 milhões);
(iii) reajuste salarial médio de 7,0%, resultante basicamente do dissídio coletivo e da implementação do novo Plano de
Cargos e Salários (+ R$ 28,2 milhões);
(iv) alteração de contabilização dos bônus por desempenho. Em 2007, o provisionamento dos bônus seguiu o regime contábil
de competência (+R$ 8,0 milhões);
(v) aumento do quadro de funcionários da Energest em 23 colaboradores (+ R$ 3,7 milhões);
(vi) operação integral da UHE Peixe Angical. Até o início da operação da usina, no 3T06, as despesas de pessoal eram
capitalizadas (+ R$ 2,2 milhões);
Na conta materiais, a variação de R$ 6,5 milhões deve-se principalmente aos gastos com conservação e manutenção do
sistema (+ R$ 4,3 milhões).
No item serviços de terceiros, a variação de R$ 57,2 milhões inclui os efeitos:
(i) do aumento dos gastos com conservação e reparação das redes das distribuidoras (+ R$ 9,9 milhões), principalmente na
Enersul (+ R$ 5,3 milhões) para cumprimento das exigências regulamentares do Ministério do Trabalho (NR-10);
(ii) de programas de eficiência operacional e atividades de suporte que incluem despesas com serviços de informática,
call centers e atendimento a clientes (+ R$ 14,3 milhões);
(iii) dos gastos com comunicação e publicidade (+ R$ 7,0 milhões);
(iv) dos gastos referentes à cobrança, leitura, faturamento, corte e religa (+ R$ 3,4 milhões).
Nos itens provisões e outros, o acréscimo de R$ 36,2 milhões reflete, principalmente:
(i) provisões para devedores duvidosos (PDD) nas empresas controladas (+ R$ 11,5 milhões);
(ii) contingências cíveis, tributárias e trabalhistas reconhecidas pelas distribuidoras (+ R$ 23,9 milhões).
Os gastos não-gerenciáveis estão relacionados principalmente à compra de energia e encargos de uso da rede elétrica que,
em conjunto, cresceram 19,8% em 2007 sobre os valores do mesmo período do ano anterior. A energia elétrica comprada
para revenda absorveu R$ 428,9 milhões, expansão de 29,5% entre os períodos comparados, refletindo o aumento do
volume de energia e também o aumento da amortização de CVA.
• Resultado do serviço - EBIT
A combinação dos efeitos analisados conduziu a um resultado do serviço de R$ 805,8 milhões em 2007, 2,5% maior que o
resultado verificado no mesmo período do ano anterior. A margem EBIT alcançou 17,9% o que representou redução de
1,9 p.p. sobre 2006. A expansão de 10,4% nas despesas com depreciação e amortização reconhecidas no período reflete
basicamente o início da operação de Peixe Angical e da 4ª máquina de Mascarenhas.
• EBITDA e margem EBITDA
Em 2007, o EBITDA consolidado totalizou R$ 1.123,0 milhões, aumento de 4,6% em relação a 2006. A margem EBITDA
(EBITDA/Receita Líquida) ficou em 24,9%, 2,1 p.p. inferior à do mesmo período do ano anterior.
Essa variação reflete a contribuição positiva das áreas de geração e comercialização. Na geração, a operação integral da
UHE Peixe Angical e da 4ª máquina da UHE Mascarenhas, e a entrada em operação da PCH São João, resultaram em
crescimento de 62% do EBITDA deste segmento. Merece destaque também a elevação da margem EBITDA da geração, que
subiu 15,7 p.p., atingindo 75,8%.
• Resultado financeiro
O resultado financeiro líquido consolidado em 2007 foi negativo em R$ 303,7 milhões e se compara a um valor, também
negativo, de R$ 377,8 milhões em 2006. Contribuíram para este resultado: (i) redução do custo da dívida em função da
emissão de debêntures e pagamento das Senior Notes na Escelsa; (ii) menor atualização monetária devido à redução do
saldo de ativos regulatórios; e (iii) menor despesa com juros sobre capital próprio.
• Lucro líquido
Em função dos efeitos analisados, o lucro líquido consolidado alcançou R$ 439,8 milhões em 2007, 11,6% superior ao de
2006. O lucro antes da participação dos minoritários foi de R$ 495,8 milhões e se compara a R$ 431,4 milhões em 2006.
• Endividamento
Em 31 de dezembro de 2007, a dívida bruta consolidada, incluindo encargos, totalizava R$ 2.796 milhões, representando
queda em relação ao saldo de R$ 3.159 milhões registrado em dezembro de 2006. Já a dívida líquida ajustada pelos valores
de caixa e aplicações e pelo saldo líquido de ativos regulatórios alcançou R$ 1.957 milhões no encerramento de 2007,
incremento de 4,1% na comparação com o período findo em dezembro de 2006. Esse desempenho reflete principalmente o
menor saldo de ativo regulatório em decorrência da redução da BRR da Enersul determinada pela Aneel.
Do total da dívida bruta no final de dezembro de 2007, 4,6% estavam denominados em moeda estrangeira, 74,1% dos quais
protegidos da variação cambial por meio de instrumentos de hedge, resultando em uma exposição líquida de 1,2%.
A redução da dívida em moeda estrangeira deveu-se ao pagamento das Senior Notes da Escelsa.
A relação dívida líquida/EBITDA encerrou o mês de dezembro em 1,7 vezes, mostrando uma posição confortável de
alavancagem da Companhia. Cabe lembrar que esse indicador apresentou crescimento devido ao passivo regulatório mais
alto em função da redução da BRR da Enersul, determinada pela Aneel em dezembro de 2007.
3,0x
Dez/04
2.796
Curto
Prazo
321
Longo
Prazo
2.474
Dívida Bruta
Dez/07
1,9x 1,8x
Evolução do EBITDA
(R$ milhões)
1.074
4,6%
Dívida Líquida/EBITDA*
1,6x
* EBITDA dos últimos 12 meses
• Debêntures
A Escelsa emitiu, em 02 de julho de 2007, 25 mil debêntures simples, subordinadas, não conversíveis em ações, totalizando
R$ 250 milhões. As debêntures são remuneradas à taxa de 105% do CDI e tem prazo total de 7 anos, com 5 anos de
carência e pagamento de juros semestrais e amortizações anuais. A emissão destinou-se ao pagamento das Senior Notes
que venceram na primeira quinzena de julho, num valor total de R$ 306,3 milhões.
1.123
2006 2007
Evolução da Dívida Líquida
(R$ milhões)
(689)
(-) Caixa e
Aplicações
(149)
1.957
(-) Ativos Dívida Líquida
e Passivos Dez/07
Regulatórios
1,5x
1.879
Dívida Líquida
Dez/06
1,4x
1,7x
Dez/05 Dez/06 Mar/07 Jun/07 Set/07 Dez/07
EDP - Energias do Brasil S.A.
INVESTIMENTOS
www.energiasdobrasil.com.br
Os investimentos da Energias do Brasil totalizaram R$ 665,2 milhões em 2007, 19,9% abaixo dos recursos destinados às
áreas de negócios no ano anterior. A conclusão das obras da Usina Peixe Angical, em setembro de 2006, é o principal fator
para a redução verificada.
O maior volume de recursos foi destinado às atividades de distribuição (83,6%), concentrando-se em projetos de expansão
e melhoramento das redes das Companhias Bandeirante, Escelsa e Enersul. Os recursos para programas de
Universalização do Acesso à Energia Elétrica, que incluem o Programa Luz para Todos, somaram R$ 80,8 milhões.
A área de geração absorveu 15,9% dos recursos, especialmente com as obras da Pequena Central Hidrelétrica São João,
no Estado do Espírito Santo.
INVESTIMENTOS* (R$ milhões)
2007 2006 %
Distribuição 556,2 536,5 3,7
• Bandeirante 173,5 149,6 16,0
• Escelsa 203,0 191,3 6,1
• Enersul 179,7 195,6 -8,1
Geração 105,9 292,9 -63,8
• Peixe Angical 49,4 243,6 -79,7
• Energest 51,9 46,2 12,2
• Lajeado 4,6 3,1 50,7
Outros 3,1 0,6 415,3
Total 665,2 830,0 -19,9
Total sem juros capitalizados 663,4 751,9 -11,8
*Inclui capitalização de juros
MERCADO DE CAPITAIS
As ações da Energias do Brasil (ENBR3) encerraram o ano cotadas a R$ 28,90, desvalorização de 9,6% em comparação ao
final de 2006. O valor de mercado da Companhia no fechamento de 2007 era de R$ 4,8 bilhões.
O recuo da cotação decorre em grande parte da percepção do mercado sobre o impacto da revisão da Base de
Remuneração Regulatória (BRR) da Enersul sobre os resultados consolidados. Desde sua listagem, em julho de 2005,
os papéis acumulam valorização de 60,6%.
As ações registraram presença em 100% dos pregões, com volume negociado de 108,3 milhões e média diária de 441,9 mil
títulos. O volume financeiro totalizou R$ 3.379,7 milhões, representando média diária de R$ 13,8 milhões, equivalente a
crescimento de 104% em relação à média diária de 2006.
12/07/05
06/09/05
04/11/05
03/01/06
03/03/06
03/05/06
29/06/06
24/08/06
23/10/06
21/12/06
23/02/07
23/04/07
20/06/07
270 140.000
250
120.000
230
210
100.000
190
80.000
170
60.000
150
130
40.000
110
20.000
90
0
ÍNDICES
As ações da Energias do Brasil integram os principais índices do mercado de capitais. Na carteira para 2008, estão presentes
no Índice de Governança Corporativa Diferenciada (IGC), no Índice de Ações com Tag Along Diferenciado (Itag), IBrX-100 -
Índice Brasil da Bovespa, no Índice de Energia Elétrica da Bovespa (IEE) e no IVBX-2 (Índice Valor Bovespa), que reúne
empresas com liquidez ainda em desenvolvimento.
Em dezembro de 2007, foi também confirmada a participação, pelo segundo ano consecutivo, no Índice de Sustentabilidade
Empresarial (ISE), ao lado de outras 31 companhias selecionadas a partir de um questionário que abrangeu seis dimensões:
Geral, Natureza do Produto, Governança Corporativa, Econômico-Financeira, Social e Ambiental. Criado pela Bovespa, o
ISE é referência de empresas reconhecidamente comprometidas com a sustentabilidade e indutor de boas práticas no meio
empresarial brasileiro. O processo de seleção foi conduzido de forma independente pela Fundação Getúlio Vargas.
RECOMPRA DE AÇÕES
Em dezembro, foi anunciada a aquisição de ações de emissão da própria Companhia para manutenção em tesouraria e
posterior cancelamento e/ou alienação, sem redução de seu capital social. A operação, que pode se estender pelo prazo de
um ano, destina-se a aplicar recursos disponíveis em caixa, caso o mercado mostre-se favorável para esse investimento.
O Conselho de Administração autorizou a aquisição de até 6.211.426 (seis milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e
vinte e seis) ações ordinárias. Somado a 22 ações mantidas em Tesouraria na data do anúncio, o volume equivale a 10% dos
papéis em circulação no mercado, não excedendo, portanto, o limite legal previsto no artigo 3º da Instrução CVM nº 10/80.
Até 31 de dezembro de 2007, a Energias do Brasil havia recomprado 861.300 ações de sua emissão. Em 18 de fevereiro de
2008, o volume de ações recompradas era de 4.861.500.
REMUNERAÇÃO DE ACIONISTAS
A política atual de dividendos da Energias do Brasil estabelece o pagamento de um valor mínimo equivalente a 40%
(quarenta por cento) do lucro líquido ajustado da Companhia, calculado em conformidade com o artigo 189 da Lei das
Sociedades por Ações, com as práticas contábeis brasileiras e com as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
A diretoria da Companhia está propondo um aumento do valor mínimo para 50% (cinqüenta por cento) do lucro líquido
ajustado, o que corresponderia a uma distribuição de R$ 207.212 mil entre juros sobre o capital próprio e dividendos.
O Conselho de Administração da Energias do Brasil já aprovou o pagamento de juros sobre o capital próprio no montante de
R$ 119.923 mil, relativos ao exercício de 2007, correspondendo à R$ 0,730546 por ação ordinária. Os JSCP serão imputados
aos dividendos mínimos obrigatórios a serem pagos pela Companhia relativos ao exercício social de 2007. Adicionalmente,
em data a ser definida, assumindo a aprovação do aumento para 50% do percentual mínimo do lucro líquido ajustado a ser
distribuído, o Conselho de Administração da Companhia aprovará o pagamento de um dividendo complementar de
R$ 87.289 mil, correspondente a R$ 0,531747 por ação. O valor por ação do dividendo complementar poderá ser alterado na
época de sua deliberação, se houver alteração da posição de ações em tesouraria (em 31/12/2007, a posição de ações em
tesouraria era de 861.322 ações).
FORMADOR DE MERCADO
Desempenho ENBR3 x Índices
Base 100: 12/07/2005
Volume R$ ENBR3 ENBR3
Evolução da Liquidez
(Média Diária - R$ mil)
6.762
13.795
2006 2007
16/08/07
15/10/07
IBOV Index IBOVIEE Index
A Credit Suisse S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários foi contratada como formador de mercado no processo de
promoção da liquidez das ações da Energias do Brasil. O contrato tem vigência de 12 meses, a partir de 11 de junho de 2007.
O formador de mercado é um agente que se compromete a manter ofertas de compra e venda de forma regular e contínua
a um spread máximo preestabelecido, com o objetivo de facilitar os negócios e evitar movimentos artificiais no preço da ação
causados por falta de liquidez, sendo sua atuação regida pela instrução CVM nº 384, de 17 de março de 2003. A contratação
do formador de mercado pela Energias do Brasil reforça seu compromisso com os seus investidores e com as melhores
práticas de negociação no mercado.
GOVERNANÇA CORPORATIVA
O compromisso com as melhores práticas no relacionamento com seus públicos leva a Energias do Brasil a adotar uma
governança corporativa caracterizada pela transparência, ampliação dos direitos dos acionistas, prestação de contas e
ampla divulgação de informações. Como reforço a esse modelo, a holding mantém apenas ações ordinárias, com direito a
voto, listadas desde julho de 2005 no Novo Mercado da Bovespa - segmento das empresas que assumem compromissos de
governança adicionais às determinações de legislação das sociedades por ações.
Por seu desempenho, foi incluída entre as únicas 11 empresas listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa
da Bovespa que prestam informações organizadas aos acionistas antes da realização das assembléias. A pesquisa,
feita pela Previ (caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil), analisou as cerca de 150 companhias listadas nos
níveis diferenciados de governança corporativa da Bovespa.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração é composto por nove membros, incluindo dois diretores executivos, dois conselheiros
independentes e dois indicados por acionistas minoritários. São eleitos pela Assembléia Geral para mandato de um ano, com
possibilidade de reeleição. O órgão é responsável por estabelecer as políticas e diretrizes gerais dos negócios, incluindo a
estratégia de longo prazo, eleger os membros da Diretoria Executiva e fiscalizar seu funcionamento, além das atividades
definidas em lei e no Estatuto Social da Companhia.
No início de 2008, o Conselho de Administração decidiu pela extinção do Comitê de Supervisão, mantendo os outros três que
são: Comitê de Auditoria, Comitê de Remuneração e Comitê de Sustentabilidade e Governança Corporativa.
Comitê de Auditoria - É responsável por acompanhar e avaliar as atividades de auditoria externa e interna, monitorar os
riscos de negócios e acompanhar as práticas contábeis e de transparência das informações. De caráter permanente,
estabelece ainda procedimentos para recebimento, retenção e tratamento das queixas dos assuntos recebidos pelo Canal
de Comunicação e Denúncia da Energias do Brasil. É composto por três membros, sendo um deles conselheiro
independente (Francisco Gros, que ocupa o cargo de presidente do Comitê), um indicado pelo acionista controlador
(Nuno Alves) e um indicado pelos acionistas minoritários (Francisco Pitella).
Comitê de Sustentabilidade e Governança Corporativa - De caráter permanente, é encarregado de zelar pela perenidade
da organização, com uma visão de longo prazo e sustentabilidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental
na definição de negócios e operações. Deve também assegurar a adoção das melhores práticas de governança corporativa
e dos mais elevados princípios éticos, visando aumentar o valor da sociedade, facilitar o acesso ao capital a custos mais
baixos e contribuir, de modo igual, para a sua perenidade. Entre suas atribuições, destaca-se a proposição do regime de
avaliação do Conselho de Administração e de seus membros, além da análise e do acompanhamento de negócios entre
partes relacionadas. O presidente do Comitê é conselheiro independente (Pedro Malan), sendo os dois outros membros Ana
Maria Fernandes, indicada pelo acionista controlador, e Modesto Carvalhosa, indicado pelos acionistas minoritários.
Comitê de Remuneração - Comitê consultivo de deliberação colegiada, de caráter não-permanente, tem a função de
assessorar o Conselho de Administração nas deliberações relativas às políticas de remuneração da Energias do Brasil e de
suas controladas. Dois de seus integrantes são indicados pelo acionista controlador (António Mexia, que preside o Comitê,
e Nuno Alves) e um é conselheiro independente (Pedro Malan).
DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva é composta por seis membros eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de três anos.
É encarregada de administrar os negócios e praticar os atos necessários ou convenientes, bem como executar as
deliberações do Conselho de Administração.
A partir de janeiro de 2008, a Diretoria passou a ter uma nova composição, decorrente da nomeação de António Martins da
Costa, diretor-presidente desde 2003, para o cargo de chairman e CEO da Horizon Wind Energy, empresa recentemente
adquirida pela EDP nos Estados Unidos. Também passam a exercer outras funções no Grupo EDP, em Portugal, Custódio
Alexandre Rouxinol Miguens e António Eduardo da Silva Oliva, respectivamente vice-presidentes de Geração e Meio
Ambiente e de Distribuição e Serviços Técnicos.
13/12/07
continua

continuação
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Nova composição da Diretoria Executiva:
Diretor-presidente: António Manuel Barreto Pita de Abreu;
Diretor vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores: Antonio José Sellare;
Diretor vice-presidente de Geração: Carlos Alberto Silva de Almeida e Loureiro;
Diretor vice-presidente de Distribuição: João José Gomes de Aguiar;
Diretor vice-presidente de Comercialização: Miguel Nuno Simões Nunes Ferreira Setas*;
Diretor vice-presidente de Controle de Gestão: Miguel Dias Amaro*.
* Indicações pendentes de formalização junto ao Ministério do Trabalho.
GESTÃO DE RISCOS
Como um dos pilares da execução da estratégia da Energias do Brasil, a gestão de riscos do Grupo passou por um
importante aperfeiçoamento em 2007, de forma alinhada a um projeto global da EDP. Foi criado um Portal de Riscos,
na Intranet, em que as principais ameaças ao desempenho dos negócios são apresentadas, com permanente atualização
sobre gradações de impacto financeiro, estimativa de probabilidade de ocorrência, nível de gerenciamento possível e ações
de mitigação. O Portal também abriga todas as políticas de gerenciamento de risco e os planos de ação.
Os principais riscos identificados nas operações da Energias do Brasil são os seguintes:
Energético - O cenário de oferta e demanda de energia nas diferentes regiões do País é avaliado pelo Subcomitê de Risco
Energético, que leva em consideração um horizonte de cinco anos, além de analisar as variáveis macro e microeconômicas
e as especificidades de cada mercado de atuação. Esse processo é realizado com o apoio de softwares e modelos
estatísticos desenvolvidos pela Energias do Brasil. O modelo inclui a identificação, a parametrização, a avaliação e o controle
do risco, com o objetivo de antecipar potenciais impactos sobre as áreas de distribuição, geração e comercialização,
de forma a prepará-las para assegurar o fornecimento de energia, ampliar a receita e minimizar eventuais prejuízos.
Regulatório - Os negócios de distribuição e geração submetem-se a obrigações previstas nos contratos de concessão
assinados com o governo federal e à estrutura regulatória do setor energético brasileiro. Essas atividades são reguladas e
fiscalizadas pela Aneel, autarquia do Ministério de Minas e Energias. A Energias do Brasil mantém uma área de Assuntos
Regulatórios, que coordena o relacionamento com a Aneel e acompanha permanentemente os aspectos que possam
interferir no andamento dos negócios, cumprindo com rigor as exigências estabelecidas nos contratos de concessão.
A atividade de comercialização com consumidores do mercado livre depende de regulação apenas nas operações com partes
relacionadas - como no caso de compra de energia de geradoras do Grupo -, que são previamente aprovadas pela Aneel.
Financeiros - A Política de Gestão de Riscos Financeiros estabelece as condições e os limites de exposição ao risco de
crédito de contrapartes nas operações financeiras, ao risco de mercado de ativos e passivos financeiros, e ao risco de
liquidez. Entre suas disposições, estabelece ratings mínimos a serem observados para as instituições financeiras nas quais
são aplicados recursos de caixa, e com as quais são realizadas operações de derivativos. Adicionalmente, a Política
estabelece limites de concentração de aplicações em instituições financeiras, tanto em função do montante total das
aplicações do grupo, quanto em função do patrimônio líquido das instituições financeiras, respeitados os níveis de rating
mínimo. Na gestão do endividamento, são estabelecidos limites de concentração por credor, como participação no total da
dívida. Na gestão da liquidez, a Política determina limites de concentração de vencimentos de parcelas da dívida total em um
mesmo trimestre, que se configuram como metas a serem seguidas na contratação de novos financiamentos. Os passivos
cambiais não cobertos por instrumentos de proteção têm pouco impacto sobre o endividamento da companhia,
representando apenas 1% dos compromissos no final de 2007.
Mercado - A evolução do consumo de energia é dependente do comportamento da economia e da renda do consumidor.
O risco de mercado é mitigado pela atuação de distribuidoras em três regiões distintas do País, com atividades econômicas
e características próprias - indústria aeronáutica, metalúrgica e um estruturado setor de serviços, em São Paulo;
agronegócios, no Mato Grosso do Sul; e siderurgia, óleo e gás, mineração e comércio exterior, no Espírito Santo.
Hidrologia - A energia gerada pelas empresas do Grupo é proveniente de hidrelétricas, que têm sua plena operação
dependente das condições hidrológicas. Além disso, a receita da venda não é vinculada à energia efetivamente gerada, mas
sim à energia assegurada, em volume determinado pelo órgão regulador e que consta do contrato de concessão. Esse risco,
no entanto, é mitigado pelo Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) aplicado a todas as usinas despachadas no
sistema elétrico nacional.
Meio Ambiente - O conceito de sustentabilidade está integrado à estratégia do Grupo, o que envolve o compromisso com a
preservação ambiental, sendo a atuação orientada por uma Política de Sustentabilidade. Os empreendimentos e as
atividades na área de geração e distribuição são executados dentro de parâmetros que assegurem a minimização de
impactos ambientais. Um exemplo foi a construção da UHE Peixe Angical, no Rio Tocantins, que atendeu todas as exigências
dos órgãos ambientais.
Operacional - O risco de descontinuidade de fornecimento, em razão da perda de equipamentos, é gerido por intermédio de
seguros (nos principais equipamentos) e estoques de equipamentos para reposição. Privilegia-se a gestão otimizada de
estoques, buscando a padronização dos diferentes tipos de equipamentos, a identificação das famílias de materiais com
defeitos prematuros e o investimento em atualizações tecnológicas.
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
Por meio de suas distribuidoras, a Energias do Brasil investe em Pesquisa e Desenvolvimento de forma a aprimorar sua
atuação, identificar oportunidades de crescimento, desenvolver suas atividades com o menor impacto ao meio ambiente,
oferecer segurança e qualidade e assegurar a confiabilidade do suprimento de energia elétrica às regiões que atende.
Em 2007, foi investido um total de R$ 6,5 milhões nos diversos projetos.
Na Bandeirante destaca-se o desenvolvimento de um equipamento que proverá funções de concentração de medição de
energia. Instalado nos postes de distribuição de energia elétrica, o dispositivo melhorará o controle de perdas comerciais e o
monitoramento do consumidor final, bem como possibilitará realizar corte e religamento remoto de energia elétrica de cada
instalação, seguindo padrões de operação a serem definidos pela Aneel.
Na Enersul, um dos principais projetos encerrados em 2007 é o desenvolvimento de religador de baixa tensão
microcontrolado. O projeto deu origem a um protótipo, que será transformado em cabeça de série em um novo projeto de
P&D aprovado no ciclo 2006/2007.
Na Escelsa, destaca-se o desenvolvimento de um equipamento para identificar desvios de energia elétrica (fraude) em
terminais de medição de faturamento de consumidores atendidos em média tensão (15kV). O aparelho identifica leituras
incorretas de medidor, apontando situações de desvios de energia e fraudes por adulteração do sistema de medição. Já foi
encaminhada ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) solicitação de registro de patente para esse
equipamento.
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Com o objetivo de promover a maior eficiência e segurança no uso da energia elétrica, as distribuidoras desenvolvem
programas regulares de estudos e projetos de eficiência energética em instalações de clientes industriais, comerciais,
residenciais e serviços públicos, além de projetos específicos direcionados às comunidades de menor renda.
Entre os projetos realizados pela Bandeirante, um destaque é o Energia na Comunidade, que contemplou mais de 61 mil
clientes residenciais de baixa renda, com a instalação de 274 mil lâmpadas fluorescentes compactas, com selo
Procel/Inmetro de desempenho, em substituição a lâmpadas de baixa eficiência e reforma de instalações elétricas.
Como resultado, houve redução da demanda no horário de ponta, otimização do sistema distribuidor e economia de energia
por parte desses consumidores, conseqüentemente contribuindo para melhoria da capacidade de adimplência dessas
famílias. Adicionalmente, foram regularizadas 12.680 instalações clandestinas, promovendo maior segurança dessas
instalações e ampliando a base de clientes da Companhia. A Bandeirante também foi vencedora do Prêmio Nacional de
Conservação e Uso Racional de Energia de 2007, concedido pelo Ministério de Minas e Energia, com o projeto de
implantação de tecnologia LED (Light Emitting Diode, ou Diodo Emissor de Luz) em todo o parque de semáforos do
município de Guarulhos. O projeto foi considerado uma iniciativa inovadora em toda a América do Sul, pela grande
abrangência, originalidade do produto e soluções desenvolvidas.
Na Escelsa, foi relevante o projeto direcionado a unidades consumidoras de 76 bairros-alvo da Grande Vitória. Em parceria
com a comunidade, foram promovidas ações de cunho educativo para o uso eficiente e seguro da energia elétrica, instalação
de 89.840 lâmpadas fluorescentes compactas com selo Procel/Inmetro de desempenho, em substituição às incandescentes,
e troca de 4.900 geladeiras ineficientes por outras com selo Procel de economia.
Na Enersul, destacam-se projetos realizados em hospitais públicos e entidades beneficentes, e também em comunidades de
baixa renda, com instalação de lâmpadas fluorescentes compactas em substituição às de baixa eficiência, reforma de
instalações e troca de 300 geladeiras ineficientes por outras com selo Procel.
Em 2007 teve início o processo de Certificação ISO 9001:2000 das atividades de eficiência energética das três distribuidoras,
visando à padronização de processos, controle de indicadores, monitoramento da satisfação dos clientes e melhoria
contínua da qualidade, com previsão de obter a certificação no primeiro semestre de 2008.
GESTÃO DO CAPITAL HUMANO
Para a Energias do Brasil, promover o desenvolvimento profissional e cidadão de seus colaboradores é investir no potencial
das pessoas e, conseqüentemente na construção de oportunidades de crescimento. Signatária do Pacto Global, a
Companhia é comprometida com a promoção da igualdade de oportunidades para todos os seus colaboradores e adota
políticas e medidas para impedir qualquer tipo de discriminação em suas unidades.
O projeto Vanguarda, que possibilita à Energias do Brasil atuar com suas empresas de forma integrada - com a adequação
de processos internos, base tecnológica, controles e processos - , passou em 2007 a focar também na capacitação das
pessoas. Chamado de Vanguarda Gente, representa um dos mais importantes pilares estratégicos para transformar a
Energias do Brasil em uma empresa referência no setor energético brasileiro.
Por meio do Vanguarda Gente, os projetos de atração e retenção de talentos, desenvolvimento e qualificação profissional e
qualidade de vida dos colaboradores passam a estar alinhados à estratégia de transformação do Grupo, sempre em linha
com práticas e tendências do mercado. Ao todo, foram destinados R$ 7,2 milhões para cursos e treinamentos, geridos pelo
Programa de Formação e Desenvolvimento. O programa é dividido em três frentes: Programa de Treinamento Funcional
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO
(Valores expressos em milhares de reais) Controladora Consolidado
ATIVO Nota 2007 2006 2007 2006
Circulante
Disponibilidades 5 92.913 187.273 689.154 596.323
Títulos a receber 6 9.808 9.183
Consumidores e concessionárias 7 908.108 976.883
Impostos e contribuições sociais 10 64.874 59.620 366.953 312.083
Imposto de renda e contribuição social diferidos 11 193.253 208.150
Dividendos 29 405.243 135.753
Estoques 9.574 9.916
Cauções e depósitos vinculados 13 2.080 2.080 16.021 16.379
Despesas pagas antecipadamente 8 253 118 52.168 142.283
Conta de compensação de custos da parcela “A” 9 297.056 370.418
Contas a receber da Petrobras 15 25.150 25.150
Crédito por alienação de investimento 16 42.823 42.823
Outros créditos 17 2.361 774 133.787 88.852
610.547 410.768 2.718.705 2.755.620
Não circulante
Realizável a longo prazo
Títulos a receber 6 16.869 22.817
Consumidores e concessionárias 7 125.896 121.537
Impostos e contribuições sociais 10 58.869 52.742
Imposto de renda e contribuição social diferidos 11 694.504 732.005
Partes relacionadas 12 154.776 217.423 23.814 24.325
Adiantamentos para futuros aumentos de capital 14 35.040 35.040 3.821 3.232
Cauções e depósitos vinculados 13 2.551 2.546 221.892 239.562
Despesas pagas antecipadamente 8 28.147 45.816
Conta de compensação de custos da parcela “A” 9 88.199 232.175
Outros Créditos 17 5.000 22.364 9.614
197.367 255.009 1.284.375 1.483.825
Permanente
Investimentos 18 3.433.116 3.363.560 443.086 465.762
Imobilizado tangível 19 1.814 1.694 5.079.718 4.854.855
Imobilizado intangível 19 451 684 192.964 159.674
Diferido 544 562
3.435.381 3.365.938 5.716.312 5.480.853
Total 4.243.295 4.031.715 9.719.392 9.720.298
EDP - Energias do Brasil S.A.
(PTF), Programa de Incentivo à Educação Formal (PIE) e Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG).
Os colaboradores são estimulados a atuar como agentes de mudanças, na busca permanente por melhores soluções na
Companhia e em sua interação com a sociedade. Por meio de programas de voluntariado ou apoio aos projetos sociais e
ambientais que o Grupo desenvolve, os colaboradores têm a oportunidade de exercer a sua cidadania e colaborar
diretamente para construir uma realidade mais justa para todos.
SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE
No ano de 2007 merecem destaque as seguintes ações de sustentabilidade e de meio ambiente desenvolvidas pelas
empresas da Energias do Brasil:
• Constituição do Instituto Energias do Brasil, uma instituição sem fins lucrativos, com o objetivo de promover o diálogo aberto
e transparente com todas as partes interessadas, e harmonizar as atividades socioambientais, educativas, culturais e ações
de voluntariado nas empresas da Energias do Brasil;
• Lançamento da Política de Sustentabilidade e da Política Integrada de Meio Ambiente, Saúde Ocupacional e Segurança do
Trabalho, além das políticas Contra o Trabalho Infantil e Escravo, Contra a Discriminação e Assédio Sexual, de Combate à
Corrupção, ao Suborno e à Propina, das Relações Sindicais, de Valorização da Diversidade, da Comunicação e dos Ativos
Intangíveis;
• Criação do Canal da Sustentabilidade, um espaço criado na web da Energias do Brasil e pelo qual qualquer pessoa
pode encaminhar dúvidas, críticas e sugestões sobre a atuação das empresas da holding nas áreas ambiental, social,
saúde ocupacional, segurança do trabalho, condução de veículos, economia de energia, eficiência energética, etc.;
• Início da implantação do Sistema de Gestão Integrada em todas as empresas da Energias do Brasil, de acordo
com as normas ISO 14.000 e OHSAS 18.000, de modo a gerir de forma integrada as atividades do meio ambiente,
saúde ocupacional e segurança do trabalho;
• Elaboração do Programa para Redução do Consumo e Uso Racional da Água e Energia Elétrica;
• Elaboração do Programa de Gerenciamento de Emissões Atmosféricas e de Redução do Consumo de Combustíveis;
• Início da formação em sustentabilidade dos colaboradores do Grupo, utilizando o Projeto Chronos, treinamento virtual,
tipo e-learning. Desenvolvido pela Universidade de Cambridge e pelo WBCSD, o Chronos procura integrar aos negócios os
conceitos de desenvolvimento sustentável;
Merece ainda destaque o prosseguimento, durante 2007, da estratégia da Energias do Brasil em relação ao comércio das
emissões de gases de efeito estufa, no âmbito do Protocolo de Quioto. Essa estratégia consiste em identificar nas suas
operações e nos ativos, projetos passíveis de gerarem créditos de carbono. Nesse sentido, dos seis projetos MDL já
identificados, três se encontram em fase de registro no Comitê Executivo, na ONU, um em aprovação na Autoridade Nacional
Designada brasileira, e dois em fase inicial de formatação do Project Design Document (PDD);
Realça-se ainda, no ano de 2007, a parceria estabelecida com o Instituto Akatu, organização não-governamental que atua
na conscientização e mobilização dos cidadãos para o consumo consciente.
APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Comprometida com a promoção do desenvolvimento sustentável em todos os aspectos de suas atividades, a Energias do
Brasil teve em 2007 uma série de iniciativas que solidificam esse posicionamento.
Elaboraram-se novas políticas que abrangem todas as empresas controladas pela holding e passaram a fazer parte da
gestão das empresas do Grupo, incluindo a contratação de fornecedores, garantindo os mais rígidos critérios de ética,
responsabilidade social e respeito ao meio ambiente em todas as suas operações
COMUNIDADE
O compromisso da Energias do Brasil com as comunidades de sua área de atuação se revela pela promoção de iniciativas
próprias ou de suporte a parceiros sociais dedicados à mobilização e transformação social. Com foco principal em educação,
direciona investimentos também nas áreas de assistência social, desenvolvimento local e cultura, de acordo com a Política
de Investimento Sociais Externos da Companhia e da Política de Marketing Cultural do Grupo.
Em 2007, o total investido foi de R$ 3,5 milhões, recursos que beneficiaram cerca de 28 mil pessoas envolvidas em 51
projetos. O Grupo destinou também mais de R$ 4 milhões em patrocínios culturais e apoios pontuais.
INSTITUTO ENERGIAS DO BRASIL
Saber ouvir, entender as demandas, identificar soluções e concretizar mudanças. É com base nesses princípios que a
Energias do Brasil desenvolve seu relacionamento e projetos nas comunidades em que atua. Com essa finalidade,
foi criado no final de 2007 o Instituto Energias do Brasil.
Compete ao Instituto Energias do Brasil o desenvolvimento e a coordenação das políticas de Investimentos Ambientais,
Investimentos Sociais, Voluntariado e de Gestão Institucional. Promove ainda a consolidação da cultura de sustentabilidade
da Companhia entre seus colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e demais públicos estratégicos. No aspecto
ambiental, a entidade é responsável pelo desenvolvimento de projetos que vão além das exigências legais. Exemplo disso foi
o lançamento do Centro de Conhecimento em Biodiversidade Tropical (Ecotropical), iniciativa em parceria com o Instituto
Ecológico (ONG ambiental) e a Universidade de Aveiro, de Portugal, que realizará estudos científicos sobre alguns dos
principais biomas do Brasil, começando pelo cerrado, no Estado do Tocantins.
OS PROJETOS SOCIAIS
Com base na Política de Investimentos Sociais Externos, a companhia lançou em 2007 o primeiro edital social do Grupo e
selecionou, entre 200 inscritos, 16 projetos sociais que receberam R$ 1,59 milhão em recursos. A opção pelo edital teve por
objetivo ampliar o acesso ao financiamento de projetos sociais, dar maior transparência aos investimentos sociais externos
do Grupo, profissionalizar a aplicação da Política, e proporcionar a melhoria contínua do processo, o que inclui
monitoramento e avaliação dos projetos.
No segundo edital, que ocorreu no segundo semestre de 2007, o número de projetos inscritos foi de 205. Foram selecionados
162 e, finalmente, escolhidos 28, que receberão investimentos de R$ 2,27 milhões, ao longo de 2008.
O principal projeto social da Energias do Brasil é o Letras de Luz. Lançado no final de 2006, em parceria com a Fundação
Victor Civita, tem por objetivo incentivar a leitura como instrumento de fomento da educação, cultura e cidadania entre jovens
do ensino fundamental. Com investimento de R$ 1,7 milhão, em 2007, o projeto beneficiou 60 municípios nos quatro estados
onde atuam as empresas controladas da Energias do Brasil.
O projeto oferece estrutura para capacitar 1.700 agentes multiplicadores nas oficinas de leitura e, nas oficinas de teatro,
15 grupos teatrais, um para cada pólo do projeto. Além disso, o Letras de Luz foi responsável, em 2007, pela arrecadação de
mais de 16 mil livros doados às bibliotecas das cidades beneficiadas pelo projeto.
PRÊMIOS E RECONHECIMENTOS
PRÊMIO ABRADEE
Empresas do Grupo venceram três categorias no Prêmio Abradee, concedido pela Associação Brasileira de Distribuidores
de Energia Elétrica, com avaliação realizada pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). A Enersul foi a vencedora na
Região Norte/Centro-Oeste 2007 e a Escelsa conquistou as categorias Avaliação pelo Cliente 2007 e Maior Evolução
2006/2007. É o sexto troféu ganho pela Enersul, que se tornou a segunda distribuidora do País mais premiada pela
ABRADEE. A Escelsa também já havia recebido o mesmo prêmio, na categoria Qualidade da Gestão, em 2001.
PRÊMIO ABRASCA MELHOR RELATÓRIO ANUAL
O Relatório Anual da Energias do Brasil conquistou o terceiro lugar no Prêmio Abrasca Melhor Relatório Anual em 2007,
na categoria Companhias Abertas.
PRÊMIO NACIONAL DE QUALIDADE
A Bandeirante foi selecionada como uma das finalistas do Prêmio Nacional de Qualidade, promovido pela FNQ, na categoria
de grandes empresas.
PRÊMIO ABCE
A Bandeirante recebeu também o Prêmio de Segurança - Medalha Eloy Chaves - concedido pela Associação Brasileira de
Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), na categoria de empresas com mais de 2 mil empregados, por apresentar os
menores índices de acidentes de trabalho em 2006. Foi ainda reconhecida com o prêmio Top RH, da Associação de
Dirigentes de Vendas do Brasil (ADVB), por seu programa de treinamento em segurança.
PRÊMIO PROCEL
Concedido ao Projeto de Eficientização Semafórica, da Bandeirante, pelo Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica, instituído pelo Ministério de Minas e Energia. Ele consiste no uso de LEDs em semáforos instalados na cidade de
Guarulhos (SP).
AUDITORES INDEPENDENTES
Em atendimento à Instrução CVM nº 381, de 14 de janeiro de 2003, sobre a necessidade de divulgação pelas Entidades
Auditadas de informações sobre a prestação de outros serviços pelo auditor independente que não sejam auditoria externa,
a Companhia informa que os serviços prestados, no exercício de 2007, pelos auditores independentes foram aqueles
relacionados à prestação de serviços de auditoria independente de demonstrações financeiras.
AGRADECIMENTOS
A Administração agradece a todos que trabalharam e contribuíram para que a Energias do Brasil alcançasse uma posição de
destaque no cenário nacional. Em especial, nosso reconhecimento pela confiança dos acionistas, pelo empenho e
competência dos colaboradores, pelo apoio e estímulo dos clientes, fornecedores e parceiros.
(Valores expressos em milhares de reais) Controladora Consolidado
PASSIVO Nota 2007 2006 2007 2006
Circulante
Fornecedores 20 16.611 1.484 446.554 500.795
Encargos de dívidas 22 1.913 8.223 31.302
Impostos e contribuições sociais 10 19.275 24.724 370.753 395.237
Imposto de renda e contribuição social diferidos 11 6.817 86.400
Dividendos 29 189.821 147.388 214.824 163.090
Debêntures 21 25.408 28.189
Empréstimos e financiamentos 22 54.000 287.809 760.713
Benefícios pós emprego 23 21.360 24.102
Conta de compensação de custos da parcela “A” 9 131.321 107.954
Devolução tarifária 24 137.354
Obrigações estimadas com pessoal 25 6.667 652 64.302 66.355
Encargos regulamentares e setoriais 26 161.902 169.978
Provisões para contingências 27 1.953 4.189
Outras contas a pagar 17 833 7.194 113.935 79.827
233.207 237.355 1.992.515 2.418.131
Não circulante
Exigível a longo prazo
Fornecedores 20 199 9.575
Encargos de dívidas 22 3.100 157.525
Impostos e contribuições sociais 10 564 7.462
Imposto de renda e contribuição social diferidos 11 19.812 15.744
Debêntures 21 1.123.858 881.308
Empréstimos e financiamentos 22 1.347.277 1.299.548
Benefícios pós emprego 23 127.347 122.425
Conta de compensação de custos da parcela “A” 9 36.879 34.729
Devolução tarifária 24 45.785
Partes relacionadas 12 250 1
Adiantamentos para futuros aumentos de capital 14 1.656
Provisões para contingências 27 42.251 30.038 318.421 307.812
Provisão para passivo a descoberto 18 57.259 58.726 56.685 58.029
Reserva para reversão e amortização 17.248 17.248
Outras contas a pagar 17 3 3 21.119 21.197
99.763 88.768 3.118.294 2.934.258
Participações de minoritários 694.703 662.317
Patrimônio líquido 28
Capital social 3.182.716 3.182.716 3.182.716 3.182.716
Reservas de capital 35.348 35.348 35.348 35.348
Reservas de lucros 716.551 487.528 716.551 487.528
Ações em tesouraria (24.290) (24.290)
Lucros (prejuízos) acumulados 3.555
3.910.325 3.705.592 3.913.880 3.705.592
Total 4.243.295 4.031.715 9.719.392 9.720.298
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
www.energiasdobrasil.com.br continua

continuação
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EDP - Energias do Brasil S.A.
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado) Controladora Consolidado
(Valores expressos em milhares de reais) Controladora Consolidado
Nota 2007 2006 2007 2006
2007 2006 2007 2006
Receita operacional
Fornecimento de energia elétrica
Suprimento de energia elétrica
2.395.237
386.111
2.169.767
244.406
Origens de recursos
Das operações
Lucro líquido do exercício
Participação de minoritários
436.235 394.120 439.791
52.460
394.120
34.545
Disponibilização do sistema de
Ajuste de exercício anterior (28.364) (28.364)
distribuição e transmissão
Outras receitas operacionais
– –
3.966.804
146.197
6.894.349
3.682.422
125.402
6.221.997
Despesas (receitas) que não afetam o capital circulante líquido
Consumidores e concessionárias
Devolução tarifária - provisão
Conta de compensação de variação de custos da
(6.396)
183.139
(39.610)
Dedução da receita operacional
parcela “A” - atualização monetária (5.714) (41.527)
Subvenção - CCC e CDE (503.864) (514.582) Fornecedores - energia livre 1.834 29.840
Pesquisa e desenvolvimento
Quota para reserva global de reversão
Encargo de capacidade emergencial
(51.496)
(41.669)
(25.071)
(62.052)
(40.288)
(2.378)
Depreciações e amortizações
Valor residual de bens e direitos do ativo permanente baixados
Imposto de renda e contribuições sociais diferidas
Variações monetárias e juros do passivo não circulante
15.068
14
14.484
(349)
317.280
3.951
(14.913)
96.514
287.450
9.712
13.346
66.760
Impostos e contribuições sobre a receita (1.758.774) (1.617.933) Provisões para contingências, líquida de reversão 12.213 13.363 53.687 41.064
Receita operacional líquida
Custo do serviço de energia elétrica
30
–
–
–
–
(2.380.874) (2.237.233)
4.513.475 3.984.764
Benefícios pós emprego - CVM 371
Resultado líquido de equivalência patrimonial
Provisão para perdas na realização de ativos
Outros
(495.244)
(14.545)
(437.391)
(337)
5.884
(10.237)
21.187
6.396
213
(1.007)
(5.837)
Custo com energia elétrica
Provisão passivo a descoberto (1.467) 10.328 (1.344) 9.991
Energia elétrica comprada para revenda (1.882.598) (1.453.716)
(47.726) (34.146) 1.122.332 791.883
Encargos de uso da rede elétrica
Custo de operação
31 – –
(524.314) (557.829)
(2.406.912) (2.011.545)
De terceiros
Empréstimos, financiamentos e debêntures
Conta de compensação de variação de custos da
parcela “A”, líquida - apropriação
349.105
37.565
1.131.224
12.486
Pessoal (176.257) (133.678) Transferência do ativo não circulante para o circulante 20.000 166.516 532.335
Materiais e serviços de terceiros
Depreciações e amortizações
Outros custos de operação
(224.592)
(274.724)
(51.517)
(183.831)
(245.365)
(2.770)
Transferência do passivo circulante para o não circulante
De acionistas
Aumento de capital
20.000
11.879
11.879
160.409
713.595
145.743
1.821.788
35.763
31 – – (727.090) (565.644) Minoritários (3.454)
– – (3.134.002) (2.577.189) Dividendos de controladas 425.047 157.422
Custo do serviço prestado a terceiros
Lucro operacional bruto
Despesas operacionais
31
– –
(3.352)
1.376.121
(4.205)
1.403.370
Reversão de dividendos
Coligadas, controladas e controladoras
Total das origens
(13.791)
77.563
488.819
461.093
(188.934)
(6)
(31.518)
(53.785)
7.489
7.489
1.843.416
(176)
32.133
2.645.804
Despesas com vendas (125.985) (140.397) Aplicações de recursos
Despesas gerais e administrativas
Depreciações e amortizações
Outras despesas operacionais, líquidas
(40.638)
(15.068)
(4.806)
(23.320)
(14.484)
(7.597)
(319.941)
(42.556)
(81.872)
(313.520)
(42.085)
(121.217)
No ativo não circulante
Cauções e depósitos vinculados a litígios
Despesas pagas antecipadamente
Adiantamentos para futuros aumentos de capital
5
5.700
15.782
5.103
3.471
49.145
176.921
1.761
31 (60.512) (45.401) (570.354) (617.219) Imposto de renda e contribuição social 1.045 16.534
Resultado do serviço (60.512) (45.401) 805.767 786.151 Partes relacionadas 151.660
Resultado das participações societárias
Receitas financeiras
Despesas financeiras
495.244
162.605
(146.655)
437.391
175.607
(190.965)
10.237
240.784
(544.482)
1.007
276.712
(654.532)
Transferência do ativo circulante para o ativo não circulante
Outros créditos
Consumidores e concessionárias
Outros 5.000
10.117
8.642
3.707
7.231
27.166
8.894
Resultado financeiro 32 15.950 (15.358) (303.698) (377.820) No permanente
Lucro operacional
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
450.682
14
(2.352)
376.632
508
(8.470)
512.306
7.264
(18.984)
409.338
10.977
(21.514)
Aumento (redução) de investimentos
Aumento (redução) no imobilizado -
desverticalização/desativações em curso
Imobilizado tangível e intangível
20.000
659
11.302
542
20.000
665.428
(27.604)
(796)
830.037
Resultado não operacional (2.338) (7.962) (11.720) (10.537) Obrigações vinculadas à concessão (108.720) (81.683)
Lucro antes do imposto de renda e
Diferido (18) (57)
da contribuição social
Imposto de renda e contribuição social correntes
Imposto de renda e contribuição social diferidos
448.344 368.670 500.586
(161.022)
19.458
398.801
(150.035)
1.527
Dividendos propostos minoritários
Passivo não circulante transferido para o circulante
Ações em tesouraria
Dividendos
24.290
207.212
48.674
169.914
3.955
611.760
24.290
182.922
15.204
1.059.713
169.914
34 – – (141.564) (148.508) Total das aplicações 257.166 387.792 1.454.715 2.245.149
Lucro líquido antes da reversão dos juros
Aumento (Redução) no capital circulante líquido 203.927 (441.577) 388.701 400.655
sobre capital próprio
Reversão dos juros sobre capital próprio
448.344
(12.109)
368.670
25.450
359.022
136.824
250.293
181.091
Variação no capital circulante
Ativo circulante
No final do exercício 610.547 410.768 2.718.705 2.755.620
Lucro líquido antes da participação minoritária
No início do exercício 410.768 780.026 2.755.620 2.172.220
e partes beneficiárias 436.235 394.120 495.846 431.384
199.779 (369.258) (36.915) 583.400
Participações de minoritários
Partes beneficiárias
Lucro líquido do exercício 436.235 394.120
(52.460)
(3.595)
439.791
(34.545)
(2.719)
394.120
Passivo circulante
No final do exercício
No início do exercício
233.207
237.355
(4.148)
237.355
165.036
72.319
1.992.515
2.418.131
(425.616)
2.418.131
2.235.386
182.745
Lucro líquido por lote de mil ações - R$ 2.657,45 2.388,67
Aumento (Redução) no capital circulante líquido 203.927 (441.577) 388.701 400.655
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
(Valores expressos em milhares de reais) Capital Reserva Reserva de Ações em Lucros (prejuízos)
Nota social de capital lucros tesouraria acumulados Total
Saldos em 1º de janeiro de 2006 3.182.716 35.348 291.686 3.509.750
Ajuste de exercícios anteriores (28.364) (28.364)
Lucro líquido do exercício 394.120 394.120
Destinação do lucro 28
Constituição de reserva legal 18.287 (18.287) –
Dividendos propostos (169.914) (169.914)
Reserva de retenção de lucros 177.555 (177.555) –
Saldos em 31 de dezembro de 2006 3.182.716 35.348 487.528 – – 3.705.592
Lucro líquido do exercício 436.235 436.235
Destinação do lucro 28
Constituição de reserva legal 21.811 (21.811) –
Dividendos propostos (207.212) (207.212)
Reserva de retenção de lucros 207.212 (207.212) –
Ações em tesouraria (24.290) (24.290)
Saldos em 31 de dezembro de 2007 3.182.716 35.348 716.551 (24.290) – 3.910.325
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA DOS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
(Valores expressos em milhares de reais) Controladora Consolidado
(Valores expressos em milhares de reais) Controladora Consolidado
2007 2006 2007 2006
2007 2006 2007 2006
Atividades operacionais
Geração do valor adicionado (2.338) (7.962) 6.801.027 6.125.516
Lucro líquido do exercício 436.235 394.120 439.791 394.120
Participação de minoritários
Despesas (receitas) que não afetam as disponibilidades
52.460 34.545 Receita operacional 6.894.349 6.221.997
Consumidores e concessionárias
Imposto de renda e contribuições sociais diferidos, líquidos
88.288
(19.458)
(35.336)
(1.527) Provisão para créditos de liquidação duvidosa e perdas líquidas (101.060) (87.471)
Impostos e contribuições sociais compensáveis (28.536)
Depreciações e amortizações 15.190 14.484 317.402 287.450 Créditos fiscais diferidos 19.458 1.527
Valor residual de bens e direitos do ativo permanente baixados 14 (349) 20.304 9.712
Despesas pagas antecipadamente e CVA
Fornecedores
(35.018)
(27.834)
(59.407)
78.812
Não operacional (2.338) (7.962) (11.720) (10.537)
Empréstimos, financiamentos e encargos de dívidas
Obrigações estimadas - provisão
4.954 9.350 329.456 370.361
20.352 (-) Insumos adquiridos de terceiros (22.965) (18.206) (2.950.676) (2.480.346)
Benefícios pós emprego - CVM 371 5.884 42
Provisões para contingências 12.213 13.363 63.155 41.069 Custos da energia comprada (1.882.598) (1.453.716)
Diferimento tarifário (102.170) (104.104)
Devolução tarifária - ajuste do valor homologado
Atualização monetária recebíveis (14.667) (851)
183.139
(14.667) (851)
Encargos de uso do sistema de transmissão e distribuição (524.314) (557.829)
Partes beneficiárias
Participações societárias (495.244) (437.391)
3.595
(10.237)
2.719
(1.007) Materiais (526) (540) (43.107) (36.598)
Perda com investimentos (3.555) 286
Reversão da provisão de contas a pagar (2.355) (2.355) Serviços de terceiros (16.616) (9.094) (353.949) (296.787)
Provisão para passivo a descoberto (1.467) 9.991 (1.467) 9.991
Encargos regulamentares e setoriais
Cauções e depósitos vinculados a litígios -
43.474 54.782
Outros custos operacionais (5.823) (8.572) (146.708) (135.416)
atualização monetária (2.226)
Outros (26.791) (6.263) Valor adicionado bruto (25.303) (26.168) 3.850.351 3.645.170
(42.772) 362 1.303.525 1.064.855
(Aumento) diminuição de ativos
Consumidores e concessionárias 164.752 199.368
Depreciações e amortizações (15.068) (14.484) (317.280) (287.450)
Impostos e contribuições sociais compensáveis
Estoques
(5.254) (6.363) (63.205)
(777)
(118.930)
620
Valor adicionado líquido gerado (40.371) (40.652) 3.533.071 3.357.720
Cauções e depósitos vinculados (5) (1.953) 17.656 (57.617)
Despesas pagas antecipadamente (135) (118) 324.141 (2.313) Receitas financeiras 30.573 35.993 240.784 321.409
Contas a receber de controladas 77.314 291
Outros créditos
Aumento (diminuição) de passivos
(784) (569) 21.685 (12.689) Participações de minoritários (52.460) (34.545)
Fornecedores
Impostos e contribuições sociais correntes
(102)
(5.449)
927
(10.867)
(64.714)
(45.252)
(30.365)
103.098
Resultado da equivalência patrimonial 495.244 437.391 10.237 1.007
Impostos e contribuições sociais diferidos (3.940) (2.164)
Devolução tarifária 2.982 (75.573) Valor adicionado total a distribuir 485.446 432.732 3.731.632 3.645.591
Obrigações estimadas com pessoal 6.015 (66) 1.073 2.162
Provisões para contingências
Outras obrigações 8.868
11.879
(721)
(1.442)
(78.225)
7.084
(1.497)
Distribuição do valor adicionado
Caixa gerado pelas (aplicado nas) atividades operacionais
Atividades de investimento
37.696 (7.198) 1.578.259 1.076.039
Remuneração do trabalho 17.835 8.374 246.545 248.442
Ações em tesouraria (24.290) (24.290)
(Adições) ao investimento
Reduções no imobilizado - (2006 - redução
(23.476) (39.666) (20.253) (123) Encargos sobre a folha de pagamento (exceto INSS) 768 1.114 15.827 44.703
no percentual de 26,7 para 23,0576)
Adições ao imobilizado tangível e intangível (659) (542) (665.428)
27.727
(830.037)
Impostos, taxas e contribuições 16.288 17.238 2.640.450 2.463.779
Reduções ao diferido
Obrigações vinculadas à concessão
18
108.720
57
60.292 Despesas financeiras 13.048 11.120 365.549 470.462
Caixa aplicado nas atividades de investimento (48.425) (40.208) (601.233) (742.084)
Atividades de financiamento
Aluguéis 1.272 766 19.875 21.366
Partes relacionadas 249 (10.689) (11.140) 12.927
Coligadas, controladas ou controladoras
AFAC’s (5.700)
(9.987) 34.001
Partes beneficiárias 3.595 2.719
Dividendos (pagos) recebidos
Empréstimos e financiamentos e debêntures - ingressos
(23.013) (4.572) (173.858)
471.790
(157.903)
2.018.503 Dividendos propostos 207.212 169.914 207.212 169.914
Empréstimos e financiamentos e encargos de dívidas pagos (60.867) (4.356) (1.164.156) (2.283.314)
Empréstimos e financiamentos - juros capitalizados 3.156 60.429
256.423 208.526 3.499.053 3.421.385
Caixa aplicado nas atividades de financiamento (83.631) (25.317) (884.195) (315.357)
Aumento (diminuição) nas disponibilidades
Disponibilidades no final do exercício
(94.360)
92.913
(72.723)
187.273
92.831
689.154
18.598
596.323
Lucro do exercício após dividendos 229.023 224.206 232.579 224.206
Disponibilidades no início do exercício 187.273
(94.360)
259.996
(72.723)
596.323
92.831
577.725
18.598
485.446 432.732 3.731.632 3.645.591
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
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DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO DOS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
continua

continuação
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado)
1 - Contexto operacional
A EDP - Energias do Brasil S.A., Companhia de capital aberto, constituída em 24 de julho de 2000, tem como objeto
social participar em outras sociedades, como acionista ou quotista, bem como em negócios e empreendimentos do setor
energético, no Brasil ou no exterior; gerir ativos de distribuição, geração, transmissão e comercialização de energia, em
suas diversas formas e modalidades; estudar, planejar, desenvolver e implantar projetos de distribuição, geração,
transmissão e comercialização de energia, em suas diversas formas e modalidades. A Companhia pode, ainda, prestar
serviços em negócios do setor energético no Brasil e/ou no exterior.
As participações diretas e indiretas detidas em 31 de dezembro de 2007 são as seguintes:
Empresas Consolidação Participação % participação
Distribuição
Bandeirante integral direta 100
Escelsa integral direta 100
Enersul integral direta 100
Geração
Energest integral direta 100
CESA integral indireta 100
Costa Rica integral indireta 51
Pantanal integral indireta 100
Santa Fé integral indireta 100
EDP Lajeado integral direta 59,93
Investco proporcional indireta 13,82
Enerpeixe integral direta 60
Diferencial não consolidada direta 100
Comercialização
Enertrade integral direta 100
Outras
Enercouto integral direta 100
Escelsapar integral direta 100
ESC 90 não consolidada
A geradora de energia elétrica Enerpeixe S.A., Companhia controlada em associação com Furnas Centrais Elétricas
S.A., que tem como objetivo a exploração da Usina Hidrelétrica Peixe Angical e do Sistema de Transmissão Associado,
localizados no Estado do Tocantins, iniciou suas operações de suprimento de energia em março de 2006, inicialmente
através de energia adquirida das empresas ligadas Furnas e Enertrade e, posteriormente, pela entrada em operação de
suas três turbinas nos meses de junho, julho e setembro de 2006, mês em que alcançou sua potência total instalada de
452 MW e energia assegurada de 271 MW, através da geração própria. Conseqüentemente, a entrada em operação
deste projeto deve ser levado em consideração quando da análise comparativa das demonstrações financeiras.
1.1 - Transferência da concessão e de acervo da PCH Paraíso
Através da Resolução Autorizativa nº 1.092, de 23 de outubro de 2007, a ANEEL autorizou a transferência dos bens,
direitos e obrigações relativos à PCH Paraíso da controlada indireta CESA para a controlada indireta Pantanal
Energética Ltda. A Assembléia Geral Extraordinária da CESA, realizada em 30 de novembro de 2007, aprovou a cisão
parcial da Companhia, nos termos do Protocolo e do Laudo de Avaliação a valores contábeis preparado por peritos,
emitido em 31 de agosto de 2007, determinando que as variações patrimoniais pertinentes à parcela do patrimônio
cindido da CESA e incorporado pela Pantanal, ocorridas entre a data-base da avaliação, em 31 de agosto de 2007, e a
data da efetivação da cisão e incorporação, em 30 de novembro de 2007, fossem absorvidas para fins contábeis, fiscais
e societários pela Incorporada, na proporção da variação do respectivo patrimônio incorporado.
O acervo líquido vertido da CESA para a Pantanal, em 03 de novembro de 2007, correspondente à parcela do Capital
social no montante de R$26.010, foi composto pelas seguintes rubricas:
No Ativo permanente:
• Imobilizado (líquido) R$42.168
No Passivo circulante e exigível a longo prazo:
• Empréstimos e financiamentos e encargos de dívidas R$16.158
Em decorrência da cisão parcial da CESA e a conseqüente transferência do acervo cindido para a Pantanal, ocorreu uma
redução do capital social da CESA de R$44.500 para R$19.171, sem cancelamento de ações.
2 - Apresentação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras individuais e consolidadas, em 31 de dezembro de 2007 e 2006 cuja conclusão foi
autorizada em Reunião da Diretoria, realizada em 26 de fevereiro de 2008, estão apresentadas com valores expressos
em milhares de reais, exceto quando indicado, e elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, legislação específica emanada pela Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e nas normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
As seguintes alterações, para fins de comparabilidade, foram efetuadas nos valores anteriormente apresentados nas
demonstrações financeiras de 2006:
a) Nas demonstrações financeiras consolidadas
(i) Em atendimento às determinações da ANEEL através do Despacho nº 3.073, de 28 de dezembro de 2006, com
vigência a partir de 1º de janeiro de 2007, os encargos do consumidor relativos ao Programa de Eficiência Energética
- PEE, Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e Conta de Consumo de
Combustível - CCC, anteriormente contabilizados e aplicáveis às controladas, no grupo de Despesa operacional,
passaram a ser registrados no grupo de Deduções da receita operacional;
(ii) A partir de 2007, passou-se a apresentar no balanço patrimonial as rubricas de Conta de compensação de variação
de custos da parcela “A”, segregadas no ativo e passivo que, anteriormente, eram consideradas pelas controladas
Bandeirante, Escelsa e Enersul de forma líquida na rubrica Despesas pagas antecipadamente;
(iii) Em atendimento às determinações da ANEEL através do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia
Elétrica, instituído pela Resolução nº 444, de 26 de outubro de 2001 e instruções complementares contidas no Ofício
Circular nº 2.409, de 14 de novembro de 2007 e Despacho nº 294, de 1º de fevereiro de 2008, a parcela faturada
pelas controladas distribuidoras e geradoras aos clientes cativos, correspondente à tarifa de uso do sistema de
distribuição e transmissão, anteriormente apresentada nas Demonstrações de Resultados dos exercícios
integralmente no grupo Fornecimento de energia elétrica, passou a ser apresentada no grupo Disponibilização do
sistema de distribuição e transmissão. Os valores segregados de uso do sistema de distribuição e transmissão,
faturados aos clientes livres e aos clientes cativos, estão sendo apresentados na nota 30.
(iv) Reclassificação de parte dos gastos contabilizados na Demonstração do Resultado da controlada Bandeirante,
relativos a Despesas com pessoal, transferidos de Despesas gerais e administrativas para Custo de operação.
b) Nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas
(i) Apresentação dos resultados financeiros com operações de swap e hedge pelos seus valores líquidos de ganhos e
perdas.
Para aprimoramento das informações prestadas ao mercado, a Companhia está apresentando, como informações
complementares, as Demonstrações do Valor Adicionado, preparadas nos moldes do Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº
01/06 e Resolução CFC nº 1.010/05 e, em atendimento ao Regulamento de listagem do Novo Mercado da Bovespa, as
Demonstrações dos Fluxos de Caixa, preparadas de acordo com a NPC 20, emitida pelo IBRACON - Instituto dos
Auditores Independentes do Brasil.
3 - Resumo das principais práticas contábeis
3.1 - Demonstrações financeiras
a) Disponibilidades (Nota 5)
Estão representadas, basicamente, por saldos mantidos em contas bancárias e incluem aplicações financeiras com
disponibilidade imediata, estando esta última acrescida dos rendimentos auferidos até a data do balanço.
b) Títulos a receber (Nota 6)
Estão registrados ao custo e, por conservadorismo contábil, as respectivas remunerações contratadas somente são
reconhecidas quando recebidas. São representados por Contratos Particulares de Cessão de Créditos, correspondentes
a precatórios recebidos pela controlada Enersul de diversas Prefeituras Municipais de Mato Grosso do Sul.
c) Consumidores e concessionárias incluem:
(i) Os valores faturados a consumidores finais, concessionárias distribuidoras e empresas comercializadoras, bem
como a receita referente à energia consumida e não faturada (Nota 7);
(ii) Os valores a receber relativos à energia comercializada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
(Nota 7.1);
(iii) Os saldos a receber relativos à Recomposição Tarifária Extraordinária - Perda de receita e Energia livre (Nota 4.1.1);
(iv) Provisão para créditos de liquidação duvidosa - Os valores foram apropriados conforme Instrução Contábil 6.3.2, do
Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, como segue:
Clientes da classe Vencidos há mais de
Residencial 90 dias
Comercial 180 dias
Demais classes 360 dias
d) Estoques
Os materiais em estoque estão registrados ao custo médio de aquisição, que não excede o valor de mercado, sendo que,
os aplicáveis à operação e manutenção são classificados no Ativo circulante e, aqueles destinados a projetos, são
classificados no Ativo não circulante, na rubrica Imobilizado tangível.
e) Conta de compensação de variação de custos da parcela “A” - CVA (Nota 9)
Esses custos são apropriados ao resultado à medida que a receita correspondente é faturada aos consumidores,
conforme determinado nas Portarias Interministeriais nº 296 e nº 116, de 25 de outubro de 2001 e 4 de abril de 2003,
respectivamente, na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nas Resoluções complementares da ANEEL.
f) Investimentos (Nota 18)
As participações societárias em controladas estão avaliadas pelo método de equivalência patrimonial. Os demais
investimentos estão avaliados ao custo de aquisição, líquidos de provisão para perda, quando aplicável.
g) Imobilizado tangível e intangível (Nota 19)
Registrado ao custo de aquisição ou construção, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzido da
depreciação acumulada, calculada pelo método linear, tomando-se por base os saldos contábeis registrados nas
respectivas Unidades de Cadastro - UC, conforme determina a Portaria DNAEE nº 815, de 30 de novembro de 1994, às
taxas anuais constantes da tabela anexa às Resoluções ANEEL nº 02, de 24 de dezembro de 1997 e nº 44, de 17 de
março de 1999.
Em função do disposto nas Instruções Contábeis do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e
na Deliberação CVM nº 193, de 11 de julho de 1996, os encargos financeiros relativos aos financiamentos obtidos de
terceiros, efetivamente aplicados no imobilizado em curso, estão registrados neste subgrupo como custo das respectivas
obras. O mesmo procedimento foi adotado para os juros sobre o capital próprio (quando aplicável), até 1997 na
Bandeirante, 2001 na Escelsa e 2003 na Enersul, que financiou as obras em andamento conforme previsto na legislação
específica do Serviço Público de Energia Elétrica.
As Obrigações vinculadas à concessão, demonstradas como retificadoras do Imobilizado, referem-se, principalmente, a
recursos recebidos dos consumidores destinados à execução de empreendimentos necessários ao atendimento de
pedidos de fornecimento de energia elétrica. Estas obrigações estão diretamente vinculadas à Concessão do Serviço
Público de Energia Elétrica e, de acordo com o Ofício Circular SFF/ANEEL nº 1.314/2007, de 27 de junho de 2007
passam a ser amortizadas a partir da 2ª revisão tarifária periódica, por taxa definida pela ANEEL correspondente à taxa
média dos ativos em serviço.
h) Demais ativos circulantes e não circulantes
São demonstrados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos até a data
do balanço.
i) Fornecedores (Nota 20)
Inclui, principalmente, os saldos a pagar a fornecedores de energia elétrica, de encargos de uso da rede elétrica e de
Energia livre a pagar a geradoras de energia elétrica.
j) Empréstimos e financiamentos, encargos de dívidas e debêntures (Notas 21 e 22)
Atualizados com base nas variações monetárias e cambiais, acrescidos dos respectivos encargos e, quando aplicável,
acrescidos e/ou reduzidos por ganhos e perdas das operações de hedge, incorridos até a data do balanço.
k) Provisões para contingências (Nota 27)
São reconhecidas no balanço em decorrência de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja
requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas com base nas melhores estimativas do risco envolvido.
l) Demais passivos circulantes e não circulantes
São demonstrados pelos valores conhecidos ou exigíveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos,
variações monetárias e cambiais incorridos até a data do balanço.
m) Imposto de renda e contribuição social (Notas 10, 11 e 34)
O imposto de renda e a contribuição social correntes registrados no resultado são calculados, nas controladas CESA,
Costa Rica e Pantanal com base nos resultados tributáveis presumidos, às alíquotas aplicáveis segundo a legislação
vigente e, na controladora e demais controladas, o imposto de renda corrente é calculado com base nos resultados
tributáveis (lucro ajustado), às alíquotas aplicáveis segundo a legislação vigente - 15%, acrescida de 10% sobre o
resultado tributável que exceder R$240 anuais e a contribuição social corrente é calculada com base nos resultados
tributáveis antes do imposto de renda, através da aplicação da alíquota de 9%, ambos considerando a compensação de
prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, respectivamente, limitada a 30% do lucro real.
A controlada Enerpeixe obteve junto à Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, em 20 de dezembro de 2006,
o direito à redução de 75% da alíquota do Imposto sobre a Renda e Adicionais não restituíveis, calculados com base no
lucro da exploração, por um período de 10 anos a partir do exercício fiscal de 2007, decidindo pelo aproveitamento deste
benefício no exercício fiscal de 2007.
O imposto de renda e contribuição social diferidos ativos foram registrados na rubrica de Imposto de renda e contribuição
social diferidos, a partir dos prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social e diferenças temporárias,
considerando as alíquotas vigentes dos citados tributos, de acordo com as disposições da Deliberação CVM nº 273, de
20 de agosto de 1998 e Instrução CVM nº 371, de 27 de junho de 2002 e consideram o histórico de rentabilidade e a
expectativa de geração de lucros tributáveis futuros fundamentada em estudo técnico de viabilidade.
EDP - Energias do Brasil S.A.
www.energiasdobrasil.com.br
4-
n) Benefícios pós-emprego (Nota 23)
A partir de 31 de dezembro de 2001, esses valores vêm sendo apurados e registrados de acordo com os termos da
Deliberação CVM nº 371, de 13 de dezembro de 2000 e NPC 26 do IBRACON.
Os custos, as contribuições e o passivo atuarial, quando aplicáveis, são determinados anualmente, com base em
avaliação realizada por atuários independentes, sendo a última efetuada para a data-base 31 de dezembro de 2007.
o) Reserva para reversão e amortização
Refere-se a recursos derivados da Reserva para reversão e amortização, constituída até 31 de dezembro de 1971 nos
termos do regulamento do SPEE (Decreto Federal nº 41.019/57), aplicado pela controlada Bandeirante na expansão do
Serviço Público de Energia Elétrica e, sobre o Fundo para reversão, são cobrados juros de 5% a.a. Sua eventual
liquidação ocorrerá de acordo com determinações do Poder Concedente.
p) Ações em tesouraria (Nota 28.1)
Conforme determinam as Instruções CVM nºs 10/80 e 358/02, as ações em tesouraria estão registradas pelo custo de
aquisição.
q) Lucro por ação
É determinado considerando-se a quantidade total de ações na data do balanço.
r) Apuração do resultado
As receitas e despesas são reconhecidas pelo regime contábil de competência. O faturamento de energia elétrica para
todos os consumidores e concessionárias é efetuado mensalmente, de acordo com o calendário de leitura e contratos
de fornecimento, respectivamente.
A energia fornecida e não faturada, correspondente ao período decorrido entre a data da última leitura e o encerramento
do balanço, é estimada e reconhecida como receita não faturada.
s) Estimativas contábeis
A preparação de demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas
disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, requer que a Administração da Companhia se baseie em
estimativas para o registro de certas transações que afetam os ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados finais dessas transações e informações, quando de sua efetiva realização em períodos subseqüentes,
podem diferir dessas estimativas, devido as imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia
revisa as estimativas e premissas pelo menos trimestralmente.
As principais estimativas relacionadas às demonstrações financeiras referem-se ao registro dos efeitos decorrentes de:
• Provisão para créditos de liquidação duvidosa;
• Receita de fornecimento não faturado;
• Transações realizadas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE;
• Perda ou ganho de receita - baixa renda;
• Ativos e passivos regulatórios decorrentes de revisão e reajustes tarifários;
• Recuperação do imposto de renda e contribuição social diferidos sobre prejuízos fiscais, bases negativas e diferenças
temporárias;
• Obrigações especiais;
• Provisões para contingências; e
• Planos de benefícios pós-emprego.
t) Tributação de operações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
Em decorrência dos termos do artigo 32 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002, convertida na Lei
nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e da Instrução Normativa nº 199, de 12 de setembro de 2002, as distribuidoras
de energia elétrica, como agentes integrantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, exerceram a
opção pelo regime especial de tributação do PIS e da COFINS, sobre receitas auferidas em operações realizadas no
âmbito daquela Instituição.
Os principais efeitos referem-se à base de cálculo incidente sobre os resultados positivos líquidos e na continuidade da
aplicação da alíquota de 0,65% e 3% para o PIS e COFINS, respectivamente.
3.2 - Demonstrações financeiras consolidadas
As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas de acordo com as normas estabelecidas pela Instrução
CVM nº 247, de 27 de março de 1996 e alterações posteriores, abrangendo a EDP - Energias do Brasil S.A., suas
controladas (conforme descrito na nota 1) e a controlada em conjunto Investco S.A. (na proporção de participação
societária da subsidiária integral EDP Lajeado Energia S.A., em 23,0576%). Os critérios contábeis adotados na sua
apuração foram aplicados uniformemente entre as diversas empresas do grupo.
As principais práticas de consolidação adotadas foram as seguintes:
• Eliminação do investimento da controladora nas Companhias controladas;
• Eliminação dos saldos das contas entre a controladora e as Companhias controladas incluídas na consolidação,
bem como das contas mantidas entre estas Companhias controladas;
• Destaque da participação dos acionistas minoritários nos balanços patrimoniais e nas demonstrações dos resultados.
Ativos e passivos regulatórios
Apresenta-se a seguir quadro sintético com os ativos e passivos regulatórios contidos nos Balanços Patrimoniais
consolidados:
Consolidado
Circulante Não circulante
Nota 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Consumidores e concessionárias
Recomposição tarifária extraordinária
perda de receita 4.1.1 135.326 81.387
(-) Provisão para perdas - perda de receita
Recomposição tarifária extraordinária -
(62.619) (81.387)
energia livre 4.1.1 1.196 78.355 59.690
(-) Provisão para perdas - energia livre (38.677) (59.690)
Programa luz para todos 16.489
PIS e COFINS das geradoras 93 9.003
Outros ativos regulatórios
Outros créditos
24.560 27.444 11.292 6.239
Perda de receita - baixa renda
Programa emergencial de redução
17 43.063 18.419
do consumo de energia elétrica 17 9
Despesas pagas antecipadamente 8
PIS e COFINS - majoração de alíquota 6.528 29.730 1.385 19.930
Forn. não faturado - diferimento tarifário
Conta de compensação de variação
31.136 95.467 10.379
de custos da parcela “A” 9
Parcela “A” 165.453 117.893 54.620 183.552
CVA - ativa 131.603 252.525 33.579 48.623
Total de ativos regulatórios 420.121 662.875 111.255 258.344
Fornecedores 20
Energia livre (25.473) (123.342) (68.830)
(-) Provisão para perdas - energia livre
Conta de compensação de variação
de custos da parcela “A”
38.677 59.690
CVA - passiva
Devolução tarifária
9 (131.321) (107.954) (36.879) (34.729)
Devolução tarifária - BRR 2003
Outras contas a pagar
24 (137.354) (45.785)
PIS e COFINS das geradoras 17 (438) (7.195)
Ganhos de receita - baixa renda 17 (127) (4.627)
Outros passivos regulatórios 17 (4.610) (19)
Total de passivos regulatórios (299.323) (204.460) (82.664) (43.869)
Total ativos (-) passivos regulatórios
4.1 - Acordo geral do setor elétrico
120.798 458.415 28.591 214.475
O Acordo geral do setor elétrico, ao qual as Companhias distribuidoras aderiram em 20 de dezembro de 2001,
estabeleceu condições para solução de controvérsias contratuais e administrativas, eliminando a possibilidade de
ocorrência de litígios judiciais ou extrajudiciais sobre questões relativas ao período de racionamento. Os principais
pontos do acordo são listados a seguir:
• Declaração de Desistência/Renúncia;
• Acordo de Compra de Sobras Líquidas Contratuais;
• Acordo de Reembolso de Energia livre;
• Termos Aditivos aos Contratos Iniciais; e
• Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
Com base na Medida Provisória nº 14, de 21 de dezembro de 2001, convertida na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
e demais regras legais, foi apurado o montante de Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE aplicável a cada
concessionária de distribuição de energia elétrica, com o objetivo de neutralizar os efeitos de perda de receita
decorrentes do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - PERCEE, que vigorou no período
compreendido entre junho de 2001 e fevereiro de 2002.
Paralelamente, foram apuradas as variações mensais de custos não gerenciáveis (Parcela “A”), relacionando ainda, as
parcelas de custo adicional com a compra de energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE (Energia livre) a serem repassados para as geradoras.
Para o ressarcimento do montante da Perda de receita, Energia livre e Parcela “A”, em atendimento às disposições da
Medida Provisória nº 14 (convertida na Lei nº 10.438/02), foi concedido a partir de janeiro de 2002 o reajuste tarifário
extraordinário de 2,9% aplicável aos consumidores residenciais (exceto os de baixa renda), rurais e Iluminação Pública
e de 7,9% para os demais consumidores.
No exercício de 2002 foram liberados recursos equivalentes a 90% dos montantes homologados de Perda de receita e
de Parcela “A”, relativos à abertura de crédito no âmbito do PERCEE, através de contratos de financiamento com o
BNDES assinados em fevereiro de 2002 (Nota 22).
A Resolução Normativa ANEEL nº 1, de 12 de janeiro de 2004, republicada em 1º de junho de 2004, retificou para
R$231.666 o montante de Energia livre anteriormente homologado para as distribuidoras do grupo pela Resolução
ANEEL nº 483, de 29 de agosto de 2002 (Nota 4.1.1), alterou para 63 meses para a Bandeirante, 69 meses para a
Escelsa e 73 meses para a Enersul, o prazo máximo de permanência da RTE nas tarifas de fornecimento de energia
elétrica anteriormente estabelecido pela Resolução ANEEL nº 484, de 29 de agosto de 2002, excluiu deste prazo o
montante relativo às variações dos itens da Parcela “A” verificadas no exercício de 2001 e estabeleceu que a sua
recuperação se dará por mecanismo equivalente ao previsto no art. 4º da Lei nº 10.438/02 e que, para as distribuidoras,
como concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica localizadas no Sistema Interligado Nacional
sujeita ao PERCEE, essa recuperação se dará imediatamente após o final da RTE prevista no art. 4º da Lei nº 10.438/02,
pelo prazo necessário para atingir o montante homologado pela Resolução ANEEL nº 482, de 29 de agosto de 2002.
4.1.1 - Composição da RTE homologada pela ANEEL, representativa da Perda de receita e Energia livre
A composição da RTE é a seguinte:
Consolidado
Número do
instrumento de Valor Remuneração Valor Baixa para Saldo a amortizar
Itens
Perda
homologação homologado acumulada amortizado perda 31/12/2007 31/12/2006
de receita Resoluções
nºs 480/02,
481/02 e 01/04 514.868 390.004 (762.538) (142.334) – 216.713
Provisão para
perdas (144.006)
Total 514.868 390.004 (762.538) (142.334) – 72.707
Número do
instrumento de Valor Remuneração Valor Baixa para Saldo a amortizar
Itens homologação homologado acumulada amortizado perda 31/12/2007 31/12/2006
Energia livre Resoluções nºs
01/04 e 45/04 e
NT nº 392/07 231.666 173.063 (277.534) (125.999) 1.196 138.045
Provisão para
perdas (98.367)
Total 231.666 173.063 (277.534) (125.999) 1.196 39.678
O prazo máximo de permanência nas tarifas de fornecimento de energia elétrica da RTE correspondente à Perda de
receita e Energia livre encerrou-se em março de 2007 para a controlada Bandeirante e em setembro de 2007 para a
controlada Escelsa, sendo que, para o saldo remanescente não recuperado, foi primeiramente registrada provisão em
montante equivalente e, em 31 de dezembro de 2007, foi efetivada a baixa para perdas conforme determinado através
do Ofício Circular nº 2.409/2007-SFF/ANEEL. A partir de abril de 2007 para a controlada Bandeirante e outubro de 2007
para a controlada Escelsa, iniciou-se a amortização da RTE correspondente à Parcela “A” formada no período de
1º de janeiro a 25 de outubro de 2001.
Com relação à controlada Enersul, o saldo de RTE correspondente à Perda de receita e Energia livre, cujo prazo de
amortização estava estabelecido para findar em 31 de janeiro de 2008, foi integralmente amortizado de forma antecipada
no mês de setembro de 2007. Como conseqüência dessa antecipação, iniciou-se em setembro de 2007, a amortização
da RTE correspondente a Parcela “A” formada no período de 1º de janeiro a 25 de outubro de 2001.
Os valores referentes à Energia livre referem-se à energia elétrica gerada e não vinculada a contratos iniciais ou
equivalentes.
continua

continuação
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado)
EDP - Energias do Brasil S.A.
Atualização monetária:
A Resolução ANEEL nº 31, de 24 de janeiro de 2002 e o Ofício Circular ANEEL nº 2.212, de 20 de dezembro de 2005,
determinaram que o saldo remanescente da RTE seja remunerado pela taxa de juros equivalente à cobrada, de cada
distribuidora, nas operações de financiamento de que trata o art. 5º da Medida Provisória nº 14, de 21 de dezembro de
2001, decorrente do programa de financiamento subsidiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES e, na ausência dessa operação financeira, seja utilizada a taxa SELIC.
No exercício foi contabilizado, para Perda de receita o montante de R$8.129 (R$40.142 em 2006) e, para Energia livre o
montante de R$9.956 (R$41.193 em 2006), ambos registrados em contrapartida do resultado do exercício no grupo de
Receitas financeiras. Para Energia livre, ato contínuo, foi registrado na rubrica de Fornecedores em contrapartida do
resultado do exercício no grupo de Despesas financeiras, em função do repasse às geradoras.
A composição da RTE no passivo é a seguinte:
Consolidado
Número do
instrumento de Valor Remuneração Valor Baixa para Saldo a amortizar
Itens homologação homologado acumulada amortizado perda 31/12/2007 31/12/2006
Energia livre Resoluções nºs
01/04 e 45/04 e
NT nº 392/07 231.666 178.313 (253.945) (130.561) 25.473 192.172
Provisão
Energia
livre não
recuperável (98.367)
Total 231.666 178.313 (253.945) (130.561) 25.473 93.805
Para o mesmo montante de Energia livre, registrado no exercício de 2001, foi registrada uma obrigação no Passivo
circulante e Não circulante na rubrica Fornecedores de energia elétrica, com o correspondente débito no resultado na
rubrica Energia elétrica comprada para revenda.
Repasse de Energia livre - Definição e padronização da metodologia de cálculo e repasse:
A ANEEL emitiu o Ofício Circular SFF/ANEEL nº 2.003, de 26 de setembro de 2007, que alterou o modelo e forma de
apuração e repasse dos valores de energia livre, em substituição às determinações contidas no Ofício Circular
SFF/ANEEL nº 560/2006, de 10 de abril de 2006, com efeitos retroativos ao início dos repasses.
Dentre as principais alterações, destacam-se a padronização e definição das deduções dos tributos e encargos, com o
reconhecimento da existência de duas formas de tributação de PIS e COFINS, determinando a dedução de 3,65% para
as concessionárias que recolheram o tributo à época do registro contábil da receita correspondente ao montante
homologado e outra para as distribuidoras que optaram pelo diferimento nos termos do Parecer COSIT nº 26, situação
essa em que se enquadrou a Bandeirante, com a aplicação das alíquotas no momento do efetivo faturamento.
Em decorrência do recálculo, embasado nas definições dessa metodologia, foi apurado um ajuste no saldo a repassar
às geradoras no montante de R$15.068, parcialmente liquidados no mês de janeiro de 2008.
Em função dos recálculos dos saldos ativos e passivos de energia livre, foi registrado no exercício de 2007 um impacto
positivo de R$29.530, sendo R$13.076 reconhecido no grupo de lucro operacional bruto e R$16.454, no resultado
financeiro, antes dos efeitos dos impostos sobre o resultado.
4.2 - Variação dos itens da parcela “A”
Os contratos de concessão de distribuição de energia elétrica estabelecem, na composição das tarifas praticadas pelas
concessionárias, valores para cada item de custos exógenos, imputáveis à despesa operacional, integrantes da variável
denominada parcela “A”, da fórmula do “Índice de Reajuste Tarifário - IRT”, demonstrados a seguir:
• Tarifa de repasse de potência proveniente de Itaipu Binacional;
• Tarifa de transporte de energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional;
• Quota de recolhimento à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC;
• Tarifa de uso das instalações de transmissão, integrantes da rede básica;
• Encargos de Serviços de Sistema - ESS;
• Energia comprada;
• Quota de Reserva Global de Reversão - RGR;
• Taxa de fiscalização de serviço de energia elétrica;
• Encargos de conexão;
• Conta de Desenvolvimento Energético - CDE;
• Contrato de Compra de Energia em Ambiente Regulado - CCEAR; e
• Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
Com o advento das Medidas Provisórias nºs 2.227 e 14 (convertida na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002), de 4 de
setembro de 2001 e 21 de dezembro de 2001, respectivamente, e da Resolução ANEEL nº 90, de 18 de fevereiro de
2002, foi instituída uma conta gráfica, para registro da compensação de diferenças, positivas ou negativas, entre os
valores pagos de cada item, de 1º de janeiro a 25 de outubro de 2001.
Os registros foram efetuados no Ativo não circulante na rubrica Despesas pagas antecipadamente, que tiveram
contrapartidas no resultado na rubrica Gastos operacionais, pela respectiva natureza. Para fins de divulgação no balanço
patrimonial, os saldos estão apresentados na rubrica Conta de compensação de variação de custos da parcela “A”
(Nota 9).
4.2.1 - Composição da variação de itens da parcela “A” homologados pela ANEEL
Consolidado
Número do
instrumento de Valor Remuneração Valor Saldo a amortizar
Item homologação homologado acumulada amortizado 31/12/2007 31/12/2006
Parcela “A” Resoluções
nºs 480/02,
481/02 e 01/04 124.906 208.852 (113.685) 220.073 301.445
5 -
Atualização monetária:
Os montantes homologados para as distribuidoras estão atualizados nos termos definidos no Ofício Circular ANEEL nº
2.212, de 20 de dezembro de 2005 e, no exercício, foi contabilizado o montante de R$32.313 (R$39.558 em 2006),
registrado em contrapartida do resultado do exercício no grupo de Receitas financeiras.
4.3 - Programa luz para todos
Refere-se ao reconhecimento parcial concedido pela ANEEL, através das revisões tarifárias das controladas
Bandeirante, Escelsa e Enersul, por conta dos investimentos realizados no Programa de Universalização do Serviço
Público de Energia Elétrica (Nota 40).
Disponibilidades
Controladora Consolidado
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Bancos conta movimento 82.831 3.710 248.931 219.845
Aplicações financeiras - renda fixa 10.082 183.563 440.223 376.478
Total 92.913 187.273 689.154 596.323
6-
As aplicações financeiras têm vencimentos entre janeiro de 2008 e abril de 2012 com rentabilidade de 98% a 101,3% do
CDI, resgatáveis imediatamente.
Títulos a receber - circulante e não circulante
A controlada Enersul possui contratos particulares de cessão de créditos, correspondentes a precatórios, emitidos pelo
Estado do Mato Grosso do Sul, recebidos de diversas Prefeituras Municipais, para liquidação de contas de energia
elétrica vencidas e a vencer, sendo que o correspondente valor a incorrer está apresentado no passivo circulante e não
circulante, na rubrica outras contas a pagar, conforme demonstrado a seguir:
Consolidado
31/12/2007 31/12/2006
Ativo circulante 10.624 10.018
PCLD (816) (835)
Saldo líquido de PCLD 9.808 9.183
Passivo circulante (15) (825)
Ativo circulante líquido 9.793 8.358
Ativo não circulante 16.869 22.817
Total 26.662 31.175
7- Consumidores e concessionárias
Consolidado
Vencidos Saldo Saldo
Saldos Vencidos há mais líquido em líquido em
vincendos até 90 dias de 90 dias Total PCLD 31/12/2007 31/12/2006
Circulante
Consumidores
Fornecimento faturado
Residencial 96.280 97.097 45.030 238.407 (47.174) 191.233 208.967
Industrial
Comércio, serviços e
31.276 28.015 24.940 84.231 (26.823) 57.408 48.706
outras atividades 47.266 34.702 51.135 133.103 (51.469) 81.634 89.813
Rural
Poder público
9.388 9.467 6.091 24.946 (2.675) 22.271 20.074
Federal 4.702 1.731 4.300 10.733 (2.391) 8.342 6.773
Estadual 6.505 3.229 5.670 15.404 (4.125) 11.279 12.049
Municipal 9.558 4.408 6.177 20.143 (4.140) 16.003 13.584
Iluminação pública 12.767 3.578 10.804 27.149 (5.834) 21.315 24.272
Serviço público 8.745 2.502 8.090 19.337 (193) 19.144 17.407
Clientes livres 32.000 32.000 32.000 20.734
Fornecimento não faturado 245.879 245.879 245.879 254.378
Parcelamentos de débitos 48.585 2.212 24.472 75.269 (31.756) 43.513 45.293
Outros créditos
Ativo regulatório
39.241 39.241 39.241 13.464
Perdas de receita 72.707
Energia livre 1.196 1.196 1.196 39.678
Outros ativos regulatórios 37.715 37.715 37.715 27.444
631.103 186.941 186.709 1.004.753 (176.580) 828.173 915.343
Concessionárias
Suprimento convencional 29.644 3.598 57.345 90.587 (52.168) 38.419 24.632
Energia de curto prazo 21.483 3.147 24.630 24.630 16.006
PIS e COFINS das geradoras
Encargos de uso
93 93 93 9.003
da rede elétrica 10.189 10.189 10.189 11.899
Ativos regulatórios 3.334 3.334 3.334
Outros 3.270 3.270 3.270
68.013 3.598 60.492 132.103 (52.168) 79.935 61.540
Total circulante
Não circulante
Consumidores
699.116 190.539 247.201 1.136.856 (228.748) 908.108 976.883
Industrial
Comércio, serviços e
24.182 24.182 24.182 28.938
outras atividades
Poder público
54 54 54 107
Municipal 12 12 12 12
Parcelamentos de débitos 49.983 49.983 49.983 45.813
Outros créditos
Ativo regulatório
7.247 7.247 7.247 7.247
Outros ativos regulatórios 11.292 11.292 11.292 6.239
92.770 – – 92.770 – 92.770 88.356
Concessionárias
Energia de curto prazo 12.957 12.957 12.957 13.013
Outras 20.169 20.169 20.169 20.168
33.126 – – 33.126 – 33.126 33.181
Total não circulante 125.896 – – 125.896 – 125.896 121.537
A Provisão para créditos de liquidação duvidosa - PCLD é considerada suficiente para cobrir eventuais perdas na
realização desses ativos.
7.1 - Energia de Curto Prazo
Consolidado
Ativo Passivo
Encargo de serviço
Venda Compra de sistema
Saldo em 31/12/2006 29.019 3.563 3.146
Acréscimo 109.441 67.130 4.315
Liquidações (100.873) (49.108) (7.455)
Saldo em 31/12/2007 37.587 21.585 6
Refere-se, principalmente, às transações de venda, compra de energia e encargos de serviços de sistema, realizados
no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Parte dos valores do ativo das controladas distribuidoras está sujeita a modificação dependendo de decisão de processos
judiciais em andamento, movidos por empresas do setor, relativos à interpretação de regras do mercado em vigor.
www.energiasdobrasil.com.br
8 -
7.2 - Concessionárias - outros
Os valores de R$20.169 (R$20.168 em 2006) no Ativo não circulante (Nota 7) e de R$19.154 (R$18.953 em 2006) no
Passivo circulante e Não circulante (Nota 17), referem-se a montantes a receber e a pagar, respectivamente, entre a
controlada Bandeirante Energia S.A. e a Companhia Piratininga de Força e Luz - Piratininga, em decorrência da cisão
parcial da Bandeirante realizada em 1º de outubro de 2001, conforme os termos estabelecidos no protocolo de cisão.
Não há discordâncias entre as partes sobre os saldos atualmente registrados, a receber e a pagar, que deverão ser
oportunamente liquidados.
7.3 -Concessionárias - Suprimento convencional
Inclui valores faturados pela controlada Enertrade contra a Ampla Energia e Serviços S.A. - “AMPLA” (anteriormente
denominada Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ), vencidas e a vencer, no total de R$56.841 (R$42.867
em 2006), sendo que o montante de R$52.168 (R$40.156 em 2006) está em discussão entre as partes, em função de
divergência entre o preço contratado pela AMPLA junto a Enertrade e o valor autorizado pela Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL para repasse às tarifas aos consumidores finais da AMPLA.
Nessa discussão, a Enertrade obteve liminar em mandado de segurança suspendendo os efeitos do ofício da ANEEL
que não reconheceu o valor do preço contratado pela AMPLA, e também entende que o contrato já havia sido
tacitamente aprovado pela ANEEL, nos termos do artigo 1º, incisos 3º e 4º da Resolução ANEEL nº 22/1999.
Em descumprimento a essa liminar, a AMPLA tem efetuado os pagamentos das faturas emitidas pela Enertrade de forma
parcial, correspondentes à parte do valor da tarifa contratada que, segundo a ANEEL, seria aquela possível de repasse
pela AMPLA aos seus consumidores finais.
A controlada Enertrade registrou provisão para créditos de liquidação duvidosa, correspondente ao valor em discussão,
contabilizada na demonstração do resultado do exercício na rubrica Despesas com vendas, no montante de R$12.012
(R$40.156 em 2006).
7.4 - Faturamento de Encargos de Capacidade Emergencial - ECE - sob liminar - “Outros créditos“
A ANEEL realizou fiscalização econômico-financeira na Escelsa e emitiu o Relatório de Fiscalização 121/2007 e o Termo
de Notificação 115/2007, ambos de 7 de agosto de 2007, determinando o faturamento e registro dos valores de
Encargos de capacidade emergencial suspenso por liminares que alguns clientes das classes industrial e comercial da
controlada Escelsa obtiveram para ter reconhecido o direito do não pagamento enquanto esteve vigente a cobrança
desse encargo e que não havia sido faturado à época dos correspondentes consumos que os originaram.
Em cumprimento dessa determinação, foi faturado e registrado na rubrica de Outros créditos, o montante de R$25.076,
em contrapartida ao Passivo circulante na rubrica de Encargos regulamentares e setoriais.
Despesas pagas antecipadamente
Controladora Consolidado
Circulante Circulante Não circulante
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
PIS/COFINS - majoração de alíquota
Fornecimento não faturado -
6.528 29.730 1.385 19.930
diferimento tarifário
Antecipação da cobertura
31.136 95.467 10.379
de operações de hedge 7.177 7.659 7.188 14.205
Prêmio de seguros 46 118 1.374
Outros 207 5.953 9.427 9.195 11.681
Total
8.1 - PIS e COFINS - majoração de alíquota
253 118 52.168 142.283 28.147 45.816
9 -
Ativo regulatório constituído nas distribuidoras em razão das alterações introduzidas pelas Leis nºs 10.637/02 e
10.833/03, as quais majoraram a alíquota do PIS de 0,65% para 1,65% e da COFINS de 3% para 7,6%, cujos efeitos
financeiros são repassados às tarifas.
8.2 - Fornecimento não faturado - diferimento tarifário
Em decorrência da primeira revisão tarifária periódica prevista no contrato de concessão de distribuição de energia
elétrica da controlada Enersul, em 8 de abril de 2003, a ANEEL fixou, em caráter provisório, o reposicionamento tarifário
que resultou no aumento de 42,26%, dos quais 32,59% foram aplicados sobre as tarifas de fornecimento de energia
elétrica a partir de 8 de abril de 2003, ficando a diferença para ser recuperada em quatro parcelas de R$55.253, nos anos
de 2004 a 2007.
Em 8 de abril de 2004, a ANEEL alterou esse percentual, ainda em caráter provisório, para 43,59% e redistribuiu o
parcelamento da diferença em quatro parcelas cumulativas no valor de R$28.389 cada, a serem adicionadas à receita
nos reajustes tarifários dos anos de 2004 a 2007.
Em 8 de abril de 2005, a ANEEL alterou esse percentual novamente, agora em caráter definitivo, para 50,81%
redistribuindo o parcelamento da diferença em quatro parcelas cumulativas no valor de R$46.601 cada, a serem
adicionadas à receita nos reajustes tarifários dos anos de 2004 a 2007.
Entretanto, no reajuste tarifário de 8 de abril de 2007, a ANEEL realizou novo diferimento da última parcela original do
reposicionamento tarifário de 2003, para aplicação na revisão tarifária periódica de abril de 2008.
Como conseqüência do Termo de Notificação nº 119/2007 e determinações da ANEEL, mencionados na nota 24,
o reposicionamento tarifário da Companhia de 2003 foi fixado em 43,23% e o valor de cada parcela foi reduzido para
R$27.288. A Administração da controlada Enersul estima que o saldo da última parcela, atualizado monetariamente até
31 de dezembro de 2007, no montante de R$41.515, deverá ser realizado pela inclusão nas contas de energia elétrica
até o final do próximo ciclo tarifário, a vigorar até 7 de abril de 2009, o que já está previsto no contexto da Audiência
Pública nº 008/2008.
No exercício, foi apropriado o montante de R$102.170 (R$104.104 em 2006) e amortizado o montante de R$156.122
(R$156.525 em 2006).
8.3 - Antecipação de cobertura de operações de hedge
Referem-se a pagamentos de ajustes nos fluxos financeiros futuros projetados, ajustados a valor presente,
dos instrumentos de hedge basicamente para o valor total do financiamento obtido pela controlada Bandeirante junto ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (Nota 22), previstos contratualmente para redução da exposição ao
risco de crédito para ambas as partes. A amortização desses valores para resultado vem ocorrendo durante o período
de liquidação do financiamento, até o ano de 2012.
8.4 - Outros
Refere-se, principalmente, aos gastos com emissão de debêntures das controladas Bandeirante, Escelsa e Enersul e
outras operações financeiras, cuja amortização é registrada de forma linear, no prazo de liquidação das obrigações que
as originaram.
CVA - Conta de compensação de variação de custos da parcela “A”
Consolidado
Ativo Passivo
Circulante Não circulante Circulante Não circulante
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Bandeirante
De 01/01/2001 a
25/10/2001
De 24/09/2002 a
75.802 82.409 66.047
23/09/2003
De 24/09/2004 a
6.679 2.428
23/09/2005
De 24/09/2005 a
209 246
23/09/2006
De 24/09/2006 a
3.683 55.703 1.071 15.180
23/09/2007
De 24/09/2007 a
31.692 6.145 18.434 46.031 3.290 9.870
31/12/2007
Escelsa
De 01/01/2001 a
2.286 8.170 3.826 11.479
25/10/2001
De 08/08/2002 a
55.008 23.042 33.005 69.126
07/08/2003
De 08/08/2004 a
12.088 3.355
07/08/2005
De 08/08/2005 a
4.148 8.577
07/08/2006
De 08/08/2006 a
6.283 123.361 1.854 61.051
07/08/2007
De 08/08/2007 a
47.700 18.136 25.390 35.461 16.882 23.635
31/12/2007
Enersul
De 01/01/2001 a
27.849 25.090 32.567 24.369
25/10/2001
De 08/03/2002 a
34.643 12.442 21.615 48.379
07/03/2003
De 08/03/2004 a
680 4.465 172 1.129
07/03/2005
De 08/03/2005 a
129 13
07/03/2006
De 08/03/2006 a
2.637 708
07/03/2007
De 08/03/2007 a
6.963 14.396 4.799 2.266 3.672 1.224
31/12/2007 319 319 8.073 1.031
Total 297.056 370.418 88.199 232.175 131.321 107.954 36.879 34.729
9.1 - De 01/01/2001 a 25/10/2001 - valores correspondentes aos itens da Parcela “A” inseridos no contexto do Acordo
geral do setor elétrico, como mencionado na nota 4.1.
9.2 - De 08/03/2002 a 31/12/2007 - os valores estão atualizados pela variação da taxa SELIC, tendo sido registrado no
exercício o valor de R$9.753 (R$24.191 em 2006) em contrapartida ao Resultado financeiro. No exercício foi amortizado
o montante de R$136.442 (R$106.747 em 2006).
10 - Impostos e contribuições sociais
Controladora Consolidado
Circulante Circulante Não circulante
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Ativo - Compensáveis
Imposto de renda e contribuição
social - correntes 15.627 7.888 222.212 180.595
ICMS 38.710 31.191 58.732 52.605
PIS e COFINS 236 216 31.117 51.815 137 137
IRRF sobre juros s/capital próprio 22.227 23.344 22.227
Outros 26.784 28.172 52.687 48.482
Total
Passivo - a recolher
Imposto de renda e contribuição
64.874 59.620 366.953 312.083 58.869 52.742
social - correntes 130.015 101.245 796
ICMS sobre diferencial de alíquota 6.775
ICMS 120.668 124.469 6.666
PIS e COFINS 43.090 56.503 564
IRRF sobre juros s/capital próprio 18.766 22.925 40.993 46.269
Outros 509 1.799 29.212 66.751
Total 19.275 24.724 370.753 395.237 564 7.462
11 - Imposto de renda e contribuições sociais diferidos
11.1 - Ativo
Os créditos fiscais a seguir detalhados, incidentes sobre o prejuízo fiscal, base negativa de contribuição social e outros
valores que constituem diferenças temporárias, que serão utilizados para redução de carga tributária futura, foram
reconhecidos tomando por base o histórico de rentabilidade e as expectativas de geração de lucros tributáveis nos
próximos exercícios, nas controladas Bandeirante, Escelsa, Enersul, Enertrade, Energest, EDP - Lajeado e Pantanal,
no prazo máximo de 10 anos.
Consolidado
Circulante Não circulante
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
IR sobre prejuízos fiscais 22.383 24.189 249.084 263.803
CSLL sobre base negativa 10.232 9.869 92.591 98.367
IR e CSLL sobre demais diferenças temporárias
IR e CSLL sobre provisão
142.607 158.704 83.623 100.962
para déficit previdenciário - PSAP 3.279 1.444 29.512 14.430
IR e CSLL sobre crédito fiscal incorporado - Ágio 14.752 13.944 239.694 254.443
Total 193.253 208.150 694.504 732.005
Baseado nos estudos técnicos das projeções de resultados tributáveis, computados de acordo com as disposições da
Deliberação CVM nº 273, de 20 de agosto de 1998, estima-se a recuperação dos créditos tributários não circulantes nos
seguintes exercícios:
Não
2009 2010 2011 2012 2013 Após 2013 circulante
230.452 192.059 77.757 63.472 55.969 74.795 694.504
continua

continuação
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado)
As Administrações das controladas elaboraram, em 31 de dezembro de 2007, projeção de resultados tributáveis futuros,
inclusive considerando seus descontos a valor presente, demonstrando a capacidade de realização desses créditos
tributários nos períodos indicados e, para as controladas Bandeirante, Escelsa e Enersul, conforme requerido pela
Instrução CVM nº 371, de 27 de junho de 2002, os referidos estudos foram aprovados pelos respectivos Conselhos de
Administração. Essas estimativas são periodicamente revisadas, de modo que eventuais alterações na perspectiva de
recuperação desses créditos possam ser tempestivamente consideradas nas demonstrações financeiras.
11.1.1 - O crédito fiscal advindo da Provisão para Déficit Previdenciário - PSAP, refere-se à parcela das obrigações por
benefícios excedentes aos ativos relativos aos planos previdenciários do tipo benefício definido na controlada
Bandeirante, cuja provisão em 31 de dezembro de 2001 foi efetuada em contrapartida ao Patrimônio líquido, dedutível
por ocasião dos pagamentos mensais, com expectativa de finalização no exercício de 2017. No exercício de 2007 foi
alterado o tratamento fiscal adotado sobre essa provisão, com aplicação desde o exercício social de 2002, passando a
submeter ao cálculo de excesso ao limite legal de dedução equivalente a 20% em relação a folha de salários-base
apenas a parcela de custeio dos participantes ativos, resultando em um aumento no saldo desta rubrica até o exercício
de 2006 no montante de R$17.429 e de R$4.198 neste exercício, totalizando R$21.627, registrado em contrapartida do
resultado na rubrica de Imposto de renda e contribuição social diferidos (Nota 34).
11.1.2 - O crédito fiscal do ágio é proveniente:
a) na Bandeirante, da incorporação, ocorrida no exercício de 2002, da parcela cindida da anterior controladora Enerpaulo
- Energia Paulista Ltda., representada pelo ágio pago pela Enerpaulo quando da aquisição de ações de emissão da
Bandeirante;
b) na Escelsa, da incorporação, ocorrida em abril de 2005, da parcela cindida da controladora EDP Energias do Brasil
S.A., representada pelo ágio pago pelas incorporadas EDP 2000 Participações Ltda. e EDP Investimentos Ltda. quando
da aquisição de ações de emissão da IVEN, na época controladora da Escelsa; e
c) na Enersul, da incorporação, ocorrida em abril de 2005, da parcela cindida da anterior controladora Magistra
Participações S.A., representada pelo ágio pago pela Magistra quando da aquisição de ações de emissão da Enersul.
Os valores foram contabilizados de acordo com as Instruções CVM nºs 319/99 e 349/99 e, conforme determinação da
ANEEL, serão amortizados pela curva entre a expectativa de resultados futuros e o prazo de concessão das
Companhias, o que resulta em realização anual média do crédito fiscal de R$6.076 para a Bandeirante até o ano de
2027, R$1.902 para Escelsa até o ano de 2025 e R$4.933 para a Enersul até o ano de 2027.
11.1.3 - A projeção de resultados tributáveis futuros indica que as controladas apresentam base de cálculo suficiente
para recuperação do saldo integral dos créditos tributários no período como demonstrado. No entanto, quanto aos
créditos relacionados ao PSAP e Ágio, mencionados nas notas 11.1.1 e 11.1.2, os mesmos serão realizados
financeiramente até 2017 e 2027, respectivamente, em consonância com as normas de amortização dos valores a eles
vinculados.
11.2 - Passivo
Consolidado
31/12/2007 31/12/2006
Imposto de renda 17.641 70.480
Contribuição social 6.351 25.372
PIS 469 1.125
COFINS 2.168 5.167
Total 26.629 102.144
Circulante 6.817 86.400
Não circulante 19.812 15.744
Total 26.629 102.144
Os saldos de imposto de renda e a contribuição social diferidos classificados no passivo são provenientes, basicamente,
da variação cambial ativa, na controlada Enersul referente aos empréstimos e financiamentos e na controlada Escelsa
até o exercício de 2006 referente ao sênior notes (Nota 22), reconhecida contabilmente pelo regime de competência, a
qual é excluída da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social, sendo tributada quando da sua efetiva
realização.
12 - Partes relacionadas
Os principais saldos de ativos e passivos, bem como as transações que influenciaram o resultado do exercício, relativos
a operações com partes relacionadas, decorrem de transações realizadas em condições usuais de mercado para os
respectivos tipos de operação.
Controladora Consolidado
Receitas Receitas
Ativo Passivo no exercício Ativo no exercício
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 2007 2006 31/12/2007 31/12/2006 2007 2006
Partes
relacionadas
Bandeirante 124 4.711 182 4.711
Escelsa 263 3.557 23 263 3.557
Enersul 267 2.871 41 1 107 2.932
Energest 35.733 36.133 4 566
CESA 77.754 73.412 4.341 4.819
Pantanal 14.982 15.038
Escelsapar 1.930 1.367 161 291
Enertrade 56.145 947
ESC90 23.723 24.189 10.925 13.533 23.814 24.325 10.925 13.533
Total 154.776 217.423 250 1 15.797 31.356 23.814 24.325 10.925 13.533
Os saldos com as controladas Bandeirante, Escelsa e Enersul referem-se ao compartilhamento de gastos com pessoal,
material e serviços de terceiros efetuados desde o início de 2006, aprovados pela ANEEL através do Despacho nº 2.194,
de 13 de julho de 2007 e, com as demais empresas, referem-se a mútuos financeiros.
13 - Cauções e depósitos vinculados
Controladora Consolidado
Circulante Não circulante Circulante Não circulante
Nota 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Depósitos
judiciais
Títulos
caucionados-Sec.
do Tesouro
27 2.080 2.080 2.551 2.546 2.080 4.733 192.106 213.530
Nacional
Cauções e
depósitos
5.947 5.848
vinculados 13.941 11.646 23.839 20.184
Total 2.080 2.080 2.551 2.546 16.021 16.379 221.892 239.562
14 - Adiantamentos para futuros aumentos de capital
Controladora Consolidado
Ativo Ativo Passivo
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Energest 35.040 35.040
Enercouto 1.656
Couto Magalhães 1.271 1.256
Investco 2.550 1.976
Total 35.040 35.040 3.821 3.232 – 1.656
15 - Contas a receber da Petrobras
Referia-se ao saldo do valor a receber da venda à Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A., de 80% da participação que a
Companhia detinha na Fafen Energia S.A., ocorrida em 27 de dezembro de 2004, no valor total de R$96.000 (20% já era
detido pela Petrobras), liquidado em três parcelas representadas por notas promissórias, a título de “pro solvendo”,
emitidas pela Petrobras, acrescidas de variação acumulada do IGP-M a partir do dia 27 de dezembro de 2004 até a data
de cada vencimento.
A liquidação do montante se deu de forma parcial, pelo recebimento dos valores originais de R$48.000 e R$24.000
liquidados em janeiro de 2005 e dezembro de 2005, respectivamente, enquanto o saldo em aberto em 31 de dezembro
de 2006, referente à parcela no valor original de R$24.000, com vencimento em 27 de dezembro de 2006, foi liquidado
em 19 de janeiro de 2007, todas acrescidas da remuneração mencionada no parágrafo anterior.
16 - Crédito por alienação de investimento
A Companhia possui 100% de participação na empresa Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda.
(“Diferencial”), empresa detentora do projeto UTE Maranhão, adquirida neste exercício pelo valor de R$20.000, já pagos.
Durante o 3º trimestre de 2007, acordou a venda de 50% de sua participação na Diferencial para a empresa MPX
Mineração e Energia Ltda. (“MPX”), pelo valor final de R$9.468, tendo já recebido o valor de R$2.500.
Concomitante, acordou a aquisição de 50% da participação no projeto UTE Pecém, detido pela MPX, pelo valor final de
R$19.493, tendo já pago R$5.000.
No 4º trimestre de 2007, acordou a venda de sua participação remanescente para a MPX, pelo valor de R$23.500, tendo
já recebido R$3.500 e, o saldo remanescente, será liquidado em 4 parcelas semestrais de R$5.000, vencendo-se a
primeira em abril de 2008 e a última em outubro de 2009, a serem atualizadas pela variação acumulada da taxa média
diária do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra-grupo” até a data dos efetivos pagamentos.
A conclusão dos atos societários das transações de compra e venda acordadas dependem somente da autorização da
ANEEL, prevista para o 1º trimestre de 2008.
A Companhia procedeu a transferências de capitais para a Diferencial, no montante de R$28.763, na forma de
adiantamentos para futuro aumento de capital, utilizados para aplicação nos investimentos inicias do empreendimento.
Esse montante será ressarcido pela MPX à Companhia quando concluídos os atos societários de venda da Diferencial
e aquisição da UTE Pecém.
Em função do estágio avançado do processo de alienação da sua participação na Diferencial acima descrito e, de acordo
com o art. 23 inciso II da Instrução CVM nº 247/96, a controlada Diferencial não está incluída nas demonstrações
financeiras consolidadas.
17 - Outros créditos - Ativo e Outras contas a pagar - Passivo
Controladora Consolidado
Circulante Não circulante Circulante Não circulante
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Outros créditos - Ativo
Adiantamentos a
empregados
Adiantamentos a
118 142 2.465 2.338
fornecedores 53 225 3.179 7.205
Cheques devolvidos
Créditos a receber -
1.394 448
clientes 1.882 911
Padrão baixa renda
Perda de receita -
1.101 972
baixa renda
Dispêndios a
43.063 18.419
reembolsar
Programa eficiência
533 343 8.398 7.390
energética 8.428 2.198
RGR a compensar 2.741 2.972
PERCEE
Bens destinados
9
à alienação
Desativação em
60 51 84 660
curso 3.236 6.673
Serviços em curso
Serviços prestados
757 14.718 14.045
a terceiros
Tributos e consignações
4.449 18.188 4.265 8.618
sobre folha
Desativações e
549 2.130
alienações
Compartilhamento
2.820
de infraestrutura 1.710
Prêmio diversos
Sub-rogação CCC
Res. 331/2005 e
2.064
ofício enc. Aneel 2007
Adiantamento referente
9.040 6.856
a aquisição PECEM 5.000 5.000
Outros 900 64 22.490 7.101 3.961 336
Total 2.361 774 5.000 – 133.787 88.852 22.364 9.614
EDP - Energias do Brasil S.A.
www.energiasdobrasil.com.br
Controladora Consolidado
Circulante Não circulante Circulante Não circulante
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Outras contas a
pagar - Passivo
Adiantamentos
recebidos alienação
de bens e direitos
Contribuição de
6.470 5.008
iluminação pública
Valores a pagar à
17.850 15.844
Piratininga
Valores a pagar -
Provisão Fafen
202 18.952 18.953
Energia
Credores diversos -
5.463 5.463
consumidores
Credores diversos -
24.324 8.249
concessionárias 7.292
Folha de pagamento
Colaboradores
315 53 5.762 6.684
PL/AGO84 7 1.457
Passivos regulatórios
PIS e COFINS
11.841
das geradoras
Outros passivos
438 7.195
regulatórios
Ganho de receita -
4.610 19
baixa renda
Cessão de créditos
127 4.627
de ICMS
Juros sobre empréstimo
8.667 1.700
compulsório
Prefeituras créditos
3.088 3.840
adquiridos em precatórios
Arrecadação de terceiros
15 825
a repassar
Valores a pagar TVs a
8.647
Cabo e Telefonia
Liquidações Financeiras
1.835
na CCEE 457
Outras 518 1.678 3 3 24.144 8.532 710 2.244
Total 833 7.194 3 3 113.935 79.827 21.119 21.197
17.1 - Perda de receita - baixa renda
A Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, estabeleceu as diretrizes para enquadramento na subclasse residencial baixa
renda, da unidade consumidora com consumo mensal inferior a 80kWh, tendo o Decreto nº 4.336, de 15 de agosto de
2002, ampliado a regulamentação de enquadramento, para unidades consumidoras com consumo mensal entre 80 e
220 kWh.
As controladas Escelsa e Enersul encontram-se em processo de fiscalização pela ANEEL, que exigiu o exame e análise
dos dados e critérios de enquadramento dos clientes que possuem o benefício da tarifa social reduzida, para os períodos
posteriores a dezembro de 2006.
As controladas estão em processo adiantado de gestões junto à ANEEL para a breve resolução dessas pendências
existentes e não espera nenhuma perda sobre os saldos em aberto na data do balanço.
17.2 - Direitos de Outorga - Outros
As controladas Enerpeixe e Investco, como retribuição pela outorga a elas concedidas para exploração dos potenciais
hidrelétricos das usinas Peixe Angical e Lajeado, respectivamente, gerarão à União ao longo do prazo de vigência dos
contratos e enquanto estiverem os explorando, parcelas mensais equivalentes a 1/12 (um doze avos) do montante anual
definido nos contratos, atualizados anualmente com base na variação anual do IGP-M calculado pela Fundação Getúlio
Vargas (ou outro índice que vier a substituí-lo) nos meses de outubro para a Enerpeixe e dezembro para a Investco.
O valor anual atualizado para a Enerpeixe é de R$12.294 e para a Investco é de R$3.428.
Na Enerpeixe ainda não foram realizados pagamentos e, em dezembro de 2007, foi provisionada a primeira parcela
devida, incluída na linha Outras da rubrica Outras contas a pagar, no valor de R$1.025, tendo como contrapartidas na
demonstração do resultado as rubricas Outros custos de operação, no valor de R$567, e Despesa financeira, no valor
de R$458. O montante total da obrigação até o final do contrato de concessão em 31 de dezembro de 2007 é de
R$354.502.
Na Investco, os pagamentos foram iniciados em 2004, sendo no exercício pago o montante de R$3.234 (R$3.132 em
2006), tendo como contrapartidas na demonstração do resultado as rubricas de Outros custos de operação, no valor de
R$1.351 (R$1.351 em 2006) e Despesa financeira, no valor de R$1.892 (R$1.781 em 2006), cujos valores nas
demonstrações financeiras consolidadas foram considerados pelo percentual de participação proporcional detido pela
controladora. O montante total da obrigação até o final do contrato de concessão em 31 de dezembro de 2007 é de
R$65.152.
18 - Investimentos
18.1 - Movimentação dos investimentos no exercício
Controladora
Bandeirante Escelsa Enersul EDP Lajeado Enerpeixe Energest
Saldos em 1º de janeiro de 2007
Baixas
Outros investimentos
765.029 773.236 716.780 152.164 556.068 129.778
Dividendos (231.331) (112.655) (15.859) (12.240) (20.727)
Reversão de dividendos
Amortização de ágio
13.792
Resultado de equivalência patrimonial 231.333 118.582 (58.056) 19.390 62.664 87.276
Saldos em 31 de dezembro de 2007 765.031 779.163 672.516 155.695 606.492 196.327
continua
continuação Controladora
Prov. manut.
Outros Deságio dividendos Ágio Ágio
Enertrade Investimentos Escelsa Magistra Bandeirante Enerpeixe Total
Saldos em 1º de
janeiro de 2007 30.220 149 (2.388) 207.356 31.704 3.464 3.363.560
Baixas (20.000) (20.000)
Outros investimentos 20.000 20.000
Dividendos (32.237) (425.049)
Reversão de dividendos 13.792
Amortização de ágio
Resultado de
equivalência
(12.735) (1.458) (116) (14.309)
patrimonial
Saldos em 31 de
33.933 495.122
dezembro de 2007 31.916 149 (2.388) 194.621 30.246 3.348 3.433.116
Ágio Outros Deságio
Consolidado
Prov. manut.
dividendos Ágio Ágio
Investco Investimentos Escelsa Magistra Bandeirante Enerpeixe Total
Saldos em 1º de
janeiro de 2007 217.601 8.025 (2.388) 207.356 31.704 3.464 465.762
Amortização de ágio
Saldos em 31 de
(8.367) (12.735) (1.458) (116) (22.676)
dezembro de 2007 209.234 8.025 (2.388) 194.621 30.246 3.348 443.086
18.2 - Participação direta dos investimentos
Participações diretas da EDP - Energias do Brasil
% Participação
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Empresa
Bandeirante 765.031 765.029 100 100
Escelsa 779.163 773.236 100 100
Enersul 672.516 716.780 100 100
Energest 196.327 129.778 100 100
Escelsapar * 100 100
Enertrade 31.916 30.220 100 100
EDP Lajeado 155.695 152.164 59,93 59,93
Enerpeixe
Enercouto **
ESC90 ***
606.492 556.068 60 60
Outros investimentos 149 149
Ágios e deságios 225.827 240.136
Total 3.433.116 3.363.560
* A Escelsapar possui provisão para passivo a descoberto no valor de R$201(R$334 em 2006)
** A Enercouto possui provisão com passivo a descoberto no valor de R$373 (R$364 em 2006)
*** A ESC 90 não é consolidada e possui provisão para passivo a descoberto no valor de R$56.685 (R$58.028 em 2006)
Participações diretas da Energest
% Participação
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Empresa
Castelo Energética S.A. 64.352 75.913 100 100
Pantanal Energética Ltda. 13.122 12.550 100 100
Costa Rica 8.708 9.480 51 51
Santa Fé 1 100
Total 86.183 97.943
Participações diretas da EDP Lajeado
% Participação
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Empresa
Investco* 215.667 205.611 23,0576 23,0576
Outros investimentos 2.214 2.214
Ágios 209.234 217.601
Total 427.115 425.426
* Participação consolidada proporcionalmente
18.3 - Investimentos em controladas em conjunto - Investco
O balanço patrimonial e demonstração do resultado são apresentados a seguir:
Demonstração do resultado resumida
Balanço patrimonial resumido em 31/12/2007 para o exercício findo em 31/12/2007
ATIVO PASSIVO Receita operacional líquida 205.492
Circulante 25.976 Circulante 133.045 Despesas operacionais (67.150)
Realizável a longo prazo 1.417 Exigível a longo prazo 312.043 Resultado financeiro líquido (62.347)
Permanente 1.408.554 Patrimônio líquido e Resultado não operacional 234
recursos destinados Imposto de renda e
a aumento de capital 990.859 contribuição social (14.774)
Total 1.435.947 Total 1.435.947 Lucro líquido do exercício 61.455
continua

continuação
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado)
19 - Imobilizado tangível e intangível
Taxas anuais
Controladora
31/12/2007 31/12/2006
médias de Custo Depreciação Valor Valor
depreciação % histórico acumulada líquido líquido
Imobilizado em serviço - tangível
Administração
Edificações, obras civis e benfeitorias 10,00 8 (1) 7 8
Máquinas e equipamentos 14,90 662 (272) 390 428
Veículos 18,86 929 (701) 228 428
Móveis e utensílios 9,71 1.302 (443) 859 825
Imobilizado em serviço - intangível
Administração
2.901 (1.417) 1.484 1.689
Software 19,93 1.880 (1.524) 356 587
1.880 (1.524) 356 587
Total do Imobilizado em serviço
Imobilizado em curso
Administração
4.781 (2.941) 1.840 2.276
Tangível 330 330 5
Intangível 95 95 97
Total do Imobilizado em curso 425 – 425 102
Total líquido 5.206 (2.941) 2.265 2.378
Imobilizado tangível 3.231 (1.417) 1.814 1.694
Imobilizado intangível 1.975 (1.524) 451 684
Total 5.206 (2.941) 2.265 2.378
Taxas anuais
Consolidado
31/12/2007 31/12/2006
médias de Custo Depreciação Valor Valor
depreciação % histórico acumulada líquido líquido
Imobilizado em serviço - tangível
Distribuição
Terrenos 50.014 50.014 47.990
Edificações, obras civis e benfeitorias 3,82 135.302 (69.593) 65.709 63.640
Máquinas e equipamentos 3,94 4.610.042 (2.068.452) 2.541.590 2.230.641
Veículos 7,63 16.498 (12.583) 3.915 2.168
Móveis e utensílios 7,07 5.384 (4.049) 1.335 1.450
Geração
4.817.240 (2.154.677) 2.662.563 2.345.889
Terrenos 40.135 40.135 39.733
Reservatórios, barragens e adutoras 2,99 1.130.000 (81.063) 1.048.937 941.823
Edificações, obras civis e benfeitorias 2,63 414.320 (60.192) 354.128 352.962
Máquinas e equipamentos 4,00 1.054.842 (104.006) 950.836 881.306
Veículos 16,41 1.629 (775) 854 552
Móveis e utensílios 3,83 1.365 (484) 881 12
Transmissão
2.642.291 (246.520) 2.395.771 2.216.388
Edificações, obras civis e benfeitorias 3,20 409 (179) 230 252
Máquinas e equipamentos 2,99 33.760 (9.361) 24.399 25.239
Comercialização
34.169 (9.540) 24.629 25.491
Terrenos 44 44 44
Edificações, obras civis e benfeitorias 4,15 7.418 (5.338) 2.080 2.000
Máquinas e equipamentos 5,05 4.834 (990) 3.844 2.320
Veículos 13,85 735 (375) 360 495
Móveis e utensílios 4,40 1.839 (1.593) 246 408
Administração
14.870 (8.296) 6.574 5.267
Terrenos 1.173 1.173 1.173
Edificações, obras civis e benfeitorias 4,84 36.211 (19.788) 16.423 15.466
Máquinas e equipamentos 10,08 170.191 (106.164) 64.027 64.951
Veículos 16,70 33.698 (21.788) 11.910 13.988
Móveis e utensílios 8,03 14.608 (9.194) 5.414 4.986
Atividades não vinculadas à concessão
255.881 (156.934) 98.947 100.564
Terrenos 365 365 366
Edificações, obras civis e benfeitorias 3,84 1.926 (1.475) 451 525
Máquinas e equipamentos 4,00 44 (32) 12 13
Móveis e utensílios 10,00 382 (89) 293
Imobilizado em serviço - intangível
Distribuição
2.717 (1.596) 1.121 904
Software 17,82 33.530 (21.399) 12.131 18.106
Servidão permanente 9.816 9.816 8.862
Outros 952
Geração
43.346 (21.399) 21.947 27.920
Software 16,97 1.208 (162) 1.046 364
Servidão permanente 684 684 684
Transmissão
1.892 (162) 1.730 1.048
Servidão permanente 152 152 152
Comercialização
152 – 152 152
Software 20,00 56.176 (42.266) 13.910 25.582
Administração
56.176 (42.266) 13.910 25.582
Software 15,58 161.942 (105.297) 56.645 61.123
Outros 1,79 1.591 (267) 1.324 509
163.533 (105.564) 57.969 61.632
Total do Imobilizado em serviço
Imobilizado em curso
Distribuição
8.032.267 (2.746.954) 5.285.313 4.810.837
Tangível 400.911 400.911 429.847
Intangível
Geração
4.845 4.845 2.868
Tangível 66.289 66.289 219.268
Intangível
Transmissão
1.575 1.575 2.248
Tangível
Comercialização
495 495 404
Tangível 235 235 2.296
Intangível
Administração
2.221 2.221 313
Tangível 37.163 37.163 34.095
Intangível 88.615 88.615 37.910
Total do Imobilizado em curso
Atividades não vinculadas à concessão
Ágio na incorporação de sociedade
602.349 – 602.349 729.249
controladora 908.499 908.499 908.499
Provisão para manutenção de dividendos
Amortização da provisão
(908.499) (908.499) (908.499)
para manutenção de dividendos 160.133 160.133 114.509
Amortização acumulada do ágio (160.133) (160.133) (114.509)
– – – –
Obrigações vinculadas à concessão (618.695) 3.715 (614.980) (525.557)
Total líquido 8.015.921 (2.743.239) 5.272.682 5.014.529
Imobilizado tangível 7.653.566 (2.573.848) 5.079.718 4.854.855
Imobilizado intangível 362.355 (169.391) 192.964 159.674
Total 8.015.921 (2.743.239) 5.272.682 5.014.529
A movimentação do imobilizado tangível e intangível no exercício é a seguinte:
Controladora
Valor líquido Transferência Depreciações Valor líquido
em para imobilizado e em
31/12/2006 Aquisições em serviço amortizações Baixas 31/12/2007
Imobilizado em serviço -
tangível
Edificações, obras civis
e benfeitorias 8 (1) 7
Máquinas e equipamentos 428 56 (94) 390
Veículos 428 (186) (14) 228
Móveis e utensílios 825 151 (117) 859
1.689 207 (398) (14) 1.484
Imobilizado em serviço -
intangível
Total do imobilizado
587 129 (360) 356
em serviço
Imobilizado em curso -
2.276 – 336 (758) (14) 1.840
tangível
Imobilizado em curso -
5 532 (207) 330
intangível
Total do imobilizado
97 127 (129) 95
em curso 102 659 (336) – – 425
Total líquido 2.378 659 – (758) (14) 2.265
EDP - Energias do Brasil S.A.
www.energiasdobrasil.com.br
Consolidado
Valor líquido Transferência Depreciações Valor líquido
em para imobilizado e em
31/12/2006 Aquisições em serviço amortizações Baixas 31/12/2007
Imobilizado em serviço -
tangível
Terrenos
Reservatórios, barragens
89.306 2.425 91.731
e adutoras
Edificações, obras civis
941.823 128.680 (21.566) 1.048.937
e benfeitorias 434.845 20.384 (15.914) (294) 439.021
Máquinas e equipamentos 3.204.470 612.962 (213.648) (19.076) 3.584.708
Veículos 17.203 6.517 (6.547) (134) 17.039
Móveis e utensílios 6.856 3.076 (1.742) (21) 8.169
4.694.503 – 774.044 (259.417) (19.525) 5.189.605
Imobilizado em serviço -
intangível 116.333 18.285 (38.899) (11) 95.708
Total do imobilizado em serviço 4.810.836 – 792.329 (298.316) (19.536) 5.285.313
Imobilizado em curso - tangível
Imobilizado em curso -
685.909 597.819 (778.635) 505.093
intangível 43.341 67.609 (13.694) 97.256
Total do imobilizado em curso
Total do imobilizado - tangível
729.250 665.428 (792.329) – – 602.349
e intangível
(-) Obrigações vinculadas
à concessão
5.540.086 665.428 – (298.316) (19.536) 5.887.662
Contribuição de consumidores
Participação da União,
(309.048) (22.539) (352) 2.539 13.954 (315.446)
Estados e Municípios (80.281) (56.702) (1) 317 1.628 (135.039)
Doações e subvenções (136.228) (29.479) 353 859 (164.495)
(525.557) (108.720) – 3.715 15.582 (614.980)
Total líquido 5.014.529 556.708 – (294.601) (3.954) 5.272.682
19.1 - Alteração nas taxas de depreciação
A Resolução Normativa ANEEL nº 240, de 5 de dezembro de 2005, determinou a equalização das taxas anuais de
depreciação para ativos de uso e características semelhantes dos serviços de distribuição e transmissão, com vigência
a partir de 1º de janeiro de 2007.
A redução da despesa de depreciação do Imobilizado em serviço, acumulada em 31 de dezembro de 2007,
foi de aproximadamente 5% com relação ao mesmo período do ano anterior.
19.2 - Dos bens vinculados à concessão
De acordo com os artigos 63 e 64 do Decreto nº. 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, os bens e instalações utilizados na
geração, transmissão, distribuição, inclusive comercialização, são vinculados a esses serviços, não podendo ser
retirados, alienados, cedidos ou dados em garantia hipotecária sem a prévia e expressa autorização do Órgão
Regulador.
A Resolução ANEEL nº 20, de 3 de fevereiro de 1999, regulamenta a desvinculação de bens das concessões do Serviço
Público de Energia Elétrica, concedendo autorização prévia para desvinculação de bens inservíveis à concessão,
quando destinados à alienação, determinando, que o produto da alienação seja depositado em conta bancária vinculada,
para aplicação na concessão.
19.3 - Obrigações vinculadas à concessão - amortização
A Resolução Normativa ANEEL nº 234, de 31 de outubro de 2006, estabeleceu novos conceitos e diretrizes gerais a
serem observados pelas concessionárias de distribuição do serviço público de energia elétrica por ocasião das revisões
tarifárias periódicas que, combinada com alterações preconizadas pelo Despacho ANEEL nº 3.073, de 28 de dezembro
de 2006 e Ofícios Circulares SFF/ANEEL nºs 236, 296 e 1.314/2007, de 8 e 15 de fevereiro de 2007, e 27 de junho de
2007, respectivamente, determinaram a amortização dos saldos de Obrigações vinculadas à concessão, com efeitos a
partir da próxima revisão tarifária periódica e utilização da taxa média de depreciação a ser definida pela ANEEL.
Para a controlada Enersul, a próxima revisão tarifária periódica ocorrerá em abril de 2008 e, para as controladas Escelsa
e Bandeirante, em função da realização das revisões tarifárias periódicas ocorridas em agosto e outubro de 2007,
respectivamente, registraram no exercício a amortização no montante de R$3.715, em contrapartida a crédito da
Despesa operacional.
19.4 - Bens e direitos da União
Os bens da União sob a administração da controlada Escelsa constituem-se de terrenos e antigas edificações que
encontram-se fora de uso, em função da impossibilidade prática de suas utilizações, portanto improdutivas, estando seus
valores registrados no Sistema Extrapatrimonial.
20 - Fornecedores
Controladora Consolidado
Circulante Circulante Não circulante
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Suprimento de energia elétrica 203.319 192.348
Energia livre 25.473 84.665 9.140
CCEE (compra de energia de curto prazo) 21.585 3.563
Encargos de uso da rede elétrica 58.811 60.418
Encargos de serviços de sistema 6 3.146
Materiais e serviços 16.611 1.484 137.360 156.655 199 435
Total 16.611 1.484 446.554 500.795 199 9.575
21 - Debêntures
Data Características das emissões
Quantidade
Emissora Emissão Liquidação Frequência Série de títulos Remuneração Montante
Bandeirante 01/03/2006 07/04/2006 3ª Única 25.000 104,4% do CDI 250.000
Escelsa 01/06/2006 05/07/2006 1ª Única 26.400 104,4% do CDI 264.000
Escelsa 02/07/2007 10/07/2007 2ª Única 25.000 105,0% do CDI 250.000
Enersul 02/05/2006 02/06/2006 1ª Única 33.750 104,3% do CDI 337.500
Investco 01/11/2001 01/03/2002 1ª Única 25.000 12,8% ao ano 264.791
21.1 - Emissoras Bandeirante, Enersul e Escelsa - primeira emissão
Em 30 de janeiro de 2006, os Conselhos de Administração da Bandeirante, Enersul e Escelsa, aprovaram a contratação
de linhas de financiamento de longo prazo, materializadas pelas emissões de debêntures.
Todas as debêntures emitidas são do tipo simples, da forma escritural e nominativa, em série única, para subscrição
pública, da espécie sem garantias (quirografária), não conversíveis em ações, com ausência de cláusula de opção de
repactuação.
O valor nominal unitário de R$10.000,00, com prazo de vigência de cinco anos, pagamento de juros remuneratórios
semestrais e período de carência de 3 (três) anos para amortização do principal.
Os vencimentos finais ocorrerão da seguinte forma:
• Bandeirante: em 1º de março de 2011, com amortizações anuais, iguais e sucessivas, em 1º de março de 2009, 2010
e 2011.
• Enersul: em 2 de maio de 2011, com amortizações anuais, iguais e sucessivas, em 2 de maio de 2009, 2010 e 2011.
• Escelsa: em 1º de junho de 2011, com amortizações anuais, iguais e sucessivas, em 1º de junho de 2009, 2010 e 2011.
A título de remuneração sobre o valor nominal das debêntures, incidirão juros remuneratórios mencionados no quadro
supra, aplicados pela acumulação das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros de um dia - DIs, “over extra
grupo”, expressa na forma de percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela Central
de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP (taxas DI) calculadas de forma exponencial e cumulativa pro
rata temporis por dias úteis decorridos.
As remunerações correspondentes aos períodos de capitalização são devidas semestralmente, em 1º de setembro de
2006, 2 de novembro de 2006 e 1º de dezembro de 2006, respectivamente, e os últimos coincidentes com as datas de
amortizações finais.
Os contratos apresentam cláusulas prevendo rescisões nas seguintes hipóteses:
(i) Descumprimento, pela Emissora, de qualquer obrigação pecuniária prevista na Escritura, não sanada em 1 (um) dia
útil contado da data do inadimplemento;
(ii) Descumprimento, pela Emissora, da manutenção dos índices financeiros (dívida bruta em relação ao EBITDA e
EBITDA no período de apuração acrescido de caixa no início do período de apuração acrescido de linhas de crédito
bancárias contratadas e não utilizadas no final do período de apuração acrescidas do aumento no montante de
dívida que tenha sido desembolsada durante o período de apuração em relação à despesa financeira bruta no
período de apuração acrescida da porção da dívida vincenda durante o período de apuração excluída da receita
financeira da variação monetária e acréscimo moratório da energia vendida no período de apuração excluída da
receita financeira de operações de hedge e swap no período de apuração, atendidos integralmente até o momento);
(iii) Pedido de falência formulado por terceiros em face da Emissora e não devidamente elidido pela Emissora no prazo
legal;
(iv) Pedido de auto-falência formulado pela Emissora;
(v) Liquidação, dissolução ou decretação de falência da Emissora ou de sua controladora direta;
(vi) Se a Emissora propuser plano de recuperação extrajudicial a qualquer credor ou classe de credores,
independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; ou se a Emissora
ingressar em juízo com requerimento de recuperação judicial, independentemente de deferimento do
processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; e
(vii) Perda da concessão para distribuição de energia elétrica.
Os efeitos econômicos já registrados em 31 de dezembro de 2007, advindos do Termo de Notificação nº119/2007,
conforme mencionado na nota 24, poderão incorrer na hipótese de rescisão do contrato da controlada Enersul prevista
no ítem (ii), medida semestralmente. A próxima medição será realizada na data-base de 31 de março de 2008 e, para tal,
a Administração da Companhia já está atuando para eliminar esse risco.
21.2 - Emissora Escelsa - segunda emissão
Em 14 de junho de 2007, o Conselho de Administração da Escelsa aprovou a contratação de linhas de financiamento de
longo prazo, materializadas pela 2ª emissão de debêntures.
Em 2 de julho de 2007 foi promovida a segunda emissão de debêntures simples, da forma escritural e nominativa, em
série única, para subscrição pública, da espécie subordinadas, não conversíveis em ações. As debêntures desta
emissão não estão sujeitas a repactuação programada.
Foram lançadas o total de 25.000 debêntures, de valor nominal unitário de R$10.000,00, com subscrição integral no valor
total de R$250.000 com prazo de vigência de 7 (sete) anos, pagamento de juros remuneratórios semestrais e período de
carência de 5 (cinco) anos para amortização do principal, cujo vencimento final dar-se-á em 2 de julho de 2014, sendo a
primeira amortização, de 33,33%, em 2 de julho de 2012, a segunda, de 33,33%, em 2 de julho de 2013 e a terceira, de
33,34%, em 2 de julho de 2014. A colocação foi concluída em 10 de julho de 2007.
A título de remuneração sobre o valor nominal das debêntures, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 105%
da acumulação das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros de um dia - DIs, “over extra grupo”, expressa na
forma de percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela Central de Custódia e de
Liquidação Financeira de Títulos - CETIP (taxas DI) calculadas de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por
dias úteis decorridos. A remuneração correspondente aos períodos de capitalização será devida e paga semestralmente,
sendo o primeiro vencimento em 2 de dezembro de 2007 e o último em 2 de julho de 2014.
Os recursos captados na distribuição foram destinados integralmente ao pagamento dos sênior notes emitidas pela
emissora em 15 de julho de 1997, com vencimento final em 15 de julho de 2007.
O contrato apresenta cláusulas prevendo rescisão nas mesmas hipóteses já descritas acima para a primeira emissão.
21.3 - Emissora - Investco
Em fevereiro de 2002, foi registrada na Comissão de Valores Mobiliários - CVM a primeira emissão de debêntures
simples não conversíveis em ações, com 25.000 debêntures no valor nominal unitário de R$10.000,00, com prazo de
vencimento de 120 meses a partir da data de emissão (1º de novembro de 2001), atualizável a partir da data de emissão,
pelo IGP-M. A remuneração prefixada à taxa de 12,8% a.a., incidente sobre o saldo não amortizado do valor nominal
unitário atualizado.
Essas debêntures possuem fiança conjunta e solidária da Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A. e da EDP -
Eletricidade de Portugal. A integralização ocorreu em 1º de março de 2002, pelo valor total de R$264.791.
Em 16 de dezembro de 2002, foi elaborado o 3º Aditivo à Escritura dessas debêntures que contempla a alteração do item
4.5.1 da Cláusula IV da Escritura e a inclusão do subitem 4.5.2.1 na Cláusula IV da Escritura. Como conseqüência
dessas alterações, a atualização devida em 1º de novembro de 2002 foi capitalizada ao valor nominal das debêntures e
está sendo paga com a amortização programada no período de 1º de novembro de 2003 a 1º de novembro de 2011, a
11,11% a.a.
Em reunião do Conselho de Administração realizada no dia 16 de outubro de 2006 foi deliberado a utilização do IGP-M
- Indice Geral de Preços do Mercado e farão jus ao pagamento de juros remuneratórios pré-fixados à taxa de 10,5% a.a.,
a vigorar no próximo período de vigência da remuneração, a partir de 1º de novembro de 2006.
Esses recursos foram destinados a investimentos em ativos fixos e capital de giro para conclusão da UHE Luís Eduardo
Magalhães (UHE Lajeado).
Os valores são consolidados na EDP Lajeado proporcionalmente pelo seu percentual de participação de 23,0576%.
continua

continuação
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado)
21.4 - Vencimento das parcelas do não circulante:
Ano Valor
2009 291.283
2010 291.283
2011 291.292
2012 83.325
2013 83.325
2014 83.350
Total
21.5 - A mutação das debêntures é a seguinte:
1.123.858
Consolidado
Circulante Não circulante
Saldo em 31 de dezembro de 2006 28.189 881.308
Ingressos 250.000
Encargos e atualizações monetárias 116.777 7.217
Amortizações (134.225)
Transferências para o circulante 14.667 (14.667)
Saldo em 31 de dezembro de 2007
22 - Empréstimos, financiamentos e encargos de dívidas
25.408 1.123.858
Controladora
31/12/2006
Circulante
Moeda estrangeira Encargos Principal
S ên io r N o t e s 1.913 41.745
Resultado dos S w a ps
1.913 41.745
S ên io r N o t e s 12.255
– 12.255
Total 1.913 54.000
Consolidado
31/12/2007 31/12/2006
Encargos Principal Encargos Principal
Não Não Não Não
Circu- circu- Circu- circu- Circu- circu- Circu- circu-
Empresa lante lante lante lante lante lante lante lante
Moeda estrangeira
BID - Banco Interamericano
de Desenvolvimento Bandeirante 1.130 47.556 46.351 2.080 57.401 113.348
S ên io r N o t e s Escelsa 11.157 243.416
BBA FMO Enersul 34 1.158
BNDES Enersul 7 1.429
European Invest Bank Enersul 28 2.802 193 71 6.297 3.615
STN - DMLP Enersul 243 1.456 15.921 324 1.757 20.974
BNDES Energest 5 351 644 7 425 1.197
BNDES Cesa 6 311 1.113 19 715 3.275
BNDES Pantanal 6 283 1.012
Itaú BBA S.A. Enerpeixe 5 1.313
Banco do Brasil S/A Enerpeixe 4 1.094
BNDES Enerpeixe 17 4.377 10.804 2.161 41.654 8.331
Bradesco Enerpeixe 4 1.104
Unibanco Enerpeixe 4 876
S ên io r N o t e s Energias 1.913 41.745
1.452 – 61.523 65.234 26.416 2.161 395.997 150.740
Moeda nacional
Contas garantidas Bandeirante 50
BNDES - CVA Bandeirante 18 2.070 2.572
BNDES - RTE Bandeirante 510 80.882
Eletrobrás Bandeirante 96 996 9.655 42 1.587 6.249
Cédula de Crédito Bancário Bandeirante 764 102.000 788 102.000
Juros s/fundo reversão Bandeirante 73 73
BNDES Bandeirante 36 3.297 4.624
BNDES - RTE Escelsa 83.582
Eletrobrás Escelsa 382 7.210 50.829 5.304 37.467
Cédula de Crédito Bancário Escelsa 1.766 40.400
Juros s/fundo reversão Escelsa 150
BNDES Escelsa 53 4.357 7.610 93 4.342 11.939
BNDES - RTE Enersul 73 15.373 324 20.868 27.151
Eletrobrás Enersul 385 8.432 56.672 90 5.040 47.347
Cédula de Crédito Bancário Enersul 347 46.400 408 46.400
Alfa Compror Enersul 295 3.000
Banco do Brasil FCO Enersul 553 3.280 16.126 212 3.280 19.405
BNDES Enersul 177 12.809 31.703 303 33.619 34.992
Fundação Enersul Enersul 13 4.066 61 6.624 3.864
BNDES Energest 61 4.380 7.664 66 4.364 12.001
BNDES Cesa 83 4.727 16.547 165 6.736 30.315
BNDES Pantanal 56 3.220 11.271
Eletrobrás Costa Rica 137 650 2.516 87 572 2.965
BNDES Enerpeixe 182 1.550 46.874 398.434 155.364 649.711
Banco Itau Enerpeixe 55 465 14.062 119.530
Bradesco Enerpeixe 46 387 11.719 99.609
Unibanco Enerpeixe 36 311 9.375 79.687
Banco do Brasil Enerpeixe 46 387 11.719 99.609
Banco da Amazônia Investco 1.043 3.381 10.729
BNDES Investco 1.219 14.576 49.028 240 7.969 52.418
6.771 3.100 179.895 1.247.862 4.886 155.364 274.447 1.099.577
Resultado dos S w a ps
BID - Banco Interamericano
de Desenvolvimento Bandeirante 41.243 32.780 33.144 49.231
JP Morgan Bandeirante 4.696 949
Citibank Bandeirante 452 452
Itaú BBA S.A. Escelsa 9.890
Banco Santander Brasil S.A Escelsa 13.884
Citibank Escelsa 1.247
Banif Escelsa 512
Merril Lynch Escelsa 402
Pactual Escelsa 13.965
HSBC Escelsa 3.738
BBA FMO Enersul 1.232
S ên io r N o t e s Energias 12.255
– – 46.391 34.181 – – 90.269 49.231
Total 8.223 3.100 287.809 1.347.277 31.302 157.525 760.713 1.299.548
22.1 - Informações adicionais sobre o serviço da dívida da EDP Energias do Brasil S.A.
Sênior notes - O saldo mantido em 31 de dezembro de 2006 correspondia ao valor residual da assunção de dívida da
controlada Escelsa, ocorrida em 7 de julho de 2005, totalizando US$19,525,000, com taxa de juros de 10% a.a. Para esta
dívida foi realizada operação de s w a p cambial, com característica de h e d g e , de 103,85% do CDI sobre principal mais
50% do total de juros. O empréstimo (principal e juros) e a operação de s w a p foram liquidados em 13 de julho de 2007.
22.2 - Informações adicionais sobre o serviço da dívida da Bandeirante
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - Contrato de financiamento externo com participação de consórcio
de bancos brasileiros, portugueses e espanhóis, firmado em 5 de março de 2004, no montante de US$100 milhões,
liberado durante o exercício de 2004, com carência de 2 anos para início de pagamento do principal e com vencimento
final em até 8 anos, sendo:
(i) Tranche “A” - US$38,9 milhões, com principal vencível trimestralmente no período de 15 de maio de 2006 a
15 de fevereiro de 2012, remunerado por juros calculados pela taxa Libor acrescida de 4,375% a.a., vencíveis
trimestralmente a partir de 15 de maio de 2004; e
(ii) Tranche “B” - US$61,1 milhões, com principal vencível trimestralmente no período de 15 de maio de 2006 a
15 de fevereiro de 2009, remunerado por juros calculados pela taxa Libor acrescida de 4% a.a., vencíveis
trimestralmente a partir de 15 de maio de 2004.
Este financiamento é destinado a projetos de investimento, com garantia nos recebíveis da Companhia pelo
fornecimento de energia elétrica, com estabelecimento de c o v e n a n t s (dívida total em relação à dívida total mais
patrimônio líquido, dívida total em relação ao EBITDA e índice de cobertura do serviço da dívida, entre outros não
financeiros), integralmente atendidos até o momento, cujo descumprimento poderia resultar, parcial ou integralmente, em
até a antecipação do vencimento do contrato.
Para este empréstimo foram realizadas operações de s w a p cambial, com característica de h e d g e , junto ao Banco J.P.
Morgan S.A., em 15 de março de 2004 e o Banco Citibank S.A., em 13 de novembro de 2003, para troca de encargos
originais do financiamento junto ao BID, por remunerações baseadas no intervalo de 98% a 109,7% do CDI e 97,94% a
118,94% do CDI, respectivamente.
BNDES - RTE - Recomposição Tarifária Extraordinária - Contrato firmado em 13 de fevereiro de 2002, em
consonância com o Acordo geral do setor elétrico e Lei nº 10.438/02. No exercício de 2002 foram liberados recursos no
montante de R$306.105, equivalentes a 90% do valor da Perda de receita e Conta de Compensação de variação de Itens
da Parcela “A” de 1º de janeiro de 2001 a 25 de outubro de 2001 (Nota 4.1). Sobre o valor do principal incidiram juros à
taxa de 1% a.a., acima da taxa média anual ajustada da SELIC. A parcela de crédito no valor original de R$250.736 e
respectivos juros foram amortizados mensalmente desde março de 2002, em 55 prestações mensais e sucessivas com
vencimento final em 15 de setembro de 2006 e a parcela de crédito no valor original de R$55.369 foi amortizada em 9
prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 15 de outubro de 2006 e a última em 15 de junho de 2007
e, durante a carência, os juros foram integralizados ao principal do empréstimo. Ambos tiveram garantia em conta
bancária através de vinculação do valor equivalente a 3,77%, do faturamento mensal da Companhia.
Eletrobrás
(i) Programa Luz no Campo - Contrato firmado em 1º de junho de 2000. Recursos liberados no montante de R$2.986,
sendo R$1.635 em 10 de agosto de 2000 e R$1.351 em 6 de dezembro de 2004. Sobre o saldo devedor corrigido
incidia juros de 5% a.a. e taxa de administração de 1% a.a., ambos vencíveis mensalmente, a partir de
30 de setembro de 2002. O saldo devedor foi pago em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a
primeira em 30 de setembro de 2002 e a última em 30 de agosto de 2007. Garantia em notas promissórias e
vinculação de receita própria.
(ii) Programa Reluz
a) Contrato firmado em 19 de dezembro de 2002. Recurso liberado no valor de R$511 em 5 de dezembro de 2003.
Sobre o saldo devedor corrigido incide juros de 5% a.a. e taxa de administração de 1,5% a.a., ambos vencíveis
mensalmente, a partir de 30 de julho de 2005. O saldo devedor será pago em 36 parcelas mensais, iguais e
sucessivas, vencendo-se a primeira em 30 de julho de 2005 e a última em 30 de junho de 2008. Garantia em
notas promissórias e vinculação de receita própria;
b) Contrato firmado em 9 de abril de 2007. Recursos liberados no valor de R$61 e R$547, em 11 de junho de 2007
e 29 de agosto de 2007, respectivamente. Sobre o saldo devedor corrigido incide juros de 5% a.a. e taxa de
administração de 1,5% a.a., ambos vencíveis mensalmente, a partir de 30 de julho de 2007. O saldo devedor
será pago em 50 parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 30 de abril de 2008 e a
última em 30 de junho de 2012. Garantia em notas promissórias e vinculação de receita própria.
(iii) Programa Luz para Todos
a) Contrato firmado em 28 de maio de 2004. Linha de crédito no valor de R$11.523, a título de financiamento e
R$1.773, a título de subvenção econômica. Recursos liberados no montante de R$7.080 a título de
financiamento e R$1.089, a título de subvenção econômica. Sobre o saldo devedor corrigido incide juros de 5%
a.a. e taxa de administração de 1% a.a., ambos vencíveis mensalmente, a partir de 30 de julho de 2004. O saldo
devedor será pago em 120 parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 30 de agosto de
2006 e a última em 30 de julho de 2016. Sobre o saldo não desembolsado incide uma comissão de reserva de
crédito de 1% a.a., vencível no dia 30 de cada mês, até o encerramento do crédito. Garantia em notas
promissórias e vinculação de receita própria.
b) Contrato firmado em 25 de junho de 2007. Linha de crédito no valor de R$12.359. Recursos liberados no
montante de R$3.708. Sobre o saldo devedor corrigido incide juros de 5% a.a..e taxa de administração de 1%
a.a., ambos vencíveis mensalmente, a partir de 30 de outubro de 2007. O saldo devedor será pago em 120
parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 30 de setembro de 2009 e a última em 30
de outubro de 2019. Sobre o saldo não desembolsado incide uma comissão de reserva de crédito de 1% a.a.,
vencível no dia 30 de cada mês, até o encerramento do crédito. Garantia em notas promissórias e vinculação
de receita própria.
EDP - Energias do Brasil S.A.
www.energiasdobrasil.com.br
Cédulas de Crédito Bancário - Contratos firmados em 5 de dezembro de 2006, no valor total de R$102.000, sendo
R$51.000 firmado junto ao Banco do Brasil S.A. e R$51.000 junto ao Banco Santander Banespa S.A.. Sobre o valor do
empréstimo incidirão juros à razão de 105% da variação do CDI, capitalizados diariamente. Principal vencível em 5
parcelas anuais sendo a 1ª em 5 de dezembro de 2009 e a última em 5 de dezembro de 2013 e juros semestrais
vencíveis a partir de 5 de junho de 2007 a 5 de dezembro de 2013. Esta operação estabelece c o v e n a n t da relação dívida
bruta / EBITDA em índice não superior a 3,5, atendido até este momento. As condições contratuais são idênticas para
ambas as instituições financeiras.
Resultado dos swaps
S w a p JP Morgan - Operação de h e d g e junto ao Banco JP Morgan com s w a p de variação monetária de Euro,
onde a Companhia paga na ponta passiva 73,6% do CDI, e o Banco paga na ponta ativa 100% de variação cambial de
Euro, firmado em 15 de março de 2004 no valor de €12.720 mil, com vencimento final em 2 de janeiro de 2009.
Em 11 de julho de 2005 esta operação foi repactuada com a diminuição do percentual do CDI para 59,8%.
Operações de h e d g e junto ao Banco JP Morgan com s w a p de variação monetária de dólar, onde a Companhia
paga na ponta passiva 71,6% do CDI, e o Banco paga na ponta ativa 100% de variação cambial de dólar, firmado em
28 de julho de 2004 no valor de US$ 586 mil, com vencimento final em 2 de janeiro de 2009.
S w a p Citibank - Operações de h e d g e junto ao Banco Citibank com s w a p de variação monetária de dólar, onde a
Companhia paga na ponta passiva 79,94% do CDI, e o Banco paga na ponta ativa 100% de variação cambial de dólar,
firmado em 13 de novembro de 2003 no valor de US$ 490 mil, com vencimento final em 29 de janeiro de 2009.
22.3 - Informações adicionais sobre o serviço da dívida da Escelsa
Sênior notes - O saldo mantido em 31 de dezembro de 2006 referia-se ao residual da captação de recursos através de
títulos denominados s ên io r n o t e s , no total original equivalente a US$ 113,852,000 com vencimento único em julho de
2007 e juros de 10% a.a. pagáveis semestralmente em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano. Em 21 de maio de 1998,
foi obtido o registro dos referidos títulos junto à S E C - S e c u r it ie s a n d E xc h a n g e C o m m is s io n , nos Estados Unidos da
América, de acordo com o “S e c u r it ie s A C T o f 1933”. Para estes títulos foram realizadas operações de s w a p, além de
aplicações em títulos cambiais, destinadas à redução da exposição líquida da dívida. Em 7 de julho de 2005, como parte
do processo de reorganização societária do grupo Energias do Brasil, R$794.127 (US$332,256,620) da dívida foram
transferidos para a controladora EDP - Energias do Brasil S.A. O empréstimo (principal e juros) e as operações de s w a p
foram liquidados em julho de 2007.
BNDES (Moeda nacional) - Contrato firmado em agosto de 2006, com repasse de recursos através do Banco Alfa,
destinado ao programa de investimentos em subestações, transmissão e distribuição de energia elétrica. No exercício de
2006 foram liberados recursos no montante de R$17.320. Sobre o valor do principal incide juros à taxa de 4,8% a.a. +
TJLP, exigíveis mensalmente a partir do dia 15 de outubro de 2006, juntamente com as prestações do principal e com
vencimento final em 15 de setembro de 2010. A garantia pactuada é parte do faturamento mensal decorrente dos
serviços de energia elétrica, no valor correspondente ao mínimo de 130% das prestações do principal e acessórios da
dívida.
BNDES - Recomposição Tarifária Extraordinária - Contrato firmado em fevereiro de 2002, em consonância com o
Acordo geral do setor elétrico e Lei nº 10.438/02. No exercício de 2002 foram liberados recursos no montante de
R$166.226, equivalentes a 90% do valor da Perda de receita e Conta de Compensação de variação de itens da parcela
“A” de 1º de janeiro de 2001 a 25 de outubro de 2001 (Nota 4.1). Sobre o valor do principal incide juros à taxa de 1% a.a.,
acima da taxa média anual ajustada da SELIC. A parcela de crédito no valor original de R$131.861 e respectivos juros
foram amortizados mensalmente desde março de 2002, em 59 parcelas mensais e sucessivas com vencimento final em
15 de janeiro de 2007. A parcela de crédito no valor original de R$34.365 foi amortizada em 11 prestações mensais e
sucessivas, vencendo-se a primeira em 15 de fevereiro de 2007 e a última em 15 de dezembro de 2007 e, durante a
carência, os juros foram integralizados ao principal do empréstimo. Ambos apresentam garantia em conta bancária
através de vinculação do valor equivalente a 5,75% do faturamento mensal da Companhia.
Cédulas de Crédito Bancário - Contratos firmados em fevereiro de 2007, no valor total de R$40.400, sendo R$20.200
firmado junto ao Banco do Brasil S.A. e R$20.200 junto ao Banco Santander Banespa. Sobre o valor do empréstimo
incidirão juros a razão de 105% do CDI, capitalizados diariamente. Principal vencível em 5 parcelas anuais sendo a
primeira em 9 de fevereiro de 2010 e a última em 10 de fevereiro de 2014 e juros semestrais vencíveis a partir de 9 de
agosto de 2007 a 10 de fevereiro de 2014. Esta operação estabelece c o v e n a n t da relação dívida bruta/ EBITDA em
índice não superior a 3,5, atendido até este momento. As condições são idênticas para ambas instituições financeiras.
Eletrobrás
(i) Programa Luz para Todos - 1ª etapa - Programa instituído pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003,
coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e operacionalizado pela Eletrobrás. Contrato firmado em 21 de maio
de 2004, sendo que em 2004 foram liberados recursos no montante de R$10.720, em 2005, R$7.147 e em 2006,
R$4.788, totalizando R$22.655. Sobre o valor do principal incide juros de 5% a.a. e taxa de administração de 1%
a.a., pagos mensalmente a partir do dia 30 de outubro de 2004. As prestações do principal serão exigíveis
mensalmente a partir do dia 30 de agosto de 2006 até 30 de julho de 2016 com garantia de vinculação da receita
própria e notas promissórias.
(ii) Programa Luz para Todos - 2ª etapa - Programa instituído pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003,
coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e operacionalizado pela Eletrobrás. Contrato firmado em 20 de
novembro de 2005, sendo que em 2006 foram liberados recursos no montante de R$17.413. Sobre o valor do
principal incidem juros de 5% a.a. e taxa de administração de 1% a.a., pagos mensalmente a partir do dia 30 de abril
de 2006. As prestações do principal serão exigíveis mensalmente a partir do dia 30 de maio de 2008 até 30 de abril
de 2018 com garantia de vinculação da receita própria e notas promissórias.
(iii) Programa Reluz - Contratos diversos firmados com a Eletrobrás, relativos ao Programa de Financiamento a Projetos
de Conservação e Eficiência Energética, para os Municípios de Vila Velha, Serra, Ibiraçu, Aracruz , João Neiva,
Alfredo Chaves e Santa Maria de Jetibá, no valor contratado de R$17.960. Sobre os contratos incidem juros de
5% a.a. e taxa de administração de 1% a.a. sobre o saldo devedor, incorporados mensalmente durante o período de
carência. As prestações do principal serão exigíveis mensalmente a partir do término da carência. Vencimento da
primeira parcela em 30 de julho de 2002 e a última em 30 de novembro de 2013. Garantia de vinculação da receita
própria e notas promissórias.
22.4 - Informações adicionais sobre o serviço da dívida da Enersul
BNDES (Moeda estrangeira) - Contrato assinado em fevereiro de 2003, para financiamento de obras, no valor de
R$6.663, com recursos do BNDES, através do Banco Alfa como líder e participação do Itaú BBA, amortizado em 36
parcelas mensais e juros de 4% a.a., indexado a cesta de moedas (UMBNDES + taxa de juros variáveis + imposto de
renda) e liquidado em 15 de outubro de 2007, com garantias em recebíveis e nota promissória.
European Invest Bank - nº IE0.63/01 - Contrato assinado em abril de 2000, correspondente a linha de crédito de
US$15,000,000, repassada pelo Itaú BBA, destinada a financiamento de obras, a ser amortizado em 11 parcelas
semestrais, com juros de libor trimestral acrescida de 5% a.a., atualizado pela taxa cambial e término em junho de 2008,
com garantias em nota promissória e aval da controladora. nº OB1.63/01 - Contrato assinado em fevereiro de 2001,
correspondente a linha de crédito de US$1,200,000, repassada pela Itaú BBA, destinada a financiamento de obras, a ser
amortizada em 11 parcelas semestrais, com juros de libor trimestral acrescida de 4% a.a., atualizado pela taxa cambial
e término em março de 2009, com garantias em nota promissória e aval da controladora.
Secretaria do Tesouro Nacional - STN - Dívida de Médio e Longo Prazo - DMPL - Contrato assinado em março de
1997, no valor de US$14,615,864, objeto de obrigações externas decorrentes de contratos de empréstimos de médio e
longo prazos junto a credores externos, não depositados no Banco Central do Brasil, nos termos das Resoluções
nºs 1.541/88 e 1.564/89, do Conselho Monetário Nacional e seus normativos, inclusive as parcelas com vencimentos
posteriores a dezembro de 1993, objeto de permuta por Bônus emitidos pela União, em conformidade com as
Resoluções nºs 98/92, 90/93 e 132/93, com atualização pela variação da taxa de câmbio informada pelo SISBACEN
PTAX-800, opção 1, juros variáveis pela libor semestral acrescida de 7/8 e 13/16 de 1% a.a. e taxas fixas de 6% a 8%
a.a. mais comissão de 0,2% a.a., com amortizações semestrais e término em abril de 2024, com garantias em aval do
Governo do Estado, receita própria e caução de parte da dívida.
BBA - FMO - (Netherlands Development Finance Company) - Em 30 de junho de 2007, esse contrato, assinado em
outubro de 2001, correspondia à linha de crédito de US$6,500,000 repassada pelo Itaú BBA, destinada a financiamento
de obras, tendo sido amortizado em 11 parcelas semestrais, com juros de 8,9% a.a., atualizado pela taxa cambial.
Para este empréstimo foi realizada operação de s w a p, para proteção contra riscos financeiros oriundos de variações de
ativos e passivos, com juros de 0,95% a.a. mais CDI. Ambos, empréstimo e operação de s w a p, foram liquidados em
setembro de 2007.
Eletrobrás
(i) IRD’s (Instrumento de Reconhecimento de Débito) - Recursos oriundos de repasse do Governo Federal, que
constitui financiamento do Fundo Federal de Eletrificação à Concessionária, com amortização em 80 parcelas
trimestrais iguais e taxa de juros de 8% a.a. e término em maio de 2022.
(ii) Programa Luz no Campo - ECF-1.975/00 - No valor de R$25.608, com recursos para financiamento do Programa de
Eletrificação Rural que integra o Programa Luz no Campo 1ª etapa, com juros de 6% a.a., com amortização em 120
parcelas e término em 30 de julho de 2012. ECF-2.162/02 - No valor de R$1.500 relativo a 2ª etapa, com juros de
6% a.a., com amortização em 120 parcelas e término em 30 de junho de 2015.
(iii) Programa Luz para Todos - ECFS-024-B/2005 - No valor de R$18.103, restando a liberação de R$1.811, para
financiamento do Programa Nacional de Eletrificação Rural, que integra o Programa de Universalização - “Luz para
Todos” - MME - equivalente a 39,67% do custo total das obras, a ser amortizado em 120 parcelas mensais, iguais e
sucessivas, com juros de 6% a.a. e término em 30 de junho de 2016, com garantia em receita e nota promissória.
ECFS-097-B/07 - Aditivo - No valor R$41.714, sendo liberado R$29.200, para financiamento da 2ª Tranche do
Programa Luz para Todos - equivalente a 39,7% do custo total das obras, a ser amortizado em 120 parcelas
mensais, iguais e sucessivas, com juros de 6% a.a. e término em 30 de dezembro de 2018; ECF-2.480/05 - No valor
de R$893, sendo liberado R$89, com implementação do Programa Luz para Todos, através da Adequação da
Subestação de 138 kV da Fazenda Itamarati, para atender o Assentamento Itamarati, a ser amortizado em 60
parcelas mensais iguais e sucessivas, com juros de 7% a.a. e término em 30 de novembro de 2012. Todos os ECF’s
possuem garantia em receita e nota promissória.
BNDES - Contrato n° 10/658260-5 - Assinado em julho de 1999, no montante de R$73.300, para financiamento de
obras, com recursos do BNDES (Finem/Finame) através do Banco Unibanco como líder, com participação do Banco Itaú
BBA e Banco Alfa, com garantia em recebíveis e amortizado em 78 parcelas mensais e juros de 3,85% a.a., indexação
da TJLP e com término estabelecido para fevereiro de 2008, mas liquidado antecipadamente em 17 de dezembro de
2007. Esta operação estabelecia c o v e n a n t da relação EBITDA/ despesa financeira bruta, atendido até sua liquidação.
Contrato n° 1001325 - Assinado em fevereiro de 2003, para financiamento de obras, no valor de R$27.084 com recursos
do BNDES (Finem/Finame) através do Banco Alfa como líder e participação do Banco Itaú BBA, amortizado em 36
parcelas mensais e juros de 4% a.a., indexação da TJLP, e liquidado em setembro de 2007, com garantia em recebíveis
e nota promissória. Contrato n° 1003035 e aditivos - Assinado em março de 2006, no montante de R$29.184, para
financiamento de obras, com recursos do BNDES (Finem/Finame) através do Banco Alfa, a ser amortizado em 48
parcelas mensais e juros de 4,65% a.a., indexação da TJLP, e término em novembro de 2010, com garantia em
recebíveis. Esta operação estabelece c o v e n a n t s das relações dívida financeira bruta/(dívida financeira bruta +
patrimônio líquido), EBITDA/dívida financeira bruta e EBITDA/despesa financeira bruta, não considerando no EBITDA de
2007 os efeitos da redução da BRR relativos à revisão tarifária de 2003, atendidos até este momento. Contrato nº
1003207 e aditivos - Assinado em agosto de 2006, para financiamento de obras, no valor de R$17.130 com recursos do
BNDES (Finem/Finame) através do Banco Alfa, a ser amortizado em 48 parcelas mensais e juros de 4,8% a.a.,
indexação da TJLP, e término em outubro de 2010, com garantia em recebíveis e nota promissória. Esta operação
estabelece c o v e n a n t s das relações dívida financeira bruta/ (dívida financeira bruta + patrimônio líquido), EBITDA/dívida
financeira bruta e EBITDA/despesa financeira bruta, não considerando no EBITDA de 2007 os efeitos da redução da
BRR relativos à revisão tarifária de 2003, atendidos até este momento. Contrato nº 1003269 e aditivos - Assinado em
outubro de 2006, para financiamento de obras, no valor de R$20.574 com recursos do BNDES (Finem/Finame) através
do Banco Alfa, a ser amortizado em 48 parcelas mensais e juros de 4,8% a.a., indexação da TJLP, e término em junho
de 2012, com garantia em recebíveis e nota promissória. Esta operação estabelece c o v e n a n t s das relações dívida
financeira bruta/(dívida financeira bruta + patrimônio líquido), EBITDA/dívida financeira bruta e EBITDA/despesa
financeira bruta, não considerando no EBITDA de 2007 os efeitos da redução da BRR relativos à revisão tarifária de
2003, atendidos até este momento.
BNDES - Recomposição Tarifária Extraordinária - Contrato firmado em fevereiro de 2002, em consonância com o
Acordo geral do getor elétrico e Lei nº 10.438/02. No exercício de 2002 foram liberados recursos no montante de
R$100.767, equivalentes a 90% do valor da Perda de Receita e Conta de Compensação de variação de itens da parcela
“A” de 1º de janeiro a 25 de outubro de 2001 (Nota 4.1). Sobre o valor do principal incide juros à taxa de 1% a.a., acima
da taxa média anual ajustada da SELIC. A parcela de crédito no valor original de R$78.085 e respectivos juros foram
amortizados mensalmente desde março de 2002, e o saldo teve liquidação antecipada em outubro de 2006 e a parcela
de crédito no valor original de R$22.682 foi alongada para 25 prestações mensais e sucessivas, vencendo a primeira em
15 de dezembro de 2006 e a última em 15 de dezembro de 2008 juntamente com os juros do empréstimo, com garantia
em conta bancária através de vinculação do valor equivalente a 3,63% do faturamento mensal da Companhia.
Fundação Enersul - Instrumento de repactuação e parcelamento de dívida consolidada até fevereiro de 1997, aditado
em 8 de dezembro de 2006, cujo saldo devedor foi repactuado para quitação em 19 parcelas com início em 18 de janeiro
de 2007 e término em 18 de julho de 2008, atualizados pelo Sistema de Amortização Constante - SAC, mantidas todas
as cláusulas e condições do contrato inicial e garantia em nota promissória.
Banco do Brasil - FCO - Contrato assinado em novembro de 2001, para financiamentos de obras com recursos do FCO
- Fundo Constitucional do Centro Oeste, através do Banco do Brasil, sendo liberado R$30.000, a ser amortizado em 108
parcelas mensais iguais consecutivas, com juros de 11,1987% a.a. e término em novembro de 2013, com garantias em
aval da controladora e interveniência bancária.
Cédulas de Crédito Bancário - Contratos firmados em 5 de dezembro de 2006 e correspondentes aditamentos no valor
total de R$46.400, sendo R$23.200 firmado junto ao Banco do Brasil S.A. e R$23.200 junto ao Banco Santander
Banespa S.A.. Sobre o valor do empréstimo incidirão juros à razão de 105% da variação do CDI, capitalizados
diariamente. Principal vencível em 5 parcelas anuais, sendo a 1.ª em 7 de dezembro de 2009 e a última em 5 de
dezembro de 2013 e juros semestrais vencíveis a partir de 5 de junho de 2007 a 5 de dezembro de 2013. Esta operação
estabelece c o v e n a n t da relação dívida bruta/EBITDA em índice não superior a 4,5, cuja próxima medição ocorrerá em
2009 referente ao exercício social de 2008 . As condições contratuais são idênticas para ambas instituições financeiras.
22.5 - Informações adicionais sobre o serviço da dívida da Enerpeixe
O saldo de empréstimos e financiamentos decorre de apoio financeiro do BNDES, no valor total de R$670.000, aprovado
nos termos da decisão de Diretoria do BNDES, nº 691/2003, de 10 de novembro de 2003, e contratado em 21 de maio
de 2004, sendo R$335.000 diretamente e R$335.000 através de agentes financeiros, conforme quadro a seguir:
continua

continuação
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado)
Parcela
direta Parcela indireta
Banco
Subcrédito BNDES Itáu BBA do Brasil Bradesco Unibanco Total Total
“A” 26.184 7.855 6.546 6.546 5.237 26.184 52.368
“B” 235.671 70.701 58.917 58.917 47.134 235.669 471.340
“C” 7.314 2.195 1.829 1.829 1.463 7.316 14.630
“D” 65.831 19.749 16.458 16.458 13.166 65.831 131.662
335.000 100.500 83.750 83.750 67.000 335.000 670.000
As principais condições do financiamento são:
(i) Amortização:
a) Para os subcréditos “A” e “C”, 12 prestações mensais e sucessivas, vencendo a primeira parcela em
15 de março de 2007 e a última em 15 de fevereiro de 2008;
b) Para os subcréditos “B” e “D”, 95 prestações mensais e sucessivas, vencendo a primeira parcela em
15 de março de 2008 e a última em 15 de janeiro de 2016.
(ii) Encargos:
a) Para os subcréditos “A” e “C”, taxa variável reajustada trimestralmente com base no custo médio ponderado de
todas as taxas e despesas incorridas pelo BNDES na captação de recursos em moeda estrangeira, acrescido
de 4,5% a.a., durante o prazo em que vigorar a fiança da controladora indireta EDP - Energias de Portugal S.A.;
b) Para os subcréditos “B” e “D”, índice Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, acrescido de 4,5% a.a., durante o
prazo em que vigorar a fiança da EDP - Energias de Portugal S.A.;
c) Os spreads acima mencionados poderão ser de 6% a.a. a partir da data em que vigorar a fiança da controladora
direta EDP - Energias do Brasil S.A., em substituição à fiança da EDP - Energias de Portugal S.A., o que poderá
ocorrer a partir de janeiro de 2008 somente por solicitação da Companhia e EDP do Brasil S.A.. Esta taxa
poderá ser reduzida para 5% a.a., caso a EDP - Energias do Brasil S.A. apresente índice de capitalização
mínimo de 38% e a Enerpeixe apresente índice de cobertura do serviço da dívida de 1,3.
(iii) Garantias e obrigações:
a) Penhor de ações correspondentes a 60% do capital social da beneficiária, detidos pela Energias do Brasil S.A.;
b) Penhor dos direitos emergentes da concessão, incluindo, dentre outros:
• Os direitos de crédito da beneficiária, decorrentes da venda de energia produzida pela UHE Peixe Angical às
Companhias Bandeirante Energia S.A., Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, Empresa Energética
de Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL e Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. - CEMAT;
• As garantias constantes do Contrato de Compra e Venda de Energia - CCVEs.
c) Manter em conta reserva financeira o valor equivalente a, no mínimo, três meses da parcela de amortização,
juros e encargos, bem como, três meses de pagamento do Contrato de O&M (Contrato de Operação e
Manutenção), durante a fase de amortização.
d) Carta de fiança da EDP - Energias de Portugal S.A., regida pelas leis portuguesas, que será substituída pela
fiança da EDP - Energias do Brasil S.A., mediante o cumprimento de obrigações contratuais ainda não
exigíveis.
22.6 - Informações adicionais sobre o serviço da dívida da Investco
BNDES
(i) Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito celebrado com o BNDES, com interveniência dos
Acionistas da Investco e dos seus controladores, em 21 de setembro de 2000, no montante total de R$180.000,
com taxa de juros de 4% a.a. acima da TJLP, exigíveis trimestralmente no dia 15 dos meses de janeiro, abril, julho e
outubro de cada ano, no período compreendido entre 15 de outubro de 2000 e 15 de outubro de 2002 e,
mensalmente, a partir do dia 15 de novembro de 2002. O principal está sendo amortizado em 120 prestações
mensais e sucessivas, calculadas de acordo com o Sistema de Amortização Crescente (Tabela Price), a partir de
15 de novembro de 2002.
(ii) Contrato de abertura de crédito mediante repasse de empréstimo contratado com o BNDES celebrado com o Banco
Itaú, Bradesco, BBA Creditanstalt e Banco ABC, com interveniência dos acionistas da Investco e dos seus
controladores, em 21 de setembro de 2000, no montante de R$120.000, com taxa de juros de 4% a.a. acima da
TJLP, exigíveis trimestralmente durante o prazo de carência e mensalmente durante o período de amortização,
com as prestações do principal, com prazo de carência de 24 meses, que vem sendo amortizado em 120 prestações
mensais e sucessivas, a partir de 15 de novembro de 2002. Como garantias, foram dadas em caução parte das
ações ordinárias de emissão da Investco S.A., nota promissória e cessão de direitos de contratos.
BASA - Contratos com o Banco da Amazônia S.A., celebrado em 30 de setembro de 1999, com interveniência,
na qualidade de fiadores, da EEVP, CEMAT, CEB, CPEE, CELPA, CELTINS e a Energest, amortizado mensalmente com
vencimento final em 10 de outubro de 2009, no montante total de R$50.000, com juros de 14% a.a., exigíveis
mensalmente, e no período de carência exigido apenas o valor correspondente a 50% desses encargos, e os 50%
restantes capitalizados e incorporados ao saldo devedor, para pagamento com as parcelas de amortização do principal.
Como garantia desse empréstimo foram dadas em caução receitas de empresas controladas pela Rede Empresas de
Energia Elétrica S.A. (controladora da Rede Lajeado Energia S.A.) e a alienação fiduciária de máquinas e equipamentos.
Contrato de financiamento celebrado em 28 de dezembro de 2000 com o BASA, com interveniência, na qualidade de
hipotecantes, da CELPA, CELTINS e Agro Pastoril Lajeado Ltda. (“Agro Pastoril”) e, na qualidade de fiadores, os
Acionistas da Investco, com vencimento em 10 de janeiro de 2011, no montante total de R$44.300, com prazo de
amortização de 84 meses, incluídos 36 meses de carência, sendo a primeira parcela do principal em 10 de fevereiro de
2004 e a última em 10 de janeiro de 2011, com juros de 14% a.a., exigíveis mensalmente e, no período de carência,
exigido apenas o valor correspondente a 50% desses encargos e, os 50% restantes capitalizados e incorporados ao
saldo devedor, para pagamento com as parcelas de amortização do principal. Como garantia a esse empréstimo foram
dadas em caução receitas e hipoteca de três Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, de propriedade de empresas
controladas pela Rede Empresas de Energia Elétrica S.A.
Os valores são consolidados na EDP Lajeado proporcionalmente pelo seu percentual de participação de 23,0576%.
22.7 - Informações adicionais sobre o serviço da dívida da Castelo Energética S.A. - CESA e Pantanal Energética
Ltda.
BNDES - Contrato firmado em fevereiro de 2002 pela CESA, destinado a implantação das três Pequenas Centrais
Hidrelétricas - PCH’s, sendo Viçosa e São João no Estado do Espírito Santo e Paraíso no Estado de Mato Grosso do Sul.
No exercício de 2002 foram liberados recursos no montante de R$39.280, em 2004, R$17.565 e em 2007 R$5.635.
Sobre o valor do principal incide juros à taxa de 4,5% a.a. acrescido da variação da TJLP, exigíveis mensalmente,
juntamente com as prestações do principal com vencimento final em 15 de julho de 2012. As garantias pactuadas são:
(i) a vinculação dos recebíveis oriundos das autorizações outorgadas pela ANEEL, sejam por extinção das autorizações,
compra e venda de energia elétrica e direito de gerar energia elétrica por suas PCH’s; e (ii) do penhor de ações ordinárias
nominativas, que compreendem a totalidade da participação da Energest S.A. na Sociedade. No contexto da
transferência da concessão da PCH Paraíso da CESA para a Pantanal, mencionada na nota 1.1, os saldos deste
financiamento correspondente à PCH Paraíso, bem como as respectivas condições estabelecidas no contrato,
foram transferidos para a Pantanal.
22.8 - Informações adicionais sobre o serviço da dívida da Energest
BNDES - Contrato firmado em outubro de 2001, com repasse de recursos através dos Bancos Itaú (líder), Alfa e
Sudameris, destinado a investimentos na instalação da 4ª unidade geradora na UHE Mascarenhas. No exercício de 2001
foram liberados recursos no montante de R$24.102. Sobre o valor do principal incide juros à taxa de 3,5% a.a. acrescido
da variação da TJLP (moeda nacional) e de 3,5% a.a. acrescido da variação da UMBNDES (moeda estrangeira),
exigíveis mensalmente, juntamente com as prestações do principal com vencimento final em 15 de outubro de 2010.
A garantia pactuada é a vinculação das receitas oriundas da prestação de serviços de energia elétrica, no valor
equivalente a no mínimo 1,4 (um inteiro e quatro décimos) vezes o valor da maior prestação devida pela beneficiária.
Esta operação estabelece covenant da relação EBITDA / dívida financeira líquida, atendido até este momento.
22.9 - Informações adicionais sobre o serviço da dívida da Costa Rica
Eletrobrás-Financiamento ECF-1.568/97 - Contrato assinado pela Enersul, em 4 de novembro de 1997, no valor de
R$5.375, para financiamento da construção da Usina Hidrelétrica de Costa Rica, com recursos do Fundo de
Investimentos da Eletrobrás - FINEL, com juros de 6,5% a.a., com término em 31 de maio de 2014, amortização em 180
parcelas mensais, iguais e sucessivas, com garantia em receita e nota promissória. Contrato repassado para a Costa
Rica Energética, através do “Contrato Particular de Promessa de Liberação de Devedor”.
22.10 - Vencimento das parcelas do Circulante e Não circulante (principal e encargos)
Tipo de moeda
Vencimento Nacional Estrangeira Total
Circulante
2008 186.666 109.366 296.032
186.666 109.366 296.032
Não circulante
2009 207.259 40.585 247.844
2010 211.905 21.594 233.499
2011 192.727 20.108 212.835
2012 185.424 5.614 191.038
2013 166.664 536 167.200
2014 133.435 268 133.703
2015 112.937 112.937
Após 2015 40.611 10.710 51.321
1.250.962 99.415 1.350.377
Total 1.437.628 208.781 1.646.409
23 - Benefícios pós-emprego
Consolidado
Circulante Não circulante
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Bandeirante
BSPS - Reservas a amortizar 13.669 13.669 82.774 84.346
Programas assistenciais 3.856 5.004
Escelsa
Auxílio Incentivo à aposentadoria - AIA 5.868 6.150
Assistência médica e seguro de vida 3.835 5.399 37.444 30.871
Energest
Auxílio Incentivo à aposentadoria - AIA 228 221
Assistência médica e seguro de vida 30 1.033 837
21.360 24.102 127.347 122.425
Conforme estabelecido pela Deliberação CVM nº 371, de 13 de dezembro de 2000, a partir de 1º de janeiro de 2002,
as Companhias abertas estão obrigadas a contabilizar passivos oriundos de benefícios pós-emprego, com base nas
regras estabelecidas no Pronunciamento NPC nº 26, do IBRACON.
Para atendimento a essa exigência, as controladas que concedem benefícios pós-emprego, quais sejam Bandeirante,
Escelsa, Enersul e Energest, contrataram atuários independentes para realização de avaliação atuarial desses
benefícios, segundo o Método do Critério Unitário Projetado.
As principais premissas utilizadas nas avaliações atuariais dos benefícios foram as seguintes:
Econômicas 2007 2006
Taxa de desconto 10,75% a.a. 10,75% a.a.
Taxa de retorno esperado dos ativos entre 11% e 12,45% a.a. entre 12% e 12,45% a.a.
Crescimento salariais futuros 5,55% a.a. 5,55% a.a.
Crescimento dos benefícios da previdência social
e do plano de benefícios 4,5% a.a. 4,5% a.a.
Inflação médica de longo prazo 10% a.a. em 2006, 10% a.a. em 2006,
reduzindo linearmente reduzindo linearmente
para 5,5% a.a. até 2015 para 5,5% a.a. até 2015
Inflação 4,5% a.a. 4,5% a.a.
Fator de capacidade - salários e benefícios 100% 100%
Demográficas
Tábua de mortalidade RP 2000 Geracional RP 2000 Geracional
Tábua de mortalidade de inválidos RP 2000 Disability RP 2000 Disability
Tábua de entrada em invalidez TASA 27 TASA 27
Tábua de rotatividade (1) (1)
(1) T-1 Service Table, exceto para: a) Enersul - nula; e b) Bandeirante - nula a partir do 3º ano de filiação ao plano
de benefícios.
23.1 - Bandeirante
A Companhia é patrocinadora da FUNDAÇÃO CESP, entidade multipatrocinada e fechada de previdência privada, sem
fins lucrativos, que tem por finalidade gerir e administrar um conjunto de planos de benefícios previdenciários em favor
dos colaboradores e ex-colaboradores da Companhia, através do Plano de Benefício Suplementar Saldado - BSPS e do
Plano de Benefícios Misto, com as seguintes principais características:
(i) Plano de Benefício Suplementar Proporcional Saldado - BSPS - Corresponde aos benefícios proporcionais dos
empregados, calculados com base no tempo de serviço até março de 1998. O valor de R$96.443, apurado em
31 de dezembro de 2007, de acordo com a Deliberação CVM nº 371, de 13 de dezembro de 2000, corresponde à
parcela de benefícios excedente aos ativos do plano. O déficit está sendo liquidado financeiramente em 240 meses,
contados a partir de setembro de 1997, com base em percentual sobre a folha de salários, podendo ser revisado
semestralmente para assegurar a liquidação do saldo no período acima.
Este plano esteve vigente até 31 de março de 1998, possui a característica do tipo Benefício Definido, que concede
Benefício Suplementar Proporcional Saldado (BSPS), na forma de renda vitalícia reversível em pensão, aos
participantes inscritos até 31 de março de 1998, de valor definido em função da proporção do tempo de serviço
passado acumulado até a referida data, a partir do cumprimento dos requisitos regulamentares de concessão.
A responsabilidade total pela cobertura das insuficiências atuariais desse plano é da Companhia.
EDP - Energias do Brasil S.A.
(ii) Planos de Benefícios Misto - BD e CD
• Plano BD - Vigente após 31 de março de 1998 - Plano do tipo Benefício Definido, que concede renda vitalícia
reversível em pensão, relativamente ao tempo de serviço passado acumulado após 31 de março de 1998,
na base de 70% da média salarial mensal real, referente aos últimos 36 meses de atividade. No caso de morte em
atividade e de entrada em invalidez, os benefícios incorporam todo o tempo de serviço passado (inclusive o
acumulado até 31 de março de 1998) e, portanto, não incluem apenas o tempo de serviço passado acumulado após
31 de março de 1998. A responsabilidade pela cobertura das insuficiências atuariais desse plano é paritária entre a
Companhia e os participantes.
• Plano CD - Implantado junto com o Plano BD vigente após 31 de março de 1998, é um plano previdenciário que, até
a concessão da renda vitalícia, reversível (ou não) em pensão, é do tipo contribuição definida, não gerando qualquer
responsabilidade atuarial para a Companhia. Somente após a concessão da renda vitalícia, reversível (ou não) em
pensão, é que o Plano Previdenciário passa a ser do tipo Benefício Definido e, portanto, passa a poder gerar
responsabilidade atuarial à Companhia.
A avaliação atuarial realizada na data base 31 de dezembro de 2007 demonstrou que nos Planos do tipo Benefício
Definido, o valor presente das obrigações atuariais, líquido do valor justo dos ativos, e das perdas atuariais não
reconhecidas, apresenta-se deficitário conforme demonstrado a seguir:
31/12/2007 31/12/2006
Valor presente das obrigações atuariais total ou parcialmente cobertas (406.171) (391.882)
Valor justo dos ativos 291.471 224.990
(114.700) (166.892)
Valor das perdas atuariais não reconhecidas 18.257 68.877
Déficit (96.443) (98.015)
No exercício foi registrado o valor de R$1.572 a crédito do resultado (R$3.290 em 2006), em contrapartida ao passivo
exigível a longo prazo, face a indicação de redução do passivo atuarial.
Apresenta-se a seguir a demonstração do número de participantes do Plano:
2007 2006
Participantes ativos
Participantes assistidos
1.052 1.151
Com benefícios diferidos 156 175
Aposentados e pensionistas 425 341
581 516
Total 1.633 1.667
Na qualidade de patrocinadora, a Bandeirante contribuiu no exercício com R$16.413 (R$17.326 em 2006), visando o
saldamento de parcelas do contrato de ajuste de reservas do Plano saldado (BSPS), bem como para o custeio mensal
dos atuais planos.
A despesa líquida com os Planos de Suplementação de Aposentadoria e Pensões da Bandeirante - PSAP/Bandeirante,
a ser reconhecida no resultado de 2008, terá a seguinte composição:
Custo do serviço corrente 1.021
Custos dos juros 42.981
Rendimentos esperados dos ativos (33.130)
Contribuições esperadas dos empregados (2.684)
Total
23.2 - Escelsa
A Companhia possui as seguintes responsabilidades com benefícios pós-emprego:
8.188
(i) Patrocinadora dos Planos de Suplementação de Aposentadoria e Pensões;
(ii) Outros benefícios pós-emprego, compostos por Assistência Médica, Seguro de Vida e Auxílio Incentivo à
Aposentadoria - AIA.
23.2.1 - Planos de Suplementação de Aposentadoria e Pensão
A Companhia é patrocinadora da FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL - ESCELSOS, entidade fechada
de previdência privada, sem fins lucrativos, que tem por finalidade gerir e administrar um conjunto de planos de
benefícios previdenciários em favor dos colaboradores e ex-colaboradores da Companhia, através de dois planos de
benefícios: o Plano de Benefícios I, do tipo Benefício Definido e o Plano de Benefícios II, do tipo Contribuição Definida,
convertido em benefício definido quando da conversão em renda vitalícia.
A avaliação atuarial realizada na data base 31 de dezembro de 2007 demonstrou que, para esses planos previdenciários,
o valor justo dos ativos supera o valor presente das obrigações atuariais, conforme demonstrado a seguir:
31/12/2007 31/12/2006
Valor presente das obrigações atuariais total ou parcialmente cobertas (124.413) (119.591)
Valor justo dos ativos 219.500 198.889
95.087 79.298
Valor dos ganhos atuariais não reconhecidos (23.928) (20.555)
Superávit 71.159 58.743
A apresentação de superávits nos planos previdenciários de Benefício Definido, reduzem o risco de eventual passivo
atuarial futuro para a Companhia. A Administração da Companhia não registrou esse ativo, por não estar assegurada a
efetiva redução das contribuições da Patrocinadora ou que será reembolsado no futuro.
Na qualidade de patrocinadora, a Escelsa contribui com uma parcela mensal proporcional à contribuição realizada pelos
participantes da Fundação Escelsos, de acordo com o estabelecido em cada plano de benefícios. No exercício, a Escelsa
contribuiu com R$2.780 (R$3.063 em 2006).
Apresenta-se a seguir a demonstração do número de participantes do plano:
Plano I Plano II 2007 2006
Participantes ativos
Participantes assistidos
3 1.089 1.092 1.106
Aposentados e pensionistas 716 192 908 1.019
Total
23.2.2 - Outros benefícios pós-emprego
719 1.281 2.000 2.125
Ainda no âmbito da avaliação atuarial mencionada na nota 23.2.1, foram mensuradas as seguintes obrigações com
outros benefícios pós-emprego:
• Assistência Médica e Seguro de Vida - Cobertura com despesas de assistência médica, odontológica,
medicamentos, seguro de vida e, nos casos comprovados, de existência de dependente especial, correspondente a
50% do piso salarial da Companhia;
• Auxílio Incentivo à Aposentadoria - AIA - Benefício aos empregados admitidos até 31 de dezembro de 1981, pagável
por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, independentemente do motivo de desligamento. O AIA garante um
pagamento em forma de pecúlio cujo valor foi calculado considerando, para cada empregado, a proporcionalidade
do tempo de contribuição ao INSS até 31 de outubro de 1996, da remuneração e o benefício do INSS em
31 de outubro de 1996.
A avaliação atuarial de 31 de dezembro de 2007, demonstrou que nos planos de Assistência médica, Seguro de vida e
AIA, o valor presente das obrigações atuariais, líquido das perdas não reconhecidas, monta em R$47.147, registrado no
Passivo circulante e Não circulante composto como segue:
31/12/2007 31/12/2006
Valor presente das obrigações atuariais totalmente descobertas (64.322) (66.826)
Valor líquido das perdas atuariais não reconhecidas 17.175 24.406
Total (47.147) (42.420)
Circulante 3.835 5.399
Não circulante 43.312 37.021
A despesa líquida com esses benefícios, a ser reconhecida no resultado de 2008, terá a seguinte composição:
Custo do serviço corrente 787
Custos dos juros 6.545
Rendimentos esperados dos ativos 845
Benefícios pagos pela empresa (6.869)
Total
23.3 - Enersul
1.308
A Companhia é patrocinadora da FUNDAÇÃO ENERSUL, entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos,
que tem por finalidade gerir e administrar um conjunto de planos de benefícios previdenciários em favor dos
colaboradores e ex-colaboradores da Companhia, através de dois planos de benefícios: o Plano de Benefícios I, do tipo
Benefício Definido e o Plano de Benefícios II, do tipo Contribuição Definida, convertido em benefício definido quando da
conversão em renda vitalícia.
Apresenta-se, a seguir, a demonstração do número de participantes por tipo de plano:
Plano Inicial Plano II 2007 2006
Participantes ativos
Participantes assistidos
709 709 719
Com benefícios diferidos 1 14 15
Aposentados e pensionistas 323 32 355 352
324 46 370 352
Total 324 755 1.079 1.071
A avaliação atuarial realizada na data base 31 de dezembro de 2007 demonstrou que, nos planos previdenciários I e II,
o valor justo dos ativos supera o valor presente das obrigações atuariais, conforme demonstrado a seguir:
31/12/2007 31/12/2006
Valor presente das obrigações atuariais total ou parcialmente cobertas (67.258) (67.088)
Valor justo dos ativos 154.351 139.059
87.093 71.971
Valor dos ganhos atuariais não reconhecidos (35.616) (31.733)
Superávit 51.477 40.238
A apresentação de superávits nos planos previdenciários de Benefício Definido, reduzem o risco de eventual passivo
atuarial futuro para a Companhia. A Administração da Companhia não registrou esse ativo, por não estar assegurada a
efetiva redução das contribuições da Patrocinadora ou que será a ela reembolsado no futuro.
Na qualidade de Patrocinadora, a Enersul contribui com uma parcela mensal proporcional a contribuição realizada pelos
participantes da Fundação Enersul de acordo com o estabelecido em cada plano de benefícios. No exercício, a Enersul
contribuiu com R$1.691 (R$1.910 em 2006).
23.4 - Energest
A Companhia possui as seguintes responsabilidades com benefícios pós-emprego:
(i) Patrocinadora dos Planos de Suplementação de Aposentadoria e Pensão; e
(ii) Outros benefícios pós-emprego, compostos por Assistência Médica, Seguro de Vida e Auxílio Incentivo à
Aposentadoria - AIA.
23.4.1 - Plano de Suplementação de Aposentadoria e Pensão
A Companhia é patrocinadora da FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL - ESCELSOS e da FUNDAÇÃO
ENERSUL, entidades fechadas de previdência privada, sem fins lucrativos, que têm por finalidade gerir e administrar um
conjunto de planos de benefícios previdenciários em favor dos colaboradores e ex-colaboradores da Companhia, através
de dois planos de benefícios: o Plano de Benefícios I, do tipo Benefício Definido e o Plano de Benefícios II, do tipo
Contribuição Definida, convertido em benefício definido quando da conversão em renda vitalícia.
A avaliação atuarial realizada na data base 31 de dezembro de 2007 demonstrou que, em ambas Fundações, o valor
justo dos ativos supera o valor presente das obrigações atuariais, conforme demonstrado a seguir:
31/12/2007 31/12/2006
Valor presente das obrigações atuariais total ou parcialmente cobertas (103) (114)
Valor justo dos ativos 226 463
123 349
Valor dos ganhos atuariais não reconhecidos (38) (157)
Superávit 85 192
A apresentação de superávits nos planos previdenciários de Benefício Definido, reduzem o risco de eventual passivo
atuarial futuro para a Companhia. A Administração da Companhia não registrou esse ativo, por não estar assegurada a
efetiva redução das contribuições da Patrocinadora ou que será reembolsado no futuro.
Na qualidade de Patrocinadora, a Energest contribui com uma parcela mensal proporcional à contribuição realizada
pelos participantes da Fundação Escelsos e Fundação Enersul de acordo com o estabelecido em cada plano de
benefícios. No exercício, a Energest contribuiu com R$181 (R$193 em 2006).
23.4.2 - Outros benefícios pós-emprego
Ainda no âmbito da avaliação atuarial mencionada na nota 23.4.1, foram mensuradas as seguintes obrigações com
outros benefícios pós-emprego:
• Assistência Médica e Seguro de Vida - Cobertura com despesas de assistência médica, odontológica,
medicamentos, seguro de vida e, nos casos comprovados, de existência de dependente especial, correspondente a
50% do piso salarial da Companhia;
• Auxílio Incentivo à Aposentadoria - AIA - Benefício aos empregados admitidos até 31 de dezembro de 1981,
pagável por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, independentemente do motivo de desligamento.
O AIA garante um pagamento em forma de pecúlio cujo valor foi calculado considerando, para cada empregado,
a proporcionalidade do tempo de contribuição ao INSS até 31 de outubro de 1996, da remuneração e o benefício do
INSS em 31 de outubro de 1996.
A avaliação atuarial de 31 de dezembro de 2007, demonstrou que nos planos de Assistência médica, Seguro de vida e
AIA, o valor presente das obrigações atuariais, líquido das perdas não reconhecidas, monta em R$1.261, registrado no
Passivo circulante e Não circulante composto como segue:
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continua

continuação
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado)
31/12/2007 31/12/2006
Valor presente das obrigações atuariais totalmente descobertas (1.902) (1.658)
Valor líquido das perdas atuariais não reconhecidas 641 570
Total (1.261) (1.088)
Circulante 30
Não circulante 1.261 1.058
A despesa líquida com esses benefícios, a ser reconhecida no resultado de 2008, terá a seguinte composição:
Custo do serviço corrente 33
Custos dos juros 168
Amortização das perdas atuariais não reconhecidas 45
Benefícios pagos pela empresa (67)
Total
23.5 - EnerPrev
179
A EnerPrev é uma entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, que foi criada no final do exercício de
2006 para administrar de forma centralizada os planos de previdência complementar do Grupo Energias do Brasil.
Atualmente, a EnerPrev administra um plano de benefício do tipo Contribuição Definida, não gerando qualquer
responsabilidade atuarial para as Patrocinadoras.
Em 19 de setembro de 2007, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) aprovou a incorporação, pela EnerPrev,
da gestão dos planos de previdência oferecidos pelas empresas do Grupo Energias, incluindo as Fundações Escelsos e
Enersul.
O processo de incorporação das Fundações Escelsos e Enersul pela EnerPrev iniciou-se em novembro de 2006,
mediante autorização dos Conselheiros das Fundações e de representantes dos participantes e dos assistidos. Até que
se concluam os trabalhos para que a EnerPrev assuma a gestão, as Fundações Escelsos e Enersul manterão suas
estruturas e atendimento.
24 - Devolução tarifária
O 1º ciclo de revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição de energia elétrica introduziu a Base de
Remuneração Regulatória - BRR como um dos componentes para determinação da Receita Requerida e,
por conseguinte, das tarifas aplicadas às diversas classes de consumidores por tensão, através da consideração,
na Parcela B, da remuneração do investimento do concessionário com base na BRR Bruta e da quota de reintegração
dos bens aplicados na prestação do serviço com base na BRR Líquida.
As regras para apuração dos valores da BRR Bruta e BRR Líquida, para o 1º ciclo de revisão tarifária, foram
estabelecidas por meio da Resolução ANEEL nº 493, de 3 de setembro de 2002, com esclarecimentos emitidos pela
Nota Técnica ANEEL nº 178, de 30 de julho de 2003, as quais deveriam ser cumpridas por empresa de avaliação
responsável pela emissão dos laudos de avaliação, previamente credenciada pela ANEEL e contratada por cada
concessionária.
Para a controlada Enersul, o primeiro ciclo de revisão tarifária periódica ocorreu em 8 de abril de 2003 e, desde então, a
Receita bruta de vendas contabilizada foi obtida fundamentalmente pela aplicação das tarifas determinadas na Revisão
tarifária e Reajustes tarifários subseqüentes, considerando o caráter provisório da Revisão tarifária até 8 de abril de 2005
conforme descrito na nota 8.2, quando então foi considerada definitiva, uma vez que, para tal, a ANEEL homologou a
BRR como definitiva em março/2005, inclusive denominando-a posteriormente de Base Blindada.
Ao final do mês de agosto de 2007, como resultado da fiscalização extemporânea concluída sobre os laudos de
avaliação da Base Blindada da Enersul, a ANEEL emitiu o Termo de Notificação nº 119/2007, consubstanciado no
Relatório de Fiscalização nº 127/2007, determinando a redução de R$383,6 milhões na BRR Bruta e de R$185,2 milhões
na BRR Líquida, em decorrência de não conformidades identificadas no laudo da Base Blindada.
Tal Termo de Notificação foi objeto de manifestação recursal por parte da Enersul, questionando seus termos e os valores
nele apontados, tendo a ANEEL decidido e determinando, em 4 de dezembro de 2007, pela redução da BRR Bruta de
R$265 milhões e da BRR Líquida de R$126 milhões, bem como pela redução média de 6,66% nas tarifas praticadas aos
consumidores, a partir de 6 de dezembro de 2007.
Também por meio de redução das tarifas, haverá a devolução aos consumidores dos valores faturados a maior no
período de abril de 2003 a dezembro de 2007, estimados pela controlada Enersul em R$183.139 (impacto econômico,
sem efeito de impostos).
No contexto da Audiência Pública nº 008/2008, a ANEEL sinalizou que tal devolução ocorrerá durante o próximo ciclo
tarifário e, por conseguinte, foi registrada provisão neste exercício segregando parcelas no Passivo circulante e Não
circulante, nos valores de R$137.354 e R$45.785, respectivamente.
25 - Obrigações estimadas com pessoal
Controladora Consolidado
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Folha de pagamento 6.409 462 58.505 60.859
INSS e FGTS 258 190 5.797 5.496
Total 6.667 652 64.302 66.355
A rubrica Folha de pagamento inclui, basicamente, a provisão de férias e respectivos encargos sociais, a provisão para
participação nos lucros e resultados, além dos efeitos dos Programas de Desligamento Voluntário - PDV nas empresas
do grupo, lançado em maio de 2006.
O PDV prevê a realização de desligamentos de forma escalonada entre os anos de 2006 e 2007, respeitando a
implementação de outros programas de eficiência em curso nas empresas do grupo. O número de desligamentos nas
empresas do grupo alcançou 573 colaboradores.
26 - Encargos regulamentares e setoriais
As obrigações a recolher, derivadas de encargos estabelecidos pela legislação do setor elétrico, são as seguintes:
Consolidado
31/12/2007 31/12/2006
Quota de reserva global de reversão - RGR 3.646 3.637
Quota da conta de consumo de combustíveis - CCC 14.506 38.665
Conta de desenvolvimento energético - CDE 16.311 15.518
Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos 3.671 3.658
Encargos tarifários (ECE/EAEEE) 34.151 14.456
Pesquisa e desenvolvimento 45.474 46.292
Programa de eficiência energética 43.122 46.947
Taxa de fiscalização - ANEEL 1.021 805
Total 161.902 169.978
27 - Provisões para contingências e depósitos vinculados a litígios - Circulante e Não circulante
A Companhia e suas controladas são parte em ações judiciais e processos administrativos perante vários tribunais e
órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas,
aspectos cíveis e outros assuntos.
As Administrações da Companhia e suas controladas, com base em informações de seus assessores jurídicos e na
análise das demandas judiciais pendentes, constituíram provisão em montante considerado suficiente para cobrir as
perdas estimadas como prováveis para as ações em curso, como segue:
Controladora
Passivo Ativo
Saldo em Baixas Saldo em Depósito judicial (Nota 13)
31/12/2006 Adições Pagamentos Reversões 31/12/2007 31/12/2007 31/12/2006
Trabalhistas
Cíveis
5
Fiscais 30.038 12.213 42.251 2.546 2.546
Outros 2.080 2.080
Total 30.038 12.213 – – 42.251 4.631 4.626
Circulante 2.080 2.080
Não circulante 30.038 42.251 2.551 2.546
Total 30.038
Consolidado
42.251 4.631 4.626
Passivo Ativo
Saldo em Baixas Saldo em Depósito judicial (Nota 13)
31/12/2006 Adições Pagamentos Reversões 31/12/2007 31/12/2007 31/12/2006
Trabalhistas 39.931 44.647 (17.185) (5.663) 61.730 36.613 35.421
Cíveis 72.732 16.321 (3.961) (7.251) 77.841 9.880 9.096
Fiscais 199.338 21.886 (22.573) (17.848) 180.803 141.436 171.666
Outros 6.257 2.080
Total 312.001 82.854 (43.719) (30.762) 320.374 194.186 218.263
Circulante 4.189 1.953 2.080 4.733
Não circulante 307.812 318.421 192.106 213.530
Total 312.001 320.374 194.186 218.263
27.1 - Trabalhistas
27.1.1 - Bandeirante
Contemplam ações ajuizadas correspondentes aos períodos posteriores a 1º de janeiro de 1998, conforme protocolo de
cisão parcial da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.A. subseqüentemente, nos termos do Protocolo de Cisão
Parcial da Bandeirante, ocorrida em 1º de outubro de 2001, cada concessionária (Bandeirante e Piratininga) é
responsável pelas obrigações correspondentes aos empregados alocados nas respectivas regiões assumidas por cada
Companhia, enquanto que as ações corporativas serão assumidas na proporção percentual dos controladores
(Bandeirante e Piratininga) determinada no respectivo Protocolo de Cisão.
Incluem diversas ações que questionam, entre outros, pagamentos de horas extras, adicionais de periculosidade e
reintegração. O saldo provisionado em 31 de dezembro de 2007 é de R$11.938 (R$7.813 em 2006).
27.1.2 - Escelsa, Enersul, Energest, Cesa, EDP Lajeado e Escelsapar
Diversas ações que questionam, entre outros, pagamento de horas extras, adicionais de periculosidade e reintegração.
O saldo provisionado em 31 de dezembro de 2007 é de R$49.792 (R$31.833 em 2006).
27.2 - Cíveis
27.2.1 - Bandeirante, Escelsa e Enersul
Referem-se, principalmente, a pedidos de restituição dos valores pagos a título de majoração tarifária, efetuados pelos
consumidores industriais em decorrência da aplicação das Portarias DNAEE nº 38, de 27 de fevereiro de 1986 e nº 45,
de 4 de março de 1986 - Plano Cruzado, que vigoraram de março a novembro daquele ano. Os valores originais estão
atualizados de acordo com a sistemática praticada no âmbito do Poder Judiciário. Incluem também pleitos referentes a
danos morais e materiais. O saldo provisionado em 31 de dezembro de 2007 é de R$73.728 (R$67.025 em 2006).
27.2.2 - Enertrade
Ação ajuizada pela Enertrade, questionando a constitucionalidade do pagamento do encargo Conta de Desenvolvimento
Energético - CDE. O saldo provisionado em 31 de dezembro de 2007 é de R$3.589 (R$3.589 em 2006).
27.3 - Fiscais
27.3.1 - Bandeirante
(i) COFINS - A Companhia está questionando judicialmente as alterações na COFINS advindas da Lei nº 9.718,
de 27 de novembro de 1998. Em 1º de julho de 1999, obteve liminar possibilitando o recolhimento desse tributo,
até o mês de dezembro de 1999, na forma da legislação anterior, ou seja, 2% sobre o faturamento, com efeitos
retroativos a 1º de fevereiro de 1999. O saldo provisionado referente ao adicional de 1% em 31 de dezembro de 2007
é de R$53.298 (R$50.713 em 2006). Para esta ação a Companhia possui depósito judicial no valor de R$15.468
(R$14.520 em 2006).
(ii) Imposto de renda - Contestação da indedutibilidade da contribuição social sobre o lucro líquido na apuração do
imposto de renda dos exercícios de 2001 e 2002. O saldo provisionado em 31 de dezembro de 2007 é de R$8.254
(R$7.750 em 2006). Para esta ação a Companhia possui depósito judicial no valor da respectiva provisão.
(iii) ICMS - Liminar - Base de cálculo por dentro - refere-se à autuação pela Fazenda do Estado de São Paulo, que trata
do recolhimento complementar relativo à diferença na forma de apuração do ICMS, em decorrência de cassação de
liminar obtida pela antecessora Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S.A., para alguns Municípios pertencentes à
área de concessão da Bandeirante, para o período de janeiro a setembro de 2001. A Companhia aderiu ao PPI -
Programa de Parcelamento Incentivado, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Decreto
nº 51.960/07 e, obteve o benefício da redução de multa e juros, registrada a crédito do Resultado financeiro no valor
de R$8.941, quitando a obrigação em 10 de outubro de 2007 pelo valor de R$13.647.
27.3.2 - Escelsa
(i) Notificações promovidas pelo INSS que exigem o recolhimento de contribuições sobre prestadores de
serviços de natureza contínua, equiparados a contratos com vínculo empregatício. O saldo provisionado em
31 de dezembro de 2007 é de R$10.239 (R$16.150 em 2006).
(ii) Questionamento judicial feito pela Companhia sobre a constitucionalidade da aplicação do Seguro de Acidentes do
Trabalho - SAT. O saldo provisionado em 31 de dezembro de 2007 é de R$7.670 (R$7.066 em 2006).
(iii) Auto de infração exigindo o pagamento de diferença de CSLL, por não ter adicionado na sua base de cálculo, relativa
ao lucro apurado no exercício de 1995 e nos meses de janeiro a abril de 1996, a despesa correspondente aos
encargos de depreciação, amortização ou do custo do bem baixado, correspondente à diferença, em 1990, entre o
IPC e o Bônus do Tesouro Nacional - BTNF. O saldo provisionado em 31 de dezembro de 2007 é de R$8.323
(R$8.323 em 2006).
27.3.3 - Enersul
A Enersul questionou judicialmente a inconstitucionalidade da cobrança do PIS sobre o faturamento, tendo em vista o
disposto no parágrafo 3º do artigo 155 da Constituição Federal. O saldo provisionado em 31 de dezembro de 2007 é de
R$46.419 (R$46.130 em 2006).
EDP - Energias do Brasil S.A.
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27.3.4 - EDP - Energias do Brasil
A Companhia questionou judicialmente a cobrança do PIS e COFINS incidentes sobre receita de Juros sobre Capital
Próprio - JCP, referente aos exercícios de 2005 e 2006, obtendo liminar suspendendo sua exigibilidade.
O saldo provisionado em 31 de dezembro de 2007 é de R$37.455 (R$25.242 em 2006).
27.4 - Risco de perda possível
Adicionalmente, existem processos de naturezas trabalhistas, cíveis e fiscais em andamento cuja perda foi estimada
como possível, periodicamente reavaliados, não requerendo a constituição de provisão nas demonstrações financeiras,
demonstrados a seguir:
Consolidado
31/12/2007 31/12/2006
Trabalhistas 41.794 16.670
Cíveis 26.684 6.340
Fiscais 119.701 59.232
Total 188.179 82.242
Dentre as principais causas com risco de perda avaliadas como possível, destacam-se as seguintes:
27.4.1 - Bandeirante
Discussão na esfera administrativa sobre créditos de ICMS utilizados pela empresa no período de julho de 2003 a
dezembro de 2003, referente a valores de “Anulação/Devolução de Venda de Energia Elétrica” no montante de R$58.170
e multa sobre escrituração indevida de notas fiscais de aquisição de combustíveis no montante de R$198. A Companhia
apresentou defesa e aguarda julgamento.
27.4.2 - Escelsa
• Imposto de renda - A Receita Federal pleiteia a exigência do pagamento de imposto de renda, relativo ao lucro
apurado entre dezembro de 1995 e abril de 1996, oriunda de Auto de Infração FM 00505, que questiona a
metodologia que a Companhia adotou para deduzir da base de cálculo do imposto de renda os valores de encargos
de depreciação, amortização ou custo dos bens baixados, relativos ao valor da diferença de correção monetária, no
período-base de 1990, entre o IPC e o BTNF. O montante estimado para esse risco é de R$17.663.
• INSS - A fiscalização do INSS lavrou notificações de cobrança do tributo previdenciário versando sobre a
desconsideração de autônomos e também de outras pessoas jurídicas, argumentando a existência de vínculo
empregatício entre esses prestadores de serviços e a Escelsa. Essas notificações importam em R$8.088.
• Tributos Municipais - diversas Prefeituras - Pleito de cobrança de ISSQN, no período de janeiro de 1991 a agosto de
1995, supostamente incidente sobre os serviços de emissão de segunda via de conta, reaviso, entre outros. Inclui
também a exigência do pagamento sobre o espaço ocupado pelo sistema de posteamento das redes de energia
elétrica e Iluminação Pública. Esses processos totalizam o montante de R$6.241.
27.4.3 - Enersul
Ação judicial para obter o reconhecimento do direito líquido e certo da Companhia de recolher o PIS e COFINS nos
termos da legislação anterior a Lei nº 9.718/98, do período de 1º de fevereiro de 1999 a 30 de novembro de 2002 para o
PIS e, do período de 1º de fevereiro de 1999 a 31 de janeiro de 2004 para a COFINS.
27.4.4 - EDP - Energias do Brasil
A principal causa refere-se à ação movida pela Companhia para afastamento da incidência da CPMF sobre as operações
de câmbio simbólico, efetuadas por conta da reorganização societária ocorrida no exercício de 2005, no valor de
R$2.660.
28 - Patrimônio líquido
28.1 - Capital social
A composição do capital social em 31 de dezembro de 2007, 30 de setembro 2007, e em 31 de dezembro de 2006 estão
demonstradas a seguir:
31/12/2007 30/09/2007 31/12/2006
Quantidade % Quantidade % Quantidade % Acionista
Acionista
Energias de Portugal
Investments and
Services, Sociedad
de ações participação de ações participação de ações participação controlador
Limitada (1) (2)
Balwerk - Consult.
Econômica e
Particip., Soc.
Unipessoal
38.234.188 23,17 38.234.188 23,17 38.234.188 23,17 sim
Ltda. (1) (2)
EDP - Energias
de Portugal,
23.545.820 14,27 23.545.820 14,27 23.545.820 14,27 sim
S.A. (1) (2)
Herald Securities
39.739.013 24,08 39.739.013 24,08 39.739.013 24,08 sim
INC. (2)
Ações em
1.383.094 0,84 1.383.094 0,84 1.383.094 0,84 sim
tesouraria (3) 861.322 0,52 22 22
Outros (4) 61.253.167 37,12 62.114.467 37,64 62.114.467 37,64
Total 165.016.604 100 165.016.604 100 165.016.604 100
`
(1) Acionista com mais de 5% de ações com direito a voto.
(2) Empresa de controle estrangeiro.
(3) O Conselho de Administração aprovou, em 18 de dezembro de 2007, por um período de 365 dias, a compra de
6.211.426 ações da Companhia para permanência em tesouraria e posterior alienação e/ou cancelamento sem
redução do capital social. A posição das ações em tesouraria adquiridas é apresentada a seguir:
Quantidade Valor total Valor de
adquirida pago pelas Custo unitário das ações em reais mercado das ações
(em unidades) ações Mínimo Máximo Médio em 31/12/2007 (*)
861.300 24.290 27,10 28,90 28,19 24.892
(*) Cotação de fechamento em 28 de dezembro de 2007, no valor unitário de R$28,90 por ação.
As ações em tesouraria não têm direitos patrimoniais.
(4) Há 61.253.100 ações em circulação do total de 165.016.604, ou seja, cerca de 37,12 % do total de ações.
Há 67 ações em poder dos administradores sendo 28 do Conselho de Administração e 39 dos Diretores.
Desde a Oferta Pública Inicial ocorrida em 13 de julho de 2005 o Conselho Fiscal não foi constituído.
Cálculo da quantidade de ações em circulação:
31/12/2007 30/09/2007 31/12/2006
Quantidade % Quantidade % Quantidade %
de ações participação de ações participação de ações participação
Quantidade de ações
controladores
Quantidade de ações
102.902.115 62,36 102.902.115 62,36 102.902.115 62,36
em tesouraria
Quantidade de ações de
861.322 0,52 22 22
Conselheiros e Diretores
Total de ações que
67 67 58
não estão em circulação 103.763.504 102.902.204 102.902.195
Total de ações 165.016.604 165.016.604 165.016.604
Total de ações em circulação
28.2 - Destinação do lucro
61.253.100 37,12 62.114.400 37,64 62.114.409 37,64
A política atual de dividendos da Companhia estabelece o pagamento de um valor mínimo equivalente a 40%
(quarenta por cento) do lucro líquido ajustado, calculado em conformidade com os artigos 189 e seguintes da Lei das
Sociedades por Ações, podendo ser reduzido quando assim exigido por disposição legal ou regulamentar ou, ainda,
quando recomendável em vista da situação financeira e/ou perspectivas futuras da Companhia. A Diretoria da
Companhia está propondo a alteração da política atual de forma a aumentar o valor mínimo para 50% (cinqüenta por
cento) do lucro líquido ajustado, correspondendo neste ano a uma distribuição de R$207.212.
Aos dividendos a serem distribuídos, poderá ser imputado o valor dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)
pagos ou creditados, individualmente aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio, integrando
o montante dos dividendos a distribuir pela Companhia, para todos os efeitos legais e nos termos da Lei n° 9.249,
de 26 de dezembro de 1995, e regulamentação posterior.
Controladora
31/12/2007 31/12/2006
Lucro líquido apurado no exercício 436.235 394.120
Ajuste de exercício anterior (28.364)
Lucro líquido ajustado 436.235 365.756
Constituição da reserva legal - 5% (21.812) (18.287)
414.423 347.469
Dividendos 207.212 169.914
Dividendos intermediários - JCP 119.923 169.914
Dividendos complementares 87.289
Constituição da reserva de retenção de lucros 207.212 177.555
Quantidade de ações 164.155.282 165.016.582
Dividendos por lotes de mil ações - em reais 1.262,29 1.029,68
Em 18 de dezembro de 2007, o Conselho de Administração da Companhia aprovou o crédito de Juros sobre Capital
Próprio, no valor bruto de R$119.923, imputáveis aos dividendos a serem distribuídos pela Companhia em data de
pagamento a ser deliberada, os quais foram contabilizados em Despesas financeiras, conforme requerido pela legislação
fiscal. Para efeito destas Demonstrações financeiras, esses juros foram reclassificados para o Patrimônio líquido
conforme Deliberação CVM nº 207/96.
28.3 - Reservas
31/12/2007 31/12/2006
Reservas de capital
Ágio na incorporação de sociedade controladora 35.348 35.348
Total
Reservas de lucros
35.348 35.348
Legal 62.246 40.435
Retenção de lucros 654.305 447.093
Total
28.3.1 - Reserva de retenção de lucros
716.551 487.528
A Reserva de retenção de lucros tem sido constituída em conformidade com o art. 196 da Lei nº 6.404/76, para viabilizar
os Programas de Investimentos da Companhia, previstos nos orçamentos de capital submetidos às Assembléias Gerais
Ordinárias.
28.4 - Reconciliação do patrimônio líquido - Controladora e Consolidado
2007
Patrimônio líquido
Controladora 3.910.325
Provisão AFAC Enercouto (*) 3.555
Consolidado 3.913.880
(*) Refere-se a provisão para perda do adiantamento futuro para aumento de capital na Enercouto, os quais foram
contabilizados no resultado do exercício.
29 - Dividendos - ativos e passivos
Controladora Consolidado
Ativo Passivo Passivo
31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006 31/12/2007 31/12/2006
Bandeirante 224.046 43.567 777 777
Escelsa 105.287 38.595 52 51
Enersul 24.483 21 21
Energest 19.492 2.896
Enertrade 31.948 8.325
EDP Lajeado 13.999 11.453
Enerpeixe
EDP - Gestão de Produção
10.471 6.434
de Energia S.A. 188 188
EDP - Energias do Brasil S.A. 636
Acionistas - EDP Energias 189.821 147.388 189.821 147.388
Eletrobrás 15.809 10.377
Silea Participações Ltda. 539
Furnas Centrais Elétricas S.A. 6.981 4.288
Total 405.243 135.753 189.821 147.388 214.824 163.090
continua

continuação
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado)
EDP - Energias do Brasil S.A.
30 - Receita operacional líquida
Consolidado
Nº de
consumidores (*) MWh (*) R$
Fornecimento de energia elétrica 2007 2006 2007 2006 2007 2006
Residencial 2.714.456 2.638.467 5.073.602 4.836.662 2.189.032 1.990.232
Industrial 23.500 23.240 4.482.490 4.488.404 1.362.659 1.203.239
Comércio, serviços e outras atividades 240.033 231.753 3.154.374 2.956.541 1.278.451 1.122.101
Rural 200.585 193.105 920.865 834.252 217.021 193.828
Poder público 22.563 21.586 612.169 560.710 253.898 217.352
Iluminação pública 2.764 2.438 689.525 679.396 160.397 150.396
Serviço público 2.645 2.536 502.662 497.447 137.354 123.704
Consumo próprio 353 365 20.529 20.868
Total do fornecimento faturado
(-) Recomposição tarifária extraordinária
(líquida de ICMS)
3.206.899 3.113.490 15.456.216 14.874.280 5.598.812 5.000.852
Residencial (21.009) (40.146)
Industrial (32.283) (73.079)
Comércio, serviços e outras atividades (35.722) (62.843)
Rural (3.394) (4.895)
Poder público (7.579) (13.237)
Iluminação pública (1.560) (3.365)
Serviço público (3.957) (6.957)
Consumo próprio (2.058)
(-) ICMS
(107.562) (204.522)
Residencial (461.653) (418.310)
Industrial (270.106) (236.848)
Comércio, serviços e outras atividades (255.321) (224.020)
Rural (21.050) (19.073)
Poder público (43.972) (32.964)
Iluminação pública (31.342) (29.572)
Serviço público (22.668) (25.287)
Total do fornecimento faturado líquido
(1.106.112) (986.074)
da RTE e ICMS 4.385.138 3.810.256
Fornecimento não faturado
Fornecimento não faturado -
(4.115) 29.317
diferimento tarifário (53.952) (52.421)
Fornecimento faturado clientes livres
(-) ICMS s/fornecimento
293.543 270.533
faturado clientes livres (56.802) (33.576)
Devolução tarifária (183.139) 80.452
PIS e COFINS das geradoras 9.607 (16.604)
Outras receitas regulatórias (20.444) 4.735
Perda (ganho) de receita - baixa renda 38.022 41.549
Recomposição tarifária 8.069 (6.610)
Suprimento de energia elétrica 4 2 2.238.929 2.818.765 126.476 117.206
Suprimento comercialização 259.635 127.200
ECE e EAEEE 24.955 3.038
(-) ICMS s/ ECE e EAEEE 96 (601)
Transferência para tarifa de uso
do sistema de distribuição -
4.827.089 4.374.474
clientes cativos
(-) ICMS sobre tarifa de uso do sistema
(3.208.559) (2.980.552)
de distribuição - clientes cativos 637.348 585.530
Total fornecimento de energia elétrica
Disponibilização do sistema
de distribuição e transmissão
Tarifa de uso do sistema
2.255.878 1.979.452
de distribuição - outros
(-) ICMS sobre tarifa de uso
124 112 9.196.691 8.737.522 757.470 701.230
do sistema de distribuição - outros
Tarifa de uso do sistema
(141.212) (139.247)
de distribuição - clientes cativos
(-) ICMS sobre tarifa de uso do sistema
3.208.559 2.980.552
de distribuição - clientes cativos (637.348) (585.530)
Encargos de conexão 775 640
Outras receitas operacionais
3.188.244 2.957.645
Energia de curto prazo 99.083 78.565
Serviços taxados e outros 47.114 46.837
146.197 125.402
(-) Deduções da receita
5.590.319 5.062.499
PEE e P&D (51.496) (62.052)
CCC (286.101) (297.532)
CDE (217.763) (217.050)
RGR (41.669) (40.288)
PIS e COFINS (454.192) (457.966)
ECE e EAEEE - repasse para CBEE (25.071) (2.378)
ISS (552) (469)
(1.076.844) (1.077.735)
Total
(*) Não auditado
31 - Gastos operacionais
3.207.027 3.113.604 26.891.836 26.430.567
Controladora
4.513.475 3.984.764
2007 2006
Despesas operacionais
Gerais e
administrat. Outras Total Total
Gerenciáveis
Pessoal, Administradores e Entidade
de previdência privada 20.731 20.731 11.754
Material 526 526 541
Serviços de terceiros 16.616 16.616 9.094
Depreciação e amortização 15.068 15.068 14.484
Aluguéis e arrendamentos 1.272 1.272 766
Outras 1.493 4.806 6.299 8.762
Total 55.706
Consolidado
4.806 60.512 45.401
2007 2006
Custo do serviço Despesas operacionais
Com
energia De Prestado Com Gerais e
elétrica operação a terceiros vendas administrat. Outras Total Total
Não gerenciáveis
Energia elétrica comprada
para revenda
Itaipu 586.031 586.031 539.388
Leilão 598.309 598.309 566.178
PROINFA 47.061 47.061 23.832
Contratos bilaterais
Energia de curto prazo -
7.411 7.411
CCEE 59.211 59.211 29.832
Outros supridores 484.581 484.581 442.382
Efeito líquido da CVA
Encargos de uso
da rede elétrica
99.994 99.994 (147.896)
Encargo de uso e conexão 500.137
Encargo de serviços
500.137 506.128
do sistema 2.794 2.794 11.044
Efeito líquido da CVA 21.383 21.383 40.657
Taxa de fiscalização
Compensações financeiras/
13.218 13.218 10.327
direito de outorga 18.599 18.599 14.183
2.406.912 – – – – 31.817 2.438.729 2.036.055
Gerenciáveis
Pessoal, Administradores
e Entidade de
previdência privada 176.257 186 139.353 315.796 339.078
Material 31.414 1.385 10.308 43.107 36.598
Serviços de terceiros 193.178 1.144 21.098 138.529 353.949 296.787
Depreciação e amortização
Provisão p/créd. liq. duvidosa/
274.724 42.556 317.280 287.450
perdas líquidas 101.060 101.060 87.471
Provisões para contingências 43.304 43.304 19.419
Aluguéis e arrendamentos 12.017 7.858 19.875 21.366
Outras 39.500 637 3.827 23.893 6.751 74.608 74.389
– 727.090 3.352 125.985 362.497 50.055 1.268.979 1.162.558
Total
32 - Resultado financeiro
2.406.912 727.090 3.352 125.985 362.497 81.872 3.707.708 3.198.613
Controladora Consolidado
2007 2006 2007 2006
Receitas financeiras
Renda de aplicações financeiras 11.376 21.981 54.167 49.693
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
Variação monetária e acréscimo moratório
(13.363) (82) (13.417)
da energia vendida 86.420 77.885
Atualizações monetárias de ativos regulatórios 44.292 85.856
Variações monetárias moeda nacional 177 852 1.613 5.941
Variações monetárias moeda estrangeira
SELIC sobre tributos e contribuições
4 6.498 (316)
sociais compensáveis 3.393 2.804 11.229 3.964
SELIC sobre COFINS (alargamento da base) 2.415 33.301
Descontos obtidos 2 3.759 6.159
Outras receitas financeiras 15.623 18.867 30.473 18.805
Juros sobre capital próprio 132.032 144.464
Ganho na alienação de títulos cambiais 8.841
Despesas financeiras
162.605 175.607 240.784 276.712
Encargos de dívidas (2.819) (4.265) (307.420) (316.429)
Variações monetárias moeda nacional 1.668 4.048 (5.746) (5.318)
Variações monetárias moeda estrangeira 2.950 (1) 61.506 51.555
Encargos sobre obrigações e contingências fiscais (231) 1.591 (27.553)
Reversão da COFINS (alargamento da base) 43.992
Operações de swap e hedge (14.029) (9.472) (110.364) (110.749)
Atualizações monetárias de passivos regulatórios 19.927 (50.028)
CPMF (1.386) (1.418) (34.541) (34.259)
Juros sobre capital próprio (119.923) (169.914) (136.824) (181.091)
Outras despesas financeiras (13.116) (9.712) (32.611) (24.652)
(146.655) (190.965) (544.482) (654.532)
Total 15.950 (15.358) (303.698) (377.820)
33 - Encargos financeiros e variações monetárias capitalizados
De acordo com a Instrução Contábil nº 10, item 4, do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e
a Deliberação CVM nº 193, de 11 de julho de 1996, foram transferidos para o Ativo imobilizado em curso os seguintes
valores:
Consolidado
2007 2006
Encargos de dívidas contabilizadas no resultado 311.725 373.565
Transferência para o imobilizado em curso (4.305) (57.136)
Efeito líquido no resultado 307.420 316.429
Variações monetárias e cambiais contabilizadas no resultado (55.760) (40.852)
Transferência para o imobilizado em curso (5.385)
Efeito líquido no resultado (55.760) (46.237)
Total capitalizado (4.305) (62.521)
34 - Imposto de renda e contribuição social
Consolidado
Imposto de Renda Contribuição Social
Nota 2007 2006 2007 2006
Lucro antes do IRPJ e CSLL 500.586 398.801 500.586 398.801
Alíquota 25% 25% 9% 9%
IRPJ e CSLL
Ajustes para refletir a alíquota efetiva IRPJ
e CSLL sobre adições e exclusões permanentes
(125.147) (99.700) (45.052) (35.892)
Doações (1.976) (1.102) (711) (398)
Depreciação (40) (36) (14) (13)
Perdas indedutíveis 815 (699) 293 (251)
Multas indedutíveis (75) (219) (26) (78)
Gratificações a administradores (2.996) (916) (1.079) (16)
Excesso de contribuição - previdência privada (237) (3.134) (85) (1.128)
Pesquisa e desenvolvimento 7.090 2.553
Provisão para perda - estudos e projetos (395) (142)
Provisão para devedores duvidosos (1.282) (81) (462) (29)
Resultados de equivalência patrimonial 3.449 932 1.242 335
Partes beneficiárias (899) (680) (323) (245)
Outras
Outros
930 (318) 334 (115)
IRPJ e CSLL diferidos não reconhecidos (4.354) (16.413) (1.160) (10.340)
Alteração tratamento fiscal sobre PSAP 9.1 12.744 4.599
Ajustes na DIPJ referente exercício social anterior 489 (888) 500 171
Ajuste lucro presumido 12.052 8.037 3.986 2.698
Incentivos fiscais 3.458 2.367
Despesa de IRPJ e CSLL (103.464) (105.760) (38.100) (42.748)
35 - Remuneração dos administradores
Foi aprovada em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2007, remuneração anual e
global dos membros do Conselho de Administração, dos seus Comitês e da Diretoria de até R$5.500.
A remuneração anual e global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria foi de R$3.163 (R$3.054 em
2006).
36 - Seguros
A Companhia e suas controladas mantém contratos de seguros com coberturas determinadas por orientação de
especialistas, levando em conta a natureza e o grau de risco, por montantes considerados suficientes para cobrir
eventuais perdas significativas sobre seus ativos e responsabilidades. As premissas de riscos adotadas, dada a sua
natureza, não fazem parte do escopo de uma revisão especial de demonstrações financeiras e, consequentemente, não
foram examinadas pelos nossos auditores independentes. As principais coberturas de seguros são:
Consolidado
31/12/2007
Subestações 766.300
Usinas 975.309
Almoxarifados 44.530
Prédios e conteúdos (próprios) 27.140
Prédios e conteúdos (terceiros) 13.171
Responsabilidade civil 38.238
Transportes (materiais) 54.800
Transportes (veículos) 7.008
Acidentes pessoais 215.771
37 - Instrumentos financeiros
37.1 - Considerações gerais
A utilização de instrumentos e operações envolvendo taxas de juros, como diretriz da Administração, tem por objetivo
proteger a Companhia e suas controladas das variações no câmbio de moedas estrangeiras em relação ao real, nas
suas operações ativas e passivas.
Administração avalia que, nas aplicações financeiras de suas disponibilidades, os riscos são mínimos, pois não existe
concentração e as operações são realizadas com bancos de reconhecida solidez.
37.2 - Valor de mercado dos instrumentos financeiros
Os valores de mercado dos principais instrumentos financeiros aproximam-se dos valores contábeis, destacando-se os
empréstimos e financiamentos e operações de hedge (Nota 22).
Os valores de mercado, quando aplicável, foram calculados conforme o valor presente desses instrumentos financeiros,
considerando taxas de juros praticadas pelo mercado para operações de riscos e operações similares.
37.3 - Risco de crédito
Outro instrumento financeiro capaz de expor ao risco de crédito, principalmente, as empresas controladas Bandeirante,
Escelsa e Enersul, é representado por contas a receber que, no entanto, é atenuado pela venda a uma base de clientes
pulverizada. Adicionalmente, parte dos valores a receber relativos às transações de venda, compra de energia e
encargos de serviço do sistema, realizados no âmbito da CCEE, está sujeita a modificação dependendo de decisão de
processos judiciais ainda em andamento, movidos por algumas empresas do setor, relativos à interpretação das regras
do mercado vigentes de junho de 2001 a fevereiro de 2002, quando da vigência do Programa de racionamento de
energia elétrica.
37.4 - Operações de hedge
Com o intuito de eliminar a exposição de todas as suas dívidas em dólar às oscilações da taxa de câmbio, as empresas
do grupo EDP - Energias do Brasil possuem em 31 de dezembro de 2007 as operações de hedge apresentadas
na nota 22.
37.5 - Risco de taxa de câmbio e taxa de juros
Parte dos empréstimos e financiamentos moeda nacional captados pelas empresas do Grupo (Nota 22), são compostos
de financiamentos junto às agências nacionais Eletrobrás e BNDES.
Considerando que a taxa de mercado (ou custo de oportunidade do capital) é definida por esses Agentes, levando em
conta o prêmio de risco compatível com as atividades do setor e que, na impossibilidade de buscar outras alternativas
ou diferentes hipóteses de mercado e/ou metodologias para suas estimativas, face aos negócios das empresas do grupo
e às peculiaridades setoriais, o valor de mercado desta parcela de empréstimos internos aproxima-se ao seu valor
contábil, assim como os demais ativos e passivos financeiros avaliados.
Foram também captados pela Companhia e sua controlada Escelsa, e mantidos até julho de 2007, recursos em moeda
estrangeira (dólar norte-americano), denominados sênior notes (Notas 22.1 e 22.3, respectivamente), sendo o
endividamento e o resultado das operações significativamente afetados pelo fator de risco de mercado da taxa de câmbio
(dólar norte-americano).
Este risco, existente até julho de 2007, decorria da possibilidade de vir a incorrer-se em perdas por conta de flutuações
nas taxas de câmbio, que aumentassem os saldos do passivo em moeda estrangeira.
38 - Reajuste tarifário e desconto extraordinário nas tarifas de energia elétrica em 2007 - Enersul
38.1 - Reajuste tarifário de 2007
A ANEEL, em reunião pública ocorrida em 3 de abril de 2007, autorizou o reajuste médio das tarifas da controlada
Enersul em 8,05% para o período entre abril/07 a março/08, englobando todas as classes de consumo (residencial,
industrial, comercial, rural, etc.). Considerando-se ajustes financeiros já incluídos nas tarifas da Enersul, associados à
recuperação de diferenças tarifárias de períodos passados, o reajuste tarifário médio efetivo nas faturas de energia
elétrica foi de 3,2%.
Dessa forma, a ANEEL informou que os consumidores de alta e baixa tensão terão índices de reajuste distintos,
conforme se observa na tabela a seguir:
Reajuste Reajuste efeito sobre
Níveis de tensão ANEEL as tarifas de 2006
Baixa tensão (abaixo de 2,3 KV) 8,41% 3,46%
Alta tensão (acima de 2,3 KV) 7,31% 2,58%
Valor médio 8,05% 3,20%
Os impactos decorrentes da implementação do Programa Luz para Todos - PLPT no Estado do Mato Grosso do Sul
foram considerados de forma parcial e com base em metodologia provisória. A maior parte do impacto do Programa Luz
para Todos deverá ser incorporada na revisão tarifária periódica de abril de 2008.
Na primeira Revisão Tarifária Periódica da Enersul, ocorrida em abril de 2003 e observada a periodicidade de cinco anos,
a ANEEL aplicou um reposicionamento tarifário em parcelas (diferimento do reposicionamento). A primeira, relativa ao
percentual de IRT ou 32,59%, foi implementada em abril de 2003 e as demais, correspondentes à diferença entre o
reposicionamento e o IRT, deveriam ser implementadas parceladamente nos reajustes tarifários de 2004 a 2007.
Entretanto, no reajuste deste ano, a ANEEL realizou novo diferimento da última parcela original do reposicionamento
tarifário de 2003, para aplicação na revisão tarifária periódica de abril de 2008.
O quadro a seguir demonstra a composição do reajuste, aplicado em 2007 para a Enersul:
Reajuste
Tarifário
+8,05%
www.energiasdobrasil.com.br
Repasse de
variação da
parcela “A” e “B”
+4,44%
Variação nas
Contas de
Natureza
Financeira
+3,61%
+4,60%
-1,91%
+0,63%
+1,12%
Compra de Energia
Encargos Setoriais
Encargos de Transmissão
Parcela “B”
Parcela diferida do
reposicionamento de 2003
* Correspondentes principalmente ao saldo da Conta de variação de itens da parcela “A” (CVA), ao reconhecimento
parcial dos impactos decorrentes do Programa Luz para Todos - PLPT e de complemento de cobertura tarifária da
elevação das alíquotas do PIS e da COFINS imposta pelas Leis nºs 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004.
Em reunião ocorrida em 4 de dezembro de 2007, a ANEEL decidiu pela revisão das tarifas da Enersul aprovadas na
revisão Tarifária de Abril de 2003, determinando uma redução na tarifa média de 6,66% a partir de 6 de dezembro de
2007. A referida decisão é decorrente do Termo de Notificação número 119/2007-SFF, conforme mencionado na nota 24.
38.2 - Desconto extraordinário nas tarifas de energia elétrica - Acordo ALMS
A Enersul efetuou um acordo com a Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul em que concedeu, a partir de
1º de setembro até a data da próxima revisão tarifária em 8 de abril de 2008, um desconto de 3,014% nas tarifas dos
consumidores residenciais e lançou contrato de interruptibilidade para consumidores industriais segundo o qual, aqueles
que a ele aderirem, será efetuado um desconto de 5% sobre a tarifa de fornecimento de energia vigente à época.
Os descontos previstos no acordo não seriam considerados cumulativos caso viesse a ocorrer uma eventual redução de
tarifas decorrente do Termo de Notificação nº 119/2007 da ANEEL. Dessa forma, a partir de 6 de dezembro de 2007,
por ter sido superior, prevaleceu a redução de tarifas implementada em decorrência do TN nº 119/2007 da ANEEL,
conforme mencionado na nota 24.
39 - Revisão tarifária periódica
A Resolução Normativa ANEEL nº 234, de 31 de outubro de 2006, estabeleceu novos conceitos e diretrizes gerais a
serem observadas pelas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica por ocasião das revisões
tarifárias periódicas, previstas nos termos da legislação.
Em conseqüência, as principais alterações introduzidas foram:
• Blindagem da Base de Remuneração Regulatória - BRR aprovada no ciclo anterior (BRR anterior);
• Expurgo de baixas ocorridas entre as datas-base do 1º e 2º ciclos;
• Atualização dos valores remanescentes da BRR anterior pelo IGP-M;
-
+3,61% Ajustes Financeiros*
}
}
Parcela
“A”
Parcela
“B”
continua

continuação
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado)
• Consideração dos efeitos da depreciação acumulada ocorrida entre as datas-base do 1º e 2º ciclos; e
• Adições ocorridas entre as datas-base do 1º e 2º ciclos.
Destaque-se, também, o tratamento fixado ao saldo da conta Obrigações vinculadas à concessão como mencionado na
nota 19.3.
A taxa de remuneração dos ativos remuneráveis, definida com base no custo médio ponderado de capital (WACC),
foi revista, passando de 11,26% para 9,95%, em termos reais, já descontada a inflação e os impostos.
O processo de revisão tarifária é realizado em duas etapas. Na primeira etapa, denominada reposicionamento tarifário,
são estabelecidas tarifas compatíveis com a cobertura dos custos operacionais eficientes - para um dado nível de
qualidade do serviço - e com uma remuneração justa e adequada sobre investimentos realizados com prudência.
A segunda etapa consiste no cálculo do Fator X, que é o estabelecimento de metas de produtividade para o segundo
período tarifário.
39.1 - Enersul
A controlada Enersul encontra-se em processo de Revisão tarifária periódica, cuja conclusão ocorrerá com a fixação das
novas tarifas de energia elétrica e de uso do sistema de distribuição, a partir de 8 de abril de 2008.
39.2 - Bandeirante
Em reunião pública ocorrida no dia 22 de outubro de 2007, a ANEEL aprovou o relatório que autoriza o reposicionamento
das tarifas da Bandeirante em -8,8%, para o período a partir de 23 de outubro de 2007, englobando todas as classes de
consumo (residencial, industrial, comercial, rural, etc.).
O reposicionamento é o principal resultado da revisão tarifária, e decorre da aferição pela ANEEL dos custos
operacionais eficientes, através da metodologia Empresa de Referência - ER, da avaliação dos investimentos prudentes,
através da Base de Remuneração Regulatória - BRR, e, do reconhecimento de custos não gerenciáveis, Parcela “A”.
No caso da Bandeirante, tanto a ER quanto a BRR foram mantidas como provisórias por existir alguns componentes
ainda em avaliação pela ANEEL.
Considerando-se ajustes financeiros já incluídos nas tarifas da Bandeirante, associados à recuperação de diferenças
tarifárias de períodos passados, o reajuste médio nas faturas de energia elétrica foi de -9,32% e, após o efeito combinado
dos ajustes financeiros de 2006 com 2007, a percepção média para o consumidor foi de -12,47%.
A ANEEL estabeleceu também, de forma preliminar, o Fator “Xe” de 0,74%, a ser utilizado a partir do reajuste tarifário de
2008.
Dessa forma, a ANEEL informou que os consumidores de alta e baixa tensão tiveram índices de reajuste distintos,
conforme se observa na tabela a seguir:
Os quadros a seguir demonstram a composição dos resultados finais da Revisão Tarifária Periódica aplicada em 2007
para a Bandeirante:
Reajuste total
das tarifas
-12,47%
Adicionalmente, foi reconhecido no exercício ajustes dos componentes financeiros, associados a recuperação relativa a
períodos passados, cujo reconhecimento contábil impactou positivamente o resultado em R$12.955.
39.3 - Escelsa
Em reunião pública ocorrida no dia 6 de agosto de 2007, a Diretoria da ANEEL aprovou o relatório que autoriza a revisão
das tarifas da controlada Escelsa em -2,16% para o período a partir de agosto de 2007, englobando todas as classes de
consumo (residencial, industrial, comercial, rural, etc.).
Considerando-se ajustes financeiros já incluídos nas tarifas da Escelsa, associados à recuperação de diferenças
tarifárias de períodos passados, o reajuste médio efetivo nas faturas de energia elétrica foi de 9,62%.
A ANEEL estabeleceu também, de forma preliminar, o Fator “Xe” de 1,45%, a ser utilizado a partir do reajuste tarifário de
2008.
A revisão tarifária foi aplicada de forma diferenciada para os diversos grupos de clientes, devido à política de
realinhamento tarifário do Governo Federal, ou seja, eliminação gradual do subsídio cruzado existente entre as classes
consumidoras. Esta política foi determinada pelo Poder concedente e tem implementação prevista para o período
2003-2007.
Dessa forma, os consumidores de alta e baixa tensão tiveram índices de reajuste distintos, conforme se observa na
tabela a seguir:
Reajuste efetivo médio
Níveis de tensão sobre as tarifas de 2006
Baixa tensão (abaixo de 2,3 KV) -12,48%
Alta tensão (acima de 2,3 KV) -6,13%
Valor médio -9,62%
O quadro a seguir demonstra a composição dos resultados finais da Revisão Tarifária Periódica aplicada em 2007 para
a Escelsa:
Escelsa: Decomposição do Índice de Reposicionamento Tarifário de 2007
Reajuste total
das tarifas
-2,16%
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
A4
A2
A1
Níveis de tensão
Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV)
Índice de
reposicionamento
Tarifário
-8,8%
Variação nas
contas de
natureza eza
financeira
-3,67%
Valor médio
Reajuste efetivo
médio sobre as
tarifas de 2006
-13,90%
-10,20%
(acima de 2,3 kV) -12,33%
Receita verificada
Parcela “A”
Parcela “B”
Empresa de referência
Inadimplência
Remuneração do capital
Depreciação regulatória
Compra de energia
-3,54% Encargos setoriais
-15,35%
-12,47%
Revisão tarifária 2007 Valores (R$ mil)
Total da receita requerida
(-) Outras receitas
Receita requerida líquida
Reposicionamento tarifário
Ajuste financeiro 2007
Ajuste financeiro 2006
Reposicionamento total
Fator “X” = 0,74%
Índice de
reposicionamento
tarifário
-6,92%
Variação nas
contas de
natureza
financeira
4,76%
ANTÓNIO LUIS GUERRA NUNES MEXIA
Presidente
-0,50% Encargos de transmissão
Remuneração dos investimentos
-0,63% Reintegração de ativos
Empresa de referência
-0,58% Outras receitas
}Parcela
“A”
}Parcela
“B”
* Os ajustes financeiros correspondem principalmente ao saldo da Conta de variação de itens da parcela “A” (CVA),
ao reconhecimento parcial dos impactos decorrentes do Programa Luz para Todos - PLPT, a recomposição de descontos
tarifários concedidos em decorrência da Resolução Normativa ANEEL nº 166/2005 e a cobertura tarifária da elevação
das alíquotas do PIS e da COFINS imposta pelas Leis nºs 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004.
Considerando-se os ajustes financeiros já incluídos nas tarifas da Escelsa, associados à recuperação relativa à períodos
passados, cujo reconhecimento contábil impactou positivamente o resultado em aproximadamente R$30.222,
sem considerar os efeitos de impostos.
40 - Programa Nacional de Universalização
Através da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e da Lei nº 10.762, de 11 de novembro de 2003, o Governo Federal
instituiu o Programa Nacional de Universalização de acesso à energia elétrica a todos que possuem carga até 50 kW
sem nenhum ônus.
40.1 - Bandeirante
Na área de concessão da Bandeirante, o objetivo é viabilizar o atendimento até 2008. A meta da Companhia, que para
tanto aderiu ao Programa Luz para Todos, é promover o atendimento universal até 2008, salvo as exceções previstas na
regulamentação desta matéria.
Para operacionalizar o Programa Luz para Todos, foi assinado em 19 de maio de 2004 o Termo de Compromisso entre o
Ministério de Minas e Energia, o Governo do Estado e a Bandeirante, com a interveniência da Eletrobrás e ANEEL,
compromisso este que previu financiamento de 65% com recursos da RGR (financiamento), 10% na forma de subvenção
econômica CDE (fundo perdido), 15% afetos ao agente executor e 10% referente ao Governo do Estado.
Na área urbana foram realizados de 2004 a 2006 atendimentos em todos os Municípios da área de concessão, de acordo
com as Resoluções ANEEL nºs 456/2000 e 223/2003. Na área rural, no período 2004 a 2006, foram atendidos 6.351
novos clientes através do Programa Luz Para Todos, com aplicação de R$17,6 milhões. Em face do resultado, foi
estabelecido um novo Termo de Compromisso, para o período 2007/2008, prevendo a utilização de 75% de
financiamento pela RGR, 10% do Governo do Estado de São Paulo e 15% da Bandeirante, para atendimento de 4.200
novos clientes.
Em 2007 foram investidos na Universalização do Acesso ao Serviço Público de Energia Elétrica, R$11,8 milhões sendo
R$3,7 milhões no Programa Luz para Todos, para ligação de 1.207 clientes.
Para a execução do Programa Luz para Todos foram assinados os seguintes instrumentos:
• 2004 a 2006: Contrato ECFS-019/2004 no valor de R$13.296, sendo R$1.773 de CDE e R$11.523 de RGR. Deste
contrato, encerrado fisicamente desde dezembro de 2006, a Bandeirante recebeu R$8.169 e ainda aguarda o
encerramento financeiro para acerto de diferenças; e
• 2007 a 2008: Contrato ECFS-184/2007 no valor de R$12.359 provenientes de RGR. Deste contrato, em andamento,
a Bandeirante recebeu R$3.708.
40.2 - Escelsa
Na área de concessão da Escelsa o prazo é de viabilizar o atendimento até 2013. A meta da Companhia, que para tanto
aderiu ao Programa Luz para Todos, é promover o atendimento universal até 2008, salvo as exceções previstas na
regulamentação desta matéria.
Para operacionalizar o Programa Luz para Todos, foi assinado em 21 de maio de 2004, o Termo de Compromisso entre
o Ministério de Minas e Energia, o Governo do Estado e a Escelsa, com a interveniência da Eletrobrás e ANEEL,
compromisso esse que previu financiamento de 65% com recursos da RGR (financiamento), 10% na forma de
subvenção econômica CDE (fundo perdido), 15% afetos ao agente executor e 10% referente ao Governo do Estado.
Na área urbana foram realizados de 2004 a 2007 atendimentos em todos os Municípios da área de concessão, de acordo
com as Resoluções ANEEL nºs 456/2000 e 223/2003. No mesmo período, na área rural, o Programa Luz para todos
atendeu 27.999 novos clientes, com aplicação de R$149,47 milhões.
Em 2007, no Programa Luz para Todos foram investidos R$35,9 milhões para ligação de 5.015 consumidores em
cumprimento à meta acordada com o Ministério de Minas de Energia e com o Governo do Estado do Espírito Santo.
Para a execução do Programa Luz para Todos foram assinados os seguintes instrumentos:
• 2004: Contrato Projetos Pioneiros com a Eletrobrás, no valor de R$200, sendo R$170 de CDE e R$30 de recurso
próprio;
• 2004 e 2005: Contrato ECFS-031/2004 e seus aditivos ECFS-031A, ECFS-031B, no valor de R$35.732,
sendo R$4.764 de CDE e R$30.968 de RGR. Deste contrato, encerrado fisicamente desde dezembro de 2005,
a Escelsa recebeu R$3.020 de CDE e R$19.634 de RGR, ainda aguardando o encerramento financeiro para acerto
de diferenças. Neste contrato a Eletrobrás prevê ainda como recurso próprio da Escelsa mais R$6.306;
• 2006 - 2007: Contrato ECFS-106/2005 e seus aditivos ECFS-106A, no valor de R$58.044, sendo R$7.739 de CDE
e R$50.305 de RGR. Deste contrato, encerrado fisicamente em março de 2007, a Escelsa recebeu R$5.418 de CDE
e R$35.213 de RGR, aguardando o encerramento financeiro para acerto de diferenças. Neste contrato, a Eletrobrás
prevê ainda como recurso próprio da Escelsa mais R$10.243;
• 2007: Contrato ECFS-181/2007 no valor de R$101.414, sendo R$85.866 de RGR e R$15.548 de recurso próprio.
Para o referido contrato ainda não houve liberação; e
• 2004 - 2007: Convênio SEAG 027/2004 com o Governo do Estado do Espírito Santo, no valor de R$4.764,
com fechamento pago pelo Estado de R$4.264. Convênio SEAG 054/2005 e 197/2006 no valor de R$9.105.
40.3 - Enersul
Na área de concessão da Enersul o prazo é de viabilizar o atendimento até 2013. A meta da Companhia, que para tanto
aderiu o Programa Luz para Todos, é promover o atendimento universal até 2008, salvo as exceções previstas na
regulamentação desta matéria.
Para operacionalizar o Programa Luz para Todos, foi assinado em 21 de maio de 2004, o Termo de Compromisso entre
o Ministério de Minas e Energia, o Governo do Estado e a Enersul, com a interveniência da Eletrobrás e ANEEL, que
prevê financiamento de 35% com recursos da RGR (financiamento), 40% na forma de subvenção econômica CDE
(fundo perdido), 15% afetos ao executor e 10% referente ao Governo do Estado.
Na área urbana foram realizados de 2004 a 2007 atendimentos em todos os Municípios da área de concessão, de acordo
com as Resoluções ANEEL nºs 456/2000 e 223/2003, com atendimento a 74.278 domicílios. Na área rural, no período
2004 a 2007, exceto Programa Luz para Todos, foram atendidos 4.971 novos clientes. No mesmo período, na área rural,
o Programa Luz para Todos atendeu 22.318 novos clientes, com aplicação de R$187,64 milhões.
Em 2007 foram investidos, na Universalização do Acesso ao Serviço Público de Energia Elétrica, R$32,2 milhões,
sendo R$28,5 milhões no Programa Luz para Todos para ligação de 2.971 consumidores em cumprimento à meta
acordada com o Ministério de Minas de Energia e com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, R$0,33 milhões
para conclusão das obras urbanas iniciadas em 2006 e concluídas em 2007 e R$3,4 milhões para adequações dos 5.502
km de redes particulares recebidas em Doação, necessárias para ligações de clientes no Programa Luz para Todos.
Para a execução do Programa Luz para Todos foram assinados os seguintes instrumentos:
• 2004: Contrato Projetos Pioneiros com a Eletrobrás, no valor de R$1.368, sendo R$1.163 de CDE e R$205 de
recurso próprio;
• 2004 e 2005: Contrato ECFS-024 e seus aditivos ECFS-024A e ECFS-024B, no valor de R$45.639, sendo R$20.689
de CDE, R$18.103 de RGR e R$6.846 de recurso próprio. Deste contrato, encerrado fisicamente desde dezembro
de 2005, a Enersul recebeu R$18.620 de CDE e R$16.293 de RGR, ainda aguardando o encerramento financeiro
para acerto de diferenças;
• 2006 - 2007: Contrato ECFS-097 e seus aditivos ECFS-097A e ECFS-097B, no valor de R$105.161,
sendo R$47.673 de CDE, R$41.714 de RGR e R$15.774 de recurso próprio. Deste contrato, encerrado fisicamente
em 6 de dezembro de 2007, a Enersul recebeu R$32.008 de CDE e R$29.200 de RGR, aguardando o
encerramento financeiro para acerto de diferenças;
• 2004 - 2006: Convênio 002/04 com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e seus aditivos, no valor de
R$17.530, para cobertura da participação do Estado na primeira e segunda etapa do Programa. Deste convênio a
Enersul recebeu R$8.431, aguardando o posicionamento do Governo do Estado para acerto da diferença.
41 - Lei nº 11.638/07 - alterações de práticas contábeis
Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei nº 11.638, alterando a Lei nº 6.404/76 no capítulo relativo à
divulgação e preparação de demonstrações financeiras, que vem a modificar, entre outros aspectos, o critério de
reconhecimento e valorização de ativos e passivos. Estas mudanças de práticas contábeis entrarão em vigor a partir
de 1º de janeiro de 2008 e podem ser substancialmente resumidas como segue:
(i) ativos e passivos financeiros pré-fixados devem ser ajustados a valor presente quando os efeitos forem relevantes;
(ii) arrendamentos financeiros passam a ser contabilizados como ativo imobilizado;
(iii) determinados instrumentos financeiros e derivativos deverão ser contabilizados a valores justos;
(iv) ativos adquiridos em processos de aquisição de controle em sociedades, entre partes independentes, passam a ser
valorizados a valores justos na sociedade adquirente;
(v) a equivalência patrimonial passa a ser registrada em função da influência significativa e em sociedades que façam
parte de um mesmo grupo ou que esteja sob controle comum; e
(vi) a reavaliação de ativos não é mais permitida.
Os efeitos da aplicação da referida lei sobre as Demonstrações financeiras da Companhia encontram-se sob análise da
Administração, assim como a aplicação de determinadas modificações depende de uma regulação posterior a ser
emitida pelos órgãos competentes. Assim, os impactos de todas as modificações trazidas por esta nova lei não podem
ainda ser mensurados.
DIRETORIA DIRETORIA
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Ao
Conselho de Administração e aos Acionistas da
EDP - Energias do Brasil S.A.
São Paulo - SP
1. Examinamos os balanços patrimoniais da EDP - Energias do Brasil S.A. e os balanços patrimoniais consolidados dessa
Companhia e suas controladas, levantados em 31 de dezembro de 2007 e 2006, e as respectivas demonstrações de
resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios
findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de
expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. As demonstrações financeiras da controlada indireta em
conjunto, Investco S.A. em 31 de dezembro de 2007 e 2006, foram examinadas por outros auditores independentes, cujos
pareceres foram emitidos em 18 de janeiro de 2008, sem ressalvas. Nas demonstrações financeiras da EDP - Energias
do Brasil S.A., a participação nesta empresa é avaliada pelo método de equivalência patrimonial, e representa
investimento de R$ 129.249 mil, e a participação desse investimento no resultado do exercício totalizou R$ 8.492 mil de
lucro. As demonstrações financeiras dessa investida, com ativos totais proporcionais de R$ 331.095 mil em 31 de
dezembro de 2007, são incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas. Nossa opinião, no que diz respeito aos
valores dos investimentos e dos resultados decorrentes dessa controlada indireta em conjunto, assim como dos ativos e
passivos proporcionais incluídos nas demonstrações financeiras consolidadas está baseada no parecer desses
auditores.
2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam:
(a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil
e de controles internos da Companhia e suas controladas; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos
registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas
contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Companhia e suas controladas, bem como da
apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
3. Em nossa opinião, baseados em nossos exames e no parecer de outros auditores independentes, as demonstrações
financeiras referidas no primeiro parágrafo representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da EDP - Energias do Brasil S.A. e a posição patrimonial e financeira dessa Companhia e suas
controladas em 31 de dezembro de 2007 e 2006, os resultados de suas operações, as mutações do seu patrimônio
líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
-1,83%
-1,84%
0,12%
-0,52% Ajustes financeir os
3,15%
2.146.463
1.402.476
567.473
262.867
12.667
184.119
107.820
1.969.950
12.443
1.957.506
-8,80%
-0,52%
3,15%
-12,47%
Ajustes financeiros de 2006
a serem excluídos
-2,59% Compra de energia
-1,40%
Encargos setoriais
-0,89% Encargos de transmissão
-1,07%
Remuneração dos investimentos
-0,74% Reintegração de ativos
+0,08% Empresa de referência
-0,31%
Outras receitas
+4,76% Ajustes financeiros*
}
}
Parcela
“A”
Parcela
“B”
ANTÓNIO MANUEL BARRETO PITA DE ABREU
Vice-Presidente
NUNO MARIA PESTANA DE ALMEIDA ALVES ANA MARIA MACHADO FERNANDES
ANTONIO JOSÉ SELLARE FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS PEDRO SAMPAIO MALAN MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA
ANTÓNIO MANUEL BARRETO PITA DE ABREU
Diretor Presidente
JOÃO JOSÉ GOMES DE AGUIAR
Diretor Vice-Presidente de Distribuição
ANTONIO JOSÉ SELLARE
Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores
MIGUEL NUNO SIMÕES NUNES FERREIRA SETAS
Diretor Vice-Presidente de Comercialização
EDP - Energias do Brasil S.A.
www.energiasdobrasil.com.br
CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO
Diretor Vice-Presidente de Geração
MIGUEL DIAS AMARO
Diretor Vice-Presidente de Controle de Gestão
SÉRGIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO
Superintendente Empresarial - Consolidação Contábil
CRC 1RJ - 078679/O-7 “S” SP
RONALDO MASATOSHI NISHIMURA
Gerente de Contabilidade
4. Nossos exames foram conduzidos com o objetivo de formarmos uma opinião sobre as demonstrações financeiras acima
referidas, tomadas em conjunto. As demonstrações do valor adicionado e dos fluxos de caixa representam informações
complementares àquelas demonstrações, as quais não são requeridas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e são
apresentadas para possibilitar uma análise adicional. Essas informações complementares foram submetidas aos
mesmos procedimentos de auditoria aplicados às demonstrações financeiras e, em nossa opinião, estão apresentadas,
em todos os aspectos relevantes, adequadamente em relação às demonstrações financeiras referentes aos exercícios
findos em 31 de dezembro de 2007 e 2006, tomadas em conjunto.
5. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 39 às demonstrações financeiras, em decorrência das revisões tarifárias
periódicas das Controladas Escelsa e Bandeirante, previstas nos contratos de concessão, a ANEEL homologou, em
caráter provisório, o reposicionamento tarifário da Escelsa em -6,92% e da Bandeirante em -8,80%, a ser aplicado para
o período a partir de 8 de agosto de 2007 e 23 de outubro de 2007, respectivamente. Os reflexos retroativos dessas
revisões tarifárias foram contabilizados nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2007, conforme
mencionado na nota explicativa. Entretanto, possíveis efeitos decorrentes das revisões tarifárias definitivas, se houver,
serão refletidos na posição patrimonial e financeira da Companhia em períodos subseqüentes.
6. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 24 às demonstrações financeiras, a Controlada Enersul reconheceu uma
provisão para devolução aos consumidores dos valores de consumo de energia faturados a maior no período de abril de
2003 a dezembro de 2007, no montante estimado pela Administração em R$ 183 milhões aproximadamente. A sua
liquidação está prevista, no momento, para ocorrer no período de abril de 2008 a março de 2009, conforme proposta da
ANEEL apresentada em audiência pública. Como conseqüência do reconhecimento dessa devolução tarifária
extemporânea, algumas cláusulas restritivas de dívida com debêntures, conforme descrito na Nota Explicativa nº 21,
estariam afetadas caso a apuração fosse em 31 de dezembro de 2007. O próximo período de comprovação do
atendimento desta cláusula se dará em 31 de março de 2008. A Administração se encontra, todavia, tomando as medidas
necessárias para a solução deste assunto e não espera que ocorram modificações na classificação do valor da parcela
da dívida com debêntures daquela Controlada, classificada no passivo não circulante, em função do não atendimento
destas condições restritivas.
25 de fevereiro de 2008
Auditores Independentes José Luiz Ribeiro de Carvalho
CRC 2SPO14428/0-6 Contador CRC 1SP141128/O-2