Apresentação oficial

ANUÁRIO FINANCEIRODOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES2011 E 201211 DE JULHO DE 2013 | UNIVERSIDADE CATÓLICA, LISBOA9ª edição, 1º 2003julho 2006, 2004. julho de 2013, 2012Empresas Municipais, 2ª edição,completada com informação de 2012 ecorreção de algum erro que entretantoseja detectadoEdição disponível no site da OTOCO que não mudou:equipa que tem elaborado oanuário;Independência da equipa queelabora o anuárioApoiosJOÃO CARVALHOMARIA JOSÉ FERNANDESPEDRO CAMÕESSUSANA JORGE

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012CARACTERIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL – 2012• 308 municípios24 de grande dimensão (mais de 100.000 habitantes)101 de média dimensão (entre 20.000 e 10.000 habitantes)183 de pequena dimensão (até 20.000 habitantes)• 10.487.289 habitantes - descida de 74.889• 34.050 habitantes/município• 43,2% reside nos 24 municípiosCorvo448Média34.050LISBOA524.282habitantesDesceu 23.500• 29 serviços municipalizados• 293 empresas municipais em 146 municípios• 4.260 freguesias/ futuro 3.095 freguesiasLei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro prevê a extinção de 1.165 freguesias.2

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012DEPENDÊNCIA FINANCEIRAApenas 59 municípiosobtêm receitas própriassuperiores a 50% dasreceitas totais59>50%12212725-50%

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012MUNICÍPIOS COM MAIOR E MENOR DEPENDÊNCIA - 2012100%1,2%90%80%34,0%Receitas próprias70%60%50%40%30%98,8%63,7%88,8%Transferênciasobtidas20%10%0%10,1%Corvo Média Nacional Lisboa4

MilhõesANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012ORIGEM DAS RECEITAS3.500 €3.000 €2.500 €2.7392.6492.945 2.9392.538 2.5602.7792.6402.482 2.426Transferênciasde EstadoMilhoes de eurosImpostos etaxasMilhoes de euros2.000 €1.500 €Outrastransferências1.000 €500 €0 €965881724944709710601650705739529561516 4742202008 2009 2010 2011 2012Vendas debens eserviçosPassivosfinanceiros5

MilhõesANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012IMPOSTOS DIRETOS2006 A 20121.400 €1.200 €1.000 €800 €600 €8566499748811.0827631.0501.108610 6161.1685011.229IMI (ImpostoMunicipal sobreImóveis)49IMT (ImpostoMun. s/ Transm.Onerosas deImóveis) 228Derrama400 €200 €0 €386282313320250268 252 261132 138 139 161 170 1842082006 2007 2008 2009 2010 2011 2012IUC (ImpostoÚnico deCirculação)6

ASPECTOS POSITIVOS7

MilhõesANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 20129.000 €EVOLUÇÃO DAS DÍVIDAS GLOBAIS(PASSIVO EXIGÍVEL)DescidaValor próximo de2008De referir que 277municípiosdesceram a dívidaglobal8.000 €7.000 €6.000 €5.000 €4.000 €3.000 €6.637 6.664 7.1248.020 8.276 8.1867.0922.000 €1.000 €0 €2006 2007 2008 2009 2010 2011 20128

MilhõesANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012EVOLUÇÃO DAS DÍVIDAS GLOBAIS(DÍVIDAS A PAGAR)DescidaVerificou-se nas dívidas de médioe longo prazo e de curto prazo600MLP; 400 CP6.000 €5.000 €4.449 4.3994.6875.140 5.1214.9974.3714.000 €3.000 €2.188 2.2642.4372.8803.155 3.1892.7222.000 €1.000 €0 €2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Dívida de médio e longo prazoDívida de curto prazo9

MilhõesANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012AMORTIZAÇÕES E NOVOS EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS1.000 €900 €800 €875773Amortizações -médio e longoprazo700 €600 €500 €456454476NovosEmpréstimos -médio e longoprazo400 €300 €299370400327Amortizações -curto prazo200 €100 €0 €728954124901171471111391171092008 2009 2010 2011 2012NovosEmpréstimos -curto prazoRedução da dívida à banca de médio e longo prazo em 662milhões de euros sendo em 2012 de 4.090 milhões de euros10

MilhõesANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO2006 A 20127.000 €6.000 €5.000 €4.000 €3.000 €5.180 5.048 5.3436.339 6.470 6.1775.0782.000 €1.000 €0 €2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012A dívida atingiu o seu valor máximo em 2010 com 6.470 milhões de euros e baixou para 5.078 milhões de euros em 2012ou seja, em dois anos houve uma redução do endividamento líquido em 1.400 milhões de euros.11

MilhõesANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012ENDIVIDAMENTORedução da dívidaBruta e Líquida8.500 €8.000 €7.500 €7.000 €6.500 €6.000 €5.500 €5.000 €4.500 €6.637 6.6646.0205.554 5.5845.1805.0487.1245.3895.3438.020 8.276 8.1866.3396.4706.1775.483 5.4995.2617.0925.0785.065Total dadívida brutaTotal dadívidalíquidaReceitasPróprias4.000 €2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012140%120%100%80%125% 125% 125% 125% 125% 125% 125%117,6% 118,0%112,3%93,3% 90,4% 88,8%96,5%Limite deEndividamentolíquido60%40%20%Rácio doEndividamentolíquido0%2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Afastamento do limite de endividamento líquido. No entanto, 103 municípiosapresentam um endividamento líquido superior a 125% das suas receitas próprias. 12

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS2008 A 201020018016014012010080604020085184161138115108 107978472636949 54inferior a 30 dias entre 30 e 90 dias superior a 90 dias1452008 2009 2010 2011 2012Redução do numero de municípios com dívidas superiores a 90 dias, embora 145 municípios se encontramFonte: nessa DGAL situação sendo de realçar que 29 têm prazos médios de pagamento superiores a um ano e 55municípios têm uma dívida superior a 50% das receitas totais13

ASPECTOS A MELHORAR• A não apresentação de contas consolidadas na grandemaioria dos municípios impede de obter a real dívida porgrupo autárquico• A falta de informação e de divulgação atempada das contasde várias empresas municipais é outro aspecto que énecessário melhorar. De facto, das 293 empresas existenteapenas foi possível obter informação das contas de 2012 de96 empresas o que nos vai obrigar a voltar a publicar umaedição actualizada deste anuário, provavelmente emsetembro14

MilhõesANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012RECEITAS E DESPESAS14.000 €13.000 €12.000 €11.000 €10.000 €9.000 €8.000 €7.000 €6.000 €11.318 11.44411.310 11.4399.3209.5827.9997.4487.7707.1967.4106.99211.90811.89810.0518.8008.0837.87613.295 13.16212.85713.237 13.18812.841 12.00811.13511.99110.70010.4829.8059.1938.4918.260 8.212 8.1408.3588.026 7.962 7.9387.8727.720 7.587Orçamento dareceita (corrigido)Orçamento dadespesa (corrigido)DespesaComprometidaReceita LiquidadaReceita CobradaDespesa Paga2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Continua muita baixo o valor das receitas cobradas em relação às receitas previstas. Apenas se cobramcerca de 65% do previsto e, por outro lado, é elevada e diferença entre as despesas comprometidas e areceita liquidada.Ou seja: previa-se receber 12.000 milhões mas somente foram cobrados 8.000 milhões (menos 4.000milhões). Assumiram-se compromissos no valor de 9.800 milhões e somente se pagaram 7.500.Serão necessárias regras mais apertadas relativamente à elaboração de orçamentos e um maior controlona sua execução.15

MilhõesANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012COMPROMISSOS A PAGAR NO ANO OU ANOS SEGUINTES7.000 €6.000 €5.000 €4.8705.6086.3126.5784.913Total doscompromissospor pagar4.000 €3.000 €2.000 €1.000 €0 €4.0433.4713.239 3.1443.1682.9272.3282.172 2.1752.777 2.828 2.7612.2181.8921.602 1.6552006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Compromissospagar emexercíciosfuturosCompromissosdo exercíciopor pagarApesar de ter havido uma redução nos compromissos assumidos e que não foram pagos, o total de compromissos éelevado e aumentou situando-se próximo de 6.578 milhões de euros16

EMPRESAS MUNICIPAIS2011Ainda este ano será publicada uma 2ª edição do anuário com a informação financeira de2012 de todas as empresas municipais17

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012EMPRESAS MUNICIPAIS – FUSÕES, EXTINÇÕESATIVIDADESNº de EmpresasNº de empresas % de empresasa extinguir a extinguirDesportivas, de diversão e recreativas 41 24 59%Artísticas e literárias 20 17 85%Educação 13 13 100%Serviços administrativos e de apoio prestados às empresas 19 12 63%Administração Pública - atividades sociais 12 9 75%Consultoria para a gestão 24 9 38%Imobiliárias 18 9 50%Outras 14 9 64%Promoção imobiliária 19 6 32%Transportes 15 5 33%Administração Pública - atividades económicas 4 4 100%Construção 6 4 67%Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca 4 3 75%Alojamento 4 3 75%Comércio por grosso e a retalho 4 2 50%Engenharia e técnicas afins 5 2 40%Informação e Comunicação 4 2 50%Organizações associativas 4 2 50%Recolha, tratamento e eliminação de resíduos 17 2 12%Saúde Humana 8 2 25%Captação, tratamento e distribuição de água 21 1 5%Indústrias Transformadoras 7 1 14%Bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais 4 0 0%TOTAL 287 141 49%Nota : aplicação do artigo 62º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto.18

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012EMPRESAS MUNICIPAIS – FUSÕES, EXTINÇÕESAplicação do artigo 62º da Lei nº 50/2012Incumprimentorelativamente a2009, 2010 e2011Melhoraramem 2012(dados de 96EMs)Dissolvidasem 2012alínea a) do n.º1 do art.º 62º (VPS / Custos totais < 50%) 107 12 4alínea b) do n.º 1 do art.º 62º (Subsídios à Exploração /Receitas > 50%)73 12 1alínea c) do n.º 1 do art.º 62º (Resultado Operacional < 0) 43 8 3alínea d) do n.º 1 do art.º 62º (Resultado líquido < 0) 54 8 3Total 141 21 5Nota: Há empresas que se encontra na situação de mais do que uma alínea, motivo pelo qual o total não representa asoma das 4.19

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012PASSIVO EXIGÍVEL – 2011MUNICÍPIOS, SERVIÇOS E EMPRESASUnidade: milhões de euros1.647143Municípios82%Empresas Municipais12%8.186Serviços Municipalizados1%Das 287 empresas municipais das quais foi possível obter informação relativa aos anos de 2009, 2010 e 2011,o passivo exigível aumentou em 2011 2,6% ou seja 40,9 milhões de euros.20

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 20127 CONCLUSÕES1. Apesar da melhoria média na maioria dos indicadores financeiros,existem municípios em dificuldades de tesouraria, com elevados prazosmédios de pagamentos e endividamento líquido superior ao permitido pelaLFL2. Continua a verificar-se uma baixa taxa de execução das receitas,cobrando-se, em média, apenas 65% da receita estimada. Esta é umasituação deveras comprometedora para a sustentabilidade financeira dosmunicípios, sendo necessário melhorar as regras de elaboração deorçamentos.3. As transferências do Estado diminuíram 7% em 2012 ficando esta receitaautárquica abaixo do valor médio dos últimos seis anos.No entanto, a receita proveniente dos fundos comunitários apresentou umacréscimo, em 2012, de 70,8 milhões de euros (+11,6%)21

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012CONCLUSÕES4. As receitas fiscais provenientes de Impostos e Taxas são a segundareceita mais importante dos municípios: No entanto em 2012,apresentaram um decréscimo de 2,3% (-56,3 milhões de euros).Há a assinalar, para a totalidade dos municípios, em 2011 e 2012, o aumentoglobal do IMI, respectivamente de 5,4% e 5,2% , enquanto o IMT apresentoudiminuição significativa de valor (respectivamente -18,6% e -23%) em cadaum destes anos.5. Em 2012 verificou-se uma significativa redução do volume deEmpréstimos Bancários.22

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012RANKING GLOBALPONTUAÇÃO MÉDIA DOS 308 MUNICÍPIOS120119,6110110,2108,6111,8Grandes104,2100908095,793,391,791,293,189,088,584,385,283,686,587,383,12007 2008 2009 2010 2011 2012MédiosPequenos6. Da análise do ranking global verifica-se que os municípios de pequena dimensãosão os que estão com mais dificuldades financeiras devido à redução de receitaspróprias, nomeadamente o IMT23

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2011 E 2012CONCLUSÕES7. Em 2011 e em 2012 o passivo exigível baixou,respectivamente, 1,1% (- 89 M€) e 13,4% (-1 094,1 M€).Foram os dois primeiros anos de descida do passivo no sectorautárquico desde 2006, tendo a descida, em 2012,representado um volume considerado de abate à dívida dasautarquias, incluindo diminuição da dívida à banca 660milhões de eurosSerá este o número mais significativo e positivo da gestãomunicipal no biénio de 2011 e 2012.24