resultados - Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

das metas da CDB e, por conseguinte, a proteçãoda biodiversidade e do fluxo gênico, dos serviçosecossistêmicos e a mitigação das mudançasclimáticas, além de oferecer qualidade de vida ebem-estar para a população.LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESPALDA OSOBJETIVOS E METAS DA CDB NA MATAATLÂNTICAUma das primeiras normas de proteção ambientalno Brasil surgiu com o Decreto Federal 23.793, de1934, que instituiu o Código Florestal brasileiro,elaborado com a colaboração de diversosnaturalistas, preocupados, já naquela época, com aconservação das funções básicas dos ecossistemasnaturais e cientes da importância de se conservartodos os tipos de vegetação nativa e não apenasaquelas que pudessem oferecer lenha ou madeirapara a indústria madeireira.Uma das maiores inovações do Código Florestal 2de 1934 foi a criação de um regime diferenciadopara as florestas e demais formas de vegetaçãonativa do País, que foram elevadas à condição de“bens de interesse comum a todos os habitantes”,condicionando o exercício do direito de propriedadeà sua utilização racional. No âmbito do CódigoFlorestal de 1934 foi instituído o Conselho FlorestalFederal, órgão que teve papel relevante na criaçãode vários parques nacionais. No mesmo ano de 1934a Constituição incumbiu o Estado de proteger “asbelezas naturais e monumentos de valor históricoou artístico” (artigo 10), trazendo assim a baselegal para a criação de unidades de conservaçãono Brasil (Urban 1998 e Araújo 2007). Nos cincoanos seguintes foram criados os primeiros parquesnacionais brasileiros: Itatiaia, em 1937, e Iguaçue Serra dos Órgãos, em 1939, todos protegendoecossistemas da Mata Atlântica.Entre 1945 e 1964, uma lista de importantesáreas protegidas federais foi criada, a maior partedas quais na Mata Atlântica, incluindo reservasdestinadas à conservação de espécies ameaçadas,como o primeiro refúgio de vida silvestre, emSooretama, no Espírito Santo (Drummond 1997).São elas: a Floresta Nacional do Araripe-Apodi e o2 Histórico do Código Florestal - http://www.sosflorestas.com.br/historico.phpParque Nacional de Paulo Afonso, ambas na regiãoNordeste; os parques nacionais de Aparados daSerra (RS e SC), Ubajara (CE), Caparaó (MG e ES),Sete Cidades (PI) 3 , São Joaquim (SC), Tijuca (RJ), SeteQuedas (PR) e Monte Pascoal (BA) (Araújo 2007) 4 .Ainda na década de 1950 surgiram também osprimeiros parques estaduais,especialmente noEstado de São Paulo,á exemplo do Parque estadualTurístico do Alto Ribeira(PETAR) e o P.E.Carlos Botelhoconservando importantes áreas de Mata Atlântica ediversas espécies ameaçadas de extinção.Em 1962, foi formado um grupo de trabalho noâmbito do Ministério da Agricultura para elaboraruma proposta de “novo” Código Florestal, quefinalmente foi sancionado em 1965, através daLei Federal 4.771, vigente até 25.05.2012, quandofoi substituído pela Lei 12.651/12 e pela MP571/12. O então “Novo Código Florestal” manteveos pressupostos e objetivos do Código de 1934e contemplou a criação de parques e florestasnacionais como medida de manejo das fisionomiasflorestais e instituiu as áreas de preservaçãopermanente, que inclui espaços situados nasmargens de corpos d’água, em topos de morro,encostas íngremes, entre outros. Nessas áreas éproibida a supressão da vegetação, exceto noscasos de utilidade pública, interesse social ou paraatividades eventuais de baixo impacto. Além dasáreas de preservação permanente instituiu-se areserva legal referente a uma porcentagem dosimóveis rurais que devem manter a vegetaçãonativa. Na Mata Atlântica, esse índice é de 20%. A Leide Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967) proibiu a caçano país e previu a criação de reservas biológicas,abrindo importante frente para a proteção da faunasilvestre.O impacto político da Conferência de Estocolmo,em 1972, levou o governo brasileiro a criar aSecretaria Especial de Meio Ambiente (Sema) que,atuando paralelamente ao Instituto Brasileiro deDesenvolvimento Florestal (IBDF), estabeleceunovas categorias de áreas protegidas: as estaçõesecológicas, as reservas ecológicas, as áreas deproteção ambiental e as áreas de relevante interesse3 A Floresta Nacional do Araripe-Apodi e o Parque Nacional Sete Cidades(PI), são os únicos fora da região da Mata Atlântica.4 O Parque Nacional de Paulo Afonso acabou sendo extinto pelo governomilitar, em 1968, para a construção da usina hidrelétrica de mesmo nome, instaladano rio São Francisco e o P.N. de Sete Quedas teve posteriormente o mesmo fimpara a construção da Hidrelétrica de Itaipú..