Anexo IIDireitos AutoraisApresentação dos Produtos Finais de ProjetosA remuneração estabelecida em cada projeto abrange a cessão de uso dos direitos autorais patrimoniaisdo projeto tão somente para a obra e local a que se destina, conforme artigo 24 da Lei 9610/98 de 19/02/98,sobre Direitos Autorais. O autor do projeto, portanto, mantém seus referidos direitos autorais e integralpropriedade de idéias, concepções, soluções e formatos como sua propriedade intelectual, que poderá aser cedida em outras ocasiões, mediante documento e remuneração específica para tal, no caso de suare-utilização em outro local.AcompanhamentoÉ o acompanhamento pela empresa de arquitetura diretamente na obra. Esse acompanhamento poderáser contratado para verificação se os responsáveis pela execução da obra o fazem em fiel atendimento erespeito ao projeto e às especificações fornecidas. Essa presença torna-se necessária em maior ou menor grauem função da complexidade da edificação, sendo que o acompanhamento pode se limitar aos quesitos doprojeto de arquitetura ou se estender aos demais projetos multidisciplinares envolvidos. O acompanhamentodeve ser objeto de entendimento e contratação específica entre a empresa, o empreendedor e o responsávelpela construção, antes do início das obras.CompatibilizaçãoPressupõe-se apenas a verificação da compatibilidade entre o projeto arquitetônico e urbanístico comos demais projetos complementares.ConsolidaçãoPressupõe-se que a consolidação dos projetos deverá ser feita pela verificação da compatibilidade física,dimensional e sistêmica entre os projetos arquitetônicos e urbanísticos e os demais projetos e consultoriasespecializadas. Devem ser observados todos os elementos inerentes ao projeto arquitetônico e urbanístico,liberando-se os projetos para etapas posteriores até o seu encaminhamento definitivo para a obra.CoordenaçãoPressupõe-se que deverá haver, além da compatibilização do projeto arquitetônico e urbanístico comos demais projetos e consultorias complementares, a análise de alternativas de projeto, a definição emconjunto ou não com o Empreendedor / Contratante e a coordenação das diretrizes para os diversos projetosenvolvidos na edificação, visando à obtenção de um conjunto harmônico de projetos que atendam aosrequisitos programáticos, técnicos e financeiros do Empreendedor / Contratante.Gerenciamento de ProjetosO gerenciamento de projetos pressupõe a gestão técnica e administrativa dos contratos / serviçosenvolvidos na elaboração do conjunto de projetos da edificação, podendo ser contratado totalmente coma empresa de projetos de arquitetura e urbanismo ou sub-contratado parcialmente. Caberá à empresaresponsável pelo gerenciamento de projetos fornecer subsídios, aprovar definições tecnológicas, estabelecercondições contratuais para desenvolvimento de serviços, honorários, cronogramas de desenvolvimento,receber, aceitar e aprovar etapas de serviço, liberar e reter pagamentos, produzir relatórios, arbitrar sobreinterferências e compatibilização dos projetos.Gerenciamento da ObraÉ a supervisão efetiva dos aspectos técnicos e econômicos do desenvolvimento de uma obra. Envolve aadministração com rigoroso controle do cronograma físico-financeiro estabelecido, quantidades e qualidadedos materiais empregados, mão-de-obra utilizada e toda a sistemática técnica e administrativa do canteirode obra. Pela complexidade e dimensão, o gerenciamento requer minuciosos contratos entre a empresa deprojetos de Arquitetura e o empreendedor, definindo claramente responsabilidades recíprocas e condiçõesde efetivação das atividades referidas.86
Anexo IIISupervisão, Compatibilização, Coordenação e Gerenciamento Técnico de ProjetosEste documento tem por objetivo deixar mais claro o escopo e conteúdo de cada uma das atividadescomplementares dos trabalhos de supervisão, compatibilização, coordenação, gerenciamento de projetos,acompanhamento técnico e gerenciamento das obras. Poderá fazer parte do Escopo de Trabalho daEmpresa de Projeto e Arquitetura e Urbanismo, mediante contratação e remuneração específica . AtividadeNormalmente desenvolvida pelo Empreendedor / Contratante ou seu preposto (que deverá, entretanto, terplenos poderes de decisão).Serviços Essenciais001 Supervisão Geral dos ProjetosFaz parte do escopo de trabalho da empresa de Projeto de Arquitetura e Urbanismo:Verificar os dados e informações dos projetos complementares e da documentação legalCompatibilizar o projeto de arquitetura e urbanismo com os projetos complementaresVerificar os projetos complementares (cotas, níveis, compatibilização de dimensões com projeto deArquitetura), que será feita a partir do fornecimento das bases dos projetos através de arquivos em DWG,para que seja permitida a sobreposição de layers no computadorOs erros de cotas e locação serão encaminhados aos projetistas específicos para que providenciemos ajustes necessários101 Coordenação de ProjetosVerificar a compatibilização física, dimensional e sistêmica entre os diversos projetos, consultorias eespecialidadesAprontar e propor as adequações necessárias para permitir a compatibilidade entre os diversos projetos,consultorias e especialidadesVerificar e aprovar as adequações efetuadasLiberar e aprovar os projetos, consultorias e especialidades, em suas diversas etapas e fasesLevar à análise e aprovação da Coordenação de Projetos as situações mais complexas de alteraçõespropostasServiços Opcionais201 Gerenciamento Técnico dos ProjetosFornecer elementos e documentos em tempo hábil para o desenvolvimento técnico dos trabalhosFornecer subsídios, aprovar as definições tecnológicas dos sistemas construtivos, prediais, mecânicos,estruturais e os materiais de acabamento em tempo hábil e antecipadamente a qualquer das fases e etapade trabalhoContratar e / ou aprovar as equipes técnicas de projetistas e consultores ainda na fase de anteprojeto,para dar suporte ao projeto arquitetônico e urbanístico87