Transporte escolar municipal passa a ser feito na - Câmara ...

20Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1573/06Data de Protocolo:25/10/2006 CEVS:350450301-851-000110-1-0 Data de Validade:25/10/2007 Razão Social:EIJI YAMANAKACNPJ/CPF:02109951818 Endereço:RUA MATO GROSSO,1489CENTRO Município:AVARÉ CEP:18700-000 UF:SP Resp. Legal:EIJIYAMANAKA CPF:021. .099.518-18 Resp. Técnico:EIJI YAMA-NAKA CPF:021.099.518-18 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE AVARÉ.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar as boas práticas referentes as atividadesprestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamentodeste documento.AVARÉ, quinta-feira, 25 de janeiro de 2007.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1574/06Data de Protocolo:25/10/2006 CEVS:350450301-851-000021-1-9 Data de Validade:30/06/2007 Razão Social:FÁTIMA MARIA LEITEDE SOUZA CNPJ/CPF:07902855847 Endereço:AVENIDA PAULONOVAES,699 CENTRO Município:AVARÉ CEP:18705-000 UF:SPResp. Legal:FATIMA MARIA LEITE DE SOUZA CPF:079.028.558-47. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE AVARÉ.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar as boas práticas referentes as atividadesprestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamentodeste documento.AVARÉ, quinta-feira, 25 de janeiro de 2007.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1575/06Data de Protocolo:25/10/2006 CEVS:350450301-851-000030-1-8 Data de Validade:30/06/2007 Razão Social:EDUARDO BRANDICARNEIRO CNPJ/CPF:04553498863 Endereço:AVENIDA PAULONOVAES,699 CENTRO Município:AVARÉ CEP:18705-000 UF:SPResp. Legal:EDUARDO BRANDI CARNEIRO CPF:045.534.988-63. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE AVARÉ.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar as boas práticas referentes as atividadesprestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamentodeste documento.AVARÉ, quinta-feira, 25 de janeiro de 2007.Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1576/06Data de Protocolo:25/10/2006 CEVS:350450301-851-000016-1-9 Data de Validade:30/06/2007 Razão Social:JOÃO EVANGE-LISTA DE VASCONCELOS CNPJ/CPF:06842895200Endereço:AVENIDA PAULO NOVAES,699 CENTROMunicípio:AVARÉ CEP:18705-000 UF:SP Resp. Legal:JOÃOEVANGELISTA DE VASCONCELOS CPF:068.428.952-00. O Diretorda VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE AVARÉ.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislaçãovigente e observar as boas práticas referentes as atividadesprestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamentodeste documento.AVARÉ, quinta-feira, 25 de janeiro de 2007.OFÍCIOSEstância Turística de Avaré em 22 de fevereiro de 2007.Of. nº 108/2007/DSenhor Presidente,SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉTenho a honra e a grata satisfação de vir através deste solicitaro empenho dessa Presidência junto à concessionária ALL –América Latina Logística, para que seja reconstruída a Estradade Ferro Sorocabana em toda a sua extensão, desde São Pauloaté Presidente Prudente.Faço tal solicitação, pois é sabido que praticamente todos osdormentes estão podres, não suportando o tráfego das locomotivase seus respectivos vagões, conforme podemos constatarpelas fotos anexadas, feitas há dias atrás, quando houve umacidente que resultou no descarrilamento de dez vagões quecontinham gasolina e açúcar, no trecho da via férrea 349, localizadapróxima ao aeroporto intermunicipal de Avaré.A Estrada de Ferro Sorocabana desenvolveu o sudoeste doEstado de São Paulo, fazendo o progresso das cidades e municípiosque junto a ela estão localizados, e hoje encontra-se emtotal abandono sendo percorrida por um ou no máximo doistrens por dia.Lendo uma reportagem no jornal “O Estado de São Paulo” vi queos bancos fizeram um empréstimo a ALL – América Logísticapara a reforma de várias estradas de ferro no país, mas nãofiquei sabendo se a estrada de ferro sorocabana está incluídanesse melhoramento.Oficiei à diretoria dessa concessionária, sediada na capital paulistapara saber se essa estrada estava nos planos de reformada empresa, mas até hoje não obtive resposta.Não adianta essa empresa divulgar que suas estradas e locomotivaschegam até o Chile, sendo que aqui no Estado de SãoPaulo, a malha ferroviária é uma vergonha.Na certeza de que Vossa Excelência não hesitará em apoiar onosso pedido, antecipamos os nossos melhores e mais sincerosagradecimentos, acrescidos dos protestos de melhor estimae distinta consideração.AtenciosamenteJOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALExcelentíssimo SenhorLUIS INÁCIO “LULA” DA SILVADD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPalácio do Planalto – Praça dos Três Poderes – 3º andar70150-900 - BRASÍLIA - DFEstância Turística de Avaré, em 13 de novembro de 2006.Of. n.º 826/2006/DSenhora Ministra,Respeitosamente, vimos pelo presente, com a finalidade de comunicara Vossa Excelência, fato desafortunado que vem ocorrendona Represa de Jurumirim, localizada na Estância Turísticade Avaré, que vem sofrendo uma baixa desproporcional no nívelde água, fato este causado pela empresa Duke Energy, responsávelpela geração de energia elétrica na região.Em 45 anos de existência da represa, somente duas vezes ocorreua queda do nível, uma vez no ano de 2000 e agora em 2006.Em tempos em que a preservação de ecossistemas é tão discutida,bem como o desenvolvimento do ecoturismo, é um despropósitoa redução do nível de água, pois a represa é responsávelpela geração direta e indireta do crescimento do município e daregião que dela se serve.Atitudes iguais a essa trazem desprestígio e prejuízo ao turismo,ao comércio e porque não dizer ao progresso da região.A nossa represa, além da beleza, colabora para o desenvolvimentoda região, tendo também capacidade de geração de energia,pois possui mais de 1000 quilômetros de margem, sendoportanto maior que a Baía de Guanabara.É importante salientar, que a cidade de Avaré dista 280 quilômetrosda capital com acesso pela Rodovia Castelo Branco e RaposoTavares, sendo um importante Balneário do Estado, reconhecidonacionalmente pelo potencial turístico, pela abundânciade água e também pela prática de esportes náuticos.Na certeza de poder contar com a atenção da Ilustríssima Ministrapara solucionar o problema citado, desde já antecipamos osagradecimentos na certeza de poder contar com a valiosa colaboraçãoe aproveitamos para renovar os protestos de estima econsideração.Atenciosamente,JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALEXCELENTÍSSIMA SENHORAMARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMADD. MINISTRA DO MEIO AMBIENTEESPLANDA DOS MINISTÉRIOSMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – BLOCO B – 5º ANDAR –CEP 70068-900 - BRASÍLIA - DFAVARÉ, 10 DE MARÇO DE 2007DECRETOSDecreto n.º 1.378, de 26 de Fevereiro de 2007(Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal, deacordo com Lei nº 01, de 04 de janeiro de 2.001, alterada pelaa Lei n.º 427, de 20 de Fevereiro de 2003.)JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito da Estância Turísticade Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRI-CULTURA E ABASTECIMENTO, criado pela Lei nº 01, de 04 dejaneiro de 2001, alterada pela Lei n.º 427, de 20 de Fevereirode 2003, combinada com a Emenda à Lei Orgânica n.º 1, de 19de janeiro de 1.993, fica NOMEADO, nos termos da legislaçãoacima, o Excelentíssimo Senhor JOÃO FIDELIS, R.G. nº5.5525.896, a partir desta data.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 26 de Fevereirode 2007.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALPublicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVADecreto n.º 1.382, de 06 de março de 2007(Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal, deacordo com Lei nº 01, de 04 de janeiro de 2.001, alterada pelaa Lei n.º 427, de 20 de Fevereiro de 2003.)JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito da Estância Turísticade Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE, criado pela Lei nº 01, de 04 de janeiro de 2001,alterada pela Lei n.º 427, de 20 de Fevereiro de 2003, combinadacom a Emenda à Lei Orgânica n.º 1, de 19 de janeiro de1.993, fica NOMEADA, nos termos da legislação acima, a ExcelentíssimaSenhora MIRTHES YARA DE FREITAS VIEIRA, R.G.nº 7.631.462, a partir desta data.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 06 de março de 2007.JOSELYR BENEDITO SILVESTREPREFEITO MUNICIPALPublicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVADecreto nº 1.383, de 06 de março de 2007(Dispõe sobre proibição de interrupção de tráfego de viaspúblicas por particulares, e dá outras providências.)JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, Prefeito Municipal da EstânciaTurística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidaspor lei,Considerando:-- A necessidade de garantir o fluxo normal do tráfego de veículosnas vias públicas da cidade;- Que a Constituição Federal, em seu artigo 23, incisoXII, prescreve que compete aos Municípios estabelecere implantar política de educação para a segurança detrânsito;- Que o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 24,Incisos II e III estabelece que compete aos órgãos e entidadesexecutivas de trânsito dos Municípios, no âmbitode sua circunscrição, “planejar, projetar, regulamentar eoperar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais,e promover o desenvolvimento da circulação e da segurançade ciclistas e ainda implantar, manter e operar osistema de sinalização, os dispostos e os equipamentosde controle viário;