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409 PROCESSO TC - 000588/2003 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICADESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.INTERESSADO GILBERTO FERNANDO GÓIS PASSOSRELATOR Cons. CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZAVOTOPROCURADOR CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 020/2005AUDITOR LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO - Parecer 066/127/2004DECISÃO10 PROCESSO TC - 001300/2006 - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOSDESCRIÇÃO DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. HÉLIO RICARDO FORTES RIBEIRO,DIRETOR DA EMPRESA CONSITA LTDA, CONTRA O SR. JOÃO ANDRADEVIEIRA DA SILVA, SOBRE IRREGULARIDADES CONTIDAS NO EDITAL DECONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/05-EMSURB.INTERESSADO HÉLIO RICARDO FORTES RIBEIROJOÃO ANDRADE VIEIRA DA SILVARELATOR Cons. CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZAVOTOPROCURADOR CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 124/2007AUDITOR FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 39/2007DECISÃO11 PROCESSO TC - 001146/2006 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELODESCRIÇÃO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SR. ALDEBRANDO DE MENEZESLEITE, EX-PREFEITO MUNICIPAL, CONTRA A DECISÃO TC-20184/2005-PRIMEIRA CÂMARA, PROLATADA NO PROCESSO TC-000450/2005.INTERESSADO ALDEBRANDO DE MENEZES LEITERELATOR Cons. CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZAREVISOR Cons. HERÁCLITO GUIMARÃES ROLLEMBERGVOTOPROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 543/2006AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSECA - Parecer 149/2006DECISÃO12 PROCESSO TC - 000705/2006 - MINISTERIO PUBLICODESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.INTERESSADO LUIZ VALTER RIBEIRO ROSÁRIORELATOR Cons. HERÁCLITO GUIMARÃES ROLLEMBERGVOTOPROCURADOR CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 24/07AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSECA - Parecer 20/07DECISÃO