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617 PROCESSO TC - 000879/2002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIDESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, REFERENTEs AO EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2001, EM DUAS VIAS.INTERESSADO RUBENS FEITOSA MELORELATOR Cons. ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTASVOTOPROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 079/2007AUDITOR LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO - Parecer 066/136/06DECISÃO18 PROCESSO TC - 000989/2002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIADESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, REFERENTES AO EXERCíCIO FINANCEIRO DE2001, EM DUAS VIAS.INTERESSADO JOSÉ RENATO VIEIRA BRANDÃORELATOR Cons. ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTASVOTOPROCURADOR JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 70/2007AUDITOR RAFAEL SOUSA FON<strong>SE</strong>CA - Parecer 037/07DECISÃO19 PROCESSO TC - 001242/2005 - CAMARA MUNICIPAL DE ESTANCIADESCRIÇÃO PEDIDO DE REVISÃO, IMPETRADO PELO <strong>SE</strong>NHOR NILTON PEREIRA DASILVA, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA/<strong>SE</strong>, CONTRAA DECISÃO TC-19904/2004-<strong>SE</strong>GUNDA CÂMARA, PROLATADA NO PROCESSO TC-001644/2003.INTERESSADO NILTON PEREIRA DA SILVARELATOR Cons. ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTASREVISOR Cons. CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZAVOTOPROCURADOR JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 0396/06AUDITOR LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO - Parecer 066/065/2006ADVOGADO ACÁCIA GARDENIA SANTOS LELISDECISÃO20 PROCESSO TC - 001319/2004 - CAMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCADESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, EMDUAS VIAS.INTERESSADO JOSIAS TELESRELATOR Cons. REINALDO MOURA FERREIRAVOTOPROCURADOR CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 036/07AUDITOR RAFAEL SOUSA FON<strong>SE</strong>CA - Parecer 046/2007DECISÃO

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