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513 PROCESSO TC - 000699/2006 - FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS E DESPESASDESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.INTERESSADO MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHORELATOR Cons. HERÁCLITO GUIMARÃES ROLLEMBERGVOTOPROCURADOR JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO - Parecer 111/07AUDITOR ALBERTO SILVEIRA LEITE - Parecer 040/07DECISÃO14 PROCESSO TC - 001112/2006 - CAMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDEDESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.INTERESSADO FRANCISCO JOSE PINHEIRO DA SILVARELATOR Cons. HERÁCLITO GUIMARÃES ROLLEMBERGVOTOPROCURADOR CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 28/07AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSECA - Parecer 25/07DECISÃO15 PROCESSO TC - 000532/2006 - SECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRACAO DOS SERVICOSPUBLICOS METROPOLITANOSDESCRIÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE06.07.2005 A 31.12.2005.INTERESSADO ANDRE LUIS DANTAS FERREIRARELATOR Cons. HERÁCLITO GUIMARÃES ROLLEMBERGVOTOPROCURADOR CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 29/07AUDITOR RAFAEL SOUSA FONSECA - Parecer 33/07DECISÃO16 PROCESSO TC - 000841/2007 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABADESCRIÇÃO CONSULTA FORMULADA PELO PREFEITO, SR. EURICO DE SOUZA FILHO,SOBRE A APLICABILIDADE E A LEGALIDADE DE SE UTILIZAR A VERBA DOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSDESTINADOS À POPULAÇÃO CARENTE DAQUELE MUNICÍPIO.INTERESSADO EURICO DE SOUZA FILHORELATOR Cons. ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTASVOTOPROCURADOR JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 102/2007DECISÃO