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PROT-AML Habitação e Dinâmica Urbanística 37No arrendamento privado funcionam as regras domercado, em que as rendas são livres e os contratospodem ter duração limitada, salvo:1 – nos casos em que as rendas foram sujeitas acongelamento e por isso a actualização é controladae depende da realização de obras pelosproprietários;2 – no arrendamento para jovens, com idadeinferior a trinta anos e integrados no mercadode trabalho, que são beneficiários de incentivosdo Estado.No arrendamento público existe um preço técnicoe uma renda apoiada, por forma a ajudar as famíliasde menores recursos.No que concerne às intervenções no parquehabitacional construído, tem sido estratégiada Administração incentivar os processosde conservação, reabilitação e reconversão naszonas antigas ou de crescimento recente, pela suaimportância para a qualificação do meio e vivênciaurbanos.A implementação destas acções cabeà Administração Local e à iniciativa privada,sendo à Administração Central que competea criação do quadro normativo para o seuprocessamento e execução técnica e dos instrumentosde apoio financeiro dirigidos às várias situações.No caso da propriedade privada, criaram-seprogramas de apoio aos proprietários, inquilinose Autarquias, sendo a sua execução liderada pelasAutarquias e apoiada financeiramente pelaAdministração central.Para o parque habitacional público existemProgramas Nacionais e Comunitários dirigidos paraa qualificação dos bairros de arrendamento público,envolvendo a Administração e os parceiros privados,preconizando soluções integradas e humanizadaspara os diferentes espaços urbanos.2.5 Caracterização e Análise2.5.1Dinâmicado LicenciamentoNo que concerne à intenção de investimento nosector da construção, entre 1991 e 1997, aferidaatravés do volume de licenças concedidas pelasCâmaras Municipais para construção de novosedifícios para habitação e outros destinos e pararealização de obras de beneficiação e conservaçãode edifícios (incluindo ampliação, transformaçãoe restauração), verifica-se que a AML não teveum comportamento regular, registando-seum crescimento sistemático desde 1993,embora com uma desaceleração em 1994,a que antecederam dois anos de variação negativa.Esta linha de evolução é seguida pela MargemNorte, enquanto que na Margem Sul o crescimentoiniciou-se mais cedo e apresenta um ritmo maisacelerado, especialmente a partir de 1993,aproximando-se progressivamente dos valoresda AML Norte até que os ultrapassa ligeiramenteem 1997.Apesar das oscilações observadas, foi no anode 1997 que, quer a AML no seu conjunto, quera Margem Sul atingiram o maior número de licençasemitidas. Para a AML Norte esta situação ocorreuem 1991.
PROT-AML Habitação e Dinâmica Urbanística 38Evolução do Número de Licenças de ConstruçãoEmitidas entre 1991 e 1997Em termos concelhios, importa destacar a dinâmicade Sintra e de Mafra que registam quantitativosparticularmente elevados e períodos de elevadocrescimento. Para os dois concelhos, à semelhançado acontecido noutros, nomeadamente, Seixal,V. Franca de Xira e Oeiras, o ano de 1991 revelou-sede quebra acentuada na missão de licenças.Pelo contrário, 1996 é um ano de crescimento,especialmente acentuado em Mafra, Almada,Sesimbra e também Alcochete, neste últimonuma dimensão inferior, com excepção para umreduzido número de concelhos, de que se destacamSintra e Lisboa.No período considerado, observa-se uma evoluçãoglobal de 7.0% para o conjunto da AML, sendo quea AML Norte revelou uma taxa de variação negativa(-14.6%) ao contrário da AML Sul que apresentouuma taxa fortemente positiva (41.7%).
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