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29.6.5.12.3 No armazenamento destas cargas, deve ser obedecida a tabela de segregação do anexo IX.29.6.5.13 Armazenamento de substâncias perigosas diversas.29.6.5.13.1 As substâncias desta classe, armazenadas em lugares abertos ou fechados, devem receber os cuidadospreventivos aos seus riscos principais e secundários.29.6.5.13.2 No armazenamento destas cargas, aplica-se a tabela de segregação, conforme anexo IX, ficando segregadasde alimentos.29.6.6 Plano de Controle de Emergência – PCE e Plano de Ajuda Mútua – PAM.29.6.6.1 Devem ser adotados procedimentos de emergência, primeiros socorros e atendimento médico, constando paracada classe de risco a respectiva ficha, nos locais de operação dos produtos perigosos.29.6.6.2 Os trabalhadores devem ter treinamento específico em relação às operações com produtos perigosos.29.6.6.3 O plano de atendimento às situações de emergência deve ser abrangente, permitindo o controle dos sinistrospotenciais, como explosão, contaminação ambiental por produto tóxico, corrosivo, radioativo e outros agentesagressivos, incêndio, abalroamento e colisão de embarcação com o cais.29.6.6.4 Os PCE e PAM devem prever ações em terra e a bordo, e deverá ser exibido aos agentes da inspeção dotrabalho, quando solicitado.ANEXO I – MAPASMAPA 1Acidente com Vitima _____________________________________________ Data do Mapa: ____/____/_____Responsável: _________________________________________________Assinatura: _____________________Local N°Absoluto(Abs)N° Absc/afast.≤ 15diasN° Absc/afast.> 15diasN° Abss/afastÍndice relativototal deTrabalhadoresDias/Homem perdidosTaxa deFreqüênciaÓbitosÍndice deavaliaçãodagravidadeTotal doSetorMAPA IIDoenças Ocupacionais: ______________________________________________ Data do Mapa: ____/____/_____Responsável: __________________________________________________ Assinatura: _____________________Tipo de DoençaN° Absolutode casoSetores deatividades dosportadoresN° relativode casosN° deÓbitosN° de trabalhadorestransferidos p/ outraatividadeN° de Trabalhadoresdefinitivamenteincapacitados(*) codificar no verso. Por exemplo, 1- Serviço de estiva, 2- Conserto de Carga, 3- Capatazia.MAPA IIIINSALUBRIDADE: ______________________________________________________ DATA: ____/____/____Responsável: ___________________________________ Assinatura: ____________________________________Setor/Atividade Agentes Identificados Intensidade ou Concentração N° de Trabalhadores ExpostosMAPA IVACIDENTES SEM VÍTIMA __________________________________________ Data do Mapa: ____/____/____Responsável: _________________________________________________ Assinatura: ______________________Total do Estabelecimento
ANEXO IIMINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOFicha de IdentificaçãoNR-29AnexoIdentificação01. Razão Social _____________________________________________________________________02. Endereço: _______________________________________________________________________Bairro: _____________________________ Município ____________________________ UF: _____CEP: __________ Telefone: ( ) ____________ Fax: _____________ E–Mail ________________03. Número do CGC: _________________ 04. CNAE: _____________ 05. No Registro: ___________Data do Início da Atividade: ___________Dados Gerais Quant Informações Gerais Sim Não07. N° de Reuniões Ordinárias no Trimestre08. N° de representantes na CPATP09. N° de Trabalhadores capacitados em prevençãode acidentes10. N° total de horas empregadas em capacitação11. N° de investigações e inspeções realizadas pelaCPATP12. Nº de reuniões extraordinárias no semestre13. O responsável pelo setor do acidentescompareceu a reunião extraordinária?14. A CPATP tem recebido sugestões dostrabalhadores?15. Existe SESTP?16. A CPATP foi orientada pelo SESTP?17. A CPATP recebeu orientação da DRT ouFundacentro?18. Todos os representantes da CPATP foramcapacitados em Prevenção de Acidentes?Informações EstatísticasAno Base: _________ Semestre: __________19. N° médio de trabalhadores no semestre: ____________20. N° de homens horas trabalhadas no semestre: _______Número Acidente Típico Doença Profissional Acidente de TrajetoMortes 21. 22. 23.Acidentes 24. 25. 26.Dias Perdidos 27. 28. 29.Dias Debitados 30. 31. 32.33. Resumo das RecomendaçõesA presente declaração é a expressão da verdadeLocal: _________________ Data: ____/____/____Nome: ___________________________________Instruções de preenchimento do anexo II__________________________________Assinatura do Representante da CPATP1 - Razão social ou denominação do empregador, do operador portuário ou OGMO.2 - Dados referentes a localização do estabelecimento (Porto, Instalação Portuária de uso privativo e retroportuária.3 - Número de inscrição no cadastro geral de contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC da empresa, incluindocomplemento e digito de controle do estabelecimento.4 - CNAE - Código Nacional de Atividade Econômica5 - Número do registro da CPATP na DRT.
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