Anexo 5TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOFUNDAPFundação do Desenvolvimento AdministrativoRua Cristiano Viana, 428 - CEP 05411-902 - Pinheir<strong>os</strong> - São Paulo/SPCNPJ: 47.903.570/0001-55ESTAGIÁRIONome: NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNCPF: NNNNNNN Documento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> Nº: NNNNNNN RA: NNNNNNNCurso:NNNNNNNMatriculado no Semestre:4 NINSTITUIÇÃO DE ENSINOInstituição <strong>de</strong> <strong>Ensino</strong>: NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNConvênio NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNEntida<strong>de</strong> conce<strong>de</strong>nte: NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNUnida<strong>de</strong> Gestora: NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNENTIDADE CONCEDENTECNPJ NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNProcesso Fundap Nº NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN Contrato no órgão : NNNNVIGÊNCIAVigência: ../.../2009 a .../.../2010As partes acima qualificadas ajustam, entre si, este Termo<strong>de</strong> Compromisso <strong>para</strong> realização <strong>de</strong> estágio, <strong>de</strong> acordocom a Lei11.788 <strong>de</strong> 25 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2008, e <strong>de</strong>mais legislaçõesvigentes, em conformida<strong>de</strong> com o termo <strong>de</strong> convêniocelebrado entre a Fundap e a Instituição <strong>de</strong> <strong>Ensino</strong>,e o contrato celebrado entre a FUNDAP e a Entida<strong>de</strong>Conce<strong>de</strong>nte.1 - Compete à FUNDAP:a) alocar o estagiário em Programa que atenda àscondições <strong>de</strong> realização do estágio ajustadas no convênioacima indicado;b) provi<strong>de</strong>nciar, a favor do estagiário, cobertura contra aci<strong>de</strong>ntespessoais, na vigência do presente Termo (apólicecoletiva nº. 782-2, da HSBC Segur<strong>os</strong> Brasil S.A.).c) outorgar ao estagiário bolsa mensal, conforme valorfixado pela entida<strong>de</strong> conce<strong>de</strong>nte2 - Compete ao estagiário:a) cumprir as normas da entida<strong>de</strong> conce<strong>de</strong>nte, respon<strong>de</strong>ndopelas perdas e dan<strong>os</strong> ocasionad<strong>os</strong> por seu<strong>de</strong>scumprimento;b) cumprir a carga horária prevista;c) comunicar a entida<strong>de</strong> conce<strong>de</strong>nte, com a antecedêncianecessária, as datas <strong>de</strong> realização <strong>de</strong> avaliaçõesescolares ouacadêmicas, <strong>para</strong> fins <strong>de</strong> redução <strong>de</strong> jornada.3 - Compete à Entida<strong>de</strong> Conce<strong>de</strong>nte:a) proporcionar condições <strong>para</strong> que o estágio cumpraseus objetiv<strong>os</strong> <strong>de</strong> complementação educacional, conformea legislaçãovigente, programando ativida<strong>de</strong>s a serem <strong>de</strong>senvolvidaspelo estagiário, que sejam compatíveis com a sua área<strong>de</strong> formação,oferecendo supervisão a<strong>de</strong>quada;4 - Este Termo po<strong>de</strong>rá ser rescindido a qualquer tempo,com o conseqüente cancelamento da bolsa tanto peloestagiáriocomo pela entida<strong>de</strong> conce<strong>de</strong>nte.5 - O presente Termo será rescindido por ocasião daconclusão, do abandono do curso, do trancamento <strong>de</strong>matrícula, ouainda, por motivo <strong>de</strong> transferência <strong>de</strong> instituição <strong>de</strong>ensino ou <strong>de</strong> curso, por parte do estagiário.6 – A FUNDAP, enquanto gestora do Programa <strong>de</strong> Bolsa<strong>de</strong> Estági<strong>os</strong> somente realizará o pagamento ao estagiário,tendo recebido previamente o respectivo recursofinanceiro da Entida<strong>de</strong> Conce<strong>de</strong>nte.7 - A carga horária <strong>de</strong> estágio po<strong>de</strong>rá ser reduzida<strong>de</strong> comum acordo entre a Entida<strong>de</strong> Conce<strong>de</strong>nte e oEstagiário, emperíod<strong>os</strong> <strong>de</strong> avaliação escolar, sem prejuízo do recebimentoda bolsa, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que apresentado o <strong>de</strong>vidocomprovante.8 - O estagiário fará jus ao recesso remunerado <strong>de</strong>até 30 dias durante a vigência do presente Termo <strong>de</strong>Compromisso a serconcedido <strong>de</strong> forma proporcional, quando inferior a 12meses, e em período acordado entre o Estagiário e aEntida<strong>de</strong> Conce<strong>de</strong>nte.9 - O presente Termo não cria e não envolvenenhuma espécie <strong>de</strong> relação empregatícia entre oestagiário, a entida<strong>de</strong>conce<strong>de</strong>nte e a FUNDAP.10 - Integra o presente Termo <strong>de</strong> Compromissoo Plano <strong>de</strong> Estágio anexo, o qual estabelece ascondições <strong>para</strong> realização doestágio, fixando ativida<strong>de</strong>s que se configuram <strong>de</strong>acordo com a prop<strong>os</strong>ta pedagógica do currículoescolar do estudante, aremuneração e eventuais benefíci<strong>os</strong>.11 – O <strong>de</strong>scumprimento <strong>de</strong> qualquer uma das cláusulas<strong>de</strong>ste termo, acarretará a sua imediata rescisão.12 - Fica eleito o Foro da Comarca <strong>de</strong> São Paulo,com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiadoque seja <strong>para</strong> dirimirquaisquer dúvidas que se p<strong>os</strong>sam originar <strong>de</strong>steTermo <strong>de</strong> Compromisso.E, por estarem <strong>de</strong> acordo, as partes assinam o presenteinstrumento em quatro vias que se <strong>de</strong>stinam àFundap, ao estagiário,à Entida<strong>de</strong> Conce<strong>de</strong>nte e à Instituição <strong>de</strong> <strong>Ensino</strong>.MODELOSão Paulo, ... <strong>de</strong> .......... <strong>de</strong> 2009assinatura do estagiário assinatura do responsável pela Entida<strong>de</strong> conce<strong>de</strong>nte assinatura do responsável pela Instituição <strong>de</strong> <strong>Ensino</strong>(carimbo da Instituição <strong>de</strong> <strong>Ensino</strong>)___________________________________ ______________________________________ ________________________________assinatura do pai ou responsável legal Fundação do Desenvolvimento AdministrativoFUNDAP (Nome do Professor responsávelpelo acompanhamento do Estágio)38
Anexo 6MODELO39