Plano de Trabalho - Conselho Curador - EBC

Plano de Trabalho - 2013Acessibilidade na TV BrasilA Política de Acessibilidade da EBC, aprovada no primeiro semestre de 2012,definiu as estratégias da Empresa para a redução de barreiras e a promoção doacesso aos serviços e conteúdos produzidos às pessoas com deficiência.Em 2013, a aplicabilidade dessa política aos serviços e conteúdos da EBC naTV Brasil será orientada para ampliar a meta das atuais 18 horas para 24 horasdiárias de programação com legenda oculta, tornando-se a primeira emissorabrasileira aberta com 100% de transmissão adaptada para pessoas com deficiênciaauditiva alfabetizadas em português, e a televisão com maior número de horas comlegenda oculta no país.A Legislação Federal em vigor estabelece que, em 2014, as televisõesbrasileiras ofereçam o mínimo de 16 horas/dia. No jornalismo todos os programas jápossuem legenda oculta. Ao todo, são 811 horas anuais distribuídas nos 13programas previstos na grade em 2013.Para atender essa prerrogativa legal, a EBC, por meio dos serviços prestadospelo Contrato de Gestão com a ACERP, está desenvolvendo aplicativos para atelevisão digital junto ao INES (Instituto Nacional dos Surdos, do Rio de Janeiro). Oobjetivo é proporcionar acesso integral aos conteúdos da TV Brasil também aostelespectadores com deficiência auditiva, que não são alfabetizados em português,por meio de uma janela exclusiva de tradução em libras.Atualmente a TV Brasil oferece 3 horas semanais de audiodescrição(descrição verbal do programa, para cegos) nos documentários e filmes nacionais.Nesse caso, a lei federal estabelece que em julho de 2013, todas as TVs tenham, nomínimo, 4 horas semanais. Nas duas modalidades a TV Brasil está acima dadeterminação legal. O telejornal Jornal Visual entrega, além da legenda oculta, atradução em Libras (linguagem de sinais). A legislação indica que a descrição emLibras deve ser disponibilizada principalmente em programas eleitorais.Dentre as ações para a consolidação da politica de acessibilidade, tambémestá a disseminação e compartilhamento das melhores práticas em acessibilidade,por meio de debates e discussões públicas. Nesse sentido, estão programados para2013 os “Diálogos EBC”, sobre acessibilidade e direitos humanos.87