Contrato de Fomento de Tráfego Telefônico - Telefônica

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CONTRATO DE FOMENTO DE TRÁFEGO TELEFÔNICO entre PROVEDOR e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESPe trinta e três centavos), a partir de 01/01/2008 e até 31/12/2008, o valor correspondente a19,5% (dezenove e meio por cento), e a partir de 01/01/2009 a 31/12/2010, o valorcorrespondente a 19% (dezenove por cento), líquidos de impostos, ou o valorproporcionalmente repartido com outros Provedores, caso o usuário utilizar mais de umProvedor, que consiste em parte da receita líquida de tributos da Assinatura de RedeMundial de Computadores de usuários desse Plano, cujas chamadas são terminadas na(s)Porta(s) Dial Provider contratado(s) pelo PROVEDOR junto à TELESP.4.9.1 Em havendo alteração do valor da Assinatura de Rede Mundial de Computadores doPlano Alternativo do Serviço Telefônico Fixo Comutado – Internet Ilimitada Telefônica,a TELESP informará ao PROVEDOR o novo valor para aplicação do percentual acimamencionado.4.9.2 Em havendo criação de novos planos alternativos de tráfego, obriga-se a TELESP ainformar o PROVEDOR por escrito, incluindo, nessa informação, o valor sobre o qualserá aplicado o percentual de que trata o item 4.9 acima, com antecedência de até 5(cinco) dias úteis, podendo o PROVEDOR aderir à oferta do plano alternativo medianteassinatura de contrato específico a ser celebrado com a TELESP.5. VIGÊNCIA5.1 O presente Contrato entra em vigor a partir da data da assinatura da Solicitação deServiços e permanecerá válido até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado porperíodos sucessivos de 12 (doze) meses, caso não haja manifestação contrária de uma daspartes com até 30 (trinta) dias de antecedência do término do prazo de vigência.5.1.1 Este Contrato será automaticamente extinto em caso de extinção do Contrato deFornecimento de Infra-Estrutura de Acesso a Serviços Internet de Banda Estreita– Dial Provider.6. RESCISÃO6.1. O presente instrumento não poderá ser rescindido antecipadamente por qualquer dasPartes, mediante denúncia imotivada.6.2. Qualquer uma das Partes poderá rescindir o Contrato em caso de:6.2.1. Falência da outra Parte;6.2.2. Descumprimento, pela outra Parte, de qualquer das obrigações estabelecidas nesteContrato sem o devido saneamento no prazo de 60 (sessenta) dias, contados dadata da notificação;6.2.3. Descumprimento de qualquer disposição do Plano Promocional, sem o devidosaneamento no prazo mencionado no item 6.2.2. acima.6.2.4. Por imposição de disposições legais ou normativas, inclusive emanadas pelaAgência Nacional de Telecomunicações – ANATEL ou proibição pelo Poder Públicoacerca do objeto do presente.6/10
CONTRATO DE FOMENTO DE TRÁFEGO TELEFÔNICO entre PROVEDOR e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP6.3 Em qualquer hipótese de rescisão, inclusive as descritas no item 6.2 acima, ficarãoautomaticamente rescindidos os contratos de Fornecimento de Infra-Estrutura de Acessoà Serviços Internet Banda Estreita, bem como, se celebrado, o Contrato de Veiculação dePublicidade, firmados entre as partes em função do Plano Promocional, ficando, a Parteque não der causa à rescisão, credora da multa rescisória previstas nestes contratos,devendo a referida multa ser paga à parte credora em até 30 (trinta) dias corridos a contarda data da rescisão dos Contratos.6.4 Fica desde já estabelecido que nenhuma das Partes poderá pleitear qualquer indenizaçãoou ressarcimento, inclusive perdas e danos, em decorrência da rescisão antecipada desteinstrumento, ressalvada a penalidade disposta no item 6.3.7. CONFIDENCIALIDADE7.1. Em razão do acesso que tiveram e terão às Informações Confidenciais das outras Partes,as Partes assumem reciprocamente o compromisso de:7.1.1. Não permitirem o acesso às Informações Confidenciais das outras Partes aterceiros que não seus administradores empregados, representantes, agentes ouconsultores, e a estes apenas na extensão necessária para permitir a concretizaçãodo objeto deste Contrato;7.1.2. Não utilizarem qualquer das Informações Confidenciais, exceto para os finsprevistos neste Contrato e/ou de outros acordos celebrados entre as Partes; mantera maior confidencialidade possível em relação às Informações Confidenciaisrecebidas, inclusive zelando, com rigor, para que não haja circulação de cópias, e-mails, fax ou outras formas de comunicação privada ou pública das InformaçõesConfidenciais, além da estritamente necessária para o cumprimento desteContrato.7.2. As Partes reconhecem que não constituem infração ao disposto no item 7 deste Contrato,as hipóteses em que:7.2.1. A Informação Confidencial se torne disponível ao público em geral por meio quenão resulte de sua divulgação pelas Partes ou seus respectivosacionistas/quotistas, controladas, controladores dos seus respectivosacionistas/quotistas, representantes, empregados ou consultores, que tenham sidoautorizados previamente nos termos do item 7.2.3;7.2.2. A revelação seja exigida por Autoridade Governamental, sob pena de sercaracterizada desobediência ou outra penalidade. Nessas hipóteses, a InformaçãoConfidencial a ser revelada deverá ser objeto de toda a proteção governamentalou judicial aplicável, devendo a Parte que estiver obrigada a revelar taisinformações, notificar a outra Parte à sua divulgação;7.2.3. A revelação seja previamente autorizada pela outra Parte, por escrito.7/10
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