veja edital - EBC

Processo nº:EBC 001397/2013Folha:3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL3.1. O fornecimento dos materiais, objeto deste Termo de Referência, observará as normas eprocedimentos administrativos do Regulamento Simplificado para Contratação de Serviços eAquisição de Bens pela EBC, aprovado pelo Decreto n o 6.505, de 2008, da Lei n o 10.520, de2002, do Decreto n o 3.555, de 2000, alterado pelos Decretos n os 3.693, de 2000 e 3.784, de 2001,Decreto n o 7.892, de 2013, e, subsidiariamente as normas da Lei n o 8666, de 1993 e suasalterações.4. DAS ESPECIFICAÇÕES E DAS QUANTIDADES DOS MATERIAIS4.1. As especificações dos materiais objeto deste Termo de Referência, bem como asquantidades previstas a serem adquiridas e os custos estimados estão detalhados, por item, noquadro a seguir, perfazendo o valor total global de R$ 9.366,00 (nove mil trezentos e sessenta eseis reais):Item Descrição U/F Qtd.0102Cartucho colorido para impressoraPrimera BravoPro, para impressão deCD/DVD – Part Number 053335Cartucho preto para impressora PrimeraBravoPro, para impressão de CD/DVD –Part Number 053336ValorUnitárioValor TotalUn. 24 258,50 6.204,00Un. 12 263,50 3.162,00VALOR TOTAL GLOBAL 9.366,005. DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA5.1. O prazo de entrega dos materiais objeto deste Termo de Referência é de, no máximo, 15(quinze) dias corridos, a contar da data de recebimento da Nota de Empenho.5.2. Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado Central da EBC, situado SMAS –Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 2, próximo ao Hipermercado Carrefour Sul, emBrasília/DF, acompanhado da respectiva Nota Fiscal/Fatura, no horário de 08:00 às 17:00 horas.5.3. Havendo rejeição do material entregue, por qualquer razão, o Licitante Vencedor deveráprovidenciar a imediata substituição do mesmo por outro igual, devendo entregá-lo no localdescrito no subitem 5.2 e dentro do prazo máximo previsto no subitem 5.1 deste Termo deReferência, contados da data de notificação que lhe for entregue oficialmente, por fax, e-mail oucarta, sem qualquer ônus para a EBC.5.4 Quaisquer dúvidas sobre o local de entrega poderão ser sanadas por meio dos telefones:(0xx61) 3363-4001 ou 3363-4003.5.5 Os materiais deverão ser entregues devidamente acondicionados, em caixas lacradas, deforma a permitir a completa segurança no transporte.SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco “B-50/60”, 1º subsolo - CEP 70.333-900Brasília –DF – Caixa Postal 08840 | Telefone: (61) 3799-530027