veja edital - EBC

Processo nº:EBC 001397/2013Folha:15.1.5. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho,cumulada com a sua anulação, parcial ou total;15.1.6. Impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ouMunicípios e descredenciamento do SICAF ou nos sistemas de cadastramento defornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4 o , da Lei n o 10.520/02, pelo prazo de até05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e demaiscominações legais;16. DOS ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS E DA REQUISIÇÃO16.1 Qualquer solicitação de esclarecimentos deverá ser dirigida à Coordenação de Licitações,protocolizando a solicitação na Coordenação de Protocolo, situada no subsolo do Edifício SedeAdministrativa da EBC, situada no SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000,Bloco “B-50/B-60”, 1º subsolo, em Brasília/DF, CEP 70.333-900.16.2 Este Termo de Referência é parte integrante da Requisição de Material e/ou Serviços daGEMAP-ALMOX nº 16/2013.16.3. Responsável pela elaboração deste Termo de Referência:a) Marilene Teixeira Campos – Coordenadora de Almoxarifado;b) Wania Lúcia da Silva – Gerente de Material e Patrimônio;c) Alexandre Assumpção Ribeiro – Gerente Execitovo de Administração.SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco “B-50/60”, 1º subsolo - CEP 70.333-900Brasília –DF – Caixa Postal 08840 | Telefone: (61) 3799-530033