veja edital - EBC

Processo nº:EBC 001397/2013Folha:13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registradosdeverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à EBC a aplicaçãodas penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO14.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso acaso, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 17do Edital do Pregão Presencial/SRP nº 057/2013.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO CADASTRO RESERVA15.1. Em consonância com o resultado do Pregão Presencial/SRP nº 057/2013, encontram-seabaixo relacionados os Licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do LicitanteDetentor da presente Ata de Registro de Preços na sequência da classificação do certame:a) Razão Social do Licitante – Valor total global proposto;15.2. O registro a que se refere o subitem 15.1 tem por objetivo a formação de cadastro dereserva, no caso de exclusão do Licitante Detentor desta Ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20e 21 do Decreto nº 7.892, de 2013, e Cláusula Décima Terceira deste instrumento.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS16.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial/SRP nº 057/2013 e a proposta doLicitante que apresentou os menores preços na etapa de lances.CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO17.1. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, em Brasília/DF,para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta licitação e da Nota de Empenho,renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Brasília/DF, ____ de ________________ de 2013.EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBCContratanteALEXANDRE ASSUMPÇÃO RIBEIRODiretor de Administração e FinançasPor delegação de competência conferida pelaPortaria Diretoria–Presidente nº 432, de01/07/2013JOSÉ EDUARDO CASTRO MACEDODiretor GeralLICITANTE VENCEDORRepresentante LegalTestemunhas:1ª ___________________________________2ª _________________________________NOME:...................................................................NOME:CPF:......................................................................CPF:SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco “B-50/60”, 1º subsolo - CEP 70.333-900Brasília –DF – Caixa Postal 08840 | Telefone: (61) 3799-530048