CURSO GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE ... - Abde

CURSO GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRADE ESTADOS E MUNICÍPIOS – MÓDULO BÁSICOInstrutora e CurrículoPROFA. DRA. SOL GARSON BRAULE PINTOEconomista, com doutorado em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa ePlanejamento Urbano e Regional-IPPUR, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. É responsávelpela disciplina de Gestão Financeira Estadual e Municipal, do Curso de Pós-graduação em PolíticasPúblicas e Estratégias de Desenvolvimento, do Instituto de Economia da UFRJ (Mestrado e Doutorado).Leciona também em diversos cursos de pós-graduação latu sensu. Foi Secretária de Fazenda daPrefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Estado deFazenda do Rio de Janeiro e Economista do BNDES.É consultora, aliando o conhecimento acadêmico à experiência de elaboração e gestão orçamentária efinanceira municipal e estadual, bem como à de analista de projetos do BNDES, onde, entre outras,trabalhou na Área Social (denominação de então). Atua principalmente na área de finanças públicas,análise de desempenho fiscal de estados e municípios, orçamento público - planejamento orçamentárioe financeiro.Objetivos e MetodologiaO objetivo do curso é a capacitação de técnicos das entidades associadas à ABDE em análise eacompanhamento do desempenho orçamentário e financeiro e em projeção da situação fiscal deestados e municípios. O curso compõe-se de dois módulos, realizados independentemente:O Módulo Básico volta-se para a capacitação em Conhecimentos Básicos necessários à análise da gestãoorçamentária e financeira de estados e municípios.O Módulo Avançado, a ser realizado em período a definir, apresenta metodologia de análise e projeçãoda situação fiscal de estados e municípios, a partir do tratamento de exemplos específicos.O Módulo Básico se desenvolve em quatro blocos, iniciando pelo estudo das receitas públicas, de formaa explorar as diversas formas de financiamento do gasto público. Prossegue, analisando o conteúdo daspeças que compõem o Sistema Orçamentário Brasileiro: Plano Plurianual – PPA, Lei de DiretrizesOrçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, bem como a legislação e os instrumentos deacompanhamento da execução orçamentária e financeira. A Lei de Responsabilidade Fiscal é o temaseguinte, que inclui a análise de seus dispositivos. O Bloco 4 concentra-se na análise das contas fiscaisestaduais e municipais, destacando os elementos necessários à construção de uma metodologia deanálise retrospectiva e prospectiva de situação fiscal de estados e municípios. Neste bloco, são tambémexaminados os Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, usualmente disponibilizados pelosAssociação Brasileira deInstituições Financeirasde DesenvolvimentoBrasília - DFSCN Qd.2 Bl. D Torre A Salas 431/434Centro Empresarial Liberty Mall CEP 70712-903Tel. (061) 2109-6500 Fax (061) 3326.2964Rio de Janeiro - RJAv. Nilo Peçanha nº 50 Grupo 1.109 CentroCEP 20020-100Tel. (021) 2109.6000 Fax (021) 2109.6004

Estados e Municípios, buscando extrair as informações relevantes para a análise fiscal. Para aplicaçãodos conceitos aprendidos, serão escolhidos estados e municípios para exame comparativo.Ao longo do curso, os alunos serão apresentados a outras fontes de dados ordinariamente disponíveis,destacando as possibilidades e restrições das informações encontráveis em cada uma. Essas fontesdeverão enriquecer futuras análises.Apesar do foco nas finanças subnacionais (estadual e municipal), os temas a serem abordados são decaráter geral e se aplicam, com as devidas qualificações, às finanças federais.Público-alvoGestores, especialistas e analistas que trabalhem com análise e acompanhamento do desempenhoorçamentário e financeiro e projeção da situação fiscal de estados e municípios.Carga Horária42h/aulaRealização20 a 22 de março, das 09:00 às 18:0009 a 12 de abril, das 09:00 às 18:00Rua República do Chile, 330. Ed. Ventura, Torre Oeste – Sala 804.Centro – Rio de Janeiro, RJTaxa de InscriçãoR$1.570,00 (mil quinhentos e setenta reais)CertificadosReceberão certificados os participantes que obtiverem 80% de frequência.InformaçõesTel: (21) 2109-6034 • (21) 2109-6033 • (21) 2109-6036E-mail: treinamento@abde.org.brAssociação Brasileira deInstituições Financeirasde DesenvolvimentoBrasília - DFSCN Qd.2 Bl. D Torre A Salas 431/434Centro Empresarial Liberty Mall CEP 70712-903Tel. (061) 2109-6500 Fax (061) 3326.2964Rio de Janeiro - RJAv. Nilo Peçanha nº 50 Grupo 1.109 CentroCEP 20020-100Tel. (021) 2109.6000 Fax (021) 2109.6004

Programa do Módulo Básico1º BLOCO: FINANÇAS PÚBLICAS – CONCEITOS BÁSICOS, FONTES DE FINANCIAMENTO DO GASTO PÚBLICOO objetivo é apresentar as diversas fontes de financiamento do gasto público, incluindo a atribuição decompetências tributárias aos entes da federação e o sistema de transferências intergovernamentais,próprio do federalismo brasileiro. Desta forma, destacam-se as fontes de receitas disponíveis paraestados e municípios e suas condicionantes. a provisão de bens e serviços públicos e seu financiamento fontes de financiamento e receitas orçamentárias os tributos: princípios básicos de tributação e categorias de tributos competências tributárias no sistema tributário brasileiro as contribuições sociais as transferências intergovernamentais evolução da carga tributária: arrecadação própria e receita disponível, carga tributária por bases deincidência principais preocupações de estados e municípios em discussões de reforma tributáriaO estudo da receita pública traça uma visão geral das relações fiscais federativas, oferecendo umquadro referencial para a análise de casos particulares. Além disso, ele abrange conceitos a seremutilizados nos blocos seguintes, permitindo, aos técnicos das instituições participantes, distinguir, entreas diversas rubricas de receitas, as de caráter mais estável, essenciais ao planejamento longo prazo.O conhecimento da legislação e dos condicionantes das receitas estaduais e municipais permitirá, aoanalista, distinguir fatores de risco em suas análises prospectivas de situação fiscal, subsidiando aanálise de concessão de financiamentos de longo prazo, e a capacidade de pagamento dos tomadoresde operações de crédito.BibliografiaGIAMBIAGI, Fabio e ALÉM, Ana Claudia. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil, 3a Edição, 2ªreimpressão. Editora Campus. 2008 – Capítulo 1: p 3 – 15; p.17-21; p.24 – 38.Carga Tributária no Brasil 2009 – Receita Federal do Brasil, disponível em:http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudoTributarios/estatisticas/CTB2011.pdfPRADO, Sérgio. Transferências Intergovernamentais na Federação Brasileira: avaliação e alternativas dereforma. In: Caderno Fórum Fiscal nº 6- Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros – pp.11-40, disponível em:http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/cursos_presenciais/Forum_Fiscal_dos_Estados_2.htmAssociação Brasileira deInstituições Financeirasde DesenvolvimentoBrasília - DFSCN Qd.2 Bl. D Torre A Salas 431/434Centro Empresarial Liberty Mall CEP 70712-903Tel. (061) 2109-6500 Fax (061) 3326.2964Rio de Janeiro - RJAv. Nilo Peçanha nº 50 Grupo 1.109 CentroCEP 20020-100Tel. (021) 2109.6000 Fax (021) 2109.6004

2º BLOCO: SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO – ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRAO objetivo é oferecer o instrumental necessário à compreensão e análise dos orçamentos públicos eavaliação da execução orçamentária, compreendendo: Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) Execução orçamentária e financeira: planejamento e acompanhamento.Neste tema, além das exigências legais, buscar-se-á compreender a relação entre a execuçãoorçamentária e financeira de estados e municípios.A análise do PPA, da LDO e da LOA visa possibilitar ao analista verificar em que medida as diversas açõesdesenvolvidas pelos Estados/Municípios encontram-se claramente identificadas em suas peçasorçamentárias, e qual o histórico de aplicações em projetos de interesse específico para a análise dasoperações de financiamento.Nesta sessão, serão discutidos os modelos de apresentação dos Anexos de Metas Fiscais e de RiscosFiscais da LDO. O conteúdo desses Anexos constitui-se em fonte de informações para a análiseprospectiva, tema a ser tratado no 4º bloco e no Módulo Avançado.A apresentação do Sistema Orçamentário Brasileiro será acompanhada do exame prático das peçasorçamentárias de ente(s) da federação selecionado(s), como estudos de caso. Dado que as operações doBNDES e das demais entidades filiadas à ABDE compreendem períodos longos de implantação, o cursofocará na importância da análise de consistência do PPA, que cobre o período de 4 anos, com a LDO e aLOA, elaboradas a cada ano.BibliografiaROCHA, Alexandre A., DIAS, Fernando Álvares C., MENDES, Marcos. O que é e para que serve o“Resultado Primário”? disponível em http://www.brasil-economia-governo.org.brVIGNOLI, Fernando Henrique. Legislação e Execução Orçamentária. In: BIDERMAN, Ciro (Org.); ARVATE,Paulo Roberto (Org.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.p. 365-380ALBUQUERQUE, Claudiano et alli. Gestão de Finanças Públicas.2ª edição, Brasília, , Paulo H. Feijó Editor,2008, 580 p.- pp. 139-211Portaria Interministerial nº 163, de 04.05.2001, da STN/SOF, D.O. de 07.05.2001(Consolidação das Contas Públicas - Natureza da Receita e da Despesa)Associação Brasileira deInstituições Financeirasde DesenvolvimentoBrasília - DFSCN Qd.2 Bl. D Torre A Salas 431/434Centro Empresarial Liberty Mall CEP 70712-903Tel. (061) 2109-6500 Fax (061) 3326.2964Rio de Janeiro - RJAv. Nilo Peçanha nº 50 Grupo 1.109 CentroCEP 20020-100Tel. (021) 2109.6000 Fax (021) 2109.6004

Portaria nº 42, de 14.04.1999, do MOG, D.O. de 15.04.1999(Discriminação da Despesa por Funções e Subfunções)As instruções da STN para elaboração de anexos da LDO - Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de MetasFiscais encontram-se na 5ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aplicável ao exercício2013, abaixo referenciado. O Manual traz também instruções para a elaboração, pela União, Estados eMunicípios, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e do Relatório de Gestão Fiscal –RGF.A legislação citada encontra-se disponível emhttp://www.tesouro.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp3º BLOCO: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRFO objetivo e compreender o conteúdo da Lei de Responsabilidade Fiscal, examinando os diversosdispositivos da Lei e seu impacto sobre a gestão das finanças públicas. Exame do conteúdo da lei, com destaque para os relativos ao orçamento e à dívida. Exame das regras macro-fiscais estabelecidas pela lei: limites para despesa de pessoal, critérios paralimitação de empenho, entre outros.O exame do conteúdo da lei permitirá, não apenas conhecer as normas de gestão de receitas e despesasa que estão submetidos os entes federativos, mas também as exigências de controle, transparência eresponsabilização exigidos. A apresentação desse conteúdo será complementada pelo exame dosRelatórios Fiscais exigidos pela LRF e por palestra de especialista convidado.BibliografiaNASCIMENTO, Edson Ronaldo. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. 4ª Edição, Editora Vestcon,2007Lei Complementar nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 _ Lei de Responsabilidade Fiscal4º BLOCO: ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS - RECEITAS E DESPESAS,ENDIVIDAMENTO E TRATAMENTO DE RUBRICAS ESPECÍFICASO objetivo e discutir os principais pontos de atenção, a partir do instrumental adquirido nos blocosanteriores, para a análise da execução orçamentária e do desempenho financeiro de estados e demunicípios. Compõem o bloco os seguintes temas:Associação Brasileira deInstituições Financeirasde DesenvolvimentoBrasília - DFSCN Qd.2 Bl. D Torre A Salas 431/434Centro Empresarial Liberty Mall CEP 70712-903Tel. (061) 2109-6500 Fax (061) 3326.2964Rio de Janeiro - RJAv. Nilo Peçanha nº 50 Grupo 1.109 CentroCEP 20020-100Tel. (021) 2109.6000 Fax (021) 2109.6004

estrutura de receitas e despesas estrutura da dívida pública composição das fontes de financiamento para o investimento evolução das principais rubricas do Balanço Patrimonial e do Balanço Financeiro execução financeira: as contas de Restos a Pagar exame dos Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal - RGF análise da execução orçamentária dos estados - 2011 análise da execução orçamentária dos municípios – 2011No exame das receitas, destacam-se as receitas próprias e as de transferências, classificando estas deacordo com as diversas categorias estudadas no 1º Bloco. Nas despesas, serão identificados oscomponentes financiados por fontes de recursos vinculadas, de forma a aferir seu grau de rigidez dadespesa. Além disso, serão examinados os diversos componentes das despesas de custeio, verificandoseu grau de discricionariedade. Busca-se, assim, chamar a atenção dos técnicos para o risco deconclusões equivocadas, que podem resultar de análises com base em totais de receitas e de despesas.O estudo da composição das fontes de que se vale o ente federativo para financiar seus investimentosbusca qualificar a sustentabilidade dos montantes de investimento que vêm sendo praticados. Talestudo é essencial para avaliar a viabilidade de concessão de financiamentos.O exame da evolução das principais rubricas do Balanço Patrimonial e do Balanço Financeiro permitirá,entre outros objetivos, que os técnicos possam avaliar a constituição de dívida flutuante, pelo acúmulode Restos a Pagar, que podem impactar administrações futuras.Os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – RREO e RGF compõem as informações paraanálise fiscal, normalmente utilizadas pelas instituições financeiras públicas, quando da análise deprojetos. Esses demonstrativos podem ser uma fonte importante para dirimir dúvidas quanto àexecução orçamentária de determinadas rubricas, como despesas de pessoal, receitas/despesasprevidenciárias, entre outras. Além disso, elas trazem informações específicas sobre áreas queconsomem elevadas parcelas de recursos: saúde e educação. O exame que será feito no curso tem porobjetivo destacar as potencialidades desses Relatórios, mas, também, suas limitações como fonte deinformações.Os pontos destacados no 4º Bloco introduzem a discussão da metodologia de análise de situação fiscal,objeto do Módulo Avançado.BibliografiaGARSON, Sol. Regiões Metropolitanas: por que não cooperam? Rio de Janeiro, Editora Letra Capital,2009.247p.- Capítulo 1 p. 143-161 e 178-181Associação Brasileira deInstituições Financeirasde DesenvolvimentoBrasília - DFSCN Qd.2 Bl. D Torre A Salas 431/434Centro Empresarial Liberty Mall CEP 70712-903Tel. (061) 2109-6500 Fax (061) 3326.2964Rio de Janeiro - RJAv. Nilo Peçanha nº 50 Grupo 1.109 CentroCEP 20020-100Tel. (021) 2109.6000 Fax (021) 2109.6004

GARSON, Sol. Gestão fiscal do Espírito Santo 2002-2008: pavimentando o caminho para o crescimentoda economia estadual, In: Instituto Jones dos Santos Neves. Espírito Santo: Instituições,Desenvolvimento e Inclusão Social, Vitória, 2010, disponível emhttp://www.ijsn.es.gov.br/index. php?option=com_content&view=article&id=835:espirito-santoinstituicoes-desenvolvimento-e-inclusao-social&catid=394:livros&Itemid=408Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária –RREO e Relatório de Gestão Fiscal RGF, vide indicações bibliográficas do 2º bloco.Palestra ComplementaresO curso, em seus dois Módulos, deverá ser acompanhado por palestras de especialistas, queenriqueçam seu conteúdo e os complementem. Nesse sentido, sugerem-se os temas e palestrantesabaixo listados:Módulo 1Dia 10/04Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e Convergência às NormasInternacionais (2h) – Paulo FeijóDia 12/04Manual de Instrução de Pleitos (3h) – representante da STNLei de Responsabilidade Fiscal (2h) – José Roberto R. AfonsoBibliografia, incluindo material sugerido pelos palestrantes:Manual de Instrução de Pleitos – MIP, disponível em www.stn.fazenda.gov.brLima, Edilberto Carlos Pontes. Breves comentários sobre a experiência internacional com leis deresponsabilidade fiscal. In: Responsabilidade na gestão pública: os desafios dos municípios. – Brasília.Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2008. 328 p. – (Série avaliação de políticas públicas; n. 2)Lima, Edilberto Carlos Pontes. 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Avanços e Percalços.Associação Brasileira deInstituições Financeirasde DesenvolvimentoBrasília - DFSCN Qd.2 Bl. D Torre A Salas 431/434Centro Empresarial Liberty Mall CEP 70712-903Tel. (061) 2109-6500 Fax (061) 3326.2964Rio de Janeiro - RJAv. Nilo Peçanha nº 50 Grupo 1.109 CentroCEP 20020-100Tel. (021) 2109.6000 Fax (021) 2109.6004

Afonso, José Roberto Rodrigues. Responsabilidade Fiscal no Brasil: Uma Memória da Lei. FGV Projetos,disponível em http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/364.pdfTer-Minassian, Teresa – A Lei de Responsabilidade Fiscal Brasileira em uma Perspectiva Internacional –palestra proferida em 04/05/2010, no Seminário IDP/FGV, comemorativo de 10 anos da Lei.Feijó, Paulo Henrique. O Brasil rumo ao novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público. In:Revista TCE-RJ, v.4, n.2, p.18-37, rio de Janeiro, jul/dez 2009, disponível emhttp://www.ecg.tce.rj.gov.br/arquivos/SinteseVol4-Num2-Jul-Dez2009.pdf----------------------------- A Contabilidade em Busca do Crédito Perdido, mimeo encaminhado pelo autor----------------------------- Entendendo a Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Entrevista ao TCEMinas Gerais, mimeo encaminhado pelo autor----------------------------- O que o Mercado Espera dos Profissionais de Contabilidade no Setor Público?,mimeo encaminhado pelo autorAssociação Brasileira deInstituições Financeirasde DesenvolvimentoBrasília - DFSCN Qd.2 Bl. D Torre A Salas 431/434Centro Empresarial Liberty Mall CEP 70712-903Tel. (061) 2109-6500 Fax (061) 3326.2964Rio de Janeiro - RJAv. Nilo Peçanha nº 50 Grupo 1.109 CentroCEP 20020-100Tel. (021) 2109.6000 Fax (021) 2109.6004