TRT-RS aumenta indenização por acidente de trabalho - TRT18

Conjur - TRT-RS aumenta indenização para trabalhador que teve dedos amputadosPage 1 of 2Texto publicado segunda, dia 28 de março de 2011NOTÍCIASTRT-RS aumenta indenização por acidente de trabalhoPOR JOMAR MARTINSA 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul determinou oaumento no valor de indenização a um trabalhador que teve dois dedos da mãoamputados, bem como reconheceu o direito de indenizá-lo por danos materiais —pretensão negada em primeira instância. O julgamento, unânime, aconteceu no dia 10de março, com a participação dos desembargadores Vania Mattos (relatora) AlexandreCorrêa da Cruz e Raul Zoratto Sanvicente. Cabe recurso da decisão.De acordo com os autos, o acidente de trabalho se deu por falta de dispositivo desegurança e de proteção que impedisse o ingresso das mãos do operador na zona deprensagem da máquina em que trabalhava. Com isso, o trabalhador sofreu amputaçãode dois dedos da mão direita, e outros dois restaram lesionados na malsucedidaoperação.Conforme destacou o acórdão, a empresa não comprovou que tenha tomado qualquermedida de segurança até a data do acidente, ocorrido em 18 de maio de 2007. ‘‘Aliás,nem mesmo após o acidente a demandada procedeu às alterações necessárias, tendosido, inclusive, lavrado Termo de Notificação, em de março de 2008, e Auto de Infração,em 7 de abril de 2008, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela ausência dosmecanismos de segurança exigidos.’’Como ficou evidenciada a flagrante omissão no cumprimento das normas de segurançarequeridas pelo Ministério do Trabalho, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Erechimconcluiu pela culpa exclusiva do empregador — uma fábrica de materiais de escritórios.Tomando como base o laudo pericial, que apurou grau de invalidez de 48,2%, o juiz LuísAntônio Mecca arbitrou o pagamento de R$ 50 mil ao empregado lesionado por danosmorais.Embora o laudo da perícia tenha sido claro em concluir que as lesões incapacitaramdefinitivamente o trabalhador para atividades semelhantes às que desempenhava, o juizindeferiu o pleito indenizatório por dano material. Observou que, no caso de perda oudiminuição da capacidade para o trabalho, o empregado conta com INSS para amparálo,por meio de benefício específico.Empregado e empregador, no entanto, sentiram-se prejudicados pela sentença do juizLuís Antônio Mecca e interpuseram Recurso Ordinário do TRT-RS. O trabalhador pediuaumento do valor da indenização por danos morais estéticos, além da fixação deindenização por danos materiais. No primeiro caso, disse que passou a ter deformidadefísica ostensiva e indisfarçável, causadora de inúmeros constrangimentos. Sustentou quea demora no atendimento de socorro — por ter sido encaminhado à emergência doSistema Único de Saúde (SUS) — lhe retirou a possibilidade de melhor restauração damão lesionada, agravando sua situação.Por fim, alegou que o seguro social possui uma finalidade objetiva, não vinculada aosaspectos subjetivos que ensejam a obrigação de indenizar por dano material, quandoverificada a existência de dolo ou culpa do empregador. A ré pediu reforma da sentençaquanto à culpa pelo acidente de trabalho e ao valor da indenização por danos morais.Os desembargadores da 2ª Turma entenderam, à unanimidade, que a sentença deveriaser reformada. Para eles, a perda sofrida pelo empregado gera prejuízo patrimonial edeve ser compensada de forma adequada — e este princípio da reparação integral não éimpedido pela existência do seguro social. Conforme destacou a relatora do recurso,http://www.conjur.com.br/2011-mar-28/trt-rs-aumenta-indenizacao-trabalhador-teve-de...29/3/2011

Conjur - TRT-RS aumenta indenização para trabalhador que teve dedos amputadosPage 2 of 2desembargadora Vania Mattos, ‘‘a pensão para indenizar dano sofrido por acidente detrabalho tem natureza diversa do auxílio previdenciário pago pelo INSS, sendo incabívela comparação ou dedução, conforme disposto no artigo 7º, inciso XXVIII, daConstituição Federal, o qual é expresso com relação à cumulação do seguro e daindenização devida pelo empregador’’.Assim, a título de indenização por dano material, o empregador foi condenado aopagamento de R$ 91,6 mil, pago em parcela única. O valor considerou,aproximadamente, 60% da remuneração do trabalhador na época do acidente,multiplicado por 267 meses (correspondente à diferença entre a idade do autor na datado evento danoso — 51 anos — e a expectativa média de vida do brasileiro — 72 anos—, com a inclusão do 13º salário).O tribunal decidiu ainda aumentar o valor indenizatório do dano moral de R$ 50 mil paraR$ 80 mil, considerando a extensão dos danos, a situação econômica das partes, a culpagrave da ré e o fato agravantes desta não ter demonstrado ‘‘o mínimo de preocupaçãoem minimizar os significativos riscos oferecidos pela máquina’’.Clique aqui para ler a decisão.JOMAR MARTINS é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.http://www.conjur.com.br/2011-mar-28/trt-rs-aumenta-indenizacao-trabalhador-teve-de...29/3/2011