16/273226-5579 ou e-mail licita@jucemg.mg.gov.br, respeita<strong>do</strong>s os horários e dias acimaindica<strong>do</strong>s.17.16 - Fazem parte integrante deste <strong>Edital</strong>, os seguintes anexos:- ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVOS DEMAIS CONDIÇÕESDE FORNECIMENTO.- ANEXO II - CREDENCIAMENTO (MODELO)- ANEXO III – PROPOSTA- ANEXO IV – DECLARAÇÃO ( SUBITEM 7.1 “e”)- ANEXO V – MINUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTOBelo Horizonte, 01 de Agosto de <strong>2006</strong>Marcos Wellington de Castro TitoPresidenteMASP: 00442350JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAv. Santos Dumont, 380 - CEP 30.111-040 - Belo Horizonte - Minas GeraisTel.: (0XX<strong>31</strong>)3277-2300 - Fax.: (0XX<strong>31</strong>)3226-5579 - E-mail licita@jucemg.mg.gov.brLICITAÇÃO/JUCEMGMENOR PREÇOPREGÃO PRESENCIAL Nº <strong>31</strong> – PROCESSO 2251003 000 068/<strong>2006</strong>AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS INFORMÁTICAANEXO IESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO1 - ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS1.1– Objeto: Fornecimento de suprimentos de informática, conforme quantitativos eespecificações abaixo:LOTE ITEM QUANT. UNID. Especificações
01 01 100 Cartucho17/27Cartucho de tonner negativo original de fábricapara leitora copia<strong>do</strong>ra Cânon PC 70, MP 10 N,código <strong>do</strong> cartucho 12051, com rendimento de1.500 a 3.00 páginas.2 – PRAZO DE ENTREGA:2.1 - O prazo de entrega é de no máximo 15 (quinze) dias corri<strong>do</strong>s, conta<strong>do</strong>s da datade recebimento/retirada pelo Adjudicatário, da Autorização de Fornecimento na Sededa JUCEMG.3 - LOCAL E HORÁRIO DE ENTREGA:3.1 - <strong>Junta</strong> <strong>Comercial</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de Minas Gerais, na Rua Guaicurus, 373 – 8º andar– Centro – Belo Horizonte – Minas Gerais – Serviço de Almoxarifa<strong>do</strong>, de 9:00 às11:30 e de 14:30 às 17:30 horas, de segunda à sexta-feira, em dias úteis.4 – CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:4.1 - Os produtos objeto desta licitação deverão ser novos, para primeiro uso, de fábrica,lacra<strong>do</strong>s, sela<strong>do</strong>s e embala<strong>do</strong>s pelo fabricante, de forma a garantir completa segurançadurante o transporte, não sen<strong>do</strong> permiti<strong>do</strong> em hipótese alguma, a oferta deprodutos/materiais resultantes de processo de recondicionamento, remanufaturamentoe/ou recarga.4.2 - No caso de defeitos ou imperfeições nos produtos, os mesmos serão recusa<strong>do</strong>s,caben<strong>do</strong> à empresa contratada substituí-los, no prazo de 5 (cinco) dias úteis conta<strong>do</strong>s dadata de notificação feita pela <strong>Junta</strong> <strong>Comercial</strong>, sob pena de aplicação das penalidades esanções previstas neste instrumento convocatório.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAv. Santos Dumont, 380 - CEP 30.111-040 - Belo Horizonte - Minas GeraisTel.: (0XX<strong>31</strong>)3277-2300 - Fax.: (0XX<strong>31</strong>)3226-5579 - E-mail licita@jucemg.mg.gov.br4.3 - Os produtos deverão ser substituí<strong>do</strong>s por outros com as mesmas características,inclusive quanto ao prazo de validade de, no mínimo 12 (<strong>do</strong>ze) meses da data <strong>do</strong>recebimento definitivo por esta <strong>Junta</strong> <strong>Comercial</strong>.4.4 - Eventuais danos ocorri<strong>do</strong>s nas leitoras copia<strong>do</strong>ras quan<strong>do</strong> <strong>do</strong> uso <strong>do</strong>s produtosforneci<strong>do</strong>s, se comprovadamente decorrentes da sua utilização, deverão ser ressarci<strong>do</strong>spela empresa contratada, assegura<strong>do</strong>s o contraditório e a ampla defesa, deven<strong>do</strong>, esta,também, substituir os cartuchos defeituosos, às suas expensas, conforme disposto no art.69 da Lei 8.666/93.