Os Planos de Saúde Empresariais no Brasil: Notas para a Regulação ...

2homogeneização e diluição dos riscos de grandes grupos resulta em padrõesassistenciais mais pródigos e de menor custo (pelo menos 60% mais baixos) do que oscontratos individuais. Daí a ênfase dos instrumentos legais nos planos individuais.Contudo a restrita formalização dos contratos no âmbito das empresasempregadoras e sobretudo a influência destes grandes compradores de planos eserviços privados de saúde e as possibilidades de relação entre a ANS e osestabelecimentos empresariais deve ser examinada, considerando-os como um doselementos centrais deste mercado de assistência médica suplementar. Por outro ladoas transformações no mercado de trabalho - redução das grandes plantas industriais,precarização e informalização do trabalho - afetam o mercado de assistência médicasuplementar remetendo à ANS mais um desafio: o de regulação, monitoramento daviabilidade assistencial e econômico-financeira e estímulo aos contratos paratrabalhadores de empresas de menor porte e autônomos.A Constituição do Mercado de Planos Saúde EmpresariaisDesde seu início, o empresariamento da medicina no Brasil esteve fortementeligado a determinadas demandas de entidades empresariais, especialmente da indústriade São Paulo que buscava alternativas assistenciais mais eficientes do que a daPrevidência Social para seus trabalhadores. As empresas médicas (cooperativasmédicas e empresas de medicina de grupo), incentivadas pelas políticas de privatizaçãoemanadas da Previdência Social surgiram em São Paulo, em meados da década de 60se expandiram durante os anos 70 através dos convênios-empresa. Estes convêniosforam financiados pela Previdência através de pagamento per capita dos trabalhadores eseus dependentes para empresas que optassem pelo atendimento de seustrabalhadores por medicinas de grupo, empresas médicas ou estruturassem uma rede deprovedores de serviços administrada pela própria empresa (Cordeiro, 1984, Giffoni, 1981,Bahia, 1999). No final dos anos 70, os convênio-empresa deixaram de ser intermediadospela Previdência Social, passando a ser celebrados diretamente entre empresasempregadoras e as empresas médicas.Até meados dos anos 80, do mercado de planos de saúde estava, quase queexclusivamente conformado pelos planos empresa. Nesta época, uma parte significativa