Veja a íntegra do comunicado distribuído pela OIT - Organização ...

Organização Internacional do TrabalhoEscritório do BrasilQUATRAIN AMÉRICAS – Programa de Formação Financeira e AtuarialTRABALHO DECENTE NO BRASIL:AUMENTANDO A COBERTURA DA SEGURIDADE SOCIALNota Informativa ‐ Novembro de 2008BRASIL E OIT: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA AAMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA SEGURIDADESOCIAL. A ampliação da cobertura da seguridade socialé uma prioridade máxima da OIT e um dos objetivosestratégicos da Agenda Hemisférica do TrabalhoDecente para as Américas, que definiu a meta deaumentar em 20% a cobertura na região até 2015.O Brasil tem demonstrado o seu comprometimentocom a extensão da cobertura. E políticas de inclusãosocial, como a previdência rural, o programa bolsafamília e o sistema único de saúde, são referência paraos demais países latino‐americanos e membros daComunidade de Países Língua Portuguesa (CPLP).desemprego, acidentes de trabalho e doençasprofissionais, velhice, invalidez, morte, maternidade esubsídios familiares.AMAZÔNIA: O DESAFIO DA INCLUSÃO SOCIAL DOSTRABALHADORES RURAIS. Entre os grupostradicionalmente excluídos e de difícil cobertura,encontram‐se os trabalhadores rurais. Para cobrirestes contingentes é necessário conceber sistemasadequados ao seu contexto social e laboral econsiderar estratégias que facilitem o acesso aosserviços, tendo em conta que grande parte destesgrupos excluídos vive em localidades isoladas e comescassa infra‐estrutura de transporte e comunicação.Com o objetivo de fortalecer a capacidade institucionaldo país e promover a cooperação SUL‐SUL em matériade seguridade social, a OIT e o Governo brasileiroassinaram Protocolo de Intenções em março de 2008.Este Protocolo prevê a realização de uma série deatividades de formação, assistência técnica eintercâmbio de experiências. Durante os primeirosmeses de sua vigência, a Convenção 102 da OIT foiratificada e 6 atividades de formação foram realizadas,beneficiando 355 participantes de 18 países daAmérica Latina e África. A seguir, descrevemosalgumas delas.CONVENÇÃO 102: UM MARCO PARA A EXTENSÃO DASEGURIDADE SOCIAL. No dia 19 de setembro de 2008,o Brasil tornou‐se o 44º país do mundo a ratificar aConvenção 102, assumindo o compromisso perante acomunidade internacional de seguir os princípios epadrões consagrados pela OIT para a organização dossistemas de seguridade social.A Convenção 102 define níveis mínimos de coberturapopulacional, além de estabelecer parâmetros para astaxas de reposição e condições de elegibilidades paranove contingências clássicas da seguridadade social,incluindo, assistência médica, auxílio‐doença,PREVBARCO: Agência flutuante da previdência social brasileira,Ilha de Marajó, Julho de 2008.Durante os dias 14 e 18 de julho de 2008, estiveramreunidos em Belém do Pará e em Soure (Ilha deMarajó) 32 participantes europeus e latino‐americanospara discutir as estratégias de inclusão social detrabalhadores rurais e conhecer a experiênciabrasileira de extensão da cobertura da proteção socialna Amazônia, por meio da via fluvial.Desde 1997 foi implementado nesta região um sistemade barcos que funcionam como agências flutuantes

para garantir o acesso aos serviços e beneficiosprevidenciários a populações da área rural dos Estadosdo Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia. Durante aatividade foram também apresentadas as experiênciasde extensão da proteção social a trabalhadores ruraisda Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica,Equador, Espanha, Honduras, Paraguai, Peru eRepública Bolivariana da Venezuela.BRASÍLIA: ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL PARAAMPLIAÇÃO DA COBERTURA. Em seguimento àassinatura do Protocolo, no dia 30 de maio de 2008, foiconstituído, por intermédio de Portaria Ministerial, umgrupo de trabalho para elaboração de um plano deampliação da cobertura, com metas anuais de inclusãosocial por segmento vulnerável (autônomos,domésticos, trabalhadores de micro e pequenasempresas, rurais, etc), com vistas a atingir a metaestipulada na Agenda Hemisférica do TrabalhoDecente. A OIT quer fomentar iniciativas similares emoutros países em cooperação com o Brasil.RECIFE E RIO DEJANEIRO: FORMAÇÃOFINANCEIRAEATUARIAL PARA AEXTENSÃODASEGURIDADE SOCIAL.Qualquer proposta deampliação da coberturadeve estar acompanhadapor detalhados estudosfinanceiros e atuariaisapresentando osimpactos de curto e longo prazo das propostas eatestando a viabilidade finaceira e atuarial do sistema.Para atender à necessidade de desenvolvimentoinstitucional na área de estudos quantitativos, foiorganizado o primeiro do Curso sobre MétodosAtuariais Aplicados à Seguridade Social em Recife de25 a 28 de março de 2008. O curso beneficiou 60participantes, sendo 16 provenientes de instituições deseguridade social dos Países Africanos de Língua OficalPortuguesa (PALOPS) e 44 de instituições brasileiras.No curso foram discutidos tendências e desafios dofinanciamento, introdução ao cálculo atuarial,hipóteses e dados necessários para as avaliaçõesatuariais, aspectos demográficos e trabalhistas,interpretação de resultados das avaliações e osmodelos de projeções utilizados no Brasil, Argentina,Uruguai e Portugal.Atividade semelhante entitulada Jornada Atuarial daSeguridade Social foi organizada entre os dias 03 e 06de novembro Rio de Janeiro, con foco em um públicodiferente – a futura geração de atuários das principaisuniversidades cariocas. Participaram da jornada 158pessoas.APOIO À COMUNIDADE DE PAÍSESDE LÍNGUA PORTUGUESA. Ospaíses africanos de língua oficialportuguesa (PALOP) e o TimorLeste têm sido os grandesbeneficiários de uma forma de cooperação trilateral,envolvendo o Brasil e a OIT. Entre 22 e 26 de outubrode 2007, foi implementado o Curso sobre Formulaçãode Políticas e Gestão da Seguridade Social para osPALOP, com o objetivo de conhecer os fundamentosteóricos e normativos e a experiência prática defuncionamento da seguridade social brasileira. Nestaatividade estiveram presentes 21 representantes doscinco PALOPs (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau,Moçambique e São Tomé e Príncipe). Esta atividadeimpulsionou a elaboração e assinatura do protocolo deintenções.Com o apoio do Brasil, curso similar foi implementadopara os funcionários caboverdianos na cidade de Praiaentre 21 e 25 de julho de 2008. Técnicos brasileirostêm colaborado na implementação de visitas técnicasao Brasil e atividades de formação e cooperaçãotécnica com Cabo Verde, Timor Leste e Moçambique.BELO HORIZONTE: PRIMEIRO ENCONTRO LATINO‐AMERICANO DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIAocorreu entre os dias 14 e 16 de maio de 2008, emcooperação com o Programa da OIT QUATRAIN –AMÉRICAS, MPS, o Conselho Nacional dos Dirigentesda Previdência no Serviço Público (CONAPREV) doBrasil, o Consejo Federal de Previsión Social(COFEPRES) da Argentina e Conferência Interamericanade Seguridade Social (CISS). Participaram do encontro56 dirigentes da Argentina, Brasil, Costa Rica e Méxicoque discutiram temas nas áreas de atuária efinanciamento, vestimentos, organização ecoordenação institucional.Informações adicionais:Alejandro Bonilla‐García– QUATRAIN AMÉRICAS – OIT/GENEBRA (Tel: +41 22799‐6633, email: bonilla@ilo.org)Vinícius C. Pinheiro – QUATRAIN AMÉRICAS – OIT/GENEBRA (Tel: +41 22799‐7154, email: pinheiro@ilo.org)Beatriz Cunha – Escritório da OIT no Brasil tel: + 55 61 2106‐4606, email: cunha@oitbrasil.org.br)